A patética Múmia paralítica: Cavaco quer que Costa esclareça dúvidas sobre “solução governativa estável”


Presidente da República aponta omissões aos acordos da esquerda e quer garantias para quatro anos. Costa saiu e disse “bom dia!”

O Presidente da República colocou na mão de António Costa uma carta com dúvidas sobre os acordos à esquerda que quer ver esclarecidas antes de avançar para uma indigitação formal do secretário-geral do PS para primeiro-ministro. E quer que Costa faça uma “clarificação formal” dessas questões.

Para Cavaco Silva, que não falará para já ao país, as “posições conjuntas sobre situação política” assinadas pelos socialistas e os outros partidos parlamentares de esquerda “suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”.

O secretário-geral do PS entrou às 10.59, saiu às 11.34. Com uma única saudação à entrada e à saída: “Bom dia.” António Costa não falou aos jornalistas, o que já se antecipava, uma vez que não foi colocado qualquer microfone colocado para declarações aos jornalistas.

Costa deixou Belém – acompanhado por Nunes Liberato, chefe da Casa Civil – sorridente e com um envelope na mão, do “Presidente da República” e um destinatário “Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Partido Socialista”. E nesse envelope ia o documento que Belém divulgaria instantes depois no site da Presidência.


Cavaco entregou a Costa um documento com as suas condições.

Nesse texto (que divulgamos na íntegra, logo em baixo), Cavaco Silva encarrega António Costa “de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível” e quer que António Costa esclareça seis questões “omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista ‘Os Verdes'”.

Entre essas questões estão “moções de confiança”, como votarão os partidos o Orçamento do Estado para 2016, bem como o respeito pelos compromissos europeus e internacionais de Portugal.

Ao contrário do dia em que recebeu Passos Coelho e lhe dirigiu um pedido idêntico para encontrar “uma solução governativa estável e duradoura”, em que falou ao país para se explicar, desta vez o Presidente da República optou por entregar um documento com as suas condições.

A Presidência da República emitiu um comunicado:

O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, o Secretário-Geral do Partido Socialista, a quem entregou o seguinte documento contendo questões com vista a uma futura solução governativa:

Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível.

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:

a) aprovação de moções de confiança;

b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;

c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;

d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva;

e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;

f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos “Posição Conjunta sobre situação política” e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura.

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