A política tem de começar a ser diferente da vigarice

1. Informações essenciais escondidas do Parlamento e do povo pelos partidos da direita para obter dividendos políticos e para evitar uma maior punição nas eleições. Falsas declarações prestadas por responsáveis políticos e por governantes com o objectivo de branquear a situação financeira. Mentiras em série produzidas activamente ou por omissão pelo governo PSD-CDS e pelo Banco de Portugal. Decisões urgentes adiadas por razões eleitorais apesar de isso causar graves prejuízos à banca, às finanças nacionais, ao Estado e a todos os portugueses. Pode-se dizer que é política, pode-se dizer que são as finanças, pode-se dizer que são os bancos, mas a verdade é que todas estas coisas parecem, cada vez mais, ser casos de polícia. Como se classifica um acto, praticado conscientemente, premeditadamente, por um grupo organizado de pessoas conhecedoras e com acesso a toda a informação, que se traduz na perda de milhares de milhões de euros para o Estado — no desaparecimento de milhares de milhões de euros dos nossos bolsos (para não falar nos prováveis despedimentos)? Como se classifica a propagação sistemática de mentiras sobre o nosso património por parte daqueles que foram encarregados de o gerir com o máximo de prudência, de transparência, de sensatez e no mais rigoroso respeito da legalidade? Como se classifica o recurso a mentiras e a esquivas sistemáticas para obter um benefício político imerecido? Como se classifica uma negligência reincidente desta dimensão por parte de uma (duas? três?) das principais entidades reguladoras nacionais?

O seu browser não suporta a reprodução de vídeo.

Pub

A verdade é que é difícil classificar tudo isto porque toda a história do Banif, como outras antes dela, nos parece inverosímil de tanta negligência, de tanto descaramento, de tanto sectarismo político, de tanta irresponsabilidade, de tanto fanatismo ideológico, de tanto desprezo pelos cidadãos e pela democracia.

A verdade é que, ao longo dos últimos anos, cada vez mais, a política e as finanças (em particular a banca) foram-se tornando cada vez mais parecidas com casos de polícia e tornou-se cada vez mais difícil distinguir entre um ministro e um vigarista ou entre um banqueiro e um gangster. E isso é grave porque, se a realidade recente e a história nos confirmam que existem mil razões para não confiar em ministros e em banqueiros, a verdade é que vamos precisar de ministros e de banqueiros honestos e competentes.

É por isso que a primeira prioridade do Governo de António Costa e da esquerda que o apoia no Parlamento tem de ser devolver a credibilidade à acção política (apesar da herança do consulado do PSD e do CDS), devolver a credibilidade à acção governativa (apesar da herança do governo de Passos Coelho), devolver a credibilidade ao sistema financeiro (apesar do BPN, do BPP, do BCP, do BES, do Banif, do Montepio e do que mais adiante se verá) e devolver a credibilidade ao regime de regulação (apesar da inacção do Banco de Portugal e da CMVM), o que significará necessariamente reformar de forma profunda os procedimentos dos reguladores.

É preciso que o Governo actual e a esquerda que o apoia faça diferente e que mostre como é possível, necessário e benéfico fazer diferente. É por isso que a melhor notícia que tive nos últimos dias foi ouvir António Costa dizer que a solução encontrada para o Banif iria ter um “custo muito elevado para os contribuintes”. Porquê? Porque, depois de quatro anos de falsidades e propaganda, cheguei a um ponto onde o que quero ouvir da boca do Governo não são boas notícias, mas apenas a verdade. Se pudermos ter um Governo que fala verdade, essa será a melhor notícia possível.

2. Manda a tradição que, nestes dias que antecedem o Natal, se desejem Boas Festas aos amigos e a todos os homens e mulheres de boa vontade e se exprimam votos para o futuro. Faço-o, pela primeira vez desde há alguns anos, com uma esperança nova, porque penso que este Natal pode ser o início de um tempo mais justo e mais feliz para todos, um Natal de verdadeiro renascimento, como há muito não ousávamos sonhar.

Passos Coelho tem de se explicar João Miguel Tavares

Se ainda é muito cedo para avaliar o mérito ou a inevitabilidade da solução encontrada pelo governo para o Banif, já vai sendo tarde para Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque apresentarem justificações cabais para as gravíssimas acusações que lhes foram feitas por António Costa e Mário Centeno. As declarações do primeiro-ministro e do ministro das Finanças não permitem segundas interpretações: eles garantiram que o anterior governo sabia há mais de um ano da necessidade de resolver em definitivo o problema do Banif, preferindo arrastar os pés, por razões que se supõem eleitoralistas, o que fez aumentar significativamente o custo da operação.

A serem verdadeiras tais acusações, nem Passos Coelho, nem Paulo Portas, nem Maria Luís Albuquerque deveriam voltar a ser ministros – é tão simples quanto isso. Uma intervenção que pode chegar aos 3 mil milhões de euros num banco do tamanho do Banif é uma absoluta obscenidade, bem mais grave, em termos proporcionais, do que a intervenção no BES. Convém recordar que a 16 de Outubro, numa entrevista à TVI que gerou um mar de críticas, António Costa afirmou: “Em cada encontro que tivemos [nas negociações com a coligação PaF] foram deixando cair uma nova surpresa desagradável, que se vai tornar pública um dia.” Costa não quis esclarecer que surpresa era essa, mas quando o jornalista lhe perguntou se se tratava de algo de “grande gravidade económica”, António Costa respondeu que sim. Disse também, noutra frase que deu brado, que havia “um limite para a capacidade do Governo omitir e esconder ao país dados sobre a situação efectiva e real em que nos encontramos.”

 

Logo no dia seguinte, Assunção Cristas foi à TVI lançar fortíssimas críticas sobre António Costa, acusando-o de “falta de seriedade e honestidade intelectual”. Afirmou não saber de que “surpresas desagradáveis” António Costa estava a falar, garantindo que as contas do governo a que pertenceu “são transparentes, auditadas”. Disse ainda: “Talvez António Costa esteja a lembrar-se dos governos de que fez parte e que escondiam, à boa moda socialista, contas e dívidas debaixo do tapete. Mas não vai encontrar nada disso.” E depois de tantas, tão bonitas e tão indignadas garantias, eis que nas vésperas de Natal os contribuintes portugueses são informados de que há uma nova conta de 2,255 mil milhões de euros para pagar. Diante disto, diria que a expressão “surpresa desagradável” peca apenas pela excessiva modéstia.

 

—–

 

Poderá ser isto apenas um passa-culpas do PS para o governo anterior, sem qualquer sustentação factual? Tenho as maiores dúvidas, até porque as primeiras reacções do PSD e do CDS não me descansaram nem um bocadinho. Bem pelo contrário. O deputado do PSD António Leitão Amaro, numa atrapalhada intervenção, afirmou que falta ao partido “informação relevante” para opinar sobre a venda do Banif, um caso de amnésia selectiva digno de investigação médica tendo em conta que até há três semanas era o seu partido a liderar o processo. E o deputado do CDS Nuno Magalhães, que só falou porque não podia ficar calado, remeteu uma posição do partido para a comissão de inquérito. Tamanha prudência dos dois partidos da oposição perante um caso tão grave não augura nada de bom. Será que Passos Coelho e Maria Luís fizeram o melhor possível na gestão do caso BES para acabarem a fazer o pior possível na gestão do caso Banif? Demasiado triste para ser verdade.

Cara de saída limpa – Mariana Mortágua

No final de 2013, o Governo Passos Coelho injetou 1100 milhões de euros no Banif. Assegurou sempre que a operação não teria qualquer custo para os contribuintes e até renderia vantajosos juros a favor do Estado. Feito dono do banco, com a maioria do capital, o Governo preferiu deixar no banco a gestão privada, e Passos colocou no Banif um só administrador, sem poderes executivos, António Varela.

Durante os anos em que o Banif beneficiou da ajuda do Estado, apresentou nada menos que oito planos de reestruturação às autoridades europeias, todos chumbados. Apesar disso, ao fim de quase dois anos como administrador do Banif, António Varela foi promovido e recebeu a responsabilidade pela supervisão prudencial no Banco de Portugal. Sob a governação de Carlos Costa, um dedo especial parece escolher os protegidos de Passos e Portas.

Enquanto o Banif escrevia planos para o caixote do lixo de Bruxelas, o Governo de PSD/CDS dedicava-se a fazer cara de saída limpa. Já tinha sido difícil arrastar o BES até à saída oficial da troika e deixá-lo explodir só depois. Agora, no início de 2015, tudo estaria em jogo nas eleições. Nessa altura, uma resolução ainda seria uma hipótese relativamente tranquila, a liquidez do banco ainda não se tinha degradado, e era ainda possível desenhar uma solução que, penalizando acionistas e outros grandes credores, minimizasse custos para os contribuintes. Havia, acima de tudo, tempo para planear a integração dos ativos bons na Caixa Geral de Depósitos, preservando os postos de trabalho.

Com a colaboração do Banco de Portugal e da Comissão Europeia, a Direita, cujo argumentário central passa por rejeitar a devolução de rendimentos porque isso implicaria mais impostos no futuro, passou aos contribuintes de hoje a fatura da sua “saída limpa”.

Por muito que esta história se repita, o tempo nunca volta atrás. Mas podemos apurar e punir os responsáveis. O sistema bancário precisa de uma enorme limpeza e de ficar sob controlo público de facto, não de novo reforço da esfera privada. Os contribuintes não podem continuar a ser a garantia de que, na banca privada, a má gestão é um crime que compensa.

 

A geringonça ainda vai no adro – Paula Ferreira

Não basta anunciar que se vende um banco, praticamente em ruína, por essa ser a solução que melhor defende o interesse nacional. Quando se vende um banco por 150 milhões de euros e se entra com 2 mil milhões para guardar os seus ativos tóxicos – aquilo que ninguém quer, aquilo que contamina – é preciso explicar aos cidadãos a opção. E em detalhe.

Não é a primeira vez, em poucos anos, que os portugueses são chamados a pagar os erros de gestão da banca nacional. Banca privada, dirigida por gestores privados bem pagos. Muitos dos ativos que ficaram no Banif “mau” (o filme repete-se) são o resultado de crédito concedido, sem o mínimo critério de exigência, e corporizado por imóveis altamente desvalorizados. Algum gestor assume essa responsabilidade?

As pessoas, as mesmas de sempre, agora chamadas a entrar com dois mil milhões de euros, não entendem e perguntam com toda a legitimidade: “Por que raio não deixam os bancos ir à falência?” Ao longo de seis anos, entre 2008 e 2014, os portugueses contribuíram com quase 20 mil milhões de euros para suster instituições bancárias. A troco de quê? Da estabilidade financeira, dizem-nos. Algo pouco concreto. Real, bem real, foi aquilo que sentimos. Mais impostos, mais e mais austeridade. Disseram-nos: era preciso cortar salários, apoios sociais, subsídio de férias e de Natal. A nossa vida piorou. E afinal não andávamos a gastar acima das nossas possibilidades. Outros andariam. O povo português, isso sim, anda a pagar (por erros que não comete) acima das suas possibilidades.

Valerá a pena? Temo que não. Já vão quatro. Primeiro foi o BPN, depois o BPP, o BES e agora o Banif. Fica por aqui cortejo fúnebre da nossa desgraçada banca? As autoridades fiscalizadoras, reguladoras, as altas figuras do Estado nunca falaram com clareza aos portugueses. Pelo contrário. Até fomentaram o engano. Antes da derrocada do BES, o Banco de Portugal autorizou um aumento de capital, conduzindo os pequenos acionistas do banco para um beco sem saída. Na madrugada de ontem, ficámos a saber mais do rigor de quem regula o nosso sistema bancário. O caso Banif deveria ter sido atacado há um ano! Em vez disso, foi escondido: comprometia a saída limpa do plano de resgate. Não comprometeu, mas que benefícios trouxe esse jogo de sombras, esse silêncio cúmplice? O problema irrompe, agora, em todo o seu esplendor.

Havia eleições à porta, e isso, pelos vistos, tinha muita força. Tal como nos mentiram com a fábula da sobretaxa, também nos enganaram com o Banif. Temos muitas razões para desconfiar – e a geringonça ainda vai no adro.

 

“Banif é um assunto chocante e tem que ser explicado”, defende Horta Osório

O português presidente do gigante britânico Lloyds Banking Group não tem dúvidas nem mede as palavras: “O tema do Banif é um assunto chocante e tem de ser devidamente explicado”, em especial porque “cada família portuguesa está a pôr mais de mil euros no banco depois dos inúmeros sacrifícios que fizeram”.

Falando aos jornalistas durante a conferência anual do Conselho da Diáspora Portuguesa que se realiza esta terça-feira na Cidadela de Cascais, o banqueiro António Horta Osório defendeu que o valor injectado no Banif, de cerca de três mil milhões de euros é “demasiado elevado para não ter um apuramento claríssimo das responsabilidades” do que aconteceu nos últimos anos naquele banco.

“Entre a gestão do banco, a supervisão e os accionistas (que neste caso era o Estado), tem de se apurar exactamente o que aconteceu”, afirmou Horta Osório, vincando sempre que os montantes envolvidos são muito “elevados”.

“Deve ser feita uma auditoria independente que mostre aos contribuintes portugueses exactamente que negócios foram feitos que originaram esta injecção de capital no banco, que créditos foram concedidos e não foram pagos”, afirmou Horta Osório quando questionado sobre a necessidade de apurar responsabilidades no caso do Banif. “Dado que o mal está feito, os contribuintes portugueses merecem pelo menos saber com transparência e com rectidão o que aconteceu, que dinheiro foi utilizado – e isso deve ser feito o mais rapidamente possível.”

Lembrou que o banco “estava fragilizado há anos”, que recorreu à ajuda de uma linha europeia no valor de menos de mil milhões de euros entre capital e obrigações convertíveis “e poucos anos depois chega-se à conclusão, de repente, que os contribuintes têm que injectar mais cerca do dobro desse montante no banco, num total de cerca de três mil milhões de euros, o que significa mais de mil euros por cada família portuguesa. É um assunto muito sério e tem que ser devidamente explicado”.

“Das duas, uma: ou o valor que foi injectado há uns anos não estava correcto – e não há nenhuma razão para pressupor que não estava – ou então tem de se perceber o que nestes poucos anos aconteceu”, considerou o gestor, que é considerado um dos melhores banqueiros do mundo.

Mariana Mortágua considera mesmo que Passos Coelho e Paulo Portas cometeram um “crime contra os interesses do Estado e do país”- BANIF

Crime no Banif? Esquerda diz que Passos escondeu informação

“Um ato criminoso”, acusa Mariana Mortágua do BE. “Um verdadeiro crime económico”, ataca Jorge Pires do PCP. À esquerda não há dúvidas de que houve ilícitos na forma como foi gerido o dossiê Banif. Mas é isso mesmo que se vai tentar apurar numa comissão de inquérito parlamentar que deverá ser pedida por PS, PCP e BE.

Depois de ser conhecida uma carta da Comissão Europeia à então ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, Mariana Mortágua não tem dúvidas de que os problemas do Banif foram ocultados pelo anterior Governo por motivos “eleitoralistas”.

A carta, escrita pela Comissária Europeia da Concorrência, revela que a resolução do Banif tinha vindo a ser adiada “para não colocar em causa a saída de Portugal do Programa de Assistência Económica e Financeira”. Ou seja, o problema foi adiado para não pôr em causa a saída limpa do resgate.

Catarina Martins, líder do BE, já tinha falado esta carta no debate quinzenal com o primeiro-ministro António Costa, na semana passada, acusando Passos Coelho de “esconder informação” de forma “irresponsável”.

Agora, Mariana Mortágua considera mesmo que Passos Coelho e Paulo Portas cometeram um “crime contra os interesses do Estado e do país”. E afirma ter medido “muito bem as palavras” antes de avançar com esta acusação.

“Enquanto o Governo de direita se preocupava em encenar a saída limpa, a real situação do Banif era ocultada”, criticou a deputada bloquista.

Recorde-se que a venda do Banif ao banco Santander por de cerca 150 milhões de euros implica uma injeção de capital de 2.255 milhões de euros, a maior parte dos quais saídos dos cofres do Estado.

“Esta solução é de entre todas a que menos custos acarreta”, defendeu Ana Catarina Mendes, explicando que o valor que terá de ser suportado pelos contribuintes corresponde à “fatura da irresponsabilidade” do Governo de Passos e Portas.

A deputada do PS não poupa, de resto, nos ataques à “gestão que as autoridades fizeram deste dossiê nos últimos três anos”, considerando que a forma como Passos e Maria Luís se comportaram teve em vista apenas “objetivos meramente eleitorais”.

Carlos Costa debaixo de fogo

Na mesma linha do que tinha sido na semana passada a intervenção de Catarina Martins no Parlamento sobre o Banif, também Mortágua não poupou críticas ao Governador do Banco de Portugal.

“Carlos Costa não tem as mínimas condições para continuar na sua posição”, conclui Mariana Mortágua.

“É evidente que o Banco de Portugal nestes anos, nos processos que conhecemos do BPN, do BPP, do BES e agora do Banif, esteve claramente à margem de uma regulação efetiva deixando passar situações inacreditáveis”, concorda o deputado comunista Jorge Pires.

Também a deputada socialista Ana Catarina Mendes defende que o caso revela a “necessidade imperiosa de rever o quadro de regulação do sistema financeiro”.

No debate quinzenal da semana passada, Costa já tinha admitido ser necessário alterar os poderes do Banco de Portugal para tornar mais eficaz a regulação, mas os comunistas acreditam que isso só por si não irá evitar outros casos como o do Banif.

Jorge Pires defende que a solução “não passa somente pelo reforço da regulação”, mas por medidas que levem o “Estado assumir o controlo efetivo do sistema bancário em Portugal”.

margarida.davim@sol.pt

Nem com os murros do familiar consegue. PP disponível para acordo com o PSOE para “evitar uma solução à portuguesa”

O PP de Mariano Rajoy está disponível para um acordo pós-eleitoral com o PSOE para evitar uma solução “à portuguesa” que, consideram, poria em risco a recuperação económica, afirma esta sexta-feira a imprensa espanhola em bloco.

O partido de Rajoy, no poder desde 2011, tem vindo a advertir de comício em comício – com maior intensidade à medida que se aproximam as eleições gerais de domingo – para o que considera ser “o risco de um acordo tripartido” entre PSOE, Ciudadanos e Podemos, a chamada “solução à portuguesa”, que ecoa o governo do PS apoiado por PCP e Bloco de Esquerda.

Nesse cenário, comentado por dirigentes populares em campanha na imprensa de hoje, o PSOE de Pedro Sánchez até poderia nem ser a força mais votada no domingo, mas conseguiria um acordo com os novos partidos – de Albert Rivera (Ciudadanos) e Pablo Iglesias (Podemos) – com o objetivo único de afastar a direita do poder.

As sondagens indicam que o PP vai ganhar as eleições, mas longe da maioria absoluta (um mínimo de 176 deputados), com PSOE num segundo lugar ainda desconfortável devido à perseguição próxima do Ciudadanos e do Podemos, muito equiparados mas perto dos 20 por cento.

Os dirigentes ouvidos pelos jornais espanhóis indicam que, à falta de atingir os 30% na votação, baixa-se a fasquia para aceder a um acordo com o PSOE. Assim, para “evitar uma situação à portuguesa”, a linha vermelha do PP passou a ser “uma vantagem razoavelmente ampla” para os socialistas.

Se nas sondagens do início da semana os oito pontos de diferença para o PSOE lhes parecia pouco, neste momento as mesmas fontes já consideram que cinco pontos percentuais são mais do que suficientes para validar esta estratégia.

Ainda assim, os “populares” têm outra linha vermelha: o líder do PSOE. Uma corrente não quer Sánchez à mesa e outra considera difícil que Pedro Sánchez aceite um acordo deste tipo enquanto estiver à frente dos socialistas. Por isso mesmo, segundo a imprensa, preferem uma outra dirigente do PSOE, a presidente regional andaluza Susana Díaz.

Num comentário na rede social Twitter, Díaz apressou-se a classificar a eventual manobra como uma estratégia “patética e de perdedores”. “Nunca farei acordos com o PP, que estão a distribuir bordoadas às cegas”, considerou.

PP – que agora chama PSOEMOS aos socialistas, para o aproximar ao partido de Pablo Iglesias – acredita que se obtiver um mau resultado no domingo (atualmente detém 186 deputados no parlamento e as sondagens atuais não lhe dão mais de 118), ainda assim será melhor do que o PSOE.

Os “populares” consideram que uma derrota do PSOE (se obtiver menos assentos do que em 2011 será o pior resultado de sempre dos socialistas em Espanha), levaria à demissão de Pedro Sánchez, o que abriria caminho a discutir com a sua provável sucessora.

Em Portugal, a coligação de direita entre o PSD e o CDS foi mais votada nas eleições legislativas de 4 de outubro, mas o segundo partido mais votado, o PS de António Costa, chegou a um acordo político de incidência parlamentar com o Bloco de Esquerda e o PCP para afastar o governo de Passos Coelho.

No domingo, mais de 36,5 milhões de eleitores espanhóis vão às urnas para escolher um novo governo, elegendo 350 deputados em 52 circunscrições. Uma vez formado o novo parlamento, este votará para escolher o presidente do Governo, que até ao momento em Espanha sempre saiu da força mais votada.

Na primeira votação para presidente do Governo é necessária uma maioria absoluta, mas na seguinte basta uma maioria simples.

Aprovado: Funcionários públicos recebem sem cortes em Outubro de 2016

A proposta de reposição de salários apresentada pelo PS, que contempla uma devolução gradual ao longo dos quatro trimestres de 2016, foi aprovada por todas as bancadas da esquerda e pelo PAN.

Os funcionários públicos vão receber os seus salários sem cortes a partir de Outubro de 2016. Todas as bancadas da esquerda e o PAN aprovaram o diploma do PS que prevê a reposição de salários a um ritmo de 20% em cada trimestre do próximo ano. O que significa que os funcionários públicos verão os cortes ser eliminados na totalidade a partir do mês de Outubro. O PCP insistiu na sua proposta de devolução integral logo em Janeiro, mas ela foi rejeitada, pelo que os comunistas apoiaram depois a proposta do PS.

 

PSD e CDS opuseram-se a ambas as propostas de reposição de salários.

 

Também a proposta para eliminação da sobretaxa de IRS foi aprovada por todas as bancadas da esquerda e pelo PAN. Assim, em 2016 a maioria dos contribuintes, do primeiro escalão, com rendimentos até 7 mil euros, não vai pagar sobretaxa. No segundo escalão, os contribuintes pagarão 1% de sobretaxa. No terceiro escalão, a sobretaxa será de 1,75%, e de 3% no quarto escalão. No quinto e último escalão, para quem ganha mais de 80 mil euros, a sobretaxa não desce.

 

Também na sobretaxa, PSD e CDS votaram contra.

 

Os socialistas, através do deputado João Paulo Correia, propuseram que estes diplomas, que se destinam a eliminar a austeridade no próximo ano, sejam dispensados “da redacção final”, e que “o prazo para recurso após publicação em Diário da República seja encurtado para um dia”. Tudo isto para que os diplomas possam entrar em vigor a 1 de Janeiro.

 

Reposição integral “é a que responde aos anseios dos trabalhadores”

 

Heloísa Apolónia, líder parlamentar d’Os Verdes, explicou que também preferia uma reposição integral de salários. “Aproximámos posições nas conversações que fizemos [com o PS]. Em Outubro de 2016 os trabalhadores vão ver repostos integralmente os salários que os senhores roubaram”, salientou.

 

João Oliveira, do PCP, continua convencido de que a reposição imediata dos salários “é a proposta que melhor responde aos anseios dos trabalhadores”. “Não podemos deixar de constatar a insuficiência e dúvidas q persistem quanto à proposta de reposição faseada” dos socialistas. Mas no final o PCP acabou por votar favoravelmente a proposta socialista.

 

Pelo CDS, o deputado Filipe Lobo d’Ávila provocou a união à esquerda, que apelidou de “geringonça” e que caracterizou de “um leilão a ver quem dá mais e mais depressa”. “Se no próximo ano a conta não fechar, isso significa que a geringonça iludiu os funcionários públicos”.

 

João Galamba, do PS, respondeu: para quem “pagava sobretaxa, recebia abono, CSI e RSI, esta suposta geringonça funciona mesmo e dá oportunidade a todos”.

 

Manutenção da CES em 2016 aprovada com apoio da direita

 

A manutenção da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) em 2016, que se aplica às pensões superiores a 4.611 euros, foi igualmente aprovada pelo Parlamento, mas neste ponto, foi o apoio das bancadas do PSD e CDS que a tornou possível. PS, PSD, CDS e PAN votaram a favor, enquanto Bloco de Esquerda, PCP e Verdes se opuseram.

Costa garante que TAP volta para o Estado mesmo sem acordo

Primeiro-ministro afirma que a negociação está em curso mas Governo avança mesmo sem acordo com compradores

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje, em Bruxelas, que o Estado retomará a maioria do capital da transportadora aérea TAP mesmo sem acordo com os compradores privados.

Em conferência de imprensa, António Costa referiu que a negociação tem que continuar e espera que “haja um acordo”, mas alertou que a execução do programa do Governo avançará mesmo sem acordo.

António Costa sublinhou que “se não for com o acordo, é sem o acordo”

“Eu acho que o resultado final vai ser esse (privados com a minoria), espero que seja feito por acordo”, afirmou o governante, garantindo que o “Estado retomará 51% do capital da TAP”.

“Estou certo de que será feito por acordo e que, independente de declarações negociais que sejam feitas, o resultado final será a contendo de todas as partes”, disse.

“A execução do programa do Governo não está sujeita à vontade de particulares que resolveram assinar um contrato com o Estado português, nas situações, no mínimo precárias, visto que estavam a assinar com um Governo que tinha sido demitido na véspera”, disse o primeiro-ministro numa referência à transportadora aérea TAP.

Atlantic Gateway quer cumprir contrato

Na quinta-feira, o empresário Humberto Pedrosa, acionista maioritário da Atlantic Gateway, reuniu-se com o Governo para o primeiro encontro oficial sobre a recuperação da posição maioritária do Estado.

Após o encontro, Humberto Pedrosa afirmou que o seu projeto “não se adapta” com uma posição de minoria. “O nosso projeto não se adapta com minoria”, afirmou o empresário, acrescentando: “Estamos a conversar [com o Governo]. Isto foi uma primeira conversa, com certeza que o Governo não quer fechar a porta e nós não queremos fechar a porta”.

O sócio minoritário de Humberto Pedrosa na Atlantic Gateway, David Neeleman, garantiu ontem também que o contrato assinado com o anterior Governo iria ser cumprido, à saída da reunião com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

David Neeleman disse que na reunião com o ministro “não foi apresentada nenhuma proposta” de reversão do acordo de conclusão da venda direta de 61% do capital da TAP, assinado no dia 12 de novembro entre a Parpública, empresa gestora das participações públicas, e o agrupamento Gateway.

“A situação da TAP não é fácil, é a coisa mais difícil que já vi na minha carreira. Já pagámos muita dívida, já tomámos mais decisões nas últimas semanas do que nos 15 anos antes”, descreveu o empresário.

David Neeleman lembrou ainda que, segundo o contrato assinado, a Gateway “não podia tirar nenhum euro de lucro até toda a dívida estar paga”, sublinhando que o consórcio “tem investido muito nesta causa, para salvar a empresa”.

O sócio minoritário do consórcio Atlantic Gateway repetiu por várias vezes que pretende cumprir o contrato assinado, quando questionado se estaria disponível para perder a maioria do capital na TAP.

O acordo de conclusão da venda direta de 61% do capital da TAP foi assinado no dia 12 de novembro entre a Parpública, empresa gestora das participações públicas, e o agrupamento Gateway, na presença da então secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, do então secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Pinto Luz.

Escolas públicas preparam melhor os alunos para terem sucesso no superior

Universidade do Porto analisou os resultados de 2226 alunos que concluíram pelo menos 75% das cadeiras ao fim de três anos e concluiu que os provenientes das privadas têm piores resultados

As escolas privadas preparam melhor os alunos para os exames, mas não para terem um bom desempenho na universidade. A Universidade do Porto (UP) analisou o percurso académico de 4280 estudantes admitidos no ano lectivo 2008/09 e concluiu que, entre os 2226 que concluíram pelo menos 75% das cadeiras dos três primeiros anos, os estudantes que provinham de escolas públicas apresentavam melhores resultados académicos do que os provenientes das privadas.

“As escolas privadas têm grande capacidade para preparar os alunos para entrar, mas o que se verificou é que, passados três anos, estes alunos mostraram estar mais mal preparados para a universidade do que os que vieram da escola pública”, adiantou ao PÚBLICO José Sarsfield Cabral, pró-reitor da UP para a área da melhoria contínua. Esta constatação baseia-se no facto de estes últimos estarem mais representados no grupo dos 10% melhores daquele ano lectivo.

Exemplos? A secundária Garcia de Orta, uma escola pública do Porto, que naquele ano lectivo “colocou” 114 alunos em diferentes faculdades da UP, tinha, ao fim de três anos, 14 desses alunos (12%) entre os 10% melhores do ano. Já o Externato Ribadouro, também do Porto mas privado, colocou 154 alunos na UP, muitos dos quais em Medicina, mas, no fim do terceiro ano, apenas cinco integravam o grupo dos melhores (3%). A Garcia de Orta vinha colocada em 6.º no ranking das secundárias desse ano, enquanto o Externato Ribadouro beneficiava de um confortável 3.º lugar.

Do Colégio do Rosário, que tem surgido nos três primeiros lugares dos rankings, transitaram 56 alunos para a UP. Três anos depois, apenas três se incluíam entre os 10% com melhor desempenho académico. Do mesmo modo, o Colégio Luso-Francês, com 39 alunos admitidos, tinha apenas dois no top 10. (Neste estudo, a Universidade do Porto utilizou os critérios dos rankings do PÚBLICO, adaptando-os ao universo das escolas secundárias citadas neste trabalho da UP).

Em termos globais, por cada 100 estudantes provenientes das escolas públicas que concluíram pelo menos 75% das cadeiras dos três anos, havia 10,69 no grupo dos melhores. No caso das escolas privadas, esse número era de 7,98.

O documento (que surge como um alerta contra o facilitismo na utilização dos rankingse que procura rebater a ideia de falência do ensino público) sublinha que o melhor desempenho dos estudantes das escolas públicas é ainda “mais relevante pelo facto de as escolas privadas de maior prestígio fazerem uma selecção social dos seus estudantes”.

“O desempenho dos estudantes no superior requer habilidades e capacidades que não são aquelas que decorrem de o aluno saber muito bem a matéria dos exames. Temos alunos que vieram de escolas de província, e que tiveram que resistir a muita coisa e superar muitas dificuldades para chegar ao superior, e que se tornaram alunos excelentes; provavelmente porque já vinham apetrechados com qualidades que um aluno demasiado protegido não tem”, admite Sarsfield Cabral. “Os alunos das privadas saem-se pior porque estarão habituados a ser mais acompanhados e, quando passam para a universidade, onde são considerados adultos, perdem esse tipo de aconchego”, concorda Alberto Amaral, do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior e ex-reitor da UP.

Este estudo (o primeiro do género e que foi repetido no ano lectivo seguinte, sendo que estes últimos resultados deverão ser conhecidos dentro de dois meses) partiu de uma amostra inicial de 4280 alunos. Destes, 954 abandonaram os estudos (ver caixa), 83 tinham-se recandidatado a outros cursos, 131 tinham concluído menos de 45 dos 180 créditos do curso, 303 tinham completado entre 45 e 90 créditos, 583 entre 90 e 135 créditos e apenas 2226 tinham completado mais de 135 créditos, ou seja, o equivalente a 75% das cadeiras do curso. Foi no desempenho académico destes últimos que a análise se baseou. Entre as conclusões possíveis, destaca-se a de que os alunos que recorrem às bolsas – e beneficiam delas – têm desempenhos comparáveis aos que não precisam do apoio social. Ao contrário, os que se candidatam e vêem negado aquele apoio tendem a sair-se pior, o que “evidencia bem a importância da Acção Social”, segundo Sarsfield Cabral.

Para o pró-reitor, resulta claro que as universidades deveriam estar a equacionar formas alternativas ou complementares de selecção dos seus alunos. “Dos 340 alunos que naquele ano entraram nos dois cursos de Medicina da UP, todos com notas elevadíssimas e separadas por centésimas, havia, um ano depois, quem tirasse 20 e quem nem aos 10 conseguisse chegar. Isto torna muito claro que a nota de entrada do aluno não permite perceber qual vai ser o seu desempenho, o que nos leva a questionar se o critério de selecção dos alunos não estará a deixar de fora alunos que podem vir a revelar-se excelentes”, questiona.

Sarsfield defende assim que as universidades devem estudar métodos alternativos de selecção dos alunos. “Há de certeza outras variáveis que merecem ser consideradas. As universidades têm de começar a olhar para o exemplo das universidades estrangeiras e pensar em soluções”.

“a imposição da sobretaxa sobre a totalidade do rendimento coletável para indivíduos nos últimos dois escalões de tributação é contrário ao princípio da progressividade por escalões prevista no Código do IRS”.

A solução para reduzir a sobretaxa do IRS, que passa a ser diferenciada conforme os rendimentos dos contribuintes, viola o princípio da progressividade do IRS, defendem fiscalistas ouvidos pelo Expresso.

De acordo com a informação dada terça-feira, no Parlamento, pelo secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, as famílias com rendimentos entre os 7.000 e os 20.000 euros anuais passam a pagar uma sobretaxa de 1%; no terceiro escalão do IRS, dos 20.000 aos 40.000 euros, o corte na sobretaxa é para metade, ficando nos 1,75%; e quem aufere entre 40.000 e 80.000 euros passa a ter uma sobretaxa de 3%. Nada muda para quem tem rendimentos acima dos 80.000 euros coletáveis por ano, que continua sujeito aos 3,5% adicionais, nem para quem está no primeiro escalão do IRS – que permanece isento (aqui haverá até um benefício adicional caso se concretize o aumento do salário mínimo para os 530 euros, o que vai elevar os rendimentos que não são abrangidos pela sobretaxa para os 7.420 euros, em vez dos atuais 7.070 euros).

“A Constituição da República Portuguesa determina a tributação do rendimento através de um imposto único e progressivo e, em concordância com a Constituição, o Código do IRS prevê a tributação do rendimento englobável através da aplicação de taxas progressivas por escalões. Esta progressividade por escalões assegura que cada escalão de rendimentos é tributado à mesma taxa, independentemente do rendimento total do contribuinte”, explica António Gaspar Schwalbach, fiscalista associado do escritório Telles.

Para rendimentos mais baixos são aplicadas taxas mais reduzidas e os rendimentos mais elevados são sujeitos a taxas mais altas. “É através desta progressividade por escalões que se assegura uma igualdade horizontal no IRS”. Se assim não fosse “poderíamos chegar à situação iníqua em que dois contribuintes com rendimentos coletáveis semelhantes, de €6.999 e de €7.001 serem sujeitos a taxas de tributação distintas”, concretiza Schwalbach. As contas mostram melhor o alerta do advogado: “se aplicassem apenas as taxas marginais de IRS, o primeiro contribuinte teria uma coleta de €1.014,85 (taxa de 14,5%) e o segundo contribuinte teria uma coleta €1.995,28 (taxa de 28,5%). Graças à progressividade por escalões, o segundo contribuinte verá a taxa de 28,5% ser aplicada apenas sobre o valor o valor de que exceda €7.000 e, assim, a coleta seria de €1.015,29”.

É com base neste exemplo que Schwalbach defende que “a imposição da sobretaxa sobre a totalidade do rendimento coletável para indivíduos nos últimos dois escalões de tributação é contrário ao princípio da progressividade por escalões prevista no Código do IRS”.

João Magalhães Ramalho, sócio coordenador da área de Direito Fiscal da PLMJ, concorda e frisa que a mexida na sobretaxa, “contrariamente ao anunciado na campanha eleitoral, vai discriminar, uma vez mais, os contribuintes dos dois escalões superiores da taxa de IRS, constituindo uma entorse inaceitável das regras da progressividade e equidade fiscal”.

Persistem dúvidas

Já Mariana Gouveia de Oliveira, advogada da Miranda especialista em Direito Fiscal, refere que esta questão não é clara. Diz que “da informação tornada pública subsiste ainda uma dúvida: estas taxas progressivas serão aplicáveis à totalidade do rendimento que se enquadre em determinado escalão ou será ressalvada uma verdadeira progressividade? Por exemplo, uma pessoa que aufere o rendimento anual de 30.000 euros irá pagar 1,75% de sobretaxa sobre a totalidade do seu rendimento ou 1% sobre o rendimento acima do salário mínimo e depois 1,7%% na parte que exceda os 20.000 euros?”.

Mesmo assim, a advogada considera que com estas mexidas “a sobretaxa passa a ser mais semelhante ao IRS, sendo, não só proporcional aos rendimentos auferidos, mas também progressiva nas suas taxas. Ou seja, os mais ricos pagam duplamente mais: proporcionalmente – uma vez que 3,5% de 80 mil euros é mais do que 3,5% de 10 mil euros – mas também a uma taxa que será mais alta”.

Mariana Gouveia de Oliveira analisa ainda que “atendendo a que maior parte da receita do IRS e da sobretaxa decorrem da tributação das famílias que se enquadram nos dois últimos escalões, esta medida mostra-se bastante interessante em termos políticos – por um lado, permite ao Governo (e aos partidos que o apoiam) apresentar ao seu eleitorado uma medida aparentemente muito favorável, com isenções e taxas de 1%, enquanto assegura um impacto orçamental pouco relevante, pois a principal fonte de receita fiscal (os dois escalões mais elevados) mantêm-se praticamente inalterados”.

Porém, para Magalhães Ramalho, esta questão dos níveis da receita fiscal pode vir a ser um problema já que “por força da renegociação do salário mínimo em sede de concertação social, o valor limite de rendimento isento da sobretaxa vai subir, o que significa que o impacto na (perda de) receita será provavelmente superior ao estimado, o que implicará ir buscar a outro lado a receita perdida”.

Não sendo possível a revogação da sobretaxa, Schwalbach defende que “seria mais justa a adoção (temporária) de taxas progressivas por escalões, tal como é feito para as taxas progressivas de IRS ou para a atual taxa de solidariedade – aplicável aos rendimentos que excedam os 80.000 euros”.

O que a ser adotado, admite o advogado da Telles, tornaria “impossível atingir as metas das receitas de sobretaxa desejadas pelo atual Governo. Assim, face a esta impossibilidade, optou-se por onerar os contribuintes com rendimentos mais elevados”.

A pressão orçamental é grande, sublinha, também, o fiscalista Nuno Sampayo Ribeiro, “e não dá margem para grandes alívios. “Neste sentido considero absolutamente urgente que o novo governo entre a sério na racionalização da despesa, para que em articulação com o crescimento económico, se dê início a uma descida sustentada do excesso de tributação atualmente vigente em Portugal e que é impediente do investimento gerador de emprego e receita”. Por isto há que “aguardar por mais informação para avaliar o impacto económico-financeiro da descida anunciada”.

Sampayo Ribeiro ressalta ainda que “a dimensão mais importante deste anúncio é o efeito simbólico de eleger a coesão social e a preocupação política com os menores níveis de rendimento, cuja vida está verdadeiramente pelas ruas da amargura. O que a meu ver é meritório e era urgente”. Mesmo que na redução da sobretaxa o Governo tenha optado “por não incluir todos os escalões”. “No plano jurídico nada há a opor, posto que não fere o princípio da capacidade contributiva. Trata-se apenas de uma redefinição da progressividade da sobretaxa de IRS”, sustenta o fiscalista especialista em Direito Fiscal Internacional.

Bloco pede esclarecimentos sobre os muitos ricos que não pagam impostos

Foto de Paulete Matos.
Esta segunda-feira, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pediu uma audição, com caráter de urgência, do anterior diretor-geral da Autoridade Tributária, José Azevedo Pereira, e da atual diretora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges.
O Bloco enviou este requerimento à Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Teresa Leal Coelho, por considerar que uma recente entrevista de José Azevedo Pereira “levantou dúvidas que, a bem da credibilidade do próprio sistema tributário, devem ser esclarecidas”. Segundo o anterior diretor-geral, das 900 famílias mais ricas, apenas 260 são conhecidas pelo Fisco e nem todas pagam os impostos devidos.
“Para além das possíveis manipulações políticas a que a Autoridade Tributária esteve sujeita durante os últimos anos, foi referida a existência de um grupo de trabalho, entretanto desmantelado, com o objetivo de estudar a aplicação da lei e do princípio de equidade tributária aos contribuintes mais ricos”, lembra o Bloco no requerimento.
Tendo em conta as afirmações feitas pelo anterior diretor-geral da Autoridade Tributária, o Bloco considera urgente obter esclarecimentos do próprio, bem como da atual responsável pela Autoridade Tributária quanto à dimensão desta realidade, aos mecanismos que a sustentam, bem como a existência de um grupo formado para o seu estudo, entretanto desmantelado.

“Os deveres de confidencialidade do fisco, embora absolutamente justificados, não podem impedir a discussão pública desta questão: a desigualdade tributária é uma realidade e deve ser combatida”.

A deputada Mariana Mortágua assina o requerimento onde defende que “os deveres de confidencialidade do fisco, embora absolutamente justificados, não podem impedir a discussão pública desta questão: a desigualdade tributária é uma realidade e deve ser combatida”.
Alegando as mesmas razões e objetivos do requerimento, o grupo parlamentar do Bloco enviou ao presidente da Assembleia da República, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, quatro perguntas dirigidas à Autoridade Tributária. O Bloco quer saber “qual o contributo dos agregados familiares mais ricos (25 milhões de euros de património ou 5 milhões de euros de rendimentos anuais) para o total da receita anual de IRS”, “quais os fatores que explicam o seu reduzido contributo”, se é confirmada “a existência de um grupo de trabalho para estudar o contributo/evasão fiscal destas famílias” e se é confirmado “o desmantelamento deste grupo e qual o seu motivo”.
Em Portugal, as famílias mais ricas respondem por menos de 0,5% da receita de IRS
Na semana passada, Azevedo Pereira revelou no programa Negócios da Semana, de José Gomes Ferreira, na SIC Notícias, que tudo indica que haverá “mais de 900 contribuintes” em Portugal que entram no segmento de altos rendimentos: têm pelo menos cinco milhões de euros de rendimentos anuais ou 25 milhões de euros de património.
Contudo, destes só estarão identificados pelo Fisco cerca de 260 contribuintes, disse Azevedo Pereira, citado pelo Diário Económico (DE), e mesmo estes não estarão a pagar todos os impostos devidos. O ex-director-geral da Autoridade Tributária explicou que, no seu tempo, foi criada uma equipa especializada, que só lidava com este tipo de problemas, mas que entretanto terá sido desmantelada.
Além disso, Azevedo Pereira revelou que estas famílias mais ricas têm influência direta na legislação: “Este tipo de pessoas tem fácil acesso aos decisores políticos que fazem as leis”. E continuou: “A única coisa que as administrações fiscais podem fazer é trabalhar no sentido que a lei seja implementada. Se a lei cria os seus próprios alçapões e mecanismos, não há muito que a administração fiscal possa fazer”, cita o DE. Ou seja, “aqui como em qualquer país, este tipo de pessoas consegue com alguma facilidade fazer ‘lobby’ e criar mecanismos que são tendentes a protegê-las”, clarificou.
O ex-diretor do Fisco disse ainda que na generalidade dos países desenvolvidos “os contribuintes de alto rendimento representam uma parcela muito significativa do IRS cobrado: chegam a representar 20% a 25%”. Porém, “em Portugal não chega a meio por cento”, confessou Azevedo Pereira.

Austeridade. Educação perdeu mais de 1.300 milhões entre 2012 e 2014

Em período de restrição financeira, nada escapa. E a educação não foi exceção. No conjunto dos anos 2012, 2013 e 2014 o impacto das medidas de consolidação orçamental no setor ascendeu a 1.333 milhões de euros, de acordo com o relatório da Auditoria ao Acompanhamento dos Mecanismos de Assistência Financeira a Portugal – Setor de Educação, divulgado esta terça-feira pelo Tribunal de Contas.

Que a poupança iria chegar de alguma forma, já se sabia. O que não se sabia, até agora, de forma tão clara, era qual o real impacto financeiro das medidas de consolidação. No memorando de entendimento assinado com a troika em 2011, que era muito parco em medidas para este setor, mas concreto em montantes de redução de despesa, ficou inscrito, já depois das revisões, que a educação teria de gastar menos 380 milhões de euros em 2012 e menos 150 milhões em 2013, não avançando com estimativas de poupança para 2014.

Acontece que as medidas implementadas pelo Ministério da Educação, segundo o relatório do TdC, acabaram por conduzir a poupanças de 453,9 milhões de euros em 2012, 551,5 milhões em 2013 e 327,8 milhões de euros em 2014, num total que ultrapassou os 1.330 milhões de euros. Ou seja, só em 2012 e 2013 o governo cortou o dobro do que estava previsto no memorando.

Para alcançar estas poupanças, o Ministério aplicou um conjunto de medidas de consolidação centradas nos ensinos básico e secundário, como a racionalização da rede escolar, a diminuição do número de docentes e não docentes contratados e a redução das transferências para escolas privadas com contratos de associação.

A fatia da despesa com docentes assumiu realmente um papel muito importante. No ano letivo 2010/2011 (quando a troika chegou a Portugal) havia 141.357 docentes e em 2014/2015 não passavam dos 111.493, ou seja, menos 29.864 professores em quatro anos letivos, em especial devido à quebra para mais de metade do número de contratados, de 33.413 para 14.496 (57%). Só no último ano letivo (2014/15) se registou um aumento do número de professores (+ 1.006), puxado pela subida do número de contratados (+ 1.912), que compensou a redução dos professores dos quadros (- 916). Já o número de não docentes manteve-se relativamente estável, apesar da redução em 2,5%, conclui o Tribunal de Contas, acrescentando que “esta medida originou uma redução de despesa estimada de 328 milhões de euros nos anos de 2012 a 2014 decorrente da quebra na contratação de pessoal”.

Outra vertente importante da consolidação neste setor prende-se com a racionalização da rede escolar, que se traduziu na redução em um terço do número de estabelecimentos de educação e ensino (menos 2.513). “Por força desta racionalização, aumentou o número de unidades orgânicas com mais de 2.000 alunos que representavam 6% do total no ano letivo de 2009/10 e 27% em 2014/15. Deste conjunto, 28 unidades orgânicas têm mais de 3.000 alunos. Esta medida originou uma poupança estimada de 69 milhões de euros nos anos de 2012 a 2014.”

Por fim, a instituição presidida por Guilherme d’Oliveira Martins deixa três recomendações ao Ministério da Educação: “Diligenciar para que o sistema de monitorização e avaliação das políticas de educação integre informação financeira que associe a implementação das medidas ao respetivo impacto orçamental”; “providenciar pela elaboração de planos de ação para a melhoria da qualidade do ensino secundário e do ensino e formação profissional que contenham, designadamente, os objetivos, as ações previstas, o horizonte temporal, as metas a alcançar e os indicadores de realização, de modo a fundamentar de forma mais sustentada as opções de políticas públicas na área da educação” e “determinar a avaliação sistemática das medidas implementadas no setor da educação que abranja, designadamente, os impactos (quantitativos e qualitativos) para o sistema público de educação”.

Classe média pagará fim da sobretaxa, alertam fiscalistas

Os fiscalistas contactados pela Lusa defendem o fim da sobretaxa, considerando que “viola claramente a Constituição”, mas alertam que a receita que rendia aos cofres do Estado terá de ser compensada e que será a classe média a fazê-lo.

O fiscalista Rogério Fernandes Ferreira afirmou, em declarações à Lusa, que “é uma tristeza [Portugal] andar sempre a mexer nos impostos e a fazer política através dos impostos”, sublinhando que “isto é muito mau para o investimento estrangeiro e para a competitividade do país”. Para o advogado, “a sobretaxa é uma aberração, sempre foi, e é uma espécie de um IRS 2 com regras diferentes quando a Constituição diz que sobre o rendimento só incide um imposto”.

Sublinhando que a sobretaxa “é um imposto acessório do IRS”, Rogério Fernandes Ferreira diz que acha “muito bem que se acabe com a sobretaxa enquanto tal”, mas alerta que, quando a medida for eliminada, total ou parcialmente, vai ser preciso compensar a receita que gerava. “Essa receita vai ter de ser gerada em algum lado, provavelmente através desta reclassificação dos escalões” do IRS, uma medida que consta do programa de Governo do PS.

“Não tenhamos dúvidas de que onde se vai mexer nos escalões vai ser nos intermédios, aí é que se vai efetivamente mexer porque isso é que gera receita. Naturalmente, mais uma vez, se vai agravar os impostos sobre a classe média”, lamentou o fiscalista.

Também o antigo diretor dos serviços do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) do Fisco Manuel Faustino concorda que a sobretaxa “é um segundo imposto sobre o rendimento, violando claramente a Constituição”. O consultor fiscal deixa ainda algumas dúvidas quanto à forma como a medida vai ser implementada no próximo ano.

“Ao que parece, em fim de vida, a sobretaxa ainda se vai transformar também em progressiva. Significará que vamos ter algo entre 0% e 7%? A taxa nominalmente era uma taxa ‘flat’ de 3,5%. Quando agora me falam em ver por escalões e transformá-la em progressiva… O que é que isto quer dizer?”, lançou. Para Manuel Faustino, “para ser progressiva e produzir a receita desejada, [a sobretaxa] não pode ficar 1,75% como máximo”.

O PS comprometeu-se a extinguir a sobretaxa “entre 2016 e 2017”, tendo já os deputados socialistas apresentado um projeto de lei para que a sobretaxa seja reduzida para os 1,75% em 2016 e eliminada em 2017. A medida — tal como foi inicialmente proposta pelo PS — não teve a concordância do BE nem do PCP, que disseram já no parlamento que pretendem “melhorar a medida na [discussão na] especialidade”.

Entretanto, no dia 02 deste mês, fonte do Governo disse à Lusa que o executivo está a preparar a eliminação total da sobretaxa ao escalão mais baixo do IRS em 2016.

De acordo com os dados relativos à sobretaxa paga em 2014, enviados pelo Governo ao parlamento no dia 03, a medida rendeu 930,9 milhões de euros no ano passado, dos quais 725,4 milhões foram pagos através de retenções na fonte feitas durante o ano pelos trabalhadores dependentes e pensionistas.

No primeiro escalão do IRS estão os agregados com rendimentos coletáveis até 7.000 euros, sendo que estes 3,5 milhões de famílias emprestaram ao Estado 85,9 milhões de euros em 2014, através de retenções na fonte, valor que lhes foi devolvido aquando da liquidação final do imposto.

Estes agregados pagaram ao Estado 2,3 milhões de euros a título de sobretaxa de IRS. No entanto, ao longo do ano, foram obrigados a fazer um adiantamento de 88,2 milhões de euros através das retenções na fonte, dos quais 85,9 milhões de euros acabariam por lhes ser devolvidos.

Fim dos exames de professores e dos julgamentos sumários para crimes graves aprovados na AR

A esquerda votou esta sexta-feira em bloco e acabou com a prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC) dos professores, com o regime de requalificação dos docentes – ambos propostos pelo Bloco e PCP -, e com os julgamentos sumários para crimes com pena superior a cinco anos. Os diplomas seguem agora para as respectivas comissões para a apreciação na especialidade, mas tendo em conta a votação concertada desta sexta-feira, o resultado final não deverá ser diferente.

O único voto dissonante foi o do deputado socialista Paulo Trigo Pereira, que se absteve na votação da proposta do Bloco de revogação da PACC.

PSD e CDS votaram contra todas as iniciativas da esquerda, com excepção de um voto de congratulação e de um requerimento para um diploma do PCP baixar à comissão sem votação sobre a criação de centros de recolha oficial de animais.

O PS absteve-se na votação dos três projectos do PSD e CDS com propostas para a protecção do idoso, permitindo que os diplomas baixem à comissão de direitos, liberdades e garantias para discussão e propostas de alteração. PS, BE, PCP, PEV e PAN abstiveram-se no diploma sobre o regime geral de incapacidades físicas e mentais e no das incapacidades eleitorais, mas no projecto que criminaliza as condutas contra os direitos fundamentais dos idosos PCP, BE e PEV votaram contra, ao passo que PS se absteve e o PAN votou ao lado do PSD e CDS.

Foram também aprovados por toda a esquerda os projectos do PEV, Bloco, PAN e PS sobre promoção dos produtos de agricultura local e biológica em cantinas e refeitórios públicos, assim como os dois projectos de resolução que recomendam ao Governo que construa, com urgência, o IC35, que liga Penafiel a Entre-os-Rios.

Aprovados foram ainda os dois textos conjuntos da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas sobre os projectos de resolução do PS e do PEV, que recomendam ao Governo a anulação das subconcessões da Carris, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto e STCP.

A esquerda rejeitou o projecto do PSD e CDS que recomendava ao Governo o reconhecimento e o reforço das entidades da economia social.

Entre os diplomas em votação esteve um voto apresentado por todos os partidos de congratulação pela classificação da arte chocalheira como Património Cultural Imaterial, que foi saudado por alguns deputados do PCP como João Ramos e João Oliveira com o agitar de pequenos chocalhos que se fizeram ouvir no plenário.

Depois da discussão acesa sobre a comemoração dos 40 anos do 25 de Novembro na conferência de líderes do início de Novembro, que acabou por não se concretizar, PSD e CDS apresentaram um voto de saudação que teve a abstenção do PS e do PAN e os votos contra do Bloco, PCP, PEV e de seis deputados socialistas (Isabel Moreira, Elza Pais, Vanda Guimarães, Bacelar de Vasconcelos, Paulo Pisco e Isabel Santos).

A proposta legislativa do PAN que pretende acabar com os canis de abates em Portugal foi discutida nesta sexta-feira, mas só será votada em data posterior.

Maria Eugénia Cunhal (1927-2015)

A irmã mais nova do antigo líder comunista Álvaro Cunhal, Maria Eugénia Cunhal, também militante do PCP, jornalista e escritora, morreu esta quinta-feira, aos 88 anos, informou o secretariado do Comité Central daquele partido. Os dirigentes comunistas expressam “profunda mágoa e tristeza” pelo falecimento de Eugénia Cunhal, pessoa com “uma vida dedicada à luta contra o fascismo, pela liberdade, contra a exploração capitalista, pela democracia, pela paz, o socialismo e o comunismo”, dirigindo “aos seus filhos, neta e restante família, as suas sentidas condolências”. O corpo de Maria Eugénia Cunhal, nascida em 17 de janeiro de 1927 – uma dos três irmãos de Cunhal – estará em câmara ardente na sociedade ‘Voz do Operário’, em Lisboa, a partir das 11h00 de sexta-feira. A cerimónia fúnebre, que culmina no cemitério do Alto de São João, começará pelas 11h00 de sábado, até à cremação, prevista pelas 12h00. Maria Eugénia Cunhal, 14 anos mais nova que o histórico secretário-geral comunista, falecido em 2005, pertencia ao setor Intelectual (Artes e Letras) da Organização Regional de Lisboa do PCP, foi detida pela polícia política do Estado Novo aos 18 anos, sendo ainda presa para interrogatórios noutras ocasiões, enquanto Álvaro Cunhal se encontrava na clandestinidade. Professora, tradutora, jornalista e escritora foram as suas ocupações profissionais, tendo publicado as obras “O Silêncio do Vidro” (1962), “História de Um Condenado à Morte” (1983), “As Mãos e o Gesto” (2000), “Relva Verde Para Cláudio” (2003) e “Escrita de Esferográfica” (2008), além da primeira tradução para Português dos contos de Tchekov, “Os Tzibukine” (1963).

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/cm_ao_minuto/detalhe/obito_morreu_maria_eugenia_cunhal_a_irma_mais_nova_do_antigo_lider_do_pcp.html

Governo avança com medidas adicionais para garantir défice de 3%

Governo avança com medidas adicionais para garantir défice de 3%

O Governo promete garantir o cumprimento do défice de 3%, tendo para isso decidido tomar medidas adicionais do lado da despesa, as quais foram apontadas por Mário Centeno com uma “necessidade”. “Não só se confirma que o objectivo para 2015 não foi cumprido e os 2,7% não foram atingidos”, como “há necessidade” de medidas adicionais “para garantir que défice fique abaixo de 3%”, disse o ministro das Finanças no final do Conselho de Ministros.

As medidas tomadas pelo Governo são: “congelamento de processos pendentes de desactivações e transições de saldo de gerência não urgentes; redução dos fundos disponíveis das administrações públicas para 2015 em 46 milhões de euros e a não assumpção de novos compromissos financeiros não urgentes”.

“Estas medidas são aquelas que consideramos necessárias para precaver” o cumprimento do défice de 2015, um “exercício difícil e exigente para a administração pública”, ficando precavido o funcionamento desta, alterando apenas “compromissos não urgentes”, disse Mário Centeno.

Face ao previsto pelo anterior Governo, “houve desvios”, que “estão bastante disseminados do lado da despesa como do lado da receita”, explicou o ministro das Finanças, na conferência de imprensa iniciada com 50 minutos de atraso.

O Executivo socialista pretende sair do procedimento por défice excessivo (PDE), de modo a não ficar sujeito às penalizações europeias em 2016. O comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, anunciou esta semana, após o primeiro Eurogrupo em que Mário Centeno participou, que o PDE será revisto em Maio do próximo ano, já com a validação pelo Eurostat dos dados relativos às contas portuguesas de 2015.

A ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Maria Manuel Leitão Marques já tinha anunciado, aquando da primeira conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros, na passada sexta-feira, que o Executivo iria reunir exclusivamente para discutir o défice de 2015.

Antes, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tinha alertado para o perigo de derrapagem do défice. A dois meses do final do ano já estava consumido 95% do défice previsto para o conjunto de 2015.

Tal como o Económico avançou, em primeira mão, a anterior equipa das Finanças foi obrigada a recorrer a todas as formas de acomodar desvios orçamentais antes de abandonar o Governo. Com a dotação orçamental praticamente esgotada – sobraram 61,2 milhões de euros para o último mês –, o ministério liderado por Maria Luís Albuquerque teve de ir buscar mais de 300 milhões de euros a outras rubricas para financiar gastos com pessoal e deitar mão dos saldos de gerência de anos anteriores.

O fecho de contas do Executivo de Passos Coelho foi revelado na quinta-feira da semana passada pelos técnicos do Parlamento, numa nota à execução orçamental, onde afirmam que a meta de défice de 2,7% este ano é de “difícil concretização”, embora admitam ser possível a Portugal cumprir o limite de défice previsto nas regras europeias. No relatório, a que o Económico teve acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que entre Janeiro e Novembro foram usados 472,3 milhões de euros da dotação provisional, “sendo a dotação remanescente para o mês de Dezembro de 61,2 milhões”

Também no final da semana passada, o PSD admitiu que a meta o défice foi ameaçada pela fraca adesão dos professores ao programa de rescisões. Segundo explicou o social-democrata Duarte Pacheco, na dotação provisional “estava inicialmente previsto que houvesse um conjunto de professores que poderiam beneficiar do programa de rescisões amigáveis”, o que diminuiria a despesa com pessoal. Porém, “não foram muitos os que recorreram”, o que significa que se mantiveram no activo a ganhar os salários por inteiro, afirmou.

Assim, “essa verba tem de ser reforçada para fazer o pagamento desses salários”, acrescentou Duarte Pacheco.

Na troca de argumentos entre PS e PSD, os socialistas classificaram, ainda na sexta-feira, o estado da execução orçamental deixada pela equipa de Maria Luís Albuquerque como uma “saída suja”, lembrando porém as palavras de António Costa no debate do Programa de Governo, quando garantiu que o Governo faria tudo para não perder receita e não aumentar despesa no último mês do ano.

Já no sábado, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho assegurou ser possível fechar o ano com 3% de défice, se António Costa se empenhar.

Clube português vandalizado: “Morte aos portugueses. Viva a FN”

A cidade e a Frente Nacional vão apresentar queixa

A sede do Clube Português de Brie-Comte-Robert, a sudeste de Paris, foi vandalizada na noite de terça para quarta-feira. Na fachada do clube e de associação de solidariedade social, a Restos, foram escritas as frases “Morte aos portugueses”, “Morte aos estrangeiros” e aos “ciganos” e ainda “Viva a FN [Frente Nacional]”.

As inscrições, pintadas a encarnado e acompanhadas pela cruz suástica, foram escondidas logo na quarta-feira, já que as autoridades locais mandaram pintar a fachada. Apesar de o clube português não tencionar apresentar queixa, a própria cidade optou por fazê-lo.

O nome do representante local da Frente Nacional, Morgann Vanacker?, também estava escrito na parede, mas Vanacker nega que os ativistas do partido sejam responsáveis pelas inscrições. “Vou fazer queixa porque os autores estão a envolver o nosso partido, a persegui-lo. Mas eles estão completamente enganados, não somos racistas”, firmou, citado pelo Le Parisien.

A Frente Nacional, de Marine Le Pen, venceu primeira volta das eleições regionais francesas.

Ensino, o negócio da china com participação do Estado

As turmas já estavam definidas e as aulas prestes a começar quando 44 alunos do agrupamento de Escolas do Cerco, no Porto, foram transferidos para dois colégios privados. O financiamento, esse, apesar de haver vagas no público, terá ficado a cargo do Estado.

A história é revelada pelo Jornal de Notícias que dá conta de um processo de transferência de alunos do público para o privado que tem sido intermediado por uma IPSS, a Qualificar para Incluir, instituição que tem a seu cargo a fiscalização de processos de atribuição de Rendimento Social de Inserção.

Há já 15 anos que esta instituição liderada por Cidália Queiroz acompanha centenas de famílias pobres do Porto. Há três anos, esta IPSS e este agrupamento escolar acordaram o apoio das crianças acompanhadas. Mas a meio de 2014 dezenas de crianças passaram do público para escolas privadas.

Aqui começam as divergências de que a mesma publicação dá conta. Cidália Queiroz fala em 12 alunos e numa ação feita pelo “interesse das crianças”, já Manuel António Oliveira, diretor do Agrupamento, fala em cerca de 30 e numa atitude reveladora de “falta de ética”.

Da parte do Agrupamento chegou o rompimento do acordo e, quando a IPSS percebeu que não iria continuar a apoiar as crianças no público, transferiu-as para dois colégios privados, o Ellen Key e o Liverpool. Entretanto, já 12 crianças terão regressado ao ensino público por falta de adaptação.

Da parte dos colégios surge a garantia de acordos com o Ministério da Educação para o pagamento de grande parte das propinas de alunos, algo que leva o diretor do Agrupamento de Escolas do Cerco a questionar o porquê deste apoio quando o ensino público, na zona, tem vagas disponíveis.

Já na última sexta-feira, nova mudança na vida de muitas destas crianças. Todos os 106 alunos que o colégio Ellen Key recebeu pela IPSS Qualificar para Incluir ao longo dos anos foram novamente transferidos, agora para o outro colégio privado, o Liverpool, numa decisão justificada pela IPSS com a insolvência do Ellen Key, decretada em outubro passado.

Cidália Queiroz terá justificado a decisão com o facto de não ter garantia de que havia aulas até ao fim do primeiro período. Já da parte do colégio, surge ao mesmo jornal o argumento por parte da diretora, Eugénia Ribeiro, de que há credores interessados em viabilizar o colégio, bem como professores que se comprometeram a continuar. “A Qualificar para Incluir nem sequer esperou pelo fim do primeiro período”, queixa-se.

 

Natal: a verdade de uma ficção

Quem leu o famoso romance “Reviver o Passado em Brideshead”, de Evelyn Waugh, lembrar-se-á de uma conversa entre Charles e Sebastian sobre a fé em que Charles se afirma não-crente e exprime a sua estranheza perante o facto de o amigo acreditar na lenda do Natal (com Reis Magos e burrinho junto da manjedoura). Diz Charles: “Mas, meu caro Sebastian, não podes acreditar naquilo a sério.” Ao que Sebastian responde: “Claro que acredito: a ideia é lindíssima.”

A ideia é, convenhamos, de uma beleza intemporal. Por isso, todos os anos, adultos e crianças no mundo inteiro se encantam com a beleza do presépio e com a história (ainda atual em 2015) de uma família de refugiados que, algures no Médio Oriente, obteve guarida no estábulo de uma estalagem onde nem sequer havia lugar para uma jovem no termo da sua gravidez.

No entanto, tal como tudo o que nos é transmitido através de narrações que encontramos na Bíblia, levanta-se a pergunta incómoda da factualidade histórica. Se, por um lado, é natural que para o cristão convicto não seja de decisiva relevância se a história do nascimento de Jesus tem ou não fundamentação verídica, não é menos natural, por outro lado, que o historiador da Antiguidade se interrogue sobre a veracidade dos factos apresentados na Bíblia.

E esta interrogação não é ilegítima enquanto método de leitura das passagens bíblicas referentes ao nascimento de Jesus, pela simples razão de que, a respeito deste acontecimento, os dois autores que sobre ele se debruçam seguem uma abordagem historicamente consciente.
Esses autores são Mateus e Lucas, os dois evangelistas que incluem nos seus Evangelhos a história do nascimento de Jesus. Ora Mateus e Lucas situam este acontecimento recorrendo a dados históricos suscetíveis de serem verificados em fontes antigas exteriores ao Novo Testamento. Situação que, contudo, arrasta no seu encalço uma série de problemas, já que Mateus e Lucas nos apresentam narrativas sobre o nascimento de Jesus que se contradizem mutuamente.

MATEUS, LUCAS E JOÃO

A história, tal como é contada por Mateus, tem características que não aparecem em Lucas: só em Mateus é que encontramos os Magos, a Estrela de Belém, o Massacre dos Inocentes e a Fuga para o Egito. Em Mateus, fica subentendido que José e Maria são naturais de Belém; só depois do regresso do Egito é que se mudam para Nazaré. Lucas vê a situação ao contrário: José e Maria são naturais de Nazaré, mas têm de se deslocar a Belém para a formalidade de um recenseamento romano (cujos contornos, tal como são narrados por Lucas, colidem consabidamente com a realidade histórica). Dado que, em Mateus, tudo leva a crer que Jesus nasceu, sem percalço de maior, na morada belenense de Maria e de José, neste Evangelho não há manjedoura nem adoração dos pastores. O evangelista do presépio é Lucas.

Lucas e Mateus estão de acordo num facto atinente à cronologia histórica: ambos situam a ocorrência da gravidez milagrosa de Maria no reinado de Herodes, “o Grande”, monarca que morreu em 4 a.C.: Jesus nasceu, portanto, antes do início da era cristã. Será assim? É que Lucas confunde-nos ao dizer (no capítulo seguinte ao da narração da gravidez de Maria) que Jesus nasceu durante a governação do romano Quirino, a qual começou dez anos após a morte de Herodes. Como é que isto pode ser? O carácter milagroso da gravidez de Maria não justificaria, decerto, que durasse dez anos em vez de nove meses.

Temos, portanto, em Lucas, dois dados históricos mutuamente incompatíveis: a gravidez de Maria ainda no tempo de Herodes, “o Grande”, e o nascimento de Jesus, dez anos após a morte desse soberano. Mateus, por seu lado, situa tanto a gravidez de Maria como o nascimento de Jesus no reinado de Herodes, dando-nos uma data precisa para o regresso de José, Maria e Jesus do Egito: o ano da morte de Herodes (4 a.C.).

... e “Fuga para o Egito” fazem parte do conjunto de frescos “Vida e Paixão 
de Cristo”, de Giotto Di Bondone (1267-1337), presentes na Capela Scrovegni, Pádua, Veneto, Itália

… e “Fuga para o Egito” fazem parte do conjunto de frescos “Vida e Paixão 
de Cristo”, de Giotto Di Bondone (1267-1337), presentes na Capela Scrovegni, Pádua, Veneto, Itália

Mesmo sabendo que o regresso da Sagrada Família do Egito ocorreu em 4 a.C., ficamos na dúvida sobre o ano em que Jesus nasceu. Que idade tinha o Menino quando voltou do Egito e se estabeleceu com os pais na cidade de Nazaré? Era um bebé? Era um rapazinho que já sabia andar e falar?

Não sendo possível recorrer a outros dados, abordemos a questão sob um prisma diferente. Em que ano ocorreu a crucificação de Jesus? Que idade tinha quando foi pregado na cruz? Segundo Lucas (3:23), Jesus tinha 30 anos quando começou o seu ministério; o mesmo Lucas (3:1) diz-nos que isso aconteceu no 15º ano do reinado de Tibério (portanto no ano 29 da nossa era).

Mas esta data, aparentemente tão precisa, não está isenta de problemas de plausibilidade histórica: segundo os próprios Evangelhos, o ministério de Jesus começou no ano em que João Baptista foi preso (veja-se desde logo o Capítulo 4 de Mateus). Todavia, os dados históricos exteriores ao Novo Testamento (tão bem trabalhados e reunidos pelo historiador Nikos Kokkinos) levam-nos a apontar como data para o aprisionamento do Baptista o ano de 34. Isto significa que compatibilizar a vida do Jesus real com dados históricos reais nos obriga a aceitar que o ministério de Jesus começou em 34 (e não em 29).

O Evangelho de João informa-nos que se celebraram três Páscoas judaicas durante o período de tempo em que o ministério de Jesus durou: a terceira Páscoa celebrada foi a última da vida dele. Que idade tinha, então, Jesus quando morreu? Uma passagem do Evangelho de João (8:57) já no século II levou leitores cristãos a pensarem que Jesus teria mais de 40 anos quando foi crucificado (sabemos isso graças a Santo Ireneu, “Contra as Heresias”, 2.22.5), suposição partilhada hoje por historiadores como Kokkinos e Robin Lane Fox. Estes estudiosos apontam como verosímil a data de 30 de março do ano 36, uma sexta-feira, para a crucificação de Jesus.

Se, nesse ano, Jesus já contava mais de 40 anos, teria de ter nascido, como já vimos, numa data “antes de Cristo”: o ano 12 a.C. (em que, por sinal, apareceu o cometa Halley) já foi apontado como plausível. No Evangelho de João (2:19-21), Jesus afirma que seria capaz de reerguer em três dias o templo que levara 46 anos a construir: quando o evangelista comenta (2:21) que Jesus, ao referir-se ao templo, estava na verdade a referir-se ao seu próprio corpo (“sôma”), terá sido sua intenção informar-nos indiretamente que, no momento em que proferiu tais palavras (no ano 34), Jesus já tinha 46 anos? O homem que morreu na cruz em março de 36 tinha, então, 48 anos, tendo nascido por volta de 10 de outubro de 12 a.C. (quando foi visível o cometa Halley)?

São perguntas que têm de ficar sem resposta. A verdade é esta: de nenhum dado irrefutável dispomos para podermos apontar quer o ano em que Jesus nasceu quer o ano em que morreu. Há talvez só um evento da vida de Jesus para o qual podemos definir uma data rigorosa: o regresso da Sagrada Família, após a permanência no Egito. Sobre esse ano não há qualquer dúvida: é 4 a.C.

Mais acima referi que, para Lucas, os nazarenos José e Maria eram pais de um Menino que foi nascer a Belém. Em Mateus, os belenenses José e Maria vão depois estabelecer-se em Nazaré. Afinal, de onde que é eram os pais de Jesus? Neste ponto, não seria irracional dar mais crédito a Mateus do que a Lucas; mas tentemos compreender as razões do evangelista do presépio. O que o leva a conduzir os nazarenos José e Maria até Belém, para que lá nasça o Menino Jesus, resume-se por meio de uma frase de grande alcance significativo de Mateus (1:22): “Tudo isto aconteceu para que se cumprisse o que fora afirmado pelo Senhor através do profeta.”

Esta frase de Mateus toca num ponto essencial para a compreensão do texto dos Evangelhos. Isto porque apresentar a vida de Jesus como cumprindo a cada passo profecias que ocorrem na Escritura hebraica é a mais assumida opção não só diegética como autoexegética dos quatro autores; opção essa que condiciona o ponto de vista a partir do qual os quatro Evangelhos são narrados. Os eventos da vida de Jesus são vistos pelos quatro evangelistas através desta lente transfiguradora: quanto maior a consentaneidade da vida de Jesus com frases encontradas na Escritura hebraica maior é a comprovação do seu estatuto como Messias.

UMA VERDADE ESSENCIAL

Este permanente entretecer do texto dos profetas hebraicos no texto dos evangelistas cristãos levanta dois problemas. O primeiro pode ser sintetizado na seguinte pergunta: o que foi realmente predito e previsto pelos profetas judeus a respeito de Jesus de Nazaré e do cristianismo? O praticante convicto da religião judaica responderá a esta pergunta com uma única palavra: nada. E quem aborde a Bíblia sob um prisma histórico-racional terá de lhe dar razão.

O segundo problema é quando as alegadas profecias não se encontram, sequer, na Escritura hebraica. Para o nascimento de Jesus em Belém, havia “fundamentação” profética no Antigo Testamento: era em Belém que, segundo a profecia de Miqueias (5:1), tinha de nascer aquele que “apascentaria” o povo de Israel. Mas quando Mateus quer estabelecer os belenenses José, Maria e Jesus a viver em Nazaré, já tem mais dificuldade. Não obstante, Mateus afirma com grande arrojo que a Sagrada Família foi viver para Nazaré após a vinda do Egito para cumprir a “profecia” de que ele (o Menino nascido em Belém) seria chamado de Nazareno; no entanto, em nenhuma passagem da Escritura hebraica se encontra tal profecia. A bem dizer, a cidade de Nazaré nunca é mencionada no Antigo Testamento.

Outra profecia determinante (citada por Mateus e tacitamente aceite por Lucas) é aquela segundo a qual “a virgem terá no ventre um filho e o parturirá” (Isaías, 7:14). Ora esta é, de todas as profecias citadas nos Evangelhos, aquela que porventura terá feito correr mais tinta, pois é nela que assenta a crença cristã na virgindade de Maria. Esta crença basear-se-á, como pensam alguns leitores mais céticos, num mal-entendido linguístico? Todos os comentadores modernos concordam que a palavra hebraica “almá” (utilizada no texto original de Isaías) não significa virgem. Traduzida, porém, na versão grega do Antigo Testamento por “parthénos” (palavra que, em grego, pode ter o sentido de virgem), contribuiu para consolidar a crença de que a mais famosa parturiente da cidade de Belém pôde engravidar sem que tivesse perdido a virgindade. Tal milagre, porém, não estava “profetizado” nas palavras que Isaías escreveu 800 anos antes da gravidez de Maria: não só porque ele não se referiu a uma virgem como também porque as palavras hebraicas de Isaías aludem simplesmente ao filho nascituro do rei Acaz (que veio a chamar-se Ezequias).

Voltemos à “ideia lindíssima” de que fala Sebastian no romance “Reviver o Passado em Brideshead”. Precisamos de acreditar na manjedoura de Lucas para reconhecermos a espantosa beleza da ideia de que o Filho de Deus nasceu num estábulo de animais? Precisamos de acreditar na virgindade da mãe para achar “lindíssima” a ideia de que uma virgem pudesse engravidar e parir uma criança?

O Natal tem, no entanto, uma verdade essencial. E essa verdade é tragicamente ilustrativa da condição humana. Se o facto de o Filho de Deus não ter vindo ao mundo num esplendoroso palácio (mas sim na palha de um estábulo) sugere a mais requintada das verdades poéticas, já o massacre dos inocentes ordenado por Herodes faz soar uma nota amargamente realista, visto que genocídios e massacres pautam desde sempre a história da Humanidade. Deus decidiu vir ao mundo? Então o mundo é isto: é um lugar onde um bebé recém-nascido não só não tem abrigo condigno como está na iminência de ser morto à nascença. Mais tarde, nesse mesmo Menino já crescido, cuspir-lhe-ão em cima, troçarão dele, arrancar-lhe-ão a roupa, fustigá-lo-ão de forma cruel, crucificá-lo-ão. Este Deus não veio ao mundo para ser recebido como Deus, mas como um marginal, um criminoso, um “pobre de Cristo”. Nesta mais extraordinária de todas as ideias (lindíssima, sim) é possível — e preciso — acreditar.

*Escritor e tradutor

Texto publicado na edição do Expresso de 5 dezembro 2015

Pinguim viaja 3 mil km para reencontrar homem que o salvou

 

João Pereira de Souza, um brasileiro reformado de 70 anos, evitou que um pinguim-de-magalhães morresse encharcado com óleo, em 2011, numa praia da comunidade de Provetá, na Ilha Grande, Rio de Janeiro, Brasil. Limpou o animal, deu-lhe água, comida e baptizou-o de ‘Jinjing’. A ave não quis regressar ao mar e todos os anos viaja três mil quilómetros para reencontrar o homem que a salvou. Durante oito meses por ano, ‘Jinjing’ está com João de Souza, mas nos restantes quatro – entre fevereiro e junho – vai até à terra natal, a Patagónia, na Argentina, que fica a cerca de três mil quilómetros de distância da comunidade de Provetá. “Quando ele regressa parece estar sempre muito feliz por me ver”, contou João de Souza ao site The Wall Street Journal. Por sua vez, o administrador da comunidade, Carlos Eduardo Arantes, afirmou que o pinguim já “é a mascote da aldeia”.

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/insolitos/detalhe/pinguim_viaja_3_mil_km_para_reencontrar_homem_que_o_salvou.html

Putin culpa OTAN pelo desaparecimento da Líbia como Estado

Desde a queda de Muammar al-Gaddafi, a Líbia se encontra dividida e mergulhada no caos, tendo que lutar ainda contra o fortalecimento do Estado Islâmico no país

A destruição da Líbia como Estado é resultado da intervenção militar da OTAN em2011, declarou o Presidente Vladimir Putin.

“É claro que o que ocorre atualmente na Líbia é uma consequência direta da catástrofe econômica e social e dos incessantes ataques de grupos radicais. Não há dúvida de que somos testemunhas de uma verdadeira desintegração da Líbia como Estado, que é resultado da intervenção militar de 2011”, disse Putin em entrevista coletiva após seu encontro com o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi.

O líder russo afirmou ainda que Moscou apoia uma solução exclusivamente pacífica para o conflito líbio, com participação de atores regionais e organizações internacionais.

A Chancelaria da Rússia expressou seguidas vezes que a situação atual na Líbia é outra amostra de que o discurso ocidental sobre os direitos humanos e os valores democráticos não passam de uma cortina de fumaça para ocultar sua estratégia agressiva em relação a outros países.

Depois da queda do regime de Muammar al-Gaddafi, em 2011, a Líbia segue em uma profunda crise política. Há, no país, várias milícias regionais e tribais que, em algumas regiões, contam com armamentos melhores do que a polícia local.

A Líbia vive numa dualidade de poder: por um lado, o Parlamento eleito nas eleições gerais, com sede em Tobruk, e o governo de transição dirigido por Abdullah al-Thani; por outro, o Congresso Geral da Nação de tendência islâmica, com sede em Trípoli, e o primeiro-ministro eleito por esse congresso, Omar al-Hasi.

Várias regiões da Líbia não estão sob controle dessas autoridades centrais, e entre os muitos grupos armados em atuação no país, alguns juraram fidelidade ao Estado Islâmico, que controla territórios consideráveis na Síria e no Iraque e realiza execuções públicas de reféns.

Em Espanha, os eleitores estão cansados de maiorias absolutas

A única coisa que parece certa sobre o resultado das eleições legislativas de 20 de Dezembro em Espanha é que nenhum partido obterá maioria absoluta. Mas esse é mesmo o desejo dos espanhóis: quase seis em cada dez espanhóis não desejam ter outra maioria absoluta como a do Partido Popular (PP) que governou durante a última legislatura. Querem coligações, que os novos partidos consigam chegar ao poder com as suas novas ideias, ainda que lado a lado com os tradicionais. Não querem que tudo fique como é costume.

“Até hoje, ficar em primeiro lugar era sinónimo de governar, mas já não é”, escreve no jornal El País o sociólogo Joan Navarro. O PP deve ganhar as eleições, com 28,6% dos votos, que lhe permitirão obter entre 120 e 128 deputados, segundo a mais recente sondagem do Centro de Investigações Sociológicas (CIS), ouvindo cerca de 70 mil pessoas, e cujos resultados foram divulgados esta sexta-feira por este diário espanhol.

Há ainda 41,6% de indecisos, quando começa a campanha eleitoral. Mas pelo que se vê neste grande estudo sobre as intenções de voto, o PP não deve conseguir formar governo sozinho. Ainda que vencedor das eleições, obtém menos votos do que o PSOE em 2011, quando perdeu de forma retumbante as legislativas. O PP precisará, provavelmente, de procurar apoio no Cidadãos, um novo partido que procura definir-se como uma formação do centro – o inquérito dá-lhe 19% dos votos, e 63 a 66 assentos parlamentares.

Quem escolherá Rivera?
Isto partindo do princípio que Albert Rivera, o líder do Cidadãos, aceitará ligar o seu destino ao do PP e à muito desgastada imagem do presidente do Governo Mariano Rajoy, que aos 60 anos leva 34 a desempenhar vários cargos. Enfrenta hoje uma série de políticos jovens, com novas ideias e novas ideias de fazer política – e carrega o peso das muitas revelações de corrupção no PP, que foram sendo reveladas ao mesmo tempo que impunha uma dura política de cortes e austeridade. Aliás, comprometeu-se a não governar se não ganhar.

As coisas poderiam ser diferentes, no entanto, se a liderança do PP mudasse. Se passasse, por exemplo, para as mãos da vice-presidente e porta-voz do Governo, Soraya Sáenz de Santamaría. Rajoy já a designou para o substituir nos debates entre os líderes políticos antes das eleições – o El País não aceitou recebê-la, mas ela deve estar presente no canal de televisão Antena 3, na próxima segunda-feira. A número dois da lista do PP por Madrid, a seguir a  Rajoy, tem marcado presença em inúmeros programas de televisão – políticos e de entretenimento, nota o El País, mas não responde a perguntas sobre a hipótese de substituir o actual presidente do Governo.

Claro que há sempre a hipótese de Rivera, o líder que mais espanhóis vêem positivamente, preferir ligar-se ao PSOE. À frente dos socialistas está Pedro Sanchez, outro líder de nova geração, mas que não está a conseguir conquistar a confiança generalizada dos espanhóis. Na região de Madrid, o PSOE poderia mesmo ser relegado para quarta força. A sondagem divulgada pelo El País prevê que tenha entre 77 e 89 deputados, e 20,8% dos votos, o que é pouco mais que o Cidadãos.

Rivera tem uma nota de 4,98 numa tabela de aprovação de líderes do CIS que vai até 10, seguido por Alberto Garzón, da Esquerda Unida-Unidade Popular, com 4,62 e de Pedro Sánchez, com 4,59. O presidente do Governo, Mariano Rajoy, é o líder político que recebe a nota mais negativa: 3,31. A tendência está em curva para a esquerda.

E depois dessa curva está lá à espera o Podemos, que é hoje a quarta força política nacional. Deve eleger 23 a 25 deputados, tendo 9,1% das intenções de voto. Está longe da força que no início do ano se previa que tivesse nestas eleições. Mas pode aliar-se a outras forças de esquerda, que juntas poderiam ter até 24 lugares, de acordo com os resultados desta sondagem.

“Ninguém estava à espera que ganhássemos as eleições”, desvalorizou esta sexta-feira o líder do Podemos, Pablo Iglésias, em Villaralbo (Zamora), no seu primeiro acto da campanha eleitoral oficial, ao lado do seu pai, com quem colou alguns cartazes. Mas o partido de Iglésias é dado como o provável vencedor das eleições na Catalunha – onde se apresenta sob a etiqueta En Comú-Podem. Segundo a sondagem do CIS, pode obter entre 10 e 11 dos 47 lugares em jogo para o Congresso nacional.

PS arrasa aposta educativa do anterior governo

Vai acabar o ensino vocacional do 5.º ao 9.º ano. O básico volta a ser “integrado, global e comum a todas as crianças”

As 27 mil crianças que atualmente frequentam o ensino vocacional no básico (do 5.º ao 9.º anos) vão ser as últimas a frequentar esta via de ensino que prepara os alunos para uma profissão. O PS vai acabar com a grande bandeira de Nuno Crato, por considerar que os alunos são desviados muito cedo para um percurso alternativo. De acordo com o programa do governo socialista, os primeiros nove anos de escolaridade devem ser comuns a todas as crianças. Mais uma mudança na área da educação, na qual em poucas semanas de legislatura se acabou com as provas do 4.º ano e se introduziram alterações na prova dos professores contratados.

Ainda sem datas para o fim desta oferta nas escolas, pais e diretores antecipam que os alunos que estão nesta via vão poder terminar o seu plano de estudos (mesmo que implique ficarem até ao final do 3.º ciclo) antes de regressarem ao ensino regular ou profissional. Mas, se no próximo ano letivo já não existir vocacional, um estudante pode também fazer aí o 2.º ciclo (5.º e 6.º anos) e ser depois integrado do 7.º ao 9.º anos no ensino regular. Nestes casos, a maior dificuldade pode estar no facto de ter feito o ciclo anterior em apenas um ano e, logo, com menos horas e matéria dada a disciplinas como Ciências História ou Geografia.

Além disso, lembra Manuel Pereira, diretor do Agrupamento de Escolas de Cinfães e presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), além da matéria mais reduzida, “o problema é que estes alunos já têm naturalmente dificuldades de aprendizagem, motivadas por vários fa-tores. E precisam de respostas adequadas”.

O objetivo de Nuno Crato era, precisamente, integrar nesta via de ensino – que dá noções básicas das disciplinas tradicionais e ensina uma profissão – alunos com pelo menos 13 anos e mais de dois chumbos num ciclo de ensino, substituindo, com uma vertente mais prática, os Cursos de Educação e Formação (CEF). Agora, os respon- sáveis das escolas esperam que os alunos em risco de abandono ou com um historial de insucesso escolar possam contar com outro currículo alternativo.

O DN tentou, sem sucesso, saber junto do novo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, se estavam previstas alternativas e para quando o fim do vocacional no básico. Certa é apenas a promessa escrita no programa de governo, no qual se lê que o PS “rejeita os instrumentos de dualização precoce aplicados” pelo último governo. Também o anterior ministro, Nuno Crato, não se mostrou disponível para comentar esta decisão

A ideia agrada à Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), que quer um currículo comum para todos os alunos nos primeiros nove anos de escola. “O ensino básico é isso mesmo: fornecer uma educação basilar e que forme os alunos como pessoas e prepare para os conteúdos do ensino secundário, superior ou profissional”, aponta o presidente da Confap, Jorge Ascenção. Acrescentando que a opção atual, que permite aos 13 anos enveredar por uma via profissionalizante, “é muito prematura”.

O que não impede o representante dos pais de reconhecer que vão ser preciso mudanças para que todos concluam o 9.º ano no ensino regular. “É preciso repensar o currículo, adequar o ensino às crianças. Se calhar há demasiada carga horária, demasiada sala de aula centrada no professor. É preciso que as crianças sejam estimuladas para o conhecimento, para um ensino mais ativo.”

Do lado das escolas, a questão não é assim tão simples. “É preciso alternativas. É muito bom dizer que não têm idade para seguirem uma via profissionalizante, mas a verdade é que eles também só entravam aos 15 anos ou então com dois chumbos. São alunos que já demonstram dificuldades”, aponta Manuel Esperança. O diretor do agrupamento de Benfica, em Lisboa, tem dois cursos de vocacional (um do 2.º e outro do 3.º ciclo) e defende que para que todos cheguem aos 18 anos de escolaridade obrigatória têm de se criar vias alternativas. Lembrando os casos de alunos que nas vias regulares apenas perturbam a aprendizagem dos outros.

Ligação às empresas difícil

No entanto, o vocacional também não respondeu a todos os constrangimentos. Manuel Pereira sublinha que o dual – aplicado como experiência-piloto no básico desde 2013-2014 e neste ano letivo alargado a todas as escolas – só funciona em países com um forte tecido empresarial, como a Alemanha (país de origem deste modelo).

O diretor que tem duas turmas de vocacional (nas áreas da agricultura, mesa-bar e hotelaria) confessa que tem dificuldade em manter empresas como parceiras. Já que estes cursos implicam uma formação técnica que deve ser assegurada pelas empresas. Em todos os ciclos, incluindo o secundário, há parcerias com cerca de sete mil empresas.