PPP: Estado pode ter um aumento das despesas com as grandes reparações


 PPP: Estado pode ter um aumento das despesas com as grandes reparações

O Tribunal de Contas admite a possibilidade de o Estado poder vir a ter um aumento dos encargos com as grandes reparações no pavimento da concessão Costa da Prata, ao passar a ter responsabilidade sobre realização e financiamento.

O contrato da concessão da Costa da Prata pode ser executado, mas o Tribunal defende que tem que ser avaliado se as reduções de encargos se concretizarão

A renegociação do contrato da concessão da Costa da Prata prevê “uma alteração do regime a seguir em matéria de grandes reparações do pavimento dos lanços de autoestrada e conjuntos viários, passando a caber ao concedente a decisão quanto à sua realização e o seu financiamento”.

“Parece assim não existir garantia de que o Estado não terá um aumento dos encargos com estas reparações”, afirma o Tribunal de Contas (TdC) na decisão divulgada hoje, em que dispensa a renegociação de visto prévio, enviando o contrato para fiscalização posterior.

Para o tribunal, o argumento de que “apesar de se alegar não ser possível prever estes encargos, (…) virá a ser possível controlar, por comparação com o padrão de custos de outras empreitadas, a razoabilidade dos custos para o Estado” deve ser acautelado, uma vez que o Estado passa a financiar diretamente as obras.

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