EUA. Catarina Martins é uma das personalidades que estão a ‘transformar’ a Europa

CATARINA MARTINS

O jornal norte-americano ‘Politico’ fez uma lista com 28 personalidades que estão a “transformar e a abalar” a Europa. A lista é composta por uma pessoa de cada um dos países da União Europeia e a portuguesa escolhida por a porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.

A publicação faz um perfil da bloquista, referindo que a “antiga atriz de 42 anos, com inclinação para os jeans e as blusas vermelhas, abanou o cenário político em Lisboa dominado por homens” e “liderou o Bloco de Esquerda até ao terceiro lugar nas eleições de outubro”.

É feita também uma referência à forma como Catarina Martins conseguiu negociar com “socialistas de centro-esquerda e comunistas ‘old school’ para formar um governo antiausteridade”.

“Os políticos devem falar sobre matérias que as pessoas entendam, numa linguagem que as pessoas entendam”, disse Catarina Martins ao mesmo jornal.

A porta-voz do Bloco surge ao lado de nomes como o do austríaco Thomas Wieser, que lidera os trabalhos do Eurogrupo desde 2012, e Albert Rivera, líder do partido espanhol Ciudadanos. Mas a lista não é composta apenas por políticos: O cantor belga Stromae e o padre polaco Stanislaw Gadecki são alguns dos exemplos de figuras que, segundo o jornal, estão a ‘abanar’ a Europa

 

 

Pacheco Pereira ao lado de Marisa

O historiador e comentador político José Pacheco Pereira será orador no Fórum de Ideias para um País Mais Justo e Solidário que a candidatura de Marisa Matias realizará a 19 de dezembro, em Lisboa, no MUDE (Museu do Design). Além do ex-deputado do PSD — nos últimos anos uma das vozes mais críticas dos sucessivos governos, de Sócrates a Passos Coelho —, a iniciativa contará com o economista Ricardo Pais Mamede e Jorge Meneses, antigo alto quadro de Portugal na REPER (embaixada junto da União Europeia), nomeado por um governo de Sócrates.

Outro interveniente será o ator António Capelo, mandatário da campanha. Entretanto, Marisa terá junto de si um “grupo de reflexão”. Reúne várias gerações do BE (Francisco Louçã, Luís Fazenda, João Semedo, José Manuel Pureza, Catarina Martins, Jorge Costa, José Gusmão e Mariana Mortágua, entre outros) e pessoas fora da política (como o músico Miguel Guedes e a atriz Adelaide Teixeira).

Bloco de Esquerda coloca abolição de portagens na A22 na agenda política

Bloco de Esquerda coloca abolição de portagens na A22 na agenda política

No início da próxima semana, o Bloco de Esquerda apresenta uma iniciativa parlamentar a propor a abolição das portagens na via do infante (A22).
“O bloco cumpre o que prometeu”, esclarece João Vasconcelos, deputado do bloco eleito pelo Algarve.
Numa altura em que se assinalam 4 anos desde a introdução de portagens na A22 (8 de dezembro), o partido põe o tema das portagens na via do infante na agenda política desta legislatura.
Para o Bloco de Esquerda, a introdução de portagens na A22 agravou a crise social e económica da região, com falências e encerramento de empresas com o consequente aumento do desemprego na região.
“O Algarve perdeu competitividade em relação à vizinha Andaluzia, a mobilidade na região regrediu, voltando à EN 125, esta voltou a transformar-se numa via muito perigosa”, salienta João Vasconcelos.
A alternativa proposta pelo Bloco é para a abolição completa de portagens.

Anterior Governo gastou em novembro 30% da almofada financeira

Dinheiro foi afeto a “despesas com pessoal do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça”

O anterior Governo gastou em novembro pelo menos 278,3 milhões de euros da almofada financeira de 945,4 milhões de euros prevista no Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), o equivalente a 30% daquele montante, segundo a UTAO.

A designada almofada financeira corresponde ao montante que os Governos incluem nos orçamentos de cada ano para cobrir eventuais despesas excecionais não previstas, sendo composta por duas verbas: a dotação orçamental e a reserva orçamental.

No OE2015, o anterior Governo inscreveu 533,5 milhões na dotação provisional e 411,9 milhões na reserva orçamental, totalizando a almofada financeira global para este ano os 945,4 milhões de euros.

De acordo com os dados incluídos na nota da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a que a Lusa teve hoje acesso, até outubro foram reafectados 351,5 milhões de euros: 194 milhões da dotação provisional e 157,5 milhões da reserva orçamental.

nos primeiros dez meses do ano, o Estado gastou 37% da almofada financeira total prevista para o conjunto do ano de 2015

Mas os técnicos independentes que apoiam o parlamento indicam que, só em novembro, foram retirados da dotação provisional “278,3 milhões de euros, essencialmente para despesas com pessoal do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça”, não sendo prestada informação sobre a evolução da reserva orçamental em novembro.

Isto quer dizer que, dos 533,5 milhões da dotação provisional inicialmente prevista no OE2015, entre janeiro e novembro, foram reafetados 472,3 milhões, “sendo a dotação remanescente para o mês de dezembro de 61,2 milhões de euros”.

Com a informação disponível até ao momento e, de acordo com a UTAO, até novembro foram gastos 629,8 milhões de euros das duas componentes da almofada financeira, o equivalente a 67% dos 945,4 milhões inicialmente inscritos no OE2015.

Destes 629,8 milhões já gastos, 472,3 milhões de euros dizem respeito à dotação provisional reafectada até novembro e 157,5 milhões referem-se à reserva orçamental gasta até outubro, não havendo informação desta componente da almofada financeira para o mês de novembro.

Défice nos 3,7% até setembro

A UTAO estima que o défice das administrações públicas, em contas nacionais, tenha ficado nos 3,7% entre janeiro e setembro deste ano, um valor acima da meta do anterior Governo para a totalidade do ano.

Na nota da execução orçamental até setembro, a que Lusa teve acesso quinta-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que “o défice das administrações públicas, em contabilidade nacional [a ótica que conta para Bruxelas], se tenha situado entre 3,4% e 4,0% do PIB [Produto Interno Bruto] no período de janeiro a setembro de 2015 e que, ajustado de medidas extraordinárias, se tenha fixado entre 3,2% e 3,8% do PIB”.

Isto significa que o valor central da estimativa da UTAOpara o défice orçamental nos primeiros nove meses do ano se tenha situado em 3,7% do PIB (ou 3,5% do PIB, excluindo operações de natureza extraordinária).

PS reafirma que Governo se vai esforçar para cumprir meta do défice

O deputado do PS João Paulo Correia disse ser “difícil”, mas possível, cumprir a meta do défice abaixo dos 3%, embora já tenha avisado que não se pode responsabilizar o actual Governo pela execução orçamental dos primeiros 11 meses do ano. Já o PSD e o CDS advertem para a necessidade de rigor até ao final do ano para não pôr em risco o objectivo traçado. Em causa está a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a execução orçamental do mês de Outubro.

João Paulo Correia começou por apontar que “não houve uma saída limpa, mas sim intoxicada, e que houve desvios de receita e de despesa” nos últimos meses. Mas reiterou o que já tinha sido afirmado pelo primeiro-ministro, António Costa, sobre a intenção de cumprir o objectivo de fixar a meta do défice abaixo dos 3% no final deste ano.

“Será muito difícil”, sustentou, referindo que “os desvios na receita e na despesa dificilmente serão respondidos pelas almofadas orçamentais incorporadas pelo anterior Governo no Orçamento de 2015”. No entanto, o deputado salienta que será feito um esforço nesse sentido.

“Vamos fazer tudo o que está ao nosso alcance. Ninguém pode responsabilizar o nosso Governo pela execução orçamental dos primeiros 11 meses do ano”, disse aos jornalistas, no Parlamento.

PSD e CDS ainda acreditam
O PSD e o CDS também consideram ser possível cumprir o objectivo traçado mas avisam que é preciso rigor até ao final do ano. “O objectivo é alcançável desde que seja mantido o rigor orçamental até ao final do ano”, sublinhou o social-democrata Duarte Pacheco.

O deputado lembrou que estes meses de Novembro e Dezembro são “importantes em termos de execução de receita” através do subsídio de Natal, que permite arrecadar mais IRS, e também através do maior consumo típico desta época, que traz “mais IVA para os cofres do Estado”. “O comboio está em andamento para alcançar a meta. Basta que o Governo mantenha o ritmo e não o faça descarrilar”, advertiu Duarte Pacheco.

Na mesma linha, a deputada centrista Cecília Meireles disse não querer admitir a hipótese de a meta não vir a ser cumprida. “A UTAO alerta para os riscos. A trajectória do défice tem vindo sempre a descer. Se conseguir manter o ritmo até agora, o défice fica abaixo dos 3%”, afirmou.

Ilusão, diz a esquerda
Já as bancadas mais à esquerda do PS apontam o dedo ao anterior Governo PSD/CDS por ter criado uma ilusão. “Vão começar a descobrir-se todas as artimanhas. O anterior Governo já tinha falhado todas as metas”, disse João Oliveira, líder da bancada do PCP.

O dirigente comunista acusou a anterior coligação de ter “ocultado” as despesas para “esconder” o cenário real e “sobrestimou a arrecadação de receita”. Para João Oliveira, o relatório da UTAO diz que “é praticamente impossível” a meta ser alcançada, apesar de desvalorizar o cumprimento desse objectivo.

“Temos de nos libertar desse espartilho conceptual. Há medidas que respondem aos portugueses e que também respondem a isso”, disse, lembrando que a reposição dos salários significa mais receita porque o “Estado arrecada mais impostos directos e indirectos”.

A deputada bloquista Mariana Mortágua apontou também o dedo ao PSD e CDS, lembrando que “fizeram a campanha eleitoral a dizer que havia crescimento económico sólido” e agora sabe-se que “a sobretaxa não vai ser devolvida”.

“O défice que o Governo prometeu era de 2,7% e está em 3,7%, o que obriga a uma compressão brutal da despesa”, referiu. A deputada disse estar convencida de que “dificilmente” a meta fixada seja cumprida.

O deputado do PS João Paulo Correia disse ser “difícil”, mas possível, cumprir a meta do défice abaixo dos 3%, embora já tenha avisado que não se pode responsabilizar o actual Governo pela execução orçamental dos primeiros 11 meses do ano. Já o PSD e o CDS advertem para a necessidade de rigor até ao final do ano para não pôr em risco o objectivo traçado. Em causa está a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a execução orçamental do mês de Outubro.

João Paulo Correia começou por apontar que “não houve uma saída limpa, mas sim intoxicada, e que houve desvios de receita e de despesa” nos últimos meses. Mas reiterou o que já tinha sido afirmado pelo primeiro-ministro, António Costa, sobre a intenção de cumprir o objectivo de fixar a meta do défice abaixo dos 3% no final deste ano.

“Será muito difícil”, sustentou, referindo que “os desvios na receita e na despesa dificilmente serão respondidos pelas almofadas orçamentais incorporadas pelo anterior Governo no Orçamento de 2015”. No entanto, o deputado salienta que será feito um esforço nesse sentido.

“Vamos fazer tudo o que está ao nosso alcance. Ninguém pode responsabilizar o nosso Governo pela execução orçamental dos primeiros 11 meses do ano”, disse aos jornalistas, no Parlamento.

PSD e CDS ainda acreditam
O PSD e o CDS também consideram ser possível cumprir o objectivo traçado mas avisam que é preciso rigor até ao final do ano. “O objectivo é alcançável desde que seja mantido o rigor orçamental até ao final do ano”, sublinhou o social-democrata Duarte Pacheco.

O deputado lembrou que estes meses de Novembro e Dezembro são “importantes em termos de execução de receita” através do subsídio de Natal, que permite arrecadar mais IRS, e também através do maior consumo típico desta época, que traz “mais IVA para os cofres do Estado”. “O comboio está em andamento para alcançar a meta. Basta que o Governo mantenha o ritmo e não o faça descarrilar”, advertiu Duarte Pacheco.

Na mesma linha, a deputada centrista Cecília Meireles disse não querer admitir a hipótese de a meta não vir a ser cumprida. “A UTAO alerta para os riscos. A trajectória do défice tem vindo sempre a descer. Se conseguir manter o ritmo até agora, o défice fica abaixo dos 3%”, afirmou.

Ilusão, diz a esquerda
Já as bancadas mais à esquerda do PS apontam o dedo ao anterior Governo PSD/CDS por ter criado uma ilusão. “Vão começar a descobrir-se todas as artimanhas. O anterior Governo já tinha falhado todas as metas”, disse João Oliveira, líder da bancada do PCP.

O dirigente comunista acusou a anterior coligação de ter “ocultado” as despesas para “esconder” o cenário real e “sobrestimou a arrecadação de receita”. Para João Oliveira, o relatório da UTAO diz que “é praticamente impossível” a meta ser alcançada, apesar de desvalorizar o cumprimento desse objectivo.

“Temos de nos libertar desse espartilho conceptual. Há medidas que respondem aos portugueses e que também respondem a isso”, disse, lembrando que a reposição dos salários significa mais receita porque o “Estado arrecada mais impostos directos e indirectos”.

A deputada bloquista Mariana Mortágua apontou também o dedo ao PSD e CDS, lembrando que “fizeram a campanha eleitoral a dizer que havia crescimento económico sólido” e agora sabe-se que “a sobretaxa não vai ser devolvida”.

“O défice que o Governo prometeu era de 2,7% e está em 3,7%, o que obriga a uma compressão brutal da despesa”, referiu. A deputada disse estar convencida de que “dificilmente” a meta fixada seja cumprida.

O deputado do PS João Paulo Correia disse ser “difícil”, mas possível, cumprir a meta do défice abaixo dos 3%, embora já tenha avisado que não se pode responsabilizar o actual Governo pela execução orçamental dos primeiros 11 meses do ano. Já o PSD e o CDS advertem para a necessidade de rigor até ao final do ano para não pôr em risco o objectivo traçado. Em causa está a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a execução orçamental do mês de Outubro.

João Paulo Correia começou por apontar que “não houve uma saída limpa, mas sim intoxicada, e que houve desvios de receita e de despesa” nos últimos meses. Mas reiterou o que já tinha sido afirmado pelo primeiro-ministro, António Costa, sobre a intenção de cumprir o objectivo de fixar a meta do défice abaixo dos 3% no final deste ano.

“Será muito difícil”, sustentou, referindo que “os desvios na receita e na despesa dificilmente serão respondidos pelas almofadas orçamentais incorporadas pelo anterior Governo no Orçamento de 2015”. No entanto, o deputado salienta que será feito um esforço nesse sentido.

“Vamos fazer tudo o que está ao nosso alcance. Ninguém pode responsabilizar o nosso Governo pela execução orçamental dos primeiros 11 meses do ano”, disse aos jornalistas, no Parlamento.

PSD e CDS ainda acreditam
O PSD e o CDS também consideram ser possível cumprir o objectivo traçado mas avisam que é preciso rigor até ao final do ano. “O objectivo é alcançável desde que seja mantido o rigor orçamental até ao final do ano”, sublinhou o social-democrata Duarte Pacheco.

O deputado lembrou que estes meses de Novembro e Dezembro são “importantes em termos de execução de receita” através do subsídio de Natal, que permite arrecadar mais IRS, e também através do maior consumo típico desta época, que traz “mais IVA para os cofres do Estado”. “O comboio está em andamento para alcançar a meta. Basta que o Governo mantenha o ritmo e não o faça descarrilar”, advertiu Duarte Pacheco.

Na mesma linha, a deputada centrista Cecília Meireles disse não querer admitir a hipótese de a meta não vir a ser cumprida. “A UTAO alerta para os riscos. A trajectória do défice tem vindo sempre a descer. Se conseguir manter o ritmo até agora, o défice fica abaixo dos 3%”, afirmou.

Ilusão, diz a esquerda
Já as bancadas mais à esquerda do PS apontam o dedo ao anterior Governo PSD/CDS por ter criado uma ilusão. “Vão começar a descobrir-se todas as artimanhas. O anterior Governo já tinha falhado todas as metas”, disse João Oliveira, líder da bancada do PCP.

O dirigente comunista acusou a anterior coligação de ter “ocultado” as despesas para “esconder” o cenário real e “sobrestimou a arrecadação de receita”. Para João Oliveira, o relatório da UTAO diz que “é praticamente impossível” a meta ser alcançada, apesar de desvalorizar o cumprimento desse objectivo.

“Temos de nos libertar desse espartilho conceptual. Há medidas que respondem aos portugueses e que também respondem a isso”, disse, lembrando que a reposição dos salários significa mais receita porque o “Estado arrecada mais impostos directos e indirectos”.

A deputada bloquista Mariana Mortágua apontou também o dedo ao PSD e CDS, lembrando que “fizeram a campanha eleitoral a dizer que havia crescimento económico sólido” e agora sabe-se que “a sobretaxa não vai ser devolvida”.

“O défice que o Governo prometeu era de 2,7% e está em 3,7%, o que obriga a uma compressão brutal da despesa”, referiu. A deputada disse estar convencida de que “dificilmente” a meta fixada seja cumprida.

Rússia cria zona de exclusão aérea na Síria e estreita relações com milícia curda

Rússia cria zona de exclusão aérea na Síria e estreita relações com milícia curda

A colocação do sistema de mísseis russos S-400 na Síria equivale, segundo os especialistas, à criação de uma zona de exclusão aérea para a aviação turca sobre aquele país vizinho. A pressão turca para ser criada na fronteira uma zona tampão entre a Síria e a própria Turquia dependia da liberdade de movimentos de que gozasse a força aérea turca para controlar essa região. Com os mísseis russos aí colocados, essa pressão ficou agora sem efeito.

Por outro lado, Putin deu passos novos e substanciais de aproximação à milícia síra-curda YPG, parceira do PKK sírio-turco, que entretanto voltou a encontrar-se em estado de guerra com o Governo de Ankara.

O YPG tem vindo a tornar-se uma força com aspirações plurinacionais, aliando-se com brigadas árabes e criando a SDF (Forças Democráticas Sírias), aparentemente com o projecto de se tornar a principal força política de apoio ao presidente Bashar al-Assad, no lugar do desgastado partido Baath.

Segundo a correspondente de Al Jazeera, Zeina Khodr, a SDF já conseguiu ganhar junto da fronteira sírio-turca importantes posições ao “Estado Islâmico” e também a cidade de Bab al-Salameh, às outras forças de oposição; e encontra-se actualmente em campanha para arrebatar a essas forças a região setentrional em torno da cidade de Aleppo – ameaçando uma zona a ocidente do rio Eufrates que a Turquia sempre considerou uma coutada estratégica.

Putin pressiona agora por uma aliança formal entre Assad e as forças curdas do YPG, o que é visto com grande preocupação em Ankara: ganho de posições para o YPG na Síria equivale a ganho de posições para o PKK no Curdistão turco.

Por outro lado, se resultar a convergência engendrada por Putin, a sobrevivência do regime de Assad poderá prolongar-se para além das expectativas do Governo turco, que vem apostando no seu derrubamento a muito breve trecho.

“Vamos trabalhar com todos”, diz Costa. E com PSD? “Só com eleições”, garante Passos

Passos acusou “derrotados” de terem usurpado o poder. E insistiu: “só eleições” legitimam governo. Costa quer “trabalhar com todos”

Debate do programa de governo está quase a terminar. Moção de rejeição da direita será chumbada pelos partidos da esquerda.

Ideias principais:

– A moção foi rejeitada com 122 votos a favor, uma abstenção (PAN) e 107 votos a favor

– Santos Silva garante cumprimento dos compromissos internacionais

– Passos acusa. “Os derrotados” usurparam o poder e “só eleições” legitimam Costa

– BE quer discutir sustentabilidade da dívida

– Telmo Correia: “Além da tralha socrática, o que temos é um governo social-comunista”

– O programa não é o do PCP, mas acolhe contribuições comunistas, diz Jerónimo

– PSD e CDS acusam Costa de querer anular importantes reformas estruturais

– Direita diz que governo de Costa já está a seguir agenda radical e “eleitoralista”

– Moção de rejeição PSD/CDS já foi entregue na mesa do Parlamento. Leia o texto na íntegra nesta ligação

– PSD volta a desafiar PS para reforma da Segurança Social

– Vieira da Silva garante que não vai cortar pensões

– “O Bloco está na lapela do dr. Costa, o PCP é que decidirá”, afirma Portas

– Bloco pressiona Centeno por causa de Novo Banco

Last Update : 2015/12/03 17:21

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17:21  E agora Costa quer concentrar-se no trabalho   by Miguel Marujo

Já como primeiro-ministro em plenitude de funções, depois de chumbada a moção de rejeição de PSD e CDS, António Costa falou brevemente aos jornalistas nos Passos Perdidos para sublinhar que agora o tempo é de trabalho.

“Isto significa que vamos poder concentrarmo-nos no trabalho que estamos a fazer e para isso vamos mobilizarmo-nos e trabalhar com todos.” E mais não disse.

17:06  Debate do programa terminou   by Miguel Marujo

Às 17.03, Ferro Rodrigues deu por terminado o debate do programa de Governo, depois de lido o expediente e André Silva (PAN) ter anunciado uma declaração de voto pela sua abstenção à moção de rejeição. O presidente da Assembleia da República convidou os presentes a irem inaugurar uma árvore de Natal.

O plenário da Assembleia da República volta a reunir quarta-feira.

17:03  Jerónimo não conseguiu votar eletronicamente. “Assim fica bem clara a votação”   by Miguel Marujo

Foi um momento de boa disposição durante a votação. O presidente do Parlamento pediu que ficasse de pé quem não tinha conseguido votar eletronicamente. E de pé ficou sozinho Jerónimo de Sousa, provocando a gargalhada do plenário. O líder comunista não se ficou: “Ainda bem que houve uma avaria porque assim fica bem clara a votação do PCP.”

17:02  Moção de rejeição ao governo PS chumbada pela esquerda   by Rui Pedro Antunes

A moção de rejeição apresentada pelo PSD e pelo CDS foi chumbada, como era previsível, com os votos contra de PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV. O deputado do PAN, André Silva, absteve-se. PSD e CDS votaram a favor.

A moção foi rejeitada com 122 votos contra, uma abstenção e 107 votos a favor.

16:56  Santos Silva garante cumprimento dos compromissos internacionais   by Rui Pedro Antunes

O chefe da diplomacia do governo promete “agir no quadro europeu que é o nosso, honrando os compromissos internacionais do Estado, cumprindo as regras da União Monetária”, mas como “respeito pelas nossas diferenças e os nossos propósitos.

Augusto Santos Silva quer “superar o ressentimento e a crispação, reunir as pessoas”., pedindo, por isso, “uma nova cultura de diálogo e compromisso.”

16:55  Moção de rejeição é “bota-abaixo”   by Miguel Marujo

Augusto Santos Silva defendeu que este governo “é completamente conforme com o jogo democrático”, sendo “desconforme” o procedimento de alguns como se “tivessem a prerrogativa de repetir uma eleição livre sempre que o resultado não lhes é conveniente”. E, sem se referir a Paulo Portas, o ministro dos Negócios Estrangeiros pediu às bancadas do PSD e CDS: “Já que é revogável o que se jurou irrevogável, sugiro modestamente que o ressentimento que se nota aqui e ali seja também ele revogado sem delongas.”

Sobre a moção de rejeição que as bancadas da coligação PSD e CDS apresentaram, Santos Silva apontou que aquele documento não tem uma alternativa. E, por isso, classificou-a como “oposição destrutiva, ou como bem diz o povo, bota-baixo”.

16:50  Ministro do PS alerta para falhanço na meta do défice e pede revogação do ressentimento   by Rui Pedro Antunes

Augusto Santos Silva promete a devolução da sobretaxa do IRS “não para dar um ‘extra’, mas sim para devolver às pessoas, o mais depressa possível, o que é delas e lhe foi retirado”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, assume também que “o estímulo à procura interna é necessário, mas não é suficiente para promover o crescimento sustentado da riqueza nacional”. Para conseguir crescer o atual governo defende “mais inovação, mais ligação entre a ciência e a economia” e também “mais incorporação tecnológica, mais produtividade, e maior internacionalização”:

Santos Silva falhou ainda de metas orçamentais, sinalizando que o governo “falhou a meta de 2,7% que fixou para 2015. Para Santos Silva “o objetivo que é realista e exequível para o corrente ano [é] fechar o défice abaixo dos 3%”.

Mais uma vez visando Portas e a crise do irrevogável, Santos Silva dirigiu-se às bancadas da direita, dizendo: “Já que é revogável mesmo o que se jurou irrevogável, sugiro modestamente que o ressentimento que se nota aqui e ali seja também ele revogado sem delongas”.

16:46  Governo diz que BES terá “efetivamente custos para os contribuintes”   by Miguel Marujo

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, notou (num “inventário” sobre o legado dos dois últimos governos PSD/CDS) que “cedo se verificou que a resolução do Banco Espírito Santo teria efetivamente custos para os contribuintes”. A esta fatura, o ministro socialista antecipou eventualmente outros custos, ao referir “que havia mais fragilidades não acauteladas a tempo no sistema financeiro”.

Por isto, mas também pela “promessa de devolução da sobretaxa do IRS” como “quimera e e engodo” e que “a economia e o emprego estavam e estão bem longe de qualquer trajetória de crescimento sustentado”, Santos Silva recusou persistir “no reino da fantasia”.

16:41  Santos Silva responde a Portas: “Deputados vírgula excessivamente ressabiados”   by Rui Pedro Antunes

O ministro dos Negócios Estrangeiros fala de um governo em funções “coerente, estável e credível”. Augusto Santos Silva quer virar não só a página da austeridadem como “a página do desprezo ou indiferença pela concertação social e dos obstáculos à contratação coletiva”.

Numa resposta a Paulo Portas, Santos Silva disse, com ironia, que “apesar das palavras de certo rancor hoje proferidas por alguns senhores deputados vírgula excessivamente ressabiados, acredito que não haverá no futuro, do lado da oposição, nenhum ressentimento e nenhuma crispação”.

16:36  Augusto Santos Silva enaltece a substituição do “arco da governação” pelo “arco inteiro”   by Rui Pedro Antunes

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, elogiou o facto de ter sido mudado o conceito do “arco da governação”, que ao excluir “algumas forças políticas, era e é inaceitável”. E acrescentou: “A democracia não é um oligopólio”.

Santos Silva defende por isso o “arco inteiro da representação plural” e que a solução encontrada já por si só um “sucesso” digno de registo. O ministro lembra que há, no hemiciclo, “uma maioria de suporte a um novo governo”, por oposição a “uma minoria de oposição a esse governo”.

O governante destaca que “ao governo compete governar”, afirmando que o executivo responde “perante a Assembleia da República”. Sobre o Presidente da Repúblico, nem uma palavra.

PS volta a acusar a direita: “Os ministérios não iniciaram o processo orçamental”

Tableau d'art contemporain - PAF! ASTERIX - de Uderzo , pour une ...

Uma reclamação, uma reação e uma resposta à reação: este é o saldo, de momento, do mais recente desentendimento entre o anterior e o atual Governos, neste caso relativo à preparação do Orçamento do Estado para 2014.

Esta terça-feira, fonte dos socialistas indicou que o Governo PSD/CDS não deixou nada preparado em termos administrativos para a elaboração do documento; no mesmo dia, o ex-secretário de Estado do Orçamento respondeu dizendo que “estava tudo sob controlo”; esta manhã, foi a vez do atual secretário de Estado, João Leão, vir a terreiro esclarecer que “os ministérios não iniciaram o processo orçamental, como seria normal em junho e julho”.

De acordo com o socialista, que é citado pela edição desta quarta-feira do “Diário de Notícias”, “não está em causa o trabalho feito pela DGO [Direção-Geral do Orçamento] ou pelo anterior secretário de Estado do Orçamento”. No entanto, João Leão aponta para a causa do desentendimento: “A questão é que o anterior Governo não aprovou os plafonds [limites de despesa]” dos vários ministérios, o que provocou um atraso na preparação do documento.

Também o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, falou na Assembleia da República sobre o caso: “A informação que nós temos é que o anterior Governo nem sequer tinha aprovado os trabalhos preparatórios”, esclareceu.

Entre julho e junho, é habitual que os vários serviços estatais comuniquem aos respetivos ministérios quais são as suas necessidades orçamentais mínimas e que sejam calculados os valores previstos para as despesas globais do ano seguinte.

O tempo máximo que o Executivo tem para apresentar o documento é de 90 dias, ou seja, poderá fazê-lo até 24 de fevereiro; depois, a discussão parlamentar relativa ao Orçamento será, no mínimo, de 45 dias, faltando então a redação final do documento.

A confirmar-se a informação avançada esta terça-feira por fonte governamental ao “DN”, a versão inicial do documento só deverá estar concluída em janeiro do próximo ano. No entanto, esta demora não representa um problema para a Comissão Europeia, já que na reunião desta terça-feira entre o novo ministro das Finanças e os comissários europeus responsáveis pelo euro e pelos Assuntos Económicos, Mário Centeno teve o aval de Bruxelas para apresentar o esboço dos planos orçamentais apenas em janeiro de 2016.

Ex-ministra autorizou inspector-geral das Finanças a receber mais 1110 euros desde Janeiro

A ex-ministra das Finanças autorizou o inspector-geral de Finanças, já depois das eleições de Outubro, a optar pela sua anterior remuneração de auditor-chefe no Tribunal de Contas com base numa norma legal que a Procuradoria-geral da República considerou revogada no final do ano passado. Graças a esta autorização, Vítor Braz, que tal como Maria Luis foi assessor do gabinete do secretário de Estado das Finanças em 2001, ficou a ganhar mais 1110 euros mensais.

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O despacho da ex-ministra, que não refere o nome de Vítor Braz, tem efeitos a partir de Janeiro deste ano, data da sua designação como inspector-geral. A aplicação retroactiva da decisão é justificada no documento com o facto de a autorização ter sido requerida “antes daquela data”. O que significa que Maria Luis levou mais de dez meses a decidir sobre o pedido do inspector-geral sem se lhe levantarem dúvidas — pelo menos não as fez constar no despacho — sobre a aplicabilidade da norma que a PGR considera revogada.

“Na sequência do meu despacho nº 442/2015, de 6 de Janeiro de 2015, e face ao pedido apresentado antes daquela data, autorizo o dirigente nomeado por esse despacho a optar pela remuneração do cargo de origem, determinada nos termos dos nºs 3 e 5 do artigo 31º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos à data da respectiva designação.” Estes são os termos exactos do despacho assinado pela então ministra no dia 22 de Outubro e publicado no Diário da República a 5 deste mês. O dirigente nomeado pelo despacho nº 442/2015 é precisamente o inspector-geral de Finanças.

A primeira questão suscitada pela decisão ministerial — independentemente de ela ser retroactiva, ter levado dez meses a tomar e responder a um pedido feito antes da designação — reside na diferença existentes entre os despachos de nomeação de Vítor Braz e aqueles que, dois meses depois, nomearam os quatro subinspectores-gerais da IGF.

Ao contrário destes, que referem expressamente a autorização ministerial para optar pela remuneração do cargo de origem, o despacho que designou o inspector-geral não fez qualquer referência ao assunto, que só agora foi tratado.

Entre a situação dos quatro subinspectores e a de Vítor Brás havia, porém, uma diferença: no caso dos quatro primeiros, o cargo de origem (aquele que era ocupado à data da nomeação) pertencia à própria IGF, enquanto o novo inspector-geral vinha do Tribunal de Contas.

Quanto aos subinspectores, verifica-se que a opção pela remuneração anterior — que suscita tantas dúvidas quanto a do inspector-geral — teve o mesmo objectivo que a de Vítor Brás: Antes da nomeação, todos eles auferiam vencimentos superiores ao do cargo de subinspector-geral, que é actualmente o de um qualquer subdirector-geral. Embora estranha, esta situação decorre das labirínticas regras que regulam as remunerações na IGF e que contrariam o princípio da uniformização dos regimes remuneratórios do Estado.

O parecer da PGR
A questão da legalidade das decisões da agora deputada Maria Luiz Albuquerque prende-se com o artigo da Lei 2/2004 que fundamenta a autorização de opção concedida aos cinco responsáveis máximos pelo organismo ao qual compete o controlo da administração financeira de todos os serviços da Administração Pública. Nos termos do nº 3 do artº 31º daquele diploma, “o pessoal dirigente pode, mediante autorização expressa no despacho de designação, optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do primeiro-ministro”. E o nº 5 do mesmo artigo esclarece que o vencimento em causa corresponde à média do valor recebido “durante o ano anterior à data do despacho de designação”.

Sucede que o nº 3 do artº 31º da Lei 2/2004 foi revogado tacitamente pela Lei 12-A/2008, que impôs (artº72º, nº1) uma condição à opção pela remuneração do cargo de origem: só podem optar desse modo aqueles cuja “situação jurídico-funcional” anterior “esteja constituída por tempo indeterminado”. Esta mesma formulação foi depois transposta para a Lei 35/2014, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, actualmente em vigor.

Fenprof entrega hoje petição pela aposentação dos professores ao fim de 36 anos

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entrega hoje no parlamento uma petição em defesa de um regime especial de aposentação para os docentes, que considere “o elevado desgaste físico e psicológico” provocado pela profissão.

No documento, que segundo a Fenprof recolheu mais de 20.000 assinaturas “em poucos dias”, defende-se um regime de aposentação aos 36 anos de serviço, sem penalização por idade.

Transitoriamente, e porque a maioria dos docentes terá de trabalhar, de acordo com a atual legislação, “entre 43 e 46 anos para atingir a aposentação completa”, exige-se que todos os que já completaram 40 anos de serviço possam desligar-se imediatamente do exercício de funções, sem qualquer corte no valor da pensão.

Em comunicado, a FENPROF dá ainda conta de que outras duas petições, entregues na anterior legislatura, serão discutidas nas próximas sessões plenárias, uma delas sobre o fim da requalificação/mobilidade especial.

Governo de Costa encontra OE 2016 sem nada feito

Executivo socialista encontra tudo por fazer na preparação da proposta de lei a apresentar à Assembleia da República

Não foi exatamente uma surpresa, admite ao DN um membro do governo. Mas aconteceu: os novos governantes tomaram posse na quinta-feira passada, rumaram depois aos respetivos gabinetes – e repararam que do ponto de vista do OE 2016 o trabalho produzido na anterior administração foi zero – mesmo aquele trabalho orçamental que não tem nada que ver com opções políticas de fundo.

O que não foi feito, segundo a fonte do DN, é, por exemplo, algo pura e simplesmente administrativo. Em junho/julho, por norma, os diversos serviços estatais costumam fazer seguir para as cúpulas dos respetivos ministérios as suas necessidades mínimas orçamentais para o ano seguinte.

Passa por transmitir, por exemplo, a despesa salarial prevista tendo em conta a despesa que se teve; ou as despesas correntes de funcionamento; ou o que já está previsto de investimento.

Na maioria dos casos, os ministérios não deixaram feitas contas básicas como previsões de despesa salarial ou de investimento

Genericamente, nada disto existe. E como tal também não existem, por consequência, as decisões de cada ministério sobre os plafonds de despesa para o ano seguinte nos respetivos serviços – e portanto a despesa global de cada ministério. E muito menos há informação centralizada nas finanças, que permita uma perspetiva global para todo o executivo. Dito de outra forma: o governo de António Costa tomou posse e no essencial não haverá nada feito. Assim, segundo a fonte do DN, este trabalho elementar “nunca estará concluído antes do Natal”. E a este trabalho faltará depois acrescentar as opções políticas, a remodelação da despesa governamental porque o novo governo tem uma orgânica diferente do último, o entrosamento entre as opções políticas e as verbas disponíveis dos fundos comunitários.

Ministros só têm e-mail desde ontem

A própria comunicação intergovernamental – por exemplo através de correio eletrónico – só começou a funcionar alguns dias depois da tomada de posse. O DN sabe que há membros do governo que só ontem à tarde tiveram acesso a uma conta oficial de e-mail. No entretanto funcionaram com contas pessoais.

No último fim de semana, face a uma notícia do DN, no sábado, de que o OE 2016 só seria aprovado (em versão final global) depois de Cavaco Silva já não estar em Belém (acontecerá a 9 de março, dia da posse do próximo presidente da República), Mário Centeno, o novo ministro das Finanças, limitou-se a repetir o que já tinha dito ao DN no domingo 22 de novembro – dois dias antes de Cavaco Silva convidar António Costa a formar governo e quatro antes de tomar posse. Nessa altura Centeno disse que o compromisso era de apresentar no Parlamento um Orçamento do Estado num prazo “o mais curto possível”. No sábado passado, no seu primeiro ato público enquanto titular das Finanças, ao participar numa reunião de empresários no Algarve, Centeno repetiu: “Não é desejável que o país esteja durante um prolongado período sem a aprovação de um dos seus mais relevantes instrumentos de governação.”

Costa e o que “não é razoável”

Também no fim de semana, o primeiro-ministro, António Costa, foi questionado, em Bruxelas, à margem de uma cimeira europeia, sobre os prazos orçamentais que tenciona implementar.

Por um lado, reafirmou que o seu executivo tenciona apresentar em Bruxelas, “tão depressa quanto possível”, um documento esboço do que será o OE 2016. Não se comprometeu porém com uma data: “Tão depressa quanto possível faremos entregar quer o plano de Orçamento [em Bruxelas] quer a proposta de Orçamento na Assembleia da República.”

E foi no contexto desta pergunta – sobre “entrega” das propostas e não sobre aprovação final – que o primeiro-ministro disse “não, não creio que seja razoável” quanto à possibilidade de o problema do OE 2016 não estar resolvido antes de março. Estará antes, mas dificilmente a tempo de ser entregue a Cavaco Silva para promulgação – e isto apesar de um seu potencial sucessor, Marcelo Rebelo de Sousa, já ter dito que queria chegar a Belém com esse problema resolvido.

O que ensina a história

Avaliar os calendários implica olhar para o histórico orçamental. Em 1995, deu-se uma situação parecida com a atual: houve eleições em 1 de outubro (neste ano foi em 4 de outubro). E o governo mudou (do PSD para o PS), tomando posse, com António Guterres como primeiro-ministro, em 28 de outubro. O OE só entrou no Parlamento em 12 de fevereiro de 1996 e a aprovação final só ocorreu em 15 de março, chegando a Belém para promulgação no dia 19. Portanto: 143 dias entre a tomada de posse e o envio da proposta para Belém. Se um prazo semelhante fosse agora usado, isso quereria dizer que a proposta governamental só chegaria a Belém para ser promulgada em meados de abril do próximo ano.

Em 2009, o país foi a votos em 27 de setembro. O PS (Sócrates) manteve-se no poder (posse em 26 de outubro). O Orçamento do Estado para 2010 só chegou à AR em 26 de janeiro e só foi para Belém em 14 de abril. 170 dias, portanto.

Acabou!!!! Acabou. Acabou?

Experimentem dizer “acabou” junto de uma das inumeráveis vítimas destes anos de “ajustamento” e vão ver como é a resposta. Eu já experimentei várias formas e têm todas um ponto de exclamação no fim ou outro qualquer expletivo. Ou é um suspiro fundo de quem atravessou um trajecto complicado e, chegado a outro lado, respira longamente de alívio; ou é um alto e sonoro “acabou” como antes do 25 de Abril se chegava ao “às armas” da Portuguesa e de repente toda a gente gritava a plenos pulmões; ou é uma espécie de vingança saborosa em ver na mó de baixo aqueles que sempre entenderam que têm o direito natural de estar na mó de cima.

Ou há mesmo uma variante irónica, como se o “acabou” fosse semelhante ao do episódio dos Monty Python em que uma personagem num pub dizia para um eleitor circunspecto do PAF ao lado “you know what I mean?” e tocava-lhe nos braços numa cumplicidade admitida. Wink, wink. No episódio, depois queria vender-lhe fotografias pornográficas: “you know what I mean?” Aqui, era uma fotografia de Cavaco Silva a “indicar” António Costa, wink, wink. Até eu fico da escola do engraçadismo, imaginando alguns personagens que andaram a insultar a nossa inteligência, a mentir-nos descaradamente, e a atacar o bolso dos que não se podiam defender, culpando-os de “viverem acima das suas posses” e de serem “piegas”.

You know what I mean?”. Piu-pius governamentais que vivem no Twitter; irrevogáveis de geometria variável; o “impulsionador jovem” que aos saltos no palco dizia à assistência “ó meu, isso da história não serve para nada”; os “justiceiros geracionais” que queriam tirar as reformas aos pais e avós para em nome de uns abstractos filhos e netos as darem a “outros” pais e avós, bem vivos e presentes, em nome da “estabilidade do sistema financeiro”; os neo-malthusianos que nos encheram de simplismos gráficos em que se escolhiam os parâmetros e se excluíam outros para concluir que “não há alternativa”; os arrojados ultra-liberais, que queimam o valor dessa bela palavra de liberdade, e que proclamam que nunca, jamais e em tempo algum quereriam “casar” com as “esganiçadas” do Bloco, sem sequer perceber o que lhes diz o espelho; as mil e um personagens ridículos cuja desenvoltura vinha de terem poder, estarem encostados ao poder e entenderem que tinham impunidade para pisar os outros porque eram mais fracos e tinham menos defesas. Vamos todos dançar a tarantela para expulsar o veneno.

Acabou!!! Sabem ao que me refiro? Sabem, sabem. Bem demais.

 

Acabou.

Acabou. Percebe-se no ar que chegou ao fim uma época, um momento da nossa vida colectiva e que existe um desejado ponto sem retorno. E, na verdade, para “aquilo” já não é possível voltar, pode ser para outra coisa pior ou para outra coisa diferente, mas para o mesmo já não há caminho.

O modo como “acabou” conta muito, porque é diferente dos modos tradicionais da vida política portuguesa. Se o governo PSD-PP tivesse acabado nas urnas por uma vitória do PS mesmo tangencial, o efeito de ruptura estaria muito longe de existir, mesmo que o governo PS não fizesse muito de diferente do que o actual governo minoritário vai fazer. Foi a ecologia da vida política portuguesa que mudou, com o fim da tese do “arco de governação” e, mais do que qualquer solução, que pode ser precária, não durar ou acabar mal, acabou a hegemonia de uma das várias construções que suportavam a ideologia autoritária que minava a democracia nestes dias, a do “não há alternativa”.

Acabaram os votos de primeira e os de segunda, com o escândalo de também os votos de um torneiro numa oficina de reparações, que faz todas as opções erradas e tribunícias, é sindicalizado nos metalúrgicos, vive na margem sul, e vota na CDU, também valer para que haja um governo de pacíficos funcionários públicos e professores que votam no PS, ex-membro do “arco da governação”. Não é por amor ao governo de Costa, nem ao PS, é outra coisa, é porque não queriam os “mesmos” e foi essa força que os fez acabar. Vem aí o PREC? Se a asneira pagasse multa podíamos enviar os asneirentos num pacote para pagar a dívida e ainda ficávamos com um superavit.

Frankenfish

O primeiro animal transgénico legalizado nos Estados Unidos para consumo humano é um salmão, mas apesar de autorizado pelas autoridades tem enfrentado a contestação dos opositores aos organismos geneticamente modificados.

Apesar da recente autorização da agência norte-americana dos alimentos e medicamentos (FDA), o salmão da empresa AquaBounty voltou a pôr em confronto os defensores e opositores dos organismos geneticamente modificados (OGM).

A decisão da FDA foi tomada após anos de polémica em torno deste peixe – um salmão do Atlântico ao qual foi injectado um gene importado de outra espécie para o fazer crescer duas vezes mais depressa do que da forma natural.

Devin Bartley, especialista em pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, citado noticiosa espanhola EFE, considera que se trata de “um passo em frente” para conseguir responder às necessidades de uma população mundial que aumenta.

O perito sublinha que são necessárias “alternativas criativas, socialmente aceitáveis, inócuas e respeitadoras do ambiente” para responder ao aumento das necessidades de pescado numa população mundial em crescimento e que, neste sentido, a engenharia genética é uma “opção real”.

Recordou ainda que este novo salmão passou por vários controlos que garantiram a segurança do seu consumo e que os riscos ambientais não são nulos em nenhum sistema, apesar de as autoridades terem exigido que o salmão se crie em instalações terrestres e não no oceano.

Apesar da comunidade científica pretender continuar estas investigações, cadeias de supermercados e de distribuição nos Estados Unidos já manifestaram a sua intenção de não vender por enquanto este salmão, já chamado como ‘Frankenfish’.

Na União Europeia, a Autoridade de Segurança Alimentar não permite o comércio de animais transgénicos.

PSD e CDS não querem mesmo debater a sério a política externa portuguesa

Intervenção na Assembleia da República sobre o Projeto de Resolução nº 5/XIII/1ª (20/11/15), “Orientações fundamentais da Política Externa portuguesa”

Com este Projeto de Resolução em debate, PSD e CDS insistem numa agenda parlamentar de quem, verdadeiramente, nada quer discutir. É um agendamento apenas insistir numa guerrilha parlamentar permanente. E para quê? Apenas e só para presidente ouvir. Afinal, não conseguindo conviver bem com o resultado das últimas eleições, procuram uma tábua de salvação que ainda os agarre ao governo. É o desespero que os move, afinal. É uma espécie de espírito de sobrevivência.

E que pretendem com este debate? Acham que conseguirão mostrar ao mundo algo nunca visto: parece que PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV têm posições e pensamentos próprios.

Ora, para retirar qualquer dúvida, afirmamos com clareza e desde já. Sim, o Bloco de Esquerda tem pensamento e posições próprias. E sim, é possível com essas posições e mantendo os nossos princípios, fazer um acordo forte que responde à urgência do país e rompe com o empobrecimento.

PSD e CDS não querem mesmo debater a sério a política externa portuguesa. Se o quisessem, teriam de responder a perguntas importantes, por exemplo, sobre a CPLP.

Se lermos o texto apresentado por PSD e do CDS parece que tudo decorre às mil maravilhas. Então, o que dizem da entrada na CPLP da Guiné Equatorial, sob a ditadura sanguinária de Teodoro Obiang e que já dura há 25 anos? Nem uma palavra sobre o respeito pelos direitos humanos e a democracia neste país. Como é possível que o Governo português tenha aceite este desvirtuar da CPLP e dos seus princípios orientadores?

Ou o que dizem das declarações recentes de Obiang que continua a defender a pena de morte, apesar de ter prometido à CPLP que iria acabar com a pena de morte?!

E terá sido aceite a Guiné Equatorial na CPLP pela defesa e projeção da Língua Portuguesa?!

O anterior governo português calou-se totalmente perante a força dos negócios em torno da finança e do petróleo provenientes da Guiné Equatorial. Esta é que é a verdadeira mancha na política externa portuguesa e tem a mão do governo de PSD e CDS.

A CPLP tem nos seus princípios orientadores o “Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, da Boa Governação, dos Direitos Humanos e da Justiça Social”. É o Artigo 5º dos seus estatutos, alínea e). Conhecem, senhores deputados e senhoras deputadas do PSD e CDS? Aparentemente não. Pelo menos não o lembram a Rui Machete, Passos Coelho ou Paulo Portas.

E nem uma palavra tem no texto que apresentaram sobre a perseguição de jovens em Angola e o seu julgamento que mostra que não existe lá nenhum “Estado de Direito”. O regime angolano prendeu, torturou e está a julgar vários jovens, incluindo Luaty Beirão, cujo único crime foi o de estarem a ler um livro.

E o que nos dizem as escolhas de PSD e CDS quanto à política externa?! Bem, já diz o povo que quem cala, consente e é a isso que estamos a assistir!

Para um debate sério sobre as matérias em apreço, diríamos que para nós, um dos pilares fundamentais no âmbito da política externa e das relações internacionais, será o da promoção da paz e da solidariedade, no respeito e no cumprimento da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa.

Conforme preconiza o ponto 1. do artigo 7º da Constituição da República, “Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados” e “da solução pacífica dos conflitos internacionais”.

Ora, o projeto de resolução apresentado ignora isto e nem uma única vez menciona as palavras “paz” e “solidariedade”, o que não deixa de ser surpreendente e até estranho. O que só mostra as escolhas e as omissões de quem apresenta este documento.

O Mundo vive tempos muito difíceis e perigosos. E a comprová-lo temos o recrudescimento de fenómenos como a xenofobia e o racismo, as vagas migratórias de refugiados que fogem das guerras e encontram pela frente muros de arame farpado e cargas policiais, fenómenos como a proliferação de guerras civis e do terrorismo. E o exemplo mais recente foram os trágicos acontecimentos dos atentados terroristas que ocorreram em Paris no passado dia 13 de novembro, perpetrados por monstros fanáticos às ordens do auto-designado Estado Islâmico. Toda esta monstruosidade teve a condenação inequívoca e absoluta de todos nós, há dois dias atrás, aqui, na Assembleia da República.

Mas já percebemos que se encontra em curso uma escalada de violência. Não nos enganemos, qualquer passo em falso, o avolumar do ódio e da guerra, a utilização do lema “olho por olho, dente por dente”, só conduzirá a mais sofrimento, a mais guerra, a mais vítimas inocentes.

Não esquecemos com o que se passou com as intervenções militares sob a direção dos EUA e da NATO, em países como o Iraque, a Líbia e o Afeganistão. A Caixa de Pandora abriu-se e o diabo passou a andar à solta: países completamente destruídos, proliferação das guerras e do terrorismo, centenas de milhares de vítimas e centenas de milhares de refugiados.

E lembramo-nos bem da Cimeira das Lajes, e onde estava a direita nessa altura: ao lado das mentiras que justificaram a política das bombas. Durão Barroso foi premiado e partiu para o exílio dourado de Bruxelas e lá se manteve durante dez anos. Paulo Portas foi condecorado pelo Pentágono com base na mentira.

Há algum pedido de desculpas que PSD e CDS queiram fazer ao país por este episódio vergonhoso?!

Impõe-se com urgência que se cortem as fontes que financiam o Estado Islâmico, que acabe a compra de petróleo. Que se acabem com os paraísos fiscais onde passeia o dinheiro para a compra de armas.

Torna-se necessário ir às fontes de financiamento e comércio e cortar o mal pela raiz. Sobre isto o projeto de Resolução também é omisso. Muitas das armas dos jiadistas são europeias, americanas, russas, israelitas. E há que questionar o papel de países neste conflito, como a Arábia Saudita, outras monarquias do Golfo Pérsico e até a própria Turquia. Onde está a coragem para isso?

O bombardeamento de retaliação é sempre o mais fácil, mas já provou muitas vezes ser a resposta errada. Vamos continuar a cometer esse erro?

Da parte do Bloco de Esquerda estamos, como sempre estivemos, disponíveis para todos os debates sérios, mas não é isso que nos foi proposto por este projeto de resolução. Por isso, sem surpresa, ele merecerá a nossa reprovação.

Mas enganam-se aqueles que querem tirar ilações internas desta votação, no que toca à resposta do Bloco à urgência social que se vive no país. Para o PSD e o CDS e como se diz na gíria popular: “tirem daí o cavalinho da chuva!”.

“PSD e CDS-PP forçaram a entrada da troika em Portugal”, afirma Lobo Xavier

António Lobo Xavier disse na noite desta quinta feira que a entrada da troika em Portugal resultou da pressão exercida pelo PSD e pelo CDS-PP.

A chanceler Angela Merkel “não queria uma intervenção concertada, regulada, com um memorando. Este aparato formal de memorando com regras, promessas e compromissos, tudo medido à lupa”, sublinhou.

Foi durante o programa “Quadratura do Círculo”, exibido semanalmente na Sic Notícias, que o histórico do CDS-PP teceu estes comentários, acrescentando mesmo que a entrada em Portugal das três instituições que compõem a troika foi liderada por um “aprendiz de feiticeiro”, referindo-se a Passos Coelho.

“O aprendiz de feiticeiro é o primeiro-ministro”, clarificou.

Função pública perde 10% face a 2010 mesmo com reposição salarial e corte da sobretaxa – PwC

O salário líquido dos funcionários públicos em 2016 vai continuar a ser inferior até 10% ao de 2010, mesmo que se concretizem as propostas do PS para repor os cortes salariais e a redução para metade da sobretaxa do IRS.

A conclusão é da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) que nas simulações efetuadas para a agência Lusa lembra que esta redução se deve ao aumento verificado entretanto nos descontos para o sistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE), à manutenção de metade da sobretaxa do IRS e à subida da carga fiscal que entretanto ocorreu e que se reflete nas taxas de retenção na fonte de IRS.

“Da análise aos cálculos, concluímos que o rendimento líquido dos funcionários públicos que irão beneficiar da reposição dos cortes salariais será em média 10% inferior ao rendimento líquido mensal que auferiam em 2010”, explica a fiscalista Ana Duarte da PwC, adiantando que esta diminuição “se fica a dever ao incremento nas taxas de contribuição para a ADSE, que desde 2010 passaram de 1,5% para 3,5%, à manutenção da sobretaxa, que assumimos que será de 1,75% em 2016, e ao incremento das taxas de retenção na fonte de IRS ocorrido entre 2010 e 2015”.

Para poder comparar os dados entre 2010 e 2016, os dados da PwC partem do pressuposto de que as tabelas de retenção na fonte se mantêm inalteradas em 2016, que o salário mínimo não se altera, face aos atuais 505 euros, e que as propostas do PS se vão concretizar, ou seja, que a sobretaxa do IRS desce dos atuais 3,5% para 1,75% e que a partir de outubro do próximo ano a reposição salarial na função pública é total.

A PwC compara ainda os salários partindo do princípio de que em 2016 o subsídio de Natal e de férias não são pagos em duodécimos para que possam ser comparados com os salários de 2010.

A comparação dos salários não leva em linha de conta a inflação entretanto verificada pelo que a perda de poder de compra destes salários ultrapassa os 10%.

De acordo com o projeto de lei apresentado pelo PS, os cortes salariais aplicados aos vencimentos dos funcionários públicos que aufiram mais de 1.500 euros brutos por mês serão progressivamente eliminados ao longo de 2016, começando esta reversão a 01 de janeiro. Os cortes salariais ainda em vigor são iguais aos que vigoraram pela primeira vez em 2011, sob o Governo liderado por José Sócrates tendo, entretanto, sido aplicados a rendimentos mais baixos por decisão do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, mas viriam a recuperar a sua fórmula original por imposição do Tribunal Constitucional.

A reversão agora proposta pelo PS será de 40% nas remunerações pagas a partir de 01 de janeiro de 2016, de 60% nos salários pagos a partir de 01 de abril de 2016, de 80% nos ordenados pagos a partir de 01 de julho de 2016 e haverá uma “eliminação completa da redução remuneratória a partir de 01 de outubro de 2016”.

A proposta do PS para a sobretaxa do IRS prevê que passe dos atuais 3,5% para 1,75% em 2016 e que seja eliminada em 2017.

Na sessão parlamentar de sexta-feira, ambas as propostas baixaram à comissão para discussão na especialidade durante um período de 20 dias sem votação na generalidade.

Eis as simulações da Pwc:

Casal, dois titulares de rendimento, um dependente

Neste exemplo, partindo de um rendimento bruto mensal de 1.600 euros em 2010, o salário líquido seria de 1.328 euros. Em 2015, ainda com os cortes salariais atualmente em vigor e com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, o salário líquido é de 1.179,77 euros, ou seja, uma quebra de 11,16%. Em 2016, com a sobretaxa de IRS em 1,75% a perda vai diminuindo: durante o primeiro trimestre será de 9,6%, no segundo de 8,93%, no terceiro de 8,27% e no quarto, já com a reposição salarial concluída, a perda de salário líquido será, ainda assim, de 7,61%, correspondendo a um salário líquido de 1.227 euros, menos 101 euros do que recebia em 2010.

Casal, dois titulares de rendimento, um dependente

Neste exemplo, partindo de um rendimento bruto mensal de 2.000 euros em 2010, o salário líquido seria de 1.600 euros. Em 2015, ainda com os cortes salariais atualmente em vigor e com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, o salário líquido é de 1.421,96 euros, ou seja, uma quebra de 11,13%. Em 2016, com a sobretaxa de IRS em 1,75% a perda vai diminuindo: durante o primeiro trimestre será de 10,66%, no segundo de 10%, no terceiro de 9,34% e no quarto, já com a reposição salarial concluída, a perda de salário líquido será, ainda assim, de 8,75%, correspondendo a um salário líquido de 1.460 euros, menos 140 euros do que recebia em 2010.

Casal, dois titulares de rendimento, um dependente

Neste exemplo, partindo de um rendimento bruto mensal de 3.000 euros em 2010, o salário líquido seria de 2.250 euros. Em 2015, ainda com os cortes salariais atualmente em vigor e com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, o salário líquido é de 1.887,44 euros, ou seja, uma quebra de 16,11%. Em 2016, com a sobretaxa de IRS em 1,75% a perda vai diminuindo: durante o primeiro trimestre será de 13,56%, no segundo de 12,21%, no terceiro de 10,82% e no quarto, já com a reposição salarial concluída, a perda de salário líquido será, ainda assim, de 9,47%, correspondendo a um salário líquido de 2.037 euros, menos 213 euros do que recebia em 2010.

Casal, dois titulares de rendimento, um dependente

Neste exemplo, partindo de um rendimento bruto mensal de 4.000 euros em 2010, o salário líquido seria de 2.920 euros. Em 2015, ainda com os cortes salariais atualmente em vigor e com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, o salário líquido é de 2.380,92 euros, ou seja, uma quebra de 18,46%. Em 2016, com a sobretaxa de IRS em 1,75% a perda vai diminuindo: durante o primeiro trimestre será de 15,51%, no segundo de 13,79%, no terceiro de 12,03% e no quarto, já com a reposição salarial concluída, a perda de salário líquido será, ainda assim, de 10,31%, correspondendo a um salário líquido de 2.619 euros, menos 301 euros do que recebia em 2010.

nem vos quero dizer como estava País em 2011, cofres vazios, Hoje, Portugal sem dinheiro para cumprir compromissos com Bruxelas

Palavras de Cavaco Silva no vazio: sem dinheiro quando a propaganda nos informava de cofres cheios.

Cofres públicos ficaram praticamente sem margem para cumprir compromissos com Bruxelas. Otimismo da coligação PSD/CDS-PP foi ‘arrasado’ pelos números da DGO.

Ainda existe uma réstia de esperança, mas o cumprimento da meta de um défice de 2,7% em 2015 é quase impossível para o Estado português. Os números da execução orçamental divulgados ontem pela Direção Geral do Orçamento mostram que o balanço entre receitas e despesas públicas chegava no final de outubro aos 4.818 milhões de euros, um valor que praticamente elimina a margem de manobra para manter os compromissos.

No início de setembro, as perdas totais dos cofres públicos chegavam a apenas 3.156,5 milhões de euros, o que significa que só em outubro, o défice aumentou cerca de 1.700 milhões de euros.

Para cumprir os objetivos assumidos perante Bruxelas, o Estado apenas pode acumular mais 275 milhões de euros de perdas financeiras em novembro e dezembro, uma possibilidade remota tendo em conta que 95% do défice previsto já foi utilizado.

Como comparação, em outubro do ano passado o Estado só tinha utilizado 84% das perdas totais permitidas após dez meses, tendo registado um saldo negativo de 1.100 milhões de euros em novembro e dezembro.

Ainda assim, o Diário Económico garante que o cumprimento do objetivo secundário do Governo de sair do Procedimento de Défices Excessivos ainda não está fora de hipótese. Para tal, o Estado precisaria de acumular menos de 640 milhões de euros de perdas em novembro e dezembro, o que deixaria o défice abaixo dos 3% do PIB.

 

Programa do executivo integra sugestões do PAN

O programa do XXI Governo Constitucional já chegou às mãos de Ferro Rodrigues

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que o programa de Governo marca o “início de um novo ciclo” em Portugal e confirmou que integra várias propostas do PAN (Pessoas Animais e Natureza).

Pedro Nuno Santos falava aos jornalistas depois de ter procedido à entrega formal do programa do XXI Governo Constitucional ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Nas curtas declarações que fez aos jornalistas, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares referiu que o programa do Governo, hoje aprovado na primeira reunião do Conselho de Ministros, “integra várias medidas sugeridas pelo PAN”, mas recusou-se para já a especificá-las.

“Este programa de Governo marca o início de um novo ciclo da governação em Portugal, sendo um instrumento fundamental, que é coerente e que rompe com as políticas de austeridade e de empobrecimento coletivo dos últimos anos. Este documento traduz uma estratégia de maior crescimento, de melhor emprego e mais igualdade”, sustentou Pedro Nuno Santos perante os jornalistas, depois de ter estado reunido cerca de 15 minutos com Ferro Rodrigues.

Pedro Nuno Santos disse ainda que o programa do executivo “permite às famílias e às empresas portugueses projetarem mais confiança e esperança no futuro”.

Nas suas intervenções em plenário, o deputado do PAN André Silva defendeu a inclusão de terapias não convencionais no Sistema Nacional de Saúde e, relativamente ao tema na proteção animal – uma das ‘bandeiras’ deste partido -, advogou que os gastos com os animais de companhia deverão ser dedutíveis em sede de IRS.

André Silva também preconiza uma alteração do estatuto jurídico dos animais para deixarem legalmente de ser “coisas”.

A proteção das crianças da violência da tauromaquia, a proibição do cultivo do milho geneticamente modificado e a redução de metano foram outras questões levantadas por André Silva.

Nos casos em que o PCP se abstenha perante diplomas do Governo ou do PS – se estes contarem com o voto favorável do Bloco de Esquerda e de “Os Verdes” e com o voto contra de PSD e CDS-PP -, então o voto do deputado do PAN pode ser decisivo para permitir a aprovação.

Lusa

Francisca Van Dunem. “Senti a violência da discriminação nos meus filhos”

“Nenhum facto da vida me deu tanto a dimensão da violência da discriminação racial como o estupor com que os meus filhos João e José, cada um a seu tempo, mas sem terem ainda completado os três anos, chegaram da escola e, entre o amargurado e o atónito, me interpelaram sobre a razão porque a diferença da sua condição racial legitima outros a amesquinhá-los e maltratá-los. Dei-lhes uma resposta como mãe. Devo-lhes, no entanto, a eles e a todos os meninos que procuram resposta para essa perturbadora descoberta, uma reflexão como cidadã e como jurista.

Carlos Miguel. “Sou cigano, não tenho culpa”

“O meu pai era de etnia cigana e sempre fez vida de cigano, vendia calçado nas feiras. Era supersticioso, não podia ver um sapo… A minha mãe não era cigana e a relação dela com a comunidade sempre foi complicada. Não sei se não foi aceite ou se não o quis ser. A nossa família sempre foi bem vista em Torres Vedras. Tenho um irmão que é engenheiro. Eu era o filho do ‘Carlos Cigano’ e chamava a atenção porque ia ser doutor.

A minha mãe era empregada fabril e o salário dela sempre foi para os nossos estudos. Fiz o curso técnico de serralheiro. Quando entrei no liceu, descobri a Filosofia. Acabei em Direito, não apreciei o curso, mas gosto de exercer. Não fui especialmente discriminado, mas não nego que o preconceito existe. Com sete anos, um colega disse-me que os pais não queriam que ele andasse comigo por eu ser cigano. Os pais da minha primeira paixão também não queriam que eu namorasse a filha.

Programa de Governo chegou ao Parlamento. Défice para 2016 nos 2,8%

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares confirma que foram acolhidas várias medidas do PAN

O programa do XXI Governo Constitucional deu entrada na tarde desta sexta-feira no Parlamento. Depois de aprovado no primeiro Conselho de Ministros do executivo liderado por António Costa, o documento chegou à Assembleia da República (AR) pela mão do secretário de estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que procedeu à entrega formal.

Pode ler o documento na íntegra aqui

Após uma reunião de cerca de 15 minutos com Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da AR, o governante frisou que o programa do Governo PS põe o país “no rumo do crescimento” e admitiu que foram incluídas várias propostas feitas pelo Pessoas-Animais-Natureza (PAN), recusando especificar quais foram – remeteu essas clarificações para o próprio documento, que já está disponível no portal do Parlamento.

Face ao programa eleitoral dos socialistas, o documento passou a integrar medidas negociadas com o BE, PCP e PEV – os partidos que suportam o executivo chefiado por António Costa no Parlamento – e, mais recentemente, também propostas do PAN.

Sobre o défice orçamental e a dívida pública, o programa apresentado esta tarde mantém as metas traçadas pelo documento que foi aprovado na última Comissão Nacional do PS, a 7 de novembro. O documento aponta para um desequilíbrio nas contas públicas de 2,8% do produto interno bruto (PIB) e uma dívida de 123,9% no próximo ano.

Num documento que não avança com qualquer estimativa sobre a evolução do PIB, o Governo prevê, contudo, uma trajetória descendente do défice. Para 2017, põe a fasquia nos 2,6%; no ano seguinte em 1,9% e no último ano da legislatura (2019) em 1,5%.

Já no que respeita à dívida estatal, a tendência também é de diminuição: 118,9% em 2017; 115,4% em 2018; e 112% no ano seguinte.

O programa de Governo é também claro no que toca aos feriados eliminados pelo Executivo PSD-CDS. “A partir de 2016 serão repostos a totalidade dos feriados suprimidos em 2012. Esta reposição será imediata para os feriados civis de 5 de outubro e 1 de dezembro, sendo acordada com as entidades competentes a reposição dos dois feriados religiosos”, pode ler-se.

Em síntese, Pedro Nuno Santos frisou que a intenção do Governo liderado por Costa passa por “acabar com as políticas de austeridade e de empobrecimento coletivo dos últimos anos” e dirigiu ainda duas palavras aos portugueses: “confiança” e “esperança”.

O programa do XXI Governo Constitucional vai ser debatido na quarta e quinta-feiras, depois de a conferência de líderes ter aprovado ao final desta manhã o adiamento da sua discussão no Parlamento.

Bruxelas gostou das primeiras discussões com o novo Governo

A Comissão Europeia está em contacto, “a diversos níveis”, com o novo Governo português, que tomou posse na quinta-feira, e as discussões mantidas até agora foram “construtivas”, indicou esta sexta-feira uma porta-voz do executivo comunitário.

Questionada sobre se a Comissão já entrou em contacto com o novo ministro das Finanças, Mário Centeno, – depois de na véspera o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, ter anunciado que o faria “muito rapidamente” -, a porta-voz Mina Andreeva escusou-se a revelar que contactos já foram mantidos, limitando-se a dizer que já houve discussões a “diversos níveis”.

“Claro que estamos em contacto a diversos níveis com o novo Governo português, e já tivemos discussões construtivas até ao momento”, disse, durante a conferência de imprensa diária da Comissão.

Relativamente aos assuntos económicos e financeiros em concreto, limitou-se a observar que, “tal como o vice-presidente Valdis Dombrovskis (responsável pelo Euro) disse ontem [quinta-feira], é um sinal positivo que as autoridades portuguesas já tenham dito que tencionam respeitar as metas orçamentais” com que Portugal se comprometeu, pelo que a Comissão “encoraja” o novo Governo a prosseguir o mesmo caminho.

O primeiro-ministro, António Costa, terá a sua “estreia” em Bruxelas enquanto chefe de Governo já no próximo domingo, por ocasião de uma cimeira extraordinária União Europeia-Turquia sobre Migrações, na qual se reunirá pela primeira vez com os restantes 27 chefes de Estado e ou de Governo da União Europeia e com os presidentes do Conselho, Donald Tusk, da Comissão, Jean-Claude Juncker, e do Parlamento Europeu, Martin Schulz.

Estes são os ministros de António Costa

Novo governo terá 16 ministérios e poderá tomar posse esta semana

O presidente do PS afirmou hoje que António Costa está em condições de apresentar o seu elenco governamental e o programa de Governo, esperando que a posse do novo executivo possa ocorrer esta semana.

De acordo com Carlos César, logo que o Governo liderado por António Costa seja empossado pelo Presidente da República, “pode nesse mesmo dia ou no dia seguinte proceder à aprovação do programa de Governo [no primeiro Conselho de Ministros] e remetê-lo à Assembleia da República”.

“Espero que ainda esta semana o Governo possa tomar posse, que na próxima semana o programa de Governo possa ser aprovado na Assembleia da República – que, aliás, foi já aprovado pela Comissão Nacional do PS com as inclusões das alterações dos acordos firmados com o Bloco de Esquerda, PCP e “Os Verdes – e que um executivo de pleno direito possa dar início a um virar de página que reclamamos ao longo dos últimos meses”, completou o líder da bancada socialista.

O presidente do PS fez depois questão de frisar que os socialistas têm “pressa em iniciar as suas funções no Governo, em governar bem e em servir bem os portugueses”.

Esta é a composição do governo liderado por António Costa, segundo a TSF e SIC:

Primeiro-ministro – António Costa

Ministro das Finanças – Mário Centeno

Disse recentemente que estava disponível para “essa aventura intelectual, de debate e de pensar as alternativas económicas” para o país. É doutorado em Economia pela Universidade de Harvard, consultor do Banco de Portugal desde 2014, professor no ISEG e Universidade Nova. Esteve nas negociações com PCP, BE e Verdes, liderou a equipa que elaborou o cenário macroeconómico do PS e também fez parte do grupo que elaborou o programa de governo socialista. É um especialista em mercado de trabalho. Foi eleito deputado, pela primeira vez, nas legislativas de outubro.

Ministro Adjunto – Eduardo Cabrita

É um regresso aos governos do PS. Já tinha sido secretário de Estado em governos de António Guterres e de José Sócrates. Nestas novas funções ficará com a coordenação política e com o pelouro da Igualdade.

Ministro dos Negócios Estrangeiros – Augusto Santos Silva

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa – Mª Manuel Leitão Marques

Ministra da Justiça – Francisca Van Dunem

Ministra da Administração Interna – Constança Urbano de Sousa

Ministro da Defesa – Azeredo Lopes

Ministro do Planeamento e Infraestruturas – Pedro Marques

Ministro da Economia – Manuel Caldeira Cabral

Ministro da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – José António Vieira da Silva

Ministro da Saúde – Adalberto Campos Fernandes

Ministro da Educação – Tiago Brandão Rodrigues

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior – Manuel Heitor

Ministro do Ambiente – João Pedro Matos Fernandes

Ministro da Agricultura – Capoulas Santos

Ministra do Mar – Ana Paula Vitorino

Ministro da Cultura – João Soares

O Expresso dá nomes diferentes para algumas pastas, nomeadamente para a Defesa, em que aponta o de Miranda Calha, e para a Cultura, em que fala de Gabriela Canavilhas e Inês de Medeiros.

A patética Múmia paralítica: Cavaco quer que Costa esclareça dúvidas sobre “solução governativa estável”

Presidente da República aponta omissões aos acordos da esquerda e quer garantias para quatro anos. Costa saiu e disse “bom dia!”

O Presidente da República colocou na mão de António Costa uma carta com dúvidas sobre os acordos à esquerda que quer ver esclarecidas antes de avançar para uma indigitação formal do secretário-geral do PS para primeiro-ministro. E quer que Costa faça uma “clarificação formal” dessas questões.

Para Cavaco Silva, que não falará para já ao país, as “posições conjuntas sobre situação política” assinadas pelos socialistas e os outros partidos parlamentares de esquerda “suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”.

O secretário-geral do PS entrou às 10.59, saiu às 11.34. Com uma única saudação à entrada e à saída: “Bom dia.” António Costa não falou aos jornalistas, o que já se antecipava, uma vez que não foi colocado qualquer microfone colocado para declarações aos jornalistas.

Costa deixou Belém – acompanhado por Nunes Liberato, chefe da Casa Civil – sorridente e com um envelope na mão, do “Presidente da República” e um destinatário “Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Partido Socialista”. E nesse envelope ia o documento que Belém divulgaria instantes depois no site da Presidência.

Cavaco entregou a Costa um documento com as suas condições.

Nesse texto (que divulgamos na íntegra, logo em baixo), Cavaco Silva encarrega António Costa “de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível” e quer que António Costa esclareça seis questões “omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista ‘Os Verdes'”.

Entre essas questões estão “moções de confiança”, como votarão os partidos o Orçamento do Estado para 2016, bem como o respeito pelos compromissos europeus e internacionais de Portugal.

Ao contrário do dia em que recebeu Passos Coelho e lhe dirigiu um pedido idêntico para encontrar “uma solução governativa estável e duradoura”, em que falou ao país para se explicar, desta vez o Presidente da República optou por entregar um documento com as suas condições.

A Presidência da República emitiu um comunicado:

O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, o Secretário-Geral do Partido Socialista, a quem entregou o seguinte documento contendo questões com vista a uma futura solução governativa:

Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível.

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:

a) aprovação de moções de confiança;

b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;

c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;

d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva;

e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;

f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos “Posição Conjunta sobre situação política” e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura.