Os controladores Pidescos da Fenprof

Vamos lá esclarecer algumas coisas acerca da notícia ao lado.

Antes de mais referir que as citações directas que me são atribuídas estão correctas e não foram descontextualizadas. Apenas acrescentaria que durante a conversa terão existido duas outras passagens significativas não transcritas:

  • De início, o facto de eu ter caracterizado este incidente como um «epifenómeno» lateral ao que mais interessa, resultando mais de uma necessidade da Fenprof demarcar o seu território (monopólio) nos media.
  • A finalizar, por entre o meu riso, a resposta à questão sobre se eu considerava fechar o blogue, tendo eu dito que essa tentação me deu quando andava extremamente cansado há uns meses, mas que isso nunca aconteceria perante ameaças ou num contexto em que acho que o papel do Umbigo ainda é útil.

Agora dois esclarecimentos sobre deduções da jornalista Margarida Davim com base em textos meus no blogue:

  • Não acho propriamente que os juristas da Fenprof não deram pela coisa (avaliação a contar na graduação para concurso), apenas que foram estranhas as declarações produzidas nos dias 9 e 12 de Abril.
  • Não acho que a questão não tenha sido abordada nas reuniões negociais; acho, isso sim, que haveria um entendimento qualquer para resolver o problema quando possível, leia-se, quando o PM o permitisse.

Agora dois detalhes sobre as declarações atribuídas a Mário Nogueira e que vou considerar pelo valor facial, até desmentido em contrário:

  • Um colega seu de sindicato fez as contas aos comentários num blogue e em 300 apenas existiam 17 comentadores. Não querendo eu reclamar para o Umbigo o exclusivo de 300 comentários num post, gostaria que o blogue em causa fosse nomeado com clareza (sendo que não é o Profblog, pois o Ramiro retirou-se das polémicas com os sindicatos e não estou a ver outro blogue com um nível de comentários acima das poucas dezenas por dia), para se saber se a «acusação» tem fundamento. Aproveito para anunciar que irei vasculhar os arquivos de comentários do umbigo em busca de um post ou dia com contornos como os referidos, para saber se há algum sentido na boutade do colega que MN cita como detentor da verdade incontestável.
  • Dito isto, e demonstrando-se ser pouco verdadeira a acusação (e mesmo abstraindo-nos do facto de uma caixa de comentários ser uma conversa e/ou diálogo e não uma listagem de declarações individuais), gostaria de declarar desde já que, pela parte que me toca, não pretendo processar ninguém a esse respeito porque não disponho dos fundos da quotização das dezenas de milhar de associados de uma organização para pagar birras judiciais pessoais.

Por fim, um derradeiro detalhe: por enquanto, não me queixo de ataques de hackers, quanto muito de ácaros.

Dito isto, espero abandonar este assunto depois de confirmar a tal estatística sobre os comentários , pois, representando-me apenas a mim mesmo, o representado pediu ao representante para se dedicar a coisas mais interessantes do que estar a parecer querer disputar o que não quero. Se quisesse seguidores, punha essa funcionalidade no blogue. Se quisesse ser representante sindical tinha aceite a proposta que diziam estar  mesmo ali.

Paulo Guinote

Dos controleiros de A educação do meu umbigo

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Mário Nogueira redigiu uma crónica bazófia, perturbada e nada séria

Começo por dar de barato o acerto do título que Mário Nogueira escolheu para a sua crónica, “Esta Fenprof incomoda que se farta!”.
É verdade!
A Fenprof tem vindo a incomodar os professores (o termo “incomodar” até peca por benevolência), porque é a segunda vez que os defrauda, quando tinha a função e a obrigação de representar e defender as suas reivindicações, ao mesmo tempo que tem preservado e suportado quem protagoniza políticas educativas destituídas de seriedade e quem fez do ataque aos professores o seu referencial estratégico de actuação.
É sintomático que Mário Nogueira, na primeira oportunidade pública de divulgar as linhas de actuação futura e o caderno reivindicativo saído do congresso da Fenprof, direccionando o tiro ao ministério da Educação [ME] e a Sócrates, opte, ao invés, por dirigir um ataque, com tanto de ridículo como de contraproducente do ponto de vista estratégico, aos professores que, de forma espontânea e desprendida, deram a cara e resistiram (resistem), nos blogues e nos movimentos independentes, ao ataque do socratismo à sua dignidade e profissionalidade.
Já poucos professores duvidarão que, tanto a postura negocial adoptada face a esta equipa ministerial (e no contexto do “memorando de entendimento”, a condescendência também não foi muito diferente), como o assesto da “crónica da fartura” para referentes que, apesar de mais ou menos inominados na bravata de Nogueira, assumiram algum destaque na luta a sério dos professores, apenas vêm corroborar a opção de Mário Nogueira e da Fenprof para deixarem incólumes de qualquer “incomodidade” séria o ME e, especificamente, para criarem diversões que esvaziem qualquer possibilidade de reivindicação consequente e de confrontação firme com o ME, procurando esconder, desta forma, a suas fraquezas e incompetências negociais.
Mas, Mário Nogueira não perderia tempo se acreditasse, mesmo, que os alvos seleccionados para projectar a sua acção incómoda (já que os sorrisos de satisfação de Isabel Alçada não lhe autorizam o argumento de qualquer incómodo produzido no ME) se representam a si próprios e se consomem em agendas pessoais. Que dirigente de uma organização hipotecaria tempo e munições para se ocupar de meia dúzia de professores confinados a uma insurreição monádica?
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Quem Incomoda Quem? – Uma Introdução Ao Contraditório

Honoris causa

Existirão por certo aqueles que acham que estou a reagir sem ser nomeado, outros a dizer que eu estou a defender a floresta, sendo apenas uma árvore.

Isso não me interessa grande coisa.

Só que não gosto de ataques em forma de viés, já o disse várias vezes, daqueles que nomeiam para não nomear, esperando que cada um ou todos enfiem a carapuça.

O número de sms que recebi hoje de manhã quer-me fazer querer que não enfio parte da carapuça sozinho.

O texto de Mário Nogueira, mesmo se nomeando apenas Santana Castilho e Aguiar Branco, é suficientente claro/ambíguo quando se refere a «blogues da especialidade» e estende a casca de banana na referência aos interesses umbilicais. Sei que é a tentativa de estimular o meu ponto G, mas não havia necessidade.

Porque eu piso com gosto a casca de banana, pois sei que ela sairá à casa.

Eu estava mesmo à espera de escasso estímulo titilante. Lamento foi a forma, digamos, mais encoberta e menos frontal de o fazerem. Já percebi que as bravatas entre camaradas e à mesa depois esboroam um pouco à luz do dia.

Mas eu não me quero dispersar e, no fundo, queria aproveitar este post para assinalar que, no rescaldo do 10º Congresso da maior organização sindical de docentes – a classe profissional que meteu mais gente na rua que muitas manifestações frentistas -, o seu secretário geral optou por fazer publicar um artigo de natureza defensiva, autojustificativa e, no global, mais interessado em legitimar as opções do passado (até o memorando do entendimento é recuperado como grande coisa) e em atacar outros professores do que em apontar caminhos para o futuro e em demarcar-se com clareza dos parceiros negociais dos últimos meses.

Quando Mário Nogueira, que afirma que a Fenprof é uma organização responsável que não cede a aventureirismo, chama em sua defesa os argumentos da sua antiga colega de sindicato Margarida Moreira e decide apontar baterias a colegas professores, fazendo aquilo que critica (por vezes justificada, outras injustificadamente) aos outros como sendo errado, atingimos uma situação muito estranha.

Quase tão estranha quanto dirigentes sindicais (daqueles que perdem eleições e se fartam de reclamar com as regras que valiam quando ganhavam), a coberto de nicks, atacarem outros professores com argumentos – em especial de corporativismo, mas igualmente usando o termo professorzeco como ofensa – decalcados dos usados pela anterior equipa ministerial.

O que realmente demonstra que a escola é a mesma. Não gostam de ruído e querem a arena só para eles.

Mário Nogueira perdeu uma enorme oportunidade de produzir um bom, estimulante e mobilizador artigo de opinião que, com a divulgação na imprensa burguesa, digo, de difusão nacional, poderia servir para projectar a imagem dos professores para fora das suas fronteiras e cativar aqueles que observam tudo isto com alguma incompreensão. E poderia ter guardado este artigo para o jornal da Fenprof, pois ajudaria a consolidar os já convertidos.

Desta forma, ao optar por atacar outros professores, no fundo por delito de opinião, por terem opinião e não terem medo de a assumir em nome próprio e sem se esconderem, prestou um péssimo serviço a si mesmo, à Fenprof e aos professores em geral.

Quanto aos deslizes factuais da prosa, serão abordados em alguns posts recorrendo, como já disse, apenas às declarações do próprio e de outros dirigentes sindicais, evitando usar os testemunhos do poder e dos seus representantes, que Mário Nogueria poupa nos seus ataques de hoje.

Não é por acaso que até José Sócrates escapa a qualquer crítica, sendo que a Isabel Alçada e a Alexandre Ventura eu já sabia que nenhuma seria feita.

Para que conste: estou extremamente bem disposto, pois há pasto imenso para alimentar uma mão-cheia de posts com a demonstração dos equívocos argumentativos de Mário Nogueira contra quem não me move nenhuma «guerra pessoal», muito pelo contrário, pois revelou-se um excelente conviva nas raras ocasiões em que privámos e a quem reconheço bastante dedicação à causa, nem sempre servida pelos melhores apoios no seio da sua própria organização.

In A educação do meu umbigo

A conspiração de Mário Nogueira contra Paulo Guinote e umbiguistas

Quem Incomoda Quem?

Vou transcrever na íntegra o artigo de opinião do secretário-geral da Fenprof que é publicado na imprensa burguesa de hoje, reservando para mais tarde um comentário suave a algumas passagens que destaco (e a vermelho as insinuações que considero bem mais gravosas do que as omissões deliberadas e a deturpação de factos), pois, felizmente, dou aulas e não faço da luta um emprego a tempo inteiro.

Acrescento ainda que, após ler este texto, já percebo certos dramas e pausas na blogosfera ligada aos docentes, assim como o ataque descabelado que, a coberto de diversos nicks, me tem sido feito por um dirigente minoritário de um sindicato geograficamente da minha zona ao ponto de, sendo professor que se acha exclusivo do Ensino Secundário, me ter tentado ontem ofender como «professorzeco do Ensino Básico», não entendendo que esse tipo de tratamento – que poderia dirigir ao seu líder sindical – só me orgulha e desqualifica o emissor.

Esta Fenprof incomoda que se farta!

Tem sido a Fenprof que, no Parlamento, na Provedoria, nos tribunais, na rua, tem exigido e lutado uma soluçãoAFenprof saiu, há dias, do seu décimo congresso. E saiu mais forte, para tristeza de quem gostaria que tivesse perdido dez mil associados, em vez de reforçar a sua representatividade. Não surpreende que, face a esta força, à unidade demonstrada e ao consenso gerado, haja quem se incomode e não o consiga disfarçar…

O congresso avaliou positivamente três anos de propostas, acção e luta. Momentos como o do memorando de entendimento que, na sequência de um inequívoco pronunciamento da classe, foi assinado, foram considerados essenciais no combate ao regime de avaliação, não só por ter dispensado mais de 90% dos docentes e aplicado, aos restantes, uma réplica menor, mas por permitir que a luta não se esboroasse e, oito meses depois de 8 de Março, tivesse despontado ainda mais forte. Surgiram então os primeiros ataques violentos aos sindicalistas, acusados, por alguma gente, de imorais contrapartidas quando, afinal, o ME, revanchista, lhes impôs fortes penalizações de índole profissional.

Em 8 de Janeiro, p. p., a luta dos professores resultou num acordo que acabou com a ignóbil divisão da carreira. Isto num momento em que se destroem carreiras, congelam salários, reduzem direitos… Não sei se a solução foi melhor ou pior do que a admitida pelo PSD e para a qual Santana Castilho tentou ajudar Aguiar-Branco a fazer contas, mas percebi que as preocupações orçamentais estavam muito presentes, o que, vindo de sectores políticos à direita, me preocupou muito.

As apreciações que cada um faz do memorando ou do acordo são legítimas… como legítima é a apreciação da Fenprof tendo por referência os associados, as direcções sindicais, o congresso… Ilegítimo seria a Fenprof ignorar quem representa para satisfazer interesses umbilicais.

Ilegítimo, também, é haver quem, para atacar a Fenprof, recorra a falsidades, como tem acontecido. Como exemplos, leiam-se artigo recente do ex-subsecretário de Estado de Balsemão e alguns posts em blogues da especialidade. A esse propósito, esclareça-se:

– As actas negociais são feitas por juristas e assinadas após correcção. São públicas. Qualquer sindicalizado as pode consultar no seu sindicato. Quanto à acta de 7 de Janeiro (do acordo), ainda não se conhece, porque não foi enviado à Fenprof o projecto para correcção. Portanto, a teoria da conspiração que fala em secretismo é, simplesmente, idiota…

– A ideia de que os juristas da Fenprof não repararam que a avaliação contava para os concursos é outro absurdo. Obrigaria a honestidade que, antes da acusação, fossem lidos os pareceres da Fenprof, os cartazes, os comunicados, as revistas e os objectivos das lutas (não só de agora, mas de quando o ME impôs a avaliação nos concursos como retaliação por não ter sido levantada a greve de 19 de Janeiro de 2009).

– A acusação de que a Fenprof nunca colocou esta questão à actual equipa ministerial é outra mentira. Colocou e logo na primeira reunião com a ministra, em 10 de Novembro. O dossier então entregue à ministra coloca o problema cuja origem foi explicada. Posteriormente, a questão foi abordada diversas vezes e a Fenprof, em 20 de Janeiro, apresentou uma proposta concreta: prorrogar, por um ano, o artigo 6.º das disposições transitórias do DL 51/2009.

Esta exigência integrou a Carta Reivindicativa e foi entregue a todos os partidos políticos e ao Ministério da Educação e foi ainda tema da Conferência de Imprensa de 27 de Outubro de 2009.

Tem sido a Fenprof que, no Parlamento, na Provedoria, nos tribunais, na rua, na comunicação social tem exigido e lutado uma solução.

Tudo isto é claro para quem quer ser esclarecido, o que não acontece com quem prefere manter os equívocos e a mentira; com quem se serve dos argumentos da Fenprof acusando-a de não ter tais argumentos; com quem não perde uma oportunidade de, quando a unidade mais se exige, a tentar quebrar, atacando quem tem melhores condições para a promover… e fica (quase) tudo dito.

A Fenprof e os seus dirigentes têm mantido uma atitude discreta, apesar dos ataques continuados. E fazem-no porque representam, não a si mesmos, mas muitos milhares de docentes que em si confiam e de si esperam um forte contributo para a resolução dos problemas. E tem sido a acção sindical, e não a verborreia de alguns, que, em tempos tão difíceis como os que atravessamos, tem conseguido construir focos de resistência e obter ganhos positivos para os professores e educadores. A Fenprof não confunde a acção sindical com “guerras” pessoais e adopta a postura política e institucional que dela esperam os docentes.

Outra é a postura de quem apenas se representa a si mesmo. Esses podem convocar manifestações e não comparecer; podem dizer as maiores asneiras sem se preocuparem; podem insultar e mentir sem temer consequências…

É essa a diferença entre a vida associativa e a de quem age por si mesmo. Percebeu isso a anterior directora regional do Norte quando comparou os professores ao esparguete para concluir que, todos juntos, ficam fortes, mas um a um quebram facilmente. Na verdade, a vida colectiva é mais complexa mas torna-nos mais fortes, para além de ser mais sã e mais democrática. Nela se procuram respostas para situações reais, o que raramente se compadece com a satisfação de clientelas virtuais.

Foi assim, respeitando o jogo e as regras democráticas, que a Fenprof sempre agiu; assim cresceu e afirmou-se; é assim que a Fenprof continuará a actuar… Incomoda?! Claro que sim, como se confirmou nos últimos dias: incomoda o poder, os amigos do poder e os que, não sendo poder, nele buscam um efeito catalisador… Pois bem, o 10.º Congresso decidiu que a Fenprof deverá continuar a incomodá-los!

In A educação do meu umbigo

Merd@ de negociações da Fenprof e FNE

FENPROF reúne esta quarta-feira, dia 21, na Provedoria de Justiça

A demonstração teórica das incongruências revela um interessante trabalho de casa que nem sempre surgiu em outras matérias.

No entanto esta passagem deixa-nos um pouco confusos quando à validade do princípio: é só para este ano, porque é o problema em mãos, ou é só este ano porque…

Face a esta situação, a FENPROF considera que a avaliação de desempenho não deverá este ano ser considerada para efeitos de graduação dos candidatos ao concurso, bastando que seja prorrogada a norma prevista para o ano transacto. Nesta fase de candidatura, muitos professores, para poderem concorrer, são obrigados a considerar classificações que não lhes foi atribuída, sob pena de não poderem ser candidatos. Por outro lado, por colocarem essas classificações, poderão ser excluídos do concurso, caso as escolas não as validem.

Na fase de “aperfeiçoamento de candidaturas”, que decorrerá entre 3 e 6 de Maio, poderá este “campo” da avaliação ser eliminado. À FENPROF parece ser essa a solução justa, recordando-se que o próprio Governo (ou a Assembleia da República, pois é recente o consenso gerado entre os diferentes grupos parlamentares, em reunião realizada na Comissão de Educação e Cultura, no dia 15 de Abril) poderá tomar a iniciativa de a viabilizar.

Quanto à intervenção do Parlamento, a acontecer uma coligação que derrote o PS nesta matéria, salvaria parcialmente a face dos negociadores (ambos firmes e hirtos no confronto), deixando o engenheiro algo entalado.

Ou seja, é uma solução que talvez agrade a 99,9% dos intervenientes neste processo.

In A educação do meu umbigo

Seis Perguntas Simples (Ou Não) Ao Sindicalismo Docente Acordado

Como já escrevi mais de uma vez, acho que a situação que temos neste momento – contabilização da ADD de 2007/09 para efeitos de concurso – se vier a concretizar-se significa uma vitória póstuma de Maria de Lurdes Rodrigues sobre o movimento sindical e, obviamente, sobre a própria classe docente.

Não há que iludir isso.

Também já escrevi e disse que acho que neste particular, mais do que ingenuidade há quem tivesse padeceu de grave presunção ao acreditar que poderia tornear as coisas com base numa relação preferencial. O resultado é que juridicamente o que está em vigor, está e o que não está, não está. Sobrando o problema político que depende do engenheiro, sempre dependeu, em primeira e última instância.

Mas, para aclarar melhor as coisas, já que as tais actas das reuniões de dia 7 de Janeiro parecem não vir a ser divulgadas por nenhuma das partes em tempo útil, por manifesta incomodidade, ficam aqui seis perguntas (uma delas múltipla) que poderiam, caso respondidas com clareza, ajudar-nos a não perder em definitivo a confiança nos negociadores, deste ou daquele lado.

  • O que foi acordado, caso tenha sido, em 7 de Janeiro relativamente à incorporação da avaliação na graduação profissional para efeitos de concurso entre o ME e os sindicatos?
  • O que foi prometido (se foi) pelo ME aos sindicatos quanto a esta matéria ao longo de três meses de negociações?
  • Tiveram os sindicatos conhecimento do texto e condições do aviso de abertura, antes da sua publicação no dia 9 de Janeiro?
  • Como se explica que a Fenprof tenha saído do ME no dia 9 de Abril (com o aviso já publicado) declarando que todas as suas condições em relação à avaliação tinham sido aceites pela tutela? Era só para o futuro? E como se explica a nota à comunicação social de dia 12? Ingenuidade? Desatenção?
  • Aberto o concurso, acredita(va)m os sindicatos ser possível alterar as regras a meio? Se a ideia era prorrogarem a famigerada disposição transitória, porque não foi isso pedido a tempo?

Por fim, uma questão lateral, de algibeira, meio cínica: a quem devem lealdade os representantes sindicais? Aos seus representados ou aos companheiros de negociação? Para que se esclareça, não sendo sindicalizado, não estou em nenhuma das situações… Apenas pergunto…

In A educação do meu umbigo

Mas isto não estava já negociado e não era mesmo um dos pontos favoráveis do “Acordo”?

A APEDE não pode deixar de estranhar as seguintes declarações do secretário-geral da FENPROF:

Em declarações ao PÚBLICO, Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, revelou que a federação se encontra em conversações com o Ministério da Educação desde a semana passada, sobre este assunto. “Mantemos que, devido à forma como decorreu a avaliação, os resultados não devem contar”, afirmou, acrescentando que espera obter resposta para o problema “ainda hoje ou amanhã”.

Provavelmente haverá aqui algum mal entendido, pois relembramos o que escrevemos no penúltimo post:

“A APEDE relembra que, no final da longa noite da celebração do Acordo, o líder da FENPROF, Mário Nogueira, afirmou perante as televisões, de forma clara e bem audível, na conferência de imprensa que se seguiu à assinatura do referido Acordo, que tinha ficado GARANTIDO que as classificações de Excelente e Muito Bom NÃO SERIAM consideradas para efeitos de concurso. Vimos, ouvimos e registámos!”

Ora, se este era um ponto consagrado no “Acordo de Princípios”, porque motivo a FENPROF estará então à espera de uma resposta para “hoje ou amanhã”? Não estava já tudo acordado? Não tinha ficado decidido? Pode existir alguma dúvida sobre isto? Como é possível ficar-se à espera de uma resposta sobre algo que tinha sido dado como selado? O “Público” entendeu mal? Estará o ME a recuar e a violar compromissos assumidos? Serão questões técnicas/problemas informáticos que obviaram à alteração/correcção atempada da aplicação electrónica? Deve ser isso, certamente é isso… pois não queremos acreditar que Isabel Alçada fosse capaz de tal atropelo à palavra dada e muito menos acreditamos que Mário Nogueira tivesse mentido aos professores, na noite do “Acordo”. E não leiam, por favor, neste parágrafo, qualquer ironia ou crítica. Não existe de todo.

Perante o exposto, a APEDE continua a aguardar mais desenvolvimentos desta “estória”, tendo quase a certeza que tudo será resolvido, sem complicações de maior, resultando em mais uma grande vitória dos professores, graças à vigilância e resiliência da sua organização sindical mais representativa.

Factos

Ministério propõe que avaliação de professores só conte dentro de quatro anos

(…)
João Dias da Silva, da FNE, já considerou que esta proposta é uma «cortina de fumo e uma encenação», uma vez que o actual modelo de avaliação e as suas regras não pode ser aplicável em concursos de professores «nem daqui a oito anos».

A Fenprof também já desvalorizou esta proposta e lembrou que não só os docentes não aceitam que esta avaliação seja incluída nos concursos como que os concursos sejam feitos de quatro em quatro anos.

«Isso significa que durante quatro anos haja inúmeros lugares de quadro que vão sendo disponibilizados e portanto as necessidades efectivas do sistema vão sendo preenchidas por professores contratados quando deviam ser preenchidas com professores dos quadros», explicou Mário Nogueira.

Na gravação com o título «Mário Nogueira diz que professores não aceitam que avaliação conte para concurso» ouve-se que «os sindicatos e os professores rejeitam liminarmente que a avaliação do desempenho tenha qualquer tipo de implicação nos concursos».

  • 9 de Abril de 2010

Fenprof satisfeita com resposta do Governo sobre avaliação

Mário Nogueira diz que todas as preocupações foram respondidas positivamente

Isto no mesmo dia em que é publicado o aviso n.º 7172/2010, de abertura do concurso para as necessidades transitórias para 2010/11, no qual se contempla a avaliação do desempenho para efeitos de graduação…

Sacado A educação do meu umbigo o grande blogue sobre educação

Sindicatos acusam Alçada de «não fazer trabalho de casa»



 a bruxa e a maça

Por Margarida Davim
Sindicatos e ministra da Educação deviam sentar-se hoje à mesa para discutir o Estatuto da Carreira e a avaliação dos professores. Mas Isabel Alçada ainda não fez chegar as suas propostas aos sindicalistas, que falam agora numa «verdadeira confusão» nas escolas

«Uma verdadeira confusão». É assim que a direcção da Federação Nacional de Professores (Fenprof) descreve a situação que vivem as escolas no processo de avaliação dos professores.

Num comunicado enviado às redacções, os sindicalistas dizem que as escolas ainda estão à espera de receber instruções do Ministério sobre a forma como deverão ser avaliados os docentes que estão em condições de progredir na carreira.

Segundo as primeiras instruções dadas pela equipa de Isabel Alçada, deveria ser aplicado o modelo ‘simplex’ – a versão simplificada do modelo inicialmente proposto por Maria de Lurdes Rodrigues.

Mas «na reunião realizada em 24 de Fevereiro, a Fenprof foi informada de que tal procedimento afinal não se aplicaria aos docentes que iriam progredir, devendo, em breve, haver nova informação junto das escolas».

Até hoje, os sindicatos continuam ser receber novas indicações. E, acusam, a situação é mais grave porque o Ministério «não quis suspender o modelo de avaliação em vigor, o que deveria ter feito».

Esta quarta-feira, Isabel Alçada deveria voltar a discutir as questões da avaliação e da carreira com os sindicalistas, mas a reunião foi desmarcada porque, segundo a Fenprof, o Ministério ainda não enviou «os projectos de decreto-lei contendo a proposta de novo Estatuto da Carreira Docente e de decreto regulamentar sobre avaliação de desempenho».

No dia 1 de Março, a Fenprof foi avisada pelo Ministério da Educação de que as propostas ainda estariam a ser ultimadas. «Só que já passaram dez dias e, até hoje, nada chegou à Fenprof nem voltou sequer a existir qualquer contacto».

Revoltados com estes atrasos, os sindicalistas vão, agora, recorrer à Assembleia da República – onde serão recebidos na Comissão de Educação e Ciência no dia 16 de Março.

margarida.davim@sol.pt

Índice 299 ultrapassa índice 340 com a Proposta do ME para novo ECD


Estamos a falar de exemplos reais.
Este com mais casos que o post anterior.

Imaginemos, que a proposta do ME se traduzia em Diploma legal no dia 11 de Fevereiro de 2010:

Suponhamos que os Professores A e B terão Bom na ADD.

Um Professor (A) do índice 299, categoria professor, que possui no dia 11 de Fevereiro de 2010, 6 anos e 43 dias no índice 299 de tempo de serviço para efeitos de progressão.
Sem constrangimentos na carreira, este Professor aquando do congelamento possuía 25 anos de tempo de serviço para efeitos de progressão.

Sendo que a situação deste Professor é omissa na proposta do ME, a transição resulta do articulado geral em que os professores transitam para escalão da nova carreira a que corresponda o índice por que auferem (n.º 1 do art.º 8.º).

Assim, este Professor progride de imediato, ao índice 340 ficando com tempo de serviço a haver para o próximo escalão, ou seja, 43 dias – é a interpretação que consta no sítio da DGRHE para as situações idênticas criadas pelo DL 270/2009.

Desta forma, o Professor A irá perfazer os restantes 1417 dias do índice 340 no dia 29 de Dezembro de 2013 para chegar ao topo da carreira, o índice 370, i.e., quando perfizer 31 anos.

Um Professor (B) do índice 340, Categoria Professor Titular ou Professor, que possui no dia 11 de Fevereiro de 2010, 6 anos e 43 dias no índice 340 de tempo de serviço para efeitos de progressão.
Sem constrangimentos na carreira, este Professor aquando do congelamento possuía 28 anos de tempo de serviço para efeitos de progressão.

Pela aplicação do previsto do n.º2 do art.º 10.º, o Professor B já perfez o tempo de serviço no índice – 6 anos, mas só poderá progredir ao índice 370 no dia 1 de Janeiro de 2015.
Desta forma, o Professor B fará 11 anos no índice 340 para chegar ao topo da carreira, o índice 370, i.e., quando perfizer 35 anos.

CONCLUSÃO

O Professor B, apesar de possuir mais tempo de serviço, vai atingir o topo da carreira bastante mais tarde e também porque:

“1 – Da transição … e a estrutura da carreira definida no presente decreto-lei e durante o período transitório, nomeadamente pela aplicação das regras de transição, reposicionamento e progressão previstas nos artigos anteriores, não podem ocorrer ultrapassagens de posicionamento nos escalões da carreira por docentes que, no momento da entrada em vigor do presente decreto-lei, tivessem menos tempo de serviço nos escalões.”

Notaram na habilidade?
“no momento da entrada em vigor do presente decreto-lei”

Significa que nas situações para o futuro, i.e., determinados por esta transição e que ocorrem algum tempo depois como é o exemplo aqui descrito, i.e., em tempo útil, deixam de ter razão e de ser atendidos.

É discricionário.
É um exemplo de desigualdade.
Descarado.

Publicada por ad duo

De leitura mais que obrigatória


Transcrevo um importantíssimo post colocado por Octávio Gonçalves no seu blogue. Este post contém as respostas que Mário Nogueira deu a um conjunto de perguntas que Octávio Gonçalves havia formulado e inclui, no final, a sua contra-argumentação.
Creio que estes dois textos (as respostas e a contra-argumentação) ilustram muitíssimo bem duas posturas completamente divergentes relativamente ao modo de lutar pela defesa da dignidade profissional.
As respostas de Mário Nogueira são de quatro tipos:
1) são do tipo que poderemos denominar de intelectualmente desonestas;
2) são do tipo que poderemos denominar de objectivamente demagógicas;
3) são do tipo que poderemos denominar de factualmente falsas;
4) são do tipo que poderemos denominar de resposta repleta de farisaísmo político.

Um exemplo do tipo 1 é primeira resposta que Mário Nogueira dá, e que eu não resisto a transcrever: «Em sede de negociação do ECD, confirmou-se que as quotas de avaliação não poderiam fazer parte do texto de acordo por não ser matéria da competência do Governo, ou seja, as quotas não podem ser revogadas por Decreto-Lei.»
Para não ser demasiado acintoso, formulo apenas esta pergunta: o colega Mário Nogueira e a Fenprof confirmaram, ou descobriram, de repente e só naquele fatídico dia da assinatura do Acordo que as quotas não são da competência do Governo? Que extraordinária e oportuna descoberta!

Um exemplo do tipo 2 é a quarta resposta: «Não existe aqui qualquer retaliação, nem ninguém premiado.»
Houve retaliados e houve premiados. Têm sido revelados inúmeros casos de colegas que não foram avaliados porque não entregaram a ficha de auto-avaliação do ME, apesar de terem entregado um relatório crítico de auto-avaliação. E houve premiados: aqueles que colaboraram com o vergonhoso sistema de avaliação ao candidatarem-se às classificações de Muito Bom e de Excelente, sabendo que iam usufruir das vagas dos professores que se recusaram a validar tal sistema e sabendo que, em dois ou três meses, ninguém pode avaliar com seriedade dois anos de trabalho. Foram premiados porque tiveram todas as vagas ao seu dispor (em muitos casos, até sobraram) e foram premiados porque muitos deles vão poder passar à frente de colegas seus, devido a essa artimanha. Logo, os que passam à frente são premiados e os que são ultrapassados são prejudicados. Mário Nogueira faz, portanto, demagogia, porque joga com a inexistência formal de castigos e de prémios, apesar de saber que eles existem de facto.

Um exemplo do tipo 3 é terceira resposta: «Os colegas que foram avaliados com Bom – e foi a esmagadora maioria – não terão qualquer diferença de tratamento em relação a quem teve classificação superior no acesso aos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º e 9.º escalões.»
Isto é falso e Mário Nogueira sabe-o: os colegas que acumulem classificações de Muito Bom e de Excelente progredirão mais depressa que os outros, e estas classificações obtidas no ciclo que agora terminou vão contar para esse efeito. Classificações que foram alcançadas através de um processo a todos os títulos vergonhoso, onde reinou a farsa e o oportunismo. E os sindicatos que assinaram o Acordo passaram a ser cúmplices desse processo, ao validarem-no.

Um exemplo do tipo 4 é a penúltima resposta que eu não vou sequer comentar, porque ela, por si só, retrata na perfeição quem a profere.

Finalmente, quero felicitar o meu estimado colega e amigo Octávio Gonçalves pela qualidade e pela solidez da contra-argumentação que apresentou e pela seriedade com que o fez.
Passo à transcrição do post:

Respostas de Mário Nogueira confirmam o erro estratégico dos sindicatos que assinaram o Acordo de Princípios

«Mário Nogueira (Fenprof) decidiu responder às questões que levantei no post “Tudo isto é triste, tudo isto é fado… sindical”. Agradeço-lhe essa amabilidade e disponibilidade, pois estou convencido que com as suas respostas deu um importante contributo para que se perceba a equivocidade em que decorreram as negociações e o carácter inaceitável do acordo assinado.
Corresponder ao pedido de divulgação de Mário Nogueira, fá-lo-ia, em qualquer circunstância, uma vez que a minha motivação, desde o início da contestação dos professores, é muito clara:
– acabar com a divisão na carreira e não, propriamente, substituí-la por estrangulamentos e patamares qualitativamente diferenciados de professores, estabelecidos a partir de processos que não dão garantias de apuramento sério e imparcial do mérito, porque ou são mecanismos administrativos cegos ou são decisões de colegas que fazem o mesmo e concorrem com o avaliado pela mesma progressão na carreira (independentemente de quotas diferenciadas), que não é garantido reunirem as competências e a autoridade para avaliarem e que dependem da nomeação de uma única pessoa (o que implica necessariamente alterar o modelo de gestão – não podem ser questões ou negociações separadas);
– acabar com este modelo de avaliação que, no terreno, se converte em farsa ou vira inferno. Venham o ME e os sindicatos e escolham.

Todavia, constato que as declarações de Mário Nogueira confirmam as minhas piores suspeitas e apreensões, pelo que as mesmas requerem um ainda maior sentido de urgência e de alarme na sua divulgação.
Apresento de seguida, as respostas de Mário Nogueira e, no final, contra-argumentarei, destruindo o álibi dos sindicatos para terem assinado este acordo.

Respostas de Mário Nogueira:

Caro Colega,
Uma vez que nos enviou directamente um conjunto de perguntas a propósito do recente acordo sobre carreiras assinado com o ME, entendemos que pretendia, da nossa parte, uma resposta. Por essa razão, decidimos enviar-lha esperando agora que, como é natural, as faça chegar aos mesmos destinatários de correio para que enviou tais perguntas e as divulgue pelos mesmos meios que utilizou para tornar públicas as perguntas. Estamos certos de que o fará, pois estamos em crer que, também o colega, neste importante momento para os professores e educadores, pretende contribuir para que o esclarecimento seja completo.
Com os melhores cumprimentos, Mário Nogueira.

Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que horas antes da assinatura do Acordo de Princípios defendiam publicamente que enquanto se mantivesse o sistema de quotas (qualquer que ele fosse) a proposta do ministério da Educação era “absolutamente inaceitável”?
Em sede de negociação do ECD, confirmou-se que as quotas de avaliação não poderiam fazer parte do texto de acordo por não ser matéria da competência do Governo, ou seja, as quotas não podem ser revogadas por Decreto-Lei. De facto, decorrem de uma Lei da Assembleia da República, que contém o SIADAP, e só a Assembleia da República as pode revogar. Como se confirma pela leitura do texto de acordo, não há qualquer referência às quotas, precisamente pela razão antes referida. Perante esta situação, a FENPROF procurou, e crê que com êxito, minimizar os efeitos das classificações que se sujeitam às quotas. Espera agora que a Assembleia da República assuma as suas responsabilidades. Competirá, pois, à Assembleia da República alterar a lei que as criou, esperando-se, designadamente da parte do PSD – que introduziu as quotas no sistema de avaliação das Administração Pública, em 2004 – que assuma a posição de rejeição das mesmas, tal como tem vindo a manifestar publicamente.

Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que consideram o 1º ciclo de avaliação uma “farsa” e aceitam que o mesmo tenha consequências em termos de vantagens na progressão dos professores e em termos de penalização daqueles que resistiram coerente e corajosamente à implementação de medidas erradas e injustas?
A anulação dos efeitos das classificações atribuídas no primeiro ciclo de avaliação, designadamente Muito Bom e Excelente, acarretaria prejuízos para os professores classificados com Bom e que se encontram nos 4.º e 6.º escalões. Isto é, assim, aqueles docentes não ocuparão vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões (o acesso aos restantes oito não depende de vaga), libertando-as, na totalidade, para os docentes avaliados com Bom. Convirá, neste contexto, recordar que os professores são os únicos trabalhadores da Administração Pública cuja carreira não se divide em categorias, em que todos os docentes classificados com Bom passarão a chegar ao topo, em que as vagas não têm carácter eliminatório, mas apenas determinam ritmos de progressão, em que a progressão não depende de autorização do director e em que todos têm acesso ao índice 370. Tal situação de excepção decorre do acordo sobre carreiras obtido pelos Sindicatos.

Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que os incentivaram a não entregarem os objectivos individuais e a não se candidatarem às menções de “muito bom” e de “excelente”, para agora aceitarem que sejam penalizados na sua progressão em virtude de terem seguido as orientações dos seus sindicatos?
A não entrega de objectivos individuais foi um dos mais importantes momentos da luta dos professores contra um modelo de avaliação imposto por um Governo que não desistiu de os desrespeitar. Ao fim de um conturbado processo de luta, em que teve de se exigir que fossem avaliados aqueles que não entregaram OI, conseguimos que estes se tornassem facultativos, nos termos em que ficou estabelecido no acordo. Os colegas que foram avaliados com Bom – e foi a esmagadora maioria – não terão qualquer diferença de tratamento em relação a quem teve classificação superior no acesso aos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º e 9.º escalões. No acesso ao 10.º escalão (índice 370), só transitoriamente haverá diferença, mas as regras não foram estabelecidas no âmbito do acordo, pois já estavam fixadas nos termos do DL 270/2009, de 30 de Setembro. Relativamente ao acesso aos 5.º e 7.º escalões, a não sujeição dos Excelentes e Muito Bons à contingentação, serve, sobretudo, os colegas avaliados com Bom, na medida em que liberta as vagas que seriam prioritariamente ocupadas por aquelas classificações. Ou seja, ainda que se sujeitassem, agora ou no futuro, iriam sempre progredir de imediato. Assim sendo, liberta lugares e aumenta o número dos que progredirão sem qualquer constrangimento. Esta situação decorre da eliminação de outra bastante mais grave que era a divisão da carreira de uma forma que impedia que 100.000 docentes (2/3) atingissem o topo.

Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que permitem que os professores que lutaram sejam retaliados e os que se aproveitaram da luta dos seus colegas, muitos procedendo de forma oportunista, saiam premiados?
Não existe aqui qualquer retaliação, nem ninguém premiado. O que aconteceu foi a destruição de um quadro legal que fracturou a carreira docente e dividiu os professores em categorias. Nesse sentido, procuram-se regras de transição entre carreiras que, de forma equilibrada, permita desbloquear, de imediato, a progressão de mais de 40.000 professores e, no futuro, evitar que cem mil deixem de progredir. A saída justa seria o reposicionamento dos professores de acordo com o seu tempo de serviço, todavia, uma solução desse tipo teria um custo, só em 2010, superior a 500 milhões de euros, ou seja, cinco vezes mais do que o programa excepcional de combate à pobreza que será aprovado em sede do OE para 2010. Gostaríamos todos, era essa a saída mais justa, que pudesse ser encontrada a solução antes referida, mas, na verdade, não seria suportável para o país. Procurou-se, por essa razão, encontrar soluções que correspondessem ao que no essencial têm sido as reivindicações dos professores. Não deixaremos de lutar por alternativas mais justas e positivas, claro, como, aliás, sempre temos feito, mas temos consciência de que, no actual contexto político, social e económico não seria possível outra saída e que a não celebração de um acordo com este conteúdo se traduziria na manutenção de alguns dos aspectos mais negativos que têm vindo a caracterizar a carreira docente.

Como podem, seriamente, os dirigentes sindicais aceitar um sistema de quotas num momento em que já decorriam, na Assembleia da República, contactos entre alguns líderes parlamentares com vista à aprovação da não aplicação de quotas ao sistema de ensino? (não sabiam, mas é verdade).
Como antes se referiu, o sistema de quotas é extremamente injusto e perverso, mas a sua revogação não pode ser feita em decreto-lei, ou seja, não é competência do Governo, mas da Assembleia da República. Na sequência das reuniões que a FENPROF realizou com os partidos políticos é possível afirmar que CDS, PSD, PCP, PEV e BE foram unânimes na crítica e rejeição daqueles mecanismos administrativos de controlo da atribuição de menções qualitativas. Assim sendo, estão criadas as condições para que, na Assembleia da República, as quotas sejam eliminadas e a carreira docente, como, aliás, todas as outras no âmbito da Administração Pública, se libertem deste grave e penalizador constrangimento. Espera-se que os partidos assumam, agora, a sua responsabilidade neste processo, razão por que a FENPROF continuará a contactar com os respectivos grupos parlamentares nesse sentido.

Como podem, seriamente, os dirigentes sindicais aceitar um modelo de avaliação em tudo idêntico àquele que está em vigor e contra o qual os professores se insurgiram nas escolas e nas ruas? Não exigiam os próprios sindicatos a sua suspensão e substituição?
O modelo de avaliação não se afasta do que vigorava tanto como se pretendia. Não rompe em aspectos essenciais, mas, reconhecidamente, centra a avaliação no Conselho Pedagógico. O problema maior reside, no entanto, no modelo de gestão que vigor. O problema maior não é a centralização da avaliação no Conselho Pedagógico, mas a forma como o regime de gestão que vigora prevê a constituição do CP: o presidente é o director e os restantes docentes membros são nomeados pelo director… Esta terá de ser a nossa próxima e grande luta: alterar o modelo de gestão das escolas. Há, também o problema das quotas, mas sobre esse já se argumentou na resposta à pergunta anterior.

Que mandato dos professores tinham os dirigentes sindicais da Fenprof e da FNE para aceitarem o sistema de quotas e para repetirem o essencial do memorando de entendimento, que os professores tinham recusado, esmagadoramente, em 8 de Novembro de 2008?
Quem e que interesses representam, afinal, os sindicatos que assinaram o Acordo de Princípios?
A FENPROF representa os interesses dos professores, sempre e a todo o momento, e em particular dos seus associados (cerca de 65.000 professores). A FENPROF admite que, tal como acontece em sede de contratação colectiva, e no âmbito dos acordos que são celebrados (já acontece com as carreiras dos docentes do ensino particular e cooperativo, das IPSS e Misericórdias e com as carreiras gerais da Administração Pública) que os acordos de carreira, mesmo incluindo este, se aplique apenas a quem o pretender, ou seja aos seus associados. Não defendemos esta solução, mas se houver colegas que prefiram não ser abrangidos pela carreira que decorrerá deste acordo, mantendo as regras da que foi imposta pela equipa de Lurdes Rodrigues, admitimos colocar essa questão ao Governo. Não é essa, contudo, a nossa vontade, pois consideramos que os professores não sairiam beneficiados de uma situação desse tipo, para a qual o Governo, já na Legislatura anterior, procurou empurrar-nos.

Os professores vão ficar de braços cruzados a assistirem aos seus sindicatos a não assegurarem, por duas vezes consecutivas, a resposta às suas reivindicações?
Vão os professores portugueses aceitar passivamente e pactuar com esta traição à sua luta, vendo-se prejudicados nas suas expectativas de progressão e assistindo ao regresso às escolas de uma avaliação aberrante que se vai traduzir “numa guerra de todos contra todos” e roubar o tempo e a disposição para um maior e melhor investimento nas aprendizagens dos alunos?
Os professores, decerto, não irão deixar de lutar pelos seus direitos e tal como aconteceu até aqui, sabem que é com os seus Sindicatos, e em especial a FENPROF, que podem contar para continuarem a obter resultados positivos, mesmo EM contextos tão difíceis e complexos nos planos político, social e económico como aquele que vivemos. Para além da luta, há ainda a elaboração do articulado do futuro ECD em que, não só procuraremos corrigir alguns aspectos do acordo global de princípios, como intervir em outras matérias, com especial destaque para o problema dos horários de trabalho.

A minha contra-argumentação:

Toda a argumentação de Mário Nogueira entronca num equívoco de base, que esvazia o processo negocial e retira consistência à sequência das suas respostas (aceitam-se as restantes medidas porque as quotas assim o exigem e a não serem aceites seria bem pior, o que vem confirmar que a aceitação das quotas é ainda mais grave, pois veio precipitar todas as outras cedências, incluindo o transigir em princípios básicos – logo, recusavam-se as quotas e exigia-se o seu fim no Parlamento), pois fá-las depender de um pressuposto único e falacioso: o governo não tinha competência para poder corresponder à reivindicação dos sindicatos de abolição das quotas, uma vez que essa competência pertence à Assembleia da República, em virtude da imposição de quotas constituir um constrangimento de toda a função pública e estar estatuída em Lei da Assembleia da República.

Este princípio lança o seguinte conjunto de dúvidas e perplexidades:
– muitas das Leis aprovadas ou alteradas pela Assembleia da República (incluindo a que impõe as quotas na Administração Pública) não partem da iniciativa dos governos? Quando todos os partidos da oposição estão receptivos a considerarem os professores um corpo especial da Administração Pública, tendo em conta a especificidade funcional da actividade docente (a sua horizontalidade e similaridade), recearia o governo que uma sua proposta de alteração da Lei pela Assembleia da República não fosse aprovada ou, então, estará o governo inibido de fazer propostas de leis?
– se como Mário Nogueira afirma que o governo não tem competência para alterar o sistema de quotas, então o que explica que a Fenprof continuasse a exigir o fim do mesmo e deixasse arrastar as negociações, quando sabia de antemão que a sua reivindicação não poderia ser atendida e iria condicionar negativamente o alcance do acordo?
– se a imposição de quotas era uma inevitabilidade em sede negocial, porquê permitir que se centrasse a negociação num braço de ferro perdido à partida e não se tivesse aproveitado para negociar um novo modelo de avaliação, correspondendo à reivindicação principal dos professores e permitindo um ganho significativo para o clima de tranquilidade nas escolas e para os professores (além de isso ser interpretado como uma vitória dos professores e uma derrota do “desígnio” de Sócrates)? E deixaria as quotas para negociar com o Parlamento.
– se o Parlamento é que é o local certo para pôr fim ao sistema de quotas (e a iminência de um não acordo já tinha desencadeado iniciativas de bastidores nesse sentido) e se o mesmo também dava garantias de uma negociação que levasse à substituição do modelo de avaliação, não se compreende que os sindicatos tenham inicialmente fechado a porta da solução parlamentar, nem muito menos que tenham, no fim do prazo para o acordo, aceite o que designavam como “inaceitável” (prejudicando objectivamente a progressão e o salário de milhares de professores que vão ter que se arrastar em alguns escalões) sem terem ameaçado (e se não resultasse, concretizado) com o recurso ao Parlamento.

Como cada um poderá agora comprovar, estas negociações foram um equívoco do princípio ao fim, pois se em termos de quotas, falharam o lugar e os interlocutores apropriados à satisfação das reivindicações dos sindicatos (agora vêm admitir fora de horas que essa sede é o Parlamento e não o governo), em termos de modelo de avaliação, pura e simplesmente, não se discutiu nada.
Ninguém percebe como foi possível andar tanto tempo a alimentar uma encenação e uma mistificação, quando os sindicatos sabiam (porque se não o sabiam, então são incompetentes) que não se poderia estar a negociar (por impossibilidade de resposta do governo) o que se transmitia aos professores e à opinião pública que se estaria a negociar, ou seja, a não aceitação da aplicação do regime de quotas ao sistema de ensino, uma vez que não era competência do governo negociar o dossier quotas (por acaso, Sócrates considera que se trata de decisões com implicações no orçamento e devem caber ao governo e não à Assembleia da República).
Desculpe-me, Mário Nogueira, mas o seu pressuposto de partida, além de não ser verdadeiro, autoriza-nos a pensar que estas negociações soam a falso, parecendo mais uma tentativa para encamisar e refrear a contestação dos professores, à semelhança do que já ocorrera com o desgraçado “memorando de entendimento” (lembra-se das acusações que dirigiu ao PROmova quando nós imediatamente denunciamos a manobra?).

Depois, em relação ao 1º ciclo de avaliação, meu caro Mário Nogueira, uma farsa é uma farsa, pelo que não deve ser analisada e lavada em termos do custo-benefício das suas consequências (até porque era possível impor uma solução administrativa de Bom – porque na prática foi o que aconteceu – permitindo a progressão de todos os professores em igualdade de circunstâncias). Porque aquilo que os sindicatos aceitaram foi a pior solução, ou seja, beneficiar quem não lutou e castigar quem enfrentou a irracionalidade e a falta de seriedade das medidas (como é o caso daqueles que não participaram na farsa, dos colegas do 10º escalão e daqueles que tiveram Bom, mas poderiam ter obtido Muito Bom e Excelente se também não se tivessem envolvido na luta). Quando se permite que os custos recaiam sobre aqueles que lutaram, isso deveria constituir para um sindicalista a pior prostituição dos seus princípios.

Sobre uma questão final lançada por Mário Nogueira, a resposta é muito simples: preferia a estrutura de progressão de Maria de Lurdes Rodrigues a esta, desde que, naturalmente extirpada da divisão artificial e imbecil entre professores e titulares, mesmo que, no limite e por razões de penúria orçamental (o que não é o caso, pois as verbas do Estado continuam a chegar para alimentar os exercícios propagandísticos de Sócrates – veja-se o “Magalhães” e afins), os professores tivessem que se sujeitar a uma prova pública universal de acesso aos dois últimos escalões da carreira, visando uma avaliação de competências e de currículo (seria, de todo, mais transparente e mais justo).

Por mim, acredito que as respostas de Mário Nogueira enfermem de inconsistência argumentativa e não, propriamente, de um qualquer exercício de procurar atirar areia para os olhos dos professores, embora aqui e ali o pareçam.
Mas, deixo ao critério dos colegas a análise e a avaliação das respostas de Mário Nogueira. A mim não me convencem e são mais um contributo na confirmação daquilo que agora se torna óbvio: a Fenprof e a FNE envolveram-se numas negociações em local, tempo e interlocutor errados e desfocaram-se do essencial, que era a substituição do modelo de avaliação, pelos vistos, perdendo a oportunidade de terem negociado o dossier que caberia nas competências do ME.»

Octávio Gonçalves

Publicado por Mário Carneiro in O estado da educação

A páginas tantas… ainda reconhecem que assinaram um péssimo acordo

No fundamental, o conteúdo da crónica de Mário Nogueira reproduz a sua entrevista ao Jornal da Fenprof (comentada aqui) e vem confirmar a incomodidade do secretário-geral da Fenprof face ao acordo que assinou e não deveria ter assinado, por quatro razões básicas que a seguir explicitamos, mesmo sem ser necessário entrar em detalhes medida a medida ou reivindicação a reivindicação (porque nessa contabilidade as perdas são bastas e substantivas).
E as razões são:

a única conquista deste acordo contra a política educativa de Sócrates, implementada no quadro da legislatura anterior, é a reversão na divisão na carreira e na recondução a uma carreira estatutariamente única, ainda que a aceitem agora diferenciada na progressão e na retribuição monetária a partir de critérios administrativos artificiais. Mas, o fim dos titulares já estava adquirido e era inevitável, mercê da arbitrariedade e injustiça da medida, da nossa resistência à mesma e da pressão política concomitante.
E não nos venham com tretas de que o padrão de comparação não pode ser 2005, mas 2007 ou 2009. Então dão por aceites as medidas erradas e injustas resultantes da prepotência socrática (independentemente da data em que foram impostas), quando agora é o momento político ideal (que a luta dos professores ajudou a construir) para as reverter?

a luta histórica dos professores não se fez contra o modelo de avaliação? Então, como é possível admitir-se que em relação ao regime de avaliação, o acordo deixa-o intacto, não cortando com aquele que os professores rejeitaram esmagadoramente, nas escolas e nas ruas?

o acordo assinado é penalizador para a maioria dos professores, em termos de perda do tempo de serviço, introdução de estrangulamentos na carreira e lentificações várias no tempo de progressão. Pois, as supostas garantias a que Mário Nogueira se refere não estão contempladas no acordo, bem pelo contrário, embora pudessem ou devessem estar, bastando um ponto que acolhesse uma redacção do tipo: “nenhum professor será prejudicado…”.
E a circunstância de o acordo premiar os aderentes, a maioria destes mais por oportunismo do que por convicção, ao modelo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues (que até poderiam ter deitado a perder toda a luta dos professores) e castigar aqueles que dignamente lhe resistiram, não merece uma única palavra a Mário Nogueira?
E a “farsa” (como Nogueira apreciava repetir o termo!) do 1º ciclo de avaliação já deixou de o ser por artes mágicas?

com este acordo, à semelhança do que já havia ocorrido com o memorando de entendimento, a tranquilidade não é garantida às escolas e aos professores, pois basta não se ter extirpado o tumor que é o modelo de avaliação em vigor, para que a conflitualidade permaneça e se venha mesmo a agudizar, mas antes assegurou-se a tranquilidade do governo e de Sócrates, quiçá proporcionando-lhe as condições políticas para uma nova maioria absoluta a breve trecho, que traga de volta o estilo e as políticas que repudiamos. Que ninguém se iluda: Sócrates não cedeu a nada convictamente, mas por constrangimento político, mantendo incólumes a sua hostilidade aos professores e o seu desrespeito pela nossa dignidade e estatuto.

Publicada por Octávio V Gonçalves In Promova

Posição dos Movimentos Independentes de Professores face à assinatura do Acordo de Princípios

COMUNICADO CONJUNTO

O “Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores dos Ensinos Básicos e Secundário e dos Educadores de Infância” agora assinado entre o ministério da Educação e algumas estruturas sindicais, entre as quais a Fenprof e a FNE, que, entre outros efeitos deletérios, também serviu para desfazer uma importante unidade sindical na luta contra as políticas educativas erradas dos governos de Sócrates, não passa de um novo “memorando de entendimento” que colide, quer com uma parte substantiva das reivindicações que os professores afirmaram, escola a escola e nas ruas, forçando a agenda sindical e resistindo à prepotência e às medidas absurdas da anterior equipa ministerial, quer com o essencial daquilo que os sindicatos afirmaram e defenderam nestes dois últimos anos.
Genericamente considerado, o acordo traduz a validação, por parte dos sindicatos, de quase todos os pilares que sustentavam as medidas que Maria de Lurdes Rodrigues procurou impor e que os professores rejeitam incondicionalmente e que os sindicatos reputavam de inaceitáveis. Referimo-nos, em concreto, ao seguinte:
– manutenção da prova de ingresso na carreira, apesar de os professores contratados e entretanto avaliados serem dispensados da mesma;
– manutenção de um sistema de quotas aplicado ao ensino, num momento em que a sua rejeição é transversal a todos os partidos da oposição, maioritários no Parlamento;
– manutenção, quase intacta, do modelo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues, massivamente recusado pelos professores.
São de vária ordem as razões que nos levam a rejeitar um acordo que em nada beneficia os professores e que demonstram a imprudência com que alguns sindicatos tratam a representação dos docentes e a facilidade com que abdicam das suas reivindicações nucleares (das 31 exigências da Fenprof para assinar o acordo, a esmagadora maioria não foi acolhida):
1) a transição para a nova estrutura da carreira docente é penalizadora para os professores, uma vez que a sua grande maioria regride no seu posicionamento e demorará muito mais tempo a atingir o topo da carreira;
2) o tempo de serviço de dois anos e meio extorquido aos professores não foi reposto;
3) não foi abolida a prova de ingresso para quem quer leccionar pela primeira vez, depois de uma certificação universitária e do respectivo estágio com orientações pedagógicas e científicas;
4) prevalece o sistema de quotas e a contingentação administrativa de vagas, por meras razões economicistas (quando o Estado esbanja dinheiro em futilidades, em Bancos e em escritórios de advogados) que nada têm a ver com reconhecimento do mérito, condenando a maioria dos professores a uma permanência de sete anos em alguns escalões;
5) em termos de estrutura da carreira docente, substituiu-se um filtro no acesso a professor titular por dois estrangulamentos no acesso aos 5º e 7º escalões;
6) o modelo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues é viabilizado quase intocado, com uma porta escancarada para a sua versão “complex” e que, estamos certos, a maioria dos professores irá transpor, candidatando-se às menções de “muito bom” e de “excelente” (num ciclo avaliativo de dois anos estaremos a falar de cerca 120 mil professores que vão requerer meio milhão de aulas assistidas, o que é uma barbaridade que paralisará as escolas);
7) na sequência do número anterior, os princípios agora aprovados no quadro do modelo de avaliação, mantêm todos os dispositivos que fomentaram, nas escolas, a competitividade doentia, a barafunda e a burocracia, nomeadamente os ciclos de dois anos com avaliação em permanência de todos, a decisão individual de definir objectivos individuais e de requerer aulas assistidas, a proliferação e o entrecruzar de Comissões de Avaliação e Relatores ou, ainda, as dimensões de avaliação consideradas e o contributo em aberto de cada docente para as mesmas, abrindo caminho às disputas de tralha, papelada e projectos folclóricos. A confluência de tudo isto arruinará o ambiente e a cooperação nas escolas e dificultará o investimento dos professores na sua função de ensinar, passando cada um a estar mais focado na sua própria avaliação;
8) aceitam-se, e reforçam-se, as consequências decorrentes do 1º ciclo de avaliação em termos de progressão, validando-se uma avaliação que os sindicatos qualificaram de “farsa” e de “faz de conta”, além de que os docentes foram incentivados pelos sindicatos a não entregarem os objectivos individuais e a não viabilizarem o modelo integral através da candidatura ao “muito bom” ou ao “excelente”, sendo agora retaliados por essa ousadia, nomeadamente os professores dos 4º e 6º escalões que não estariam sujeitos ao sistema de vagas para os 5º e 7º escalões, assim como os do 10º escalão que se vêem, hoje, impedidos de aceder ao 11º escalão;
9) as implicações anti-democráticas que o novo modelo de gestão terá na constituição da Comissão de Coordenação de Avaliação, promovendo o aparecimento dos apaniguados do(a) director(a), retirará transparência, imparcialidade e seriedade ao processo de avaliação.
Permitimo-nos afirmar, sem qualquer ambiguidade e com toda a frontalidade, que não podemos deixar de lamentar a imagem enganadora que os sindicatos passaram para a opinião pública, ao fazerem da discussão do estatuto da carreira docente e do modelo de avaliação, uma mera questão de quotas e contingentes de vagas, que em nada condizem com a postura que a classe docente sempre manteve ao longo destes anos de luta, onde as suas reivindicações foram sempre além das questões salariais, preocupando-se, isso sim, com questões de exigência, seriedade, transparência, justiça e qualidade da escola pública, onde se integrava, sobretudo, a exigência de acabar com o modelo de avaliação em vigor, algo que os sindicatos desrespeitaram em absoluto.
Um capital de contestação e de concomitante força negocial foi completamente decapitado e desperdiçado por representantes que demonstraram não estar à altura do respeito que lhes deviam ter merecido a mobilização e os imensos sacrifícios de que os professores deram provas ao longo destes quatro anos.
Os Movimentos Independentes de Professores admitem desencadear, em breve, a construção de uma grande Convergência de Contestação às medidas que os professores continuam a rejeitar neste acordo (e pela defesa de outras que ficaram ausentes), procurando reunir na mesma os sindicatos que não assinaram o acordo, os professores que se destacaram na blogosfera e núcleos de professores, organizados escola a escola.
Contem connosco, porque isto não pode ficar assim!

APEDE,
MUP,
PROmova

Acordo põe fim a quatro anos de conflito entre Governo e professores


01:03 Clara Viana

Um corrupio por quatro salas, quatro pisos e mais de 14 horas de negociações. Ontem, no Ministério da Educação (ME), foi o tudo por tudo por um acordo, que chegou já durante esta madrugada.

Acordo entre a Fenprof e Fne sobre  com o M.E.: Acordo 7 jan 2009.

Retirado de “A Educação do meu Umbigo

Seis sindicatos  demarcaram-se do entendimento, entre eles a ASPL, a Pró-Ordem, o SEPLEU e o SINPOS.

Professores pedem números para avaliar propostas do Governo

Os sindicatos de professores querem saber qual será a duração da carreira proposta pelo Ministério da Educação, bem como o número de professores em cada escalão e o tempo necessário para a transição, antes de qualquer compromisso.

Enric Vives-Rubio

Na sequência da primeira reunião sobre a estrutura da carreira docente, realizada na semana passada, tanto a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) como a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) se comprometeram a enviar hoje uma resposta ao Governo sobre esta matéria, na qual pedem dados para avaliarem o impacto das primeiras medidas propostas, no âmbito da negociação em curso. O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, apresentou na passada quarta-feira aos sindicatos um documento de trabalho, no qual se compromete a acabar com a divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), o que agrada às estruturas sindicais, mas deixa reservas no que se refere a vagas para acesso ao terceiro, quinto e sétimo escalões. “Precisamos de esclarecer qual é o tempo de duração da carreira. O ministério diz que serão 10 escalões, mas sem dizer qual é o tempo de permanência em cada um, nem o tempo de serviço necessário para atingir o escalão mais elevado”, disse à agência Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, para quem 10 “não é um número pacífico”, embora admita discutir “nove ou oito”. Tanto a FNE como a Fenprof pediram informação sobre o número de professores que estão actualmente em cada escalão para avaliarem o impacto das medidas propostas pelo Governo e manifestaram-se contra a manutenção da prova de ingresso na profissão. “Se de uma forma geral registamos o fim da divisão carreira como positivo, a alternativa não é mais positiva do que aquilo que existia”, pois “deixa de haver duas categorias, mas passa a existir um estrangulamento com três escalões”, indicou à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira. “A questão não era só o nome de professor ou professor titular, tinha só a ver com as consequências. Independentemente do mérito, os professores não podem passar a determinado patamar, em função de uma decisão política [abertura de vagas]”, argumentou. Para a Fenprof, não é necessário que todos os professores cheguem ao topo da carreira, mas aqueles que vierem a revelar mérito, no âmbito de um novo modelo de avaliação, “não podem ser impedidos” de atingir esse reconhecimento. Ambas as estruturas estiveram hoje a ultimar o texto para o ministério, de forma a prosseguirem as conversações na quarta-feira, numa reunião em que deverão receber já um documento sobre a avaliação de desempenho dos professores para ser discutido posteriormente. Segundo Mário Nogueira, “está implícito” no documento entregue aos sindicatos na semana passada que vão manter-se quotas para atribuição das melhores classificações.

Mário Nogueira confirma: este modelo de avaliação acabou

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, confirmou hoje que o Ministério da Educação “vai parar” o segundo ciclo de avaliação docente até à aprovação de novas regras, o que significa que o modelo em vigor acabou.

Fernando Veludo

Mário Nogueira reuniu com o secretário de Estado da Educação

 

O segundo ciclo, que se prolonga até 2011, foi iniciado, no final de Outubro, com a afixação, pelas escolas, do calendário dos procedimentos de avaliação.

Falando aos jornalistas no final de uma reunião com o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, ao final da manhã, Nogueira indicou que o governante reiterou que, “o mais breve possível”, serão dadas indicações às escolas para que cessem procedimentos a seguir relativamente à avaliação dos professores, que sejam “eventualmente desnecessários para o futuro”.

A ministra da Educação, Isabel Alçada, já o tinha dito, na semana passada, durante uma conferência de imprensa no final da sua primeira ronda de encontros com os sindicatos dos professores.

Respondendo a perguntas de jornalistas sobre a guerra semântica em curso a propósito deste processo, o sindicalista adiantou: “Suspensão é parar uma coisa que está em curso. O que aqui foi assumido é que essa coisa vai parar”.

Nos calendários de avaliação afixados em Outubro, muitas escolas optaram por empurrar os primeiros procedimentos para o início do próximo ano, já que, na sequência do fim da maioria absoluta do PS e da mudança do Governo, eram expectáveis mudanças no modelo de avaliação. Esta foi uma das medidas mais contestadas pelos docentes na anterior legislatura.

Hoje, o Ministério da Educação marcou para o próximo dia 9 de Dezembro primeira ronda de negociações sobre um futuro modelo. Isto significa, segundo Nogueira, que mesmo que exista acordo não haverá novas regras em vigor até Fevereiro, altura em que, mesmo as escolas que protelaram os primeiros procedimentos de avaliação, já estariam mergulhadas neste processo. Com as instruções que serão agora enviadas pelo ME, isto já não vai suceder : o segundo ciclo está parado até que sejam fixadas novas regras de avaliação, frisou Nogueira.

Estrutura da carreira na próxima semana

Quanto ao primeiro ciclo, que se conclui no final deste ano, o secretário-geral da Fenprof indicou de que existe a garantia de que serão “resolvidas as situações pendentes” e de que “não vai haver penalizações”. O que só poderá significará que os professores que não entregaram os Objectivos Individuais serão avaliados, acrescentou.

A próxima ronda de negociações está marcada para a próxima quarta-feira, dia 25, e será centrada na estrutura da carreira docente. Só depois de este dossier estar concluído, é que o Ministério da Educação iniciará a discussão do novo modelo de avaliação. Estão previstas seis sessões, que se prolongarão até 30 de Dezembro.

“Ao fim de quatro anos e meio a depararmo-nos com um muro de indiferença e insensibilidade. encontrámos um parceiro para dialogar”, comentou o sindicalista, que saudou também “todos os partidos” que tiveram a incitativa de avançar com projectos respeitantes à suspensão da avaliação. O debate no parlamento está agendado para amanhã.

Revisão do Estatuto da Carreira Docente termina sem acordo

chumbo da ministra

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente termina hoje sem acordo entre sindicatos e Ministério da Educação. O Governo vai aprovar as alterações, enquanto as estruturas sindicais prometem contestação no início do ano lectivo.

O desfecho foi há muito anunciado: nem Ministério nem sindicatos abdicaram dos seus princípios, por isso, não há acordo. O Governo vai aprovar sozinho, em Conselho de Ministros, as alterações que propôs ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), como a criação de mais um escalão no topo da carreira para os professores que não conseguirem chegar a titular ficarem parados a vários anos da reforma. Os sindicatos antecipam um início de ano lectivo, que coincide com a campanha eleitoral, de “muita contestação”.

“Encurtar a carreira em cinco anos, permitir melhores condições de progressão para os professores que não consigam chegar a titular e um novo escalão de topo – é isto que a Fenprof disse hoje (ontem) que preferia que o Governo não aprovasse”, sublinhou o secretário de Estado Adjunto da Educação à Lusa, depois da reunião de ontem com a Fenprof.

O secretário-geral da Federação não foi à reunião. À saída do ME, a dirigente Anabela Sotaia frisou que a 1 de Setembro a Fenprof vai divulgar a “carta reivindicativa dos professores e educadores a todos os partidos políticos”. A Federação espera no início do ano lectivo “uma revisão séria e profunda do ECD com o novo Governo que sair das eleições de 27 de Setembro”, afirmou.

Além da Fenprof, também FNE e Fenei/Sindep (que se reúnem hoje com o ME) confirmaram ontem ao JN a sua indisponibilidade para fazerem um acordo com o ME. A razão apontada pelos dirigentes Lucinda Manuela e Carlos Chagas é a mesma: enquanto o ME mantiver a divisão da carreira não há entendimento possível. “Não queremos progressões automáticas mas queremos outro modelo”, insistiu Chagas. Os dirigentes partilham também o sentimento de espera: “basta o PS não ter maioria absoluta e todas as revisões e diplomas estão a prazo”, já que todos os partidos da Oposição “garantiram que acabam com a divisão” entre professores e titulares na próxima legislatura, argumentou ao JN Mário Nogueira.

“Até seria incoerente apoiarmos” essas alterações, frisou. Já Jorge Pedreira classificou de “lamentável” a posição da Fenprof.

Professores à beira de ataque de nervos com candidaturas electrónicas

Sinistra_Ministra_Da_Educação_Maria_de_Lurdes_RodriguesOs professores e educadores que estão a concorrer à contratação ou ao destacamento desde o dia 20 estão à beira de um «ataque de nervos», denuncia a Fenprof. Tudo por problemas no suporte informático onde são apresentadas as candidaturas electrónicas

De acordo com a Fenprof, o sistema está em permanente colapso, ficando indisponível. Além disso, há intervalos horários diferentes cujos códigos, por serem da mesma escola, não se conseguem introduzir.

Para complicar mais, não se conseguem introduzir códigos da mesma escola quando as candidaturas se destinam a fins diferentes (horários anuais / horários temporários) e há códigos trocados. «Uma escola de Ourém surge com o código de outra de Palmela, por exemplo», denuncia a Fenprof.

A Federação Nacional de Professores acusa o Ministério da Educação de «incompetência» e exige alargamento do prazo de candidaturas, caso se mantenham estes problemas.

Sindicatos de professores exigem suspensão de modelo de avaliação

Ministra da Educação e seus secretários de Estado decidiram prorrogar o modelo simplex de avaliação de professores

A Fenprof vai nesta Terça feira reafirmar a necessidade de suspensão do modelo de avaliação na reunião que terá com o ministério da Educação. Também a FNE e outras associações sindicais rejeitaram a continuação do actual modelo de avaliação simplex, decidida pelo ministério da Educação.

Na passada Quinta feira, o ministério da Educação anunciou a prorrogação do regime simplificado do actual modelo de avaliação de desempenho dos professores. O ministério anunciou então o adiamento, para a próxima legislatura, da aprovação de alterações ao modelo de avaliação de professores, que o ministério impôs e sempre foi rejeitado pelos professores, pelos sindicatos e pelos movimentos de docentes.

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, declarou à Lusa, sobre a reunião que terá nesta Terça feira com o Ministério da Educação: “Este modelo é completamente inaceitável. Vamos reafirmar a necessidade de suspensão do modelo ou, pelo menos, que não haja produção de efeitos dos seus resultados, fundamentando com algumas das posições contidas nos relatórios”.

Mário Nogueira, que afirmou que a Fenprof apresentou um modelo de avaliação e continua disponível para negociar um “modelo de avaliação adequado, coerente e eficaz”, considerou ainda que é “inaceitável” e “reprovável” que o ministério se tenha comprometido a rever o modelo original em Junho ou Julho deste ano e agora tenha adiado esse compromisso.

Nesta Segunda feira, outras associações sindicais reuniram com o ministério, tendo também discordado da decisão do governo.

João Dias da Silva, da FNE, reafirmou à saída da reunião com o ministério que o actual modelo de avaliação “assenta em pressupostos errados” e provocou “problemas gravíssimos” ao funcionamento das escolas e ao trabalho dos professores. Dias da Silva salientou ainda que “o próximo governo vai ter de ter como prioridade, resolver o mal-estar causado por um sistema de avaliação iníquo”.

Fátima Ferreira da Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) declarou à agência Lusa que “este Governo foi incapaz de negociar um regime alternativo de avaliação” e que a ASPL considera que “só com o novo governo, que esteja disponível para ouvir as propostas dos professores que aqui são trazidas pelos sindicatos podemos arranjar um modelo de avaliação rigoroso e justo”.

Fenprof faz proposta ao Governo Professores querem que notas de avaliação de desempenho não produzam efeito

15.06.2009 – 20h03 Lusa

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) sugeriu hoje ao Governo que as classificações a atribuir este ano aos docentes no âmbito da avaliação de desempenho não produzam qualquer efeito, assumindo apenas carácter experimental para a revisão do modelo.

Este é um dos pontos de um ofício enviado pelo sindicato à ministra da Educação, divulgado hoje, onde constam também as “prioridades negociais” da Fenprof para o próximo mês e meio.

Segundo o memorando de entendimento assinado em Abril de 2008 entre a tutela e os sindicatos, durante o primeiro ciclo de avaliação (2007/08 e 2008/09) efeitos negativos da atribuição das classificações de “Regular” ou “Insuficiente” estão condicionadas ao resultado de uma avaliação a realizar no ano seguinte, não se concretizando caso a classificação nessa avaliação seja, no mínimo, de “Bom”.

Ainda sobre o processo de avaliação de desempenho, que a Fenprof sempre quis ver suspenso, é exigida a sua “efectiva” revisão, prevista para Junho e Julho, e a abolição das quotas para atribuição das classificações mais elevadas: “Muito Bom” e “Excelente”.

A revisão do Estatuto da Carreira Docente é outra das prioridades da estrutura sindical, nomeadamente o fim da divisão da carreira em categorias hierarquizadas e das vagas no acesso a professor titular.

A Fenprof quer ainda ver negociado com urgência o calendário escolar para 2009/2010, bem como as regras de elaboração dos horários dos professores, admitindo, no entanto, a adopção do despacho em vigor este ano.

“Sem prejuízo do desenvolvimento de outros processos que o Ministério da Educação considere dever levar por diante, a FENPROF entende como fundamentais, logo, prioritários, os que acima refere. Estamos em crer que o seu desenvolvimento e a adopção das soluções que se propõem, contribuirá para que se caminhe para a obtenção de um clima de serenidade, necessário às escolas, aos professores e aos alunos, particularmente neste momento tão sensível do ano lectivo”, afirma o sindicato no mesmo ofício.

A Fenprof reúne amanhã com o Ministério da Educação para discutir a prova de ingresso na carreira, o recrutamento para escolas de ensino artístico e o regime jurídico da formação contínua de professores.

Fenprof considera que discurso da ministra “estagnou” após 4 anos de legislatura

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, refutou hoje declarações da ministra da Educação que disse nunca ter atacado os professores, considerando que o discurso de Maria de Lurdes Rodrigues “estagnou” após quatro anos de legislatura.

Mário Nogueira comentava as declarações em que a ministra da Educação rejeita que alguma vez tenha feito “algum ataque aos professores” sublinhando que essa percepção é “muito baseada na actividade sindical”. “A sra. ministra tem um problema, o seu discurso estagnou. O discurso que hoje ouvimos quatro anos após a legislatura em relação aos problemas da educação, da sociedade, dos professores e da escola pública não teve mudanças, parece uma cassete”, disse o dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

De acordo com Mário Nogueira, a ministra da Educação “dá sempre os mesmos exemplos, não se notando nenhuma evolução ou progressão no seu discurso”. “Relativamente aos sindicatos, eu penso – e isto é uma acusação política não pessoal – que falta ali naquela equipa ministerial alguma coisa de dimensão democrática para perceber que educação não é um feudo de ninguém, é uma questão de toda a sociedade”, frisou.

Na opinião de Mário Nogueira, os problemas têm de ser resolvidos com soluções de compromisso, de consensos que envolvam todos os intervenientes para que depois todos sejam envolvidos na concretização de objectivos.

“Uma reforma ganha”

Maria de Lurdes Rodrigues considera que a avaliação de desempenho dos professores é “uma reforma ganha”, afirmando compreender a insatisfação docente, tendo em conta a rotura introduzida num “marasmo” de 30 anos de “total indiferenciação”. A ministra disse ainda, quando questionada sobre as manifestações realizadas no ano passado e a do próximo dia 30, “compreender” o descontentamento dos docentes, mas adianta que a sua preocupação “é garantir que o profissionalismo não é beliscado com a insatisfação, algo que todos temos de exigir”.

Para a Fenprof as afirmações de Maria de Lurdes Rodrigues sobre a avaliação de desempenho dos professores “não têm sentido nenhum”, considerando-as mesmo uma “hipocrisia”. “O que se passa é que o Ministério da Educação, ao nível do ataque aos professores, é efectivo, é um ataque em discurso, em actos e um desrespeito perante a sociedade sobre o papel dos docentes”, disse.

Mário Nogueira considera que com a equipa ministerial “não existiu negociação, mas apenas reuniões formais porque a lei obrigava que para determinadas matérias deveria haver negociação”. O secretário-geral da Fenprof disse ainda que o que a ministra conseguiu “foi unir como nunca professores e sindicatos”, adiantando ainda que aquela estrutura sindical vai publicar em breve um “livro negro” sobre as políticas educativas deste Governo.