Acabou!!!! Acabou. Acabou?

Experimentem dizer “acabou” junto de uma das inumeráveis vítimas destes anos de “ajustamento” e vão ver como é a resposta. Eu já experimentei várias formas e têm todas um ponto de exclamação no fim ou outro qualquer expletivo. Ou é um suspiro fundo de quem atravessou um trajecto complicado e, chegado a outro lado, respira longamente de alívio; ou é um alto e sonoro “acabou” como antes do 25 de Abril se chegava ao “às armas” da Portuguesa e de repente toda a gente gritava a plenos pulmões; ou é uma espécie de vingança saborosa em ver na mó de baixo aqueles que sempre entenderam que têm o direito natural de estar na mó de cima.

Ou há mesmo uma variante irónica, como se o “acabou” fosse semelhante ao do episódio dos Monty Python em que uma personagem num pub dizia para um eleitor circunspecto do PAF ao lado “you know what I mean?” e tocava-lhe nos braços numa cumplicidade admitida. Wink, wink. No episódio, depois queria vender-lhe fotografias pornográficas: “you know what I mean?” Aqui, era uma fotografia de Cavaco Silva a “indicar” António Costa, wink, wink. Até eu fico da escola do engraçadismo, imaginando alguns personagens que andaram a insultar a nossa inteligência, a mentir-nos descaradamente, e a atacar o bolso dos que não se podiam defender, culpando-os de “viverem acima das suas posses” e de serem “piegas”.

You know what I mean?”. Piu-pius governamentais que vivem no Twitter; irrevogáveis de geometria variável; o “impulsionador jovem” que aos saltos no palco dizia à assistência “ó meu, isso da história não serve para nada”; os “justiceiros geracionais” que queriam tirar as reformas aos pais e avós para em nome de uns abstractos filhos e netos as darem a “outros” pais e avós, bem vivos e presentes, em nome da “estabilidade do sistema financeiro”; os neo-malthusianos que nos encheram de simplismos gráficos em que se escolhiam os parâmetros e se excluíam outros para concluir que “não há alternativa”; os arrojados ultra-liberais, que queimam o valor dessa bela palavra de liberdade, e que proclamam que nunca, jamais e em tempo algum quereriam “casar” com as “esganiçadas” do Bloco, sem sequer perceber o que lhes diz o espelho; as mil e um personagens ridículos cuja desenvoltura vinha de terem poder, estarem encostados ao poder e entenderem que tinham impunidade para pisar os outros porque eram mais fracos e tinham menos defesas. Vamos todos dançar a tarantela para expulsar o veneno.

Acabou!!! Sabem ao que me refiro? Sabem, sabem. Bem demais.

 

Acabou.

Acabou. Percebe-se no ar que chegou ao fim uma época, um momento da nossa vida colectiva e que existe um desejado ponto sem retorno. E, na verdade, para “aquilo” já não é possível voltar, pode ser para outra coisa pior ou para outra coisa diferente, mas para o mesmo já não há caminho.

O modo como “acabou” conta muito, porque é diferente dos modos tradicionais da vida política portuguesa. Se o governo PSD-PP tivesse acabado nas urnas por uma vitória do PS mesmo tangencial, o efeito de ruptura estaria muito longe de existir, mesmo que o governo PS não fizesse muito de diferente do que o actual governo minoritário vai fazer. Foi a ecologia da vida política portuguesa que mudou, com o fim da tese do “arco de governação” e, mais do que qualquer solução, que pode ser precária, não durar ou acabar mal, acabou a hegemonia de uma das várias construções que suportavam a ideologia autoritária que minava a democracia nestes dias, a do “não há alternativa”.

Acabaram os votos de primeira e os de segunda, com o escândalo de também os votos de um torneiro numa oficina de reparações, que faz todas as opções erradas e tribunícias, é sindicalizado nos metalúrgicos, vive na margem sul, e vota na CDU, também valer para que haja um governo de pacíficos funcionários públicos e professores que votam no PS, ex-membro do “arco da governação”. Não é por amor ao governo de Costa, nem ao PS, é outra coisa, é porque não queriam os “mesmos” e foi essa força que os fez acabar. Vem aí o PREC? Se a asneira pagasse multa podíamos enviar os asneirentos num pacote para pagar a dívida e ainda ficávamos com um superavit.

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Frankenfish

O primeiro animal transgénico legalizado nos Estados Unidos para consumo humano é um salmão, mas apesar de autorizado pelas autoridades tem enfrentado a contestação dos opositores aos organismos geneticamente modificados.

Apesar da recente autorização da agência norte-americana dos alimentos e medicamentos (FDA), o salmão da empresa AquaBounty voltou a pôr em confronto os defensores e opositores dos organismos geneticamente modificados (OGM).

A decisão da FDA foi tomada após anos de polémica em torno deste peixe – um salmão do Atlântico ao qual foi injectado um gene importado de outra espécie para o fazer crescer duas vezes mais depressa do que da forma natural.

Devin Bartley, especialista em pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, citado noticiosa espanhola EFE, considera que se trata de “um passo em frente” para conseguir responder às necessidades de uma população mundial que aumenta.

O perito sublinha que são necessárias “alternativas criativas, socialmente aceitáveis, inócuas e respeitadoras do ambiente” para responder ao aumento das necessidades de pescado numa população mundial em crescimento e que, neste sentido, a engenharia genética é uma “opção real”.

Recordou ainda que este novo salmão passou por vários controlos que garantiram a segurança do seu consumo e que os riscos ambientais não são nulos em nenhum sistema, apesar de as autoridades terem exigido que o salmão se crie em instalações terrestres e não no oceano.

Apesar da comunidade científica pretender continuar estas investigações, cadeias de supermercados e de distribuição nos Estados Unidos já manifestaram a sua intenção de não vender por enquanto este salmão, já chamado como ‘Frankenfish’.

Na União Europeia, a Autoridade de Segurança Alimentar não permite o comércio de animais transgénicos.

PSD e CDS não querem mesmo debater a sério a política externa portuguesa

Intervenção na Assembleia da República sobre o Projeto de Resolução nº 5/XIII/1ª (20/11/15), “Orientações fundamentais da Política Externa portuguesa”

Com este Projeto de Resolução em debate, PSD e CDS insistem numa agenda parlamentar de quem, verdadeiramente, nada quer discutir. É um agendamento apenas insistir numa guerrilha parlamentar permanente. E para quê? Apenas e só para presidente ouvir. Afinal, não conseguindo conviver bem com o resultado das últimas eleições, procuram uma tábua de salvação que ainda os agarre ao governo. É o desespero que os move, afinal. É uma espécie de espírito de sobrevivência.

E que pretendem com este debate? Acham que conseguirão mostrar ao mundo algo nunca visto: parece que PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV têm posições e pensamentos próprios.

Ora, para retirar qualquer dúvida, afirmamos com clareza e desde já. Sim, o Bloco de Esquerda tem pensamento e posições próprias. E sim, é possível com essas posições e mantendo os nossos princípios, fazer um acordo forte que responde à urgência do país e rompe com o empobrecimento.

PSD e CDS não querem mesmo debater a sério a política externa portuguesa. Se o quisessem, teriam de responder a perguntas importantes, por exemplo, sobre a CPLP.

Se lermos o texto apresentado por PSD e do CDS parece que tudo decorre às mil maravilhas. Então, o que dizem da entrada na CPLP da Guiné Equatorial, sob a ditadura sanguinária de Teodoro Obiang e que já dura há 25 anos? Nem uma palavra sobre o respeito pelos direitos humanos e a democracia neste país. Como é possível que o Governo português tenha aceite este desvirtuar da CPLP e dos seus princípios orientadores?

Ou o que dizem das declarações recentes de Obiang que continua a defender a pena de morte, apesar de ter prometido à CPLP que iria acabar com a pena de morte?!

E terá sido aceite a Guiné Equatorial na CPLP pela defesa e projeção da Língua Portuguesa?!

O anterior governo português calou-se totalmente perante a força dos negócios em torno da finança e do petróleo provenientes da Guiné Equatorial. Esta é que é a verdadeira mancha na política externa portuguesa e tem a mão do governo de PSD e CDS.

A CPLP tem nos seus princípios orientadores o “Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, da Boa Governação, dos Direitos Humanos e da Justiça Social”. É o Artigo 5º dos seus estatutos, alínea e). Conhecem, senhores deputados e senhoras deputadas do PSD e CDS? Aparentemente não. Pelo menos não o lembram a Rui Machete, Passos Coelho ou Paulo Portas.

E nem uma palavra tem no texto que apresentaram sobre a perseguição de jovens em Angola e o seu julgamento que mostra que não existe lá nenhum “Estado de Direito”. O regime angolano prendeu, torturou e está a julgar vários jovens, incluindo Luaty Beirão, cujo único crime foi o de estarem a ler um livro.

E o que nos dizem as escolhas de PSD e CDS quanto à política externa?! Bem, já diz o povo que quem cala, consente e é a isso que estamos a assistir!

Para um debate sério sobre as matérias em apreço, diríamos que para nós, um dos pilares fundamentais no âmbito da política externa e das relações internacionais, será o da promoção da paz e da solidariedade, no respeito e no cumprimento da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa.

Conforme preconiza o ponto 1. do artigo 7º da Constituição da República, “Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados” e “da solução pacífica dos conflitos internacionais”.

Ora, o projeto de resolução apresentado ignora isto e nem uma única vez menciona as palavras “paz” e “solidariedade”, o que não deixa de ser surpreendente e até estranho. O que só mostra as escolhas e as omissões de quem apresenta este documento.

O Mundo vive tempos muito difíceis e perigosos. E a comprová-lo temos o recrudescimento de fenómenos como a xenofobia e o racismo, as vagas migratórias de refugiados que fogem das guerras e encontram pela frente muros de arame farpado e cargas policiais, fenómenos como a proliferação de guerras civis e do terrorismo. E o exemplo mais recente foram os trágicos acontecimentos dos atentados terroristas que ocorreram em Paris no passado dia 13 de novembro, perpetrados por monstros fanáticos às ordens do auto-designado Estado Islâmico. Toda esta monstruosidade teve a condenação inequívoca e absoluta de todos nós, há dois dias atrás, aqui, na Assembleia da República.

Mas já percebemos que se encontra em curso uma escalada de violência. Não nos enganemos, qualquer passo em falso, o avolumar do ódio e da guerra, a utilização do lema “olho por olho, dente por dente”, só conduzirá a mais sofrimento, a mais guerra, a mais vítimas inocentes.

Não esquecemos com o que se passou com as intervenções militares sob a direção dos EUA e da NATO, em países como o Iraque, a Líbia e o Afeganistão. A Caixa de Pandora abriu-se e o diabo passou a andar à solta: países completamente destruídos, proliferação das guerras e do terrorismo, centenas de milhares de vítimas e centenas de milhares de refugiados.

E lembramo-nos bem da Cimeira das Lajes, e onde estava a direita nessa altura: ao lado das mentiras que justificaram a política das bombas. Durão Barroso foi premiado e partiu para o exílio dourado de Bruxelas e lá se manteve durante dez anos. Paulo Portas foi condecorado pelo Pentágono com base na mentira.

Há algum pedido de desculpas que PSD e CDS queiram fazer ao país por este episódio vergonhoso?!

Impõe-se com urgência que se cortem as fontes que financiam o Estado Islâmico, que acabe a compra de petróleo. Que se acabem com os paraísos fiscais onde passeia o dinheiro para a compra de armas.

Torna-se necessário ir às fontes de financiamento e comércio e cortar o mal pela raiz. Sobre isto o projeto de Resolução também é omisso. Muitas das armas dos jiadistas são europeias, americanas, russas, israelitas. E há que questionar o papel de países neste conflito, como a Arábia Saudita, outras monarquias do Golfo Pérsico e até a própria Turquia. Onde está a coragem para isso?

O bombardeamento de retaliação é sempre o mais fácil, mas já provou muitas vezes ser a resposta errada. Vamos continuar a cometer esse erro?

Da parte do Bloco de Esquerda estamos, como sempre estivemos, disponíveis para todos os debates sérios, mas não é isso que nos foi proposto por este projeto de resolução. Por isso, sem surpresa, ele merecerá a nossa reprovação.

Mas enganam-se aqueles que querem tirar ilações internas desta votação, no que toca à resposta do Bloco à urgência social que se vive no país. Para o PSD e o CDS e como se diz na gíria popular: “tirem daí o cavalinho da chuva!”.

“PSD e CDS-PP forçaram a entrada da troika em Portugal”, afirma Lobo Xavier

António Lobo Xavier disse na noite desta quinta feira que a entrada da troika em Portugal resultou da pressão exercida pelo PSD e pelo CDS-PP.

A chanceler Angela Merkel “não queria uma intervenção concertada, regulada, com um memorando. Este aparato formal de memorando com regras, promessas e compromissos, tudo medido à lupa”, sublinhou.

Foi durante o programa “Quadratura do Círculo”, exibido semanalmente na Sic Notícias, que o histórico do CDS-PP teceu estes comentários, acrescentando mesmo que a entrada em Portugal das três instituições que compõem a troika foi liderada por um “aprendiz de feiticeiro”, referindo-se a Passos Coelho.

“O aprendiz de feiticeiro é o primeiro-ministro”, clarificou.

Função pública perde 10% face a 2010 mesmo com reposição salarial e corte da sobretaxa – PwC

O salário líquido dos funcionários públicos em 2016 vai continuar a ser inferior até 10% ao de 2010, mesmo que se concretizem as propostas do PS para repor os cortes salariais e a redução para metade da sobretaxa do IRS.

A conclusão é da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) que nas simulações efetuadas para a agência Lusa lembra que esta redução se deve ao aumento verificado entretanto nos descontos para o sistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE), à manutenção de metade da sobretaxa do IRS e à subida da carga fiscal que entretanto ocorreu e que se reflete nas taxas de retenção na fonte de IRS.

“Da análise aos cálculos, concluímos que o rendimento líquido dos funcionários públicos que irão beneficiar da reposição dos cortes salariais será em média 10% inferior ao rendimento líquido mensal que auferiam em 2010”, explica a fiscalista Ana Duarte da PwC, adiantando que esta diminuição “se fica a dever ao incremento nas taxas de contribuição para a ADSE, que desde 2010 passaram de 1,5% para 3,5%, à manutenção da sobretaxa, que assumimos que será de 1,75% em 2016, e ao incremento das taxas de retenção na fonte de IRS ocorrido entre 2010 e 2015”.

Para poder comparar os dados entre 2010 e 2016, os dados da PwC partem do pressuposto de que as tabelas de retenção na fonte se mantêm inalteradas em 2016, que o salário mínimo não se altera, face aos atuais 505 euros, e que as propostas do PS se vão concretizar, ou seja, que a sobretaxa do IRS desce dos atuais 3,5% para 1,75% e que a partir de outubro do próximo ano a reposição salarial na função pública é total.

A PwC compara ainda os salários partindo do princípio de que em 2016 o subsídio de Natal e de férias não são pagos em duodécimos para que possam ser comparados com os salários de 2010.

A comparação dos salários não leva em linha de conta a inflação entretanto verificada pelo que a perda de poder de compra destes salários ultrapassa os 10%.

De acordo com o projeto de lei apresentado pelo PS, os cortes salariais aplicados aos vencimentos dos funcionários públicos que aufiram mais de 1.500 euros brutos por mês serão progressivamente eliminados ao longo de 2016, começando esta reversão a 01 de janeiro. Os cortes salariais ainda em vigor são iguais aos que vigoraram pela primeira vez em 2011, sob o Governo liderado por José Sócrates tendo, entretanto, sido aplicados a rendimentos mais baixos por decisão do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, mas viriam a recuperar a sua fórmula original por imposição do Tribunal Constitucional.

A reversão agora proposta pelo PS será de 40% nas remunerações pagas a partir de 01 de janeiro de 2016, de 60% nos salários pagos a partir de 01 de abril de 2016, de 80% nos ordenados pagos a partir de 01 de julho de 2016 e haverá uma “eliminação completa da redução remuneratória a partir de 01 de outubro de 2016”.

A proposta do PS para a sobretaxa do IRS prevê que passe dos atuais 3,5% para 1,75% em 2016 e que seja eliminada em 2017.

Na sessão parlamentar de sexta-feira, ambas as propostas baixaram à comissão para discussão na especialidade durante um período de 20 dias sem votação na generalidade.

Eis as simulações da Pwc:

Casal, dois titulares de rendimento, um dependente

Neste exemplo, partindo de um rendimento bruto mensal de 1.600 euros em 2010, o salário líquido seria de 1.328 euros. Em 2015, ainda com os cortes salariais atualmente em vigor e com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, o salário líquido é de 1.179,77 euros, ou seja, uma quebra de 11,16%. Em 2016, com a sobretaxa de IRS em 1,75% a perda vai diminuindo: durante o primeiro trimestre será de 9,6%, no segundo de 8,93%, no terceiro de 8,27% e no quarto, já com a reposição salarial concluída, a perda de salário líquido será, ainda assim, de 7,61%, correspondendo a um salário líquido de 1.227 euros, menos 101 euros do que recebia em 2010.

Casal, dois titulares de rendimento, um dependente

Neste exemplo, partindo de um rendimento bruto mensal de 2.000 euros em 2010, o salário líquido seria de 1.600 euros. Em 2015, ainda com os cortes salariais atualmente em vigor e com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, o salário líquido é de 1.421,96 euros, ou seja, uma quebra de 11,13%. Em 2016, com a sobretaxa de IRS em 1,75% a perda vai diminuindo: durante o primeiro trimestre será de 10,66%, no segundo de 10%, no terceiro de 9,34% e no quarto, já com a reposição salarial concluída, a perda de salário líquido será, ainda assim, de 8,75%, correspondendo a um salário líquido de 1.460 euros, menos 140 euros do que recebia em 2010.

Casal, dois titulares de rendimento, um dependente

Neste exemplo, partindo de um rendimento bruto mensal de 3.000 euros em 2010, o salário líquido seria de 2.250 euros. Em 2015, ainda com os cortes salariais atualmente em vigor e com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, o salário líquido é de 1.887,44 euros, ou seja, uma quebra de 16,11%. Em 2016, com a sobretaxa de IRS em 1,75% a perda vai diminuindo: durante o primeiro trimestre será de 13,56%, no segundo de 12,21%, no terceiro de 10,82% e no quarto, já com a reposição salarial concluída, a perda de salário líquido será, ainda assim, de 9,47%, correspondendo a um salário líquido de 2.037 euros, menos 213 euros do que recebia em 2010.

Casal, dois titulares de rendimento, um dependente

Neste exemplo, partindo de um rendimento bruto mensal de 4.000 euros em 2010, o salário líquido seria de 2.920 euros. Em 2015, ainda com os cortes salariais atualmente em vigor e com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, o salário líquido é de 2.380,92 euros, ou seja, uma quebra de 18,46%. Em 2016, com a sobretaxa de IRS em 1,75% a perda vai diminuindo: durante o primeiro trimestre será de 15,51%, no segundo de 13,79%, no terceiro de 12,03% e no quarto, já com a reposição salarial concluída, a perda de salário líquido será, ainda assim, de 10,31%, correspondendo a um salário líquido de 2.619 euros, menos 301 euros do que recebia em 2010.

nem vos quero dizer como estava País em 2011, cofres vazios, Hoje, Portugal sem dinheiro para cumprir compromissos com Bruxelas

Palavras de Cavaco Silva no vazio: sem dinheiro quando a propaganda nos informava de cofres cheios.

Cofres públicos ficaram praticamente sem margem para cumprir compromissos com Bruxelas. Otimismo da coligação PSD/CDS-PP foi ‘arrasado’ pelos números da DGO.

Ainda existe uma réstia de esperança, mas o cumprimento da meta de um défice de 2,7% em 2015 é quase impossível para o Estado português. Os números da execução orçamental divulgados ontem pela Direção Geral do Orçamento mostram que o balanço entre receitas e despesas públicas chegava no final de outubro aos 4.818 milhões de euros, um valor que praticamente elimina a margem de manobra para manter os compromissos.

No início de setembro, as perdas totais dos cofres públicos chegavam a apenas 3.156,5 milhões de euros, o que significa que só em outubro, o défice aumentou cerca de 1.700 milhões de euros.

Para cumprir os objetivos assumidos perante Bruxelas, o Estado apenas pode acumular mais 275 milhões de euros de perdas financeiras em novembro e dezembro, uma possibilidade remota tendo em conta que 95% do défice previsto já foi utilizado.

Como comparação, em outubro do ano passado o Estado só tinha utilizado 84% das perdas totais permitidas após dez meses, tendo registado um saldo negativo de 1.100 milhões de euros em novembro e dezembro.

Ainda assim, o Diário Económico garante que o cumprimento do objetivo secundário do Governo de sair do Procedimento de Défices Excessivos ainda não está fora de hipótese. Para tal, o Estado precisaria de acumular menos de 640 milhões de euros de perdas em novembro e dezembro, o que deixaria o défice abaixo dos 3% do PIB.

 

Programa do executivo integra sugestões do PAN

O programa do XXI Governo Constitucional já chegou às mãos de Ferro Rodrigues

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que o programa de Governo marca o “início de um novo ciclo” em Portugal e confirmou que integra várias propostas do PAN (Pessoas Animais e Natureza).

Pedro Nuno Santos falava aos jornalistas depois de ter procedido à entrega formal do programa do XXI Governo Constitucional ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Nas curtas declarações que fez aos jornalistas, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares referiu que o programa do Governo, hoje aprovado na primeira reunião do Conselho de Ministros, “integra várias medidas sugeridas pelo PAN”, mas recusou-se para já a especificá-las.

“Este programa de Governo marca o início de um novo ciclo da governação em Portugal, sendo um instrumento fundamental, que é coerente e que rompe com as políticas de austeridade e de empobrecimento coletivo dos últimos anos. Este documento traduz uma estratégia de maior crescimento, de melhor emprego e mais igualdade”, sustentou Pedro Nuno Santos perante os jornalistas, depois de ter estado reunido cerca de 15 minutos com Ferro Rodrigues.

Pedro Nuno Santos disse ainda que o programa do executivo “permite às famílias e às empresas portugueses projetarem mais confiança e esperança no futuro”.

Nas suas intervenções em plenário, o deputado do PAN André Silva defendeu a inclusão de terapias não convencionais no Sistema Nacional de Saúde e, relativamente ao tema na proteção animal – uma das ‘bandeiras’ deste partido -, advogou que os gastos com os animais de companhia deverão ser dedutíveis em sede de IRS.

André Silva também preconiza uma alteração do estatuto jurídico dos animais para deixarem legalmente de ser “coisas”.

A proteção das crianças da violência da tauromaquia, a proibição do cultivo do milho geneticamente modificado e a redução de metano foram outras questões levantadas por André Silva.

Nos casos em que o PCP se abstenha perante diplomas do Governo ou do PS – se estes contarem com o voto favorável do Bloco de Esquerda e de “Os Verdes” e com o voto contra de PSD e CDS-PP -, então o voto do deputado do PAN pode ser decisivo para permitir a aprovação.

Lusa

Francisca Van Dunem. “Senti a violência da discriminação nos meus filhos”

“Nenhum facto da vida me deu tanto a dimensão da violência da discriminação racial como o estupor com que os meus filhos João e José, cada um a seu tempo, mas sem terem ainda completado os três anos, chegaram da escola e, entre o amargurado e o atónito, me interpelaram sobre a razão porque a diferença da sua condição racial legitima outros a amesquinhá-los e maltratá-los. Dei-lhes uma resposta como mãe. Devo-lhes, no entanto, a eles e a todos os meninos que procuram resposta para essa perturbadora descoberta, uma reflexão como cidadã e como jurista.

Carlos Miguel. “Sou cigano, não tenho culpa”

“O meu pai era de etnia cigana e sempre fez vida de cigano, vendia calçado nas feiras. Era supersticioso, não podia ver um sapo… A minha mãe não era cigana e a relação dela com a comunidade sempre foi complicada. Não sei se não foi aceite ou se não o quis ser. A nossa família sempre foi bem vista em Torres Vedras. Tenho um irmão que é engenheiro. Eu era o filho do ‘Carlos Cigano’ e chamava a atenção porque ia ser doutor.

A minha mãe era empregada fabril e o salário dela sempre foi para os nossos estudos. Fiz o curso técnico de serralheiro. Quando entrei no liceu, descobri a Filosofia. Acabei em Direito, não apreciei o curso, mas gosto de exercer. Não fui especialmente discriminado, mas não nego que o preconceito existe. Com sete anos, um colega disse-me que os pais não queriam que ele andasse comigo por eu ser cigano. Os pais da minha primeira paixão também não queriam que eu namorasse a filha.

Programa de Governo chegou ao Parlamento. Défice para 2016 nos 2,8%

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares confirma que foram acolhidas várias medidas do PAN

O programa do XXI Governo Constitucional deu entrada na tarde desta sexta-feira no Parlamento. Depois de aprovado no primeiro Conselho de Ministros do executivo liderado por António Costa, o documento chegou à Assembleia da República (AR) pela mão do secretário de estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que procedeu à entrega formal.

Pode ler o documento na íntegra aqui

Após uma reunião de cerca de 15 minutos com Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da AR, o governante frisou que o programa do Governo PS põe o país “no rumo do crescimento” e admitiu que foram incluídas várias propostas feitas pelo Pessoas-Animais-Natureza (PAN), recusando especificar quais foram – remeteu essas clarificações para o próprio documento, que já está disponível no portal do Parlamento.

Face ao programa eleitoral dos socialistas, o documento passou a integrar medidas negociadas com o BE, PCP e PEV – os partidos que suportam o executivo chefiado por António Costa no Parlamento – e, mais recentemente, também propostas do PAN.

Sobre o défice orçamental e a dívida pública, o programa apresentado esta tarde mantém as metas traçadas pelo documento que foi aprovado na última Comissão Nacional do PS, a 7 de novembro. O documento aponta para um desequilíbrio nas contas públicas de 2,8% do produto interno bruto (PIB) e uma dívida de 123,9% no próximo ano.

Num documento que não avança com qualquer estimativa sobre a evolução do PIB, o Governo prevê, contudo, uma trajetória descendente do défice. Para 2017, põe a fasquia nos 2,6%; no ano seguinte em 1,9% e no último ano da legislatura (2019) em 1,5%.

Já no que respeita à dívida estatal, a tendência também é de diminuição: 118,9% em 2017; 115,4% em 2018; e 112% no ano seguinte.

O programa de Governo é também claro no que toca aos feriados eliminados pelo Executivo PSD-CDS. “A partir de 2016 serão repostos a totalidade dos feriados suprimidos em 2012. Esta reposição será imediata para os feriados civis de 5 de outubro e 1 de dezembro, sendo acordada com as entidades competentes a reposição dos dois feriados religiosos”, pode ler-se.

Em síntese, Pedro Nuno Santos frisou que a intenção do Governo liderado por Costa passa por “acabar com as políticas de austeridade e de empobrecimento coletivo dos últimos anos” e dirigiu ainda duas palavras aos portugueses: “confiança” e “esperança”.

O programa do XXI Governo Constitucional vai ser debatido na quarta e quinta-feiras, depois de a conferência de líderes ter aprovado ao final desta manhã o adiamento da sua discussão no Parlamento.

Bruxelas gostou das primeiras discussões com o novo Governo

A Comissão Europeia está em contacto, “a diversos níveis”, com o novo Governo português, que tomou posse na quinta-feira, e as discussões mantidas até agora foram “construtivas”, indicou esta sexta-feira uma porta-voz do executivo comunitário.

Questionada sobre se a Comissão já entrou em contacto com o novo ministro das Finanças, Mário Centeno, – depois de na véspera o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, ter anunciado que o faria “muito rapidamente” -, a porta-voz Mina Andreeva escusou-se a revelar que contactos já foram mantidos, limitando-se a dizer que já houve discussões a “diversos níveis”.

“Claro que estamos em contacto a diversos níveis com o novo Governo português, e já tivemos discussões construtivas até ao momento”, disse, durante a conferência de imprensa diária da Comissão.

Relativamente aos assuntos económicos e financeiros em concreto, limitou-se a observar que, “tal como o vice-presidente Valdis Dombrovskis (responsável pelo Euro) disse ontem [quinta-feira], é um sinal positivo que as autoridades portuguesas já tenham dito que tencionam respeitar as metas orçamentais” com que Portugal se comprometeu, pelo que a Comissão “encoraja” o novo Governo a prosseguir o mesmo caminho.

O primeiro-ministro, António Costa, terá a sua “estreia” em Bruxelas enquanto chefe de Governo já no próximo domingo, por ocasião de uma cimeira extraordinária União Europeia-Turquia sobre Migrações, na qual se reunirá pela primeira vez com os restantes 27 chefes de Estado e ou de Governo da União Europeia e com os presidentes do Conselho, Donald Tusk, da Comissão, Jean-Claude Juncker, e do Parlamento Europeu, Martin Schulz.

Estes são os ministros de António Costa

Novo governo terá 16 ministérios e poderá tomar posse esta semana

O presidente do PS afirmou hoje que António Costa está em condições de apresentar o seu elenco governamental e o programa de Governo, esperando que a posse do novo executivo possa ocorrer esta semana.

De acordo com Carlos César, logo que o Governo liderado por António Costa seja empossado pelo Presidente da República, “pode nesse mesmo dia ou no dia seguinte proceder à aprovação do programa de Governo [no primeiro Conselho de Ministros] e remetê-lo à Assembleia da República”.

“Espero que ainda esta semana o Governo possa tomar posse, que na próxima semana o programa de Governo possa ser aprovado na Assembleia da República – que, aliás, foi já aprovado pela Comissão Nacional do PS com as inclusões das alterações dos acordos firmados com o Bloco de Esquerda, PCP e “Os Verdes – e que um executivo de pleno direito possa dar início a um virar de página que reclamamos ao longo dos últimos meses”, completou o líder da bancada socialista.

O presidente do PS fez depois questão de frisar que os socialistas têm “pressa em iniciar as suas funções no Governo, em governar bem e em servir bem os portugueses”.

Esta é a composição do governo liderado por António Costa, segundo a TSF e SIC:

Primeiro-ministro – António Costa

Ministro das Finanças – Mário Centeno

Disse recentemente que estava disponível para “essa aventura intelectual, de debate e de pensar as alternativas económicas” para o país. É doutorado em Economia pela Universidade de Harvard, consultor do Banco de Portugal desde 2014, professor no ISEG e Universidade Nova. Esteve nas negociações com PCP, BE e Verdes, liderou a equipa que elaborou o cenário macroeconómico do PS e também fez parte do grupo que elaborou o programa de governo socialista. É um especialista em mercado de trabalho. Foi eleito deputado, pela primeira vez, nas legislativas de outubro.

Ministro Adjunto – Eduardo Cabrita

É um regresso aos governos do PS. Já tinha sido secretário de Estado em governos de António Guterres e de José Sócrates. Nestas novas funções ficará com a coordenação política e com o pelouro da Igualdade.

Ministro dos Negócios Estrangeiros – Augusto Santos Silva

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa – Mª Manuel Leitão Marques

Ministra da Justiça – Francisca Van Dunem

Ministra da Administração Interna – Constança Urbano de Sousa

Ministro da Defesa – Azeredo Lopes

Ministro do Planeamento e Infraestruturas – Pedro Marques

Ministro da Economia – Manuel Caldeira Cabral

Ministro da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – José António Vieira da Silva

Ministro da Saúde – Adalberto Campos Fernandes

Ministro da Educação – Tiago Brandão Rodrigues

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior – Manuel Heitor

Ministro do Ambiente – João Pedro Matos Fernandes

Ministro da Agricultura – Capoulas Santos

Ministra do Mar – Ana Paula Vitorino

Ministro da Cultura – João Soares

O Expresso dá nomes diferentes para algumas pastas, nomeadamente para a Defesa, em que aponta o de Miranda Calha, e para a Cultura, em que fala de Gabriela Canavilhas e Inês de Medeiros.

A patética Múmia paralítica: Cavaco quer que Costa esclareça dúvidas sobre “solução governativa estável”

Presidente da República aponta omissões aos acordos da esquerda e quer garantias para quatro anos. Costa saiu e disse “bom dia!”

O Presidente da República colocou na mão de António Costa uma carta com dúvidas sobre os acordos à esquerda que quer ver esclarecidas antes de avançar para uma indigitação formal do secretário-geral do PS para primeiro-ministro. E quer que Costa faça uma “clarificação formal” dessas questões.

Para Cavaco Silva, que não falará para já ao país, as “posições conjuntas sobre situação política” assinadas pelos socialistas e os outros partidos parlamentares de esquerda “suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”.

O secretário-geral do PS entrou às 10.59, saiu às 11.34. Com uma única saudação à entrada e à saída: “Bom dia.” António Costa não falou aos jornalistas, o que já se antecipava, uma vez que não foi colocado qualquer microfone colocado para declarações aos jornalistas.

Costa deixou Belém – acompanhado por Nunes Liberato, chefe da Casa Civil – sorridente e com um envelope na mão, do “Presidente da República” e um destinatário “Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Partido Socialista”. E nesse envelope ia o documento que Belém divulgaria instantes depois no site da Presidência.

Cavaco entregou a Costa um documento com as suas condições.

Nesse texto (que divulgamos na íntegra, logo em baixo), Cavaco Silva encarrega António Costa “de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível” e quer que António Costa esclareça seis questões “omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista ‘Os Verdes'”.

Entre essas questões estão “moções de confiança”, como votarão os partidos o Orçamento do Estado para 2016, bem como o respeito pelos compromissos europeus e internacionais de Portugal.

Ao contrário do dia em que recebeu Passos Coelho e lhe dirigiu um pedido idêntico para encontrar “uma solução governativa estável e duradoura”, em que falou ao país para se explicar, desta vez o Presidente da República optou por entregar um documento com as suas condições.

A Presidência da República emitiu um comunicado:

O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, o Secretário-Geral do Partido Socialista, a quem entregou o seguinte documento contendo questões com vista a uma futura solução governativa:

Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível.

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:

a) aprovação de moções de confiança;

b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;

c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;

d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva;

e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;

f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos “Posição Conjunta sobre situação política” e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura.

Bloco “regista recuo” de Cavaco e aguarda “rápida indigitação” de Costa

Em dois curtos parágrafos, o BE reagiu às seis condições colocadas por Cavaco Silva a António Costa. Em primeiro lugar, “o Bloco de Esquerda regista o recuo do PR quanto à sua objeção à formação de um governo do Partido Socialista viabilizado pelos partidos à sua esquerda no parlamento”.

A nota dos bloquistas foi enviada à comunicação social cerca de cinco horas após ser conhecido o caderno de encargos de Cavaco Silva.

Por fim, “o Bloco aguarda o desenvolvimento dos contactos entre o PR e o secretário-geral do Partido Socialista e os passos para uma rápida indigitação do novo primeiro-ministro”.

PCP reage às 6 condições de Cavaco: é a “derradeira tentativa para salvar PSD e CDS”

O secretário-geral do PCP voltou esta segunda-feira a acusar Cavaco Silva de “nova tentativa” de “procurar subverter a Constituição”, com um “novo pretexto na linha da obstaculização institucional da solução governativa existente”.

Jerónimo de Sousa, numa declaração na sede nacional comunista da rua Soeiro Pereira Gomes, em Lisboa, respondia assim ao pedido do Presidente da República no sentido de o líder socialista, António Costa, desenvolver “esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível” e a clarificação de questões omissas nos acordos subscritos pela esquerda parlamentar.

“O PCP reafirma que esta nova tentativa de Cavaco Silva para procurar subverter a Constituição da República terá, da parte dos trabalhadores e do povo, a resposta democrática que lhe corresponda”, afirmou o líder comunista, sublinhando que o chefe de Estado “assume assim todas as responsabilidades e consequências políticas e institucionais por decisões que contribuam para degradar a situação nacional e promover o afrontamento entre órgãos de soberania”.

Jerónimo de Sousa referiu tratar-se de “uma nova e derradeira tentativa de Cavaco Silva para salvar a maioria PSD/CDS e criar um novo pretexto na linha da obstaculização institucional da solução governativa existente”.

“Não há nenhuma razão para que o Presidente, perante a inequívoca e pública afirmação de quatro partidos que dispõem da maioria dos deputados na Assembleia, venha exigir condições e garantias que, manifestamente, não só não exigiu como sabia não existirem para impor a indigitação de Passos Coelho e a formação de um Governo PSD/CDS, cuja garantia de durabilidade ficou à vista com a sua previsível rejeição pela Assembleia, que se concretizou 11 dias após a sua nomeação”, defendeu.

O secretário-geral do PS, António Costa, deverá responder por escrito hoje mesmo à clarificação requerida pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

São seis as questões que o Presidente da República pede para serem esclarecidas, nomeadamente a aprovação dos Orçamentos do Estado, “em particular o Orçamento para 2016” e a aprovação de moções de confiança ao futuro executivo.

O “cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária”, é outro dos pontos mencionados por Cavaco Silva.

O chefe de Estado solicitou igualmente “clarificação formal” relativamente ao “respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva”, o “papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país” e a “estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa”.

O encontro matinal entre o secretário-geral do PS e o Presidente da República durou meia hora e seguiu-se às 31 audiências realizadas por Cavaco Silva desde 12 de novembro com confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros, economistas e partidos representados no parlamento eleito nas legislativas de 04 de outubro.

As audiências no Palácio de Belém tiveram início a 12 de novembro, dois dias depois da aprovação por toda a oposição de uma moção de rejeição ao programa do Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, que implicou a demissão do executivo.
Nesse mesmo dia, 10 de novembro, PS, PCP, BE e PEV assinaram acordos de incidência parlamentar para viabilizar um executivo liderado por António Costa.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 04 de outubro, com 38,4%, à frente do PS (32,32%), BE (10,19%) e CDU (8,25%). O PAN conseguiu eleger um deputado com 1,39%.

Marcelo: “Não faz sentido PR levantar dúvidas sobre o sistema financeiro”

Marcelo Rebelo de Sousa acha “essencial haver a aprovação do próximo Orçamento de Estado” mas discorda de uma das garantias pedidas por Cavaco Silva a António Costa, nomeadamente a de estabilidade do sistema financeiro.

Nenhum candidato “no seu perfeito juízo” pode dizer com meses de antecedência que vai dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas. “Essa é uma decisão que só pode ser tomada numa situação de crise”, afirmou o candidato presidencial, e “no momento em que se faça essa avaliação”.

“Já faz menos sentido pedir garantias sobre a estabilidade do sistema financeiro. O Presidente da República é o último que pode duvidar da estabilidade do sistema financeiro”, afirmou o candidato.

Quanto à eventual convocação de eleições antecipadas, Marcelo considerou “uma insensatez” qualquer candidato presidencial dizer que o ía fazer. “Não há dissoluções antecipadas”, acrescentou, confirmando, assim, que nunca irá dizer o que alguma direita esperava ouvir, ou seja, se ele tenciona ou não dissolver o Parlamento caso ganhe as presidenciais.

Marcelo falava em Lisboa, no final de um encontro com estudantes. Confrontado com as garantias que Cavaco Silva hoje pediu a António Costa para dar posse a um Governo do PS apoiado pelas esquerdas, o professor considerou-as justificadas, ”claro”. À exceção da da banca.

Catarina Martins. Venda da TAP é uma nova PPP e uma nova renda

"A propaganda da sobretaxa sempre foi uma propaganda insultuosa à inteligência de todos nós"

Referindo-se à notícia do semanário Expresso que revela que o risco de a dívida da TAP não ser paga aos bancos ficou do lado do Estado, com as instituições bancárias a ficarem com o poder de renacionalizar a transportadora aérea, a porta-voz do BE acusou o governo “zombie” de Pedro Passos Coelho de ser “uma porta giratória de negócios”.

“Ficámos a saber que este Governo zombie, que achou por bem já depois de demitido assinar o contrato de venda da TAP, assinou um contrato que, ao mesmo tempo que vende, é fiador das dívidas e garante que se houver lucro o privado ficará bem, mas que se houver prejuízo, o Estado cá estará outra vez para pagar mais uma vez aos privados uma renda, para pagar mais uma vez prejuízos”, resumiu.

Catarina Martins lembrou que, pelos vistos, embora se dissesse que não se podia pôr dinheiro público na TAP porque a União Europeia não deixava, “se for para pagar os prejuízos que os privados venham a ter” já é possível fazer isso.

Numa curta intervenção, antes do discurso de Marisa Matias, a porta-voz do BE voltou ainda a falar da questão da devolução da sobretaxa do IRS, insistindo na acusação de que o Governo mentiu durante a campanha eleitoral para as legislativas quando prometia a devolução de 35% do imposto.

“A propaganda da sobretaxa sempre foi uma propaganda insultuosa à inteligência de todos nós. Agora sabe-se que não vai sequer ser devolvida. É, se calhar, só o corolário lógico de uma direita que nunca soube fazer mais nada do que mentir, mentir, mentir”, frisou.

Lusa

Governo. Cavaco entre as certezas de Costa e as dúvidas da direita

A nova maioria parlamentar voltou a reafirmar ao Presidente da República a urgência de dar posse a um governo do PS liderado por António Costa e a direita repetiu a ideia de que uma solução governativa à esquerda não é “estável, duradoura e credível”. Cabe agora ao Presidente da República decidir indigitando, ou não, António Costa primeiro-ministro, mas as premissas foram-se alterando e as alternativas são reduzidas.

Regressando à situação em que se encontrava no dia em que deu posse ao governo chefiado por Pedro Passos Coelho, solução governativa que acabou chumbada no parlamento, Cavaco acreditava que, “na senda dos contactos estabelecidos após o acto eleitoral”, devia “prosseguir o esforço de diálogo e compromisso com as demais forças partidárias, buscando os entendimentos necessários à salvaguarda do superior interesse nacional”. Na altura o PR assegurava que tinha presente, por outro lado, que, aquando da indigitação do primeiro-ministro, não lhe tinha sido “apresentada, por parte das outras forças políticas, uma solução alternativa de governo estável, coerente e credível”.
Volvidas duas semanas e ouvidos de novo, quer o líder do Partido Socialista, quer os líderes dos partidos que dão apoio parlamentar a um eventual governo socialista (Catarina Martins pelo BE, Jerónimo de Sousa pelo PCP e Heloísa Apolónia por parte dos Verdes) garantiram a Cavaco Silva o apoio político a essa solução.

Já à direita, quer Passos Coelho (pelo PSD) quer Paulo Portas (pelo CDS/PP) continuam a não acreditar na solução governativa, por considerarem que a unidade que lhe dá sustentação parlamentar teve como objectivo fundamental a moção de rejeição da anterior solução de governo (PSD/CDS) e, ultrapassada esta fase, a unidade à esquerda esgotar-se-á na passagem do programa de governo PS, não havendo garantias de que a unidade se mantenha para lá do primeiro Orçamento do Estado.

Este argumento, da “consistência e credibilidade”, assenta num outro pressuposto que é a incoerência entre programas dos partidos que alinham nesta solução governativa.

Para Cavaco a situação é bem mais complexa. Uma solução à direita não tem saída parlamentar e um governo de gestão parece ser tudo o que Passos Coelho não quer: “Cabe ao PS construir uma solução de governo que corresponda àquilo que o próprio PS disse que era indispensável”, disse Passos Coelho à saída de Belém, fechando essa porta a Cavaco.

Por outro lado, o argumento que Cavaco Silva referiu no discurso de indigitação de Passos Coelho parece ultrapassado com a fórmula deste governo à esquerda com apoio parlamentar, sem presença no governo do BE e do PCP, e sem descaracterização do programa socialista. Na indigitação de Passos, Cavaco afastava de todo uma solução governativa PS com apoios à esquerda: “Nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, isto é, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da união económica e monetária e a saída de Portugal do euro, além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador”. Porém, este discurso, altamente criticado até por sectores da sua família política, foi alterado na posse de Pedro Passos Coelho. E às exigências que, de resto, repetiu na tomada de posse de Passos Coelho, António Costa responderia à saída de Belém: “Todos conhecemos bem as condições com que uns e outros se dispõem a apresentar e a aprovar um Orçamento do Estado. Os nossos parceiros conhecem a nossa estratégia orçamental, nós conhecemos também o que são os limites nos acordos que estabelecemos”, garantindo “um programa compatível com as obrigações internacionais do Estado português”. De resto, o PS acabava de aprovar no parlamento projectos de resolução da autoria do PSD e do CDS sobre os compromisso europeus e a política externa de defesa, apesar dos votos contra de BE, PCP e PEV.

O clube dos amigos de Macedo

Miguel Macedo é amigo de adolescência do empresário Jaime Soares e os dois tratavam-se por “irmão”. Manuel Palos é amigo de António Figueiredo, que é amigo de Maria Antónia Anes, a quem trata por “Toninha”. Todos almoçavam e jantavam uns com os outros, as famílias passavam férias juntas e partilhavam problemas da vida profissional e pessoal. Este não é o enredo de uma novela, mas sim a essência da narrativa do Ministério Público que acusou esta semana 17 pessoas no processo dos Vistos Gold, um caso que atinge em cheio a cúpula do Estado e envolve responsáveis políticos, policiais e administrativos.

É a primeira vez que um ex-ministro, um antigo diretor de um Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, um chefe dos registos e notariado e uma secretária-geral da Justiça são acusados num processo judicial por crimes que vão da corrupção ao tráfico de influências. Para a procuradora Susana Figueiredo, que utiliza a palavra ‘amigo’ ou ‘amizade’ 39 vezes ao longo das mais de 400 páginas da acusação, Miguel Macedo usou o poder que o cargo de ministro da Administração Interna lhe conferia para distribuir favores pelo grupo de amigos. E dinheiro.

Segundo a acusação, Miguel Macedo, que era um dos ministros mais fortes do governo de Passos Coelho e se demitiu quando o caso se tornou público e por estar “diminuído politicamente”, cometeu três crimes de prevaricação e um de tráfico de influências, chegando a recorrer ao seu colega de governo Paulo Núncio.

No início de 2014, Miguel Macedo telefonou ao então (e ainda) secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para que recebesse o seu amigo Jaime Soares, que levou outro amigo, Paulo de Lalanda e Castro, dono da Inteligent Life Solutions e antigo patrão de José Sócrates. Houve duas reuniões. Uma com funcionários da ILS e outra com Lalanda e Jaime Soares. Os empresários, que tinham um negócio com o Ministério da Saúde da Líbia, queriam evitar o pagamento de €1,8 milhões de IVA, já que o Ministério não era sujeito passivo e não pagava impostos.

Contactado pelo Expresso, Paulo Núncio remeteu os esclarecimentos para uma nota do Ministério das Finanças, segundo a qual, “como já referiu publicamente no passado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reafirma que não teve qualquer intervenção na decisão da Autoridade Tributária relativamente à empresa ILS.” Mas não é isso que se lê na acusação. O MP diz que Núncio sugeriu que envolvessem uma empresa líbia para evitar o pagamento do impostos. Embora a decisão a favor da ILS tenha sido tomada pela Autoridade Tributária — com base em documentação que as autoridades não sabiam que era forjada — foi Núncio quem deu a notícia a Macedo, que a transmitiu por SMS a Jaime Soares. “Aquilo está resolvido.”

“Sempre a faturar”

Apesar destas imputações, o secretário de Estado não foi acusado de qualquer crime e, conforme frisa a nota das Finanças, “prestou os esclarecimentos que lhe foram solicitados” apenas “na qualidade de testemunha”. O MP considerou que não ficou provado que tivesse qualquer influência na decisão — ao que o Expresso apurou junto de fonte da AT, terão sido os próprios funcionários deste organismo, ouvidos várias vezes pela investigação, a ilibar Núncio de qualquer pressão ou responsabilidade.

Macedo, por seu lado, foi acusado de tráfico de influências por causas destes dois telefonemas. O MP imputa-lhe ainda três crimes de prevaricação por, alegadamente, ter ordenado a Manuel Palos que criasse a necessidade fictícia de um oficial de ligação em Pequim de forma a favorecer os negócios de Jaime Gomes, António Figueiredo e um novo amigo, Zhu Xiadong, um empresário chinês que começou por comercializar produtos orientais e depois se virou para o negócio imobiliário e para a angariação de candidatos aos vistos gold: cidadãos chineses que pudessem gastar 500 mil euros num imóvel. Quando foi nomeado um oficial, Macedo enviou um SMS a António Figueiredo: “Sempre a faturar. Já dei a volta ao assunto da China.” O ex-presidente do IRN, que se gabava de “abrir todas as portas”, terá segundo o próprio MP, recebido cinco mil euros de Xiadong a troco dos favores que fez. Uma fonte da defesa diz que os dois arguidos negam que tenha havido corrupção e que o dinheiro se destinou a pagar um negócio de vinhos.

O segundo crime está relacionado com o favorecimento da ILS na atribuição de vistos a cidadãos líbios feridos que iriam receber tratamento em Portugal e o terceiro por ter dado conhecimento a Jaime Soares do caderno de encargos para manter em funcionamento os helicópteros Kamov. Segundo a acusação, Jaime Soares tinha ligação a uma empresa de aviação — a FAASA, subcontratada pela Everjets, que conseguiu o negócio.

Miguel Macedo, que não quis fazer qualquer comentário ao teor da acusação, nunca recebeu qualquer compensação por todos estes crimes que o MP lhe imputa. Com uma exceção: Zhao Xiadong, “para agradecer as mesuras de que foi alvo”, ofereceu-lhe duas garrafas de vinho Pera Manca e três volumes de tabaco. O ex-ministro não quis deixar de retribuir e através do amigo Jaime Soares conseguiu que o presidente da FPF arranjasse dois bilhetes para a final da Liga dos Campeões que se disputou no Estádio da Luz entre o Real e o Atlético Madrid. Como dizem os chineses: “Fica sempre um pouco de perfume nas mãos de quem oferece flores.”

OS PRINCIPAIS ACUSADOS

Miguel Macedo

Ex-ministro da Administração Interna
3 crimes de prevaricação de titular de cargo público
1 crime de tráfico de influências

Maria Antónia Anes

Ex-secretária-geral da Justiça
2 crimes de corrupção
2 crimes de tráfico de influências

António Figueiredo

Ex-diretor do Instituto dos Registos e do Notariado
4 crimes de corrupção
2 crimes de recebimento indevido de vantagem
1 crime de peculato
2 crimes de tráfico de influências
1 crime de prevaricação
1 crime de branqueamento

Jarmela Palos

Ex-diretor do SEF
1 crime de corrupção
2 crimes de prevaricação

Juiz denunciado

A procuradora Susana Figueiredo enviou ao Conselho Superior da Magistratura uma participação contra o juiz desembargador Rui Rangel. Em causa estará um eventual negócio com Eliseu Bumba, empresário e secretário do Consulado de Angola, acusado no processo principal e que terá pago a Rui Rangel uma viagem a Angola no valor de oito mil euros em troca da elaboração de um livro jurídico. Os juízes têm regime de exclusividade e não podem receber dinheiro de terceiros. Ouvido pelo “DN”, Rui Rangel negou ter recebido qualquer dinheiro de Angola ou de Eliseu Bumba. No processo há uma escuta a António Figueiredo, que se queixa ao juiz Antero Luís de Rangel “receber pela porta do cavalo”.

Salah Abdeslam estará na Bélgica a tentar fugir para a Síria

É o homem mais procurado pelas autoridades europeias. Tem um mandato de captura internacional. E suspeita-se que esteja escondido na capital belga. Na noite de sábado, dois amigos de Salah Abdeslam confirmaram-no à ABC News: o belga de 26 anos encontra-se escondido em Bruxelas e pediu ajuda a estes dois amigos (e a um terceiro), via Skype, para poder voltar para território sírio. A notícia está a ser avançada pela ABC News, que adianta que o irmão de Salah, Mohammed, confirmou ter conhecimento desta conversa.

Também este sábado a polícia belga confirmou aos meios de comunicação social que o jovem de 26 anos está na área de Bruxelas e -segundo a advogada de um dos suspeitos, Hamza Attou – poderá ter um casaco grande que pode esconder “um cinto de explosivos”.

Os amigos contaram a cadeia de televisão norte-americana ABC News que Abdeslam lhes telefonou na noite de terça-feira, pelo Skype, desesperado, dizendo-lhes que se encontrava numa situação muito complicada, “encurralado”: procurado pelas autoridades europeias e “observado” pelo autodenominado Estado Islâmico (Daesh), “insatisfeito“ com ele por não ter consigo fazer-se explodir na fatídica sexta-feira 13 em Paris.

Aos amigos, na passada terça-feira, o jovem belga insistiu ter tido um papel menor nos ataques, mas estes dizem não acreditar. Já o seu irmão considera que Salah foi “manipulado” pelo mentor dos ataques, Abdelhamid Abaaoud, morto terça-feira em França.

No entanto, as autoridades belgas e francesas acreditam que Abdeslam será também co-mentor dos atentados em Paris. A polícia de Paris acredita que ele foi um dos homens armados que disparou contra homens e mulheres na noite de sexta-feira 13, em Paris, e que terá alugado o carro que levou os terroristas ao Bataclan, em Paris. É descrito pelas autoridades como “uma pessoa perigosa, que mede 1,75 metros e tem olhos castanhos”.

Ainda esta semana, Mohammed Abdeslam fez um apelo ao irmão para que este se entregasse à polícia. “Prefiro ver o meu irmão na prisão que no cemitério.”

Quando um PR não é o Presidente de todos os Portugueses e a Esquerda pressiona mas Cavaco mantém tabu sobre governo…sem Orçamento na UE a culpa é de Cavaco e do apoio ao seu partido PSD.

Costa garantiu a Cavaco Silva que reúne as condições para formar um governo estável e duradouro

António Costa, Catarina Martins, Jerónimo de Sousa e Heloísa Apolónia sintonizaram ontem os discursos e voltaram a pressionar o Presidente da República para indigitar o líder do PS como primeiro-ministro. Contudo, aos apelos Cavaco respondeu com silêncio. Não deu a mais pequena pista sobre a decisão que vai tomar – e quando isso acontecerá – para solucionar o impasse em que o país está mergulhado (embora se admita que a anunciará na segunda-feira).

Segundo apurou o DN, terá ouvido muito mais do que falado – e não explicitou de forma clara qualquer exigência extra que possa querer fazer ao PS. Jerónimo de Sousa acabou por admitir aos jornalistas que também não o terá feito com o PCP. Questionado sobre se o Chefe do Estado pediu mais garantias no que diz respeito aos compromissos europeus, o líder comunista confessou-se “tentado a dizer que não”.

A esquerda, segundo disseram todos os seus protagonistas à saída das audiências, voltou a dar garantias de solidez quanto aos acordos firmados com o PS. Costa insistiu no que tem dito desde que o governo PSD-CDS foi chumbado no Parlamento: um governo socialista garante “condições de estabilidade na perspetiva da legislatura e boas condições de governabilidade”.

Confrontado com as dúvidas que Pedro Passos Coelho suscitara sobre a aprovação do Orçamento do Estado para 2016, Costa foi perentório: “Todos conhecemos bem as condições com que uns e outros se dispõem a apresentar e a aprovar um Orçamento. Os nossos parceiros conhecem a nossa estratégia orçamental, nós conhecemos o que são os limites nos acordos que estabelecemos para a execução dessa estratégia orçamental.”

O mesmo sinalizou Catarina Martins, sugerindo que Cavaco deve apressar-se: “Esta situação não é justificável. Deve ser indigitado António Costa o mais rapidamente possível porque existe uma solução estável, credível, duradoura, para o horizonte da legislatura, na Assembleia da República, com uma nova maioria.” E a porta-voz bloquista prosseguiu: “Não se deve perder mais tempo, o país não deve continuar numa situação de instabilidade e de ingovernabilidade.”

Heloísa Apolónia (PEV) assinou por baixo: “Não há outra solução que garanta mais estabilidade. O prolongamento da indefinição leva a uma situação de instabilidade no país que não tem razão de ser.”

Até o PAN, por intermédio do seu deputado e porta-voz, afinou pelo mesmo diapasão. “O PAN entende que o Presidente deverá indigitar o líder do segundo partido mais votado”, declarou André Silva.

Além disto, Costa fez questão de salientar que só apresentará um governo a Cavaco depois de este o convidar para o formar – não levou qualquer lista já feita.

Ao final da tarde, foi publicada no site da Presidência uma nota dizendo que “o Presidente da República recebeu, em audiências sucessivas, os partidos que elegeram deputados à Assembleia da República”. Nessa mensagem não foi invocado o artigo 187.º da Constituição, que diz que “o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”.

Ou seja, terão sido audições ad hoc, como todas as efetuadas nesta semana, não se inserindo, portanto, num processo de formação de governo. Tal poderá significar que quando Cavaco decidir o que fazer – e se a decisão for convidar outra personalidade a constituir executivo -, todos os partidos que foram a Belém terão de voltar a fazê-lo.

A grande novidade das audiências foi, assim, o que Passos afirmou. Ainda que com muitas reservas sobre a estabilidade da solução de Costa, empurrou para o líder socialista a tarefa de formar governo. “Cabe ao PS construir uma solução de governo que corresponda àquilo que o próprio PS disse que era indispensável e sem o qual não derrubaria o governo que saiu das eleições: ter uma maioria estável duradoura e credível, que ainda não tem.” E, após notar que preferia o cenário de eleições antecipadas, voltou a acenar com o anti-europeísmo e antiatlantismo da esquerda para questionar a estabilidade do entendimento.

Mais duro foi Paulo Portas. O líder do CDS lembrou que o poder do Presidente de indigitar o primeiro-ministro é “livre e não sindicável” e atacou o acordo de esquerda: “Compete ao Presidente verificar a sustentabilidade deste mero projeto negativo. Nem nos parece que o líder do PS tenha apresentado o que dizia e prometia ter, nem nos parece que os requisitos afirmados pelo Presidente tenham sido satisfeitos”, apontou.

E rematou com um alerta: “Basta consultar os documentos subscritos pelo PS com os partidos à sua esquerda para concluir que não há uma coligação, não há um acordo. São três documentos diferentes, nenhuma das partes se compromete com o mesmo e não há sequer uma assinatura conjunta. Isto não anuncia nada de bom.”

Bélgica em alerta máximo de terrorismo devido a ameaça de ataques com explosivos

“Recomendamos à população que respeite o conjunto de conselhos de segurança e se mantenha informada"

O primeiro-ministro belga, Charles Michel, afirmou esta sexta-feira que a decisão de subir o nível de ameaça terrorista em Bruxelas para “4”, o máximo possível, está ligada a uma ameaça de ataques com explosivos e armas.

“Isto deveu-se a uma ameaça de um ataque de indivíduos com explosivos e armas em vários locais da capital”, afirmou Michel numa conferência de imprensa em Bruxelas.

O nível de ameaça terrorista subiu para a região de Bruxelas e inclui o aeroporto de Bruxelas, bem como a comuna da Flandres Vilvorde, da qual são oriundos muitos jovens que se radicalizaram.

De acordo com o diário belga La Dernière Heure, ”um importante arsenal de explosivos e produtos químicos” terá sido descoberto pela polícia belga em operações de buscas realizadas na sexta-feira à noite na comuna de Molenbeek, informação ainda não confirmada pelas autoridades.

A Órgão de Coordenação para a Análise de Ameaças (OCAM) apenas aponta que entre alvos potenciais estarão centros comerciais e transportes públicos, o que levou ao encerramento das linhas de metro e da artéria mais comercial no centro de Bruxelas, a Rue Neuve.

Apelando à população para estar “prudente e vigilante mas sem entrar em pânico”, Charles Michel anunciou a entrada em vigor de medidas imediatamente operacionais em quatro domínios: a diminuição do número de grandes eventos públicos, restrições em matéria de transportes públicos – hoje o metro está encerrado -, reforço da capacidade de mobilização de polícias e militares, e a abertura de uma linha telefónica (1771) dirigida ao centro de crise.

“Recomendamos à população que respeite o conjunto de conselhos de segurança e se mantenha informada, utilizando as vias de comunicação oficiais”, declarou o primeiro-ministro em conferência de imprensa.

Vários eventos foram cancelados, entre os quais um concerto do músico francês JohnnyHallyday, previsto para hoje à noite em Heysel – adiado para 26 de Março de 2016 -, um dos maiores complexos de salas de cinema, igualmente na zona de Heysel, também foi encerrado, assim como o Atomium, um dos símbolos da capital belga.

Também vários eventos desportivos foram cancelados na zona de Bruxelas, tendo o encontro da primeira divisão belga de futebol Lokeren-Anderlecht sido igualmente adiado.

No centro, a Grand-Place é fortemente vigiada pelas forças de segurança, com “snipers” das forças especiais colocados no topo de diversos edifícios.

Esta é apenas a segunda vez que o nível de alerta terrorista atinge o grau “4” no território belga, depois de o grau máximo de alarme ter sido accionado no final de 2007, na sequência da detenção e 14 pessoas que planificavam permitir a evasão do islamita tunisono NizarTrabelsi, condenado em 2004 a dez anos de prisão por planear um atentado contra a base militar de Kleine-Brogel.

Na ocasião, a secção de terrorismo da polícia federal e a procuradoria federal receavam que actos de carácter terrorista pudessem ter lugar, e o nível de ameaça “4” esteve em vigor entre 21 de Dezembro de 2007 e 03 de Janeiro de 2008, tendo sido cancelado o tradicional fogo-de-artifício de Ano Novo no centro da capital.

Lusa

Negócios à maneira da PAF…

O risco de a dívida da TAP não ser paga aos bancos ficou do lado do Estado. O Expresso teve acesso ao documento que deu origem ao acordo entre a Parpública e os bancos, sob despacho do Governo, que dá garantias às instituições credoras. Em caso de incumprimento ou desequilíbrio financeiro, os bancos têm na prática o direito de obrigar a Parpública (holding do Estado que detinha a totalidade do capital da companhia aérea) a recomprar a TAP. As negociações de última hora deram aos bancos a segurança de que, se for necessário, o Estado repõe a garantia pública à dívida bancária. Em causa estão quase €770 milhões, que incluem uma dívida bancária de €646,7 milhões e €120 milhões adicionais pedidos pelo consórcio comprador para financiamento corrente, como o Expresso noticiara.

“A Parpública (…) confirma que exercerá o direito potestativo de compra das ações da TAP SGPS em caso de incumprimento definitivo (…) de qualquer obrigação pecuniária emergente do(s) contrato(s) financeiro(s) celebrado(s) com o banco”. Esta é a frase-chave inscrita no denominado “Acordo Relativo à Estabilidade Económico-Financeira”, um ofício que o presidente do conselho de administração da Parpública, Pedro Ferreira Pinto, enviou, a 22 de outubro, aos secretários de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, e dos Transportes, Sérgio Monteiro, e a que ambos deram despacho. Isabel Castelo Branco autorizou “conforme proposta” e Sérgio Monteiro assinou estar “de acordo”.

Costa acusa Governo de fraude e fala na “roubalheira” do BPN e compra de submarinos

O secretário-geral do PS fez esta quarta-feira um ataque violento aos líderes do PSD e CDS-PP após estes terem secundarizado o aumento do défice, acusando-os de “fraude” e falando na “roubalheira do BPN” e na compra dos submarinos.

António Costa falava no jantar comício do PS em Vila do Conde, onde retomou a questão dos dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a evolução do défice em Portugal, para concluir: “Em terra de pescadores é caso para dizer que ‘pela boca morre o peixe'”.

 

“Os resultados deste Governo foram uma fraude e já não há mentira que disfarce essa fraude”, declarou.

Após uma hora e dez minutos de discursos, já com a plateia meio adormecida, o líder socialista fez uma intervenção breve, mas com acusações duras a Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.

 

António Costa pegou nos dados do INE, que concluem que Portugal fechou 2014 com um défice de 7,2%, e insurgiu-se contra o argumento base invocado pelos líderes da coligação PSD/CDS-PP, segundo o qual o acréscimo no défice resultou de “um registo contabilístico” para acomodar a verba transferida pelo Estado para o Novo Banco.

 

“Então também não era um mero registo contabilístico quando os nossos défices aumentaram porque tivemos de registar os submarinos que Paulo Portas comprou? E não era um mero registo contabilístico quando tivemos de mobilizar dinheiro para estabilizar o sistema bancário, depois das brincadeiras e roubalheiras dos amigalhaços do BPN (Banco Português de Negócios)?”, questionou o líder socialista, recebendo uma prolongada ovação.

 

O secretário-geral do PS manteve este registo de crítica cerrada “à dupla Passos/Portas”, dizendo que o primeiro-ministro deu uma ajudazinha ao “embuste” da desvalorização do aumento do défice em 2014, ao alegar que o Estado até recebe 120 milhões de juros com a operação financeira.

 

“Mas quem quer Passos Coelho enganar? Quer que o país se esqueça que o dinheiro que meteu no BES é dinheiro que pediu emprestado e sobre o qual está a pagar juros. E que o Estado não está a fazer qualquer negócio, mas, antes a gastar o nosso dinheiro, o dinheiro dos contribuintes, para salvar um banco?”, perguntou.

 

Costa referiu a seguir que, ainda no início deste mês, “quando o Governo tinha a expectativa que nos ia enganar com uma venda à pressa [do Novo Banco], dizia que era preciso vender rápido para não desvalorizar e para estabilizar o sistema financeiro”. “Agora, perante o fracasso, dizem que afinal não há pressa. É preciso muita lata”, comentou, elevando o seu tom de voz.

 

O secretário-geral do PS falou depois “preto no branco”, dizendo que a “dupla Passos Portas parece uma dupla de ilusionistas que, por palavras mágicas, transformam em mentira o que é verdade e em verdade o que é mentira”. “Mas estão enganados e foram desmascarados com os dados do INE”, sustentou, antes de considerar que o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo em Bruxelas tem agora a sua credibilidade “ferida”, tendo mesmo “ruído como um castelo de cartas”.

 

Perante o aumento do défice em 2014, António Costa fez então um repto à coligação PSD/CDS-PP para que explique como vão cobrir o dinheiro em falta nos próximos anos. “Quanto é que vão cortar mais do que os 600 milhões de euros que pretendem retirar às pensões? Quanto é que pensam cortar em salários, pensões e apoios sociais?”, questionou.