Auf wiedersehen Crato, bye-bye Margarida – Joana Mortágua e Luís Monteiro


Para professores, alunos, pais e toda a comunidade escolar há pelo menos 60 razões para celebrar a queda deste Governo e do seu programa, tantas quantos os tópicos do programa que a direita dedicou à educação. A todos demos e daríamos combate sem tréguas, mas destacamos alguns dos maiores ataques à educação pública que hoje serão derrotados:

1. Nem uma palavra dedicada ao Ensino Artístico no programa de Governo da Direita. Este ‘esquecimento’ é grave por dois motivos: em primeiro lugar, varre para baixo do tapete as malfeitorias que, nos últimos 4 anos, a Direita fez ao Ensino Artístico. Em segundo lugar, porque omite até a sua existência, o que não é de estranhar num Governo que, do Conservatório às várias escolas e academias, tentou matar o ensino público das artes em Portugal. É verdade que muitos dos problemas que este Governo criou, nomeadamente ao nível das regras de financiamento, ficam por resolver. Mas afastar este Governo é um grande primeiro passo para uma mudança de política.

2. Quanto à “municipalização” já é conversa gasta a história da «descentralização« da escola pública, dividindo a sua gestão com as autarquias. O que este governo se propõe a fazer é a finalizar o processo que começou há quatro anos atrás com a municipalização do ensino: desresponsabilizar o Estado na garantia de um ensino público, gratuito e universal e passar essa responsabilidade para as autarquias, que estão já financeiramente asfixiadas com os cortes do governo e com a política de austeridade. É uma verdadeira auto estrada para a privatização que deixa muito a dever à democracia, à universalidade e à igualdade de acesso à educação como um direito.

3. E, por falar em eufemismos, o que dizer da “escola independente” criada ao abrigo do “direito de escolha”. A privatização tem muitos nomes mas é sempre contra a Constituição. A Escola de todos não deve ser o negócio para os dividendos de alguns.

4. A escola pública nunca sofreu tantos cortes e o ensino privado nunca teve tanto apoio do estado como hoje. É obra da Direita, nos últimos quatro anos. Sobre isso, o atual programa de governo só tem uma reflexão a fazer: concorda com a brutal transferência de investimento do Estado para o setor privado e quer, ainda, aprofundar esse roubo.

5. Exigência. Era a palavra mais utilizada por Crato quando defendia exames nacionais no ensino básico. Mas a exigência faz-se com aprendizagem ao longo do ano, com apoio individual, com mais recursos humanos e materiais nas escolas. O exame apenas esconde a falta de investimento que a escola publica sentiu nos últimos quatro anos. A exigência faz-se com qualidade e não com examinisses.

6. O fogo posto sobre a FCT por parte da Direita durante a sua governação fez com que a precariedade na vida dos investigadores fosse cada vez mais uma realidade. Depois de quatro anos de devastação nas políticas públicas de ciência e investigação, eis que o atual programa de governo apresenta agora como proposta a desresponsabilização do Estado na FCT, ou seja, passar a bola para os privados.

7. Não há escola sem profissionais da educação, gente que dedica a sua vida a tornar a escola melhor. Dos auxiliares de ação educativa aos professores, são centenas de milhar os que têm sido atacados nos seus direitos laborais e na sua dignidade. Precariedade, excesso de trabalho, trabalho mal pago e trabalho não pago tornaram-se a regra nas Escolas. A confusão e arbitrariedade dos concursos, o excesso de trabalho letivo e não letivo, a prova da humilhação que nos (e a Constituição) recusamos, o drama dos contratados e dos que ficam de fora… tudo isso são linhas dum combate em que não recuamos um milímetro.

Fica tanto por fazer e tanto por desfazer também. Mas um coisa é certa, sem Crato respira-se melhor e nem vamos dar oportunidade à Margarida para poluir o ar. Sem Crato e, sobretudo, sem cratinices a Escola pública pode aspirar sê-lo de facto, como queremos que seja e como manda a Constituição: democrática, pública e gratuita, sinónimo de futuro. É por ela que continuaremos a lutar.

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