Compras do Estado. Transparência duvidosa, poupanças inconsistentes


A auditoria do Tribunal de Contas detetou falhas no processo de aquisições dos ministérios da Saúde e da Educação

A transparência dos contratos de compras para o Estado e as poupanças que deveriam ter sido geradas pelo novo Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), lançado pelo Governo PSD/CDS, ficou bastante aquém das expectativas. Um relatório do Tribunal de Contas (TC) indica falhas e recomenda várias melhorias. A Procuradoria-Geral da República, leu o relatório e não encontrou matéria suscetível de enquadramento criminal.

Este sistema, gerido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), tinha por objetivo celebrar acordos quadro para aquisição de bens e serviços , transversais a toda a administração pública, visando garantir a sua qualidade e reduzir o valor dessas despesas. A ESPAP tem como presidente Francisco Jaime Quesado, economista, com uma carreira de mais de 20 anos no setor privado e docente em universidades públicas e privadas; e como vice-presidente, César Pestana, ex-quadro superior da Portugal Telecom.

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