O Marialva arrogante

Un antipático contra todos 

El primer ministro portugués se parece a un conductor que avanza a toda velocidad por la autopista en dirección contraria, convencido que son todos los demás automovilistas los que se equivocan. Los gobiernos europeos y las instituciones comunitarias dan por hecho que Portugal no puede salir de la crisis sin asistencia financiera, pero José Sócrates les contradice a todos diciendo que que el país puede superar sus problemas con sus propias fuerzas. Después de ser derrotado en el Parlamento ha presentado su dimisión y ha lanzado a su partido, el socialista, de frente y a toda velocidad contra la oposición liberal-conservadora, esperando que en el último momento un volantazo de buena suerte le permita dar la vuelta a las encuestas y regresar victorioso.

O Maravilhoso E Admirável Mundo Novo Da Gestão Escolar

Descrição chegada por mail, com pedido de anonimato, mas identificação clara do remetente sendo possível verificar se os factos correspondem à realidade.

O caso é o seguinte:
Nesta escola [Esc. Secundária João Gonçalves Zarco, Matosinhos] o, ainda, Presidente do Conselho Executivo, José Ramos, que é membro do C.C.A.P e apoiante incondicional da directora regional e da ministra da educação , perdeu as eleições na 2º volta, apesar de todas as pressões internas e externas, nomeadamente por parte do vereador da Educação da Câmara Municipal de Matosinhos.
Tal eleição aconteceu no dia 28 de Maio. Sabe-se que a DREN pediu o envio das actas das reuniões e da documentação apenas da candidata que ganhou as eleições.
Entretanto, no passado dia 23 de Junho, o ainda Presidente anunciou, numa Reunião Geral de Professores, que tinha impugnado as eleições, no dia 17 de Junho.
Tudo isto é muito estranho por várias razões: primeira porque concorreram três candidatos  e só se pede os elementos da candidata que foi eleita;
segunda, porque, do que se sabe na escola, a DREN não se referiu à impugnação e os documentos foram pedidos em data anterior a 17 de Junho; terceira é a data do presumível pedido de impugnação que se estranha ser tão tardio.
As pessoas estão preocupadas porque parece haver uma intenção de criar dificuldades, quiçá, para posteriormente se invocar “superior interesse publico” e manter no lugar a pessoa que a Directora Regional e o Vereador da Educação da Câmara Municipal de Matosinhos desejavam, talvez como reconhecimento pelos serviços prestados à ministra, nomeadamente na defesa do modelo de avaliação dos professores e deste modelo de gestão que o mesmo José Ramos considera melhor e mais democrático. Há ainda a referir que a actuação por parte da DREN é idêntica à que se verifica em relação ao Agrupamento de Miragaia, onde, a eleição também não correu de acordo com o desejado pela Directora Regional.

Fonte: A educação do meu umbigo

Coimbra: tribunal suspende tomada de posse de directora de Agrupamento de Escolas

Os contestatários do novo modelo de gestão das escolas, imposto pelo actual Governo, obtiveram ontem a primeira vitória, com o deferimento pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra de uma providência cautelar que suspende a eficácia de todos os actos que conduziram à eleição da directora do Agrupamento de Escolas Inês de Castro, em Coimbra.

De acordo com Catarina Moreira e Alexandra Barbosa, as advogadas que conduziram o processo, o pedido de suspensão foi apresentado pelas duas vice-presidentes do Conselho Executivo daquele agrupamento que, no dia 15 de Junho de 2007, foram empossadas para um mandato correspondente ao triénio 2007-2010.

Os procedimentos que conduziram à eleição de uma nova directora, este ano, foram sustentados na legislação que, na perspectiva dos juristas do Ministério da Educação, impunha que em todas as escolas ou agrupamentos aquele processo estivesse implementado e terminado até 31 de Maio. Isto, independentemente de, naquela data, ter ou não expirado o mandato do conselho executivo eleito no âmbito do anterior regime.

Mas o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra acolheu como válida a argumentação apresentada pelas vice-presidentes. Que, segundo as advogadas, suas representantes, se baseou no DL 115-A/98, que estabelecia o prazo de três anos para o exercício do mandato dos Conselhos Executivos; e no nº 2 do artigo 63º do novo regime de gestão escolar, que estabelece que aqueles órgãos eleitos completam os seus mandatos nos termos do referido decreto-lei.

“Parece-me evidente que, terminando o mandato [das vice-presidentes] em 15 de Junho de 2010 e estando designada a posse” da nova directora, “a não aplicação, desde já, das providências requeridas terá como consequência a formação do facto consumado de aquelas não terem podido exercer o seu mandato até ao seu termo normal”, pode ler-se na sentença.

Contactado pelo PÚBLICO, o assessor de imprensa do Ministério da Educação, Rui Nunes, disse que ali ainda não é conhecida “a decisão do Tribunal que, seja qual for, será, naturalmente, cumprida”.
Publico

Mais um assalto Pela DRELVT

Chegado há não muitos minutos por mail:

Confirmou-se hoje no Agrupamento de Escolas da Freixianda a nomeação de uma CAP. A DRELVT não encontrou dentro do Agrupamento ninguém suficientemente competente para a função e convidou gente de fora, todos devidamente habilitados. São duas senhoras e um senhor, todos de 1.º Ciclo e todos com públicas ligações ao Partido Socialista a nível concelhio. Com destaque para um certo Hugo Cristóvão, presidente da Concelhia do PS em Tomar, candidato suplente a deputado, um jovem de 31 anos que sendo de QZP tem pouca experiência a dar aulas. Uma figura em tempos ligada ao SPLIU, antes de andar a saltar por cargos políticos, nomeadamente no IPJ de Santarém. Com uma ingenuidade que confrange, apresentaram-se na escola para “trabalhar em equipa e pôr a escola a funcionar”!!! eu diria que o que não está a funcionar é a cabeça delas.

Veremos então a habilidade para “pôr a escola a funcionar” e a capacidade de entrar para a nossa equipa de “incapazes”. Seja como for, o que importa é mesmo o suplementozito de remuneração e um poleiro perto de casa.

Está por isso definido o retrato-tipo das direcções ideais das escolas: falta de experiência, falta de noção da realidade e ligação ao partido.

Um(a) professor(a) do Agrupamento

Fonte: A educação do meu umbigo

Solidariedade com o agrupamento de santo Onofre – Caldas da Rainha

Porque o essencial de uma Escola é o seu projecto pedagógico

Solidariedade com o agrupamento de santo Onofre – Caldas da Rainha

O afastamento compulsivo do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, operado pela DRELVT, tem uma única causa: o Ministério da Educação entende que as escolas devem cumprir os objectivos do próprio ministério, Santo Onofre privilegiou os interesses dos seus alunos e dos seus professores.

Este é o conflito.

O afastamento compulsivo do Conselho Executivo deste agrupamento é um monumento ao respeito pela burocracia sem sentido e um atentado à tão apregoada autonomia das escolas.

Em nome da burocracia, o ME ameaça destruir uma Escola que se distingue pelo seu projecto inovador e criativo.

Os professores do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre merecem todo o nosso apoio e a nossa solidariedade. Por isso, a Direcção do SPGL apela aos docentes e convida a comunidade educativa abrangida pelo agrupamento para uma Concentração, às 18h00 do próximo dia 14 (1º dia de aulas do 3º período) junto à Sede do Agrupamento EBI de Santo Onofre

A Direcção do SPGL

Conselho Executivo avança com providência para travar eleição de director que vai substituí-lo

Which to choose? by FotoRita [Allstar maniac].

07.04.2009 – 13h34 Lusa

O Conselho Executivo da Escola Secundária da Régua, eleito a 31 de Março, vai avançar com uma providência cautelar para evitar ser substituído por um director até ao final de Maio, disse a advogada do processo.

Manuela Costa, José Rodrigues e Paulo Menezes foram eleitos a 31 de Março para o Conselho Executivo da Escola Secundária Dr. João Araújo Correia para um mandato de três anos. No entanto, não obstante terem sido realizadas as eleições, a escola está já a desenvolver os procedimentos de eleição do director, a nova figura criada pelo Ministério da Educação para gestão das escolas.

O procedimento concursal prévio à eleição do director pelo Conselho Geral Transitório encontra-se definido no Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, e na Portaria nº 604/2008, de 9 de Julho. O período para apresentação das candidaturas decorre desde 19 de Março até 08 de Abril.

Para evitar ser substituído até ao final de Maio por um director, o Conselho Executivo decidiu avançar com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, a qual, segundo afirmou hoje a advogada Catarina Moreira, vai dar entrada “ainda no decorrer desta semana”. A advogada considera que a eleição do director “conflitua com a sentença de execução” do Tribunal Administrativo.

A sentença, proferida em Fevereiro, culminou um longo processo desencadeado por um outro docente, Pombo de Carvalho, que contestou a candidatura e eleição de Manuel Mesquita para o Conselho Executivo. Há cerca de dois anos, Manuel Mesquita, então nomeado pela Direcção Regional Educação do Norte (DREN) para a presidência da comissão administrativa da escola, decidiu encabeçar uma das três listas candidatas ao Conselho Executivo, tendo ganho as eleições.

Recursos sucessivos

Pombo de Carvalho contestou a candidatura e a eleição, alegando que Manuel Mesquita não possuía os requisitos exigidos por lei. Em Outubro de 2007, o Tribunal Administrativo anulou as eleições, tendo a DREN recorrido para o Tribunal Administrativo do Norte, que confirmou a decisão a 28 de Fevereiro de 2008 deste tribunal. A DREN voltou a recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo, que a 19 de Junho confirmou a anulação do acto eleitoral e notificou as partes de que não admitia recurso.

No entanto, a direcção regional considerou que, dadas as alterações legislativas que determinavam o fim dos conselhos executivos e a criação da nova figura do director de escola, bastava “apressar o processo”, o que fez nomeando uma comissão administrativa.

O professor Pombo de Carvalho, também representado por Catarina Moreira, recorreu ao Tribunal Administrativo para obrigar a DREN a executar a sentença, que obrigava à repetição do acto eleitoral, o que veio a acontecer a 31 de Março. Catarina Moreira considera que as eleições para o Conselho Executivo decorreram à luz da legislação anterior pelo que entende que o mandato deve ser cumprido até ao final dos três anos.

A advogada recorre-se ainda de um artigo do regime transitório, no qual o Ministério da Educação refere que os membros dos conselhos executivos completem os seus mandatos de três anos. Agora, acrescentou, o ME “faz tábua rasa desta disposição legal” e determina que o director da Escola Secundária da Régua seja eleito até 31 de Maio.

A DREN apenas referiu que cumpriu a decisão do Tribunal Administrativo de eleger um órgão (Conselho Executivo) que já não está previsto na lei em vigor, recusando pronunciar-se sobre a providência cautelar da qual diz ainda não ter conhecimento oficial.

Fonte: publico

Directores não vão ensinar

Nas maiores escolas a direcção vai ter um máximo de cinco membros

Os futuros directores e subdirectores de escola vão ficar dispensados das aulas. Segundo um despacho do Ministério da Educação (ME), os principais responsáveis das escolas vão exercer em exclusividade, enquanto os adjuntos, nos 2º e 3º Ciclos e Secundário, vão ter de dar aulas a, pelo menos, uma turma. Se os adjuntos forem educadores-de-infância ou professores Primários, ficam com uma componente lectiva de 5 horas, para apoio educativo.

Um outro despacho do ME fixa em três o máximo de adjuntos de direcção e só nos casos em que os agrupamentos ou escolas tenham mais de 1200 alunos. Nos últimos dias têm sido notícia casos de escolas para as quais o ME nomeou conselhos executivos, de modo a avançar para a criação de Conselhos-Gerais Transitórios, órgão responsável pelo concurso para director.

E.N.

Directores nas escolas ficam caros ao Estado

00h30m
ALEXANDRA INÁCIO

Governo pode ser obrigado a duplicar subsídios, porque os conselhos executivos devem continuar a receber suplemento, mesmo com novos directores.

O Ministério da Educação poderá ter de continuar a pagar o suplemento salarial aos membros dos conselhos executivos até final do seu mandato, e simultaneamente aos directores que os vão substituir nas direcções escolares.

O secretário-geral da Fenprof garantiu, ao JN, não ter dúvidas quanto à obrigatoriedade de o Governo, no processo de transição dos modelos de gestão escolar, ter de pagar “a dobrar”. Os conselhos gerais transitórios das escolas vão ter de escolher os directores até 31 de Maio e Mário Nogueira assegura que o ME vai ter de continuar a pagar o subsídio aos membros dos conselhos executivos (CE) eleitos e que, na maioria dos casos, ainda têm mais um e dois anos de mandato. Contactado pelo JN, o assessor de Imprensa do ME garantiu que, “se houver lugar a pagamentos, esses serão feitos”.

Actualmente, recorde-se, os presidentes de CE recebem um suplemento salarial entre os 428 e os 514 euros mensais, enquanto o subsídio dos directores será cerca de 50% superior (consoante o número de alunos do agrupamento seja inferior a 800 ou superior a 1200, poderá oscilar entre os 600 e os 750 euros).

O Governo já aprovou o despacho que fixa o número de adjuntos do director (que aguarda publicação em Diário da República). Os agrupamentos ou escolas com 800 ou menos alunos, em regime diurno, terão direito a um director adjunto; entre 800 a 1200, dois adjuntos; e mais de 1200, três. As escolas tiveram até 31 de Março para definir os critérios de selecção dos directores.

Os sindicatos prometem abrir nova frente de batalha contra o novo modelo de gestão. A Fenprof vai requerer junto do Ministério Público, esta semana, a declaração de ilegalidade do processo de selecção dos directores e vai apoiar os docentes que em cada estabelecimento pretendam impugnar judicialmente o processo.

“Não será uma acção generalizada. Devem ser colocadas duas a três acções por cada região do país, quando o processo de nomeação estiver em curso”, explicou Mário Nogueira, garantindo haver “já professores disponíveis para avançar com as acções”.

A FNE tem recebido denúncias dos seus docentes contra “processos menos claros”, explicou ao JN a dirigente Lucinda Manuel.
Fonte: J.N.

Aprovado despacho que fixa o número de adjuntos do director


O Ministério da Educação procedeu à fixação do número de adjuntos do director para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, de acordo com um despacho que aguarda publicação no Diário da República.
Foi criada a figura do director, primeiro responsável pelo desenvolvimento do projecto educativo da escola e pela execução local das medidas de política educativa, que é coadjuvado, no exercício das suas funções, por um subdirector e por um a três adjuntos.
De acordo com o despacho que aguarda publicação no Diário da República, o número de adjuntos deve ser fixado em função da dimensão dos agrupamentos e das escolas, bem como da complexidade e da diversidade da sua oferta educativa, nomeadamente dos níveis de ensino e das tipologias de cursos leccionados.
Outros dos critérios a ter em conta para a determinação do número de adjuntos, em cada agrupamento ou escola, são a respectiva população escolar e a existência de ensino nocturno.
Assim, o número de adjuntos em cada agrupamento ou escola deve ser definido segundo os seguintes critérios:
Nos agrupamentos ou escolas com um número de alunos, em regime diurno, igual ou inferior a 800 – 1 adjunto;
Nos agrupamentos ou escolas com um número de alunos, em regime diurno, superior a 800 e igual ou inferior a 1200 – 2 adjuntos;
Nos agrupamentos ou escolas com um número de alunos, em regime diurno, superior a 1200 – 3 adjuntos.
Nos agrupamentos ou escolas com um número de alunos, em regime diurno, igual ou inferior a 800 que integrem jardins-de-infância e escolas com todos os níveis de ensino, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, o número de adjuntos do director é fixado em 2.
Já nos agrupamentos ou escolas com menos de 800 alunos ou com entre 800 e 1200 alunos em regime diurno, que integrem simultaneamente 100 ou mais alunos em regime nocturno, está prevista a designação de mais 1 adjunto, para além do previsto em cada uma destas duas situações.
Foto: Pintura de Rousseau
Para saber mais

Escola das Caldas motiva indignação

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por C PEDRO SOUSA TAVARES Hoje

A substituição, por uma “comissão administrativa provisória”, do conselho executivo da Escola Básica Integrada de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha, gerou protestos de vários sectores, da política à blogosfera. O argumento dado pelo Ministério da Educação é o incumprimento dos prazos para que se iniciasse o processo de eleição de um director, à luz do novo regime de autonomia e gestão das escolas. Mas há quem descreva a medida como um “assalto” e uma “sanção” política.

“Parece-me claramente um caso de sanção política”, disse ao DN Ana Drago, do Bloco de Esquerda, que já esta quinta-feira, no Parlamento, tinha questionado a ministra da Educação sobre este caso, antes de ser conhecida a decisão. “Esta escola era uma unidade de referência, com bons resultados, mas tinha feito oposição às políticas do Ministério da Educação”.

A decisão do director regional de educação de Lisboa, que o DN noticiou ontem, baseou-se no facto de a escola ainda não ter eleito um conselho geral transitório, ao qual cabia, até ao passado dia 31 de Março, dar início ao processo de selecção de candidatos ao cargo de director (ver caixa). Mas na escola argumenta-se que esse facto é completamente alheio à equipa agora destituída.

“Por três vezes, o conselho executivo desencadeou o processo de eleição do conselho geral transitório e nenhum professor quis concorrer”, explicou ao DN Paulo Prudêncio, um docente da escola que também já presidiu, por vários anos, ao conselho executivo. “A equipa que lá estava tinha mais um ano de mandato. As coisas estavam a correr bem. Não se entende a medida”, desabafou.

“A demissão do conselho executivo e a implementação de quatro pára-quedistas está a ser entendida pelos professores como uma agressão e um insulto”, acrescentou Manuel Micaelo, que além de docente desta escola é dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL, afecto à Fenprof).

“O actual conselho executivo ainda tinha um ano de mandato, e as pessoas aqui consideravam que devia cumpri-lo”, explicou. “O que vão agora fazer estes dirigentes? Apontar uma metralhadora aos professores para que se candidatem?”.

Também entre os movimentos de professores o caso gerou reacções de revolta. Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores (MUP) classificou esta situação como “o começo do assalto às direcções das escolas”. Já Mário Machaqueiro, da Associação de Professores em Defesa do Ensino (APEDE), acusou o Governo de “cobrar” a esta escola a contestação que assumiu ao modelo de avaliação dos professores.

O conselho executivo afastado convocou para o próximo dia 14 de Abril, data em que acabam as férias da Páscoa, uma reunião geral de professores.

Até lá, sindicatos e movimentos independentes de professores prometem organizar uma acção de solidariedade, cuja natureza não querem para já divulgar, mas que segundo apurou o DN poderá passar pela realização de um cordão humano à volta da escola. Entretanto, alguns elementos do conselho executivo afastado já confirmaram que vão recorrer aos tribunais, contando com a promessa de apoio do SPGL.

A confirmar-se o recurso à justiça, passarão a ser duas as situações relacionadas com o novo modelo de gestão que se irão resolver na barra dos tribunais.

Como o DN noticiou ontem, o conselho executivo da secundária de Peso da Régua vai avançar, na próxima semana, com uma providência cautelar para impedir a sua substituição por um director.

Nessa escola, o conselho executivo só foi eleito há quatro dias, depois de ter ganho uma longa batalha jurídica com o Ministério da Educação, relacionada com umas eleições, em 2007, que foram impugnadas. Mas poderá passar apenas dois meses em funções se for cumprida a determinação de eleger um director até ao final de Maio.

Fonte do Ministério da Educação disse ontem ao DN que as decisões tomadas se baseiam “no cumprimento da lei” e que “se, necessário, serão defendidas nos tribunais”. Mas Catarina Moreira, advogada dos professores que ganharam o caso em peso da Régua, defende que a mesma lei prevê que os conselhos executivos “cumpram os mandatos” .

Uma diferença de leituras que poderá gerar problemas com outras escolas nesta situação.

Directores à força

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Ao escrever o título deste post pensei que seria preferível estar a fazê-lo num teclado sem cedilhas, pois corresponderia melhor ao sentimento que este processo profundamente anti-democrático e centralista me inspira.

Sobretudo depois de ter tido notícia de que, recorrendo a uma artigozito manhoso a que muita gente não ligou, mas que faz parte do articulado do DL 75/2008, o ministério se prepara para tomar de assalto os últimos bastiões da resistência.

É que, segundo se vai sabendo nos “mentideros”, as hostes socialistas andam numa roda viva, procurando homens de mão que se disponibilizem para ser nomeados em comissão de serviço, para substituir órgãos de gestão legal e democraticamente eleitos, nas escolas que não cumprem os desígnios do boss. E nalguns casos a interrupção da Páscoa pode trazer amargas surpresas.

Resta a satisfação de saber que os professores que se orgulham de o ser não vergarão e saberão dar a resposta adequada a esses paraquedistas arrivistas e carreiristas. Tal como o outro, também eles cairão das cadeiras…

Fonte: (Re)flexões

O Ovo da Serpente

Conselho Executivo de escolas Santo Onofre pode ser destituído
31.03.2009 – 19h51 Graça Barbosa Ribeiro

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) questionou hoje a legalidade da decisão do Ministério da Educação que, alegadamente, se prepara para destituir o Conselho Executivo (CE) do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha, e substituí-lo por uma comissão administrativa provisória.

Uma intervenção que classifica como “brutal” e que se prende com o facto de nenhum dos 180 professores e educadores do agrupamento se ter candidatado a representar os colegas no Conselho Geral Transitório, um órgão que, de acordo com o novo modelo de gestão, tinha até ao dia de hoje para espoletar o processo de escolha do director.

“A lei diz que se justifica a criação de uma Comissão Administrativa Provisória se até ao dia 31 de Março o Conselho Geral Transitório não tiver espoletado o processo, se não houver candidatos a director ou se estes não preencherem os requisitos. Mas é omissa em relação ao que aqui se passa: e se não houver Conselho Geral Transitório?”, questionou hoje, em declarações ao PÚBLICO, a presidente do Conselho Executivo daquele agrupamento, Lina Soares de Carvalho.

Segundo assegura, “a lei foi rigorosamente cumprida”. O que se verificou, explica, é que de acordo com o novo modelo de gestão os directores são escolhidos pelos conselhos gerais que, por sua vez, são formados por representantes do pessoal docente e não docente, dos pais, do município e da comunidade local; e, naquele agrupamento, nem nos dois actos eleitorais convocados para o efeito nem, posteriormente, em duas reuniões gerais sobre o mesmo assunto os professores se disponibilizaram para apresentar qualquer lista.

Fundamentos jurídicos

“O que é que poderíamos ter feito? Obrigar os professores a formarem lista? De que é que nos poderão acusar para nos destituir? Estamos muito interessados em ver os fundamentos jurídicos de tal decisão, a verificar-se”, insistiu a presidente do CE, lembrando que aquele órgão foi eleito e que o mandato que só termina no final do próximo ano lectivo.

Apesar de não ter sido oficialmente informada da situação denunciada pelo SPGL, Lina Soares de Carvalho diz ter “sinais inequívocos de que ela corresponde à verdade”. “Uma educadora de infância do agrupamento informou o CE de que aceitara fazer parte da futura comissão administrativa; e a vice-presidente foi convidada a fazer parte dessa estrutura pela pessoa que, alegadamente, a vai presidir”, exemplificou.

Ao PÚBLICO, o assessor de imprensa do Ministério da Educação, Rui Nunes,afirmou que a situação de Santo Onofre “está em análise” e assegurou que “o agrupamento não vai ficar sem direcção”. Disse, ainda, não possuir dados concretos sobre o cumprimento dos prazos nas escolas e agrupamentos do país, na medida em que só hoje termina aquele que é concedido para o início do processo de escolha dos directores.

Num parecer produzido a pedido de um grupo de professores que contestam este novo modelo de gestão das escolas, o advogado Garcia Pereira considera que ele atenta contra “o pluralismo organizativo, os princípios da separação e interdependência de poderes” e a “garantia de participação dos administrados”, estipulados na Constituição. Trata-se ainda, escreve o advogado, de uma “verdadeira subversão” do regime instituído pela Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pelo parlamento: procura-se “substituir as linhas essenciais de um sistema de gestão democrática e participativa” por um “sistema de gestão unipessoal, autoritário e centralista”.

Para além da gestão das escolas, os directores terão como responsabilidade nomear todos os coordenadores de escola e de departamento, que antes eram eleitos pelos seus colegas.

Comentário: A democracia está claramente em perigo. Os órgãos que antes eram eleitos pela escola passam a ser eleitos de forma colegial. O Conselho Executivo dá lugar a um cargo unipessoal: o Director. Este terá todos os poderes, só representará as ordens do Ministério.

Fica assim reorganizada a hierarquia existente antes do 25 de Abril.

O Fascismo está de volta escondido sob a capa de democracia socialista popular de esquerda!

Já esta terça-feira à noite, os professores desta escola aprovaram uma moção de protesto que pode ser lida aqui.

A melhor maneira de roubar um banco é geri-lo




27-Mar-2009

Sandro Mendonça

Numa economia de mercado é aos privados que em primeiro lugar se devem pedir contas. As recentes implosões de instituições financeiras mostram que os vilões da história foram os “top managers”. Até aqui estamos em linha com as (más) práticas internacionais. Contudo, com esta crise já se aprendeu uma coisa: a maior falência no sistema financeiro português é a do Banco de Portugal (BdP).

Falhas graves de supervisão têm custos sistémicos, sobretudo em pequenas economias abertas. O facto de a casa não estar arrumada cria agora dificuldades adicionais ao país. O governador encolhe os ombros. Numa audiência parlamentar lamentou: “não há regulação e supervisores que descubram todas essas fraudes quando elas estão a ser cometidas. É impossível!”. Há aqui um padrão.

Seguindo a reboque dos eventos, e aparentemente transformado em inefável centro de investigação académica, o BdP não se mostra organizado para cumprir as funções que lhe foram atribuídas. Não só não monitoriza satisfatoriamente as instituições financeiras (incluindo essas predadoras entidades de empréstimos a pronto deixadas à solta durante anos a fio) como, também, não tem estado ao lado dos consumidores. Não partiu do BdP qualquer iniciativa de impor à banca os arredondamentos à milésima no crédito ou o controlo de comissões abusivas nos PPR. Nunca, nem depois de tantos anos a defender contenção salarial, o regulador deu sinais de estender esse mesmo convite aos administradores da banca.

Procuremos recursos para desenvolver estas matérias. Os três livros seguintes podem ser consultados gratuitamente no sítio da editora, a Princeton University Press: press.princeton.edu.

1. Quando alguém tem o poder de fixar a própria remuneração variável surgem patologias sérias. Casos como a Merrill Lynch, o Royal Bank of Scotland ou a seguradora AIG, onde os gestores se premiaram sistematicamente com remunerações grotescas, revelam que até operadores visíveis no centro do sistema são demasiado vulneráveis à pilhagem e à fraude. Como escreveu John Kenneth Galbraith em “The New Industrial State”, livro agora oportunamente reeditado: “as grandes organizações servem sobretudo quem está, só depois vêm as outras clientelas” (leia-se, os accionistas … na retórica habitual da governança societária os consumidores ou os colaboradores não constam).

2. Portanto, a actual crise não pode ser atribuída a meros erros de investimento (subprime) ou ao mau carácter de alguns (Madoff). Dois economistas conhecidos, George Akerlof e Robert Shiller, colocam o dedo na ferida com o seu livro “Animal Spirits” publicado já em 2009. Os alicerces “micro-psicológicos” da macroeconomia são enviesados e erráticos; e num sistema de motivações complexas de onde foi removido o lastro estabilizador do Estado as flutuações tornam-se devastadoras. Entretanto, e na pior altura, o foco exclusivo dos bancos centrais europeus na inflação e nos défices públicos atrofiou as capacidades de vigilância sobre a alta (e a baixa) finança.

3. Por trás da crise está um colapso geral de ética e responsabilidade. Esta desintegração não surgiu por meio de uma mão invisível. Como se percebe lendo “Analyzing the Global Political Economy”, de A. Walter e G. Sen, há instituições que promovem activamente a instabilidade. Os “off-shores” são disto exemplo; paraísos fiscais associados à lavagem de dinheiro e à especulação gratuita. Ao contrário da percepção habitual, dois terços destas plataformas artificiosas encontram-se no velho continente, sobretudo na Suíça e a Grã-Bretanha, e não em sítios longínquos e estereotipados como as Bermudas. Daí que devam ser os Europeus a demonstrar liderança decisiva nesta matéria. E isto obriga, também, a que Portugal resolva o seu problema com o “off-shore” da Madeira. Mas não contemos com o encorajamento do BdP. Como por lá se diz: “É impossível!”.

Sandro Mendonça, Dep. de Economia, ISCTE, e SPRU, University of Sussex

opin.econ@gmail.com

Fonte: Esquerda.net

Garcia Pereira-Conclusões E Versão Preliminar

Em conclusão

O Decreto-Lei nº 75/2008, de 22/4, padece de inconstitucionalidade orgânica por conter, em diversos dos seus pontos, clara natureza de modificação inovatória relativamente à LBSE, maxime os seus artigos 46º e 48º, e invadindo assim a reserva absoluta da competência da Assembleia da República resultante do artigo 164º, alínea i), da CRP.

Sem conceder quanto ao que antecede, impõe-se concluir que, pelo menos, o mesmo Decreto-Lei nº 75/2008 viola, nesses mesmos pontos, a “superioridade paramétrica geral” da referida LBSE, não podendo assim vigorar na Ordem Jurídica.

Ao não indicar explícita e concretamente quais as organizações sindicais representativas dos docentes que teriam sido ouvidas e os termos em que o terão sido (única forma de aferir do adequado cumprimento, ou não, do requisito legal e constitucional), o regime jurídico do mesmo Decreto-Lei nº 75/2008 encontra-se também afectado pelo vício da inconstitucionalidade formal. Por outro lado,

O sistema de designação do novo órgão unipessoal “Director” criado por tal diploma não é nem verdadeiramente concursal nem verdadeiramente electivo.

Não sendo o mesmo Director designado por eleição directa dos membros da comunidade escolar, mas por escolha de um conselho eleitoral restrito e de onde fazem parte outros elementos que não os previstos no artigo 48º, nº 4 da LBSE, com um mandato renovável sem nova eleição, fortemente dependente da administração educativa, podendo mesmo ser um elemento exterior à escola e até ao próprio ensino público, mas com amplíssimas competências, v.g. as de designar todos os outros cargos, distribuir o serviço docente, proceder à selecção do pessoal docente, exercer o poder hierárquico em relação a este e intervir no respectivo processo de avaliação, manifestamente que tal sistema não apenas contraria o regime dos “órgãos próprios” titulados por representantes eleitos directa e democraticamente pelos seus pares, consagrado nos artigos 46º e 48º da LBSE,

Como também contraria, e de forma em absoluto injustificada e desnecessária, os princípios constitucionais do estado de direito democrático e da democracia participativa, consagrados no artigo 2º e 267º, nºs 1 e 5 da CRP, pelo que tal sistema do mesmo Decreto-Lei nº 75/2008 padece igualmente de inconstitucionalidade material.

Contraria ainda claramente o artigo 48º, nº 4 da LBSE o dispositivo dos nºs 1 e 3 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 75/2008 quando vem estabelecer que do colégio eleitoral que escolhe o órgão director, façam parte, e representem pelo menos 50% do total, os elementos exteriores aos docentes, pessoal não docente e alunos.

É inegável a circunstância de que os (poucos) docentes que integram esse colégio eleitoral (o Conselho Geral) têm óbvio interesse directo e pessoal na escolha do Director, até por ser este que tem o papel decisivo no respectivo processo de avaliação.

E tal circunstância põe também em causa as condições objectivas de isenção e imparcialidade do respectivo procedimento de escolha.

10ª O amplíssimo rol de atribuições e competências atribuídas ao Director e a sua completa supremacia relativamente a todos os outros órgãos (a ponto de o próprio Conselho Geral, que o elege, não o poder demitir) põe claramente em causa, de forma tão marcada quanto despropositada e infundada, o sistema de “checks and balances” de legitimidades, atribuições e competências, próprio da natureza democrática e participativa do sistema de administração e gestão estatuídos pela LBSE e em obediência à Constituição.

11ª O facto de o Director poder não apenas ser exterior à Escola e até ao Ensino Público como não ser necessariamente professor titular (embora seja o avaliador supremo de todos os elementos da Escola, e logo também dos docentes) entra em clara contradição com um sistema de avaliação em que, compreensivelmente, se exige que os avaliadores sejam necessariamente docentes com mais tempo de carreira do que os avaliados.

12ª Pode assim com propriedade afirmar-se que o já diversas vezes citado Decreto-Lei nº 75/2008, de 22/4, sob a invocação formal do mero desenvolvimento do regime da Lei de Bases do Sistema Educativo, procede afinal a uma verdadeira subversão desse mesmo regime, procurando substituir as linhas essenciais de um sistema de gestão democrática e participativa das escolas, desenvolvida através de órgãos preenchidos com representantes eleitos directa e democraticamente pelos membros da comunidade escolar, por um sistema de gestão unipessoal, autoritário, centralista e em que o valor da autonomia foi radicalmente substituído pelo da sujeição à cadeia hierárquica e à lógica da confiança política, com completa e inadmissível violação quer da mesma Lei de Bases, quer dos já referenciados preceitos e princípios da Constituição da República Portuguesa.

Este é, em suma, o nosso Parecer.

Lisboa, 25 de Março de 2009

(António Garcia Pereira)

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Versão completa do Parecer Preliminar: parecer.

Fonte: A Educação do meu Umbigo

GP Gestão-2º Excerto

No que ao regime jurídico – instituído pelo Decreto-Lei nº 75/2008 – relativo ao modo e processo de designação do Director diz respeito, o certo é que o mesmo se revela de uma enorme complexidade e até de algum confusionismo, que decorrerão afinal da mal disfarçada tentativa de procurar conciliar no seu seio duas realidades distintas e em larga medida contraditórias: por um lado, o processo de “recrutamento” (de entre docentes do ensino público ou particular e cooperativo, qualificados para o exercício de funções de gestão administrativas, financeiras e pedagógicas), apresentado como de natureza “concursal”, e, por outro, a natureza electiva do cargo, imposta pelos princípios consagrados na Lei de Bases acerca da administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino.

Ora, o modo como em concreto o Decreto-Lei nº 75/2008 procura resolver e ultrapassar aquela contradição corporiza-se afinal na estatuição de um estranho e complexo processo que se caracteriza por um primeiro procedimento dito concursal (que não passa, afinal, de uma mera fase de apuramento da verificação dos requisitos definidos como mínimos para a candidatura a uma dada eleição) e por um subsequente processo eleitoral assaz singular, quer por ser indirecto (o Director é eleito, não directamente pelos docentes, pessoal não docente e estudantes, mas sim pelo chamado Conselho Geral, por sua vez composto por representantes não apenas daqueles, como também do município e da comunidade local – o que aliás entendemos estar em violação com o nº 4 do já citado artigo 48º da Lei de Bases – e em número nunca superior a 21), quer por a renovação do seu mandato (chamada de “recondução”) não resultar de qualquer novo processo electivo, mas sim de uma decisão tomada por maioria absoluta dos membros do mesmo Conselho Geral em efectividade de funções. E, para culminar tudo isto, o próprio Sub-Director – que substitui o Director nas suas faltas e impedimentos e no qual este pode delegar e subdelegar quaisquer das suas competências – é afinal pura e simplesmente nomeado pelo próprio Director e por ele pode ser exonerado a todo o tempo!

Significa tudo quanto antecede que temos hoje, por força do já diversas vezes citado Decreto-Lei nº 75/2008, um singular, confuso e híbrido sistema que não é (nem poderia ser, face aos já indicados princípios básicos constantes da Lei Geral) concursal, sendo certo que, desde que todos possuam os requisitos mínimos estatuídos nos nºs 3 e 4 do respectivo artigo 21º, o Conselho Geral pode vir a eleger o menos qualificado deles, visto que, como resulta patente dos artigos 22º e 23º, não apenas o relatório de avaliação de candidaturas não tem qualquer carácter vinculativo como o referido Conselho Geral não está, sequer, obrigado ou vinculado a escolher o melhor ou o mais qualificado dos “candidatos”!

Mas também não é verdadeiramente electivo pois, conforme se assinalou já e ao contrário do que resulta dos princípios gerais da Lei de Bases, maxime o seu artigo 46º, nº 4, o dito Director não é designado por eleição directa dos membros da comunidade escolar, como o seu mandato não apenas pode ser renovado sem nova eleição, como também pode cessar, a requerimento do interessado, por mero despacho do Director Regional de Educação (a quem também compete homologar os respectivos resultados eleitorais), ou seja, de um cargo de confiança política governamental.

Acontece porém ainda que, tal como decorre do artigo 21º, o Director pode ser afinal alguém absolutamente exterior à Escola – o que em nosso entender também contraria claramente o mesmo nº 4 do artigo 48º da Lei de Bases, pois que este preceito claramente estipula e obriga a que a direcção de cada estabelecimento ou grupo de estabelecimentos seja assegurada por órgãos próprios, para os quais são democraticamente eleitos os representantes dos professores, dos alunos e do pessoal não docente, o que obviamente só pode significar que os titulares dos ditos órgãos são eleitos directamente pelos professores (e também pelos alunos e pelo pessoal não docente) – e pode até ser exterior ao próprio ensino público, tudo isto enquanto o Sub-Director que substitua aquele nas suas faltas ou impedimentos e em quem aquele pode delegar quaisquer usos das suas amplas competências já o não pode ser, não se alcançando de todo a ratio desta diferença de regras.

Temos assim que o Decreto-Lei nº 75/2008 veio criar um órgão unipessoal não verdadeiramente electivo, escolhido por um órgão colegial restrito onde estão representados elementos que não os previstos no artigo 48º, nº 4 da LBSE, e reconduzível sem novas eleições, podendo ser ocupado por pessoa inteiramente estranha à Escola ou agrupamento de escolas e até ao ensino público, e com amplíssimas atribuições e competências, entre as quais as já citadas de designar os coordenadores da escola, os coordenadores dos departamentos curriculares e os Directores de Turma, de distribuir o serviço docente e não docente, de proceder à selecção de pessoal docente e não docente, de exercer o poder hierárquico em relação a ele, de proceder à selecção e recrutamento de pessoal docente e de intervir no respectivo processo de avaliação !

Fonte A educação do meu Umbigo

Inicio da Luz:Parecer De Garcia Pereira Sobre O Modelo De Gestão Escolar – Excerto

Significa tudo quanto antecede que temos hoje, por força do já diversas vezes citado Decreto-Lei nº 75/2008, um singular, confuso e híbrido sistema que não é (nem poderia ser, face aos já indicados princípios básicos constantes da Lei Geral) concursal, sendo certo que, desde que todos possuam os requisitos mínimos estatuídos nos nºs 3 e 4 do respectivo artigo 21º, o Conselho Geral pode vir a eleger o menos qualificado deles, visto que, como resulta patente dos artigos 22º e 23º, não apenas o relatório de avaliação de candidaturas não tem qualquer carácter vinculativo como o referido Conselho Geral não está, sequer, obrigado ou vinculado a escolher o melhor ou o mais qualificado dos “candidatos”!

Mas também não é verdadeiramente electivo pois, conforme se assinalou já e ao contrário do que resulta dos princípios gerais da Lei de Bases, maxime o seu artigo 46º, nº 4, o dito Director não é designado por eleição directa dos membros da comunidade escolar, como o seu mandato não apenas pode ser renovado sem nova eleição, como também pode cessar, a requerimento do interessado, por mero despacho do Director Regional de Educação (a quem também compete homologar os respectivos resultados eleitorais), ou seja, de um cargo de confiança política governamental.

Acontece porém ainda que, tal como decorre do artigo 21º, o Director pode ser afinal alguém absolutamente exterior à Escola – o que em nosso entender também contraria claramente o mesmo nº 4 do artigo 48º da Lei de Bases, pois que este preceito claramente estipula e obriga a que a direcção de cada estabelecimento ou grupo de estabelecimentos seja assegurada por órgãos próprios, para os quais são democraticamente eleitos os representantes dos professores, dos alunos e do pessoal não docente, o que obviamente só pode significar que os titulares dos ditos órgãos são eleitos directamente pelos professores (e também pelos alunos e pelo pessoal não docente) – e pode até ser exterior ao próprio ensino público, tudo isto enquanto o Sub-Director que substitua aquele nas suas faltas ou impedimentos e em quem aquele pode delegar quaisquer usos das suas amplas competências já o não pode ser, não se alcançando de todo a ratio desta diferença de regras.

Temos assim que o Decreto-Lei nº 75/2008 veio criar um órgão unipessoal não verdadeiramente electivo, escolhido por um órgão colegial restrito onde estão representados elementos que não os previstos no artigo 48º, nº 4 da LBSE, e reconduzível sem novas eleições, podendo ser ocupado por pessoa inteiramente estranha à Escola ou agrupamento de escolas e até ao ensino público, e com amplíssimas atribuições e competências, entre as quais as já citadas de designar os coordenadores da escola, os coordenadores dos departamentos curriculares e os Directores de Turma, de distribuir o serviço docente e não docente, de proceder à selecção de pessoal docente e não docente, de exercer o poder hierárquico em relação a ele, de proceder à selecção e recrutamento de pessoal docente e de intervir no respectivo processo de avaliação !

Fonte privilegiada: A educação do meu Umbigo

Finalmente a luz:Parecer De Garcia Pereira Sobre Gestão Escolar – A Consulta

Segue-se a parte introdutória do parecer acima referido, em que são expostas 4 das 5 questões abordadas pelo parecer, apenas faltando a última, com a resposta ainda em elaboração sobre a questão da duração dos mandatos dos órgãos de gestão em exercício.

A Consulta

As questões colocadas pelo Grupo de Professores que nos consultou podem, no essencial, sintetizar-se da seguinte forma:

1ª Como é que uma “eleição” (do novo órgão “Director”) pode decorrer de, ou com, um processo dito “concursal” com análise curricular?

2ª Até que ponto quem participa nessa escolha pode ser alguém “exterior” aos elementos definidos no nº 4 do artigo 48º da LBSE?

3ª Até que ponto quem, de entre os docentes, escolhe o Director não tem afinal um interesse directo nessa escolha, visto que o futuro Director será o avaliador supremo na Escola/Agrupamento, logo dos próprios elementos do Conselho Geral Transitório?

4ª Sendo o futuro Director alguém não necessariamente professor titular, como se compatibiliza isso com o modelo de avaliação em que ele será o avaliador de todos os elementos da escola, quando é exigido que os avaliadores sejam necessariamente docentes com mais tempo de carreira do que os avaliados?

Ao longo do dia de amanhã serão divulgados alguns excertos deste novo parecer, ao mesmo tempo que serão transmitidos para a comunicação social.

Fonte: A educação do meu umbigo