Ex-deputado do PSD critica proposta de revisão constitucional de Passos


Paulo Mota Pinto, ex-juiz do Constitucional, diz que este instrumento “não deve ser usado como arma na luta político-partidária”

É uma voz dissonante no PSD (e no CDS) sobre a proposta de Passos Coelho de revisão constitucional para realizar eleições já. O antigo juiz do Tribunal Constitucional e que foi deputado do PSD até 22 de outubro passado, Paulo Mota Pinto escreveu na sua página do Facebook que a “revisão constitucional não deve ser usada como arma na luta político-partidária quotidiana, nem deve ser feita a reboque de uma situação ou caso concretos”.

Para Mota Pinto, “é uma proposta irrealista (e, portanto, mero argumento na luta político-partidária), já que o apoio do PS é sempre imprescindível para a revisão constitucional, e é sabido que não o dará na atual situação”.

Mais: de acordo com o professor universitário, esta “proibição de dissolução justificada” ficou inscrita na Constituição “justamente para evitar a repetição a curto prazo de eleições no intuito de forçar mudanças na expressão da vontade popular até se obter um resultado ‘adequado’, em substituição do acordo entre partidos com representação parlamentar”.

Paulo Mota Pinto reconhece que a “solução de governo pretendida pelo PS, PCP, BE e PEV sofre”, no seu entendimento, “de uma ilegitimidade democrática substancial, pois a sua probabilidade foi realmente ocultada ao eleitorado e desmentida pelo PS antes das eleições de 4 de outubro”, para além de ser “ainda precária e inconsistente, e contrária à identidade, valores e interesses de longo prazo dos partidos subscritores”.

Apesar desta tese, o juiz do Tribunal Constitucional de 1998 a 2007 sublinha que não acompanha “a proposta de revisão constitucional para permitir de imediato novas eleições”. E conclui: “As responsabilidades pela atual situação são graves, mas não devem ser atribuídas à Constituição da República.” Quem gostou desta análise do ex-deputado do PSD foi outro ex-deputado, Michael Seufert, do CDS.

Passos Coelho sugeriu na quinta-feira que quando “o Parlamento não respeita a vontade popular, em circunstâncias normais, esse Parlamento deveria ser dissolvido, para que fosse o povo a decidir que Governo desejaria ter”. E avançou com a proposta de revisão constitucional para alterar especificamente o artigo que proíbe a convocação de eleições nos primeiros seis meses de uma legislatura.

Pelo CDS, Nuno Melo veio garantir, no Fórum da TSF, que a proposta de Passos é “para levar muito a sério”. O dirigente centrista disse que a coligação não fica à espera que o PS apresente uma coligação de governo estável.

À esquerda, no mesmo espaço radiofónico, José Manuel Pureza (BE) falou em “desorientação” da direita e de um “artifício”, enquanto que João Oliveira (PCP) carregou nas palavras. Para o líder parlamentar comunista, a proposta do primeiro-ministro é uma “tentativa de golpe”.

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