Mix de medidas para garantir atualização das pensões mais altas


Descongelamento é direto para as pensões mais baixas. Salário mínimo e IVA da eletricidade e gás continuam em aberto

Foi Catarina Martins quem, nas páginas do DN, garantiu que “todas as pensões vão ser descongeladas”, embora não tenha revelado as fórmulas previstas no acordo de esquerda para assegurar que o poder de compra dos pensionistas voltará a crescer. No entanto, segundo apurou o DN, a grande maioria dos pensionistas terá o seu rendimento atualizado em termos reais – numa proporção superior à taxa de inflação -, ao passo que no caso das pensões mais altas essa recuperação será feita com um mix de medidas, sobre o qual ninguém abre, para já, o jogo.

A fórmula pode passar por diversos elementos que o BE e o PCP têm reivindicado, sobre os quais o PS tem feito contas e mais contas para que essa reposição não tenha de ser compensada pelo Orçamento do Estado. Essa alteração será, de resto, assegurada com o recuo do PS no que respeita à redução da taxa social única (TSU) quer para os trabalhadores quer para as empresas – medida prevista no programa que António Costa levou a eleições.

A intenção da esquerda é que nenhum pensionista perca poder de compra durante a próxima legislatura, condição que tanto Catarina Martins como Jerónimo de Sousa estipularam para o entendimento.

Do lado do PS ninguém quer que as contas ultrapassem as metas europeias, até porque, como já foi sinalizado, o acordo terá de ser feito no perímetro do Tratado Orçamental, que impõe um défice de 3% do produto interno bruto (PIB) – documento a que bloquistas e comunistas se opõem.

A esse mesmo propósito, ontem, no programa Falar Claro da Rádio Renascença, o ex-ministro da Justiça José Vera Jardim disse preferir a posição de Francisco Assis, exigindo um consenso à esquerda em que “as contas batam certo”.

“O que existe em matéria de negociações, para mim, é nada, zero. Tenho visto pequenas notas que saem não sei de onde”, acrescentou o membro da Comissão Política do PS, que não gostou de ver a porta–voz do BE a anunciar o descongelamento das pensões sem conhecer mais detalhes do entendimento.

Impostos em negociação

Em contrarrelógio mas ainda com alguns dias até o acordo ter de estar finalizado, PS, BE e PCP continuam a analisar todas as hipóteses no plano fiscal. E são muitos os dossiês em aberto. O IVA da eletricidade e do gás – sobre o qual os bloquistas e comunistas defendiam a descida para a taxa reduzida (6%) – continua em cima da mesa -, bem como a questão da sobretaxa de IRS.

Segundo o DN apurou, acordo, para já, só mesmo quanto ao IVA da restauração, que deverá descer para 13%, conforme as três forças políticas inscreveram nos respetivos programas.

Também ultrapassada estará a questão da eliminação dos cortes nos salários dos funcionários públicos, que deverá ser feita à razão de 25% a cada trimestre do próximo – exigindo um diploma anterior ao Orçamento do Estado para poder vigorar logo em janeiro.

Já a atualização do salário mínimo também está por calibrar. É certo que será feita de forma gradual, embora ninguém acredite – como explicou Catarina Martins ao DN – que a fasquia dos 600 euros seja atingida já no início do próximo ano. Ainda ontem Armando Farias, dirigente da CGTP, dizia ao DN que o processo terá de ser “faseado” e com “um mínimo de realismo”. Desde que, advertiu, não fique “para as calendas”.

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