Governo avança com medidas adicionais para garantir défice de 3%


Governo avança com medidas adicionais para garantir défice de 3%

O Governo promete garantir o cumprimento do défice de 3%, tendo para isso decidido tomar medidas adicionais do lado da despesa, as quais foram apontadas por Mário Centeno com uma “necessidade”. “Não só se confirma que o objectivo para 2015 não foi cumprido e os 2,7% não foram atingidos”, como “há necessidade” de medidas adicionais “para garantir que défice fique abaixo de 3%”, disse o ministro das Finanças no final do Conselho de Ministros.

As medidas tomadas pelo Governo são: “congelamento de processos pendentes de desactivações e transições de saldo de gerência não urgentes; redução dos fundos disponíveis das administrações públicas para 2015 em 46 milhões de euros e a não assumpção de novos compromissos financeiros não urgentes”.

“Estas medidas são aquelas que consideramos necessárias para precaver” o cumprimento do défice de 2015, um “exercício difícil e exigente para a administração pública”, ficando precavido o funcionamento desta, alterando apenas “compromissos não urgentes”, disse Mário Centeno.

Face ao previsto pelo anterior Governo, “houve desvios”, que “estão bastante disseminados do lado da despesa como do lado da receita”, explicou o ministro das Finanças, na conferência de imprensa iniciada com 50 minutos de atraso.

O Executivo socialista pretende sair do procedimento por défice excessivo (PDE), de modo a não ficar sujeito às penalizações europeias em 2016. O comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, anunciou esta semana, após o primeiro Eurogrupo em que Mário Centeno participou, que o PDE será revisto em Maio do próximo ano, já com a validação pelo Eurostat dos dados relativos às contas portuguesas de 2015.

A ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Maria Manuel Leitão Marques já tinha anunciado, aquando da primeira conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros, na passada sexta-feira, que o Executivo iria reunir exclusivamente para discutir o défice de 2015.

Antes, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tinha alertado para o perigo de derrapagem do défice. A dois meses do final do ano já estava consumido 95% do défice previsto para o conjunto de 2015.

Tal como o Económico avançou, em primeira mão, a anterior equipa das Finanças foi obrigada a recorrer a todas as formas de acomodar desvios orçamentais antes de abandonar o Governo. Com a dotação orçamental praticamente esgotada – sobraram 61,2 milhões de euros para o último mês –, o ministério liderado por Maria Luís Albuquerque teve de ir buscar mais de 300 milhões de euros a outras rubricas para financiar gastos com pessoal e deitar mão dos saldos de gerência de anos anteriores.

O fecho de contas do Executivo de Passos Coelho foi revelado na quinta-feira da semana passada pelos técnicos do Parlamento, numa nota à execução orçamental, onde afirmam que a meta de défice de 2,7% este ano é de “difícil concretização”, embora admitam ser possível a Portugal cumprir o limite de défice previsto nas regras europeias. No relatório, a que o Económico teve acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que entre Janeiro e Novembro foram usados 472,3 milhões de euros da dotação provisional, “sendo a dotação remanescente para o mês de Dezembro de 61,2 milhões”

Também no final da semana passada, o PSD admitiu que a meta o défice foi ameaçada pela fraca adesão dos professores ao programa de rescisões. Segundo explicou o social-democrata Duarte Pacheco, na dotação provisional “estava inicialmente previsto que houvesse um conjunto de professores que poderiam beneficiar do programa de rescisões amigáveis”, o que diminuiria a despesa com pessoal. Porém, “não foram muitos os que recorreram”, o que significa que se mantiveram no activo a ganhar os salários por inteiro, afirmou.

Assim, “essa verba tem de ser reforçada para fazer o pagamento desses salários”, acrescentou Duarte Pacheco.

Na troca de argumentos entre PS e PSD, os socialistas classificaram, ainda na sexta-feira, o estado da execução orçamental deixada pela equipa de Maria Luís Albuquerque como uma “saída suja”, lembrando porém as palavras de António Costa no debate do Programa de Governo, quando garantiu que o Governo faria tudo para não perder receita e não aumentar despesa no último mês do ano.

Já no sábado, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho assegurou ser possível fechar o ano com 3% de défice, se António Costa se empenhar.

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