Governo de Costa encontra OE 2016 sem nada feito


Executivo socialista encontra tudo por fazer na preparação da proposta de lei a apresentar à Assembleia da República

Não foi exatamente uma surpresa, admite ao DN um membro do governo. Mas aconteceu: os novos governantes tomaram posse na quinta-feira passada, rumaram depois aos respetivos gabinetes – e repararam que do ponto de vista do OE 2016 o trabalho produzido na anterior administração foi zero – mesmo aquele trabalho orçamental que não tem nada que ver com opções políticas de fundo.

O que não foi feito, segundo a fonte do DN, é, por exemplo, algo pura e simplesmente administrativo. Em junho/julho, por norma, os diversos serviços estatais costumam fazer seguir para as cúpulas dos respetivos ministérios as suas necessidades mínimas orçamentais para o ano seguinte.

Passa por transmitir, por exemplo, a despesa salarial prevista tendo em conta a despesa que se teve; ou as despesas correntes de funcionamento; ou o que já está previsto de investimento.

Na maioria dos casos, os ministérios não deixaram feitas contas básicas como previsões de despesa salarial ou de investimento

Genericamente, nada disto existe. E como tal também não existem, por consequência, as decisões de cada ministério sobre os plafonds de despesa para o ano seguinte nos respetivos serviços – e portanto a despesa global de cada ministério. E muito menos há informação centralizada nas finanças, que permita uma perspetiva global para todo o executivo. Dito de outra forma: o governo de António Costa tomou posse e no essencial não haverá nada feito. Assim, segundo a fonte do DN, este trabalho elementar “nunca estará concluído antes do Natal”. E a este trabalho faltará depois acrescentar as opções políticas, a remodelação da despesa governamental porque o novo governo tem uma orgânica diferente do último, o entrosamento entre as opções políticas e as verbas disponíveis dos fundos comunitários.

Ministros só têm e-mail desde ontem

A própria comunicação intergovernamental – por exemplo através de correio eletrónico – só começou a funcionar alguns dias depois da tomada de posse. O DN sabe que há membros do governo que só ontem à tarde tiveram acesso a uma conta oficial de e-mail. No entretanto funcionaram com contas pessoais.

No último fim de semana, face a uma notícia do DN, no sábado, de que o OE 2016 só seria aprovado (em versão final global) depois de Cavaco Silva já não estar em Belém (acontecerá a 9 de março, dia da posse do próximo presidente da República), Mário Centeno, o novo ministro das Finanças, limitou-se a repetir o que já tinha dito ao DN no domingo 22 de novembro – dois dias antes de Cavaco Silva convidar António Costa a formar governo e quatro antes de tomar posse. Nessa altura Centeno disse que o compromisso era de apresentar no Parlamento um Orçamento do Estado num prazo “o mais curto possível”. No sábado passado, no seu primeiro ato público enquanto titular das Finanças, ao participar numa reunião de empresários no Algarve, Centeno repetiu: “Não é desejável que o país esteja durante um prolongado período sem a aprovação de um dos seus mais relevantes instrumentos de governação.”

Costa e o que “não é razoável”

Também no fim de semana, o primeiro-ministro, António Costa, foi questionado, em Bruxelas, à margem de uma cimeira europeia, sobre os prazos orçamentais que tenciona implementar.

Por um lado, reafirmou que o seu executivo tenciona apresentar em Bruxelas, “tão depressa quanto possível”, um documento esboço do que será o OE 2016. Não se comprometeu porém com uma data: “Tão depressa quanto possível faremos entregar quer o plano de Orçamento [em Bruxelas] quer a proposta de Orçamento na Assembleia da República.”

E foi no contexto desta pergunta – sobre “entrega” das propostas e não sobre aprovação final – que o primeiro-ministro disse “não, não creio que seja razoável” quanto à possibilidade de o problema do OE 2016 não estar resolvido antes de março. Estará antes, mas dificilmente a tempo de ser entregue a Cavaco Silva para promulgação – e isto apesar de um seu potencial sucessor, Marcelo Rebelo de Sousa, já ter dito que queria chegar a Belém com esse problema resolvido.

O que ensina a história

Avaliar os calendários implica olhar para o histórico orçamental. Em 1995, deu-se uma situação parecida com a atual: houve eleições em 1 de outubro (neste ano foi em 4 de outubro). E o governo mudou (do PSD para o PS), tomando posse, com António Guterres como primeiro-ministro, em 28 de outubro. O OE só entrou no Parlamento em 12 de fevereiro de 1996 e a aprovação final só ocorreu em 15 de março, chegando a Belém para promulgação no dia 19. Portanto: 143 dias entre a tomada de posse e o envio da proposta para Belém. Se um prazo semelhante fosse agora usado, isso quereria dizer que a proposta governamental só chegaria a Belém para ser promulgada em meados de abril do próximo ano.

Em 2009, o país foi a votos em 27 de setembro. O PS (Sócrates) manteve-se no poder (posse em 26 de outubro). O Orçamento do Estado para 2010 só chegou à AR em 26 de janeiro e só foi para Belém em 14 de abril. 170 dias, portanto.

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