“Nunca faltaremos a um Governo que trave empobrecimento e recupere rendimento das pessoas”


A porta-voz do Bloco de Esquerda foi entrevistada nesta quarta-feira no telejornal da RTP1.

Razões para o Bloco não fazer parte do Governo

Questionada sobre as razões que levam o Bloco de Esquerda a não fazer parte do Governo, Catarina Martins afirmou: “Estivemos disponíveis para isso, mas o PS considerou, legitimamente, que a convergência a que chegássemos teria que respeitar constrangimentos que o Bloco de Esquerda não acompanha”.

O facto de não se ter chegado “tão longe na convergência” não é razão para considerar que o acordo “seja mais frágil” ou que “o leve menos a sério”, destacou a dirigente bloquista.

A porta-voz do Bloco explicou que “o PS só aceitou fazer alterações ao seu programa desde que se respeitasse o tratado orçamental e excluindo a possibilidade da reestruturação da dívida” e apontou que isso impede medidas essenciais para o Bloco de Esquerda, como por exemplo “responder às 700 mil pessoas que estão em situação de desemprego, sem subsídio social de desemprego, porque com esse constrangimento orçamental não temos margem para isso”.

Queremos que o acordo seja uma solução para o país”

Questionada sobre se o Bloco não “engoliu um grande sapo ao ir ter de aceitar as decisões do PS em matéria europeia”, a porta-voz bloquista afirmou: “São escolhas políticas claras e é muito melhor sermos claros onde somos convergentes e onde não há convergência do que deixarmos algo pantanoso no meio”.

Catarina Martins referiu também “a diferença entre o governo da direita e o seu programa ou os passos que foi possível dar com o PS e o que significa suportar um governo do PS” e sublinhou: “E sabemos que na vida concreta das pessoas há diferenças reais, que para quebrar o ciclo de empobrecimento são extraordinariamente importantes”.

“Toda a gente sabe que, em Portugal, o Bloco de Esquerda nunca faltará a um Governo que está a repor rendimentos, que protege o Estado Social e que não faz privatizações” afirmou Catarina Martins, sublinhando que o Bloco não falta “à vida concreta das pessoas” e nunca abrirá portas “a uma direita que quer vender tudo o que foi construído neste país e que quer continuar a desregular o trabalho e a cortar em salários e pensões”.

“O nosso compromisso é muito sério e muito estável. Nós queremos que isto seja uma solução para o país, para as pessoas terem estabilidade”, salientou a porta-voz do Bloco.

Impedimos a descapitalização da Segurança Social”

Sobre a falta no acordo de medidas para atrair investimento, a dirigente do Bloco considerou que “não é bem verdade” e exemplificou com a medida sobre o IRC para as zonas fronteiriças e destacou: “O interior bem precisa de emprego”. [Criar um sistema de incentivos à instalação de empresas e ao aumento da produção nos territórios fronteiriços, designadamente através de um benefício fiscal, em IRC, modulado pela distribuição regional do emprego, ler Acordo para virar a página ao ciclo do empobrecimento]

Sobre o acordo do ponto de vista das receitas, Catarina Martins afirmou que não tem sido noticiado o que “a esquerda poupa ao Estado”, com os pontos incluídos no acordo. A propósito, lembrou que “poupámos quando obrigámos o PS a retirar a TSU patronal, que dava às empresas e descapitalizava a Segurança Social”. “Impedimos a descapitalização da Segurança Social através da TSU patronal”, sublinhou.

Salientou também que esta foi uma questão essencial, recordando que no debate com António Costa na pré-campanha eleitoral tinha posto três condições essenciais para começar a debater um acordo, que agora se concretizou e elogiando os passos que o PS deu. As três condições apresentadas foram: “descongelar pensões”, “que não se descapitalizasse a Segurança Social por via da TSU patronal”, “abandonar a ideia do regime conciliatório que facilita despedimentos”.

Sobre a discussão anual dos orçamentos, Catarina Martins negou que isso introduzisse qualquer instabilidade e considerou mesmo que essa tem sido sempre a prática normal em governos que não tenham maioria absoluta. “O que não compreendo é que a direita considere sinais de fragilidade aquilo que são sinais de normalidade política quando há coligação entre várias forças. E que aconteceu sempre”, disse.

A deputada salientou também que o Bloco construiu o acordo de um ponto de vista de legislatura: “reposição de rendimentos”, “proteção do Estado Social” e “parar privatizações e uma outra forma de olhar para o país para uma legislatura”.

Disponibilidade para discutir outras medidas

Sobre o acordo do ponto de vista das receitas, Catarina Martins afirmou que não tem sido noticiado o que “a esquerda poupa ao Estado” e salientou: “Impedimos a descapitalização da Segurança Social através da TSU patronal”

Questionada sobre como o Bloco reagirá face a medidas imprevistas, nomeadamente “medidas de austeridade”, a porta-voz do bloquista afirmou: “Chegámos a um compromisso entre nós: estaremos sempre disponíveis para discutir outras medidas que não estão nos pontos do acordo com quatro questões essenciais: “o que está acordado não muda”; “medidas extraordinárias nunca podem passar por cortes de salários e de pensões”; “também não podem passar por diminuir a progressividade fiscal, por aumentar os impostos sobre os rendimentos do trabalho, nem aumentar impostos sobre bens e serviços essenciais” e, em quarto lugar, “também não podem passar por privatizações ou desproteção do Estado Social”.

“A estabilidade deste acordo e a nossa determinação numa solução para o país assenta em dois pontos fundamentais: Por um lado, nas medidas concretas que negociámos para já e para serem implementadas ao longo da legislatura e que são medidas para recuperar o rendimento e proteger o Estado Social. Por outro lado nos próprios mecanismos que acertámos entre nós para podermos resolver problemas que surjam pelo caminho”, declarou Catarina Martins.

Sobre a TAP, a dirigente bloquista deixou clara a diferença entre PS e Bloco sobre a companhia aérea. “Temos acordo sobre a primeira parte: este processo tal como está não pode ir até ao fim. Só que depois o PS considera que a solução é vender 49% da TAP. Nós achamos que a TAP deve continuar 100% pública”, disse Catarina Martins.

A porta-voz do do bloquista explicou que o partido não concorda com a privatização de 49%, porque são utilizados “os mesmo argumentos que foram usados há anos para empresas com a PT e a EDP, que acabaram completamente privatizadas com os custos para o Estado”.

Esclarecendo a reversão das privatizações estabelecidas nos acordos, a deputada bloquista apontou: “Concessões de transportes públicos de Porto e Lisboa está acordado que essas concessões não vão existir. Em relação à EGF, é que a privatização será parada se for possível pará-la com base no fundamento em ilegalidade. Está acordado que não existirão novas privatizações nem novas concessões ou seja vão ser paradas as que estão em curso e não existirão novas privatizações”.

Questionada sobre a possibilidade de apresentar uma moção de censura a um governo do PS, Catarina Martins afirmou: “Tenciono que Portugal tenha um Governo de legislatura que recupere rendimentos e proteja o Estado Social”, sublinhando “votarei contra uma moção de rejeição da direita em nome de uma alternativa de Governo”.

A dirigente bloquista salientou que o problema nunca será uma moção de censura, mas sim o acordo e este foi “trabalhado para dar condições de estabilidade ao país” e reafirmou: “O Bloco nunca vai faltar a um Governo, mesmo que não concorde com tudo, que trave o empobrecimento e recupere rendimento das pessoas”.

Advertisements

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s