O calvário dos portugueses apanhados na teia da Segurança Social de Mota Soares


Utentes são inundados  de papel até conseguirem resolver o mais  ínfimo dos problemas

Foi você que arranjou um problema com a Segurança Social? Então prepare-se para um calvário de anos para o resolver. Dos 13 milhões de pessoas que anualmente passam por aqueles serviços, uma grande maioria cai numa complexa teia onde não consegue movimentar-se nem obter qualquer ajuda para resolver o seu caso.

São milhares de horas perdidas, deslocações sem conta a vários serviços, cartas, trocas de emails, reclamações, tudo a cair num saco roto e a transitar de ano para ano e de serviço para serviço sem que o utente consiga libertar-se desta via sacra.

Maria esteve desempregada entre 2010 e 2014. E até teve a actividade fechada nas Finanças de Outubro de 2010 a Dezembro de 2010. Nos restantes anos apresentou o anexo B na Autoridade Tributária, com rendimento zero. Mesmo assim, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social notificou-a, a 15 de Setembro deste ano, de uma dívida de 1471,88 euros à Segurança Social, acrescidos de 267,87 euros de juros e 50,59 euros de custas, num total de 1790,34 euros.

A 27 de Fevereiro, o mesmo instituto enviou-lhe um outro extracto de contribuições em falta, também relativas aos anos em que não estava a trabalhar,  desta vez de 1554,24 euros. Pagou a quantia através de multibanco, com a ajuda do pai, e preparou-se para resolver a outra execução fiscal, uma vez que já tinha dinheiro para o fazer porque entretanto voltou a trabalhar.

Agora anda de Herodes para Pilatos a tentar pagar a primeira dívida e tem a conta penhorada por um valor superior aos 1790,34 euros em dívida que mesmo assim não consegue que transite para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Já deu ordem ao banco para transferir o montante e ao próprio instituto para o sacar mas todos os pedidos caem em saco roto.

Maria, que até tem um curso superior, nem sequer sabia que uma pessoa desempregada não tem de fazer descontos para a Segurança Social. Acreditou que, por ter uma profissão liberal, as quantias que lhe foram exigidas eram normais. E como vinham em papel timbrado de organismos públicos pagou e quer pagar sem êxito o remanescente, sem sequer questionar a legalidade das dívidas.

Agora espera e desespera para encontrar alguém no sistema que dê uma solução definitiva ao seu caso. “Eu já nem contesto nada, só quero pagar”, diz, para por fim se libertar de um pesadelo que já soma mais de  50 páginas, entre reclamações, pedidos de esclarecimento e autorizações para que saquem o dinheiro da sua conta.
Mas não é caso único. Vera também procedeu, a 31 de Dezembro de 2008, ao  pagamento integral voluntário do total das suas dívidas à Segurança Social, que se encontravam em planos prestacionais, através de transferências bancárias.

O pagamento, que representou um esforço financeiro considerável, foi feito tendo em vista a candidatura da empresa de que é sócia gerente a um subsídio do CREN, que exigia a “não existência de dívidas”. Em Janeiro de 2009 foi emitida a declaração de não dívida e posteriormente concedido o referido subsídio.
Mas a 7 de Maio de 2009 a sua conta voltou a ser penhorada, sem qualquer aviso prévio, alegadamente por existirem dívidas à Segurança Social.

De imediato, deslocou-se à secção de processo de Lisboa, à época na Praça de Londres, com todos os comprovativos dos pagamentos em causa e alvo da penhora, que foram aceites como válidos.

A penhora foi levantada de imediato pelos mesmos serviços, tendo sido entregues cópias dos comprovativos para que constassem num processo de reclamação que, segundo a funcionária do balcão, seria alvo de uma avaliação para posterior anulação.

Mas estes valores continuam a integrar a dívida à Segurança Social. O processo já pesa cerca de dois quilos e integra todas as reclamações, pedidos de esclarecimento e cópias de trocas de emails, sem contar com as facturas de centenas de euros de gasolina gastos nas incontáveis deslocações a vários serviços da Segurança Social, sempre sem êxito.

Até hoje, Outubro de 2015, quase sete anos depois do pagamento da dívida, a resposta mantém–se inalterada: a  reclamação está em estudo. A única mudança foi que o seu processo transitou para Viseu em 2014, embora todos os contactos presenciais continuem a ser feitos em Lisboa.

Espantados? Nem tanto. Basta uma ida a qualquer serviço  da Segurança Social para se perceber o caos e a discricionariedade dos funcionários perante utentes que esperam e desesperam por uma resposta.

Em Loures, por exemplo, uma senhora que estava a ser atendida mediante marcação prévia foi informada de que deveria voltar no dia 24 de Novembro. Ainda tentou explicar que ia viajar, mas nem esse argumento foi suficiente para que lhe resolvessem o problema na hora.

Também a linha directa da Segurança Social tem como característica o utente não receber duas respostas idênticas por parte dos funcionários. Apesar de haver linhas orientadoras, é cada cabeça sua sentença. Aliás, nenhum dos interlocutores do sistema é capaz de esclarecer de forma cabal  quais os assuntos que devem ser tratados directamente na Segurança Social, os que são da competência do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social – que cobra as dívidas e decreta as execuções fiscais – ou do Instituto da Segurança Social, que gere e paga as pensões aos reformados do regime geral de Segurança Social.

Aliás, nem o Ministério da Solidariedade, do Emprego e Segurança Social nem o Instituto da Segurança Social conseguem responder às perguntas que lhes foram apresentadas pelo i.

No labirinto dos institutos tutelados pelo ministro Mota Soares, e que passaram a fazer parte do quotidiano de milhares de portugueses, nem os mais altos responsáveis conseguem dar respostas cabais às perguntas apresentadas pela jornalista.

Todas as questões enviadas na quarta-feira dia 14 caíram em saco roto. Nem o número de penhoras que existem actualmente, nem por que razão o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social manda bloquear contas bancárias e depois não retira o dinheiro das dívidas, ou ainda porque é que todos os processos entregues nos diversos serviços da Segurança Social são depois centralizados no Areeiro sem que localmente os utentes os consigam resolver. Até por que razão há baixas por nascimento de filhos que demoram três meses a pagar. Tudo num universo incompreensível para a maioria dos mortais.

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