PSD propõe revogação da avaliação dos professores, diploma é votado na sexta-feira

O PSD entregou hoje no Parlamento um projeto de lei, para ser discutido e votado na sexta-feira, que determina a revogação do atual modelo de avaliação de desempenho dos professores, anunciou o deputado Pedro Duarte.

O diploma, apresentado hoje pelo deputado social-democrata em conferência de imprensa na Assembleia da República, determina a revogação dos artigos do Estatuto da Carreira Docente (ECD) relativos à avaliação de desempenho, bem como do decreto-regulamentar que regula o sistema de avaliação dos professores.

“O atual modelo é uma causa de enorme perturbação nas escolas e de desmotivação dos professores. Por outro lado, não tem qualquer benefício na melhoria da qualidade do desempenho dos professores”, justificou Pedro Duarte.

Os sociais-democratas pretendem que até ao final do atual ano letivo o Governo aprove “o enquadramento legal e regulamentar” que concretize um novo modelo de avaliação, que “deverá produzir efeitos a partir do próximo ano letivo”.

Questionado se é exequível a criação de um novo modelo até ao final do ano letivo num contexto de eventuais eleições antecipadas, Pedro Duarte respondeu: “Temos a intenção de que este modelo saia de um grande consenso social”.

“E se houver vontade política do Governo que esteja em gestão julgo que podem ser dados passos desde já para se começar a trabalhar num novo modelo. E é possível que até ao final do ano letivo haja uma nova governação e isto possa ser concretizado”, estimou o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD.

O artigo 4.º define que o projeto de lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República.

O PSD entregou ainda um projeto de resolução – uma recomendação ao Governo – na qual são enunciados os princípios do novo modelo, que deve “distinguir avaliação de classificação”, “não deve ser universal e estar adaptado a cada contexto”, com “um cariz formativo” e “ciclos temporais mais alargados”, designadamente na mudança de escalão.

“A concretização mais exaustiva do modelo de avaliação compete ao Governo, até depois de dialogar com os diferentes parceiros, procurando um consenso o mais alargado possível”, explicou Pedro Duarte, defendendo que “ao Parlamento compete enunciar os grandes princípios orientadores”.

Para sexta-feira já estava marcada a discussão e votação de um projeto de lei do BE, que determina a suspensão do processo de avaliação de desempenho em vigor e estipula um novo modelo sem quotas para atribuição das classificações.

No mesmo dia estará ainda em discussão e votação em plenário de um projeto de resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo a aplicação de um modelo simplificado e o inicio de negociações com os sindicatos do setor para a definição de um novo modelo até ao final do atual ano letivo.

A suspensão da avaliação de desempenho é exigida pelos sindicatos de professores, tendo o Ministério da Educação recusado, pretendendo a tutela rever o modelo no final do atual ciclo avaliativo.

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A Progressão em 2010

A progressão dos docentes do quadro que perfazem a condição Tempo de Serviço durante o ano civil de 2010 anda a inquietar alguns participantes no processo.

As condições de progressão estão consubstanciadas no ECD, Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro. No entanto;

Verifica-se um processo de negociação, estando previstas alterações na sua forma de actuação, o que por si só, não configura uma suspensão do procedimento de progressão. Porém;

Considerando todo o processo que envolveu a educação desde 2005, em geral, no concreto e particular a progressão dos docentes, é do conhecimento que o previsto no art.º 6.º – Direito à formação e informação para o exercício da função educativa do ECD, não se promoveu em termos necessários a permitir que todos os docentes pudessem frequentar as acções de formação contínua necessárias à sua formação pessoal assim como à necessária obtenção da mesma para efeitos de progressão. Por conseguinte;

Foi assim até Maio de 2008, favorecendo a oferta deste tipo de formação com a exigência de formação paga. Ainda agora, a formação é surpreendentemente insuficiente. Daqui;

Não restava ao ME, senão permitir que a progressão dos docentes se efectivasse sem a necessária exigência do número de horas/ano de formação contínua. Assim;

Foi permitido aos docentes que apresentassem apenas a formação para efeitos de avaliação do desempenho, não impossibilitando a sua progressão ao escalão seguinte. Neste sentido;

Foi este o entendimento sugerido aos docentes que perfizeram a condição de tempo de serviço no ano de 2008 e 2009, que apenas tiveram de aguardar pelo requisito ADD. Ora;

Parece-nos “demasiado”, exigir aos docentes que perfazem o requisito tempo de serviço no ano de 2010 que a exigência da formação/ano possa ser condição necessária à sua progressão. Por outro lado;

No n.º 6 do art.º 7.º – Disposições transitórias, previsto no ECD, Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro:

6 — Com excepção do disposto no número seguinte, até ao final do 2.º ciclo de avaliação de desempenho (2009 -2011) aplicam -se as seguintes regras em matéria de progressão ao escalão seguinte da categoria:

b) Os docentes que preencham o requisito de tempo de serviço no ano civil de 2010 podem progredir ao escalão seguinte da categoria desde que, cumulativamente, tenham obtido na avaliação de desempenho referente ao ciclo de avaliação 2007 -2009 a menção qualitativa mínima de Bom e que, a requerimento dos próprios, seja efectuada, em 2010, uma apreciação intercalar do seu desempenho para efeitos de progressão e que a menção qualitativa obtida seja igual ou superior a Bom; (nosso sublinhado/bold
De forma a regulamentar a apreciação intercalar supra referida, surgiu o Despacho n.º 4913-B/2010, de 15 de Março no DR II.ª série, n.º 54, de 18 de Março:
O Decreto -Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, estabeleceu, na alínea b) do n.º 6 do artigo 7.º, uma regra transitória em matéria de progressão na carreira para os docentes que, no ano civil de 2010, perfaçam o tempo de serviço necessário para progredirem ao escalão seguinte…
De acordo com aquela norma, a progressão dos docentes por ela abrangidos depende,ainda, da obtenção de uma menção qualitativa igual ou superior a Bom numa apreciação intercalar do desempenho, realizada a requerimento dos interessados.

Assim, determino o seguinte:1 — Para o efeito da progressão ao escalão seguinte da carreira, no ano civil de 2010, dos docentes que neste ano perfaçam o requisito de tempo de serviço para progressão, aplicam -se cumulativamente as seguintes regras:
a) Ter obtido na avaliação do desempenho referente ao ciclo de avaliação de 2007 -2009 a menção qualitativa mínima de Bom;     b) Ter obtido na apreciação intercalar do seu desempenho menção qualitativa igual ou superior a Bom.
2 — A apreciação intercalar do desempenho é requerida pelo interessado, o qual, com o requerimento, entrega documento de auto -avaliação, não sujeito a regra formal de elaboração, mas do qual deve constar, pelo menos, o seguinte:     a) Breve descrição da actividade profissional no período em apreciação, incluindo uma reflexão pessoal sobre as actividades lectivas e não lectivas desenvolvidas pelo docente;
b) Identificação da formação eventualmente realizada.
… (nosso sublinhado/bold)
Assim, parece-nos que o legislador pretendeu que a formação contínua exigida no diploma base não fosse contemplada para efeitos de progressão, exigindo apenas a ADD 2007-2009 e apreciação do desempenho mínima de Bom no período “intercalar”.

Considerando o preenchimento destes dois requisitos, devem os docentes progredir com efeitos remuneratórios a partir do dia um do mês seguinte àquele em que perfizeram a condição tempo de serviço.

Sabe-se, pela proposta de alteração ao ECD, que a partir de 1 de Setembro a apreciação intercdalar desaparece, mas é bom que o ME “permita” a progressão dos docentes sem o requisito formação contínua na “íntegra”.

Ad duo sugere,
que os Directores de Escola/Agrupamento, através da sua representação nas Comissões Pedagógicas dos Centros de Formação, registem em acta a não suficiente oferta de formação contínua para efeitos de progressão. Depois;

Basta que cada Director faça uso desta informação em cada Escola/Agrupamento, possibilitando assim, a normal progressão.

Parece-nos.
PUBLICADA POR AD DUO

Proposta do ME para novo ECD permite desigualdade no índice 245


A Proposta de alteração ao ECD que o ME apresentou no dia 11 de Fevereiro continua a criar desigualdade e ultrapassagens.

Ad duo elaborou uma tabela (2ª versão) com a Transição prevista na proposta do ME de alteração ao ECD.

É de lamentar que o ME continue a apresentar situações que permitem ultrapassagens. É certo que advoga que essa situação não pode acontecer (n.º 1 do art.º 11.º):

“1 – Da transição … e a estrutura da carreira definida no presente decreto-lei e durante o período transitório, nomeadamente pela aplicação das regras de transição, reposicionamento e progressão previstas nos artigos anteriores, não podem ocorrer ultrapassagens de posicionamento nos escalões da carreira por docentes que, no momento da entrada em vigor do presente decreto-lei, tivessem menos tempo de serviço nos escalões.”

Notaram na habilidade?
“no momento da entrada em vigor do presente decreto-lei”.

Significa que nas situações para o futuro, i.e., determinados por esta transição e que ocorrem algum tempo depois (basta no 2º dia), ainda em tempo útil de carreira, deixam de se aplicar e de ser atendidos.

Vamos a um exemplo concreto de ultrapassagem.
Um Professor (A) na Categoria Professor com 4 anos e 6 meses no índice 245. Sendo que a situação deste Professor é omissa na proposta do ME, a transição resulta do articulado geral em que os professores transitam para escalão da nova carreira a que corresponda o índice por que auferem (n.º 1 do art.º 8.º).
Assim, este Professor progride de imediato, ficando com tempo de serviço a haver para o próximo escalão, ou seja, 6 meses – é a interpretação que consta no sítio da DGRHE para as situações idênticas criadas pelo DL 270/2009.
Desta forma, o Professor A fará 3 anos e 6 meses no índice 272, 4 anos no índice 299 e 4 anos no índice 340 perfazendo um total de 11 anos e 6 meses até chegar ao topo da carreira, o índice 370.

Um Professor (B) na Categoria Professor Titular com 4 anos e 6 meses no índice 245. Pela aplicação do previsto na alínea b) do n.º2 do art.º 8.º, o Professor progride de imediato, se se verificarem as outras situações (ADD 2007/09 mínima de Bom e última nos termos do DR 11/98 mínima de Satisfaz) ao escalão a que corresponde o índice 272. Contudo, fica sujeito à aplicação do n.º 5 do mesmo art.º 8.º, que determina que o tempo de serviço para além dos 4 anos não é contabilizado para efeitos de progressão no índice de reposicionamento.
Desta forma, o Professor B fará 4 anos no índice 272, 4 anos no índice 299 e 4 anos no índice 340 perfazendo um total de 12 anos até chegar ao topo da carreira, o índice 370.

CONCLUSÃO

O Professor B, apesar de possuir mais 6 meses de tempo de serviço, vai atingir o topo da carreira 6 meses mais tarde do que o Professor A.

Trata-se de uma ultrapassagem clara e inequívoca.

Apresentaremos mais tarde, um exemplo de desigualdade.

Publicada por ad duo

Esclarecimentos relativos à progressão na carreira (Decreto-Lei n.º 270/2009).

Para quem não compreendeu a síntese colocada no post anterior, eu vou tentar explicar um pouco melhor. No actual Estatuto da Carreira Docente, podemos encontrar no artigo 37.º o esclarecimento possível à situação da progressão que tanta confusão tem gerado. Vamos então ver o que consta em alguns pontos do supra-citado artigo:

Ponto 2 — O reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte da categoria depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Na categoria de professor, da permanência de um período mínimo de serviço docente efectivo no escalão imediatamente anterior com, pelo menos, dois períodos de avaliação de desempenho em que seja atribuída a menção qualitativa mínima de Bom;
b) Na categoria de professor titular, da permanência de um período mínimo de serviço docente efectivo no escalão imediatamente anterior com, pelo menos, três períodos de avaliação de desempenho em que seja atribuída a menção qualitativa mínima de Bom;
c) Frequência, com aproveitamento, de módulos de formação contínua que, no período em avaliação, correspondam, em média, a 25 horas anuais.


Ponto 3 — Excepcionam -se do disposto na alínea a) do número anterior os 5.º e 6.º escalões da categoria de professor, para os quais é exigido, respectivamente, um e três períodos de avaliação.

Assim, e traduzindo isto para “miúdos” não basta o tempo de serviço… Também é necessário que desde a última progressão (subida de escalão) se registem períodos de avaliação variáveis (entre 1 e 3) de acordo com o escalão. Não se esqueçam que a avaliação de desempenho atribuída até ao final do ano civil de 2009 corresponde ao ciclo de avaliação de 2007/2009, ou seja, a um único periodo de avaliação. Mas lá mais para a frente iremos ver que as disposições transitórias salvaguardam esta situação.

Relativamente aos colegas contratados (e já por aqui li essa dúvida), como não se inserem nem na categoria de professor nem na categoria de professor titular, irão receber sempre pelo índice 151.

Ponto 6 — Progridem ao 6.º escalão da categoria de professor os docentes que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Completem o módulo de tempo de serviço no escalão anterior;
b) Obtenham no mesmo período de tempo avaliação de desempenho não inferior a Bom;
c) Tenham sido opositores ao concurso de acesso a que se refere o artigo seguinte e não tenham sido providos na categoria por inexistência de vaga.

7 — O tempo de serviço prestado no 6.º escalão da categoria de professor conta, para efeitos de progressão, como tempo de serviço efectivo prestado no 1.º escalão da categoria de professor titular, até ao limite de seis anos, após o provimento nesta última categoria.
Para acederem ao 6.º escalão, os colegas para além do tempo de serviço necessário e de 3 períodos de avaliação do desempenho também teriam de ter concorrido a professores titulares.
Ponto 8 — A progressão ao escalão seguinte da categoria opera-se na data em que o docente perfaz o tempo de serviço no escalão, desde que tenha cumprido todos os requisitos previstos nos números anteriores, sendo devido o direito à remuneração correspondente ao novo escalão a partir do primeiro dia do mês subsequente a esse momento e reportado também a essa data.

A progressão ao escalão seguinte ocorre quando se tenham cumprido todos os requisitos, ou seja, tempo de serviço e períodos de avaliação. O tempo de serviço não basta… Espero que assim já consigam compreender a tabela apresentada no post anterior.

Estando esclarecido o que consta na tabela, vamos às disposições transitórias (Artigo 7.º do ECD):

Ponto 6 — Com excepção do disposto no número seguinte, até ao final do 2.º ciclo de avaliação de desempenho(2009-2011) aplicam-se as seguintes regras em matéria de progressão ao escalão seguinte da categoria:
a) Os docentes que preencham o requisito de tempo de serviço no ano civil de 2009 podem progredir ao escalão seguinte da categoria desde que, cumulativamente, obtenham na avaliação de desempenho referente ao ciclo de avaliação de 2007-2009 a menção qualitativa mínima de Bom e que a última avaliação de desempenho efectuada nos termos do Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio, tenha sido igual ou superior a Satisfaz;
b) Os docentes que preencham o requisito de tempo de serviço no ano civil de 2010 podem progredir ao escalão seguinte da categoria desde que, cumulativamente, tenham obtido na avaliação de desempenho referente ao ciclo de avaliação 2007-2009 a menção qualitativa mínima de Bom e que, a requerimento dos próprios, seja efectuada, em 2010, uma apreciação intercalar do seu desempenho para efeitos de progressão e que a menção qualitativa obtida seja igual ou superior a Bom;
c) Os docentes que preencham o requisito de tempo de serviço no ano civil de 2011 podem progredir ao escalão seguinte da categoria desde que cumpram os requisitos previstos no artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente.

Assim, apenas serão abrangidos pela situação inicialmente descrita os colegas que preencham o tempo de serviço necessário no ano civil de 2011.

Publicado por Ricardo Montes In Profslusos

David e Maria : A mesma política


Portugal continua a precisar de reformas profundas no sector da Educação e de estabilidade e continuidade de políticas, defende David Justino, ex-ministro com esta pasta, no livro “Quatro Décadas de Educação” que será apresentado esta tarde.
“O estado a que se chegou [na Educação] não se compadece com uma política de pequenos passos”, escreve David Justino, ministro da Educação no XV Governo Constitucional (Abril de 2002 a Julho de 2004), de Durão Barroso.

O livro reúne depoimentos de vários titulares da pasta, incluindo Inocêncio Galvão Telles (1962-1968), Manuela Ferreira Leite, Marçal Grilo e Maria de Lurdes Rodrigues.

“A experiência ensinou-nos que ‘mais educação’ nem sempre é compatível com ‘melhor educação’”, escreve David Justino, actual conselheiro do Presidente da República para os Assuntos Sociais, lamentando que “a qualidade da educação não acompanhou o enorme esforço de financiamento que foi realizado”. Leia mais no Público Online

Comentário
David Justino foi um dos ministros da educação mais destastrados do pós-25 de Abril. Como ministro da educação de Durão Barroso deixou um legado de completa confusão no concurso nacional de professores que acabou por rebentar nas mãos de Santana Lopes. Não há divergências de fundo entre David Justino e MLR. Ambos defendem uma política educativa que levará ao desastre da escola pública. Uma política que menoriza os professores, lhes retira liberdade e autonomia e os silencia.

Bloquistas defendem a abolição da prova pública de acesso ao VI escalão


Bloco de Esquerda quer a modificação do Estatuto da

Carreira de Docente (aqui)


O grupo parlamentar do BE/Madeira propôs hoje a abolição da obrigatoriedade de os docentes terem de prestar uma prova pública para ascensão ao VI escalão, mesmo tendo avaliações de bom ou excelente.”Esta é uma imposição contraproducente, porque um docente que tenha uma avaliação de bom ou excelente não tem que provar nada a ninguém, pois já deu provas de desempenho suficientes para ascender ao topo da carreira”, disse Rodrigo Cardoso, dirigente do BE.O Bloco de Esquerda não hesita mesmo em apelar aos docentes para que, “caso esta proposta seja regulamentada, estes se revoltem e optem pela abstenção às ditas provas”.

A proposta dos bloquistas foi entregue hoje no parlamento regional sob a forma de projecto de decreto legislativo regional.
Esta obrigatoriedade de ser necessária uma prova pública para os docentes que queiram ascender ao VI escalão está contemplada no novo decreto legislativo regional do Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado em Fevereiro apenas com os votos da maioria social-democrata.

No entanto, o Sindicato dos Professores da Madeira já por diversas vezes se manifestou contrário a esta norma, incluindo-a até numa Moção de Orientação para a Regulamentação do ECD, saída do seu último congresso.

A regulamentação do ECD ainda não foi feita e está a preocupar os sindicatos e os professores, que temem que a mesma seja publicada durante o período de encerramento das escolas.