PS aprova programa de Governo negociado à Esquerda


As propostas de Antóbnio Costa foram aprovadas com 163 votos a favor, sete votos contra e duas abstenções.

As diferenças para o programa apresentado pelo PSD/CDS são bastante notórias.

Em relação à evolução do salário mínimo nacional, o líder socialista disse que, na sequência das conversações com as outras forças da esquerda, “está previsto no programa que o valor de 600 euros seja alcançado ao longo da legislatura, com um aumento real todos os anos“.

“Haverá um aumento real ao longo da legislatura um aumento de 10% relativamente ao salário atual”, declarou António Costa.

Já sobre o ritmo de reposição dos salários da administração pública, em vez de ser em dois anos, tal como previa inicialmente o programa eleitoral socialista, agora prevê-se que seja feito “um aumento de 25% em cada trimestre de 2016, de forma a que no último vencimento do próximo ano já tenham sido repostos integralmente” os cortes aprovados no âmbito do Orçamento do Estado para 2011.

O PS prevê também reduzir as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde (SNS), eliminar algumas taxas de urgência e repor o transporte de doentes não urgentes. Também está previsto a revogação o diploma que cria taxas moderadoras para quem recorre ao aborto, revela a proposta de programa de Governo hoje apresentado.

No que respeita à eliminação da sobretaxa de IRS em dois anos, conserva-se aquilo que estava inscrito no programa eleitoral do PS, sendo metade retirada em 2016 e outra metade em 2017.

Tal como o PS propôs no seu programa eleitoral, no programa de um Governo socialista, segundo António Costa, o IVA da restauração baixa para 13% a partir de janeiro.

Nos pontos referentes ao IVA social do gás e eletricidade, matérias em que o PCP fez exigências para uma descida para 6%, Costa afastou esse cenário.

“Haverá uma medida para tornar eficaz a tarifa social que hoje existe e que permitirá às famílias mais carenciadas poderem ter um menor custo com a energia. Não vai para os6%e não haverá uma alteração da taxa nominal do IVA da eletricidade num prazo fixado“, frisou.

Em relação à reforma dos escalões do IRS, o secretário-geral do PS disse que será constituído um grupo de trabalho tendo em vista proceder à revisão de legislação fiscal durante 2016. Mas vai haver aumento dos benefícios fiscais e é eliminada a regra do “quociente familiar” e criada a regra da dedução por filho.

Relativamente a uma das principais exigências do Bloco de Esquerda perante o PS, o descongelamento das pensões, o líder socialista afirmou que um Governo por si liderado irá “repor em vigor um diploma que se encontra suspenso e que regula o processo de atualização de pensões em função da inflação”.

Os feriados de 5 de outubro e 1 de dezembro vão ser repostos. Os religiosos serão negociados com o Vaticano.

Nas privatizações, PS garante que a maioria do capital da TAP fica no Estado. Serão anuladas as concessões e privatizações nos transportes coletivos de Lisboa e Porto. A proposta de programa de Governo do PS prevê ainda reverter a fusão dos sistemas de captação de água em alta e travar a privatização da Empresa Geral do Fomento, gestora do tratamento de resíduos sólidos.

Quanto à TSU, haverá uma redução até 4% nos salários inferiores a 600 euros. Nas empresas, não desce,

O PS prevê também repor os valores de 2011 do Abono de Família e do RSI.

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