PCP reage às 6 condições de Cavaco: é a “derradeira tentativa para salvar PSD e CDS”


O secretário-geral do PCP voltou esta segunda-feira a acusar Cavaco Silva de “nova tentativa” de “procurar subverter a Constituição”, com um “novo pretexto na linha da obstaculização institucional da solução governativa existente”.

Jerónimo de Sousa, numa declaração na sede nacional comunista da rua Soeiro Pereira Gomes, em Lisboa, respondia assim ao pedido do Presidente da República no sentido de o líder socialista, António Costa, desenvolver “esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível” e a clarificação de questões omissas nos acordos subscritos pela esquerda parlamentar.

“O PCP reafirma que esta nova tentativa de Cavaco Silva para procurar subverter a Constituição da República terá, da parte dos trabalhadores e do povo, a resposta democrática que lhe corresponda”, afirmou o líder comunista, sublinhando que o chefe de Estado “assume assim todas as responsabilidades e consequências políticas e institucionais por decisões que contribuam para degradar a situação nacional e promover o afrontamento entre órgãos de soberania”.

Jerónimo de Sousa referiu tratar-se de “uma nova e derradeira tentativa de Cavaco Silva para salvar a maioria PSD/CDS e criar um novo pretexto na linha da obstaculização institucional da solução governativa existente”.

“Não há nenhuma razão para que o Presidente, perante a inequívoca e pública afirmação de quatro partidos que dispõem da maioria dos deputados na Assembleia, venha exigir condições e garantias que, manifestamente, não só não exigiu como sabia não existirem para impor a indigitação de Passos Coelho e a formação de um Governo PSD/CDS, cuja garantia de durabilidade ficou à vista com a sua previsível rejeição pela Assembleia, que se concretizou 11 dias após a sua nomeação”, defendeu.

O secretário-geral do PS, António Costa, deverá responder por escrito hoje mesmo à clarificação requerida pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

São seis as questões que o Presidente da República pede para serem esclarecidas, nomeadamente a aprovação dos Orçamentos do Estado, “em particular o Orçamento para 2016” e a aprovação de moções de confiança ao futuro executivo.

O “cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária”, é outro dos pontos mencionados por Cavaco Silva.

O chefe de Estado solicitou igualmente “clarificação formal” relativamente ao “respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva”, o “papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país” e a “estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa”.

O encontro matinal entre o secretário-geral do PS e o Presidente da República durou meia hora e seguiu-se às 31 audiências realizadas por Cavaco Silva desde 12 de novembro com confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros, economistas e partidos representados no parlamento eleito nas legislativas de 04 de outubro.

As audiências no Palácio de Belém tiveram início a 12 de novembro, dois dias depois da aprovação por toda a oposição de uma moção de rejeição ao programa do Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, que implicou a demissão do executivo.
Nesse mesmo dia, 10 de novembro, PS, PCP, BE e PEV assinaram acordos de incidência parlamentar para viabilizar um executivo liderado por António Costa.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 04 de outubro, com 38,4%, à frente do PS (32,32%), BE (10,19%) e CDU (8,25%). O PAN conseguiu eleger um deputado com 1,39%.

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