Quando um PR não é o Presidente de todos os Portugueses e a Esquerda pressiona mas Cavaco mantém tabu sobre governo…sem Orçamento na UE a culpa é de Cavaco e do apoio ao seu partido PSD.


Costa garantiu a Cavaco Silva que reúne as condições para formar um governo estável e duradouro

António Costa, Catarina Martins, Jerónimo de Sousa e Heloísa Apolónia sintonizaram ontem os discursos e voltaram a pressionar o Presidente da República para indigitar o líder do PS como primeiro-ministro. Contudo, aos apelos Cavaco respondeu com silêncio. Não deu a mais pequena pista sobre a decisão que vai tomar – e quando isso acontecerá – para solucionar o impasse em que o país está mergulhado (embora se admita que a anunciará na segunda-feira).

Segundo apurou o DN, terá ouvido muito mais do que falado – e não explicitou de forma clara qualquer exigência extra que possa querer fazer ao PS. Jerónimo de Sousa acabou por admitir aos jornalistas que também não o terá feito com o PCP. Questionado sobre se o Chefe do Estado pediu mais garantias no que diz respeito aos compromissos europeus, o líder comunista confessou-se “tentado a dizer que não”.

A esquerda, segundo disseram todos os seus protagonistas à saída das audiências, voltou a dar garantias de solidez quanto aos acordos firmados com o PS. Costa insistiu no que tem dito desde que o governo PSD-CDS foi chumbado no Parlamento: um governo socialista garante “condições de estabilidade na perspetiva da legislatura e boas condições de governabilidade”.

Confrontado com as dúvidas que Pedro Passos Coelho suscitara sobre a aprovação do Orçamento do Estado para 2016, Costa foi perentório: “Todos conhecemos bem as condições com que uns e outros se dispõem a apresentar e a aprovar um Orçamento. Os nossos parceiros conhecem a nossa estratégia orçamental, nós conhecemos o que são os limites nos acordos que estabelecemos para a execução dessa estratégia orçamental.”

O mesmo sinalizou Catarina Martins, sugerindo que Cavaco deve apressar-se: “Esta situação não é justificável. Deve ser indigitado António Costa o mais rapidamente possível porque existe uma solução estável, credível, duradoura, para o horizonte da legislatura, na Assembleia da República, com uma nova maioria.” E a porta-voz bloquista prosseguiu: “Não se deve perder mais tempo, o país não deve continuar numa situação de instabilidade e de ingovernabilidade.”

Heloísa Apolónia (PEV) assinou por baixo: “Não há outra solução que garanta mais estabilidade. O prolongamento da indefinição leva a uma situação de instabilidade no país que não tem razão de ser.”

Até o PAN, por intermédio do seu deputado e porta-voz, afinou pelo mesmo diapasão. “O PAN entende que o Presidente deverá indigitar o líder do segundo partido mais votado”, declarou André Silva.

Além disto, Costa fez questão de salientar que só apresentará um governo a Cavaco depois de este o convidar para o formar – não levou qualquer lista já feita.

Ao final da tarde, foi publicada no site da Presidência uma nota dizendo que “o Presidente da República recebeu, em audiências sucessivas, os partidos que elegeram deputados à Assembleia da República”. Nessa mensagem não foi invocado o artigo 187.º da Constituição, que diz que “o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”.

Ou seja, terão sido audições ad hoc, como todas as efetuadas nesta semana, não se inserindo, portanto, num processo de formação de governo. Tal poderá significar que quando Cavaco decidir o que fazer – e se a decisão for convidar outra personalidade a constituir executivo -, todos os partidos que foram a Belém terão de voltar a fazê-lo.

A grande novidade das audiências foi, assim, o que Passos afirmou. Ainda que com muitas reservas sobre a estabilidade da solução de Costa, empurrou para o líder socialista a tarefa de formar governo. “Cabe ao PS construir uma solução de governo que corresponda àquilo que o próprio PS disse que era indispensável e sem o qual não derrubaria o governo que saiu das eleições: ter uma maioria estável duradoura e credível, que ainda não tem.” E, após notar que preferia o cenário de eleições antecipadas, voltou a acenar com o anti-europeísmo e antiatlantismo da esquerda para questionar a estabilidade do entendimento.

Mais duro foi Paulo Portas. O líder do CDS lembrou que o poder do Presidente de indigitar o primeiro-ministro é “livre e não sindicável” e atacou o acordo de esquerda: “Compete ao Presidente verificar a sustentabilidade deste mero projeto negativo. Nem nos parece que o líder do PS tenha apresentado o que dizia e prometia ter, nem nos parece que os requisitos afirmados pelo Presidente tenham sido satisfeitos”, apontou.

E rematou com um alerta: “Basta consultar os documentos subscritos pelo PS com os partidos à sua esquerda para concluir que não há uma coligação, não há um acordo. São três documentos diferentes, nenhuma das partes se compromete com o mesmo e não há sequer uma assinatura conjunta. Isto não anuncia nada de bom.”

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