Bloco de Esquerda coloca abolição de portagens na A22 na agenda política

Bloco de Esquerda coloca abolição de portagens na A22 na agenda política

No início da próxima semana, o Bloco de Esquerda apresenta uma iniciativa parlamentar a propor a abolição das portagens na via do infante (A22).
“O bloco cumpre o que prometeu”, esclarece João Vasconcelos, deputado do bloco eleito pelo Algarve.
Numa altura em que se assinalam 4 anos desde a introdução de portagens na A22 (8 de dezembro), o partido põe o tema das portagens na via do infante na agenda política desta legislatura.
Para o Bloco de Esquerda, a introdução de portagens na A22 agravou a crise social e económica da região, com falências e encerramento de empresas com o consequente aumento do desemprego na região.
“O Algarve perdeu competitividade em relação à vizinha Andaluzia, a mobilidade na região regrediu, voltando à EN 125, esta voltou a transformar-se numa via muito perigosa”, salienta João Vasconcelos.
A alternativa proposta pelo Bloco é para a abolição completa de portagens.
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Anterior Governo gastou em novembro 30% da almofada financeira

Dinheiro foi afeto a “despesas com pessoal do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça”

O anterior Governo gastou em novembro pelo menos 278,3 milhões de euros da almofada financeira de 945,4 milhões de euros prevista no Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), o equivalente a 30% daquele montante, segundo a UTAO.

A designada almofada financeira corresponde ao montante que os Governos incluem nos orçamentos de cada ano para cobrir eventuais despesas excecionais não previstas, sendo composta por duas verbas: a dotação orçamental e a reserva orçamental.

No OE2015, o anterior Governo inscreveu 533,5 milhões na dotação provisional e 411,9 milhões na reserva orçamental, totalizando a almofada financeira global para este ano os 945,4 milhões de euros.

De acordo com os dados incluídos na nota da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a que a Lusa teve hoje acesso, até outubro foram reafectados 351,5 milhões de euros: 194 milhões da dotação provisional e 157,5 milhões da reserva orçamental.

nos primeiros dez meses do ano, o Estado gastou 37% da almofada financeira total prevista para o conjunto do ano de 2015

Mas os técnicos independentes que apoiam o parlamento indicam que, só em novembro, foram retirados da dotação provisional “278,3 milhões de euros, essencialmente para despesas com pessoal do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça”, não sendo prestada informação sobre a evolução da reserva orçamental em novembro.

Isto quer dizer que, dos 533,5 milhões da dotação provisional inicialmente prevista no OE2015, entre janeiro e novembro, foram reafetados 472,3 milhões, “sendo a dotação remanescente para o mês de dezembro de 61,2 milhões de euros”.

Com a informação disponível até ao momento e, de acordo com a UTAO, até novembro foram gastos 629,8 milhões de euros das duas componentes da almofada financeira, o equivalente a 67% dos 945,4 milhões inicialmente inscritos no OE2015.

Destes 629,8 milhões já gastos, 472,3 milhões de euros dizem respeito à dotação provisional reafectada até novembro e 157,5 milhões referem-se à reserva orçamental gasta até outubro, não havendo informação desta componente da almofada financeira para o mês de novembro.

Défice nos 3,7% até setembro

A UTAO estima que o défice das administrações públicas, em contas nacionais, tenha ficado nos 3,7% entre janeiro e setembro deste ano, um valor acima da meta do anterior Governo para a totalidade do ano.

Na nota da execução orçamental até setembro, a que Lusa teve acesso quinta-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que “o défice das administrações públicas, em contabilidade nacional [a ótica que conta para Bruxelas], se tenha situado entre 3,4% e 4,0% do PIB [Produto Interno Bruto] no período de janeiro a setembro de 2015 e que, ajustado de medidas extraordinárias, se tenha fixado entre 3,2% e 3,8% do PIB”.

Isto significa que o valor central da estimativa da UTAOpara o défice orçamental nos primeiros nove meses do ano se tenha situado em 3,7% do PIB (ou 3,5% do PIB, excluindo operações de natureza extraordinária).

PS reafirma que Governo se vai esforçar para cumprir meta do défice

O deputado do PS João Paulo Correia disse ser “difícil”, mas possível, cumprir a meta do défice abaixo dos 3%, embora já tenha avisado que não se pode responsabilizar o actual Governo pela execução orçamental dos primeiros 11 meses do ano. Já o PSD e o CDS advertem para a necessidade de rigor até ao final do ano para não pôr em risco o objectivo traçado. Em causa está a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a execução orçamental do mês de Outubro.

João Paulo Correia começou por apontar que “não houve uma saída limpa, mas sim intoxicada, e que houve desvios de receita e de despesa” nos últimos meses. Mas reiterou o que já tinha sido afirmado pelo primeiro-ministro, António Costa, sobre a intenção de cumprir o objectivo de fixar a meta do défice abaixo dos 3% no final deste ano.

“Será muito difícil”, sustentou, referindo que “os desvios na receita e na despesa dificilmente serão respondidos pelas almofadas orçamentais incorporadas pelo anterior Governo no Orçamento de 2015”. No entanto, o deputado salienta que será feito um esforço nesse sentido.

“Vamos fazer tudo o que está ao nosso alcance. Ninguém pode responsabilizar o nosso Governo pela execução orçamental dos primeiros 11 meses do ano”, disse aos jornalistas, no Parlamento.

PSD e CDS ainda acreditam
O PSD e o CDS também consideram ser possível cumprir o objectivo traçado mas avisam que é preciso rigor até ao final do ano. “O objectivo é alcançável desde que seja mantido o rigor orçamental até ao final do ano”, sublinhou o social-democrata Duarte Pacheco.

O deputado lembrou que estes meses de Novembro e Dezembro são “importantes em termos de execução de receita” através do subsídio de Natal, que permite arrecadar mais IRS, e também através do maior consumo típico desta época, que traz “mais IVA para os cofres do Estado”. “O comboio está em andamento para alcançar a meta. Basta que o Governo mantenha o ritmo e não o faça descarrilar”, advertiu Duarte Pacheco.

Na mesma linha, a deputada centrista Cecília Meireles disse não querer admitir a hipótese de a meta não vir a ser cumprida. “A UTAO alerta para os riscos. A trajectória do défice tem vindo sempre a descer. Se conseguir manter o ritmo até agora, o défice fica abaixo dos 3%”, afirmou.

Ilusão, diz a esquerda
Já as bancadas mais à esquerda do PS apontam o dedo ao anterior Governo PSD/CDS por ter criado uma ilusão. “Vão começar a descobrir-se todas as artimanhas. O anterior Governo já tinha falhado todas as metas”, disse João Oliveira, líder da bancada do PCP.

O dirigente comunista acusou a anterior coligação de ter “ocultado” as despesas para “esconder” o cenário real e “sobrestimou a arrecadação de receita”. Para João Oliveira, o relatório da UTAO diz que “é praticamente impossível” a meta ser alcançada, apesar de desvalorizar o cumprimento desse objectivo.

“Temos de nos libertar desse espartilho conceptual. Há medidas que respondem aos portugueses e que também respondem a isso”, disse, lembrando que a reposição dos salários significa mais receita porque o “Estado arrecada mais impostos directos e indirectos”.

A deputada bloquista Mariana Mortágua apontou também o dedo ao PSD e CDS, lembrando que “fizeram a campanha eleitoral a dizer que havia crescimento económico sólido” e agora sabe-se que “a sobretaxa não vai ser devolvida”.

“O défice que o Governo prometeu era de 2,7% e está em 3,7%, o que obriga a uma compressão brutal da despesa”, referiu. A deputada disse estar convencida de que “dificilmente” a meta fixada seja cumprida.

O deputado do PS João Paulo Correia disse ser “difícil”, mas possível, cumprir a meta do défice abaixo dos 3%, embora já tenha avisado que não se pode responsabilizar o actual Governo pela execução orçamental dos primeiros 11 meses do ano. Já o PSD e o CDS advertem para a necessidade de rigor até ao final do ano para não pôr em risco o objectivo traçado. Em causa está a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a execução orçamental do mês de Outubro.

João Paulo Correia começou por apontar que “não houve uma saída limpa, mas sim intoxicada, e que houve desvios de receita e de despesa” nos últimos meses. Mas reiterou o que já tinha sido afirmado pelo primeiro-ministro, António Costa, sobre a intenção de cumprir o objectivo de fixar a meta do défice abaixo dos 3% no final deste ano.

“Será muito difícil”, sustentou, referindo que “os desvios na receita e na despesa dificilmente serão respondidos pelas almofadas orçamentais incorporadas pelo anterior Governo no Orçamento de 2015”. No entanto, o deputado salienta que será feito um esforço nesse sentido.

“Vamos fazer tudo o que está ao nosso alcance. Ninguém pode responsabilizar o nosso Governo pela execução orçamental dos primeiros 11 meses do ano”, disse aos jornalistas, no Parlamento.

PSD e CDS ainda acreditam
O PSD e o CDS também consideram ser possível cumprir o objectivo traçado mas avisam que é preciso rigor até ao final do ano. “O objectivo é alcançável desde que seja mantido o rigor orçamental até ao final do ano”, sublinhou o social-democrata Duarte Pacheco.

O deputado lembrou que estes meses de Novembro e Dezembro são “importantes em termos de execução de receita” através do subsídio de Natal, que permite arrecadar mais IRS, e também através do maior consumo típico desta época, que traz “mais IVA para os cofres do Estado”. “O comboio está em andamento para alcançar a meta. Basta que o Governo mantenha o ritmo e não o faça descarrilar”, advertiu Duarte Pacheco.

Na mesma linha, a deputada centrista Cecília Meireles disse não querer admitir a hipótese de a meta não vir a ser cumprida. “A UTAO alerta para os riscos. A trajectória do défice tem vindo sempre a descer. Se conseguir manter o ritmo até agora, o défice fica abaixo dos 3%”, afirmou.

Ilusão, diz a esquerda
Já as bancadas mais à esquerda do PS apontam o dedo ao anterior Governo PSD/CDS por ter criado uma ilusão. “Vão começar a descobrir-se todas as artimanhas. O anterior Governo já tinha falhado todas as metas”, disse João Oliveira, líder da bancada do PCP.

O dirigente comunista acusou a anterior coligação de ter “ocultado” as despesas para “esconder” o cenário real e “sobrestimou a arrecadação de receita”. Para João Oliveira, o relatório da UTAO diz que “é praticamente impossível” a meta ser alcançada, apesar de desvalorizar o cumprimento desse objectivo.

“Temos de nos libertar desse espartilho conceptual. Há medidas que respondem aos portugueses e que também respondem a isso”, disse, lembrando que a reposição dos salários significa mais receita porque o “Estado arrecada mais impostos directos e indirectos”.

A deputada bloquista Mariana Mortágua apontou também o dedo ao PSD e CDS, lembrando que “fizeram a campanha eleitoral a dizer que havia crescimento económico sólido” e agora sabe-se que “a sobretaxa não vai ser devolvida”.

“O défice que o Governo prometeu era de 2,7% e está em 3,7%, o que obriga a uma compressão brutal da despesa”, referiu. A deputada disse estar convencida de que “dificilmente” a meta fixada seja cumprida.

O deputado do PS João Paulo Correia disse ser “difícil”, mas possível, cumprir a meta do défice abaixo dos 3%, embora já tenha avisado que não se pode responsabilizar o actual Governo pela execução orçamental dos primeiros 11 meses do ano. Já o PSD e o CDS advertem para a necessidade de rigor até ao final do ano para não pôr em risco o objectivo traçado. Em causa está a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a execução orçamental do mês de Outubro.

João Paulo Correia começou por apontar que “não houve uma saída limpa, mas sim intoxicada, e que houve desvios de receita e de despesa” nos últimos meses. Mas reiterou o que já tinha sido afirmado pelo primeiro-ministro, António Costa, sobre a intenção de cumprir o objectivo de fixar a meta do défice abaixo dos 3% no final deste ano.

“Será muito difícil”, sustentou, referindo que “os desvios na receita e na despesa dificilmente serão respondidos pelas almofadas orçamentais incorporadas pelo anterior Governo no Orçamento de 2015”. No entanto, o deputado salienta que será feito um esforço nesse sentido.

“Vamos fazer tudo o que está ao nosso alcance. Ninguém pode responsabilizar o nosso Governo pela execução orçamental dos primeiros 11 meses do ano”, disse aos jornalistas, no Parlamento.

PSD e CDS ainda acreditam
O PSD e o CDS também consideram ser possível cumprir o objectivo traçado mas avisam que é preciso rigor até ao final do ano. “O objectivo é alcançável desde que seja mantido o rigor orçamental até ao final do ano”, sublinhou o social-democrata Duarte Pacheco.

O deputado lembrou que estes meses de Novembro e Dezembro são “importantes em termos de execução de receita” através do subsídio de Natal, que permite arrecadar mais IRS, e também através do maior consumo típico desta época, que traz “mais IVA para os cofres do Estado”. “O comboio está em andamento para alcançar a meta. Basta que o Governo mantenha o ritmo e não o faça descarrilar”, advertiu Duarte Pacheco.

Na mesma linha, a deputada centrista Cecília Meireles disse não querer admitir a hipótese de a meta não vir a ser cumprida. “A UTAO alerta para os riscos. A trajectória do défice tem vindo sempre a descer. Se conseguir manter o ritmo até agora, o défice fica abaixo dos 3%”, afirmou.

Ilusão, diz a esquerda
Já as bancadas mais à esquerda do PS apontam o dedo ao anterior Governo PSD/CDS por ter criado uma ilusão. “Vão começar a descobrir-se todas as artimanhas. O anterior Governo já tinha falhado todas as metas”, disse João Oliveira, líder da bancada do PCP.

O dirigente comunista acusou a anterior coligação de ter “ocultado” as despesas para “esconder” o cenário real e “sobrestimou a arrecadação de receita”. Para João Oliveira, o relatório da UTAO diz que “é praticamente impossível” a meta ser alcançada, apesar de desvalorizar o cumprimento desse objectivo.

“Temos de nos libertar desse espartilho conceptual. Há medidas que respondem aos portugueses e que também respondem a isso”, disse, lembrando que a reposição dos salários significa mais receita porque o “Estado arrecada mais impostos directos e indirectos”.

A deputada bloquista Mariana Mortágua apontou também o dedo ao PSD e CDS, lembrando que “fizeram a campanha eleitoral a dizer que havia crescimento económico sólido” e agora sabe-se que “a sobretaxa não vai ser devolvida”.

“O défice que o Governo prometeu era de 2,7% e está em 3,7%, o que obriga a uma compressão brutal da despesa”, referiu. A deputada disse estar convencida de que “dificilmente” a meta fixada seja cumprida.