A mentira de Pedro Passos Coelho!

Executivo vai reformar avaliação de professores sem suspender modelo

O Governo de Pedro Passos Coelho não vai suspender o actual modelo de avaliação de desempenho dos professores, como pediam a FNE e a Fenprof, mas vai reformar o modelo “de forma a desburocratizar o processo”.

No programa do Governo PSD/CDS-PP, entregue no Parlamento, é possível ler que, em matéria de estabilidade e dignidade da profissão docente, “para uma melhoria dos processos de ensino e de aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e dos educadores”.

Tal objectivo será cumprido “reforçando a autoridade do professor”, “valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua”, mas também “reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo”.

Com a reforma do actual modelo de avaliação, pretende o Governo promover “um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo”.

Outra das exigências deixadas pelos sindicatos na altura em que foi conhecido o nome de Nuno Crato para a pasta da Educação tinha que ver com a suspensão do processo de fusão de agrupamentos.

Sobre esta matéria, o programa do Governo aponta para uma “estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento”.

Por outro lado, em matéria de racionalização da rede de oferta de ensino, está também prevista a “contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências”.

O Governo de Passos Coelho vai apostar numa “gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino” e, nessa matéria, “importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a oferta de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade”.

Para atingir esse objectivo, o actual Executivo vai apostar na “defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de contrato com o Estado”.

Aposta também na “concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo de financiamento dos contratos de associação” e no “lançamento de concursos públicos para a contratualização de oferta privada em situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino”.

Promessas ao vento?

Ministro da Educação escusa-se a comentar para já avaliação dos professores
O ministro da Educação, Nuno Crato, escusou-se hoje a dar detalhes sobre a questão da avaliação dos docentes, remetendo explicações para o programa do Governo que será hoje entregue no Parlamento.«Nós precisamos de avaliação», sublinhou contudo Nuno Crato, em declarações aos jornalistas no final da tomada de posse dos secretários de Estado, que decorreu hoje no Palácio de Belém.O programa do Governo será entregue hoje à tarde no Parlamento e discutido no plenário da Assembleia da República na tarde de quinta-feira e durante todo o dia de sexta-feira, decidiu a conferência de líderes parlamentares.

Questionado sobre declarações de hoje à TSF do secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, apelando à aprovação do calendário do novo ano lectivo, o titular da pasta da Educação declarou apenas que o mesmo «já foi aprovado».

Hoje tomaram posse no Palácio de Belém 33 secretários de Estado, que se juntaram a dois já empossados na semana passada, juntamente com o primeiro-ministro e os 11 ministros do XIX Governo Constitucional.

Lusa/SOL


Menos Estado para melhor Educação

Nuno Crato, professor catedrático no Instituto Superior de Economia e Gestão, autor do livro «O ‘Eduquês’ em Discurso Directo», considera que há Estado a mais na Educação, em Portugal

Nuno Crato, professor no Instituto Superior de Economia e Gestão, autor do livro «O ‘Eduquês’ em Discurso Directo», considera que há Estado a mais na Educação, em Portugal, defendendo “uma missão reguladora muito genérica e que sobretudo promovesse a avaliação do que se está a passar”.

ECCLESIA (E) – O que é que está em causa, quando ouvimos hoje falar tanto na necessidade de defender a liberdade de educação?

Nuno Crato (NC) – Há muitas versões da liberdade de educação. Há a liberdade de educação no sentido completamente libertário, e que cada um escolha a maneira de fazer a educação dos seus filhos, há modelos mistos, mas o princípio geral é que é o princípio correcto: o de as famílias não estarem obrigadas a que a educação dos seus filhos seja toda feita sobre um modelo estrito, dirigido centralmente.

Claro que tem que haver uma série de directrizes gerais por parte do Estado, e eu julgo que, em Portugal, as directrizes gerais se transformaram nas directrizes mais específicas que existem. Em Portugal há muito pouca liberdade de educação, porque o Estado, centralmente, e os Governos, dirigem a Educação nos seus ínfimos pormenores, no pormenor da duração das aulas, por exemplo. Eu acho espantoso que esteja regulamentado por Decreto-lei qual é a duração das aulas. Deveria estar regulamentada qualquer uma mais geral, no sentido que as crianças deveriam ter um tanto número de horas de matemática mínimo por semana, um tanto número de horas mínimo de português, esse tipo de coisas regulamentadas, e isso não está regulamentado, essas coisas desse ponto de vista estão regulamentadas no pormenor.

O nosso Estado, em relação à Educação, como em relação com outras áreas, substitui o princípio de avaliar bem e dar liberdade de processos pelo princípio de controlar o processo e avaliar mal. As escolas não são bem avaliadas, os estudantes não são bem avaliados, os resultados são pouco avaliados. E, em contrapartida, o que o Estado e os Governos fazem – todos eles gostam de fazer isso, todos os partidos em Portugal – é controlar ao mais ínfimo pormenor os processos da escola.

E – Há demasiada presença Estatal e política nas escolas?

NC – Há, e criou-se em Portugal um corpo de educadores, uma simbiose entre o Ministério da Educação, os departamentos de Educação, algumas escolas superiores de Educação e departamentos de Educação universitários consultores, criou-se aqui uma simbiose de um corpo de pessoas que vivem controlando a Educação e dando opiniões. Se reparar, no Ministério da Educação, são sempre as mesmas pessoas, que fazem os mesmos programas, que avaliam os programas, que avaliam os resultados, sempre as mesmas pessoas. E isso traduz-se numa vontade de regular, até ao mais ínfimo pormenor, aquilo que se passa nas escolas, e acho que isso é péssimo. Acho que o Ministério da Educação deveria quase que ser implodido, devia desaparecer, devia-se criar uma coisa muito mais simples, que não tivesse a Educação como pertença mas tivesse a Educação como missão, uma missão reguladora muito genérica e que sobretudo promovesse a avaliação do que se está a passar.

E – Isso exigia a tão falada autonomia das escolas. Há muitos professores e sindicatos que também não estão muito adeptos desta questão.

NC – Há uma série de pessoas que não estão adeptas mas a autonomia é uma coisa fundamental. Toda a gente fala de autonomia, toda a gente defende autonomia, mas depois o que se faz é o contrário da autonomia. Como é que se pode promover a autonomia das escolas se nem sequer há a autonomia dos horários? Isto é completamente absurdo. É como se houvesse um ministério central de jornalistas, que dissesse a que horas é que os jornalistas trabalham, a que horas é que fazem entrevistas, e que regulasse tudo sobre os jornalistas. Esse é um problema, dei o exemplo da autonomia nos horários, que é o mais absurdo. Depois há uma série de outras coisas: os professores são colocados centralmente, pelo Ministério da Educação – imagine o que se passava no jornalismo, que houvesse um ministério central do jornalismo que dissesse: este jornalista agora vai para o Diário de Notícias, este vai para a televisão, este vai para a Antena 2. Isto é absurdo, mas é o que se passa no Ensino: há um ministério que controla a colocação dos professores.

E – E os reflexos estão na insatisfação, que é quase geral em qualquer conversa sobre Educação.

NC – Há uma insatisfação porque os resultados da Educação são maus, quando os comparamos com uma série de outros países, com países que têm resultados razoáveis na Educação, nós estamos bastante mal. É também curioso o seguinte: isso só agora é que se sabe, porque durante décadas não se soube, foi escondido, porque este aparatic, grupo, esta click que dirige o que se passa na Educação ocultou. Primeiro, acabaram com os exames nacionais, depois proibiram as comparações internacionais. Só agora, quase já no principio do século XXI, é que as coisas começaram a ser mudadas, começaram-se a fazer exames internos – honra seja feita aos ministros Marçal Grilo e David Justino por isso. Portugal começou a aparecer nas comparações internacionais, começaram-se a conhecer os resultados de Pisa e Timsss – que foi abandonado e não deveria ter sido – e portanto começou-se a perceber o estado mau em que a Educação estava em Portugal, mas isso foi com grandes obstáculos. Eu relembro que houve uma secretária de Estado que proibiu a avaliação internacional, porque os resultados eram maus.

E – Os resultados continuam a ser fracos

NC – Os resultados continuam a ser fracos. Nós não podemos ficar contentes por estarmos iguais ou parecidos com a Espanha, a Itália ou os Estados Unidos, que têm mais resultados. E o caso de Espanha ou de Itália, são casos de países muito semelhantes a nós, neste controlo central de Educação e nesta série de ideias absurdas que começaram a ser difundidas sobre Educação. A mesma vontade, de não fazer avaliação de alunos, a mesma degradação dos programas, a mesma degradação da exigência, são problemas comuns numa série de países europeus, infelizmente. Nós deveríamos olhar para países como a China, o Japão, a Coreia, países que conseguiram grandes progressos na Educação, e com uma filosofia completamente diferente da nossa.

E – Será precisamente a filosofia, o modo de pensar a escola, a questão da autonomia, em que cada escola pode fazer o seu currículo, fazer o seu projecto educativo. Porque é que não se faz?

NC – Não se faz porque se criou quase uma casta de pessoas que controlam a Educação em Portugal, uma casta de pessoas que dirige tudo e acha que consegue e deve dirigir tudo. E esse grupo está no Ministério da Educação, faz parte dos departamentos de Educação de muitas universidades e escolas superiores, fazem os programas e acham que devem controlar tudo. Há outro aspecto triste no meio disto tudo: é que nós se olharmos para as orientações que saem do Ministério da Educação, só vemos absurdos ou vemos muitos absurdos, porque a área das chamadas Ciências da Educação em Portugal está muito desactualizada do que se passa de bom na investigação científica do mundo. É uma área muito ideológica, que nasceu desta ideia do centralismo, de que um Estado central haveria de conseguir controlar bem a Educação, e que o Estado central haveria de dizer a cada filho, a cada família, escola, professor, aquilo que deve fazer, ao mais ínfimo pormenor e duma forma muito marcada, ideologicamente, e pouco aberta àquilo que a Ciência nos diz hoje: aquilo que a Psicologia Cognitiva, os Estudos de Economia de Educação nos dizem sobre o que são as melhores práticas das escolas.

E – Portugal tem uma população também pouco exigente, nesse sentido?

NC – A nossa população também é pouco exigente em relação à escola, infelizmente. Muitas vezes, os pais quando entram na escola não é para protestarem pelos filhos saberem pouco, é a protestarem com as más notas. Há muitos professores que se queixam que, a única vez que viram os pais foi quando deram más notas aos filhos. Isto não é assim com toda a gente, felizmente há país que se interessam muito e que pressionam a escola para darem uma boa educação aos seus filhos, mas muitas vezes não é isso que se passa.

E – Vivemos tão convencidos de uma sociedade do conhecimento, que nos esquecemos que o conhecimento é só o início. Passa-se isso nas nossas escolas?

NC – A nossa escola deveria assegurar a transmissão de conhecimentos e, às vezes, o que se passa é que, com pretextos muito grandiosos, de criar cidadãos críticos, jovens cientistas, escritores activos, eleitores activos, com esses slogans grandiosos, esquece-se aquilo que é fundamental na escola, que é transmitir conhecimentos básicos. Como é que se pode criar um cidadão crítico se o cidadão tem dificuldade em ler o jornal, como se passa com muitos jovens ao saírem do ensino obrigatório? Como é que se pode criar um cidadão activo se ele tem dificuldade em fazer coisas simples? Como é que se pode criar um cidadão consciente, se esse cidadão não sabe nada de História de Portugal? Ou da História do Mundo? Nós deveríamos preocupar-nos que a Escola tivesse mais exigência, transmitisse os conteúdos fundamentais aos jovens.

E – Estão muito baixos, os níveis de exigência?

NC – Estão baixíssimos, são extraordinariamente baixos. Há pouco tempo, na prova intermédia de Físico-química do 11.º ano, lançada pelo Ministério da Educação, uma das questões era simplesmente: transcreve do texto ao lado o comentário sobre o electromagnetismo. Chegámos a este ponto: no 11.º ano, quando os alunos deveriam saber muito bem o que é electricidade, o que é magnetismo, electromagnetismo, transcreve-se de um texto o que é. Ou provas do 6.º ano, em Matemática, em que se pede aos jovens para dividirem 8 por 4. Como é que é possível isto acontecer? Isto é uma acção concertada que, objectivamente, está a desvalorizar a escola. Uma acção concertada da parte duma série de pessoas, ditas teóricas de educação, que justificam que estas coisas se passem, por parte de um grupo de pessoas que controlam o Ministério e os departamentos de educação e que, no fundo, sabem muito pouco sobre educação, estão muito desactualizados e estão muito ideologizados.

E – É uma questão pedagógica ou é uma questão para atingir números?

NC – É tudo, casam-se as duas coisas. As pessoas que defendem conceitos de educação ultrapassados – como seja este conceito de que os conteúdos não interessam, o que interessa é ser cidadão crítico, etc, conceitos ultrapassados pela Ciência e pela Psicologia Cognitiva – casam-se com um Ministério que quer mostrar números bons onde eles não existem. Portanto, se os exames são cada vez mais fáceis, isso convém a um Ministério da Educação que quer mostrar resultados bons no interior e no exterior, e encontra uma boa justificação nos teóricos da educação, que acham que os exames fáceis é que devem ser feitos. Nós estamos numa situação dramática na Educação e temos que ultrapassar isto.

E – O facilitismo resulta de não se saber lidar com o insucesso?

NC – Nós temos de lidar com o insucesso combatendo o insucesso. E nós temos lidado com o insucesso escolar, disfarçando o insucesso, fazendo exames cada vez mais simples, escondendo a realidade da educação. Acho que deveríamos lidar de maneira completamente oposta, que é mostrar o insucesso, mostrar o que é que pode ser feito e ser exigente. O problema da escola não ser exigente é que degrada tudo por aí abaixo. Quando o Ministério da Educação pergunta aos alunos do 6º ano de escolaridade quanto é que é 8 a dividir por quatro, está a dar a mensagem às escolas, aos professores, aos pais e aos alunos de que essa é que é a altura certa para saber quanto é que é 8 a dividir por 4, quando devia ser no 2.º ou no 3.º ano de escolaridade. Essa falta de exigência que existe na Escola é pegada de cima, e isso é que é gravíssimo. É que os Governos e ministros que nos temos tido têm feito este estilo de degradação da escola.

E – A discussão normalmente vem sempre pelos custos…

NC – Eu não acredito em número nenhum que o Ministério da Educação diga. Quando eles dizem que a escola custa tanto por turma, não vale a pena acreditar porque tudo isso precisava de ser transparente, não é transparente. Repare-se que o partido no poder rejeitou uma primeira tentativa desses números serem auditados na Assembleia da República. Depois os números, só sendo transparentes é que se pode saber o que se está a discutir. São números complicados. Qualquer pessoa que saiba um mínimo de Contabilidade percebe que saber quanto é que custa um aluno numa escola é uma conta complicada. Entra ou não entra o custo do edifício? E se o edifício está alugado, entra o aluguer? Entra o custo de manutenção do edifício? Entram as amortizações para o edifício, se ele pertence ao Estado e já está velho? Quer dizer, a contabilidade pública é complicada e esses números que têm aparecido são números muito pouco fiáveis.

E – Acredita que um dia a escola possa ser pública ou privada?

NC – Há pessoas que defendem um chamado cheque de educação, há várias maneiras de o fazer, não sei exactamente qual a melhor maneira. Mas a situação actual, em que o Estado financia as suas escolas, controla-as ao pormenor, depois financia de forma muito arbitrária o ensino privado e também tenta controlá-lo ao pormenor, esta fórmula não pode funcionar. Nós não temos medidas de sucesso, nós vamos para uma escola pública ou privada e não sabemos qual é a melhor, porque o Estado tem recusado a fazer uma avaliação dos alunos, das escolas, fazem umas coisas que são muito casuísticas, mal feitas, apenas para dizer que se fazem.

E – O ranking das escolas, por exemplo.

NC – Aí é um problema diferente. Os dados sobre os resultados das escolas só começaram a ser divulgados pelo Ministério da Educação entre 2002 ou 2004, à volta disso, e houve uma grande batalha para que o Ministério desse à sociedade os dados sobre os resultados das escolas e o Ministério opôs-se. Eu lembro-me de ministros que juravam nos jornais que não iam fazer isso, que não iam dar os dados. Isto é uma coisa absolutamente inacreditável, mas é medida da arrogância de um Estado que controla tudo. Essa informação é fundamental ser dada às pessoas e isso o Ministério tem feito desde que foi obrigado, porque é uma questão legal, o Estado é obrigado a fazer e é bom que o faça.

Depois, com base nessa informação dos resultados das escolas, que é transmitida aos jornalistas, a toda a gente, há jornais que fazem rankings. Isso é com eles, os rankings têm vários critérios, diferentes, mas para conseguir medir as escolas bem precisávamos de ter uma avaliação fiável dos alunos, ao longo dos vários anos de escolaridade, que mostrasse em que medida é que a escola acrescenta valor aos alunos.

O que está em causa é: Qual das escolas é que está a fazer um melhor serviço, no sentido de pegar nos alunos, na etapa em que eles estão, e fazê-los progredir mais. Se calhar, é a escola que aparece pior no ranking.

E – O sistema, tal como existe hoje, a continuar assim, tem tendência a chegar à ruptura?

NC – Em Portugal, as rupturas são difíceis. Enquanto o pau vai e vem, folgam as costas. É sempre possível estar pior. Nós estamos muito piores do que estávamos há 10 ou 20 anos, mas também não tenho dados para mostrar isso, porque o Ministério sistematicamente não dá dados às pessoas, recusa-se a fazer avaliações objectivas dos alunos e das escolas e, portanto, isto é tudo muito difícil de discutir.

Nos Estados Unidos, desde 1929 que há um exame de saída das escolas secundárias para entrar nas universidades que é comparável, feito por uma empresa privada. E em Portugal não, isso não é feito, nós não podemos dizer se os alunos estão melhores ou piores, ou em que áreas é que estão melhores ou piores.

E – Portanto, para si, é ponto assente que é preciso mais avaliação e mais transparência?

NC – Mais transparência e mais liberdade às escolas para se organizarem da maneira que acharem melhor. Criar resultados e não controlar os processos; o que o Ministério da Educação tem feito é exactamente o contrário.

PRE/JCP/OC

Passos e Crato: factos e expectativas – Santana Castilho

Sobre o que já foi dito a propósito da parte conhecida do novo Governo pouco se poderá acrescentar. Impera a ortodoxia financeira do Banco Central Europeu, coadjuvada pela tecnocracia operacional do FMI. Três economistas (Victor Gaspar, Álvaro Santos Pereira e Nuno Crato) e um gestor (Paulo Macedo) fazem a quadratura do cerco. Se Paulo Macedo mandar rezar missa no fim, é porque o Bom Escuteiro acertou nas segundas escolhas.
A competência técnica abunda, ainda que deslocada de campo, nalguns casos. Mas um Governo que se limite a uma corporação de técnicos competentes não governa. É governado. Na segunda-feira passada, Assunção Cristas fez curiosas declarações na Assembleia da República. Disse que, quando chegou ao parlamento, sabia menos de áreas onde produziu trabalho do que hoje sabe de agricultura, de que, reconheceu, sabe muito pouco. Não disse o que sabia ou seria capaz de aprender sobre o ambiente. Mas a sinceridade, o voluntarismo e o progresso contextual ficaram documentados. Só tenho pena da Agricultura.
Paulo Macedo fez um trabalho notável como director-geral dos impostos. Na altura, condicionou a aceitação do cargo à percepção de vencimento igual ao que auferia no BCP. Agora, apesar de ter subido, entretanto, na hierarquia do banco, aceitou o miserável vencimento de ministro. Causa perplexidade a mudança. E causa ainda mais ver tal pasta entregue a quem, do ramo, só tem no currículo ter sido administrador da Médis. Para a saúde dos portugueses, é muito pouco. Para a saúde dalguns, que vivem da doença dos outros, pode ser salutar.
Bem consciente do ónus de me declarar tão cedo contra a corrente, não comungo da euforia generalizada, que abriu braços à Educação. Explico o que posso explicar. Em Abril, Passos Coelho tinha um programa eleitoral para a Educação. Em Maio tornou público outro, que não só nada tinha a ver com o primeiro, como era a sua antítese. Escassos dias volvidos sobre a divulgação do último, Passos Coelho comprometeu-se publicamente a melhorá-lo. Mas faltou à palavra que empenhou e apresentou-se ao eleitorado com um programa escrito em eduquês corrente, com medidas até a 19 anos de prazo, pasme-se, e que, entre outros disparates, consagrava: a recuperação de duas carreiras no seio da classe docente; o enterro definitivo da eleição dos directores; a diminuição do peso dos professores nos conselhos gerais; o aumento da promiscuidade entre a política partidária e a gestão pedagógica do ensino; a protecção da tirania e do caciquismo; a adulteração do sentido mais nobre do estatuto da carreira docente; a consolidação dos mega-agrupamentos; a manutenção da actividade nefasta das direcções regionais; uma significativa omissão sobre concursos de professores e muitos outros aspectos incontornáveis da política educativa; a recuperação da ideia bolorenta de uma agência externa de avaliação educacional e a subserviência à corporação do ensino privado, por forma que a Constituição proíbe. Os professores, agora em êxtase, esqueceram-se disto? Eu sei que o programa de Governo ainda não é conhecido. Mas só pode resultar do que contém isto e do do CDS. E o do CDS não se opõe a isto.
Nuno Crato é um notável divulgador de ciência e um prestigiado professor de Matemática e Estatística. Em minha opinião, o merecido prestígio intelectual que a sociedade lhe outorga foi trazido a crédito incondicional como político da Educação. No mínimo, o juízo é precipitado. Permito-me sugerir que leiam a sua produção escrita sobre a matéria. Que ouçam, com atenção, e sublinho atenção, a comunicação apresentada em 2009 ao “Fórum Portugal de Verdade” e as intervenções no “Plano Inclinado”. Os diagnósticos não me afastam. Os remédios arrepiam-me. Nuno Crato é um econometrista confesso, que repetidas e documentadas vezes confunde avaliação com classificação. Nuno Crato pensa que se mede a Educação como se pesam as batatas e que muda o sistema de ensino medindo e examinando. E não mudará. Ou muda ele ou não muda nada. Fico surpreendido como os professores deixam passar com bonomia a hipótese, admitida, de contratar uma empresa privada para fazer os exames ou a intenção, declarada, de classificar os professores em função dos resultados. Estes dislates patenteiam pouco conhecimento sobre as limitações técnicas dos processos que advoga e uma visão pobremente parcial sobre o que é o ensino. Nuno Crato, que muitas vezes tem sido menos cauteloso ao apontar o indicador às ciências da Educação, tem agora o polegar da mesma mão virado para ele. Espero que não se entregue às ciências ocultas da Economia para redimir a Escola pública.
A sustentabilidade do estado social vai pôr em causa os serviços públicos de Saúde e de Educação. No início da sua actividade, como líder do PSD, Passos Coelho trouxe esta questão à discussão política. Como é habitual, evocou a demografia: o Estado social, como o conhecemos, não suportaria a gratuidade desses serviços, numa pirâmide etária com tendência para se inverter. A necessidade de evitar a bancarrota determinou, depois, uma espécie de estado de inevitabilidade e de necessidade nacional que impede, pela urgência e pelo acenar insistente da tragédia grega, que discutamos outras vertentes possíveis de análise. Em todo o caso, teimo em duas perguntas: por que razão a acuidade do problema é menor em países com maior capacidade redistributiva da riqueza produzida? Por que razão uma economia incivilizada passa pela crise sem que a possamos pôr em causa?

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

eureka! afinal quem mal-redigiu o programa eleitoral do PSD para a educação não foi o Canavarro, foi o Crato!

as prioridades de Nuno Crato

Rodin: as 3 sombras

(Educare. pt 2006-10-23) – excerto

EDUCARE.PT : Na sua opinião, quais são actualmente as questões mais preocupantes na Educação em Portugal?
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NUNO CRATO: É difícil traçar um quadro sistemático dos problemas da Educação [mau sinal!!] , mas posso adiantar alguns que me parecem muito importantes.
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Em primeiro lugar, o abandono escolar, que atinge uma fracção muito elevada dos jovens e leva muitos futuros adultos a enfrentar a vida sem o mínimo de qualificações necessárias. É um grande problema económico e social que se está a criar. [*]
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Em segundo lugar, a larguíssima percentagem de estudantes que, apesar de se manterem no sistema de ensino e nele progredirem, pouco aprendem e arrastam deficiências básicas a Português, Matemática, História e outras disciplinas cruciais.
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Em terceiro lugar, a formação, selecção e promoção de professores, que não é feita de forma a privilegiar o conhecimento das matérias, a capacidade pedagógica e o mérito. [*]
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Em quarto lugar, o centralismo ministerial que retira às escolas a possibilidade de contratarem os melhores professores, arranjarem soluções adequadas às suas especificidades, etc. [*]- mas onde é que eu já li isto? – eureka! afinal quem mal-redigiu o programa eleitoral do PSD para a educação não foi o Canavarro, foi o Crato! (- ‘evidências’: aqui ) – ou será que o Zé Manel foi fazendo uns ‘copy-paste’ daqui (NC-95%] e dali (SC-5%) ?! E o papel de PPC neste cozinhado?!! ]
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Em quinto lugar, a indisciplina. [em 5.º lugar??!!!!!!!! Mas ó NC, o que é que o senhor conhece das escolas do ensino básico e secundário????!!!! – é que, sabe, a indisciplina + o absoluto desinteresse dos ‘indisciplinados’ são determinant-íssimos das suas primeiras duas preocupações!! **]
(..)

retirado daqui

Retirado de “O vento que passa

Nova AR deve colocar um ponto final neste modelo de avaliação, diz o Bloco

A deputada do BE, Ana Drago, disse, esta sexta-feira, que o chumbo do Tribunal Constitucional da revogação da avaliação de desempenho docente é uma “má notícia”, defendendo que o próximo Parlamento deve assumir o compromisso de acabar com este modelo.

Em declarações à Agência Lusa, Ana Drago afirmou que o facto do Tribunal Constitucional ter declarado hoje a inconstitucionalidade da revogação da avaliação do desempenho docente “é uma má notícia para as escolas porque o sistema educativo necessita de um modelo de educação que permita conhecer as falhas das escolas, conhecer os contextos em que elas estão, melhorar a partir do conhecimento dessas dificuldades”.

“Aquilo que se foi percebendo à medida que este modelo foi implementado é que de facto ele não permitia fazer essa melhoria do sistema educativo e foi construído para dificultar a progressão na carreira dos professores e portanto para obter poupanças em termos de custos salariais”, criticou.

Segundo a deputada bloquista, “a Assembleia da República que resultar daquilo que vai ser a vontade dos portugueses expressa no dia 5 de junho não pode esquecer esta matéria”, recordando que houve uma “vontade política do Parlamento de colocar um ponto final neste modelo” de avaliação “e começar a discutir um outro”.

“Houve uma articulação entre diferentes partidos políticos a partir deste diagnóstico que vinha das escolas, ou seja, que este modelo de avaliação é muito pesado, é muito burocrático, não permite de facto melhorar as práticas que são seguidas nas escolas e que era preciso discutir um outro modelo”, explicou.

Para Ana Drago, “os partidos políticos não se podem esquecer desse mesmo compromisso”.

O “amigo” Cavaco envia para TC diploma relativo a suspensão de avalição dos professores

O Presidente da República, Cavaco Silva, requereu a apreciação pelo Tribunal Constitucional do diploma relativo à suspensão do atual modelo de avaliação dos professores.

“O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto nº 84/XI da Assembleia da República, que aprovou a ´Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho´”.

A revogação do atual sistema de avaliação de desempenho dos professores foi aprovada no dia 25 de março pela oposição parlamentar, com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.

 

O PS tinha anunciado a intenção de suscitar a fiscalização da constitucionalidade deste ato.

Cavaco Silva não vai intervir na avaliação dos professores

Belém irá promulgar a revogação do modelo de avaliação aprovado pelo parlamento

Cavaco Silva prepara-se para promulgar a proposta da oposição que revoga o modelo de avaliação dos professores, sabe o i. O Presidente da República não irá atender ao pedido do governo e não irá enviar para o Tribunal Constitucional o diploma de revogação do modelo aprovado a semana passada pela Assembleia da República. Belém considera que o argumentário do Partido Socialista sobre a inconstitucionalidade da proposta da oposição não é juridicamente correcto.

Na sequência da aprovação na Assembleia da República do diploma que punha um ponto final ao polémico modelo de avaliação dos docentes, o ministro da Economia, Vieira da Silva, veio a público pedir a fiscalização da proposta por parte de Cavaco Silva. “Julgamos que é absolutamente imperioso solicitar ao senhor Presidente da República uma particular atenção para comportamentos deste tipo e em particular para este diploma”, defendeu o governante, considerando que se trata de “um diploma de duvidosa constitucionalidade” e com “meros fins eleitoralistas”.

Sem o apoio de Cavaco Silva, resta ao governo, através do grupo parlamentar, pedir uma fiscalização sucessiva da proposta aprovada pela oposição.

Apesar de o agendamento da discussão e da votação desta proposta ter sido marcado antes de materializado o cenário de eleições antecipadas, a oposição, e principalmente o PSD, não se livraram da acusação de eleitoralismo. “Uma interrupção feita por uma oposição que está à beira de dissolução do parlamento, num momento em que não há dúvida para ninguém que o que se pretende é destruir aquilo que se construiu, parece-me realmente muito difícil de aceitar”, considerou em entrevista à RTP a ministra da Educação.

Na resposta, o deputado do PSD Pedro Duarte acusou os socialistas de não lidarem bem com a democracia: “A vontade política manifestada pelo parlamento foi absolutamente inequívoca. Nós, em democracia, não podemos querer impor as nossas posições contra as maiorias que se estabelecem.”

O PS aproveitou a ida a Belém, na última sexta-feira, para pedir a Cavaco Silva que “esteja atento a alguns sinais preocupantes que têm surgido na sociedade portuguesa”. “Ainda hoje, quando todos os partidos vieram cá pedir eleições antecipadas, os mesmos partidos decidiram, em coligação negativa, aprovar um diploma de constitucionalidade duvidosa, com fins meramente eleitoralistas e oportunistas, no sentido de pôr fim à avaliação dos professores”, referiu Vieira da Silva.

O diploma de revogação do modelo de avaliação dos professores passou na última sexta-feira com os votos a favor de todas as bancadas, com excepção do PS e do deputado do PSD Pacheco Pereira. Tratou-se da segunda coligação negativa contra o executivo, em dois dias, depois do chumbo ao PEC IV.

Os sociais-democratas defendem que seja uma comissão independente a avaliar os professores, rejeitando que sejam os professores a avaliar-se entre si

Aprendam A Perder…

Embora esteja no seu direito fazer aquilo que tantas vezes criticaram a outros. Será que antes de tal decisão, o TC dirá algo sobre os cortes salariais?

Porque se a Assembleia pode revogar um decreto-lei (como no caso da reforma curricular), por maioria de razão pode revogar um decreto-regulamentar.

PS quer Tribunal Constitucional a fiscalizar revogação da avaliação dos professores

O PS vai suscitar a fiscalização da constitucionalidade da revogação da avaliação de desempenho dos professores, aprovada hoje, defendendo que o Parlamento não tem competência para esse acto, anunciou à Lusa a deputada Ana Catarina Mendes.

Quanto à deputada Ana Catarina Mendes, normalmente candidata do PS por Setúbal, terei especial gosto em não votar nela.

A Educação do meu umbigo

Acabou o Monstro. Avaliação de docentes suspensa pelo Parlamento.

A oposição parlamentar aprovou hoje a revogação do actual sistema de avaliação de desempenho dos professores com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.

O texto aprovado na generalidade, especialidade e votação final global substituiu os projectos de lei do PCP e PSD sobre a matéria e tinha também sido subscrito pelo Bloco de Esquerda e Os Verdes.

O diploma determina a revogação do decreto-regulamentar que define as regras da avaliação de desempenho dos professores e o início de um processo negocial entre Governo e sindicatos para concretizar um novo modelo.

O texto de substituição, que foi dispensado de redacção final, recebeu o voto contra da bancada socialista e do social-democrata Pacheco Pereira, que votou contra todos os diplomas.

Apesar desta votação, o Parlamento pronunciou-se à mesma na generalidade sobre os projectos de lei do PCP e do PSD, que foram aprovados com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV e contra do PS e de dois deputados sociais-democratas.

Aliás, em relação ao diploma dos sociais-democratas, vários deputados do PSD anunciaram a apresentação de declarações de voto, entre os quais Pacheco Pereira, Manuela Ferreira Leite, José Luis Arnaut e Maria José Nogueira Pinto.

O projecto de lei do Bloco de Esquerda que previa a suspensão do actual modelo e definia um novo sistema de avaliação foi rejeitado pelos votos contra do PS e Pacheco Pereira, a abstenção de PSD e CDS-PP e os votos favoráveis de BE, PCP e e PEV.

Foram ainda aprovados os projectos de resolução do CDS-PP e do PSD – portanto recomendações ao Governo – que enunciam princípios orientadores do futuro modelo de avaliação de desempenho dos professores.

Fim da avaliação dos professores à vista: “Hoje é um bom dia para a escola pública”

Debaixo das críticas do PS, a oposição uniu-se contra o modelo de avaliação dos professores. No debate que antecede a votação da suspensão do decreto-regulamentar que define as regras da avaliação de desempenho dos docentes, os deputados socialistas criticaram o PSD por este ter decidido pôr um fim a esta medida do Governo

“Hoje cai a máscara do PSD e o que isso significa é o grau zero da responsabilidade e da decência”, acusou Paula Barros, PS. Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, também não poupou críticas: “A posição do PSD é um caso de estudo do que pode a demagogia, o oportunismo, a ambição política que não olha a meios”.

A oposição, que esta manhã entregou um texto consensualizado para a revogação da avaliação de desempenho dos professores, congratulou-se com este passo. “Hoje é um bom dia para a escola pública”, disse Ana Drago, do BE.

“Hoje é um dia muito importante para o sistema de ensino. O parlamento tem condições para travar o inferno nas escolas”, afirmou, por seu lado, Pedro Duarte, do PSD.

O decreto-regulamentar ainda em vigor foi amplamente criticado. Segundo José Manuel Rodrigues, do CDS, adiantou que “o modelo de avaliação lançou a perturbação e instabilidade nas escolas”. “Um novo modelo só pode ser negociado com liberdade se não existir sobre as

escolas a pressão desta avaliação”, considerou, por seu lado, Miguel Tiago, do PCP.

O Parlamento deverá votar favoravelmente o texto preparado pelo PCP, PSD, BE e PEV, sendo que os três primeiros partidos tinham apresentado projectos de lei para revogar o modelo de avaliação de desempenho em vigor.

Miguel Tiago indicou à Lusaque o texto negociado determina a revogação do decreto-regulamentar que define as regras da avaliação de desempenho e o início de negociações entre o Governo e os sindicatos de professores para a definição de um novo modelo, que deverá produzir efeitos a partir do começo do próximo ano lectivo.

PSD propõe revogação da avaliação dos professores, diploma é votado na sexta-feira

O PSD entregou hoje no Parlamento um projeto de lei, para ser discutido e votado na sexta-feira, que determina a revogação do atual modelo de avaliação de desempenho dos professores, anunciou o deputado Pedro Duarte.

O diploma, apresentado hoje pelo deputado social-democrata em conferência de imprensa na Assembleia da República, determina a revogação dos artigos do Estatuto da Carreira Docente (ECD) relativos à avaliação de desempenho, bem como do decreto-regulamentar que regula o sistema de avaliação dos professores.

“O atual modelo é uma causa de enorme perturbação nas escolas e de desmotivação dos professores. Por outro lado, não tem qualquer benefício na melhoria da qualidade do desempenho dos professores”, justificou Pedro Duarte.

Os sociais-democratas pretendem que até ao final do atual ano letivo o Governo aprove “o enquadramento legal e regulamentar” que concretize um novo modelo de avaliação, que “deverá produzir efeitos a partir do próximo ano letivo”.

Questionado se é exequível a criação de um novo modelo até ao final do ano letivo num contexto de eventuais eleições antecipadas, Pedro Duarte respondeu: “Temos a intenção de que este modelo saia de um grande consenso social”.

“E se houver vontade política do Governo que esteja em gestão julgo que podem ser dados passos desde já para se começar a trabalhar num novo modelo. E é possível que até ao final do ano letivo haja uma nova governação e isto possa ser concretizado”, estimou o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD.

O artigo 4.º define que o projeto de lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República.

O PSD entregou ainda um projeto de resolução – uma recomendação ao Governo – na qual são enunciados os princípios do novo modelo, que deve “distinguir avaliação de classificação”, “não deve ser universal e estar adaptado a cada contexto”, com “um cariz formativo” e “ciclos temporais mais alargados”, designadamente na mudança de escalão.

“A concretização mais exaustiva do modelo de avaliação compete ao Governo, até depois de dialogar com os diferentes parceiros, procurando um consenso o mais alargado possível”, explicou Pedro Duarte, defendendo que “ao Parlamento compete enunciar os grandes princípios orientadores”.

Para sexta-feira já estava marcada a discussão e votação de um projeto de lei do BE, que determina a suspensão do processo de avaliação de desempenho em vigor e estipula um novo modelo sem quotas para atribuição das classificações.

No mesmo dia estará ainda em discussão e votação em plenário de um projeto de resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo a aplicação de um modelo simplificado e o inicio de negociações com os sindicatos do setor para a definição de um novo modelo até ao final do atual ano letivo.

A suspensão da avaliação de desempenho é exigida pelos sindicatos de professores, tendo o Ministério da Educação recusado, pretendendo a tutela rever o modelo no final do atual ciclo avaliativo.

Alunos do ensino básico, secundário e superior saem à rua em protesto

Alunos dos ensinos básico, secundário e superior prometem sair à rua hoje, Dia do Estudante, em diversos protestos contra as políticas do Governo.

Centenas de alunos das universidades e politécnicos de todo o país anunciaram que se dirigirão a Lisboa para escreverem no livro de reclamações da Direcção-geral do Ensino Superior (DGES) as suas queixas em relação aos cortes nas bolsas de estudo.

O protesto, que pretendem «nacional», está a ser promovido, entre outras, pelas associações e federações académicas do Porto, Braga, Évora, Aveiro, Leiria, Castelo Branco, Viseu e Trás-os-Montes e Alto Douro.

A Federação Académica do Porto estima que «500 a 600» estudantes vão a Lisboa, enquanto que da Universidade de Évora são esperados cerca de 500.

A Associação Académica da Universidade de Aveiro é outra das associações que estará em Lisboa hoje. «Vamos levar entre 50 a 70 pessoas», disse o seu presidente, Tiago Alves.

Quanto à Federação Académica da Universidade do Minho (AAUM), espera mobilizar cerca de 200 estudantes.

A AAUM tem cerca de 740 estudantes em risco de perder a bolsa no fim deste ano lectivo, por estarem no regime transitório. A taxa de indeferimento a pedidos de bolsa passou de 15% para 30%, enquanto que o aumento de pedidos de bolsa foi na ordem dos 2%.

«Entendemos que a conjuntura económica do país não é favorável e que têm de ser feitos ajustes. Mas não podemos concordar que esses ajustes sejam feitos desta forma no ensino, na educação, que deve ser assumida como uma aposta para ultrapassar a crise. Estes cortes na acção social vão, acima de tudo, cortar a possibilidade de muitos estudantes continuarem os seus estudos», disse Luís Rodrigues, presidente da AAUM.

Também a Federação Académica de Leiria decidiu, com meia centena de alunos, juntar-se ao protesto. A Federação Académica do Instituto Politécnico de Castelo Branco (FACAB) vai participar com cerca de dez bolseiros.

A Associação Académica do Politécnico de Viseu decidiu deslocar-se à DGES e «facilitar o transporte a todos os que também queiram ir».

Também a Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro vai disponibilizar um autocarro para os alunos que se queiram juntar ao protesto em Lisboa.

Além deste «protesto nacional», a Associação Académica de Coimbra vai promover um boicote geral às aulas, também por causa da política de acção social escolar.

Já os estudantes da Universidade do Algarve organizaram uma acção de protesto em Faro e vão entregar um «mural de lamentações» dos alunos e um cheque fictício com o valor retirado das bolsas à governadora civil de Faro.

As Associações Académicas e de Estudantes da Universidade de Lisboa, por seu turno, vão realizar várias acções de protesto ao longo de todo o dia na Cidade Universitária, também contra o processo de atribuição de bolsas de estudo, exigindo a sua revisão.

Quanto aos estudantes do básico e secundário, dezenas de associações de estudantes convocaram manifestações para hoje contra a política de Educação.

Decisão Tardia sobre a ADD de PPC

Ontem, Por Lisboa

Reunião com jantar de uma dezena de bloggers com Pedro Passos Coelho. Introdução ao evento e elenco dos participantes pelo João Gonçalves no Portugal dos Pequeninos. Como bom outsider da blogosfera política lisboeta, eu conhecia os presentes pela metade, na melhor das hipóteses.

Dois pontos a favor, logo à cabeça: o local e a companhia à minha esquerda, a ex-deputada Marta Rebelo, surpreendente pelas afinidades gastronómicas (ao que deu para observar fomos os únicos a comer carne, tirando o próprio PPC , pois a direita e  a esquerda  jugular foram mais peixinho e molhos coiso, bem como o gosto afim nas sobremesas, tendo ela pedido a gulodice que os meus 90 e muitos quilos desaconselharam).

Dois pontos a favor no durante: a garantia de que o PEC4 chumbará no Parlamento, com o voto contra do PSD, e que deve ser desta que vamos para eleições. A garantia, ainda, que por iniciativa do PSD, ADD será suspensa antes do final do ano lectivo, num pacote que incluirá um projecto de resolução sobre as linhas orientadoras de um novo modelo. Foi-me explicado – quando fiz a pergunta pura e dura do malfadado corporativismo docente – que não seria um projecto de lei para uma nova ADD, pois alguns dos seus aspectos acarretam uma alteração da legislação em seu redor (não deu para perceber se será um novo ECD…).

Tendo eu reforçado com bastante clareza que não haverá reformas na Educação capazes de mobilizar os docentes enquanto esta ADD estiver em vigor, foi dada a garantia que, pelo que ao PSD diz respeito, desta vez haverá uma linha de rumo consequente e não a indefinição (eu chamaria zigue-zague) do passado e que esta ADD não pode continuar. Como quando começo a falar, já depois de alimentado na base do leitão crocante e de um tinto muito, muito bom, para não falar nas entradas que não explorei devidamente, procurei ainda que se percebesse que os efeitos desta ADD devem ser igualmente suspensos.

E pronto, falou-se de outras coisas (o desvario das Finaças Públicas, a Justiça, a Saúde, as lei laborais, etc, etc), mas fica aqui  desde já o  relato essencial do que mais motivou a minha presença: abaixo com este Governo e esta ADD.

 

retirado de A educação do meu umbigo

Professores escolhidos para corrigir exames recusam assinar acordo com o ministério

Dezenas de professores escolhidos pelo Ministério da Educação (ME) para corrigir os exames nacionais do ensino secundário recusaram-se ontem a assinar um acordo que os vincula a esta função por quatro anos. Esta é uma das novas regras estipuladas pelo ME num despacho de Dezembro passado que alterou as condições de selecção e exercício de funções daqueles docentes.

 

O acordo elaborado pelo Gabinete de Avaliação Educacional (Gave), o organismo do ME responsável pelos exames, foi ontem apresentado aos professores que foram convocados para a primeira leva de acções de formação, a decorrer até hoje. Segundo testemunhos recolhidos pelo PÚBLICO, em várias turmas de docentes a recusa em assinar o acordo foi unânime.

Os professores afirmam que este “não é claro” quanto às consequências da vinculação por quatro anos a uma bolsa de professores classificadores, que passou agora a ser gerida pelo Gave. Alegam, por exemplo, que não está claro se este poderá comprometer a mobilidade dos docentes que tencionem mudar de região neste período ou se os classificadores poderão ser chamados a corrigir exames em zonas longe das suas escolas de origem ou onde e que tipo de acções de formação irão ter nos próximos anos. Segundo o despacho de Dezembro, estas acções são obrigatórias em cada um dos anos de vigência do acordo.

“Não me candidatei a esta função. Enviaram-me um e-mail do Gave a comunicar que fora seleccionada e que tinha de frequentar acções de formação, já com a data e o local marcados. Não vou assinar um acordo por um tempo tão longo”, disse uma das seleccionadas, que pediu o anonimato. Muitos dos professores que recusaram assinar o acordo comunicaram que não só continuam disponíveis para continuar a corrigir exames, como o desejam fazer. “Não é por causa do Gave, mas sim pelos alunos, que não podem ser prejudicados”, frisou outra docente.

O PÚBLICO questionou o ME sobre os termos do acordo proposto e a recusa de muitos docentes em assiná-lo. Numa nota à comunicação social, enviada à noite, o ME não faz qualquer referência à questão. Mas afirma que “as sessões de formação já realizadas decorreram de acordo com o previsto, com a participação activa e interessada dos formandos que nelas participaram”.

Erro no acordo

Os nomes dos professores classificadores – que pela primeira vez não serão remunerados pela correcção das provas – foram enviados ao Gave pelos directores das escolas, que se limitaram para o efeito a fazer uma listagem dos docentes que cumpriam os requisitos exigidos pelo despacho de Dezembro. O critério principal é o de que “tenham exercido a função de professor classificador em, pelo menos, três dos últimos cinco anos e estejam a leccionar a disciplina” das provas que vão corrigir. Foram seleccionados cerca de seis mil.

A meio da semana receberam a proposta de acordo que os vincula por quatro anos. Mas ontem os formadores apresentaram-lhes outro contrato, uma vez que a primeira versão continha um erro. O acordo é estabelecido entre um primeiro outorgante, que é o Gave, e um segundo, que é o docente. Na última cláusula podia ler-se que aquele contrato “caduca sempre que ao primeiro outorgante seja atribuída a classificação de insuficiente no programa de formação”. Ora, quem está a ser avaliado nas acções são os professores classificadores e não o Gave.

Estas sessões estão a cargo dos professores que nos anos anteriores foram supervisores dos que corrigiam exames. Ontem, os formandos passaram o dia a corrigir os mesmos exames que corrigiram em Julho passado e com os mesmos critérios de classificação. “Sentimo-nos insultados”, comentou uma das seleccionadas.

As Conclusões Do Parecer De Garcia Pereira

CONCLUSÕES:

1ª Uma norma constante do Orçamento de Estado que determine o abaixamento unilateral e generalizado das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e a manutenção desse abaixamento por um período plurianual, porque destituída de relação directa e imediata com matéria financeira e orçamental (como é o caso ainda mais nítido das retribuições dos trabalhadores das empresas públicas sob forma societária) e porque ultrapassadora dos limites do ano económico, padece de inconstitucionalidade material, por violação dos artºs 105º, nºs 1 e 3 e 106º, nº 1 da Constituição.

2ª Dada a natureza eminentemente laboral duma norma relativa a remunerações da generalidade dos trabalhadores, o desrespeito pelo direito, consagrado no artº 56º, nº 2, da mesma Constituição, das Comissões de Trabalhadores e associações sindicais participarem na elaboração de legislação do trabalho, consistente na não observância, no respectivo processo legislativo, dos procedimentos impostos por essa mesma norma, e regulados ou pela Lei nº 23/98, de 26/5 ou pelo artº 470º e seguintes do Código do Trabalho, implicará sempre a inelutável inconstitucionalidade formal da mesma norma, por ofensa ao referenciado artº 56, nº 2 do C.R.P..

3ª Uma tal norma consubstancia também uma verdadeira restrição ou suspensão dum direito constitucional (o direito ao salário, consagrado no artº 59º, nº 1 al. a) do CRP) fora dum caso de estado de sítio ou de emergência declarados na forma prevista na Constituição, o que lhe é frontalmente proibido pelos artºs 18º, nº 2 e 19º, nº 1 da Lei Fundamental, sendo por consequência materialmente inconstitucional por violação de tais preceitos.

4ª Por outro lado, a mesma referida norma, afectando situações jurídicas anteriormente constituídas e comprometendo as legitimas expectativas à integralidade e não redutibilidade remuneratória com base nas quais os trabalhadores visados oportunamente fizeram as suas opções e contraíram as suas obrigações, violenta de forma grave, desproporcionada e, logo, intolerável o principio da confiança ínsito na ideia de Estado de direito consagrada no artº 2º da CRP, estando consequentemente tal normativo ferido de nova inconstitucionalidade material por desrespeito relativamente a tal preceito e principio constitucional.

5ª Ainda a mesma norma, porque também consubstanciadora da ablação de um direito subjectivo de carácter patrimonial juridicamente protegido, ablação essa determinada sem qualquer indemnização e por uma decisão puramente politica, consubstancia não apenas um verdadeiro confisco não permitido pela Constituição, maxime no seu artº 62º,

6ª Como igualmente a completa desconsideração dos deveres e obrigações pré-constituidos, vg de natureza contratual, que, por força do artº 105º, nº 2 do CRP, as normas do Orçamento têm imperativamente de ter em conta,

7ª Padecendo, por conseguinte, a referenciada norma de nova e dupla inconstitucionalidade material, decorrente da violação dos supra-referenciados preceitos e princípios dos artºs 62º e 105º, nº 2 da lei Fundamental.

8ª Finalmente, uma norma que determine a redução unilateral das remunerações apenas dos trabalhadores da Administração Pública, mantendo-se a intangibilidade das retribuições do regime laboral privado, sem que exista qualquer fundamento juridicamente válido para impor aos primeiros menores direitos e garantias do que os segundos, consubstancia uma diferenciação de tratamento sem fundamento material razoável, ou seja, uma discriminação, estando inquinada de outra inconstitucionalidade material ainda, agora por violação do artº 13º do CRP.

9ª Tudo o que antecede devidamente considerado e ponderado, somos de parecer que forçoso é concluir que os trabalhadores da Administração Pública, à luz da legislação (designadamente constitucional) em vigor, não podem ver reduzidas por acto unilateral da mesma Administração ou mesmo por acto legislativo, como por exemplo a Lei do Orçamento do Estado (que seria assim multiplamente inconstitucional) as suas remunerações.

Lisboa, 2 de Novembro de 2011

(António Garcia Pereira)

Milhares de professores podem retroceder na carreira e ter de restituir vencimentos

Os representantes das associações de directores de escolas e a vice-presidente da Federação Nacional de Educação (FNE), Lucinda Dâmaso, manifestaram-se ontem “profundamente” preocupados com “a possibilidade de um número significativo de docentes retroceder na carreira e ser chamado a repor parte do vencimento que tem auferido”.

Em causa estão instruções emitidas pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) na noite de sexta-feira, através das quais os directores são chamados a promover “a restituição das quantias” que tenham sido pagas aos docentes ao abrigo de uma interpretação da lei diferente da agora divulgada por aquela direcção-geral.

Os documentos referem-se a decretos-leis de 2005 e de 2009, anteriores à última alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD). Em ambos os casos, a DGRHE diz terem sido detectadas “situações incorrectas de transição e progressão”, promovidas pelas direcções das escolas, nomeadamente quanto à contagem do tempo de serviço necessário para subir na carreira. E produz várias páginas de detalhados esclarecimentos sobre a forma como o Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, e o 270/2009, de 30 de Setembro, deviam ter sido interpretados.

“Compete à direcção executiva […] verificar se as progressões dos docentes se operaram em cumprimento das regras previstas no decreto-lei […] e das orientações vertidas nesta circular. Se […] constatar que foram efectuadas progressões na carreira em violação das regras supradescritas, deverá promover, com a maior brevidade possível, a restituição das quantias que entretanto tenham sido pagas aos docentes, sob pena de ser aferida a responsabilidade administrativa e financeira dos titulares daqueles órgãos”, determina a DGRHE.

A maior parte dos directores, professores e sindicalistas terá sido apanhada de surpresa. As duas circulares foram enviadas, por correio electrónico, depois das 19h de sexta-feira e foi através do blogue A Educação do Meu Umbigo, de Paulo Guinote, que o seu teor foi divulgado.

O dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, diz-se convicto de que a interpretação coincide “com a da grande maioria das escolas” e critica a direcção-geral por perturbar o normal funcionamento dos estabelecimentos de ensino em vez esclarecer a legislação mais recente. Mas a dirigente da FNE e os representantes dos directores têm convicções diferentes.

Directores apreensivos

“Não posso calcular o número de docentes atingidos, mas serão muitos, necessariamente. Conheço vários casos de directores que aplicaram a legislação de forma mais favorável aos professores no que respeita, por exemplo, à contagem do tempo de serviço necessário para o reposicionamento na carreira”, frisou Lucinda Dâmaso, em declarações ao PÚBLICO.

Adalmiro Fonseca, presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Agrupamentos e Escolas Públicas, e Pedro Araújo, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, estão igualmente apreensivos. Tal como a dirigente da FNE, ressalvam a necessidade de analisar detalhadamente e com apoio de juristas a interpretação da DGRHE, mas ambos admitem a possibilidade de terem feito leituras diferentes da lei e de terem de chamar professores a repor vencimentos.

Para apurar casos de aplicação “incorrecta”, as direcções terão de analisar os processos de cada um dos professores do quadro da respectiva escola, uma tarefa que levará muitas horas de trabalho, sublinham Adalmiro Fonseca e Pedro Araújo.

Os “vazios” deixados pelas leis e respectiva regulamentação são criticados pelos dois directores, que recordam que em poucos anos houve três modelos de progressão e se queixam de não conseguirem obter esclarecimentos da DGRHE em tempo útil.

Pedro Araújo defende que, naquelas circunstâncias, os directores “têm de tomar decisões, sob pena de estarem, por omissão, a promover o congelamento das carreiras dos professores”. Adalmiro Fonseca contrapõe que, “face a circulares como estas, em que são feitas interpretações a posteriori, as direcções devem redobrar cuidados”. “Antes professores angustiados a baterem-me todos os dias à porta, como acontece agora, do que cair nesta situação”, afirma.