Passos Coelho e os seus “boys” serão investigados?


Se estes senhores já no passado, quando ainda possuíam pouco poder, mostraram que gostam de usar o dinheiro público para beneficiar amigos e compinchas do partido, imaginemos do que serão capazes, agora, com todo o poder e dinheiro público para o fazer????

Não há vergonha, mais membros do governo suspeitos de corrupção.

Foral: a negociata laranja que beneficiou vários governantes.

Conheça os contornos de um esquema liderado por Miguel Relvas que beneficiou financeiramente vários dirigentes do PSD, entre eles o actual primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o ministro da Defesa José Pedro Aguiar Branco e o secretário de Estado da Segurança Social Agostinho Branquinho.

A empresa de publicidade de Agostinho Branquinho, NTM, ganha concurso público de forma suspeita, aprovado por Relvas. Aguiar-Branco, agora ministro da Defesa, tornou-se presidente da assembleia geral da NTM, pouco depois da adjudicação.

Para desvendar e suavizar esta longa teia de favorecimentos políticos, que tem no PSD o epicentro, deixo este resumo, salpicado de algum humor para facilitar a digestão deste gigantesco abuso, indigesto.

Sabem o que era o “Programa FORAL”? Não? Então eu ajudo (FOR)mação (A)utarquias (L)ocais. (Financiado por fundos europeus)

Sabem quem era o secretário de estado da administração local na época do FORAL? Não? Que raio de memória a vossa! É por estas e por outras que continuam a ser enganados. Se eu vos perguntar o resultado dum jogo de futebol de há 20 anos são capazes de responder e até dizer quem marcou os golos. Depois queixem-se!

Miguel Relvas, o incontornável, omnipresente e omnipotente (ou talvez não) Miguel Relvas era o secretário de estado da administração local e no desempenho das funções que jurou cumprir com honra e lealdade lançou um concurso público internacional para a campanha de comunicação do tal programa. Excelente, magnifico, nada melhor que um concurso público para garantir que os dinheiros públicos são entregues a quem apresenta a melhor solução, o melhor preço e sem dúvida a quem dá mais garantia de qualidade. Limpinho!

Pois bem, talvez não seja assim tão linear como referi. O concurso foi ganho por uma empresa chamada NTM que era detida por Agostinho Branquinho e pela sua ex-mulher. Irraaa também não se lembram de Agostinho Branquinho? Que raio, tomem alguma coisa para a memória. Branquinho foi aquele deputado do PSD que numa comissão relativa a uma alegada interferência do governo na TVI (Sócrates rules) se saiu com a frase “Mas o que é a Ongoing?” numa tentativa de queimar, ainda mais, a já de si queimada imagem de José Sócrates.

Pois bem este Sr. Deputado, muito pouco tempo depois deixou de o ser para passar a ser administrador duma empresa… Qual? Obviamente a Ongoing! Então se ele não sabia o que era nada melhor que ir para a administração para começar a conhecer.

Voltando atrás, Agostinho Branquinho do PSD, ganhou o concurso lançado por Miguel Relvas do PSD. Na mesma empresa, como presidente da assembleia geral esteve até há pouco tempo Aguiar Branco do… PSD. Até agora nada mais que coincidências. Vamos aos critérios para a entrega da campanha de comunicação no valor de 450 mil Euros à NTM:

Concorrentes: Foram corridos todos, mesmo empresas de referência a nível mundial

Preço: O mais elevado
Capacidade técnica: A mais baixa

Como se vê, uma escolha de qualidade e certamente sem nenhuns interesses à mistura. Acrescente-se que Agostinho Branquinho poucos meses depois sai da empresa que é alegadamente vendida a um fundo de investimento espanhol representado por quem? Sentem-se se faz favor! Representado pelo escritório de Aguiar Branco. Bolas este começa a parecer mais um incontornável, omnipresente e omnipotente.

A NTM está neste em processo de insolvência com dividas superiores a um milhão de Euros.

Fantástico não é? Parece que o Ministério Público está a investigar, dizem os jornais… Parece que será mais um processo a morrer no fundo duma gaveta, digo eu!

Não se vão já embora. Ainda há mais. Neste mesmo bolo esteve envolvida a Tecnoforma de que era Administrador… quem? Pedro Passos Coelho, pois claro.

A Tecnoforma “ganhou” a maior fatia das acções de formação do programa FORAL e, está também a ser investigada embora toda a gente assobie para o lado e não fale no assunto.

Portanto vamos a conclusões:

É ou não é verdade que enquanto a falta de transparência for uma regra e não uma excepção o número de Portugueses a passar fome será cada vez maior?

Caso Tecnoforma

O caso da Foral foi inicialmente denunciado neste video por Helena Roseta.

1. A Tecnoforma, uma empresa de que Pedro Passos Coelho foi consultor e administrador, ficou com a parte de leão, de um programa de formação profissional — financiado por fundos europeus (programa Foral) — destinado a funcionários das autarquias, o qual era tutelado pelo Dr. Relvas, então secretário de Estado da Administração Local do Governo Barroso/Portas.

Os números são, de facto, esmagadores: só em 2003, 82% do valor das candidaturas aprovadas a empresas privadas na região Centro, no quadro deste programa de formação profissional, coube à Tecnoforma. E entre 2002 e 2004, 63% do número de projectos aprovados a privados pelos responsáveis desse programa pertenciam à mesma empresa.

O caso “Foral”, num artigo extenso, do Público

Agostinho Branquinho ganhou concurso para o programa de Relvas que está a ser investigado pelo MP.

Actual secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social assegurou promoção do Foral ao vencer concurso marcado por excepções e surpresas. Caderno de encargos foi violado por Branquinho.

A campanha de comunicação do programa Foral, no valor de quase 450 mil euros, foi adjudicada em 2002 a uma empresa de publicidade detida exclusivamente por Agostinho Branquinho, antigo deputado do PSD e actual secretário de Estado da Segurança Social. Aguiar-Branco, agora ministro da Defesa, tornou-se presidente da assembleia geral pouco depois da adjudicação.

O Foral, que tinha sido criado com fundos europeus para promover a formação profissional dos funcionários das autarquias, era gerido por Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso.

O grosso do negócio da formação financiado pelo Foral entre 2002 e 2004, tal como o PÚBLICO revelou no final do ano passado, foi parar às mãos da Tecnoforma, uma empresa que chegou a ter Passos Coelho como administrador e está a ser investigada pelo Ministério Público (DCIAP e DIAP de Coimbra) e pelo gabinete de luta antifraude da Comissão Europeia.

A adjudicação da campanha de divulgação do Foral foi feita na sequência de um concurso público internacional lançado por iniciativa de Miguel Relvas, de acordo com uma metodologia excepcional que nunca tinha sido usada até então e que nunca mais voltou a ser posta em prática.

Preço mais alto e fraca capacidade técnica

A concurso compareceram nove empresas de publicidade, parte das quais se encontravam entre as maiores do país. Seis foram imediatamente excluídas — sem as suas propostas serem sequer apreciadas —, sendo que quatro delas foram afastadas por falta de capacidade financeira, uma por falta de capacidade financeira e técnica e outra por falta de capacidade técnica.

Concluída a fase de selecção prévia das propostas, sobraram a NTM de Agostinho Branquinho, que não constava sequer daquele ranking e somou uma facturação de 3,7 milhões de euros em 2001, a WOP e a Spirituc. A NTM foi a que apresentou o preço mais elevado — 375 mil euros mais IVA, contra os 266 mil da WOP (a segunda classificada no final do concurso) e os 348 mil da Spirituc (a que ficou em último lugar).

A NTM, por outro lado, era a que, na avaliação do júri, tinha a mais baixa capacidade técnica entre as três concorrentes admitidas, mas foi a que ficou à frente na análise da qualidade das propostas, sendo que este critério contava com 70% para a classificação final e o preço apenas com 30%.

Feita a análise das três propostas apenas com base em critérios subjectivos, o júri propôs a adjudicação do serviço à NTM por 447 mil euros (375 mil mais IVA) em Dezembro de 2002 — decisão essa que foi homologada por Relvas dias depois. Como sucede habitualmente neste género de concursos, nenhuma das empresas excluídas, nem as que foram classificadas em segundo e terceiro lugar, recorreram da decisão final.

(…) Agostinho Branquinho assegura também que o júri do concurso ganho pela NTM era composto por “várias personalidades, entre as quais os cinco presidentes das comissões de coordenação regionais” — actuais comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR). Na verdade, conforme o comprova o processo do concurso consultado pelo PÚBLICO, nenhum deles fazia parte do júri, cuja nomeação coube à secretaria de Estado de Miguel Relvas. Entre os seus sete membros figuravam dois representantes da secretaria de Estado e um elemento de cada cinco CCDR (Lisboa e Vale do Tejo, Centro, Norte, Alentejo e Algarve), todos eles chefes de divisão e directores de serviços.

(…) Outros ex-responsáveis de algumas CCDR ouvidos pelo PÚBLICO garantem todavia que neste caso não foi só o recurso ao mecanismo do agrupamento que foi excepcional. Apesar de o concurso ser formalmente da responsabilidade das CCDR, quem assumiu o controlo de todo o processo, salientam, foi Miguel Relvas, através do seu chefe de gabinete Paulo Nunes Coelho e da sua adjunta Susana Viseu.

Susana Viseu é desde 2007 administradora do grupo Fomentinvest, liderado por Ângelo Correia, do qual Passos Coelho também foi administrador, desde o tempo em que trabalhava na Tecnoforma até ir para o Governo.

(…) No que concerne à NTM constata-se que naqueles três anos as vendas aos seus principais clientes somaram cerca de 5,2 milhões de euros.

Deste total, 63% (3,3 milhões de euros) correspondem a serviços prestados à Associação Empresarial de Portugal (antiga Associação Industrial Portuense) e às suas subsidiárias Exponor e Europarque. Nessa época a AEP era gerida por Couto dos Santos, o actual deputado do PSD e presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República de quem Agostinho Branquinho foi adjunto entre 1986 e 1988, depois de deixar o Parlamento, quando Couto dos Santos era secretário de Estado e ministro da Juventude de Cavaco Silva.

Quanto à equipa da NTM, a coordenação era assegurada pelo próprio Branquinho e, logo abaixo, por Ana Santana Lopes, irmã de Pedro Santana Lopes, então vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD e presidente da Câmara de Lisboa. (…)

Os nossos impostos são constantemente esbanjados em ajustes directos, sem concurso e sem qualquer outra forma de serem controlados pelos contribuintes.

São frequentes os casos escandalosos de ajustes directos, que ofendem qualquer contribuinte, que se sente indefeso perante o saque que muitos deles representam.

No entanto foi criado um sistema para os contribuintes pensarem que o abuso tinha um limite… a partir de um determinado valor de contrato, não é permitido oferecer negócios do estado a quem lhes apetece, nada de ajustes directos, tem que ser por concurso público.

Rapidamente os que fizeram a lei da contratação pública, perceberam que podiam ganhar dinheiro a fintar a lei da contratação pública e descobriram formas de fintar os concursos públicos.

– Uma das formas de o fazer, é criar exigências estranhas, ou surpresa, exigências essas que os envolvidos conhecem bem e partilham de forma a informarem o amigo que querem que ganhe o concurso, quais vão ser as tais exigências, para que ele se prepare e seja o único a propo-las, ou as vá mesmo adquirir. (caso em video, ao minuto 19).

– Outra forma de fintar os concursos públicos é a usada pelo Ministério da Defesa, que alegando necessidade secretismo pode comprar o que quiser a quem quiser, em plena opacidade. Daí as compras megalómanas daquele ministério, e a quem der mais luvas (submarinos).

– Há ainda um esquema mais descarado de conseguir oferecer os negócios do estado a quem se quer beneficiar. Consiste em contratar empresas mesmo antes de elas existirem, e depois criar a empresa, à medida do negócio.

– Ou até mesmo mudar de ramo, como o caso na Madeira, onde uma empresa de flores, ganhou um contrato de 3 milhões, como empreiteiro nas obras de limpeza e desobstrução, das cheias. Coitado do florista, lá teve que comprar retro escavadoras e outras maquinarias e até o alvará que não possuía.

– Outra forma de fintar a chatice do democrático concurso público, é dividir o valor da
contratação em parcelas, assim baixa o valor para que seja permitido o ajuste directo.

– Outra forma, e esta a mais dispendiosa para o contribuinte, é ir a concurso público bem informado das propostas dos adversários, e depois basta fazerem o preço mais atractivo de todas as propostas. Ganham o concurso, de uma autoestrada, ou de uma qualquer obra de 500 milhões, mas depois recuperam o dinheiro que perderam para ganhar o concurso recorrendo ao famoso esquema das derrapagens, que, no final, acabam por tornar os contratos muito mais dispendiosos que qualquer um dos que estavam no concurso. Mas como os envolvidos são todos amigos, divertem-se, a dar dinheiro extra e a garantir que são inocentes derrapagens. Há até mesmo os que ocultam clausulas dos contratos, do tribunal de contas, para ganharem os concursos.

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