Como Calvão da Silva defendeu Salgado: €14 milhões foram “uma atenção” por “conselho dado por amizade”


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“O espírito de entreajuda e solidariedade” é um princípio geral de uma sociedade e Calvão da Silva considera que “é natural, pois, que um amigo possa e tenha gosto em dar sugestões, conselho ou informações a outro amigo”, sendo que “não é a circunstância de ser administrador ou presidente executivo de um banco que o priva dessa liberdade fundamental”. E se alguém decide dar dinheiro de presente (liberalidade) em reconhecimento desse conselho, como José Guilherme deu a Ricardo Salgado, isso não põe em causa a idoneidade de quem recebe.

Assim escreve João Calvão da Silva (ver perfil aqui), que aceitou esta semana ser ministro da Administração Interna do novo governo de Pedro Passos Coelho. Mal a indicação foi conhecida, logo o Bloco de Esquerda ligou o nome do jurista ao processo de Ricardo Salgado, por ter emitido um parecer defendendo a idoneidade do então líder do BES junto do Banco de Portugal. O Expresso, que no âmbito da sua investigação jornalística, publicou dezenas de documentos oficiais relevantes para o processo, revela hoje o parecer em causa, que pode ler na íntegra aqui.

O parecer é de novembro de 2013, numa altura em que a “guerra” dentro da família Espírito Santo já se tornava pública, em que estava a ser vendido papel comercial do Grupo Espírito Santo em larga escala mas ainda se desconhecia o falseamento das contas do Grupo Espírito Santo (embora fosse nesse mês que o Banco de Portugal soubesse, mas não tornasse público, dos indícios desse “buraco”). O parecer é emitido por causa de outro assunto: depois das notícias de que Ricardo Salgado havia recebido dinheiro do construtor José Guilherme, no valor de €14 milhões de euros, o Banco de Portugal questionava a idoneidade do banqueiro. Salgado recorreu então a dois pareceres externos, um deles de Calvão da Silva.

A defesa de Salgado: os amigos de longa data
Para perceber o parecer de Calvão da Silva é preciso relembrar a argumentação de Ricardo Salgado para justificar ter recebido o dinheiro. Recusando tratar-se de uma comissão por serviços de consultoria, Salgado disse que se tratava de uma liberalidade: um presente.

Segundo a defesa de Salgado, citada no parecer, José Guilherme era “um amigo de longa data a quem nas suas conversas foi dando alguns conselhos e opiniões sobre a evolução da economia e dos mercados a respeito de algumas decisões que quis tomar”. Na crise de 2008, falando com José Guilherme, “por amizade o dissuadiu” de investir na Europa de Leste, nomeadamente na Bulgária, e em vez disso “o aconselhou a apostar em Angola”. Nesse campo, deu-lhe “sugestões quanto à forma de abordar esse mercado e entidades a contactar”.

Ora, diz o parecer, invocando a tese da defesa de Salgado, José Guilherme “teve enorme sucesso em Angola” e, depois, “tomou a iniciativa de se lhe dirigir, afirmando de modo categórico que queria ter para com ele uma atenção, pela ajuda preciosa que lhe dera”. Após “reiterada insistência” de José Guilherme, Salgado “decidiu consultar dois juristas externos ao Banco [Espírito Santo], tendo estes assegurado que a questão era do foro pessoal e não colidia com quaisquer regras legais ou éticas”, além de que “nenhuma relação existiu entre a oferta e a relação deste com o Banco”. Finalmente, o “montante da oferta foi incluído da declaração de IRS”, diz o parecer, embora não refira que só o foi depois de várias retificações por parte de Salgado: não constava na declaração incial entregue às Finanças. “A oferta resultou de uma liberalidade em razão dos seus conselhos, orientações e ajudas dadas a título pessoal e de amizade, nunca a título profissional”.

É pessoal, ninguém leva a mal
“Como a liberalidade foi por conselho dado a título pessoal, fora do exercício das funções e por causa das funções de administrador bancário, não se vê por que razão censurar a sua aceitação, muito menos que possa constituir fator relevante na decisão de registo sob o prisma de uma idoneidade necessária a uma gestão são e prudente da instituição de crédito”, escreve Calvão da Silva.

O parecer destaca que a avaliação de idoneidade pelo Banco de Portugal visa “assegurar uma gestão sã e prudente da instituição, tendo em vista, de modo particular, a segurança dos fundos a ela confiados”, bem como ver da capacidade do banqueiro “para decidir de forma ponderada e criteriosa”, da tendência para cumprir obrigações e de não ter comportamentos incompatíveis com a preservação da confiança do mercado.

Considerando que “nenhuma dúvida séria e consistente” põe em causa que “a lente exigida na lei na apreciação da idoneidade é a de gestor criterioso e ordenado”, Calvão da Silva refere que “não é, pois, a um ato isolado” que a lei se refere, mas sim “ao modo habitual da gestão dos negócios ou do exercício da profissão”, pelo que “não pode o Banco de Portugal deixar de considerar preenchido o requisito de idoneidade dessa pessoa indicada para administrador e aceitar o seu registo”. No caso, Ricardo Salgado.

Calvão da Silva cita vários acórdãos, a Constituição e diretivas europeias. E fundamenta que “se o conselho de amigo de longa data de ir para Angola e não para a Bulgária exercer a profissão no setor imobiliário que exercia em Portugal se revelou certeiro e propiciou resultados lucrativos no exercício dessa profissão, nada impede a liberalidade feita ao amigo”. Além disso, “o conselho havia sido dado por amizade, sem vínculo jurídico algum, muito menos ao abrigo de contrato de consultoria por investimentos”.

Código de Conduta do BES? Tudo ok
Além de cumprir a lei, a liberalidade aceite por Salgado “não viola em nada o Código de Conduta do grupo [Espírito Santo], justamente por ser totalmente alheia à atividade profissional de administrador do grupo”. É assim, mesmo que o Código de conduta do BES proibisse a aceitação de “qualquer tipo de remuneração ou comissão por operações efetuadas em nome do grupo” ou de “presentes, convites, favores ou benefícios semelhantes” se relacionadas com a sua atividade profissional no grupo”.

É tendo em conta estes argumentos que, no parecer, João Calvão da Silva defende “a não perda de idoneidade do administrador em causa”.

Recorde-se que Ricardo Salgado nunca chegou a perder o estatuto de idoneidade durante o exercício das suas funções. Demitiu-se quando ainda a mantinha, em julho de 2014, oito meses depois da emissão deste parecer. Calvão da Silva deverá tomar posse na sexta feira como ministro, sendo que poderá não chegar a exercer funções efectivas, pois prevê-se o chumbo na Assembleia da República do programa do governo, levando à sua queda.

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