Nova AR deve colocar um ponto final neste modelo de avaliação, diz o Bloco

A deputada do BE, Ana Drago, disse, esta sexta-feira, que o chumbo do Tribunal Constitucional da revogação da avaliação de desempenho docente é uma “má notícia”, defendendo que o próximo Parlamento deve assumir o compromisso de acabar com este modelo.

Em declarações à Agência Lusa, Ana Drago afirmou que o facto do Tribunal Constitucional ter declarado hoje a inconstitucionalidade da revogação da avaliação do desempenho docente “é uma má notícia para as escolas porque o sistema educativo necessita de um modelo de educação que permita conhecer as falhas das escolas, conhecer os contextos em que elas estão, melhorar a partir do conhecimento dessas dificuldades”.

“Aquilo que se foi percebendo à medida que este modelo foi implementado é que de facto ele não permitia fazer essa melhoria do sistema educativo e foi construído para dificultar a progressão na carreira dos professores e portanto para obter poupanças em termos de custos salariais”, criticou.

Segundo a deputada bloquista, “a Assembleia da República que resultar daquilo que vai ser a vontade dos portugueses expressa no dia 5 de junho não pode esquecer esta matéria”, recordando que houve uma “vontade política do Parlamento de colocar um ponto final neste modelo” de avaliação “e começar a discutir um outro”.

“Houve uma articulação entre diferentes partidos políticos a partir deste diagnóstico que vinha das escolas, ou seja, que este modelo de avaliação é muito pesado, é muito burocrático, não permite de facto melhorar as práticas que são seguidas nas escolas e que era preciso discutir um outro modelo”, explicou.

Para Ana Drago, “os partidos políticos não se podem esquecer desse mesmo compromisso”.

PSD propõe revogação da avaliação dos professores, diploma é votado na sexta-feira

O PSD entregou hoje no Parlamento um projeto de lei, para ser discutido e votado na sexta-feira, que determina a revogação do atual modelo de avaliação de desempenho dos professores, anunciou o deputado Pedro Duarte.

O diploma, apresentado hoje pelo deputado social-democrata em conferência de imprensa na Assembleia da República, determina a revogação dos artigos do Estatuto da Carreira Docente (ECD) relativos à avaliação de desempenho, bem como do decreto-regulamentar que regula o sistema de avaliação dos professores.

“O atual modelo é uma causa de enorme perturbação nas escolas e de desmotivação dos professores. Por outro lado, não tem qualquer benefício na melhoria da qualidade do desempenho dos professores”, justificou Pedro Duarte.

Os sociais-democratas pretendem que até ao final do atual ano letivo o Governo aprove “o enquadramento legal e regulamentar” que concretize um novo modelo de avaliação, que “deverá produzir efeitos a partir do próximo ano letivo”.

Questionado se é exequível a criação de um novo modelo até ao final do ano letivo num contexto de eventuais eleições antecipadas, Pedro Duarte respondeu: “Temos a intenção de que este modelo saia de um grande consenso social”.

“E se houver vontade política do Governo que esteja em gestão julgo que podem ser dados passos desde já para se começar a trabalhar num novo modelo. E é possível que até ao final do ano letivo haja uma nova governação e isto possa ser concretizado”, estimou o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD.

O artigo 4.º define que o projeto de lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República.

O PSD entregou ainda um projeto de resolução – uma recomendação ao Governo – na qual são enunciados os princípios do novo modelo, que deve “distinguir avaliação de classificação”, “não deve ser universal e estar adaptado a cada contexto”, com “um cariz formativo” e “ciclos temporais mais alargados”, designadamente na mudança de escalão.

“A concretização mais exaustiva do modelo de avaliação compete ao Governo, até depois de dialogar com os diferentes parceiros, procurando um consenso o mais alargado possível”, explicou Pedro Duarte, defendendo que “ao Parlamento compete enunciar os grandes princípios orientadores”.

Para sexta-feira já estava marcada a discussão e votação de um projeto de lei do BE, que determina a suspensão do processo de avaliação de desempenho em vigor e estipula um novo modelo sem quotas para atribuição das classificações.

No mesmo dia estará ainda em discussão e votação em plenário de um projeto de resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo a aplicação de um modelo simplificado e o inicio de negociações com os sindicatos do setor para a definição de um novo modelo até ao final do atual ano letivo.

A suspensão da avaliação de desempenho é exigida pelos sindicatos de professores, tendo o Ministério da Educação recusado, pretendendo a tutela rever o modelo no final do atual ciclo avaliativo.

Decisão Tardia sobre a ADD de PPC

Ontem, Por Lisboa

Reunião com jantar de uma dezena de bloggers com Pedro Passos Coelho. Introdução ao evento e elenco dos participantes pelo João Gonçalves no Portugal dos Pequeninos. Como bom outsider da blogosfera política lisboeta, eu conhecia os presentes pela metade, na melhor das hipóteses.

Dois pontos a favor, logo à cabeça: o local e a companhia à minha esquerda, a ex-deputada Marta Rebelo, surpreendente pelas afinidades gastronómicas (ao que deu para observar fomos os únicos a comer carne, tirando o próprio PPC , pois a direita e  a esquerda  jugular foram mais peixinho e molhos coiso, bem como o gosto afim nas sobremesas, tendo ela pedido a gulodice que os meus 90 e muitos quilos desaconselharam).

Dois pontos a favor no durante: a garantia de que o PEC4 chumbará no Parlamento, com o voto contra do PSD, e que deve ser desta que vamos para eleições. A garantia, ainda, que por iniciativa do PSD, ADD será suspensa antes do final do ano lectivo, num pacote que incluirá um projecto de resolução sobre as linhas orientadoras de um novo modelo. Foi-me explicado – quando fiz a pergunta pura e dura do malfadado corporativismo docente – que não seria um projecto de lei para uma nova ADD, pois alguns dos seus aspectos acarretam uma alteração da legislação em seu redor (não deu para perceber se será um novo ECD…).

Tendo eu reforçado com bastante clareza que não haverá reformas na Educação capazes de mobilizar os docentes enquanto esta ADD estiver em vigor, foi dada a garantia que, pelo que ao PSD diz respeito, desta vez haverá uma linha de rumo consequente e não a indefinição (eu chamaria zigue-zague) do passado e que esta ADD não pode continuar. Como quando começo a falar, já depois de alimentado na base do leitão crocante e de um tinto muito, muito bom, para não falar nas entradas que não explorei devidamente, procurei ainda que se percebesse que os efeitos desta ADD devem ser igualmente suspensos.

E pronto, falou-se de outras coisas (o desvario das Finaças Públicas, a Justiça, a Saúde, as lei laborais, etc, etc), mas fica aqui  desde já o  relato essencial do que mais motivou a minha presença: abaixo com este Governo e esta ADD.

 

retirado de A educação do meu umbigo

A proposta do PSD que foi hoje aprovada é uma recomendação ao Governo

De: Ana Drago
15:10

Caro/a Professor/a,

O retomar dos trabalhos parlamentares nesta nova legislatura foi feito em torno do debate sobre Educação e Carreira Docente.
Para que o trabalho político do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na área da educação tenha a qualidade que nos é exigida, e para que esse trabalho seja também participado e avaliado por todos os envolvidos e interessados no debate sobre política educativa, retomamos por este meio o contacto e o diálogo com todos os professores e educadores que a nós se dirigiram na anterior legislatura.

A Assembleia da República votou hoje os projectos apresentados pelos diferentes partidos da oposição relativos ao fim da divisão da carreira e ao actual modelo de avaliação.
O resultado da votação será hoje divulgado pela comunicação social – os projectos apresentados pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que previam quer o fim da divisão da carreira de professor, quer a suspensão do actual modelo de avaliação (o que implicaria a não penalização de qualquer professor ao abrigo deste modelo, ou a contagem das classificações para os efeitos de concurso ou progressão) foram chumbados.
Os restantes projectos que também previam a suspensão, designadamente do PCP e do CDS, foram também chumbados.
As intervenções do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda no debate dessas propostas, de Francisco Louçã, Ana Drago, José Manuel Pureza e Cecília Honório podem ser visualizadas nas respectivas hiperligações.

Da votação de hoje resultou apenas a aprovação do projecto de resolução do PSD. Porque muita desinformação e confusão se tem instalado sobre o que significa esta iniciativa, e muitas dúvidas se criaram sobre as implicações desta votação, aproveitamos para fazer alguns esclarecimentos.

1 . A proposta pelo PSD não define a suspensão do actual modelo de avaliação. Defende sim a substituição no futuro por um outro modelo, mas sem o balizar (ou seja, não acautela a não introdução de quotas, ou dos resultados escolares dos alunos num futuro modelo), e sem acautelar os efeitos das classificações do actual modelo nos futuros concursos ou na progressão na carreira.
O que significa que o modelo de avaliação ainda está em vigor, e que só o Governo pode agora definir o que vai acontecer. Ou seja, o acordo do PS e do PSD vai no sentido de passar um “cheque em branco” ao Governo.

2. A proposta do PSD que foi hoje aprovada é uma recomendação ao Governo. Isto é, não tem carácter vinculativo. O Governo pode ou não cumprir essa recomendação.
Se tivessem sido aprovado projecto de lei do Bloco de Esquerda significaria que a suspensão da avaliação era uma lei da República – logo, imperativa e vinculativa.

3 . Deste debate fica, portanto, muito em aberto. Contudo, se algo aprendemos com este debate na AR foi que ele forçou o Governo a recuar e a mostrar disponibilidade negocial . O que significa que a pressão tem que ser mantida, para que essa negociação tenha resultados reais.

Nesse sentido, acompanharemos com atenção o processo negocial que agora decorre entre Ministério da Educação e os representantes sindicais, e tudo faremos para que este tenha resultados positivos que permitam colocar um ponto final neste lastimável processo.
Contamos, para tal, com a sua participação, crítica ou sugestão – para que possamos cumprir o nosso compromisso político: trabalhar para construir e reforçar uma escola pública democrática e de qualidade.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Drago
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Bloco propõe novo modelo de avaliação docente

 

Ana DragoO Bloco de Esquerda defendeu esta terça-feira um modelo de avaliação de professores integrado, sem quotas, e realizado quando da mudança de escalão do docente, e onde também é feita uma apreciação de cada estabelecimento de ensino, valorizando o desempenho das melhores escolas e dos melhores professores e prevenindo e corrigindo os problemas.

Na exposição de motivos do projecto de lei apresentado, o Bloco de Esquerda define assim as características estruturantes da sua proposta são:

. um modelo integrado que parte de objectivos definidos pelos diferentes órgãos de coordenação científica e pedagógica

. um modelo integrado que avalia o desempenho docente no quadro da avaliação das escolas

. um modelo que articula a avaliação interna com a avaliação externa, que valoriza a auto-avaliação das escolas e dos professores e a concilia com instrumentos que garantem a independência do processo;

. um modelo que valoriza o desempenho das melhores escolas e dos melhores professores e que previne e corrige os problemas.

Para a deputada Ana Drago, o modelo que o governo de José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues tentou impor na legislatura anterior perdeu toda a credibilidade. “É necessário suspendê-lo e apresentar um novo”, defendeu, apelando a que todas as forças políticas apresentem novas propostas.

Ana Drago defendeu um modelo não centrado apenas no desempenho individual e onde os resultados dos alunos não contam, porque cada escola está integrada num contexto diferenciado: “É totalmente diferente a situação de um professor que dá aulas numa pequena aldeia do interior da Guarda ou de Bragança ou numa escola do centro de Lisboa”, apontou.

No modelo proposto pelos bloquistas, “os objectivos são definidos por cada escola e não há quotas de professores, porque não há quotas para o mérito”, explicou.

O Bloco defende que deve existir uma “componente de avaliação global das escolas”, levada a cabo pelo próprio estabelecimento de ensino, que define objectivos (através dos conselhos pedagógicos, grupos disciplinares e departamentos escolares) no início de cada lectivo e no final desse ano deve realizar um processo de auto-avaliação, que será aferido por uma “equipa de intervenção externa”.

Já a avaliação dos docentes deve ser feita por uma comissão quando houver mudança de escalão, e seguindo os objectivos definidos por toda a escola.

Leia aqui o projecto de lei do Bloco de Esquerda.

Recomendação do CNE


Avaliação «desligada» de notas máximas
Recomendação é do Conselho Nacional de Educação

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprova a Avaliação Externa das Escolas mas recomenda que, por agora, os resultados deste processo não tenham implicações na atribuição das classificações mais elevadas, no âmbito avaliação de desempenho, segundo parecer divulgado esta sexta-feira.
«Desaconselha-se, pelo menos nesta fase, qualquer ligação entre os resultados da avaliação das escolas e punições dos seus agentes individuais, designadamente a quota de professores titulares e de atribuição de escalões mais elevados na atribuição de professores», refere o CNE, o órgão consultivo do Ministério da Educação presidido pelo ex-ministro da Educação Júlio Pedrosa, em parecer de 27 de Maio, hoje divulgado.
[…] Quanto ao Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino não-Superior, o Conselho critica que se esteja a reduzir essa avaliação às escolas, ficando de fora a administração educativa. «As escolas não são organizações isoladas e não podem nesse quadro ser desligadas de uma avaliação mais global do sistema educativo e de ensino», refere o parecer. [in: IOL Diário]

Desaconselha-se, pelo menos nesta fase (…)? Será apenas um problema de… conjuntura? E depois das eleições? Seria aconselhável?

Sistemas de avaliação docente: uma questão “conflituosa

Andreia Lobo| 2008-06-04
Estudo reflecte sobre vários modelos de avaliação do desempenho docente na América e na Europa e conclui que a auto-avaliação é mais eficaz na melhoria da qualidade de ensino.
Cresce a importância dada aos processos de avaliação do desempenho docente nos sistemas educativos da América e da Europa como instrumento para promover a qualidade do ensino.

Mas esta não é uma tendência comum a todos os países. Muitos estão a optar por sistemas de auto-avaliação interna em cada escola. “Uma estratégia mais eficaz para alcançar a melhoria do desempenho docente”, reconhecem os autores do estudo “Avaliação do Desempenho e Carreira Profissional Docente”, coordenado por Javier Murillo na UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Um trabalho de análise comparada entre 55 sistemas educativos da América e Europa, com foco na carreira dos docentes do Ensino Básico do sector público, que foi editado em Junho de 2007 e serviu de base à elaboração do modelo de avaliação docente que está a ser implementado pelo Ministério da Educação, em Portugal.A maioria dos sistemas de avaliação do desempenho docente apresenta uma “fragilidade”: a falta de enquadramento teórico sobre quais os critérios que fazem o “bom professor”. “De tal modo que actividades análogas em contextos similares são entendidas e reconhecidas de modo diferente.” Esta é outra das notas do estudo e que, segundo os autores, deveria ser objecto de uma “reflexão séria” por parte dos responsáveis políticos sobre esta matéria.No entanto, em todos os países da Europa e América Latina existe algum tipo de avaliação do desempenho docente. Varia a forma: avaliação externa e mais formal ou auto-avaliação interna desenvolvida informalmente. Assemelham-se as finalidades: melhorar ou assegurar a qualidade do ensino e proporcionar informação para a tomada de decisões a respeito do docente.

A promoção da qualidade do ensino é a finalidade mais presente nas avaliações de carácter interno, desenvolvidas pelas próprias escolas, assinalam os autores. Ao passo que nas avaliações externas, embora se combinem as duas finalidades, a procura de informação sobre o docente tem repercussões sobre salários e promoções.Entre os países que não têm um sistema de avaliação de carácter geral contam-se: na Europa Ocidental, a Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Irlanda, Itália, Islândia, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Reino Unido (Escócia) e Suécia; na Europa de Leste, Eslováquia, Hungria e Letónia; na América Latina, Brasil, Equador, Nicarágua, Panamá e Paraguai.Pelo contrário, foi implementada uma avaliação do desempenho docente de carácter externo em bastantes países europeus: Alemanha, Eslovénia, Estónia, França, Grécia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte), República Checa e Roménia. Também na maioria dos americanos: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Honduras, México, Peru, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai, Venezuela. E em dois dos estados norte-americanos analisados, Califórnia e Carolina do Norte.Apesar desta classificação, os autores ressalvam a variedade de situações encontradas. Assim, em países como a Espanha e a Itália, apesar de existir um sistema de avaliação, este só é aplicado em casos excepcionais: para licença por estudo e viagens ao estrangeiro.

A generalização do sistema de avaliação a todos os professores em Espanha é “uma questão pendente há mais de uma década nas diferentes administrações educativas”, referem os autores.Nos países nórdicos (Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia) e nos Países Baixos, a responsabilidade pelo trabalho docente recai sobre a própria escola que, por isso, tem autonomia para realizar avaliações do trabalho desenvolvido quando necessárias e fazer repercutir os resultados nos salários atribuídos. No caso da Finlândia, “um exemplo paradigmático”, afirmam os autores, o sistema de inspecção e supervisão das escolas foi abolido em 1990 como prova da “confiança” posta nas escolas e nos professores. Por isso, a avaliação é entendida como uma auto-reflexão do docente no interior da escola onde lecciona. Por oposição, na França, país mais centralista onde prima o critério da equidade em todas as escolas, a avaliação é determinada pelas autoridades educativas sendo semelhante à aplicada aos restantes funcionários públicos. Estes e outros aspectos que se prendem com o tipo de instrumentos usados para a obtenção da informação, os responsáveis pela mesma, as repercussões no funcionamento da escola e na carreira do professor demonstram o porquê de a avaliação do desempenho docente ser “uma questão tradicionalmente conflituosa”, concluem os autores.

Exemplos de modelos de avaliação
A recolha de informação é indispensável, mas são várias as limitações técnicas deste procedimento. Assim se justifica em todos os países a preocupação de combinar

diversos instrumentos que possibilitem obter uma imagem global e objectiva do docente. Sendo o mais habitual a observação do professor em contexto de trabalho, ou seja, na aula. E o menos frequente, pelas duras críticas que suscita: a análise dos resultados académicos dos alunos.

Assim, no Chile utiliza-se como fonte de informação o portefólio do professor com descrição de actividades e planificações, pautas de auto-avaliação, entrevista ao avaliado e relatórios dos órgãos de direcção e coordenação da escola. Na Alemanha, combina-se a observação de aulas com a revisão dos documentos gerados durante o processo de ensino, pedem-se relatórios aos superiores do docente e uma entrevista pessoal. Na Colômbia, entre os possíveis instrumentos usados assinala-se o recurso a fontes pessoais, integrantes da comunidade educativa ou corpos de colégios profissionais, que possam dar testemunho sobre o desempenho do avaliado. Na Roménia, a avaliação é realizada mediante um esquema de fichas correlacionadas com a descrição do trabalho docente.

É possível reconhecer mais elementos diferenciadores dos modelos de avaliação: quem são os responsáveis e qual a finalidade do processo? A situação mais frequente é a de que a avaliação esteja a cargo dos órgãos directivos da escola. Mas existem outras. Espanha, Itália, Portugal e Roménia estão entre os países onde a avaliação é da responsabilidade da administração educativa. No caso da Roménia, os resultados da avaliação anual determinam a concessão de incentivos salariais de forma notória. Os professores que obtenham nota superior a 81%, classificação Muito Bom, podem auferir de incentivos salariais na ordem dos 15 a 20% durante um ano ou quatro anos. E só esta classificação permite a candidatura a postos de gestão e direcção das escolas. Na Eslovénia uma pontuação acima da média reverte-se num aumento salarial de 20%. No Reino Unido, a avaliação externa é realizada pelo Ministério da Educação e determina apenas a subida de escalão, que tem associada um aumento da remuneração. Por último, na Letónia, ainda que não haja um sistema de avaliação externo regulamentado, um professor que realize um trabalho considerado excepcional pode receber uma compensação monetária.

Ainda que todos os sistemas de avaliação tenham como finalidade última a melhoria do desempenho docente, o modelo do estado norte-americano da Califórnia é visto como um exemplo a este nível. Avaliam-se as estratégias de ensino e a sua proximidade com os objectivos curriculares, definidos ao nível da administração local, para o distrito onde se insere a escola, e também a capacidade do docente para estabelecer um clima de aula favorável à aprendizagem. Os resultados são entregues ao docente 30 dias antes do último período escolar e devem ser acompanhados por sugestões de melhoria e de planos de formação profissional que ajudem o avaliado a optimizar a sua prática.

Para quê? Esta é “possivelmente a questão-chave da avaliação do desempenho docente”, reconhecem os autores deste estudo. Mas para lá da polémica que a sua implementação pode causar, como se tem constatado em Portugal, os autores consideram que o mais importante é “converter os resultados da avaliação numa melhoria da qualidade do ensino”. Este é o “grande desafio” que se coloca aos decisores políticos.

In Educare

Ficha de auto-avaliação preenchida – professor do EB e do ES

Divulgo a ficha de auto-avaliação preenchida do professor do ensino básico. Com algumas adaptações, também pode servir como exemplo para o professor do ensino secundário. Por favor, adaptem a ficha de forma a que ela reflicta as vossas experiências e práticas. Se quiserem partilhar as vossas fichas, podem enviar os documentos para profavaliacao@gmail.com

In “Ramiro Marques”

Tanta parra para tão pouca uva: a propósito das quotas de excelente e muito bom

De todas as leituras que já fiz da legislação já publicada (Decreto Lei 15/2007) não encontro razões para que nos preocupemos com excelentes e muito bons.
Se lerem bem os artigos do ECD que se referem à avaliação de desempenho, está bem expresso que estas classificações só servem para chegar mais depressa aonde?
À prova pública para concorrer a titular.
O que está lá escrito é que reduz em quatro, três ou dois anos o tempo mínimo de serviço docente exigido para efeitos de acesso à categoria de professor titular.
Ou seja, em vez de concorrer a titular com 18 anos de serviço, poderão concorrer com 14, 15 ou 16 anos.
Mas, não garante vaga!!!!!
Logo, só interessa aos mais novos e se, …
Por isso, para quê guerras?
Por vaidade?
Porque achamos que já agora deixa-me mostrar que sou melhor que o outro?
Isso é dar trunfos a quem nos governa e tanta importância dá a isto.
O prémio de desempenho será igual ao do Pessoal não docente?
Um salário?
Será que vale a pena tanta guerra?
A minha preocupação é a de garantir que os intrumentos de registo e os indicadores de medida aprovados na minha escola garantam que todo o professor “normal” tenha BOM.

In “Ramiro Marques”

Ainda as putativas vantagens dos dois excelentes e a questão das quotas para titular

O ME sabe que essas classificações não servem a quase ninguém. Sabe que nós temos faltas a tempo lectivo e que é 99 % improvável que haja excelentes que cubram as quotas propostas – quem é que durante 2 anos, não tem uma gripe, uma diarreia, um atraso, um filho com uma daquelas febres repentinas… (Ainda que mal “acomparado”, como diz o povo: – Até porque isto vai funcionar como as auto-estradas que cercam as grandes cidades. Mesmo que se “avance” um pouco mais depressa no percurso, a única coisa que se consegue é chegar mais depressa “à bicha”. O problema está em se conseguir entrar e arranjar lugar para estacionar… e quanto a isso nada é feito.) O ME sabe disso tudo, mas não se coíbe de vir para os media criar invejas, invocando novos (mais?) privilégios, novas situações de diferenciação relativamente a outros serviços. É preciso que o funcionalismo público, em particular, e os cidadãos, em geral, continuem a pensar que os professores são uns privilegiados para que possamos continuar a ser desprestigiados e achincalhados, mantendo-nos disponíveis para novas “pancadas” se tal for necessário.

Maria Lisboa

Comentário:

Em breve, hão-de regulamentar, também, o artigo 63º, prémio de desempenho, com o objectivo de criar mais um pouco de inveja, competição e diferenciação. Artigo 63º Prémio de desempenho 1—O docente do quadro em efectividade de serviço docente tem direito a um prémio pecuniário de desempenho, a abonar numa única prestação, por cada duas avaliações de desempenho consecutivas com menção qualitativa igual ou superior a Muito bom, de montante a fixar por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação. 2—O prémio de desempenho a que se refere o número anterior é processado e pago numa única prestação no final do ano em que se verifique a aquisição deste direito. 3—A concessão do prémio é promovida oficiosamente pela respectiva escola ou agrupamento nos 30 dias após o termo do período de atribuição da avaliação.

Secretário de Estado adjunto da Educação: “Se todos puderem ser excelentes, o que está errado é a definição de excelência”

Se todos puderem ser excelentes, o que está errado é a definição de excelência, afirmou hoje o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, justificando a fixação de quotas para a avaliação dos docentes. Leia o resto no Público Online.
Segundo um projecto de despacho que o ME vai apresentar aos sindicatos, as escolas vão poder atribuir um máximo de 10 por cento de classifições de”Excelente” e 25 por cento de “Muito Bom”, mas só se tiverem nota máxima nos cinco domínios que compõem a avaliação externa.Na pior das hipóteses, com uma classificação de “Muito Bom” e quatro de “Bom” ou duas classificações de “Muito Bom”, duas de “Bom” e uma de”Suficiente”, as escolas poderão dar seis por cento de “Excelente” e 21 por cento de “Muito Bom” aos docentes avaliados. As escolas cujos resultados na avaliação externa sejam diferentes dos previstos no despacho, bem como as que não foram objecto de avaliação, poderão aplicar um máximo de 5 por cento de “Excelente” e 20 por cento de “Muito Bom”, as percentagens mais baixas que estão previstas.
Comentário
Coloca-se o problema de um professor colocado numa escola com avaliação externa de excelente ter maior probabilidade de ser avaliado com excelente do que um professor colocado numa escola com avaliação de insuficiente. Na verdade, o mérito absoluto do professor não é tido em consideração. Sabendo nós que um dos parâmetros considerados na avaliação externa da escola é precisamente a taxa de sucesso escolar, podemos imaginar quais as consequências que isto vai produzir: aumento do facilitismo e das progressões automáticas. Com este passe de magia, é muito provável que termine administrativamente o insucesso escolar. Qual é a escola que vai querer ser penalizada pelo facto de reprovar alunos? Se arriscar, será penalizada nas quotas de excelente e de muito bom.
In “Público

Algumas respostas:
Comentário 30.05.2008 – 11h17 – maria fernanda, Lisboa
Mas afinal andaram a VENDER a Avaliação e a EXCELENCIA – Portugal precisava de EXCELÊNCIA, COMPETÊNCIA, COMPETITIVIDADE… Até o Presidente da República o disse e diz… Basta ouvir. Mas é MENTIRA ! Este senhor Sec de Estado, mais o seu Chefe são mentirosos. Se se importassem com a excelência e a competência, não lhes punham limites. Isso, nada tem a ver com serem todos excelentes. Até poderia haver escolas em que os profs pudessem sê-lo. Mas isso tem a ver com os critérios de avaliação e NÃO COM DECRETOS. Estes senhores estão convencidos que governar é fazer decretos. Não faz mal que não os regulamentem, que não se cumpram, que não sejam fiscalizados. Eles decretam e pronto! É uma vergonha de gente inculta, GENTE INCULTA ! é a estes senhores que o país está entregue.
Comentário 30.05.2008 – 11h06 – Storita, Porto de Pesca
Esta noticia e a prova provadinha que o unico interesse destes senhores não e promover a excelência, mas sim impedir que a maior parte dos professores chegue ao topo da carreira. Se eu como professora nunca chegar a professora titular por nunca ter tido Excelente ganharei em final de carreira, menos uns mil e tal euros iliquidos, que com certeza não serão investidos na educação em Portugal. O receio que o Senhor Ex-sindicalista Pedreira( de um sindicato do ensino superior, que no inicio dos anos 90, convocou uma greve e fez com que muitos alunos so entrassem para a universidade em Janeiro!!), o receio dele de existirem so excelentes demonstra tambem duas possibilidades: ou os professores, que tanto têm sido criticados, são de facto muito melhores do que os pintam, ou então este ministerio nem sequer confia no sistema de avaliação que ele proprio criou!!! Sabe perfeitamente que e um sistema que facilita os amiguismos e compadrios e que não tem pessoas habilitadas para fazerem uma avaliação justa e correcta, como ja foi aqui dito. (Desculpem a falta de acentos no texto.)
Comentário 30.05.2008 – 08h31 – Anónimo, Lisboa
No antigo sistema de avaliação os professores eram todos avaliados com suficiente, mas havia mecanismos para a obtenção de menção superior. Gostaria de saber porque motivo os professores não requeriam a confirmação do seu mérito excepcional, uma vez que podiam fazê-lo. Não percebo. Outra coisa que não percebo é a desconfiança dos criadores deste novo método de avaliação no próprio método que criaram e nos avaliadores, po
is admitem que se não estipularem quotas vai haver manipulação na avaliação e injustiça, o que para mim significa que, como sempre achei, este modelo de avaliação promove injustiças e compadrios, não avaliando de forma isenta e objectiva os professores e, ainda, que quem avalia não tem mérito e competência comprovados.
Comentário 30.05.2008 – 06h13 – Anónimo, hamburgo, Alemanha
eu também vou arranjar umas quotas para os alunos. uns passam outros nao. há muita gente no mercado de trabalho, portanto há que chumbar uns tantos. e depois vou fazer um inquérito à população (obrigatório – é só uma recolha de dados…) para avaliar o governo e aplicar os 10% . porque excelente não significa que todos tenham excelente.


Comentário:

Agora o problema é da definição da classificação de Excelente?

Que mais irão inventar?

Para que servem realmente as quotas? Únicamente para limitar o acesso às melhores classificações, para reduzir o encargo do Estado com salários, de 25% para 9% segundo os dados da União Europ+eia, acerca dos encargos salariais da Função Pública. Só se esquecem, propositadamente dos Senhores Administradores, Gestores e quejandos que “mamam” à custa do Estado as famosas mordomias de que niuém quer falar.i sim, é um desbarato de encargos …mas como são amigos dos que nos governam…

AVALIAÇÃO DE PROFESSORES DEPENDENTE DE AVALIAÇÃO EXTERNA


Escolas podem atribuir máximo de 10% de «Excelente»

Avaliação de desempenho dos professores dependerá da avaliação externa

As escolas vão poder atribuir um máximo de 10 por cento de classifições de «Excelente» e 25 por cento de «Muito Bom» no âmbito da avaliação de desempenho dos professores, mas só se tiverem nota máxima na avaliação externa, noticia a agência Lusa.

De acordo com uma proposta de despacho conjunto do Ministério das Finanças e da Educação a que a Lusa teve acesso, apenas os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que obtiveram «Muito Bom» nos cinco domínios que compõem a avaliação externa poderão atribuir aquelas percentagens.

Com quatro classificações de «Muito Bom» e uma de «Bom» os estabelecimentos de ensino poderão atribuir um máximo de nove por cento de «Excelente» e de 24 por cento de «Muito Bom». Com três classificações de «Muito Bom» e duas de «Bom» ou quatro de «Muito Bom» e uma de «Suficiente» só poderão dar oito por cento de «Excelente» e 23 por cento de «Muito Bom».

Na pior das hipóteses, as escolas poderão dar seis por cento de «Excelente» e 21 por cento de «Muito Bom» aos docentes avaliados.

Segundo a proposta, a classificação de «suficiente» na avaliação externa nunca se poderá referir aos domínios dos «Resultados» e da «Prestação do serviço educativo».

Escolas não sujeitas a avaliação

As escolas cujos resultados na avaliação externa sejam diferentes dos previstos no despacho, bem como as que não foram objecto de avaliação, poderão aplicar um máximo de 5 por cento de «Excelente» e 20 por cento de «Muito Bom», as percentagens mais baixas que estão previstas.

Estas percentagens aplicam-se nos establecimentos de ensino cujo relatório final de avaliação externa seja tornado público até à validação das propostas de avaliação de desempenho pela Comissão Coordenadora da Avaliação

As percentagens previstas neste despacho aplicam-se aos professores titulares que exercem funções de avaliação, com excepção dos coordenadores de departamento ou dos coordenadores dos conselhos de docentes, aos restantes professores titulares, aos professores e ao pessoal docente contratado.

Aos coordenadores de departamento curricular ou dos conselhos de docentes poderá ser atribuído um «Excelente» e um «Muito Bom», se no agrupamento ou escola não agrupada o número de coordenadores for igual a quatro.

Este despacho será negociado ainda esta semana entre o Governo e os sindicatos de professores.

In Portugal Diário.

Modelos de Avaliação do Desempenho: Escolas de Hong Kong usam sensualidade das professoras para atrair estudantes

by Fernando Cortes Leal In “Kosmografias”.

Novos modelos de avaliação do desempenho contra o abandono escolar.

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Beleza é tão importante quanto a capacidade de ensinar das educadoras.

Atraentes, elas aparecem nos anúncios publicitários como estrelas de cinema.

O apelo sexual tornou-se num dos mais importantes atractivos na educação de Hong Kong, onde os estudantes fazem duas provas muito concorridas para entrarem na universidade.

A beleza é um item considerado tão importante quanto a capacidade de ensinar ou o conhecimento das professoras. Atraentes, elas aparecem nos anúncios publicitários como estrelas de cinema. As escolas colocam fotos delas em outdoors, jornais, e mesmo na televisão.

Angela Yiu e Stella Cheng passaram semanas reunindo-se com consultores de moda e fotógrafos antes de se decidirem a usar mini-saia e salto alto na campanha publicitária. Elas não são modelos anunciando perfume, ou carros, são professoras particulares que ganham muito dinheiro ajudando estudantes de Hong Kong a passar nas provas do equivalente ao vestibular deles.

As pernas delas são as mais bonitas da indústria da educação“, disse Ken Ng, director da instituição Modern Education, uma das maiores na cidade. “É isto que faz vendermos bem.

Algumas professoras têm a sua própria equipa de fotógrafos, estilistas e maquilhadores. Elas aparecem em fotografias nos sites das escolas, onde estudantes podem escolher com quem vão querer estudar.

Tudo isso para conseguir estudantes que precisam passar nos decisivos exames para entrar na universidade. Um terço dos estudantes de Hong Kong recorrem a professoras particulares para fazer as provas. Este nicho de mercado vem crescendo muito, e já gera quase 40 milhões de Reais por mês em aulas.

Fonte: Globo, Brasil – http://g1.globo.com/

Dar cumprimento ao ponto 5 do artigo 2º do decreto regulamentar 11/2008, regime transitório, ano de 2007/08

Como dar cumprimento ao ponto 5 do artigo 2º do decreto regulamentar 11/2008, regime transitório, ano de 2007/08

Há alguma confusão sobre a natureza e o tipo do registo administrativo exigido pelo ponto 5 do artigo 2º do decreto regulamentar 11/2008, que estabelece o regime transitório de avaliação de desempenho para 2007/08. Com o objectivo de acabar com as dúvidas e de evitar atropelos à legislação, divulgo aqui um documento para o procedimento de registo administrativo. É apenas isto que é exigível neste ano lectivo.

Como se pode verificar, clicando aqui, apenas é exigível isto e mais nada:

apenas se poderão recolher para o ano escolar de 2007/2008, os elementos que constem dos registos administrativos sobre:
• A.1. – Cumprimento do serviço lectivo
• A.2.1. – Empenho para a realização da totalidade das aulas previstas
• Devem ainda registar-se no “registo biográfico”de cada docente todos
cargos desempenhados (registo que já se efectuava)

In “Ramiro Marques”

O Desentendimento Total!

Reunião da Comissão Paritária para a Avaliação: FENPROF exigiu respeito pela lei

A Comissão Paritária para acompanhamento da implementação da avaliação de desempenho dos professores reuniu no dia 23 de Maio (sexta-feira), sendo curioso que tenha sido o ME a desrespeitar o despacho n.º 13 459/2008, de 14 de Maio, no que à composição desta comissão se refere.

A FENPROF exigiu que se estabelecessem regras de funcionamento desta comissão (actas, periodicidade, natureza das reuniões, articulação com o conselho científico para a avaliação do desempenho, acesso aos documentos elaborados pelas escolas e pelo conselho), tendo sido decidida a elaboração de um regulamento de funcionamento a ser aprovado em próxima reunião.

Sobre avaliação do desempenho, a FENPROF colocou um conjunto de situações excessivas, abusivas, irregulares e/ou ilegais que estão a surgir em diversas escolas e que chegaram ao conhecimento da FENPROF através do “Mail Verde” criado precisamente para esse efeito. São situações absolutamente inaceitáveis, algumas aberrantes, e que depois da simplificação de procedimentos acordada em sede de “Memorando de Entendimento”, vertidas para o Decreto Regulamentar n.º 11/2008, hoje publicado em Diário da República, muitas têm carácter ilegal. Se é verdade que a maioria das escolas parece estar a agir, de facto, de forma simples e em conformidade com o processo previsto, outras há em que:

  • – se impõem calendários para a fixação de objectivos de avaliação, quando esse procedimento não está previsto para este ano;
  • – se exigem portefólios e/ou dossiers contendo planificações e materiais utilizados não se percebendo bem para que efeito;
  • – se observam aulas, apesar de o novo quadro legal ter anulado tal procedimento;
  • – se prevê, como instrumento de avaliação, a apreciação escrita dos alunos sobre o desempenho dos docentes;
  • – se pretende classificar a autoavaliação dos docentes…

Denunciada foi, também, a tentativa de penalização, em algumas escolas, de docentes que faltaram ao serviço por motivos legalmente protegidos (gravidez de risco, maternidade, greve, participação em reuniões sindicais, serviço oficial da escola e/ou do ME, participação em visitas de estudo?), que seriam alvo de discriminação na aplicação do item “cumprimento do serviço distribuído”. A FENPROF contestou, ainda, o facto de haver penalização de docentes que, pela natureza da sua função, não podem compensar ou permutar serviço não cumprido.

Mais “papistas do que o papa” há escolas que estão a adoptar uma grelha de 13 páginas, que circula on-line, para avaliação do procedimento “cumprimento do serviço distribuído”. A FENPROF quis saber se tal grelha era do conhecimento e/ou da responsabilidade do ME, o que foi negado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que esteve presente e não só se revelou surpreendido, como se demarcou de tal pretenso instrumento de avaliação.

Da parte do ME ficou, ainda, claro que da autoavaliação não decorre qualquer possibilidade de classificação de docentes e que procedimentos como “fixação de objectivos”, “observação de aulas” ou “apreciação pelos alunos” são ilegais tendo de ser corrigidos.

Face às situações negativas que, em algumas escolas, estão a ser criadas, o ME elaborará orientações que obriguem à regularização destas situações abusivas e ilegais. Caso persistam, a FENPROF não hesitará em recorrer à via jurídica para defender os direitos dos docentes, processando a entidade responsável pelo procedimento.

Por fim, relativamente aos docentes que exercem funções no estrangeiro, soube-se que o ME já informou todas as coordenações educativas de que esta avaliação não se lhes aplica.

Num segundo momento da reunião, a FENPROF confrontou o ME com as suas fichas de avaliação e o despacho que as consagra em anexo. Para além de um conjunto de situações gravosas que constam do seu anexo XVI – uma espécie de instruções sobre a aplicação das fichas -, a FENPROF apresentou um conjunto de argumentos que provam que as fichas (de autoavaliação, de preenchimento pelo coordenador e de preenchimento pelo presidente do conselho executivo) contêm graves erros técnicos e científicos. Sem contra-argumentos, o ME limitou-se a afirmar que a sua negociação não está em cima da mesa estando fechada a discussão sobre o seu conteúdo. Apesar disso, serão ainda introduzidas alterações no já citado anexo XVI.

A FENPROF rematou que a falta de qualidade destas fichas mais não é do que a confirmação de um modelo de avaliação que não serve por ser desqualificado, incoerente, burocrático e inaplicável. Essas são razões mais do que suficientes para que os professores e educadores continuem a lutar contra esta avaliação imposta pelo Ministério da Educação, através do ECD, e que mais não é do que a aplicação, aos docentes, do SIADAP.

NOTA FINAL: A FENPROF apela a todos os docentes que, através do “Mail Verde” alojado na página http://www.fenprof.pt, continuem a solicitar esclarecimentos e a enviar informações e denúncias sobre a forma como, na sua escola, se pretende implementar e aplicar o processo de avaliação. Essa é mais uma forma de combate ao modelo de avaliação e, simultaneamente, de combate a abusos e ilegalidades que, de forma autoritária, algumas escolas pretendem impor.

O Secretariado Nacional da FENPROF

23/05/2008

Nota:

Não concordo com o entendimento, e agora faz-se luz. Há desentendimento entre A PS e o ME. Ao fim destes anos de Trio Maravilha, ninguém pensou nas artes manipulativas deste Trio?

Como estavam a ser acossados,  atacados pelos professores e por alguns pensadores ,e tendo em vista que a sua imagem poderia piorar, após a Manif dos 100 mil, fizeram um entendimento, onde a PS caiu na esparrela, e agora é que começa a ver onde se meteu. Todos nós sabíamos das artes de manipulação de vontades, ideias e outras deste Trio Maravilha. Será que só agora se aperceberam?

Fazer acordos com este governo é o mesmo que fazer acordos com o Diabo…vade retro.

Será preciso fazer um desenho?

Plataforma sindical denuncia ilegalidades graves em fichas de avaliação de desempenho

A Plataforma Sindical dos Professores exigiu ontem ao Ministério da Educação que ponha cobro às “ilegalidades gravíssimas” praticadas nas grelhas de avaliação dos professores. Em resposta, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, admitiu “alguns ajustamentos”.

“Temos grelhas de avaliação nas escolas, e não estou a falar em grelhas construídas pelo ministério, que têm ilegalidades, algumas gravíssimas”, disse o porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores e secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Mário Nogueira falava no final de uma reunião com a Comissão Paritária para a Avaliação, onde foi discutido o despacho que aprova as fichas de avaliação. Leia o resto no CM de hoje.

Comentário
Urge que o ME dêm um sinal claro de desaprovação às escolas que estão a fazer exigências que ultrapassam e violam o estipulado no decreto regulamentar 11/2008 de 23 de Maio. Pede-se bom senso a todos os PCEs. Aos professores, pede-se que leiam atentamente o decreto regulamentar 11/2008 e que exijam o seu cumprimento por parte dos PCEs, dos conselhos pedagógicos e dos coordenadores de departamento.

NOTA:

Esta espécie de “Entendimento” é um verdadeiro DESENTENDIMENTO. A Plataforma Sindical não sabia e não conhecia as Artes com que este Trio Maravilha manipula e altera a Lei? Ou será que é preciso fazer um desenho?

A avaliação simplificada segundo o decreto regulamentar 11/2008 de 23 de Maio

Saíu, hoje, no Diário da República, o decreto regulamentar 11/2008 de 23 de Maio. É o célebre decreto regulamentar que ratifica a avaliação simplificada para este ano lectivo e cria a comissão paritária para acompanhamento da avaliação de desempenho. Se a sua escola está a exigir procedimentos diferentes dos que estão aqui, lembre o seu PCE do articulado deste decreto regulamentar. Tudo o que exceda o articulado deste decreto regulamentar viola a lei.

  • Relativamente aos docentes que no ano escolar de 2007-2008 necessitam da atribuição da avaliação de desempenho para efeito de progressão na estrutura de carreira ou para o efeito da renovação ou celebração de novo contrato, o órgão de direcção executiva procede à aplicação de um procedimento de avaliação simplificado que inclui o seguinte:

a) A ficha de auto -avaliação;

b) A avaliação dos seguintes parâmetros pertencentes à avaliação efectuada pelo órgão de direcção executiva:

i) Nível de assiduidade;

ii) Cumprimento do serviço distribuído;

iii) Acções de formação contínua.

3 – Na ficha de auto-avaliação devem ser preenchidos todos os campos, ainda que alguns apenas parcialmente por não terem sido fixados objectivos individuais.

4 – O parâmetro referido na subalínea iii) da alínea b) do n.º 2 só é considerado quando a obtenção de crédito de formação revestisse carácter obrigatório e existisse oferta financiada nos termos legais, aplicando-se ainda o disposto no n.º 5 do artigo 33.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.

Os deputados socialistas, professores, querem passar de imediato a professores titulares

PARA QUEM AINDA NÃO SABIA OU JÁ NÃO SE LEMBRE

  • Em duas entradas que colocámos em Abril, uma delas com o título “Eu bem preveni que o ponto 8 ia dar que falar”, referimos aberração e a injustiça da criação de duas categorias de professores e alertámos para o facto de os “senhores do poder” saberem tricotar em seu proveito.

Por e-mail, voltámos a receber esta mensagem, cujo conteúdo desemboca no mesmo e relembra o que, então, se disse. Este facto é elucidativo de que só aos poucos os professores se vão consciencializando da verdadeira dimensão do descalabro absurdo e da afronta descarada dos nossos (pseudo)representantes:

– Que VERGONHA !Mais uma deste governo Socialista:

Os deputados socialistas, professores, querem passar de imediato a professores titulares, sem darem aulas e sem serem avaliados e tudo isto com o beneplácio do Sr. José Pinto de Sousa [primeiro-ministro]. Os deputados do PS estão contra nós, mas querem ser titulares sem pôr os pés na escola.

Que VERGONHA !

Retirado da Ordem Trabalhos hoje ME / Plataforma:

Ponto 8.

Acesso à categoria de Professor Titular para os Professores em exercício de funções ou actividades de interesse público, designadamente, enquanto Deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, Autarcas, Dirigentes da Administração Pública, Dirigentes de Associações Sindicais e Profissionais.”


Agora é que não percebo nada!

Mas agora já se pode ‘atingir o topo’… mesmo estando ‘fora’ da escola? Todas as mudanças que o ME quis fazer não foi para acabar com ‘isso’? Não ia ser titular apenas quem provasse, ‘no terreno’, a sua excelência?

Dizem uma coisa, fazem outra… a toda a hora!

Depois de se terem ‘esquecido’ dos que antes estiveram nessas funções, no primeiro concurso…: mais um concurso extraordinário?

Ou só conta daqui para a frente? E os «tristes» que ficaram para trás? Tem que ser o tribunal a dar-lhes razão?

O novo 4º escalão será, provavelmente, para os ‘Professores-titulares-avaliadores’.
Deste modo, cria um ‘estatuto’ diferente para quem é avaliador e foge às incompatibilidades de avaliador e avaliado concorrerem às mesmas cotas.

Quantos chegaram a titular por haver uma vaga na escola e não ter mais ninguém a concorrer? No entanto, escolas houve em que colegas com quase o dobro dos pontos não acederam a professor titular porque não havia vaga, e com isto só quero dizer e afirmar da injustiça desta peça, monstruosamente montada e maquiavelicamente posta em prática que é a dos professores titulares.

Esta proposta do PM é inaceitável.

Espero que professores e sindicatos estejam bem conscientes desta proposta que é verdadeiramente ofensiva, para não dizer outra coisa!


Tenhamos dignidade e não nos deixemos vender.
Esta é das respostas mais repugnantes jamais feitas por um governo. Oferecem tachos a sindicalistas, boys e girls das direcções gerais dos vários ministérios, há uma tentativa de oferecer aos professores avaliadores um ‘acesso’ ao 4º escalão de titular.

Chegamos ao limite da indecência e a resposta só pode ser uma: revisão do ECD, anulação da divisão da carreira e combate total a esta avaliação.

DEVEMOS OBRIGAR OS SINDICATOS A REJEITAR LIMINARMENTE ESTAS PROPOSTAS!

In "Movimento M. U. Professores"

Ficha de auto-avaliação preenchida

A comissão paritária para acompanhamento da avaliação de desempenho tem chamado a atenção para o facto de haver escolas que não estão a cumprir o decreto regulamentar que ratifica a avaliação simplificada. A FENPROF criou um e-mail verde para receber queixas e divulgar conselhos e informações. Escolas há que estão a fazer exigências que ultrapassam o que ficou registado no memorando de entendimento.

Divulgo aqui a ficha de auto-avaliação preenchida, numa versão que eu considero simplificada. É claro que esta ficha preenchida é apenas uma sugestão. Cada professor deverá adaptá-la ao seu caso concreto de forma a que o preenchimento reflicta a sua experiência. Os 14 parâmetros desta ficha de auto-avaliação são um exagero, sobretudo para os contratados com poucos meses de leccionação. Optei por fazer um preechimento simplificado, relatando apenas o essencial. Cada professor, atendendo à sua situação e experiência, fará como entender melhor. Pede-se aos PCEs e aos coordenadoress de departamento que tenham bom senso e não façam exigências que ultrapassem o que ficou acordado no memorando de entendimento.

Avaliação de professores comparada

Avaliação de Professores em Portugal

Onde se inspirou o governo português para conceber um modelo de avaliação tão burocrático? Em declarações ao orgão de propaganda do PS a ministra da educação afirma que se inspirou em modelos de avaliação existentes na Inglaterra, Espanha, Holanda e Suécia (Março de 2008). Os professores destes países negam tal afirmação. O modelo que maiores semelhanças tem com o português é o chileno, mas seja mesmo assim menos burocrático.

Estamos pois perante o sistema de avaliação mais burocrático do mundo, e que fomenta o fim do trabalho cooperativo nas escolas. Não admira que ao aperceber-se da gravidade do problema, o próprio ME tenha vindo a apelar para que cada escola simplifique o sistema, criando desta forma uma dispararidade de modelos e de critérios de avaliação no país. Consultar

Avaliação de Professores na Alemanha*

1. Categorias. Não existe qualquer qualquer categoria similar à de professor titular. Apenas existem quadros de escola, tal como existia em Portugal.

2. Aulas Assistidas: Acontecem durante o período de formação e depois de 6 em 6 anos. A aula tem a duração de 45 minutos e é assistida pelo chefe da Direcção escolar. Essa assistência tem como objectivo a subida de escalão. Depois de atingido o topo da carreira, acabaram-se as aulas assistidas e não existe mais nenhuma avaliação.

3. Horários dos Professores. Não existe diferença entre horas lectivas e não lectivas. Os horários completos variam entre 25 e 28 horas semanais.

4. Avaliação de Alunos. As reuniões para efeito de avaliação dos alunos têm lugar durante o tempo de funcionamento escolar normal,nunca durante o período de férias. Tanto na Alemanha como na Suíça, França e Luxemburgo, durante os períodos de férias as escolas encontram-se encerradas. Encerradas para todos, alunos, pais, professores e pessoal de Secretaria. Os alunos e os professores têm exactamente o mesmo tempo de férias. Não existe essa dicotomia idiota entre interrupções lectivas, férias, etc.

5. Horários escolares: Nas escolas de Ensino Primário as aulas vão das 8.00 às 13 ou 14 horas. Nos outros níveis começam às 8 .00 ou 8.30 e terminam às 16.00 ou, a partir do 10° ano,às 17.00.

6. Férias: cerca de 80 dias por ano, embora possa haver ligeiras diferenças de Estado para Estado.

7. Máximo de alunos por turma: 22

Avaliação de Professores na Suíça*


1. Categorias. Não existe qualquer qualquer categoria similar à de professor titular. Apenas existem quadros de escola (Professores do quadro).

2. Aulas Assistidas: Estas aulas só ocorrem durante a formação e para a subida de escalão.

3. Férias. As escolas durante o período de férias estão encerradas. Total de dias de férias: cerca de 72 (pode haver diferenças de cantão para cantão) .

4. Os horários escolares: Idênticos aos da Alemanha. Até ao 4° ano de escolaridade, inclusive, não há aulas de tarde às quartas-feiras, e terminam cerca das 11.30.

5. Máxima de alunos por turma: 22.

Avaliação de Professores na Bélgica

1. Categorias. Não existe qualquer qualquer categoria similar à de professor titular. Apenas existem quadros de escola (Professores do quadro).

2. Aulas Assistidas. As aulas Assistidas só ocorrem quando são solicitadas pela direcção da escola, mas não contam para efeitos de progressão dos docentes.

3. Avaliação das Escolas. A avaliação dos professores está englobada na avaliação das escolas. Avalia-se o trabalho da escolas, e desta forma o trabalho dos professores que nelas exercem a sua actividade.

Avaliação de Professores na Inglaterra e País de Gales**

1. Categorias. Os professores do ensino público estão divididos em função de duas categorias salariais: A Tabela Salarial Principal (dividida em 6 níveis) e a Tabela Salarial Alta (dividida em 3 níveis).

2. Avaliação. A progressão nas tabelas depende dos resultados da avaliação contínua e que envolve o director da escola, o conselho directivo e os “avaliadores de “perfomance”.

Avaliação de Professores na França

1. Categorias. Não existe qualquer qualquer categoria similar à de professor titular.

2. Aulas assistidas. As aulas assistidas só ocorrem no mínimo de 4 em 4 anos, a regra é de 6 em 6 anos, e são observadas por um inspector com formação na área do professsor. O objectivo destas aulas é essencialmente formativo, tendo em vista ajudar os professores a melhorar as suas práticas lectivas.

3. Progressão na carreira. Para além da antiguidade, são tidos em conta os resultados da observação das aulas e as acções de formação frequentadas pelos professores.

Avaliação dos Professores em Espanha

1.Descentralização. A única legislação nacional que existe sobre avaliação dos professores e sistemas de promoção contemplam apenas o ensino básico. Cada “Comunidade Autonómica” estabelece os seus próprios critérios para a progressão dos professores.

3. Avaliação. Embora não existam progressões automáticas, na maioria dos casos as mesmas são feitas com base na antiguidade.

Avaliação de Professores nos EUA**

1. Descentralização. . Cada um dos 13 mil distritos escolares tem os seus próprios critérios de recrutamento, de carreira, avaliação de desempenho, promoção ou de pagamento.

2. Avaliação. Não existe um sistema único de avaliação. Nos distritos onde existe avaliação, esta pode ser feita pelo director da escola ou entre os próprios professores.

3. Progressão. Em geral os aumentos salariais são feitos em função do tempo de serviço.

Avaliação de Professores no Chile

O Ministério da Educação de Portugal terá copiado o modelo chileno de avaliação ?. ( Consultar ) . Estes modelos foram já objecto de uma comparação muito elucidativa das suas semelhanças e diferenças.

Comparação***

Modelo de Avaliação Português ****

Modelo de Avaliação Chileno

Periodicidade

1. A avaliação global é feita de 2 em 2 anos.

2. A avaliação serve sobretudo para contagem de serviço para a progressão na carreira (existem cotas para a categoria de titulares).

1. A avaliação é feita de 4 em 4 anos.

2. A avaliação serve sobretudo para premiar financeiramente os melhores desempenhos, o qual pode ir até 25% do salário mínimo nacional chileno (não existem cotas para estes prémios).

Instrumentos de Avaliação

1. Fichas de auto-avaliação do professor;

2. Ficha dos objectivos individuais de cada professor;

3. Ficha de avaliação do objectivos individuais do professor;

3. Portefólio do professor

4. Avaliação do portefólio do professor avaliado;

5. Entrevista pelo professor avaliador.Implica o preenchimento de ficha de avaliação.

6. Avaliação pelo coordenador do Departamento Curricular.Implicando o preenchimento de ficha de avaliação).

7. Avaliação pela Comissão Executiva (Director). Implica o preenchimento de ficha de avaliação).

8. Assistência do avaliador a pelo menos 3 aulas em cada ano lectivo. Implica o preenchimento de 3 fichas de avaliação.


1.Fichas de Auto-avaliação;

2.Entrevista pelo professor avaliador;

3.Avaliação do director ou do chefe técnico da escola;

4. Portfólio, que inclui a gravação em video de uma aula, de 4 em quatro anos.

Níveis de Desempenho e Resultados da Avaliação

1. Excelente (com cota fixada pelo governo). Duas vezes seguidas reduz em quatro anos o tempo de serviço para acesso à categoria de titular; Quatro vezes seguidas dá direito a prémio de desempenho.

2. Muito Bom (com cota fixada pelo governo). Duas vezes seguidas reduz 2 anos o tempo;

3. Bom. Classificação mínima necessária para progredir.

4. Regular. Não progride. Proposta de acção de formação contínua;

5. Insuficiente. Não progride. Pode determinar a reconversão profissional.

1. Destacado ou Competente. Recebe um abono suplementar mensal. O abono dura três e quatro anos.

2.Insatisfatório. Repete a avaliação no ano seguinte. Se na segunda avaliação tiver o mesmo resultado e deixa de dar aulas, duarante um ano. Se tiver uma terceira avaliação negativa sai da carreira, mas recbe um abono.

.

Março de 2008

Carlos Fontes

* Informação de Teresa Soares, docente nestes países. ** Expresso.*** Correio da Manhã,31/3/2008

**** A burocracia que implica este sistema de avaliação, levou o próprio ME a apelar à sua simplicação.

Carlos Fontes

Powerpoint sobre a avaliação simplificada


Veja aqui o powerpoint sobre a avaliação simplificada. Confuso? Todo este processo de avaliação dos professores é uma confusão total. Só há uma forma de resolver isto: revogar o decreto lei que instituiu este modelo burocrático, parcial, subjectivo, “time consuming” e injusto. O decreto regulamentar da simplificação veio apenas lançar mais confusão. Neste momento, os professores contratados não sabem como preencher a ficha de auto-avaliação e a DGRHE não é capaz de enviar para as escolas uma ficha modelo que sirva de orientação e exemplo. Do CCAP nem vale a pena falar. Não dá sinais de vida há muitas semanas. A Página Web do CCAP continua como sempre esteve: em construção. Cada escola está uma exigir uma coisa diferente da outra. É o descalabro total. A confusão generalizada. Uma tristeza!

Confusão na avaliação simplificada: professores recorrem ao email verde da FENPROF

É enorme a confusão reinante sobre as fichas de auto-avaliação dos professores contratados. Há de tudo: escolas que mantêm as fichas aprovadas antes do memorando de entendimento, escolas que ainda não elaboraram fichas de acordo com o decreto regulamentar que ratifica o processo de simplificação e escolas que estão a obrigar os contratados a preencherem itens que ultrapassam o estipulado no memorando de entendimento. O ME tem de esclarecer esta situação quanto antes. Não admira, por isso, que os professores estejam a recorrer ao serviço de e-mail verde criado pela Fenprof para tirar dúvidas sobre o processo de avaliação simplificada.

Só nos primeiro dias, a FENPROF recebeu mais de duas dezenas de queixas sobre normas legais e decisões de reuniões, de duvidosa legalidade, realizadas em diversas escolas (devidamente ilustradas por extractos de actas). O “Mail Verde” pretende ser um instrumento de trabalho sindical colocado à disposição dos professores e educadores para apresentarem as suas dúvidas e preocupações sobre o modelo de avaliação e a sua aplicação nas escolas, mas, também, denunciarem situações de abuso que detectem nas suas escolas.

Para a FENPROF, este será um importante apoio ao trabalho que, até Junho de 2009, momento em que se iniciarão as negociações que visam alterar o modelo de avaliação do desempenho, deverá ser desenvolvido no âmbito da comissão paritária. Desta forma, será possível conhecer situações irregulares e/ou ilegais existentes no terreno que, no sentido da regularização, serão colocadas nas reuniões daquela comissão (a próxima está prevista para dia 23 de Maio), bem como ter acesso a informações que, apenas por via oficial (do ME, do conselho científico ou das escolas), dificilmente seriam conhecidas.

O acesso ao “Mail Verde” poderá fazer-se através da página electrónica da FENPROF (www.fenprof.pt) ou de qualquer dos seus Sindicatos. Pode também aceder-se directamente através do endereço electrónico comissão.paritaria@fenprof.pt.

Uma ficha incrível de avaliação dos professores pelos pais

Esta é demais! Vejam aqui uma ficha de avaliação dos professores pelos pais!

Como é que foi possível um conselho pedagógico ter aprovado uma coisa destas? Será que os professores perderam o juízo? Ou estão tão exaustos que desistiram de lutar contra as injustiças?
Reparem bem nestas três pérolas:
1.elogia o aluno com clareza e de modo proporcionado?
2.critica o aluno com clareza e de modo proporcionado?
3.os trabalhos dos alunos são analisados, discutidos e avaliados?

Como é que é possível os professores aceitarem ser avaliados pelos pais com uma ficha destas? E os sindicatos não dizem nada? Não me restam dúvidas que o processo de transformação dos professores em empregados domésticos dos pais está em fase acelerada de concretização. Os pais e os alunos perderam o respeito pelos professores, limitando-se a seguir uma atitude de apoucamento e de menorização que o ME inaugurou vai para três anos. Quando se perde o respeito, é muito difícil voltar a ter autoridade.

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