A política tem de começar a ser diferente da vigarice

1. Informações essenciais escondidas do Parlamento e do povo pelos partidos da direita para obter dividendos políticos e para evitar uma maior punição nas eleições. Falsas declarações prestadas por responsáveis políticos e por governantes com o objectivo de branquear a situação financeira. Mentiras em série produzidas activamente ou por omissão pelo governo PSD-CDS e pelo Banco de Portugal. Decisões urgentes adiadas por razões eleitorais apesar de isso causar graves prejuízos à banca, às finanças nacionais, ao Estado e a todos os portugueses. Pode-se dizer que é política, pode-se dizer que são as finanças, pode-se dizer que são os bancos, mas a verdade é que todas estas coisas parecem, cada vez mais, ser casos de polícia. Como se classifica um acto, praticado conscientemente, premeditadamente, por um grupo organizado de pessoas conhecedoras e com acesso a toda a informação, que se traduz na perda de milhares de milhões de euros para o Estado — no desaparecimento de milhares de milhões de euros dos nossos bolsos (para não falar nos prováveis despedimentos)? Como se classifica a propagação sistemática de mentiras sobre o nosso património por parte daqueles que foram encarregados de o gerir com o máximo de prudência, de transparência, de sensatez e no mais rigoroso respeito da legalidade? Como se classifica o recurso a mentiras e a esquivas sistemáticas para obter um benefício político imerecido? Como se classifica uma negligência reincidente desta dimensão por parte de uma (duas? três?) das principais entidades reguladoras nacionais?

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A verdade é que é difícil classificar tudo isto porque toda a história do Banif, como outras antes dela, nos parece inverosímil de tanta negligência, de tanto descaramento, de tanto sectarismo político, de tanta irresponsabilidade, de tanto fanatismo ideológico, de tanto desprezo pelos cidadãos e pela democracia.

A verdade é que, ao longo dos últimos anos, cada vez mais, a política e as finanças (em particular a banca) foram-se tornando cada vez mais parecidas com casos de polícia e tornou-se cada vez mais difícil distinguir entre um ministro e um vigarista ou entre um banqueiro e um gangster. E isso é grave porque, se a realidade recente e a história nos confirmam que existem mil razões para não confiar em ministros e em banqueiros, a verdade é que vamos precisar de ministros e de banqueiros honestos e competentes.

É por isso que a primeira prioridade do Governo de António Costa e da esquerda que o apoia no Parlamento tem de ser devolver a credibilidade à acção política (apesar da herança do consulado do PSD e do CDS), devolver a credibilidade à acção governativa (apesar da herança do governo de Passos Coelho), devolver a credibilidade ao sistema financeiro (apesar do BPN, do BPP, do BCP, do BES, do Banif, do Montepio e do que mais adiante se verá) e devolver a credibilidade ao regime de regulação (apesar da inacção do Banco de Portugal e da CMVM), o que significará necessariamente reformar de forma profunda os procedimentos dos reguladores.

É preciso que o Governo actual e a esquerda que o apoia faça diferente e que mostre como é possível, necessário e benéfico fazer diferente. É por isso que a melhor notícia que tive nos últimos dias foi ouvir António Costa dizer que a solução encontrada para o Banif iria ter um “custo muito elevado para os contribuintes”. Porquê? Porque, depois de quatro anos de falsidades e propaganda, cheguei a um ponto onde o que quero ouvir da boca do Governo não são boas notícias, mas apenas a verdade. Se pudermos ter um Governo que fala verdade, essa será a melhor notícia possível.

2. Manda a tradição que, nestes dias que antecedem o Natal, se desejem Boas Festas aos amigos e a todos os homens e mulheres de boa vontade e se exprimam votos para o futuro. Faço-o, pela primeira vez desde há alguns anos, com uma esperança nova, porque penso que este Natal pode ser o início de um tempo mais justo e mais feliz para todos, um Natal de verdadeiro renascimento, como há muito não ousávamos sonhar.

Passos Coelho tem de se explicar João Miguel Tavares

Se ainda é muito cedo para avaliar o mérito ou a inevitabilidade da solução encontrada pelo governo para o Banif, já vai sendo tarde para Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque apresentarem justificações cabais para as gravíssimas acusações que lhes foram feitas por António Costa e Mário Centeno. As declarações do primeiro-ministro e do ministro das Finanças não permitem segundas interpretações: eles garantiram que o anterior governo sabia há mais de um ano da necessidade de resolver em definitivo o problema do Banif, preferindo arrastar os pés, por razões que se supõem eleitoralistas, o que fez aumentar significativamente o custo da operação.

A serem verdadeiras tais acusações, nem Passos Coelho, nem Paulo Portas, nem Maria Luís Albuquerque deveriam voltar a ser ministros – é tão simples quanto isso. Uma intervenção que pode chegar aos 3 mil milhões de euros num banco do tamanho do Banif é uma absoluta obscenidade, bem mais grave, em termos proporcionais, do que a intervenção no BES. Convém recordar que a 16 de Outubro, numa entrevista à TVI que gerou um mar de críticas, António Costa afirmou: “Em cada encontro que tivemos [nas negociações com a coligação PaF] foram deixando cair uma nova surpresa desagradável, que se vai tornar pública um dia.” Costa não quis esclarecer que surpresa era essa, mas quando o jornalista lhe perguntou se se tratava de algo de “grande gravidade económica”, António Costa respondeu que sim. Disse também, noutra frase que deu brado, que havia “um limite para a capacidade do Governo omitir e esconder ao país dados sobre a situação efectiva e real em que nos encontramos.”

 

Logo no dia seguinte, Assunção Cristas foi à TVI lançar fortíssimas críticas sobre António Costa, acusando-o de “falta de seriedade e honestidade intelectual”. Afirmou não saber de que “surpresas desagradáveis” António Costa estava a falar, garantindo que as contas do governo a que pertenceu “são transparentes, auditadas”. Disse ainda: “Talvez António Costa esteja a lembrar-se dos governos de que fez parte e que escondiam, à boa moda socialista, contas e dívidas debaixo do tapete. Mas não vai encontrar nada disso.” E depois de tantas, tão bonitas e tão indignadas garantias, eis que nas vésperas de Natal os contribuintes portugueses são informados de que há uma nova conta de 2,255 mil milhões de euros para pagar. Diante disto, diria que a expressão “surpresa desagradável” peca apenas pela excessiva modéstia.

 

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Poderá ser isto apenas um passa-culpas do PS para o governo anterior, sem qualquer sustentação factual? Tenho as maiores dúvidas, até porque as primeiras reacções do PSD e do CDS não me descansaram nem um bocadinho. Bem pelo contrário. O deputado do PSD António Leitão Amaro, numa atrapalhada intervenção, afirmou que falta ao partido “informação relevante” para opinar sobre a venda do Banif, um caso de amnésia selectiva digno de investigação médica tendo em conta que até há três semanas era o seu partido a liderar o processo. E o deputado do CDS Nuno Magalhães, que só falou porque não podia ficar calado, remeteu uma posição do partido para a comissão de inquérito. Tamanha prudência dos dois partidos da oposição perante um caso tão grave não augura nada de bom. Será que Passos Coelho e Maria Luís fizeram o melhor possível na gestão do caso BES para acabarem a fazer o pior possível na gestão do caso Banif? Demasiado triste para ser verdade.

Cara de saída limpa – Mariana Mortágua

No final de 2013, o Governo Passos Coelho injetou 1100 milhões de euros no Banif. Assegurou sempre que a operação não teria qualquer custo para os contribuintes e até renderia vantajosos juros a favor do Estado. Feito dono do banco, com a maioria do capital, o Governo preferiu deixar no banco a gestão privada, e Passos colocou no Banif um só administrador, sem poderes executivos, António Varela.

Durante os anos em que o Banif beneficiou da ajuda do Estado, apresentou nada menos que oito planos de reestruturação às autoridades europeias, todos chumbados. Apesar disso, ao fim de quase dois anos como administrador do Banif, António Varela foi promovido e recebeu a responsabilidade pela supervisão prudencial no Banco de Portugal. Sob a governação de Carlos Costa, um dedo especial parece escolher os protegidos de Passos e Portas.

Enquanto o Banif escrevia planos para o caixote do lixo de Bruxelas, o Governo de PSD/CDS dedicava-se a fazer cara de saída limpa. Já tinha sido difícil arrastar o BES até à saída oficial da troika e deixá-lo explodir só depois. Agora, no início de 2015, tudo estaria em jogo nas eleições. Nessa altura, uma resolução ainda seria uma hipótese relativamente tranquila, a liquidez do banco ainda não se tinha degradado, e era ainda possível desenhar uma solução que, penalizando acionistas e outros grandes credores, minimizasse custos para os contribuintes. Havia, acima de tudo, tempo para planear a integração dos ativos bons na Caixa Geral de Depósitos, preservando os postos de trabalho.

Com a colaboração do Banco de Portugal e da Comissão Europeia, a Direita, cujo argumentário central passa por rejeitar a devolução de rendimentos porque isso implicaria mais impostos no futuro, passou aos contribuintes de hoje a fatura da sua “saída limpa”.

Por muito que esta história se repita, o tempo nunca volta atrás. Mas podemos apurar e punir os responsáveis. O sistema bancário precisa de uma enorme limpeza e de ficar sob controlo público de facto, não de novo reforço da esfera privada. Os contribuintes não podem continuar a ser a garantia de que, na banca privada, a má gestão é um crime que compensa.

 

A geringonça ainda vai no adro – Paula Ferreira

Não basta anunciar que se vende um banco, praticamente em ruína, por essa ser a solução que melhor defende o interesse nacional. Quando se vende um banco por 150 milhões de euros e se entra com 2 mil milhões para guardar os seus ativos tóxicos – aquilo que ninguém quer, aquilo que contamina – é preciso explicar aos cidadãos a opção. E em detalhe.

Não é a primeira vez, em poucos anos, que os portugueses são chamados a pagar os erros de gestão da banca nacional. Banca privada, dirigida por gestores privados bem pagos. Muitos dos ativos que ficaram no Banif “mau” (o filme repete-se) são o resultado de crédito concedido, sem o mínimo critério de exigência, e corporizado por imóveis altamente desvalorizados. Algum gestor assume essa responsabilidade?

As pessoas, as mesmas de sempre, agora chamadas a entrar com dois mil milhões de euros, não entendem e perguntam com toda a legitimidade: “Por que raio não deixam os bancos ir à falência?” Ao longo de seis anos, entre 2008 e 2014, os portugueses contribuíram com quase 20 mil milhões de euros para suster instituições bancárias. A troco de quê? Da estabilidade financeira, dizem-nos. Algo pouco concreto. Real, bem real, foi aquilo que sentimos. Mais impostos, mais e mais austeridade. Disseram-nos: era preciso cortar salários, apoios sociais, subsídio de férias e de Natal. A nossa vida piorou. E afinal não andávamos a gastar acima das nossas possibilidades. Outros andariam. O povo português, isso sim, anda a pagar (por erros que não comete) acima das suas possibilidades.

Valerá a pena? Temo que não. Já vão quatro. Primeiro foi o BPN, depois o BPP, o BES e agora o Banif. Fica por aqui cortejo fúnebre da nossa desgraçada banca? As autoridades fiscalizadoras, reguladoras, as altas figuras do Estado nunca falaram com clareza aos portugueses. Pelo contrário. Até fomentaram o engano. Antes da derrocada do BES, o Banco de Portugal autorizou um aumento de capital, conduzindo os pequenos acionistas do banco para um beco sem saída. Na madrugada de ontem, ficámos a saber mais do rigor de quem regula o nosso sistema bancário. O caso Banif deveria ter sido atacado há um ano! Em vez disso, foi escondido: comprometia a saída limpa do plano de resgate. Não comprometeu, mas que benefícios trouxe esse jogo de sombras, esse silêncio cúmplice? O problema irrompe, agora, em todo o seu esplendor.

Havia eleições à porta, e isso, pelos vistos, tinha muita força. Tal como nos mentiram com a fábula da sobretaxa, também nos enganaram com o Banif. Temos muitas razões para desconfiar – e a geringonça ainda vai no adro.

 

“Banif é um assunto chocante e tem que ser explicado”, defende Horta Osório

O português presidente do gigante britânico Lloyds Banking Group não tem dúvidas nem mede as palavras: “O tema do Banif é um assunto chocante e tem de ser devidamente explicado”, em especial porque “cada família portuguesa está a pôr mais de mil euros no banco depois dos inúmeros sacrifícios que fizeram”.

Falando aos jornalistas durante a conferência anual do Conselho da Diáspora Portuguesa que se realiza esta terça-feira na Cidadela de Cascais, o banqueiro António Horta Osório defendeu que o valor injectado no Banif, de cerca de três mil milhões de euros é “demasiado elevado para não ter um apuramento claríssimo das responsabilidades” do que aconteceu nos últimos anos naquele banco.

“Entre a gestão do banco, a supervisão e os accionistas (que neste caso era o Estado), tem de se apurar exactamente o que aconteceu”, afirmou Horta Osório, vincando sempre que os montantes envolvidos são muito “elevados”.

“Deve ser feita uma auditoria independente que mostre aos contribuintes portugueses exactamente que negócios foram feitos que originaram esta injecção de capital no banco, que créditos foram concedidos e não foram pagos”, afirmou Horta Osório quando questionado sobre a necessidade de apurar responsabilidades no caso do Banif. “Dado que o mal está feito, os contribuintes portugueses merecem pelo menos saber com transparência e com rectidão o que aconteceu, que dinheiro foi utilizado – e isso deve ser feito o mais rapidamente possível.”

Lembrou que o banco “estava fragilizado há anos”, que recorreu à ajuda de uma linha europeia no valor de menos de mil milhões de euros entre capital e obrigações convertíveis “e poucos anos depois chega-se à conclusão, de repente, que os contribuintes têm que injectar mais cerca do dobro desse montante no banco, num total de cerca de três mil milhões de euros, o que significa mais de mil euros por cada família portuguesa. É um assunto muito sério e tem que ser devidamente explicado”.

“Das duas, uma: ou o valor que foi injectado há uns anos não estava correcto – e não há nenhuma razão para pressupor que não estava – ou então tem de se perceber o que nestes poucos anos aconteceu”, considerou o gestor, que é considerado um dos melhores banqueiros do mundo.