carta de Eugénio Rosa recusada pelo Expresso. Pensamento único?


Eugénio Rosa | Flickr - Photo Sharing!

Antes de tudo interessa dar uma pequena explicação para que fique mais claro o comportamento do semanário “Expresso”.

Como os leitores já certamente se aperceberam está em curso uma gigantesca operação de manipulação e de engano da opinião pública com o objetivo de convencer os portugueses de que os sistemas públicos de segurança social – Segurança Social e CGA – são insustentáveis e que a única solução é privatiza-los. Com esse objetivo, em termos técnicos, é defendido a introdução do “plafonamento”, da capitalização e a substituição do atual sistema de benefícios definidos por um sistema de contribuições definidas onde, à semelhança do que acontece com os PPR, o risco é transferido para os trabalhadores/beneficiários, entregando-se a sua gestão a privados – sociedades de fundos de pensões e seguradoras – os quais transformariam os sistemas de segurança social em mais uma área de negócio e fonte importante de lucro à custa de quem trabalha.

Nesta campanha de manipulação e engano têm tido um papel muito importante, por um lado,  os estudos ditos “técnicos” elaborados por “especialistas” que procuram mostrar que os sistemas públicos de segurança social são insustentáveis e, por outro lado, os grandes órgãos de informação (TV, e o Expresso também) que, violando a objetividade jornalística,  divulgam apenas esses estudos e as opiniões dos seus autores, eliminando todo o contraditório, e silenciando todas as  posições contrarias, procurando assim criar na opinião pública a falsa ideia de que aquelas opiniões são as únicas e as dominantes. Tudo isto são formas clássicas, já bem conhecidas e muito utilizadas, de manipulação e engano da opinião pública.

Na sua edição de 26.9.2015, o Expresso publicou um artigo do Prof.  Pereira da Silva, atual diretor do Gabinete de Planeamento do Ministério da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, nomeado por Mota Soares, que defendia mais uma vez a introdução do plafonamento, que considerava uma “questão meramente técnica” (?!), e que é conhecido por defender a introdução da capitalização na Segurança Social, que criaria uma grande insegurança a nível de pensões, pois o seu valor ficaria dependente do arbítrio ou dos “mercados” ou do governo, e naturalmente a entrega da sua gestão, ou de parte dela, a sociedades gestoras de fundos de pensões ou a seguradoras privadas.

Com o objetivo de contestar tal opinião, e também para mostrar que essa posição não gozava de qualquer unanimidade, e que havia outras soluções técnicas para garantir a sustentabilidade dos sistemas públicos de segurança social, enviei ao dr. Nicolau dos Santos, responsável pelo caderno de economia do Expresso onde Pereira da Silva publicara a sua opinião, a carta que se segue. Ela é propositadamente sintética para não poder ser utilizada a justificação de que era demasiadamente extensa para não publicar. Mais uma vez uma opinião diferente foi silenciada e Nicolau dos Santos não deu qualquer explicação. Assim, vai o nosso jornalismo “objetivo” em Portugal, e assim é tratado o princípio do contraditório, essencial para qualquer jornalismo objetivo e credível, nos órgãos de informação em Portugal e, em particular, no Expresso. É importante que os portugueses saibam. A forma como o “Expresso” está a tratar um eventual governo com base nos partidos de esquerda é outro exemplo desta “objetividade” do jornalismo no nosso país que não merece comentários.

 

A CARTA QUE ENVIEI AO EXPRESSO E QUE ELE SE RECUSOU A PUBLICAR

 

Contrariamente ao que escreveu Pereira da Silva no artigo “O que deve saber sobre a  segunda pensão”, publicado no Expresso de 26.9.2015, o “plafonamento” não é uma questão meramente técnica como pretendeu fazer crer. É uma questão política, e de definição do modelo da sociedade em que queremos viver. Muitas vezes utiliza-se a justificação de que é uma questão “técnica” para se fazer passar mais facilmente o que se defende, como assim se colocasse acima do confronto de interesses de classes que dividem também as sociedades atuais.

A opção que se coloca, a meu ver, é a seguinte: ou sistemas públicos de segurança social de repartição (benefícios definidos) que garantem direitos e um mínimo de segurança aos trabalhadores/beneficiários, ou a sua transformação num sistema baseado na capitalização, e em mais uma área de negócios para os grupos privados. Portanto, é essencialmente um problema politico e social, de definição da  sociedade em que queremos viver. Ou queremos uma economia e uma sociedade que sirvam as pessoas, em que existam condições de segurança para que a dignidade humana seja respeitada, nomeadamente na fase final da vida, ou então queremos uma sociedade em que os “mercados financeiros”, ou seja, uma minoria de muito ricos,  dominem tudo, transformem tudo em áreas de negócio, e as pessoas sirvam os “mercados” e sejam submetidos à sua lógica e às suas leis.

Contrariamente ao que afirma Pereira da Silva também não é verdade que o sistema de capitalização (contribuições definidas) “aumenta o nível de rendimentos dos pensionistas. Serve de exemplo o caso da SOPORCEL/PORTUCEL, ainda não encerrado, em que a administração de Pedro Queiroz Pereira pretendia substituir o plano e o fundo de benefícios definidos (regime de repartição) que existiu até 31.12.2013, o qual garantia um complemento certo de pensão (uma percentagem certa da remuneração apenas dependente dos anos de empresa) aos trabalhadores com 10 ou mais anos de empresa, por um plano e um fundo de contribuições definidas (regime de capitalização) que determinava uma redução do complemento a que tinham já direito os trabalhadores (direito adquirido até 31.12.2013) superior a 30% e passando a ser incerto. Só a firmeza e lutas dos trabalhadores, que incluiu greves, que fizeram recuar a administração da empresa e respeitar os direitos adquiridos (complementos) pelos trabalhadores até 31.12.2013. Se fosse verdade que o “plafonamento” e  a capitalização determinasse o “aumento do nível de rendimento dos pensionistas”, como afirmam, certamente os seus defensores não estariam tão interessados em destruir os sistemas públicos de segurança social com a justificação de que eles não são sustentáveis.

Contrariamente também ao que escreveu Pereira da Silva, o “plafonamento” não é uma questão meramente “técnica” nem a solução única como pretende fazer crer, porque existem outras soluções técnicas para garantir a sustentabilidade dos sistemas públicos de segurança social como mostramos no livro que já está na editora para publicação com o titulo – Como garantir a sustentabilidade da Segurança Social e da CGA sem cortes nas pensões dos atuais e futuros pensionistas – onde também analisamos criticamente a proposta de Pereira da Silva e as de Jorge Bravo, Margarida Correia e Ribeiro Mendes que são, no fundo, semelhantes. Só não as apresentamos agora porque tornaria esta carta demasiadamente extensa e seria certamente o argumento utilizado para a não publicar.

Eugénio Rosa

Economista

Enviada em 28.9.2015 a Nicolau dos Santos – semanário Expresso

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