Fim dos exames de professores e dos julgamentos sumários para crimes graves aprovados na AR


A esquerda votou esta sexta-feira em bloco e acabou com a prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC) dos professores, com o regime de requalificação dos docentes – ambos propostos pelo Bloco e PCP -, e com os julgamentos sumários para crimes com pena superior a cinco anos. Os diplomas seguem agora para as respectivas comissões para a apreciação na especialidade, mas tendo em conta a votação concertada desta sexta-feira, o resultado final não deverá ser diferente.

O único voto dissonante foi o do deputado socialista Paulo Trigo Pereira, que se absteve na votação da proposta do Bloco de revogação da PACC.

PSD e CDS votaram contra todas as iniciativas da esquerda, com excepção de um voto de congratulação e de um requerimento para um diploma do PCP baixar à comissão sem votação sobre a criação de centros de recolha oficial de animais.

O PS absteve-se na votação dos três projectos do PSD e CDS com propostas para a protecção do idoso, permitindo que os diplomas baixem à comissão de direitos, liberdades e garantias para discussão e propostas de alteração. PS, BE, PCP, PEV e PAN abstiveram-se no diploma sobre o regime geral de incapacidades físicas e mentais e no das incapacidades eleitorais, mas no projecto que criminaliza as condutas contra os direitos fundamentais dos idosos PCP, BE e PEV votaram contra, ao passo que PS se absteve e o PAN votou ao lado do PSD e CDS.

Foram também aprovados por toda a esquerda os projectos do PEV, Bloco, PAN e PS sobre promoção dos produtos de agricultura local e biológica em cantinas e refeitórios públicos, assim como os dois projectos de resolução que recomendam ao Governo que construa, com urgência, o IC35, que liga Penafiel a Entre-os-Rios.

Aprovados foram ainda os dois textos conjuntos da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas sobre os projectos de resolução do PS e do PEV, que recomendam ao Governo a anulação das subconcessões da Carris, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto e STCP.

A esquerda rejeitou o projecto do PSD e CDS que recomendava ao Governo o reconhecimento e o reforço das entidades da economia social.

Entre os diplomas em votação esteve um voto apresentado por todos os partidos de congratulação pela classificação da arte chocalheira como Património Cultural Imaterial, que foi saudado por alguns deputados do PCP como João Ramos e João Oliveira com o agitar de pequenos chocalhos que se fizeram ouvir no plenário.

Depois da discussão acesa sobre a comemoração dos 40 anos do 25 de Novembro na conferência de líderes do início de Novembro, que acabou por não se concretizar, PSD e CDS apresentaram um voto de saudação que teve a abstenção do PS e do PAN e os votos contra do Bloco, PCP, PEV e de seis deputados socialistas (Isabel Moreira, Elza Pais, Vanda Guimarães, Bacelar de Vasconcelos, Paulo Pisco e Isabel Santos).

A proposta legislativa do PAN que pretende acabar com os canis de abates em Portugal foi discutida nesta sexta-feira, mas só será votada em data posterior.

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