Aprovado: Funcionários públicos recebem sem cortes em Outubro de 2016


A proposta de reposição de salários apresentada pelo PS, que contempla uma devolução gradual ao longo dos quatro trimestres de 2016, foi aprovada por todas as bancadas da esquerda e pelo PAN.

Os funcionários públicos vão receber os seus salários sem cortes a partir de Outubro de 2016. Todas as bancadas da esquerda e o PAN aprovaram o diploma do PS que prevê a reposição de salários a um ritmo de 20% em cada trimestre do próximo ano. O que significa que os funcionários públicos verão os cortes ser eliminados na totalidade a partir do mês de Outubro. O PCP insistiu na sua proposta de devolução integral logo em Janeiro, mas ela foi rejeitada, pelo que os comunistas apoiaram depois a proposta do PS.

 

PSD e CDS opuseram-se a ambas as propostas de reposição de salários.

 

Também a proposta para eliminação da sobretaxa de IRS foi aprovada por todas as bancadas da esquerda e pelo PAN. Assim, em 2016 a maioria dos contribuintes, do primeiro escalão, com rendimentos até 7 mil euros, não vai pagar sobretaxa. No segundo escalão, os contribuintes pagarão 1% de sobretaxa. No terceiro escalão, a sobretaxa será de 1,75%, e de 3% no quarto escalão. No quinto e último escalão, para quem ganha mais de 80 mil euros, a sobretaxa não desce.

 

Também na sobretaxa, PSD e CDS votaram contra.

 

Os socialistas, através do deputado João Paulo Correia, propuseram que estes diplomas, que se destinam a eliminar a austeridade no próximo ano, sejam dispensados “da redacção final”, e que “o prazo para recurso após publicação em Diário da República seja encurtado para um dia”. Tudo isto para que os diplomas possam entrar em vigor a 1 de Janeiro.

 

Reposição integral “é a que responde aos anseios dos trabalhadores”

 

Heloísa Apolónia, líder parlamentar d’Os Verdes, explicou que também preferia uma reposição integral de salários. “Aproximámos posições nas conversações que fizemos [com o PS]. Em Outubro de 2016 os trabalhadores vão ver repostos integralmente os salários que os senhores roubaram”, salientou.

 

João Oliveira, do PCP, continua convencido de que a reposição imediata dos salários “é a proposta que melhor responde aos anseios dos trabalhadores”. “Não podemos deixar de constatar a insuficiência e dúvidas q persistem quanto à proposta de reposição faseada” dos socialistas. Mas no final o PCP acabou por votar favoravelmente a proposta socialista.

 

Pelo CDS, o deputado Filipe Lobo d’Ávila provocou a união à esquerda, que apelidou de “geringonça” e que caracterizou de “um leilão a ver quem dá mais e mais depressa”. “Se no próximo ano a conta não fechar, isso significa que a geringonça iludiu os funcionários públicos”.

 

João Galamba, do PS, respondeu: para quem “pagava sobretaxa, recebia abono, CSI e RSI, esta suposta geringonça funciona mesmo e dá oportunidade a todos”.

 

Manutenção da CES em 2016 aprovada com apoio da direita

 

A manutenção da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) em 2016, que se aplica às pensões superiores a 4.611 euros, foi igualmente aprovada pelo Parlamento, mas neste ponto, foi o apoio das bancadas do PSD e CDS que a tornou possível. PS, PSD, CDS e PAN votaram a favor, enquanto Bloco de Esquerda, PCP e Verdes se opuseram.

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