Austeridade. Educação perdeu mais de 1.300 milhões entre 2012 e 2014


Em período de restrição financeira, nada escapa. E a educação não foi exceção. No conjunto dos anos 2012, 2013 e 2014 o impacto das medidas de consolidação orçamental no setor ascendeu a 1.333 milhões de euros, de acordo com o relatório da Auditoria ao Acompanhamento dos Mecanismos de Assistência Financeira a Portugal – Setor de Educação, divulgado esta terça-feira pelo Tribunal de Contas.

Que a poupança iria chegar de alguma forma, já se sabia. O que não se sabia, até agora, de forma tão clara, era qual o real impacto financeiro das medidas de consolidação. No memorando de entendimento assinado com a troika em 2011, que era muito parco em medidas para este setor, mas concreto em montantes de redução de despesa, ficou inscrito, já depois das revisões, que a educação teria de gastar menos 380 milhões de euros em 2012 e menos 150 milhões em 2013, não avançando com estimativas de poupança para 2014.

Acontece que as medidas implementadas pelo Ministério da Educação, segundo o relatório do TdC, acabaram por conduzir a poupanças de 453,9 milhões de euros em 2012, 551,5 milhões em 2013 e 327,8 milhões de euros em 2014, num total que ultrapassou os 1.330 milhões de euros. Ou seja, só em 2012 e 2013 o governo cortou o dobro do que estava previsto no memorando.

Para alcançar estas poupanças, o Ministério aplicou um conjunto de medidas de consolidação centradas nos ensinos básico e secundário, como a racionalização da rede escolar, a diminuição do número de docentes e não docentes contratados e a redução das transferências para escolas privadas com contratos de associação.

A fatia da despesa com docentes assumiu realmente um papel muito importante. No ano letivo 2010/2011 (quando a troika chegou a Portugal) havia 141.357 docentes e em 2014/2015 não passavam dos 111.493, ou seja, menos 29.864 professores em quatro anos letivos, em especial devido à quebra para mais de metade do número de contratados, de 33.413 para 14.496 (57%). Só no último ano letivo (2014/15) se registou um aumento do número de professores (+ 1.006), puxado pela subida do número de contratados (+ 1.912), que compensou a redução dos professores dos quadros (- 916). Já o número de não docentes manteve-se relativamente estável, apesar da redução em 2,5%, conclui o Tribunal de Contas, acrescentando que “esta medida originou uma redução de despesa estimada de 328 milhões de euros nos anos de 2012 a 2014 decorrente da quebra na contratação de pessoal”.

Outra vertente importante da consolidação neste setor prende-se com a racionalização da rede escolar, que se traduziu na redução em um terço do número de estabelecimentos de educação e ensino (menos 2.513). “Por força desta racionalização, aumentou o número de unidades orgânicas com mais de 2.000 alunos que representavam 6% do total no ano letivo de 2009/10 e 27% em 2014/15. Deste conjunto, 28 unidades orgânicas têm mais de 3.000 alunos. Esta medida originou uma poupança estimada de 69 milhões de euros nos anos de 2012 a 2014.”

Por fim, a instituição presidida por Guilherme d’Oliveira Martins deixa três recomendações ao Ministério da Educação: “Diligenciar para que o sistema de monitorização e avaliação das políticas de educação integre informação financeira que associe a implementação das medidas ao respetivo impacto orçamental”; “providenciar pela elaboração de planos de ação para a melhoria da qualidade do ensino secundário e do ensino e formação profissional que contenham, designadamente, os objetivos, as ações previstas, o horizonte temporal, as metas a alcançar e os indicadores de realização, de modo a fundamentar de forma mais sustentada as opções de políticas públicas na área da educação” e “determinar a avaliação sistemática das medidas implementadas no setor da educação que abranja, designadamente, os impactos (quantitativos e qualitativos) para o sistema público de educação”.

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