Advogados pedem 1 milhão a novo ministro por atrasos


Conselho regional da ordem pede a Fernando Negrão 40 euros de indemnização por cada oficiosa que ainda não foi paga

Os advogados querem um milhão de euros de indemnização pelos atrasos do Estado nos pagamentos das defesas oficiosas, serviços jurídicos prestados aos mais carenciados. A proposta foi feita ontem, pelo Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados (OA), ao recém-empossado ministro da Justiça, Fernando Negrão.

Numa carta enviada pelo líder do conselho regional, António Jaime Martins – a que o DN teve acesso -, os advogados pedem o pagamento imediato de juros de mora e ainda uma indemnização de 40 euros pelos prejuízos causados nos atrasos. “Pedimos um reconhecimento do direito dos advogados a receberem os juros moratórios pelos atrasos no pagamento dos honorários em dívida e uma compensação de 40 euros por cada processo em atraso”, explicou António Jaime Martins.

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