“Constituição não diz que Presidente tem de tomar chá com os partidos”


“A Constituição não diz que o Presidente da República, antes de nomear o primeiro-ministro, tem de tomar chá com os partidos. Diz, isso sim, que tem de ouvi-los. O que só pode significar uma coisa: a decisão do Presidente deve levar em conta o que os partidos dizem”, disse Pedro Silva Pereira num tom crítico.

Para o jurista foram deixadas duas mensagens claras. “A primeira, é que Passos Coelho falhou na sua missão de garantir a viabilidade política de um governo minoritário da Direita, sendo portanto inútil a sua nomeação como primeiro-ministro. A segunda, é que há no novo Parlamento uma nova maioria de Esquerda disposta a viabilizar, de forma duradoura, um governo da iniciativa do Partido Socialista, liderado por António Costa”, escreve o socialista, num artigo que hoje assina no Diário Económico.

“Naturalmente, mesmo na ausência da maioria absoluta, faz todo o sentido conceder ao líder do partido mais votado a precedência na tentativa de reunir as condições políticas para viabilizar um Governo. Ainda que minoritário”, indica.

O Presidente da República acabou por ontem indigitar Passos Coelho como primeiro-ministro. “Nestes termos, essa precedência, que faz jus à condição do PSD como maior partido parlamentar, já foi cumprida e teve o resultado que todo o País conhece: Passos Coelho, depois de interromper ele próprio as reuniões com o Partido Socialista, teve de reportar ao Presidente não ter conseguido garantir a viabilização do seu putativo Governo, o que aliás foi confirmado por todos os partidos com assento parlamentar”, refere.

“É por isso que a nomeação de Passos Coelho como primeiro-ministro será, certamente, um gesto inútil. Mas será mais do que isso: será também um gesto de desprezo pela posição maioritária dos partidos políticos, cuja audição, embora imposta pela Constituição, é tratada como se fosse irrelevante para a decisão de nomear o primeiro-ministro”, admite.

Silva Pereira disse ainda que esta é a primeira vez “na nossa história democrática é possível o que há muito se tornou comum nas democracias europeias – uma maioria parlamentar sem a participação do partido mais votado”.

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