Sobre-endividados. Já não é a febre do consumo. Os salários é que são baixos


São os baixos salários que levam a que cada vez mais pessoas com trabalho tenham de recorrer à ajuda da Deco

M. e J. são casados, estão ambos a trabalhar, mas o que ganham não chega para as despesas e para dar conta de uma penhora, de um crédito pessoal e de dois planos prestacionais de dívidas ao fisco e à Segurança Social. A derrapagem nas prestações do crédito pessoal foi o motivo que os levou a recorrer ao Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS) da Deco. Não foram os únicos. Entre janeiro e outubro deste ano, o GAS recebeu 26 035 pedidos de ajuda e a grande maioria (15 360) são de pessoas que até têm emprego.

O desemprego tem perdido terreno como a principal razão para os pedidos de ajuda à Deco, enquanto os baixos salários têm registado a tendência inversa. Ao longo de 2012, 2013 e 2014, cerca de um terço (30%) dos contactos efetuados para o GAS eram de de-sempregados; neste ano, a falta de trabalho foi a razão invocada por apenas 26% destas pessoas. Em contrapartida, há cada vez mais pessoas empregadas a ver a situação financeira derrapar. Eram 55% no ano passado e neste ano subiram para 59%. E onde trabalham estes sobre-endividados? Sobretudo no setor privado – que contribuiu com 40% para os 59%.

“Estamos a falar de pessoas que antes da crise tinham um rendimento que lhes permitia ter uma vida relativamente confortável e que puderam aceder a crédito, que ficaram desempregadas e que agora voltaram a trabalhar, mas com salários muito baixos”, explica Natália Nunes.

O número de pedidos de ajuda que entraram no GAS registou uma forte subida entre 2008 e 2013, mas tem-se mantido estável desde então. Os 26 035 contactos recebidos neste ano estão em linha com o registado no período homólogo do ano passado. Deste total, o GAS abriu 2015 processos (um número ligeiramente inferior ao do ano passado). A diferença está no facto de muitos recorrerem a este gabinete numa altura em que já não há margem para avançar com um pedido de reestruturação de créditos.

Tradicionalmente, o GAS também não abre processos quando o sobre-endividamento é causado por pura má gestão do orçamento familiar. Só que, refere Natália Nunes, estes casos de má gestão, tão frequentes há uns anos, “são agora residuais”, porque o problema está sobretudo na falta de rendimentos. Os trabalhadores a ganhar o salário mínimo (505 euros brutos por mês) são já 674 mil, nada menos de 19,6% no total de empregados por conta de outrem. Mais de um milhão recebem menos de 600 euros líquidos mensais. E este número tem vindo sempre a aumentar.

Os números ilustram as conclusões do GAS: dos 26 mil pedidos que chegaram neste ano, 32% viriam de pessoas que ganham o equivalente a um salário mínimo nacional e 39% de famílias que ganham no máximo dois SMN.

Penhoras são a 3ª causa

Tudo isto faz que a deterioração das condições de trabalho e do desemprego sejam, cada um, a causa de 29% dos processos de sobre-endividamento abertos, seguindo-se as penhoras, que originaram 12% destas situações. Ou seja, em apenas dois anos, as penhoras passaram do quinto para o terceiro lugar da tabela de causas mais comuns a explicar as dificuldades financeiras das famílias. Seguem-se as alterações do agregado familiar, motivadas por nascimentos e também pelo regresso de filhos que ficaram sem meios para viver de forma autónoma a casa de pais reformados.

No total de 2015 – processos abertos pelo GAS até terça-feira – a média de rendimentos mensais ronda os mil euros, mas a análise da situação destas pessoas revela que os créditos que detêm lhes consomem o equivalente a 72% do rendimento. Ao mesmo tempo, uma fatia de 86% do dinheiro disponível vai para as despesas mensais normais (alimentação, serviços essenciais, escola ou saúde). Feitas as contas, estas famílias têm um défice mensal de 600 euros, com a taxa de esforço associada aos créditos a superar claramente os 35% aconselháveis.

Por essa razão, Natália Nunes encara com alguma apreensão os sinais de subida de concessão de crédito (sobretudo para compra de carros) que começaram a observar-se nos últimos meses.

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