Programa de Governo chegou ao Parlamento. Défice para 2016 nos 2,8%


Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares confirma que foram acolhidas várias medidas do PAN

O programa do XXI Governo Constitucional deu entrada na tarde desta sexta-feira no Parlamento. Depois de aprovado no primeiro Conselho de Ministros do executivo liderado por António Costa, o documento chegou à Assembleia da República (AR) pela mão do secretário de estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que procedeu à entrega formal.

Pode ler o documento na íntegra aqui

Após uma reunião de cerca de 15 minutos com Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da AR, o governante frisou que o programa do Governo PS põe o país “no rumo do crescimento” e admitiu que foram incluídas várias propostas feitas pelo Pessoas-Animais-Natureza (PAN), recusando especificar quais foram – remeteu essas clarificações para o próprio documento, que já está disponível no portal do Parlamento.

Face ao programa eleitoral dos socialistas, o documento passou a integrar medidas negociadas com o BE, PCP e PEV – os partidos que suportam o executivo chefiado por António Costa no Parlamento – e, mais recentemente, também propostas do PAN.

Sobre o défice orçamental e a dívida pública, o programa apresentado esta tarde mantém as metas traçadas pelo documento que foi aprovado na última Comissão Nacional do PS, a 7 de novembro. O documento aponta para um desequilíbrio nas contas públicas de 2,8% do produto interno bruto (PIB) e uma dívida de 123,9% no próximo ano.

Num documento que não avança com qualquer estimativa sobre a evolução do PIB, o Governo prevê, contudo, uma trajetória descendente do défice. Para 2017, põe a fasquia nos 2,6%; no ano seguinte em 1,9% e no último ano da legislatura (2019) em 1,5%.

Já no que respeita à dívida estatal, a tendência também é de diminuição: 118,9% em 2017; 115,4% em 2018; e 112% no ano seguinte.

O programa de Governo é também claro no que toca aos feriados eliminados pelo Executivo PSD-CDS. “A partir de 2016 serão repostos a totalidade dos feriados suprimidos em 2012. Esta reposição será imediata para os feriados civis de 5 de outubro e 1 de dezembro, sendo acordada com as entidades competentes a reposição dos dois feriados religiosos”, pode ler-se.

Em síntese, Pedro Nuno Santos frisou que a intenção do Governo liderado por Costa passa por “acabar com as políticas de austeridade e de empobrecimento coletivo dos últimos anos” e dirigiu ainda duas palavras aos portugueses: “confiança” e “esperança”.

O programa do XXI Governo Constitucional vai ser debatido na quarta e quinta-feiras, depois de a conferência de líderes ter aprovado ao final desta manhã o adiamento da sua discussão no Parlamento.

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