Catarse

Toda a alma é imortal, porque aquilo que se move a si mesmo é imortal.


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Tema “Acordai” vai ser cantado em frente ao Palácio de Belém

“Acordai”, “canção heróica” de José Gomes Ferreira e Fernando Lopes-Graça, vai ser cantada, sexta-feira, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, dia da realização da reunião do Conselho de Estado.

A iniciativa, promovida pelas cantoras líricas Ana Maria Pinto e Mónica Monteiro e pela professora de música Sofia Cosme, reuniu já cerca de meio milhar de adesões na rede social Facebook, nomeadamente membros de grupos corais.


A concentração está prevista para as 17.30 horas, junto à fonte luminosa, na Praça do Império, seguindo até à praça Afonso de Albuquerque, em frente ao palácio presidencial, onde, às 18.00 horas, interpretarão “Acordai”.”Será um momento humanista, especial e belo, com o melhor que a nossa cultura tem para oferecer”, disse Ana Maria Pinto.

“A cultura é um veículo importantíssimo para consciencializar e sensibilizar as pessoas, nomeadamente em momentos como o atual, em que é urgente falar à alma muito mais que à matéria”, sentenciou.


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As agruras de hoje da Grécia serão as de Portugal no futuro com o pacote da troika

As consequências de uma reunião não tão secreta

por Euro Intelligence

O nosso ponto de vista foi sempre que a resolução da crise consistiria num refinanciamento (rollover) permanente. Quando confrontados com a questão de permitir o incumprimento da Grécia ou concordar com mais um programa (irrealista), os ministros europeus das Finanças aceitaram esta última opção.

Numa reunião secreta no Luxemburgo, os ministros das Finanças de um subconjunto de países da eurozona encontraram-se para discutir o futuro da Grécia e, segundo o FT , alcançaram um consenso de que querem recorrer a um pacote inteiramente novo, pois o actual programa da Grécia, o qual prevê um retorno aos mercado em 2012, não é realista.

A Grécia precisa obter €25 a €30 mil milhões no próximo ano. O FT informa que o European Financial Stability Facility (EFSF) pode comprar dívida grega em mercados primários, em complemento de uma reestruturação voluntária para “rolar” (roll over) dívida que será devida em 2012. Responsáveis parecem ter descartado com firmeza qualquer reestruturação involuntária da dívida, a qual criaria mais problemas do que resolveria. O ministro grego das Finanças foi convidado à reunião de modo a que responsáveis pudessem enfatizar-lhe a importância de mais austeridade e privatização.

Na sexta-feira à noite, a revista Der Spiegel informou que a Grécia havia considerado uma saída da eurozona e revelou que uma tal teria lugar, com Wolfgang Schäuble tendo um estudo na sua pasta sobre porque uma saída grega far-se-ia a um custo proibitivo – para a Grécia mas também para a própria eurozona. A notícia deu lugar a negações frenéticas de responsáveis da UE e provocou uma nova derrota do euro, o qual declinou de um pico de US$1,49 para US$1,43 em dois dias. Responsáveis da UE primeiro tentaram negar que uma tal reunião viesse a ocorrer, mas quando se tornou impossível sustentar isso, eles simplesmente negaram que os ministros discutissem uma reestruturação da dívida, muito menos uma saída.

“COMENTÁRIOS ABSURDOS DE JOSÉ SÓCRATES”

Wolfgang Münchau escreve na sua coluna no FT que o fracasso em ser capaz de organizar uma reunião secreta simboliza a dificuldade em administrar uma união monetária (e especialmente um programa de refinanciamento de dívida) com um grupo de decisores executivos tão diversos. Disse ele não acreditar em quaisquer pronunciamentos oficiais de qualquer responsável da UE. Afirmou que os comentários absurdos de José Sócrates de que obteve um acordo melhor do que os gregos e os irlandeses também são muito típicos para o programa de acção colectiva da eurozona. E que vê cada vez mais evidências de uma bifurcação – uma situação dentro de poucos anos nesse caminho em que estados membros da eurozona terão de decidir se saltam para dentro de uma união política ou saltam para fora de uma união monetária.

Juan Ignacio Crespo escreve em El Pais que uma saída da eurozona seria o equivalente a uma outra crise financeira global. Se a Grécia saísse, o sistema bancário do país entraria em colapso e o país seria confrontado com uma implosão económica e social. E a crise imediatamente propagar-se-ia ao país seguinte da eurozona. A Europa neste ponto suspenderia tanto o mercado como o acordo de Schengen.

Os principais jornais alemães estão divididos sobre os méritos de um segundo pacote de resgate para a Grécia. Enquanto os diários económicos Financial Times Deutschland e Handelsblatt endossam a ideia de má vontade o Frankfurter Allgemeine Zeitung e o Bild estão em franca revolta. Holger Steltzner , do FAZ, destaca que a UE e o FMI não têm quaisquer meios de aplicar pressão sobre a Grécia uma vez que excluem a reestruturação da dívida grega e a saída da Grécia da eurozona. O colunista Hugo Müller-Vogg, do Bild, argumenta que se bem que o euro seja indispensável para a Europa, a Grécia não é. Se a Grécia quisesse deixar a zona da divisa ninguém deveria impedi-la. “Isso seria caro para o contribuinte europeu”, argumenta ele. “Mas um final caro é melhor do que infindáveis pacotes caros de resgate”.

PSD revela seu plano económico pelo lado da oferta

Passos Coelho revelou o plano económico do seu partido com o objectivo de mudar o modelo económico de Portugal. A principal característica é uma redução de encargos sociais dos negócios em 4 pontos percentuais, de 23,75% para 19%, financiando por cortes estruturais na despesa governamental. Isto inclui cortes no período que dá direito a benefício de desemprego; um corte no número de Secretarias de Estado em 30% e de conselheiros à metade; reduções em entidades públicas em pelo menos 15%; um serviço de recrutamento independente para postos no governo e o fim de prestigiosos projectos de infraestrutura, tais como serviços ferroviários de alta velocidade. O Jornal de Negócios tem os pormenores. O presidente Cavaco Silva disse que um corte fiscal para os negócios é possível e está de acordo com o acordo da troika mas que deveria ir a par com um corte fiscal sobre o trabalho, ao passo que o IVA pode aumentar.

Desordem tempestuosa na Irlanda após apelo de Morgan Kelly à reestruturação da dívida

Um comentário do economista irlandês Morgan Kelly no Irish Times a apelar a que a Irlanda se afaste do acordo de salvamento provocou uma enorme tempestade na Irlanda e alguma reacção irada do banco central e do governo. Kelly argumentou que o governo irlandês deveria afastar-se da dívida bancária, deixando-a para o BCE, de modo a que país ficasse com uma dívida “sobrevivivel” de €110 mil milhões. O governador do banco central, Patrick Hohohan, sentiu-se obrigado a defender-se, depois de Kelly acusá-lo de ter feito o “mais custoso erro alguma vez já feito por uma pessoa da Irlanda” ao calcular mal a escala das perdas bancárias. Hoohan defendeu o seu papel na corrida para o acordo de salvamento original e a sua decisão de manter a garantia bancária. O ministro das Finanças também respondeu emitindo uma rígida advertência ao artigo de Kelly, dizendo que benefícios à infância e os salários de 300 mil trabalhadores do sector público seriam reduzidos em 33% se o governo abandonasse o acordo de salvamento com a UE-FMI.

E se a França recorrese a um programa de resgate da UE e do FMI?

Em Les Echos Nicolas Barre também é céptico quando ao resgate grego, mas por razões diferentes. Originalmente os pacotes de resgate tinham duas razões bem fundamentadas. Eles precisavam mostrar a populações locais nos países periféricos quão grave era a situação e houve tantos pacotes de resgate para aqueles países quanto houve resgates para os bancos no resto da eurozona. Hoje aquelas duas razões já não são válidas segundo Barre. De modo que reestruturar a dívida grega seria a solução adequada. O colunista francês argumenta que políticos em Paris deveriam reflectir sobre os seus colegas em Atenas, Dublim e Lisboa, onde os governos já não estão no comando e têm de receber ordens da UE e do FMI. Barre aponta o sempre crescente rácio da dívida em relação ao PIB em França e diz que o destino de países periféricos deveria ser motivo de reflexão para qualquer candidato às eleições presidenciais francesas na Primavera de 2012.


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Corte salarial. Pensões e subsídio de férias em risco

A 6 de Abril de 2011, Portugal pede pela terceira vez na sua história ajuda externa ao Fundo Monetário Internacional. Resgate deverá estar entre os 70 e os 80 mil milhões.

Bruxelas deverá exigir um corte substancial do dinheiro pago pelo Estado em salários e pensões para que o país possa recorrer ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF). Em cima da mesa, apurou o i, poderá estar um corte que ronde os 20% da massa salarial. Não cabe a Bruxelas definir o modo como esse corte será efectuado porém o caminho mais directo, à semelhança do que já foi feito quando Mário Soares era primeiro-ministro, na década de 80, passa pelo 13º mês dos funcionários públicos. A esta possibilidade poderá ser somado um imposto adicional sobre as pensões mais altas e o congelamento das reformas. Ainda assim, o executivo poderá pagar o 13º mês dos funcionários públicos através de títulos de dívida portuguesa.

Mudanças nas leis laborais e aumento da idade da reforma deverão ser igualmente equacionados. O pacote de ajuda será sempre duríssimo, à semelhança do que aconteceu na Grécia e na Irlanda .

Depois da reunião do Ecofin, que junta os ministros das Finanças da zona euro sexta-feira e sábado, poderá ser já avançado o valor de um empréstimo de emergência ao país para suprir necessidades imediatas, devendo ser, posteriormente, formalizado um pacote de ajuda de Bruxelas em troca de medidas de austeridade. O resgate português deverá rondar os 70 a 80 mil milhões de euros, parte deste valor será assegurado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) .

A posição concertada dos bancos, que decidiram deixar de financiar o Estado através da compra de dívida pública, empurrou o executivo para esta decisão. As necessidades de tesouraria do Estado estavam suprimidas durante o mês de Abril, mas com o corte do financiamento bancário o governo não conseguiu manter a posição irredutível de não pedir ajuda até às eleições de 5 de Junho. À voz dos banqueiros juntou-se a do governador do Banco de Portugal que esta semana reuniu com o ministro das Finanças, a quem disse, sabe o i, que um pedido de ajuda imediato era indispensável.

6 de Abril de 2011 O dia de ontem fica para a história. Portugal assumiu pela terceira vez a incapacidade de fazer face às suas obrigações, recorrendo a uma ajuda externa. Depois de o jornal “Financial Times” ter anunciado que Portugal estaria a negociar um empréstimo com Bruxelas, o gabinete do primeiro-ministro foi categórico logo pela manhã, recusando, numa primeira fase, contactos formais com a União Europeia e, mais tarde, negando igualmente conversas informais.

Porém, na Assembleia da República, o tom era outro e, à semelhança do que tinha feito no dia anterior o líder da bancada parlamentar, Francisco Assis, o ministro dos Assuntos Parlamentares abria a porta à ajuda externa “perante uma situação excepcional”.

A notícia do pedido de ajuda chegou a meio da tarde, de forma inédita, através da versão online do “Jornal de Negócios”. O ministro das Finanças anunciava, em entrevista dada por escrito, que era “necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu”. “O país foi irresponsavelmente empurrado para uma situação muito difícil nos mercados financeiros”, disse Teixeira dos Santos, atirando as culpas para a oposição. Ontem, os juros portugueses mantiveram-se em queda acentuada e a taxa a dois anos desceu dos 9%.

Filipa Martins


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Com tanto gasto inutil e em parcerias com Boys…outros pagam a factura!

Corte salarial vai atingir 80% dos professores

Reduções atingem 54% dos trabalhadores da administração central e 18% das autarquias.

O corte salarial previsto para a função pública vai abranger 80% dos professores do pré-escolar e do ensino básico e secundário, avança um documento do Ministério das Finanças que avalia o impacto da redução apenas na administração central e local.

Igualmente, também serão afectados 80% dos técnicos superiores, informáticos, inspectores e pessoal da administração tributária. A redução entre 3,5% e 10% dos salários acima de 1.500 euros vai ainda atingir a totalidade dos dirigentes, docentes do ensino superior, juízes e magistrados, diplomatas, investigadores, médicos, oficiais de justiça e chefias tributárias. Menos afectados serão os trabalhadores da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, já que os cortes abrangem entre 50 a 70% dos trabalhadores. Por outro lado, as reduções atingem 30 a 40% dos enfermeiros, militares das Forças Armadas, da GNR e da PSP e 10 a 20% dos guardas prisionais, assistentes técnicos, bombeiros e polícias municipais. Contas feitas, são 48% dos trabalhadores da administração central e local.

 

As Finanças voltam a reunir com as estruturas sindicais no dia 3 e já tem uma resposta às reivindicações dos trabalhadores. Aumentos salariais e de pensões estão postos de parte mas o Governo garante que está disponível para discutir ajustamentos, nomeadamente no sistema de avaliação de desempenho.


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A Crise a ser paga por quem menos tem: Cortes no abono de família entram em vigor a 1 de Novembro

<p>Cessa a atribuição do abono de família correspondente aos 4.º e 5.º escalões de rendimento</p>
Cessa a atribuição do abono de família correspondente aos 4.º e 5.º escalões de rendimento
(Foto: Nelson Garrido)

De acordo com o diploma hoje publicado, é já em Novembro que cessa a atribuição do abono de família correspondente aos 4.º e 5.º escalões de rendimento e que é eliminada a majoração de 25 % atribuída aos 1.º e 2.º escalões do abono, que tinha sido fixada em 2008, para responder “ao aumento substancial dos preços verificado em consequência da crise do mercado petrolífero”.

Agora, dada a situação das contas públicas, o Governo considera “essencial dar sinais claros e inequívocos do esforço de consolidação” das contas públicas e justifica a retirada dos apoios com a necessidade de se atingir um défice de 7,3 % em 2010 e de 4,6 % em 2011.

O diploma estabelece ainda novos escalões para determinar o montante do abono de família, tendo por base o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), que está nos 419,22 euros. No primeiro escalão ficam as famílias com rendimentos brutos iguais ou inferiores a 0,5 IAS (209,61euros), no segundo quem tem rendimentos superiores a 0,5 e iguais 1 IAS (mais de 209,61 e igual a 419,22 euros) e,finalmente, o terceiro escalão destina-se a rendimentos acima de 1 e até1,5 IAS (mais de 419,22 e igual a 628,83 euros).

Com os cortes nestes apoios sociais o Governo conta poupar 250 milhões de euros.


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Congeladas promoções de professores, juízes e polícias

Congeladas promoções de professores, juízes e polícias
Sindicatos alertam que medida irá levar ao empobrecimento da Função Pública

Os funcionários públicos que em 2011 reuniam condições de subir de posição remuneratória, através do crédito de 10 pontos, não vão poder progredir. É que na proposta negocial que as Finanças enviaram aos sindicatos até as promoções obrigatórias ficam congeladas.

Toda e qualquer valorização remuneratória dos funcionários públicos vai ficar congelada em 2011 e esta regra aplica-se à totalidade da administração pública, regional e local, magistrados, militares, professores e forças de segurança e ainda as empresas públicas e municipais. Esta medida, integrada no PEC III, e que consta do conjunto de propostas que vão ser discutidas no próximo dia 7 com os sindicatos da Função Pública, vai impedir a mudança de posição remuneratória de muitos milhares de funcionários públicos.

O congelamento da praticamente única progressão obrigatória que resta na Função Pública merece desde já a crítica dos sindicatos. “Esta medida conduz, devagarinho, ao empobrecimento dos funcionários públicos”, salientou ao JN José Abraão, dirigente do Sintap/Fesap, sublinhando que, desta forma, até os funcionários com salários mais baixos (e fora do alcance do corte salarial) sejam também penalizados.

A lei dos vínculos, carreira e remunerações prevê que um funcionário vá acumulando pontos por cada ano de avaliação positiva. Quando atinge 10 pontos, tem direito a uma mudança de posição remuneratória. Nas estimativas dos sindicatos, são milhares os funcionários públicos que reuniriam em 2011 a tal dezena de pontos e teriam direito a um acréscimo de ordenado, sendo que esse acréscimo, quando se trata da primeira mudança de posição após a reforma da Função Pública, resulta sempre num acréscimo salarial mínimo de 28 euros e máximo de 77 euros mensais. Ao final de um ano (e de 14 salários) estão em causa 924 euros se o aumento encostar ao limite máximo.

Ao contrário do que sucedeu em 2010, no próximo ano, nem professores, forças de segurança e militares poderão ser promovidos ou progredir na carreira se desses actos resultar alguma valorização remuneratória e consequente acréscimo de despesa.

A proposta enviada aos sindicatos parecia abrir algumas excepções a esta regra de congelamento total no caso de dirigentes de pessoas colectivas, mas em resposta ao JN, o Ministério das Finanças esclareceu que essa excepção apenas foi considerada para abranger os casos de pessoas colectivas onde a participação do Estado é minoritária.

O congelamento para 2011 não abrange apenas o mecanismo de progressão automático, estendendo-se também à atribuição de prémios de desempenho e às promoções por opção gestionária. Igualmente fechados ficam os procedimentos concursais e mesmo os que já foram abertos e estão a decorrer serão travados, excepto nos casos em que já tenham sido homologados pelo dirigente do serviço.

O não acatamento destas restrições pelos dirigentes implicará processos disciplinares e a reposição da despesa que vier a provar-se que foi paga indevidamente.

Propostas

Créditos
Os funcionários com classificação positiva no SIADAP que acumulem 10 prontos têm direito a progredir. Mas os pontos de 2011 só serão contabilizados no ano seguinte.

100 horas
O Governo quer travar os casos em que o número de horas extraordinárias por ano possa atingir as 150 e fazer com que o limite passe a ser o que está estipulado na legislação, e que são 100 horas. Abre excepção para os casos em que esta majoração do limite foi estabelecida em acordo com entidade empregadora.

Domicílio necessário
O Governo vai cortar em 10%, 15% ou 20% nos valores das ajudas de custo e de transporte e ao mesmo tempo estreita o número de situações em que há lugar ao pagamento destas ajudas. Assim, até agora teria direito àquele tipo de ajudas quem se deslocasse para mais de 5 quilómetros do local de trabalho. Quando as novas regras entrarem em vigor, a ajuda de custo só é paga a quem se deslocar para fora do domicílio necessário (por exemplo, para fora do concelho).

28 euros
Valor mínimo atribuído a um funcionário quando este muda pela primeira vez de posição remuneratória. Assim, sempre que uma mudança de posição resulte em menos de 28 euros, o funcionário passa automaticamente para a posição seguinte, podendo acumular o valor atribuível às duas, desde que essa acumulação não ultrapasse os 77 euros.


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Milhares de pessoas protestam contra plano de ajustes em Portugal

Sindicalista diz que público chegou a 300 mil.
Governo aumentará impostos e reduzirá ajudas sociais.

Milhares de funcionários públicos e assalariados do setor privado se manifestaram neste sábado contra as medidas de austeridade anunciadas pelo governo português para melhor a situação das finanças públicas.

“Basta!”, “Que o desemprego deixe de subir!”, “Não à austeridade!” e “Por uma estabilidade do emprego!” eram algumas das inscrições nas faixas exibidas entre diversas bandeiras sindicais.

Sindicato diz que foi a maior manifestação dos últimos anos. (Foto: Hugo Correia/Reuters)

Protesto em portugal

“Não queremos que a sociedade portuguesa caia na indiferença e se resigne”, declarou à AFP Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, principal confederação sindical do país, que convocou a manifestação.

Os funcionários e trabalhadores do setor privado chegaram em dezenas de ônibus de diferentes regiões e se reuniram no início da tarde em diferentes pontos da capital, antes de desfilarem juntos pelas ruas de Lisboa.

Eram cerca de 300.000, segundo Carvalho da Silva. Esta é, segundo o sindicato, a maior manifestação dos últimos anos, superando os 200.000 manifestantes que tomaram as ruas de Lisboa no dia 13 de março de 2009 para pedir melhores condições de trabalho.

A Polícia portuguesa se nega a revelar suas estimativas.

Os manifestantes expressaram sua oposição às medidas de ajuste do governo socialista que, depois de ter anunciado em fevereiro um primeiro programa de austeridade baseado essencialmente em uma redução dos gastos, apresentou, em maio, medidas que incluem uma alta generalizada dos impostos, a queda das ajudas sociais e o congelamento das contratações de funcionários.

O governo socialista, que se comprometeu a reduzir seu déficit de 9,4% do PIB em 2009 para 4,6% em 2011, justificou as novas medidas de austeridade com a necessidade urgente de sanear as finanças públicas frente ao risco de contágio da crise grega e à explosão das taxas de juros da dívida.


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Alegre não fala; Nobre propõe cortes em salários altos

Manuel Alegre escusou-se hoje a comentar as medidas a apresentar pelo Governo para acelerar a redução do défice. Já Fernando Nobre defendeu um corte de 10% nos salários superiores a 10 mil euros.

Contactado pela Lusa, Manuel Alegre afirmou apenas, sem avançar justificações: “Não comento”.

Questionado se estava a adiar o seu comentário para depois do anúncio oficial das medidas, Manuel Alegre rejeitou: “Não, não vou falar hoje”.

Já Fernando Nobre defende cortes de 10% em ordenados superiores a 10 mil euros

“Está assumido que vamos ter todos de fazer ainda mais sacrifícios do que os que estavam incluídos no PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento). Apelo e espero que as novas medidas venham a contemplar uma discriminação positiva no que respeita aos mais desfavorecidos”, afirmou Fernando Nobre, ressalvando desconhecer ainda as medidas concretas que serão anunciadas pelo Governo.

Como exemplo de discriminação positiva, o candidato presidencial apontou a ausência de penalizações para salários até aos 700 euros.

Apelando também a uma “atitude de exemplaridade”, Nobre diz que os “responsáveis políticos e gestores públicos” devem dar um “contributo mais significativo do que aquele que é pedido ao comum dos cidadãos”.

“Não via com maus olhos que os gestores públicos, que os titulares de cargos políticos tivessem uma diminuição na ordem dos 10% no seu salário”, defendeu.

O candidato a Belém propõe assim índices de agravamento de impostos “muito superiores para todos aqueles que tiveram, em tempos de vacas gordas, aumentos salariais muito acima da média dos trabalhadores portugueses”.

“Do que é dado a conhecer, aponta-se apenas dois escalões [para agravamento do IRS]. Para mim isso não chega. Devia haver uma isenção total até aos 700 euros. Acima dos 10 000 euros por mês devia haver uma redução do salário na ordem dos 10%. Isso permitiria que não se agravasse a situação dos mais desfavorecidos”, declarou Fernando Nobre.

O candidato à Presidência lamentou ainda uma previsível subida do IVA nos bens essenciais, como os produtos alimentares.

O Governo deverá hoje anunciar um conjunto de medidas para acelerar a redução do défice e responder à pressão dos mercados internacionais.

Entre as medidas a ser negociadas com o PSD estão o aumento do IVA num ponto percentual nos três escalões, a subida do IRC em dois ou mais pontos percentuais, a redução de 5% nos salários dos políticos, gestores públicos e membros das entidades reguladoras, para além de uma subida do IRS de 1% para quem receba até cinco salários mínimos (2.375 euros por mês) ou de 1,5% para quem receba acima desse valor.

Com estas medidas, o Executivo espera receber este ano cerca de 1.700 milhões de euros, o suficiente para que o défice das contas públicas possa chegar ao final de 2010 nos 7,3%.


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IV Reich – polícia secreta

Autorizaram a ocupação de Portugal?

Fonte: PHI (Politische Hintergrundinformationen) de 26.2.2010, pág. 60.

Existe um EXÉRCITO SECRETO EUROPEU, que também pode ser chamado de FORÇA SECRETA POLICIAL DE INTERVENÇÃO PARA O ESMAGAMENTO DE REVOLTAS NA EUROPA.

Já se encontra dentro da União Europeia, porém apenas muito poucos sabem disso.

A força possui os mais amplos direitos, tem de momento 3.000 homens e responde pelo nome de “EURO GENDFOR (EUROPEAN GENDARMERIE FORCE)”, ou seja, TROPA DE POLÍCIA EUROPEIA. O seu comando encontra-se em Vicenza, na Itália, longe do Centro da UE.

Quem deu vida a este projecto foi a Ministra da Defesa Francesa, Alliot-Marie, com o objectivo de mais facilmente esmagar levantamentos populares, como os que têm surgido frequentemente em cidades francesas.

Esta força, já existente, pode agora ser empregue por toda a União Europeia, anulando os direitos nacionais e as soberanias dos Estados Membros!

O Tratado de Velsen (Holanda), decidiu de forma inequívoca, que vai ser um CONSELHO DE GUERRA, que vai decidir sobre a sua actuação. Este conselho compõe-se dos Ministérios de Defesa e de Segurança dos países membros da UE, inclusivamente do país onde vai ser aplicado.

Aos olhos dos observadores trata-se de uma clara manifestação de um DIREITO DE OCUPAÇÃO DA EUROPA. Porque, desde que tenha sido decidido por unidades da EURO GENDFOR a ocupação de edifícios e regiões, ficam estas debaixo da sua alçada, já não podendo sequer ser visitadas pelos organismos oficiais do país a que territorialmente pertencem. De facto, existe assim um DIREITO DE OCUPAÇÃO EUROPEU. Porém, a situação pode vir a piorar ainda mais.

A EURO GENDFOR não possui apenas os direitos policiais, mas também a competência sobre os serviços secretos, e, pode, em estreita colaboração com forças militares, restabelecer a lei e a ordem nas zonas consideradas convenientes. Em caso de necessidade, deve esta tropa possuir todos os direitos e acessos a todos os meios considerados necessários, para executar o respectivo mandato.

Graças à EURO GENDFOR encontram-se os governos europeus à vontade. Desta forma podem ordenar o abrir fogo contra as próprias populações em caso de demonstrações de massas, colocar regiões inteiras sobre quarentena militar e prender os principais cabecilhas, sem ter de chamar militares, ou polícias, da sua própria nação, visto existir o perigo destes se solidarizarem com os revoltosos.

A EURO GENDFOR, por sua vez, graças às suas excepcionais atribuições de direitos civis e militares, não pode ser responsabilizada por ninguém.

Este cenário, que parece incrível, tornou-se agora possível através da entrada em vigor do TRATADO DE LISBOA, que não é mais do que a Constituição da UE sob novo título.

http://www.grifo.com.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=292&Itemid=1

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Esta noticia deixou-nos particularmente curiosos, tendo alguns dos emmbros ido investigar melhor e eis o que se descobriu acerca desta temática.

Esta força existe mesmo: http://www.eurogendfor.eu .

Reparem no que está escrito na pagina de introdução:

The European Gendarmerie Force (EGF) is an initiative of 5 EU Member States - France, Italy, The Netherlands, Portugal and Spain – aimed at improving the crisis management capability in sensitive areas. Since Wednesday, 17th December 2008, the High Level Interdepartmental Committee Meeting (CIMIN) decided to welcome the Romanian Gendarmerie to become a full member of the EGF. Therefore the EGF consists from that moment of 6 member states.“
Iniciativa de Portugal?! Porque nunca ouvimos falar disto antes?!

”EGF responds to the need to rapidly conduct all the spectrum of civil security actions, either on its own or in parallel with the military intervention, by providing a multinational and effective tool.
The EGF will facilitate the handling of crisis that require management by police forces, usually in a critical situation, also taking advantage from the experience already gained in the relevant peace-keeping missions.”

As suas funções são:

- responder à necessidade imediata de conduzir todo o espectro da acções de segurança civil.

Como?

- Sozinhos ou em cooperação cm as forças militares intervenientes.

Reparem que são uma força multinacional, o mail está correcto também nesse ponto.

Based in Vicenza in the “Generale Chinotto” barracks, the EGF HQ is now developing a comprehensive and coherent operational system, which will permit to be ready in case of prompt deployment to crisis areas.”

O quartel general (HQ) está em Vicenza,  Italia (confirma) e reforçam a prontidão das forças.

EGF goal is to provide the International Community with a valid and operational instrument for crisis management, first and foremost at disposal of EU, but also of other International Organizations, as NATO, UN and OSCE, and ad hoc coalitions.

Olhem só o objectivo:

Providenciar a Comunidade Internacional com um instrumento valido e operacional para a gestão de crises, à disposição total da EU, mas também para outras Organizações Internacionais, como a Nato, NU e a OSCE e suas coligações.

Mas ainda há mais!

Vejam quem é o Comandante da Força!

Colonel Jorge ESTEVES (Portuguese GNR)

É português?! E nunca passou nas noticias nacionais uma coisa destas?!

Segundo o site ele comanda desde 26/6/2009, cargo que deixará  em 2011.

É da GNR! Agora se percebe porque é que escolhem a GNR para ir para manutenção de paz (como Bósnia, Timor, Afeganistão, Iraque, etç.) em vez das tropas mais especializadas…. Estão a treina-los em situações reais.

O homem é de Abrantes, tem 52 anos e veio do Regimento de  Cavalaria, vejam o CV do personagem:

“As a high-ranking Officer he has been Territorial Group Commander, Head of the 3rd Territorial Brigade Operations and Information’s Office, Head of the 3rd Territorial Brigade Criminal Investigation Office, 3rd Territorial Brigade Chief of Staff and 3rd Territorial Brigade Deputy Commander (2000 – 2007). During 2006 he integrated the Working Group for the Reform of the Portuguese Internal Security System. From 2004 to 2007 he was Assistant Lecturer of Military Sociology at the Military Academy in Lisbon. From July 2007 till June 2009 he has been the European Gendarmerie Force Chief of Staff.

He attended several courses related with Crisis Management Operations among them the United Nations Police Commander Course, the Strategic Planning for European Union Police Mission Course, the European Security and Defence Policy Orientation Course, the NATO Staff Officer Force Planning Course and the NATO Partnership for Peace Staff Officer Course.”

Ora bem vamos lá analisar o que podem fazer!

A nível estratégico:

- Fazer policiamento em operações de gestão de crise, com base nas conclusões dos Conselhos de Santa Maria da Feira e de Nice:

http://www.ena.lu/conclusions_santa_maria_da_feira_european_council_1920_june_2000-02-27325%20target=
http://www.ena.lu/conclusions_nice_european_council_7_9_december_2000-02-17960

- Quem pode usar esta Força?

EU, NU, OSCE, NATO, outras e coligações.

- Quem ordena?

A Estrutura de Comando é a CIMIN (Comité InterMiistériel de haut Niveau) composta pelos representantes dos responsáveis pelos Ministérios de cada Pais, que assegura coordenação político-militar, nomeia o Comandante da Força e provisiona-lhe directivas e orientações para o emprego.

Qual a estrutura da Força?

E a nível táctico?

- A Força pode ser posta sob o comando quer tanto de autoridades militares como de civis, por forma a assegurar a segurança publica, ordem publica e o funcionamento pleno das tarefas judiciais. (Entrega de alimentos, cuidados médicos não interessa!)

- Não é uma força permanente (é só para repor a ordem… a ordem deles, é uma Força de Intervenção).

- A força é formada num máximo de 800 oficiais de policia, em menos de 30 dias. Para quem ainda não perceba como é que funciona, explicamos, existe um HQ permanente em Itália e quando necessitam formam uma força e essa é enviada para a crise, depois de fazer o que tem a fazer esta força é desmantelada.

Mas afinal o que é que eles tem a fazer?

– Missões gerais de segurança publica;
- Missões de manutenção da ordem publica- Combate ao crime;
- Investigação criminal (detecção, recolha, analise de informação);
- Processamento, protecção e assistência de indivíduos;
- Controlo de tráfego;
- Desactivação de explosivos;
- Combate ao terrorismo e crimes maiores e outros especializados;
- Armazenamento, gestão, recuperação e evacuação de equipamentos, transportes, e ajuda medica (não se deixem enganar por este último ponto, pois reparem que não existe distribuição nem de propriamente a ajuda, apenas a organizam);
- Monitorizar e aconselhar a policia  local no seu trabalho do dia-a-dia;
- Vigilância do publico;
- Policiamento das fronteiras;
- Serviços secretos;
- Protecção de pessoas e propriedades (esta até é cómica! Vamos ver quem são essas pessoas e propriedades…);
- Treino de oficiais de policia e de instrutores.

Por fim vamos aos símbolos, este é o logótipo da força em questão:

- O mote “Lex Paciferat” (A Lei trará a Paz);
- A espada como cruz invertida;
- O louro maçónico;
- A granada a rebentar (parece uma planta, mas é uma granada e as chamas a sair dela) – Pacifistas vê-se…

Sendo tudo isto tão interessante porque não passou nos média nacionais e europeus?

Retirado de Portugal Esotérico.org


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Medidas impostas pelo IV Reich

Para cumprir a promessa feita aos parceiros europeus no fim-de-semana de colocar o défice em 7,3 por cento já este ano (o valor que estava previsto era de 8,3 por cento), o Governo precisa de encontrar, até Dezembro, poupanças ou receitas adicionais de cerca de 1700 milhões de euros. Para garantir uma verba desta magnitude em tão curto espaço de tempo – e sabendo que o adiamento das grandes obras públicas gera uma poupança irrisória no curto prazo – o executivo está a virar-se para medidas de efeito mais imediato e garantido.

A subida dos impostos indirectos, como o IVA, é a hipótese mais óbvia, mas em cima da mesa está também um cenário de tributação extraordinária do subsídio de Natal, tanto no sector privado como público. Ontem, o Diário Económico escrevia que eram estas duas medidas que estavam a ser pensadas pelo Governo e discutidas com o PSD. O potencial de receita deste tipo de medidas é bastante elevado, superando claramente o ponto percentual do PIB que é necessário para corrigir o défice este ano. Com a subida do IVA, os responsáveis do Ministério das Finanças têm, no passado recente, esperado uma receita média anual de 500 milhões de euros por cada ponto percentual de subida da taxa. Caso fosse aplicada a partir de Julho próximo, o Estado poderia arrecadar entre 225 e 250 milhões de euros por cada ponto de subida. Sabendo que uma alteração não deverá ir nunca além dos dois pontos percentuais – para 22 por cento -, o ganho potencial com esta medida este ano é de cerca de 500 milhões de euros.

Já um imposto extraordinário sobre o 13.º mês tem uma receita potencial bem superior, embora dependente da taxa a aplicar. A estimativa do PÚBLICO é a de que, caso esse imposto correspondesse à totalidade do ordenado, o Estado arrecadaria entre 2300 e 2400 milhões de euros. O valor pode ser calculado com base nas estatísticas da Segurança Social. O 13.º mês antes de impostos corresponderá a 2690 milhões de euros. O Estado já retira a sua parte com o IRS (a taxa média de IRS foi de 16,5 por cento – 440 milhões de euros), ou seja, a receita adicional efectiva seria de cerca de 2250 milhões de euros. Claro que o Governo pode optar por taxar apenas uma parte do valor do subsído de Natal – em 1983, foi cerca de um quarto.

Pressão do banco central

Para além das exigências dos seus parceiros europeus, o Governo está a ser pressionado para reduzir fortemente o défice também pelo Banco de Portugal, que actua em nome do BCE, que passou desde ontem a emprestar dinheiro aos Estados da zona euro, através da compra de obrigações. Vítor Constâncio tem insistido com o executivo para a apresentação de medidas de contenção adicionais e ontem emitiu mesmo um comunicado em que pede “a adopção de novas medidas que, de forma convincente, reduzam o défice orçamental deste ano e do próximo, visivelmente mais do que se encontrava previsto no nosso PEC”. Constâncio lembra que, se Portugal tiver de recorrer ao programa lançado pela UE, isso equivale a ter negociar a aplicação de um programa de austeridade com o FMI.

As medidas têm de ser apresentadas em Bruxelas até à próxima terça-feira e passam por uma negociação entre Governo e PSD. Apesar de prevista para “segunda ou terça-feira”, a agenda do primeiro-ministro poderá atrasar o encontro com Pedro Passos Coelho. Ontem o chamado “núcleo duro” do Governo esteve reunido, de manhã e à tarde para preparar as medidas. À hora de almoço e primeiras horas da tarde presidiu à reunião do secretariado nacional do PS.

O PSD fica, assim, à espera das propostas do executivo e é com elas – ou com algumas linhas gerais – que o presidente do partido planeia discutir o dossier tanto na reunião extraordinária do conselho nacional, hoje à noite, em Santarém, e amanhã, ao fim da manhã com o grupo parlamentar, na Assembleia da República. Afinal, antes de avançar com qualquer compromisso com o executivo, Passos pretende ter uma posição – e apoio – tanto do principal órgão entre congressos como o grupo parlamentar, que terá de votar as leis decorrentes do PEC.

Consequência: o segundo encontro Sócrates-Passos Coelho poderá acontecer ainda hoje – num intervalo da agenda do primeiro-ministro com o Papa Bento XVI – ou então durante o dia de amanhã. A verdade é que a questão dos impostos é problemática para ambos os partidos. Ainda há três semanas, num debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro recusou a subida de impostos. E repetiu-o há pouco mais de uma semana. Lembrando que o PEC nada previa quanto a aumento de impostos, em resposta a Heloísa Apolónia, dos Verdes: “A senhora deputada lê lá [PEC] subida do IVA? Não vê.”

Logo no dia seguinte, Passos Coelho evitou comentar esta promessa de Sócrates, mas a verdade é que o discurso do PSD tem sido contrário a mudanças nos impostos. Até o “plano B” apresentado pela direcção de Pedro Passos previa cortes nas despesas para “não aumentar os impostos”. A questão é sensível e tanto no PS como no PSD há um argumento mais ou menos idêntico: situações excepcionais, como esta crise, podem obrigar a medidas excepcionais.


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No Porto não há túneis , há bolas de golfe e uma PSP que não cumpre funções. Funcionário portista provocou Jorge Jesus – LIGA SAGRES – Jornal Record – O melhor do desporto

SEGUNDOS DEPOIS DA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA NO DRAGÃO


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Aposentação antecipada com novas regras


Com a publicação do Orçamento de Estado para 2010, Lei n.º 3-B/2010, de 28.abr, entrou em vigor a nova fórmula de cálculo de penalização nos pedidos de aposentação voluntária ou antecipada.

Assim, por cada mês de antecipação em relação à idade legalmente exigida é reduzido uma taxa de 0,5%.

Com estas novas regras, verificou-se um aumento substancial nos pedidos de aposentação antecipada numa porporção de três vezes mais do que o número de pedidos verificado em igual período do ano anterior (primeiro trimestre do ano).

Também foi publicado a Lei n.º 3-A/2010, de 28.abr que consubstancia as Grandes Opções do Plano para 2010-2013.

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Fernando Sobral – Apocalypse now!

2010

Nos anos 20 do século XX o presidente do FED, Benjamin Strong, entrava num transatlântico em Maio para vir a despacho na Europa e regressava aos EUA em Setembro. Havia tempo, coisa que hoje não há. O Governo foi para um cruzeiro no Mediterrânico para mostrar que o turismo grego era diferente do português e apanhou demasiado sol na cabeça. O resultado é a insolação do País. Agora descobriu que está só no seu delírio. Os compromissos chegam tarde. Sócrates, ao olhar-se para o espelho, julgava que o mundo rodava à sua volta. Agora descobre que é ele que roda à volta do mundo. Sócrates, o genuíno, dizia aos atenienses: “O único bem é o conhecimento e o único mal é a ignorância”. O Governo português, nesta crise, portou-se como um aluno cábula de matemática. Para Sócrates e Teixeira dos Santos dois e dois eram 22. Afinal, no mundo dos mercados, a soma é inferior a quatro. Já ninguém acredita que não somos como a Grécia. E que a Espanha seja o próximo apeadeiro. A nova versão de “Apocalypse Now!” foi rodada por Sócrates. A festa agora é feita com napalm sobre os portugueses. A vida não é um Cabaret como cantava Liza Minelli.

A vida é dura e o Governo não soube preparar Portugal para isso nem dizer ao exterior o que iria fazer. Agora é tudo uma questão de rapidez táctica e de sobriedade estratégica. Portugal não é Gulliver: aqui vivem liliputianos. Mas não queríamos acreditar. O popular jornal alemão “Bild” já propôs a distribuição de dracmas nas ruas de Atenas. Não faltará muito para pedir que caiam escudos no Terreiro do Paço.


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“Inês de Medeiros , não pediu nada”, Ela Não Queria, Obrigaram-na A Receber…(2)

Inês de Medeiros – Entrevista Dura, revista SÁBADO

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Viagens de Inês de Medeiros: “Eu é que não as pago”

Deputada do PS, que vive em Paris, recusa agir enquanto Jaime Gama não tomar uma posição definitiva

“Só tomo uma posição quando a Assembleia da República tomar uma posição.” Foi desta forma que a deputada Inês de Medeiros respondeu ao i, quando questionada sobre o que pretendia fazer caso os comprovativos das viagens que já fez a Paris, aos fins-de-semana, se continuem a acumular na agência de viagens.

Inês de Medeiros já conta seis e garante ao i: “Eu é que não as pago”. A deputada afirma que, quando chegou a Portugal, lhe foi garantido o pagamento das deslocações a Paris, mediante a apresentação dos bilhetes numa agência de viagens. Agora, espera que este impasse “se resolva” e, cansada do assunto, recusa falar mais de um tema que já dura há quatro meses. Quanto aos esclarecimentos, devem ser tomados por quem decide – neste caso, Jaime Gama.

O Conselho de Administração da Assembleia da República não chegou a um acordo sobre se o Parlamento deve pagar as viagens da deputada e remeteu a questão para o líder do Parlamento, Jaime Gama. Este, por sua vez, voltou a devolver o caso ao Conselho de Administração. Enquanto uma decisão não é tomada, Inês de Medeiros continua a ir a Paris – que é a sua casa, onde estão os filhos – todos os fins-de-semana.

Inês de Medeiros deverá ter de pagar viagens a Paris

Actriz eleita pelo PS pode não ser equiparada a deputada eleita pela Europa. Se assim for, terá de tirar dinheiro do bolso para ir ver os filhos

Inês de Medeiros, deputada socialista, pode vir a ser obrigada a pagar os bilhetes de avião para se deslocar ao fim-de-semana a Paris, onde morava antes de ser eleita para o Parlamento e onde vivem os seus filhos. Isto acontece porque a maioria dos membros do conselho de administração da Assembleia da República mantém grandes resistências em equiparar a actriz eleita pelo PS no círculo de Lisboa a um deputado eleito pela Europa, soube o i. Os deputados eleitos pelo círculo da Europa têm direito a viagens semanais ao círculo eleitoral, enquanto os eleitos pelo círculo de fora da Europa podem ter acesso, se o desejarem, a duas viagens por mês.

A solução de transformar Inês de Medeiros numa deputada eleita pelo círculo da Europa para efeitos de pagamento de viagens foi proposta pelos serviços da Assembleia. No entanto, os deputados da oposição argumentam que a morada declarada para efeitos de candidatura nas legislativas foi a freguesia de Santa Catarina, em Lisboa. Que morada vale afinal? O PS defende que a morada fiscal – Inês Medeiros paga impostos em França – poderia ser a fórmula para proceder às ajudas de custo. Na última reunião, o socialista José Lello, que preside ao conselho de administração, argumentou que inviabilizar a deslocação semanal a Paris de Inês de Medeiros põe em causa a livre circulação dos cidadãos europeus. No entanto, outros argumentam com a abertura de um precedente: e se qualquer outro deputado eleito por um círculo nacional decidir ir viver para fora do país? Ou se a maioria dos deputados decidir fazê-lo? A Assembleia deve pagar todos os bilhetes das viagens de fim-de-semana?

Na impossibilidade de chegar a um consenso, o conselho de administração decidiu ganhar tempo e pedir aos serviços da Assembleia um estudo de direito comparado, para que os deputados saibam como são resolvidas situações idênticas noutros países.

O que Inês de Medeiros requer ao Parlamento é o pagamento de uma viagem semanal a Paris em classe executiva e ajudas de custo relativas aos 25 quilómetros de distância entre a sua casa e o aeroporto. Todos os deputados beneficiam de ajudas de custo referentes às viagens que fazem entre o Parlamento e a sua residência. O valor do quilómetro é o que está em vigor para todos os trabalhadores da função pública: 40 cêntimos. Naturalmente, um deputado residente em Bragança tem ajudas de custo mais elevadas que um deputado residente em Santarém. Se o deputado não for eleito pelo seu círculo de residência, tem direito suplementar a duas viagens quinzenais para se deslocar ao círculo.

A próxima reunião do conselho de administração da Assembleia está marcada para a semana que vem. Só então os deputados vão ser obrigados a dar o seu parecer sobre o caso Inês de Medeiros. No entanto, a última palavra cabe ao presidente da Assembleia da República. Não se sabe o que Jaime Gama decidirá sobre este caso, mas conhece–se o que já decidiu, logo no início da legislatura: acabar com a possibilidade de os deputados desdobrarem bilhetes de avião, fazendo-se acompanhar dos cônjuges em viagens parlamentares. Todos os deputados têm direito a viagens em classe executiva, mas estava no regulamento que poderiam, com o valor correspondente ao seu bilhete em executiva, comprar dois em classe económica. Isto deixou de acontecer desde o final de 2009.

Inês de Medeiros pede a Jaime Gama que acabe com “folhetim” das viagens

Deputada do PS, que tem sido atacada pelas viagens semanais a Paris pagas pelo Parlamento, escreveu carta ao presidente da Assembleia da República a pedir uma solução

“Permita-me, Sr. Presidente, que estranhe que tenham sido necessários mais de cinco meses para que se tenha chegado à conclusão que era necessário um apoio jurídico para resolver o caso omisso que pelos vistos represento.”
As palavras são da deputada socialista Inês de Medeiros, que hoje enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República exigindo-lhe “o imediato esclarecimento e resolução desta situação que se arrasta há já demasiado tempo”.
Em causa estão os ataques públicos a Inês de Medeiros, primeira deputada eleita com residência fixa no estrangeiro, neste caso em Paris, feitos devido à discussão dos gastos com as viagens semanais da deputada até França. Até agora, o Conselho de Administração da Assembleia ainda não decidiu se irá pagar as deslocações.
Na carta, Inês de Medeiros diz-se “obrigada a reagir” à falta de acção, sublinhando que foram os serviços da Assembleia a contactá-la dando-lhe “instruções” para deixar de assumir os custos das suas deslocações. “Foi, pois, com surpresa que verifiquei”, acrescenta, “que, em torno desta questão, se tinha constituído um verdadeiro folhetim que atenta contra a minha imagem e em nada prestigia a Assembleia. Tornei-me o alvo dos mais insidiosos ataques, não tendo qualquer possibilidade de me defender dado que em nada a resolução deste caso depende de mim.”
A deputada pede assim que Jaime Gama tome uma atitude pública que ponha fim a esta situação.

Jaime Gama vai decidir se paga ou não as viagens a Inês de Medeiros

Como todos os outros deputados que moram fora de Lisboa, Inês de Medeiros vai a casa aos fins-de-semana. Só que para chegar a casa, Inês, que foi a candidata número 3 da lista de Lisboa, tem de apanhar um avião. É em Paris que vivem os seus filhos e só em Paris Inês de Medeiros pode “fazer compras, arrumar a casa”, como disse ontem na entrevista à revista “Sábado”. Acontece que quando se candidatou Inês de Medeiros deu como morada uma freguesia de Lisboa. A polémica sobre quem paga as viagens arrasta-se e vai ter e ser decidida muito em breve pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. O Conselho de Administração lavou as mãos e recusou-se a emitir parecer. Os deputados que fazem parte deste órgão administrativo do parlamento não se entenderam: só o PS acha legítimo que seja a Assembleia da República a pagar as viagens de fim-de-semana de Inês de Medeiros. A oposição é contra.

Na quarta-feira passada, uma nova reunião do Conselho de Administração deu em nada. A falta de consenso fez os deputados decidir não decidir e, antes, entregar o caso a quem, em última análise, tem verdadeiro poder de decidir sobre a questão: Jaime Gama, o presidente da Assembleia da República.

Numa das próximas conferências de líderes, o Presidente da Assembleia da República deverá então acabar com o suspense em torno do caso Inês de Medeiros. Desde que Inês tomou posse como deputada já passaram vários fins-de- -semana – cinco meses – sem que a questão esteja até hoje resolvida. As facturas dos vários bilhetes de avião mantêm-se na agência de viagens da Assembleia da República à espera que alguém – os serviços do parlamento ou a própria deputada as vão pagar.

O facto de ser Jaime Gama a decidir, ainda por cima sem ter qualquer parecer prévio do Conselho de Administração, pode não ser uma boa notícia para Inês de Medeiros. Uma das primeiras decisões de Jaime Gama nesta legislatura foi acabar com uma velha tradição parlamentar chamada “desdobramentos de viagens”. O “desdobramento” consistia no direito dos deputados a “desdobrarem” o bilhete de executiva que legalmente lhes é atribuído nas viagens de trabalho em dois bilhetes de classe económica, podendo assim serem acompanhados das mulheres ou dos maridos. Jaime Gama arrancou o ano com essa decisão “moralizadora”, proibindo igualmente que os deputados pudessem ter benefícios pelas milhas acumuladas em viagens parlamentares.

Juntamente com o fim dos desdobramentos e do uso das milhas, Jaime Gama decidiu apertar o controlo da assiduidade dos deputados às comissões parlamentares. Até aqui, bastava para um deputado justificar uma falta em comissão dizer que tinha tido “trabalho político”. Agora, Gama decidiu introduzir uma inovação que foi bastante criticada pelos seus pares: a justificação tem de esclarecer em concreto qual o trabalho político que o deputado faltoso esteve a fazer e que o impediu de participar na comissão. Se a falta não for muito bem justificada, o coordenador do partido em cada comissão terá de “co-responsabilizar-se” pela falta do deputado. Onde bastava a assinatura do deputado em falta, passa a ser exigida também a assinatura do coordenador.

O que Jaime Gama fez mais não foi do que adaptar às comissões parlamentares o que já se passa com as faltas aos debates em plenário, onde as direcções parlamentares já eram obrigadas a validar as faltas dos deputados justificadas apenas por “trabalho político”. Mas a extensão da modalidade às comissões criou um extremo mal-estar mesmo entre os deputados do PSD que, pelos corredores, acusavam Jaime Gama de “afã moralista” inexplicável. Ora, o historial de Gama sobre esta matéria e o facto de todos os partidos, com a excepção do PS estarem contra o pagamento das viagens de fim-de-semana a Inês Medeiros poderá redundar num chumbo da pretensão da deputada.

Os serviços da Assembleia tentaram equiparar o caso da parlamentar socialista eleita por Lisboa a um deputado eleito pelo círculo da Europa, que tem direito a uma viagem semanal à residência. “A questão das viagens nem fui eu que a pus, foi posta pelos serviços”, disse ontem Inês de Medeiros à “Sábado”. “Comunicaram que há um x para os deputados que se deslocam a casa. Como se sabe há muito, vivo em França e faço idas e vindas. Sendo isto definido pelo regimento ou pelo estatuto de deputados, seria populismo demagógico dizer ‘não meus senhores, a mim não pagam nada’ e fazer a figura da santa, da pura.” “As pessoas devem achar que eu vou a Paris passear para o Louvre e para a Torre Eiffel. Vou fazer compras, vou ver se os meus filhos fizeram os trabalhos de casa, vou arrumar a casa, vou preparar a ementa para a semana”, disse ainda Inês de Medeiros.


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Standard & Poor’s corta rating de Portugal- Maravilhoso governo


Standard & Poor's corta rating de Portugal

A agência de notação financeira Standard & Poor’s cortou hoje em dois níveis o rating de longo prazo da dívida portuguesa de A+ para A-, numa altura em que a pressão sobre a dívida portuguesa faz subir…


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Governantes acumulam casa em Lisboa com subsídio

Por Susete Francisco
Três secretários de Estado de Sócrates acumulam apoio do Estado para alojamento, mesmo tendo casa em Lisboa

Três secretários de Estado do actual Governo vão ter direito a um subsídio de alojamento no valor de 16.800 euros anuais, isto apesar de serem proprietários de casas na região de Lisboa. No total, são 13 os governantes a beneficiar deste tipo de apoio – que se traduz em 47 euros por dia, 1.400 euros por mês. Ou seja, a cada ano sairão dos cofres do Estado 218 mil euros para estes subsídios ao Executivo.

De acordo com a lei – um decreto de 1980 –, os membros do Governo têm direito a esta compensação monetária quando, «ao serem nomeados, não tenham residência permanente em Lisboa ou numa área circundante de 100 quilómetros». Ao abrigo desta alínea, quatro ministros e nove secretários de Estado requereram estas ajudas de custo.

Entre estes últimos há três que têm uma particularidade: a residência permanente fica a mais de 100 quilómetros de Lisboa, mas nas declarações de património entregues no Tribunal Constitucional declaram também a propriedade de uma casa na região de Lisboa. É o caso de Laurentino Dias, secretário de Estado da Juventude e do Desporto (com residência de origem em Fafe); de Maria Manuel Leitão Marques, secretária de Estado da Modernização Administrativa (morada de origem em Coimbra); e de Fernando Serrasqueiro (de Castelo Branco), secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, que declara uma casa na Costa da Caparica.

Estes casos específicos não merecem qualquer ressalva na lei – que fala em «residência permanente», com os vários requerentes a dar a sua morada de origem. O conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República já se pronunciou sobre a matéria, admitindo a atribuição de subsídio mesmo  a quem possui casa em Lisboa.

Entre os 13 governantes, há vários que vivem há anos na capital. É o caso do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, que declara residência permanente no Funchal. O ministro da Agricultura, António Serrano, tem residência em Évora, enquanto o ministro da Justiça, Alberto Martins, vive no Porto. Já a ministra do Trabalho, Helena André, dá como residência Oeiras. O gabinete da ministra ressalva que Helena André vivia em Bruxelas até ser nomeada para o Governo, tendo pois direito a subsídio.
Entre os secretários de Estado,  além dos já citados, beneficiam de apoio  Óscar Gaspar (Maia) e Manuel Pizarro (Porto),  da Saúde; Carlos Zorrinho (Évora), secretário de Estado da Energia; Bernardo Trindade (Funchal), responsável pelo Turismo; José Junqueiro (Viseu), da Administração Local; e Alexandre Ventura, da Educação.

Na última legislatura, também Teixeira dos Santos, (com residência no Porto), pediu apoio. O ministro das Finanças não consta da lista agora publicada em Diário da República, mas neste caso a autorização tem de passar pelo primeiro-ministro, de contrário Teixeira dos Santos estaria a atribuir o subsídio a si próprio.

A lei que atribui o subsídio de alojamento tem 30 anos. A antiguidade nota-se: o diploma considera que os encargos da mudança para a capital são «agravados pela rarefacção de habitações passíveis de arrendamento».


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Qualificação média dos patrões é bastante inferior à dos trabalhadores

A formação escolar dos empregadores portugueses é substancialmente inferior à da população empregada, e também à dos seus colegas espanhóis e à da média dos empregadores dos 27 Estados-membros da União Europeia, segundo dados relativos a 2008.

As qualificações dos empregadores nacionais – que coincide com o de empresários ou de patrões – perde para a da população empregada (vulgarmente designada por “trabalhadores”) em todas as categorias consideradas pelo Instituto Nacional de Estatística de Portugal e pelo de Espanha, que divulgaram hoje a publicação “A Península Ibérica em Números – 2009”, onde constam estes dados.

Entre os empregados, 65 por cento tinham como nível de instrução o ensino primário ou o secundário inferior (o que se pode considerar como baixas qualificações), 16 por cento tinham o secundário superior e 18 por cento o ensino superior, contra respectivamente 81 por cento, dez por cento e nove por cento entre os patrões.

Nesta diferença, pode pesar o efeito de um eventual maior peso dos trabalhadores independentes, como os empresários em nome individual, no mercado de trabalho nacional.

As qualificações escolares dos trabalhadores portugueses são inferiores por seu lado substancialmente inferiores às dos espanhóis, entre os quais 37 por cento tinham formação superior – valor que superava a média da UE, nos 29 por cento. No entanto, em Espanha havia um peso mais elevado de trabalhadores com o primário e secundário inferior (40%) do que na UE (21%).

Os empregadores Espanhóis tinham entre si 28 por cento de pessoas com formação superior, face a 27 por cento na UE. E, também neste caso, o peso dos menos qualificados era quase o dobro do que na média da UE.

Em 2008, o programa Novas Oportunidades já estava no terreno, mas os seus efeitos ainda pouco se deveriam fazer sentir em termos de médias.

Estes dados não são novos, mas o INE apresentou-os hoje de uma forma sistematizada que facilita a sua comparação.


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Cravinho diz que “corrupção política está à solta” em Portugal

Cravinho diz que "corrupção política está à solta"

Ex-deputado propõe redução ao mínimo das nomeações para a Administração Pública. E acusa o Governo de José Sócrates de nada fazer para pôr cobro ao problema

João Cravinho regressou ontem ao Parlamento para avisar que a “corrupção política está à solta”, e frisar que tem sempre grande dificuldade “em encontrar quem queira partilhar” consigo “estas ideias”.

Falando na comissão parlamentar para o acompanhamento do fenómeno da corrupção, o ex- -ministro socialista – e autor do chamado “pacote anticorrupção” rejeitado pelo grupo parlamentar do PS na anterior legislatura – considerou mesmo que “a corrupção política é o problema mais grave do País. Cravinho defendeu a necessidade de o Parlamento assumir o papel fundamental na luta contra a corrupção e criticou a situação actual em que cerca de 700 entidades já apresentaram as suas estratégias anticorrupção quando o Executivo “continua sem ter nenhuma estratégia explícita de luta anticorrupção”.

O antigo deputado do PS e actual administrador do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento voltou a afirmar que “falta vontade política, e, o que é mais importante, determinação e coragem” para combater o fenómeno.

Enriquecimento injustificado

Falando durante mais de uma hora, João Cravinho defendeu a necessidade de “despartidarização da Administração Pública” como base essencial para se ter um combate eficaz em relação à corrupção. Lembra que se trata de um passo difícil mas necessário, mesmo quando face à Constituição o Governo tem o direito “de executar a sua política”. Sendo necessário conciliar estes direitos do Governo de executar as suas políticas com o combate à corrupção, João Cravinho frisa ser necessário travar “as redes de interesses e de tráfico de influências que se criam na Administração Pública pelo facto desta estar partidarizada”.

O ex-ministro de António Guterres defendeu a necessidade das nomeações políticas por parte do Executivo serem reduzidas ao mínimo, e lembrou o exemplo da Bélgica que abraçou esse princípio. Para João Cravinho, a despartidarização faz parte da necessidade de transparência que é ” o fundamento do próprio Estado de direito”.

A título de exemplo do muito que está por fazer, Cravinho refere que há mais de dez anos que não existe qualquer fiscalização do segredo de Estado, pois os partidos não conseguem articular-se para designarem a comissão que está incumbida de concretizador a sua fiscalização. Uma situação que faz com que seja impossível na maioria dos casos verificar efectivamente o risco ou a prática de acto ilícito em matérias como a compra e venda de armas, um sector ” onde o risco de corrupção é mundialmente conhecido”.

Defendendo uma lei-quadro anticorrupção, para que exista uma articulação das medidas que começam a ser postas em prática, Cravinho deixou ainda uma série de sugestões para medidas (ver texto em caixa). E admitiu ter evoluído na questão do chamado enriquecimento ilícito, defendendo que este deve passar a ser considerado como enriquecimento “não justificado ou não transparente”. Uma evolução que pode resolver os problemas de constitucionalidade da medida.


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Jovens saem à rua para lutar contra a precariedade do trabalho

Mais de 5 mil jovens de todo o país saíram esta tarde à rua para lutar contra o desemprego e a precariedade do trabalho. A manifestação concentrou-se à frente do edifício da câmara municipal de Lisboa e vai terminar junto da Assembleia da República, onde Carvalho da Silva vai entregar uma resolução com as políticas para os jovens com vista a criar “emprego e maior estabilidade”.
De acordo com António Moreira, da União dos Sindicatos de Coimbra, esta manifestação tem como objectivo alertar o Governo para a necessidade de implementar políticas para a juventude, revelou em declarações ao i.
Esta manifestação contou com a presença de vários professores e trabalhadores da cadeia de supermercados Alisuper. O grupo vai encerrar temporariamente entre 70 a 87 supermercados, na sua maioria no Algarve, na sequência do plano de insolvência.


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Funcionárias que progridem em licença de maternidade sem retroactivos

Por Margarida Davim
Uma professora de Famalicão nem queria acreditar quando recebeu do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação uma notificação para devolver os retroactivos da sua progressão, por ter estado em licença de maternidade. Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) alerta: «Esta situação afecta toda a Função Pública»

Uma professora de Famalicão teve Muito Bom na avaliação de desempenho e conseguiu, por isso, subir na carreira, mudando de escalão. Mas vai ter de devolver o dinheiro que recebeu em retroactivos, por a sua progressão ter coincidido com o gozo da licença de maternidade.

«Isto é uma consequência da lei 89/2009», explicou ao SOL a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, sublinhando que esta legislação se aplica «a todas as funcionárias da Administração Pública» e não apenas às professoras.

«Vamos ter de começar a fazer contas para saber quando podemos ter bebés», ironiza a sindicalista, que explica que esta penalização só se verifica quando progressão e licença de maternidade coincidem. «Quem tiver os filhos antes ou depois de progredir já não tem este problema», diz.

O caso da docente do Agrupamento de Escolas Bernardino Machado, em Famalicão, foi o primeiro a chegar ao SIPE, mas Júlia Azevedo acredita que não será o último. «Esta situação vai afectar muitas mulheres».

É, por isso, que a dirigente do SIPE exige «a revogação da lei» e vai pedi-la ainda hoje, durante o encontro agendado com o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, sobre a avaliação do desempenho dos professores.

Esta quarta-feira devem também seguir as cartas para a ministra Isabel Alçada, o Presidente da República, a Provedoria de Justiça e a Assembleia da República, pedindo a anulação da legislação e a «reposição dos direitos das trabalhadoras».

Se isso não for suficiente, Júlia Azevedo diz que está disposta a «ir para os tribunais».

margarida.davim@sol.pt


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O Bruxo: Constâncio afasta perigo de Portugal entrar novamente em recessão

 o cagão

O governador do Banco de Portugal defendeu hoje, em Bruxelas, que a economia portuguesa não está em risco de entrar novamente em recessão devido à falta de medidas de estímulo económico no PEC.

“Não se antecipa propriamente, neste momento, uma nova recessão. Portanto, penso que esse risco, tal como pode ser avaliado neste momento, não existe”, disse Vítor Constâncio em resposta a uma pergunta sobre se a “dureza” do Programa de Estabilidade e Crescimentos poderia fazer mergulhar o país, novamente, numa recessão.

Portugal registou uma queda de 1 por cento no último trimestre do ano passado, face ao período homólogo de 2008, e caiu 0,2 por cento face ao terceiro trimestre do ano passado, interrompendo dois trimestres de crescimento.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu a 11 de Fevereiro último, em baixa, a previsão inicial de estagnação nos últimos três meses do ano passado, “refletindo sobretudo nova informação sobre o comércio internacional (valores nominais e deflatores)”, de acordo com o organismo oficial das contas nacionais.


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Programa de Estabilidade e Crescimento- 2,5 milhões de famílias vão pagar mais impostos até 2016

perdão fiscal

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) é “injusto” e “cosmético” do ponto de vista fiscal e vai pôr cerca de 2,5 milhões de famílias (todas menos as que caem nos dois escalões inferiores do IRS, ou seja, as mais pobres) a pagar mais impostos “até 2016 ou 2017″.

Serão afectados todos os contribuintes da classe média (baixa e alta) e os mais ricos porque, na prática, o governo quer congelar os valores das deduções máximas (em saúde, educação, compra de casa) nas declarações de IRS até 2016 ou 2017. Na linha da frente estão, essencialmente, os trabalhadores dependentes.

Vários fiscalistas, entre eles o primeiro secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior governo de José Sócrates, João Amaral Tomaz, confirmam que os limites às deduções no IRS vão prolongar-se no tempo, indo muito além da data-limite do PEC (2013).

Estes peritos estiveram ontem reunidos numa conferência do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF) e do “Jornal de Negócios” sobre o PEC. A maioria chumbou de forma categórica o documento que o governo irá enviar para Bruxelas. Mas foi na área fiscal que os estragos foram maiores.

Deduções Até este ano, os limites máximos das deduções à colecta e dos benefícios fiscais – em que caem as despesas que os contribuintes podem, por lei, abater à colecta de imposto por serem casados, terem bebés, muitos filhos ou idosos a cargo, pelas despesas de saúde, de educação, pela compra da casa, etc. – eram definidos com base no andamento do salário mínimo. Este era decido em concertação social e estava a crescer 25 euros por ano, sendo a meta chegar a 500 euros em 2011. Mas o PEC diz que entre 2011 e 2013 a actualização fica congelada. E diz mais. Depois desta etapa de congelamento, a referência deixará de ser o salário mínimo e passará a ser o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), actualmente nos 419 euros, sendo que vai ser preciso esperar até que o IAS atinja o valor de 475 euros para que as rubricas das deduções voltem a ser actualizadas.

Um exemplo: actualmente, cada filho até quatro anos dá um desconto no IRS de 380 euros (80% do salário mínimo). Este abatimento ficará igual nos próximos seis a sete anos, na melhor das hipóteses, apesar do custo de vida tender a aumentar ao longo dos próximos anos devido à grande moderação salarial esperada e à subida dos juros.

Esta contenção (nivelamento por baixo do indexante dos impostos e subsequente congelamento) permitirá abater menos valor à colecta de imposto (logo pagar mais IRS em termos líquidos). O IAS, usando em cálculos tão diversos como o apuramento das pensões de reforma, ou o valor do financiamento dos partidos políticos, é um índice que depende do crescimento económico (PIB) e da inflação.

Como reparou ontem Amaral Tomaz, “na prática, estamos a falar de um congelamento nas deduções do IRS até 2016 ou 2017″ que travará a despesa fiscal (os benefícios que o Estado dá). “Mas não só a despesa fiscal”, atira o ex-governante. “É que há imensos artigos, fiscais e não fiscais, que passam a remeter para o IAS”.

De facto, segundo o PEC, prevê-se “que o IAS seja o indexante utilizado para as receitas da Administração Central do Estado” doravante.

O ex-secretário de Estado dos impostos não tem dúvidas de que as alterações incluídas têm um grande alcance, maior do que se imagina, pois “vão conter as deduções específicas dos trabalhadores por conta de outrem”.

Rui Morais, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, tem a mesma opinião e alerta para outros perigos. Alinhar a fasquia das deduções para um valor inferior ao do salário mínimo “aumenta o risco de atingir as pessoas que ganham menos, que ganham o salário mínimo, o que significa uma eventual redução dos mínimos de subsistência”. Para este fiscalista, também ele do grupo da proposta da reforma fiscal, “mesmo que o impacto seja simbólico, vejo isso com grande repugnância”.

Xavier de Basto, professor jubilado da Universidade de Coimbra, ironiza que o PEC “aumenta impostos sem aumentar impostos pois reduz a despesa fiscal”, “não é um documento que promova a justiça fiscal” e ignora as principais linhas de reforma recomendada pelos fiscalistas a quem o governo pediu um relatório técnico. “Isso faz-me impressão”, confessa.

Amaral Tomaz acrescentaria ainda que “neste PEC há um apagão relativamente ao problema da fraude e evasão fiscal, que não é sequer mencionado”.

Ana Paula Dourado, do IDEFF, diz que medidas como tributar em 45% os rendimentos mais elevados “têm pouco alcance”e são “essencialmente cosmética” com fins políticos.