Governo. Cavaco entre as certezas de Costa e as dúvidas da direita


A nova maioria parlamentar voltou a reafirmar ao Presidente da República a urgência de dar posse a um governo do PS liderado por António Costa e a direita repetiu a ideia de que uma solução governativa à esquerda não é “estável, duradoura e credível”. Cabe agora ao Presidente da República decidir indigitando, ou não, António Costa primeiro-ministro, mas as premissas foram-se alterando e as alternativas são reduzidas.

Regressando à situação em que se encontrava no dia em que deu posse ao governo chefiado por Pedro Passos Coelho, solução governativa que acabou chumbada no parlamento, Cavaco acreditava que, “na senda dos contactos estabelecidos após o acto eleitoral”, devia “prosseguir o esforço de diálogo e compromisso com as demais forças partidárias, buscando os entendimentos necessários à salvaguarda do superior interesse nacional”. Na altura o PR assegurava que tinha presente, por outro lado, que, aquando da indigitação do primeiro-ministro, não lhe tinha sido “apresentada, por parte das outras forças políticas, uma solução alternativa de governo estável, coerente e credível”.
Volvidas duas semanas e ouvidos de novo, quer o líder do Partido Socialista, quer os líderes dos partidos que dão apoio parlamentar a um eventual governo socialista (Catarina Martins pelo BE, Jerónimo de Sousa pelo PCP e Heloísa Apolónia por parte dos Verdes) garantiram a Cavaco Silva o apoio político a essa solução.

Já à direita, quer Passos Coelho (pelo PSD) quer Paulo Portas (pelo CDS/PP) continuam a não acreditar na solução governativa, por considerarem que a unidade que lhe dá sustentação parlamentar teve como objectivo fundamental a moção de rejeição da anterior solução de governo (PSD/CDS) e, ultrapassada esta fase, a unidade à esquerda esgotar-se-á na passagem do programa de governo PS, não havendo garantias de que a unidade se mantenha para lá do primeiro Orçamento do Estado.

Este argumento, da “consistência e credibilidade”, assenta num outro pressuposto que é a incoerência entre programas dos partidos que alinham nesta solução governativa.

Para Cavaco a situação é bem mais complexa. Uma solução à direita não tem saída parlamentar e um governo de gestão parece ser tudo o que Passos Coelho não quer: “Cabe ao PS construir uma solução de governo que corresponda àquilo que o próprio PS disse que era indispensável”, disse Passos Coelho à saída de Belém, fechando essa porta a Cavaco.

Por outro lado, o argumento que Cavaco Silva referiu no discurso de indigitação de Passos Coelho parece ultrapassado com a fórmula deste governo à esquerda com apoio parlamentar, sem presença no governo do BE e do PCP, e sem descaracterização do programa socialista. Na indigitação de Passos, Cavaco afastava de todo uma solução governativa PS com apoios à esquerda: “Nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, isto é, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da união económica e monetária e a saída de Portugal do euro, além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador”. Porém, este discurso, altamente criticado até por sectores da sua família política, foi alterado na posse de Pedro Passos Coelho. E às exigências que, de resto, repetiu na tomada de posse de Passos Coelho, António Costa responderia à saída de Belém: “Todos conhecemos bem as condições com que uns e outros se dispõem a apresentar e a aprovar um Orçamento do Estado. Os nossos parceiros conhecem a nossa estratégia orçamental, nós conhecemos também o que são os limites nos acordos que estabelecemos”, garantindo “um programa compatível com as obrigações internacionais do Estado português”. De resto, o PS acabava de aprovar no parlamento projectos de resolução da autoria do PSD e do CDS sobre os compromisso europeus e a política externa de defesa, apesar dos votos contra de BE, PCP e PEV.

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