Face Oculta: Bloco insiste em comissão de inquérito para tirar conclusões


O líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, considerou que, no que diz respeito à comunicação social, mantém-se “uma grande confusão” que deve ser “clarificada em sede de comissão de inquérito”, que actue rapidamente e com conclusões.

A criação da comissão parlamentar de inquérito para averiguar as relações do Estado com a comunicação social foi proposta pelos bloquistas e ainda não foi discutida no Parlamento.

“Todos os desenvolvimentos que têm ocorrido apontam para a necessidade urgente de um tratamento parlamentar que não se arraste e que seja conclusivo”, sustentou o dirigente do Bloco.

Por outro lado, José Manuel Pureza destacou que a questão essencial é a governação do país, considerando que os portugueses “precisam de saber com o que é que vão contar em termos económicos e sociais no futuro imediato”.

“É urgente que o Governo mostre ao país o que quer fazer em sede de programa de estabilidade e crescimento. Se quer uma solução à direita, como a que negociou no Orçamento, com cortes de 13.º, 14.º mês e de salários, ou se, pelo contrário, quer fazer uma ruptura, que é necessária”, sublinhou.

Quando provas são eliminadas pelos amigos, resta-lhe a teoria da cabala

“Não temos, nem tivemos, um plano para controlar ou condicionar os órgãos de comunicação social em Portugal”, afirmou o chefe de Governo na curta declaração que fez em São Bento.

Para o primeiro-ministro as últimas notícias vindas a público sobre as escutas do processo Face Oculta são “um ataque pessoal”.

Na declaração, sem direito a perguntas dos jornalistas, José Sócrates afirmou que nada o vai desviar da governação do país. “Não será agora que qualquer solução de ataques e mentiras me fará desviar às minhas obrigações”.

O líder do executivo socialista defende que os ataques são feitos por quem não sabe “conviver com o julgamento democrático dos portugueses”.

Declaração do primeiro-ministro

1. Já não é a primeira vez que o País assiste a uma tentativa de substituição do debate político pelo ataque pessoal, pela insinuação e pela mentira pura e simples.

2. Perante isto entendo que chegou o momento de reafirmar aos Portugueses três verdades claras e fáceis de compreender:

* A primeira é que nunca, nem eu próprio, nem o Governo, demos qualquer orientação à PT, ou a qualquer dos seus administradores, para adquirir a TVI ou qualquer outra empresa de comunicação social. Isso, pura e simplesmente, não passa de uma falsidade. Como é uma falsidade que alguma vez eu ou o Governo, à data da minha primeira declaração sobre o assunto na Assembleia da República, tenhamos sido informados pela PT, sobre as suas intenções de adquirir a TVI.

* A segunda verdade, é que nem o Governo nem eu próprio, temos, nem tivemos, um plano para controlar ou condicionar os órgãos de comunicação social em Portugal. Esta ideia não é apenas rotundamente falsa, mas também infundada e até delirante.

* A terceira verdade, simples e clara, é que todos os portugueses são testemunhas de que temos em Portugal uma comunicação social livre, onde diariamente se exprimem, sem qualquer condicionamento, as mais diferentes e diversas correntes de opinião.

Esta é a verdade dos factos que nenhuma especulação poderá desmentir.

3. Mas a este propósito quero ainda dizer o seguinte:

* Como democrata, e, aliás, como qualquer pessoa que preze a decência e a lealdade na vida pública, condeno e repudio as violações do segredo de justiça e a divulgação criminosa de escutas. Faço-o não porque tema seja o que for quanto ao seu conteúdo. Não tenho absolutamente nada a temer. Mas faço-o porque esses crimes atentam contra as pessoas, contra o direito à privacidade e contra o funcionamento da justiça.

* Mas o que é especialmente condenável é a indignidade daqueles que tentam aproveitar-se destes crimes para lançarem ataques de carácter aos seus adversários políticos. Estes são os métodos de quem dá mostras de não saber aceitar a escolha e o resultado das eleições legislativas, de não saber conviver com o julgamento democrático dos portugueses. Esses são os que parecem ter-se desinteressado do País, para apenas se concentrarem no insulto como arma de ataque pessoal.

4. Mas quero ainda dizer aos Portugueses o seguinte:

* Não será agora, como não foi no passado, que uma qualquer sucessão de insultos, de rumores e de mentiras me fará desviar da responsabilidade que o povo me confiou. Como Primeiro-ministro, conduzirei o Governo, como é meu dever, no combate à crise económica, pela modernização do País, cumprindo o programa que venceu as eleições. Desta forma estaremos a contribuir para a elevação do debate político, que é tão necessária para o prestígio das instituições e para que a vida política se concentre nos reais problemas das pessoas e nos reais problemas do país.

* A nossa tarefa e a nossa agenda são claras: discussão e aprovação final do Orçamento do Estado sem o desvirtuar e respeitando a sua coerência. Apresentar e discutir um Programa de Estabilidade e Crescimento que reforce a confiança internacional na nossa economia, e que aposte claramente no crescimento económico, na criação de emprego e no equilíbrio das contas públicas.

* É nisto que o Governo está empenhado: empenhado em servir o País no quadro político que o eleitorado escolheu, cumprindo o programa que venceu as eleições. É isso que me move: contribuir para a estabilidade, defender o interesse nacional, assegurar a governação, conduzir o País para a recuperação económica.

Saiba qual é a «rede tentacular» do PS denunciada por um… socialista

José Sócrates

    Carlos Santos, professor de Economia na Universidade Católica do Porto, denuncia a utilização de meios do Estado na campanha eleitoral do Partido Socialista (PS) nas últimas eleições legislativas. Cinco meses depois das eleições, Carlos Santos, que apoiou o PS, fala da utilização de meios humanos e recursos materiais em «acções de propaganda política».

    O professor de Economia precisou, numa entrevista por e-mail ao tvi24.pt, que se refere a «assessores governamentais envolvidos na produção e envio de documentos de propaganda eleitoral ao deputado João Galamba». «Esses documentos aparentam ter sido produzidos com software licenciado à rede informática do Governo. Eram documentos do tipo FAQ (Frequently Asked Questions) ou perguntas mais frequentes da oposição (sobre BPN, TGV, fundação das comunicações móveis, etc.)», revelou.

    «Rede tentacular

    No blogue «A Regra do Jogo», Carlos Santos fala de uma «rede tentacular» e sublinha que está «totalmente seguro» ao fazer estas denúncias. Ao tvi24.pt explica o que quis dizer com a expressão: «para além do ¿Simplex¿ [um blogue alimentado por socialistas, de apoio a José Sócrates], que era um blogue eleitoral, funciona em permanência o ¿Câmara Corporativa¿, um projecto mantido com envolvimento de assessor(es) governamentai(s) sob anonimato, e a tentativa de uso de outros bloggers para difusão de documentos favoráveis a tese do Governo».

    No período de campanha, Carlos Santos não terá estranhado o envio dos referidos documentos, até porque nunca terá tido necessidade de os utilizar. «Escrevendo fundamentalmente sobre Economia, não precisava, imodestamente, de cábulas, limitava-me a exprimir a minha opinião», explica ao tvi24.pt.

    Só meses mais tarde teve «algumas suspeitas». Para tal, terão contribuído «rumores de bloggers que eram assessores». Decidiu «investigar o que tinha» e, por isso, só agora, «com certeza» do que diz, resolveu fazer a denúncia. «Só quando investiguei e os imprimi vi que o Galamba se tinha esquecido de apagar remetentes e remetentes», explica.

    Contratos por ajuste directo com João Galamba

    As denúncias têm-se repetido em blogues e chegaram agora aos jornais. Já na quarta-feira, o «Correio da Manhã» publicava denúncias de utilização de meios do Estado na campanha. Em declarações ao tvi24.pt o agora deputado do PS João Galamba, visado nas notícias, reagiu e sublinhou que «apesar de trabalharem para o Governo», não é proibido aos assessores escrever. Além disso, garantiu que os documentos em causa «não se tratavam de segredos de Estado. Eram argumentos utilizados pelo PS».

    Esta quinta-feira, o deputado volta a ser referido numa notícia do «Correio da Manhã». De acordo com o jornal, terá recebido, por ajuste directo, verbas destinadas a serviços como consultor na Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados (UMCCI). No blogue «Jugular», Galamba esclarece que colaborou com a UMCCI antes de se «envolver activamente em política» e que cessou essa colaboração logo após as eleições.

    O deputado acrescenta que «o resultado desse trabalho, que muito me honra, foi também vertido para um relatório enviado para o Ministério das Finanças, e integra mesmo o Orçamento do Estado de 2010».

    Fernando Sobral- O tango do elefante

    O Estado português parece um elefante a exercitar-se na nobre arte do tango. Quando agarra o seu par, pisa-a. Depois esmaga-a. E, como passo final, esborracha-a. Esta falta de jeito para dançar não é de hoje: há muitos séculos que o Estado português sufoca a sociedade civil e a existência de grupos económicos que vivam longe da sua bananeira. Foi assim no tempo dos Descobrimentos, na época em que os monopólios eram outorgados aos amigos, é assim agora. Saltitando como um elefante que quer fazer de Rudolf Nureyev, o Estado tem actuado de forma elegante na PT e na Cimpor. Mostra o desprezo que tem pela sociedade civil e o receio que algo escape ao seu controle. Na Cimpor, a CGD (braço armado do Estado) conseguiu substituir uma bagunça nacional por uma confusão brasileira. Na PT, o Governo, impondo gestores amigalhaços, conseguiu criar uma tourada nacional, embora ainda não se saiba se é à antiga portuguesa ou a se a pega é de cernelha. O Estado português precisa daquilo que Hamlet disse de Polonius: “Deixem que as portas se fechem atrás dele, para que não possa fazer de louco em lado algum para lá da sua própria casa”. Este Governo é uma Popotinha louca. Aquilo que o actual Governo está a fazer com o Estado mostra que o socialismo de Sócrates já nem está na gaveta: perdeu–se num “blog” qualquer da sua central de propaganda. Nenhum Governo conservador ou liberal denegriria tanto o Estado como aquilo que este que se diz “socialista” faria. Com Sócrates, o Estado tornou-se um elefante que destrói todas as lojas de porcelana da sociedade civil.

    Enorme é o preço que pagamos por estas Calhandrices

    PS “não quer o poder a qualquer preço”

    Engane-se quem pensou que o balão da dramatização no PS e no Governo ia perder gás depois do secretariado nacional de hoje. O líder parlamentar, Francisco Assis, foi, mais uma vez, porta-voz num apelo a unidade do partido, à promessa de diálogo com a oposição e de estabilidade governativa, misturada com um aviso. Um aviso com validade para a discussão do Orçamento do Estado.

     El Alamo

    “Já deixámos claro na Assembleia da República que estamos disponíveis para os consensos possíveis, mas também afirmámos que não estamos dispostos a permanecer no poder a qualquuer preço”, afirmou Francisco Assis aos jornalistas, no final de uma reunião de quase três horas do secretariado nacional, na sede do PS, no Largo do Rato, em Lisboa. O secretário-geral socialista, José Sócrates, entrou pela porta do lado e saiu sem falar aos jornalistas.

    Mais disse Assis: “Não estamos agarrados ao poder a ponto de desistir das nossas convicções em nome dessa vontade de permanecer no poder- Esse é o nosso limite.”

    Para o líder parlamentar, não se justifica uma moção de confiança, dado que os socialistas garantiram um acordo para o Orçamento do Estado de 2010, já aprovado na generalidade.

    E o orçamento “é o momento essencial” para “aferir se há ou não condições para assegurar a governação do país”, afirmou.

    Tudo isto pode ser um ameaça? Resposta de Francisco Assis: “Não é um aviso nem é uma ameaça. É uma constatação.”

    Dirigente do PS diz que o partido vive sob uma “ditadura do silêncio” e que Sócrates quer accionar “o rebanho

    Os sinos tocam a rebate no PS. O secretário-geral, José Sócrates, decidiu convocar o secretariado, a comissão nacional e o grupo parlamentar para contrariar a falta de diálogo no PS. Mas há quem discorde desta atitude e lamente que Sócrates só se lembre do partido quando está em dificuldades.

    O ex-deputado socialista e actual membro da distrital do PS-Porto Pedro Baptista afirma que “o PS não é propriamente um rebanho que avança quando os sinos tocam a rebate só porque o líder está a passar por um momento difícil”.

    Acusando Sócrates de desrespeitar os estatutos do partido ao não convocar dentro dos prazos fixados a comissão nacional do PS (“que não se reúne há nove meses”), Baptista pergunta: “Por alma de quem é que de repente querem pôr a funcionar as estruturas do partido, quando está meses sem se reunir, e ainda por cima convocando estruturas que não existem nos estatutos, como acontece, por exemplo, com o plenário de militantes da distrital do Porto?” “Isto é um paradoxo!”, diz, declarando que o partido “tem vivido numa ditadura do silêncio e agora, porque o líder tem um problema, carrega-se no botão e acciona-se o rebanho”.

    Baptista classifica de “patéticos” os apelos do secretário-geral para reunir todos os órgãos directivos e frisa que “este não é o Partido Socialista Nacional Alemão”. Por fim, pede o funcionamento regular dos órgãos do PS e lamenta que Sócrates tenha apelado ao diálogo “apenas e só por se encontrar numa situação difícil”.

    A mensagem de que o primeiro-ministro não quer desistir das suas funções foi sublinhada por António Vitorino, anteontem à noite, no programa Notas Soltas, da RTP1. “Sócrates não tem perfil de desistente, não vai abandonar o lugar, por muitas pressões que existam. Já tem uma boa endurance de resistência e vai reagir. É isso que vem aí, é a reacção dele”, afirmou. Vitorino descartou também a possibilidade de o Presidente da República, perante o desenvolvimento da divulgação das escutas do caso Face Oculta, avançar para a dissolução do Parlamento, argumentando com o facto de Cavaco Silva estar na “rampa de lançamento para as presidenciais” e para a sua “recandidatura”.

    Por outro lado, Nuno Morais Sarmento, em declarações à Rádio Renascença, defendeu que o PSD não deve provocar uma crise política, uma vez que o “ciclo” do primeiro-ministro irá terminar com “uma derrota pessoal e feia”.

    Para o presidente do conselho de jJurisdição nacional do PSD, Sócrates não será “derrotado” pelo seu “desempenho político”, mas pelo “comportamento da sua personalidade”: “A derrota será de José Sócrates e não do PS, será de José Sócrates e não do Governo, de modo que, também na derrota, vai ser a pessoa, e não o conjunto, que vai estar em causa. E pela primeira vez na história da democracia não vai ser o desempenho político do primeiro-ministro que vai estar em causa. Vai ser o desempenho de carácter e o comportamento da personalidade”, vaticinou.

    Um post misteriosamente desaparecido do blogue A Regra do Jogo

    A rede tentacular dos Abrantes socráticos e a “conversa do descalabro orçamental”

    Nota prévia: todo o material citado abaixo está disponível a quem me pedir para o mail do blogue. Adicionalmente, estou totalmente seguro ao escrever isto, porque quando muito passarei por ingénuo, ao ter acreditado que os documentos vinham do PS. Ninguém encontra um único texto meu que faça uso dos documentos abaixo citados. Pode haver quem encare isto com normalidade. Eu recuso-me a aceitar que o que digo abaixo seja a forma normal de fazer política, misturando o partido, o candidato a deputado, assessores, ministros e mais não sei quem num fluxo de desinformação.

    O Carlos Guimarães Pinto diz-nos que há assessores governativos anónimos. Que injustiça. O conceito de “Abrantes” é muito mais abrangente do que a Câmara Corporativa. Abarca uma gama de funcionários e avençados que presta assessoria em Gabinetes e produz documentos que antes e depois das eleições circulavam para difusão propagandística. Eram anónimos? Até se saber o nome. Pronto, está bem, não se chamavam Abrantes. Mas tendo o outro dia sido desafiado a revelar quem era o Abrantes, prefiro basear-me num mail que recebi a 6 de Agosto, do actual deputado João Galamba, no tempo do Simplex, forward de um mail que ele tinha recebido de um assessor do então Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva. Por sua vez reencaminhado do Tiago Antunes, actuamente chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Almeida Ribeiro, que o reencaminhava do assessor económico do Primeiro Ministro Óscar Gaspar, actualmente Secretário de Estado da Saúde. Rede tentacular?

    Para que serve o mail? Para informar o candidato a deputado, colocado em lugar elegível, ao que julgo pela quota do Secretário Geral, de que o documento que vinha anexo “Era bom para responder à conversa do descalabro orçamental”. Responder onde? No blogue de apoio ao PS que o candidato a deputado tinha ajudado a criar. Ilícito? Nenhum! Ilícito revelar? De maneira nenhuma, o Galamba enviou-me isto. Mas, talvez menos ético, não sei o blog de apoio a um partido numas eleições ser alimentado por informação do governo, que passa do assessor económico do PM, para outro da hierarquia, até ao do Santos Silva, que o envia a um candidato a deputado. É para isto que pagamos impostos que remuneram assessores governativos? E podem estas coisas suceder sem conhecimento do PM? Ademais, a maior parta dos documentos, noutros mails recebidos pelo jovem deputado, vêm de software licenciado ao Ring (Rede Informática do Governo).
    Does it matter? E, por fim, são documentos de um rigor impressionante. No tal documento onde o assessor de Santos Silva diz “Esta é boa para responder à conversa do descalabro orçamental”, reitero, à “conversa”, pode ler-se um trecho que demonstra quão visionário era o assessor económico do PM e actual Secretário de Estado:

    ” A dívida pública de Portugal não foi especialmente abalada pela crise internacional, como se comprova pela evolução recente dos seus spreads face à dívida alemã, e foi possível repercutir a redução da euribor nas condições de crédito domésticas.”

    Isto é um Abrantes que mereceu a promoção. Viu a Euribor a descer e julgou que os bancos não estavam a alargar os spreads. E considera, que a dívida pública portuguesa não foi especialmente abalada: embora tenha passado para cerca de 84% do PIB, se não considerarmos o Sector Empresarial do Estado. Mas ainda assim….não anda o PM a dizer que a culpa é da crise??

    E agora, Abrantes? Querem que se diga quem mais enviou informação ao candidato a deputado? Há mais secretários de estado, chefes de gabinete e afins. Mas o que eu gostava mesmo de saber é afinal com quem jantou o Eduardo Pitta

    Carlos Santos, 14 de Fevereiro de 2010

    O desespero socialista

    PS envolve Cavaco e leva caso da alegada vigilância a Belém para o Parlamento

    O PS e o Governo estão apostados em aproveitar as audições parlamentares relativas à liberdade de expressão e ao alegado plano governamental para controlar os media para abrir uma nova frente de conflito com a Presidência da República. A tentativa de envolver Belém traduz-se na lista de pessoas que os socialistas querem ouvir no Parlamento e que será aprovada amanhã, na reunião da comissão de Ética, com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda (BE) e do PCP.

    O maquiavel inoxidável- Portadaloja

    A coisa deve estar preta para José S. porque Proença de Carvalho anda a aparecer outra vez, como se lê pelo i de hoje.

    Este indivíduo que figura acima, é uma das figuras do regime. Aliás, de todos os regimes, pelo lado oculto que enformam, no segredo de gabinetes forrados a silêncio.
    O advogado Proença é da Soalheira, no Fundão. Foi funcionário público, incluindo polícia e magistrado do MP, até 1968, altura em que se tornou partner de Salgado Zenha, no caso da herança Sommer. Desde então, advoga em causas ligadas ao poder. Literalmente ou em procuração informal. Em todas as causas importantes deste país pequeno, Proença aparece destacado como advogado, conselheiro, reposteiro político, biombo de políticos ou defensor de vínculos políticos de fama periclitante.
    Em todas as crises políticas importantes, recentes ou antigas, derivadas de escândalos, políticos, sexuais, sociais ou apenas criminais tout court, Proença aparece. Tal como agora. Em entrevistas de circunstância, a falar da vida, da concepção do mundo, do direito, da justiça e tutti quanti.

    Sócrates “versus” Tribunal Europeu

    A divulgação das escutas é um acto jornalístico protegido pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Afirmar-se que a divulgação das escutas é ilegal não passa de um “portuguesismo” sem relação com as práticas europeias.

    I. Na tormenta, os (poucos) defensores de José Sócrates continuam agarrados à bóia do “formalismo”: dizem que a divulgação das escutas é ilegal. Ora, mesmo que estivessem certos neste ponto, os defensores de Sócrates tinham de perceber uma coisa: esse formalismo é menos importante do que a substância das escutas. Os (poucos) defensores de Sócrates querem discutir a legalidade das escutas, quando o país inteiro está a falar do conteúdo das escutas.

    II. Mas sucede que a divulgação das escutas não é “ilegal”. Como tem salientado Paulo Pinto de Albuquerque, o “Sol” e demais jornais estão protegidos pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). A jurisprudência europeia é clara: o interesse público está acima dos “formalismos” e da privacidade dos políticos. Se uma notícia tem interesse público (e estas escutas têm esse interesse), o segredo de justiça e a privacidade ficam em segundo plano.

    III. A providência cautelar do boy da PT é uma violação da jurisprudência emitida pelo TEDH. O magistrado que a autorizou não conhece essa jurisprudência. Nenhum juiz do TEDH aceitaria o argumento de que estamos perante “conversas privadas”. A privacidade de um político é menor do que a de um cidadão normal. À medida que o grau de poder sobe, o grau de privacidade desce. Aquelas conversas (que envolvem o primeiro-ministro, a PT, e a TVI) não são “conversas privadas”. Ponto final.

    IV. Felizmente, temos a Europa. E a Europa não é só o défice e o “euro”. É também o TEDH, a entidade que fiscaliza o défice ético, jurídico e até político de um país. Se Portugal perder mesmo a vergonha, se Sócrates continuar a fugir às suas responsabilidades, resta-nos recorrer ao TEDH. E aí Sócrates e o “socratismo” serão derrotados. Os jornalistas portugueses não estão abandonados. Podem e devem recorrer ao TEDH, caso as autoridades portugueses consigam “silenciar” este caso aqui em Portugal.

    por Henrique Raposo , Expresso

    Face Oculta: Henrique Neto lança aviso “Sócrates revela fragilidade”

    O ex-dirigente socialista Henrique Neto considerou ontem que José Sócrates deve prestar esclarecimentos ao País sobre o seu alegado envolvimento num plano para controlar a Comunicação Social e avisa: “Condenar o mensageiro não esclarece e revela a fragilidade da sua posição”.

    “Ao não prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto, condenando apenas o mensageiro [‘Sol’], José Sócrates confessa o seu próprio envolvimento”, afirmou ao CM Henrique Neto, considerando que o desafio de dirigentes do PS à oposição para que avance com uma moção de censura ao Governo é uma “fuga para a frente”.

    Questionado sobre se Sócrates tem condições para continuar, Henrique Neto foi peremptório: “Penso que Santana Lopes foi demitido por menos”. Mas compreende que dada a situação económica do País, Cavaco Silva “não assuma o mesmo risco”. Mesmo assim, para o ex-dirigente do PS, o Governo tem os dias contados: “Deverá aguentar-se até ao Verão”.

    Perante a divulgação do conteúdo das escutas do processo ‘Face Oculta’ e a exigência sucessiva de esclarecimentos ao Governo, o PS radicalizou o discurso. António Costa e Capoulas Santos desafiaram a oposição a apresentar uma moção de censura ao Governo.

    A proposta foi recusada pela oposição e dividiu o PS. Há socialistas que acreditam que a queda do Governo beneficiaria Sócrates, outros consideram que esse não é o caminho.

    Bloco insiste em comissão de inquérito

    O bobo

    João Semedo acusa o PS de provocar crise artificial ao falar em moção de censura, mas sustenta que é preciso esclarecer se houve intervenção do governo para influenciar comunicação social.
    O deputado do Bloco de Esquerda João Semedo acusou o PS de estar a provocar uma crise política artificial ao desafiar a oposição a apresentar uma moção de censura ao Governo. No entender do deputado bloquista, o governo “acaba de receber uma verdadeira moção de confiança da parte do CDS e do PSD, partidos que viabilizaram o Orçamento do Estado para 2010 através da abstenção”.
    Semedo reagiu assim às declarações do vice presidente da Comissão Política do PS Capoulas Santos, que afirmou que há uma “tentativa de decapitação” do primeiro-ministro, José Sócrates, e desafiou os partidos da oposição a apresentarem uma moção de censura ao Governo.
    Para João Semedo, “a direcção do PS tem há muito definida, praticamente desde a tomada de posse deste Governo, uma estratégia conducente à abertura de uma crise política artificial, empolando um pretenso quadro de instabilidade e de dramatização da vida política portuguesa”.
    O dirigente bloquista insistiu, porém, que “é preciso que fique esclarecido se o primeiro-ministro e o governo intervieram directa ou indirectamente em operações envolvendo empresas públicas para influenciar a orientação de órgãos de comunicação social”.
    Lembrando declarações recentemente proferidas pelo presidente da PT, Henrique Granadeiro, à revista Visão e ao Jornal de Negócios, segundo as quais teria sido “encornado” no processo de tentativa de compra da Media Capital por parte da sua empresa, Semedo disse que este tipo de declarações “mais justifica a constituição de uma comissão de inquérito na Assembleia da República, porque até agora o governo tem-se refugiado sistematicamente num foguetório argumentativo sobre este caso”.

    Estarão em processo de limpeza?

    Pinto Monteiro ainda mantém em seu poder escutas de Sócrates

    Certidões foram pedidas pelo juiz de instrução criminal de Aveiro, mas o procurador-geral da República não respondeu.

    O procurador-geral da República (PGR) mantém em seu poder, há pelo menos um mês, as oito certidões com indícios da prática do crime de atentado contra o Estado de direito, acompanhadas das mais de 180 escutas – entre as quais as de Armando Vara, então vice-presidente do BCP, que contêm conversas com o primeiro-ministro, José Sócrates, estando em causa a suspeita de um alegado esquema de controlo dos media.

    Pinto Monteiro, que mandou arquivar aquelas certidões a 21 de Novembro, por considerar que nenhum indício de crime foi encontrado, não explicou ainda por que razão não as devolveu já ao Tribunal de Aveiro, apesar de solicitadas pelo juiz de instrução criminal, António Gomes.

    Esta demora está a fragilizar o PGR, que mandou arquivar as certidões sem ter aberto um inquérito que permitisse a investigação das suspeitas. Na quinta-feira, em entrevista à SIC e à RTP, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) demarcou-se da decisão, tendo feito notar que a sua intervenção naquele caso se limitou a declarar inválidas 11 das 12 escutas em que surge o primeiro- -ministro como interlocutor.

    “Não era a mim que competia analisar as mais de 100 escutas de outras pessoas além do primeiro- -ministro. Eu não posso entrar na casa dos outros”, disse então Noronha Nascimento, recusando que lhe pudessem atribuir competência para alterar o rumo da decisão previamente assumida por Pinto Monteiro – de não abrir inquérito urgente para investigar o envolvimento de José Sócrates no negócio da compra da TVI pela PT e em alegadas manobras de controlo de órgãos de comunicação social.

    Foi a 21 de Novembro que Pinto Monteiro tomou aquela decisão. Desde então parecia pacífico que a sua conclusão, que apontava para a inexistência de indícios criminais, teria fundamentos objectivos e indiscutíveis. Mas, tudo se alterou quando, na semana passada, o semanário Sol revelou escutas que envolvem Armando Vara, o primeiro-ministro e administradores da PT. Esta semana voltou à carga com uma manchete sugestiva “O Polvo”. As conclusões de Pinto Monteiro tornaram-se mais polémicas.

    Entre este crescendo de pressões sobre o PGR, surge o juiz de instrução criminal de Aveiro, António Gomes, a lembrar que há mais de um mês que solicitou a Pinto Monteiro a devolução das certidões com as respectivas escutas que as acompanham. Os observadores dizem não perceber a demora. A 10 de Fevereiro o magistrado voltou a insistir junto do PGR, através de um ofício confidencial registado.

    PGR debaixo de fogo do Conselho Superior do MP

    PGR debaixo de fogo do Conselho Superior do MP

    Órgão fiscalizador da Procuradoria-Geral da República vai reunir-se na sexta-feira, devendo Pinto Monteiro estar presente.

    O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai querer saber porque é que Pinto Monteiro mandou arquivar, sem previamente ter aberto inquérito, as certidões que recebeu do Tribunal de Aveiro com alegados indícios de crime de atentado contra o Estado de direito, havendo a suspeita de um alegado esquema, com o envolvimento do primeiro-ministro, para o controlo de vários órgãos de comunicação social. O órgão reúne-se na próxima sexta-feira e embora Pinto Monteiro tenha agendado uma ida a Interlaken, na Suíça, para participar numa conferência de alto nível sobre o futuro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, os conselheiros ouvidos pelo DN crêem que deverá estar presente.

    “Poderia haver uma resposta concreta. Todos ficaríamos esclarecidos, incluindo a própria Procuradoria-Geral da República”, disse ao DN Rogério Alves, ex-bastonário da Ordem dos Advogados.

    Nenhum dos membros do CSMP contactados pelo DN se quis pronunciar abertamente sobre esta questão, mas, ao que apuramos, a maioria aguarda com alguma expectativa os esclarecimentos de Pinto Monteiro.

    “Não está claro porque é que não foram abertos inquéritos”, disse um dos conselheiros, frisando que caso o PGR não tome a iniciativa de explicar, os próprios vão querer questioná-lo.

    Neste caso, em vez de um inquérito criminal – como acontece em todas as situações em que são extraídas certidões de um processo principal – Pinto Monteiro abriu um processo de natureza administrativa. Pelo que, segundo vários juristas, o seu despacho a ordenar o arquivamento não terá efeitos processuais. “A denúncia feita por um magistrado do Ministério Público e por um juiz de Aveiro não deu origem a um inquérito–crime, mas apenas a um expediente administrativo,que é muito discutível. Reina muita confusão. Certamente o conselheiro Pinto Monteiro terá uma explicação a dar. Até agora não deu, o que dá azo a todas as especulações”, afirmou João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), em declarações ao semanário Expresso.

    Mas, há mais confusões que o CSMP quererá ver explicitadas. Na terça-feira, Pinto Monteiro foi ao Parlamento e afirmou: “A única coisa que me foi enviada foram as certidões de 11 escutas – há 16, se não estou em erro – em que intervém o primeiro-ministro. Só isso é que está em causa.”

    Esta declaração provocou alguma perplexidade tanto mais que, a 21 de Novembro, quando anunciou o arquivamento de todas as certidões enviadas por Aveiro, garante que as analisou de uma forma cuidadosa e exaustiva.

    “Após cuidadosa e exaustiva análise de todos os elementos remetidos à PGR, foi proferido um despacho onde se considera que não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o primeiro-ministro ou contra qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões, pela prática de crime de atentado contra o Estado de direito, que vinha referido nas mesmas certidões, pelo que foi ordenado o arquivamento do conjunto dos documentos recebidos”, disse então. Mas no mesmo comunicado explica que se trata, no total, de 12 certidões e mais de 180 escutas.

    Polícia Judiciária investigou voz de Sócrates

      calvario

    Última escuta telefónica do primeiro-ministro foi considerada válida no final do mês passado

    NUNO MIGUEL MAIA

    A Polícia Judiciária teve de efectuar uma perícia para analisar se um dos intervenientes numa escuta telefónica do processo Face Oculta era mesmo José Sócrates. Em causa estava uma última intercepção de conversa (a 12ª) do primeiro-ministro com Armando Vara.

    A participação do chefe de Governo naquela escuta telefónica acabou por ser confirmada pelas autoridades mais recentemente. Porém, de acordo com informações recolhidas pelo JN, o diálogo com o administrador (agora suspenso) do BCP e ex-ministro do PS ocorreu já há algum tempo.

    O problema daquela escuta estava relacionado com o facto de Sócrates ter falado com Vara através de um número diferente dos habituais, eventualmente pertencente a um conhecido comum.

    Ao contrário das 11 primeiras comunicações (dois lotes de seis e cinco validadas, inicialmente pelo juiz de Aveiro e mais tarde anuladas por Noronha), a 12ª foi considerada válida. Isto porque foi analisada em primeiro lugar pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) – segundo a lei, o juiz competente para controlar escutas das mais altas figuras do Estado.

    Além de declarar nulas as escutas em que interveio Sócrates por aquela falha formal, o líder do STJ seguiu a posição do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, que, além de considerar as escutas nulas, entendeu também não haver indícios de crime.

    Porém, ao PGR competia analisar o caso tendo em conta mais 140 escutas de pessoas envolvidas classificadas pelos magistrados de Aveiro como indícios de crime de atentado ao Estado de Direito, mediante controlo de órgãos de comunicação social.

    Responsabilidade do PGR

    Em declarações públicas sobre a polémica com as escutas da Face Oculta, Noronha Nascimento revelou ter proferido três despachos sobre três lotes de escutas envolvendo Sócrates. Quanto à última escuta disse tê-la considerado “inócua”. Trata-se daquela em que a PJ efectuou perícia para decifrar a voz de José Sócrates.

    O presidente do STJ quis ainda deixar claro que só lhe coube analisar 12 escutas do primeiro-ministro com Armando Vara, sublinhando o seu alheamento em relação a todas as outras intercepções enviadas a Pinto Monteiro, com a finalidade de ser instaurado inquérito “urgente” por indícios de concretização, em dois dias, da compra da TVI pela PT.

    Seria ao PGR que competia analisar todas as escutas e determinar a abertura de investigação, mas Pinto Monteiro já apresentou duas versões sobre o sucedido: disse que só analisou 12 escutas, mas referiu em comunicado oficial ter recebido mais de 140.

    Resta saber se a investigação será aberta na sequência de uma participação da jornalista da TVI, Manuela Moura Guedes.

    POLVO: PT paga campanha de Sócrates

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    O vice-presidente do PSD Paulo Mota Pinto considera de enorme gravidade a notícia do jornal Correio da Manhã de que a PT terá financiado a campanha do PS nas últimas eleições legislativas.

    Segundo a edição deste sábado do Correio da Manhã, que cita escutas do processo «Face Oculta», o ex-futebolista Luís Figo terá recebido 750 mil euros em três tranches para participar num pequeno-almoço com o secretário-geral do PS José Sócrates.

    «A serem verdadeiros os factos noticiados pelo Correio da Manhã, estamos perante um caso de enorme gravidade, porque significa a prática de um crime de financiamento ilícito de campanhas eleitorais e porque corrói os fundamentos do nosso sistema democrático», declarou à agência Lusa Paulo Mota Pinto.

    O dirigente social-democrata e ex-juiz do Tribunal Constitucional disse ainda querer «acreditar que as instituições competentes não deixarão de investigar esta situação e, se for o caso, punir os responsáveis».

    «Estamos perante uma questão de regime. A não ser assim, fica sem se saber o que é pior: se a delinquência no poder ou a banalização da sua aceitação por causa da impunidade», acrescentou Paulo Mota Pinto.

    Rui Pedro Soares vai processar Correio da Manhã

    O administrador da PT Rui Pedro Soares anunciou que vai processar o Correio da Manhã por o envolver numa alegada operação de financiamento da campanha do PS nas últimas eleições legislativas.

    «Já dei instruções aos meus advogados para processarem o Correio da Manhã pelas notícias difamatórias que envolvem o meu nome e foram hoje publicadas», refere o administrador da PT, numa nota enviada à agência Lusa.

    Na nota enviada à agência Lusa, Rui Pedro Soares afirma que «nunca, não apenas na PT, mas também em outras sociedades, associações ou organizações» a que pertence sugeriu sequer a alguém que apoiasse qualquer candidato a primeiro-ministro.

    «Estou convicto que todos os outros difamados confirmarão a falsidade destas notícias», aponta Rui Pedro Soares, numa alusão ao facto de a notícia do Correio da Manhã visar também Luís Figo e a deputada socialista Inês Medeiros.

    Rui Pedro Soares critica também «quem se põe a monte para fugir à justiça e se tenta esconder atrás da liberdade de imprensa para desrespeitar os tribunais», sem se referir em nenhuma entidade em concreto, vendo neste tipo de actos «um ataque aos fundamentos do Estado de Direito».

    «As suas motivações práticas e métodos são evidentes a todos os que conseguem abstrair-se do ruído mediático. Estive, estou e estarei do lado de quem respeita a justiça e o Estado de Direito. Do outro lado está quem se encontra fora da lei», contrapôs o administrador da PT.

    Rui Pedro Soares deixa ainda um recado: «a todos os justos, lembro que podem ser os próximos. Reitero que os tribunais já falaram e que continuarão a falar no futuro».

    Figo «tranquilo»

    O ex jogador Luís Figo afirmou estar «tranquilo» em relação às suas «acções», referindo-se à notícia sobre o alegado pagamento de 750 mil euros pela Portugal Telecom (PT) para participar na campanha de José Sócrates.

    «Estou tranquilo com as minhas acções e com a minha consciência», sublinha o comunicado de Luís Figo, enviado à agência Lusa.

    No mesmo comunicado, Luís Figo recorda que há um processo crime em curso, que iniciou no ano passado, contra o Correio da Manhã.

    Esse processo «irá provar que tudo quanto este jornal tem afirmado se destina exclusivamente a difamar-me, com propósitos que desconheço», salienta o ex internacional.

    Noronha faz crescer pressões sobre Pinto Monteiro

    por LICÍNIO LIMA

    Noronha faz crescer pressões sobre Pinto Monteiro

    Procurador-geral da República acusado de arquivar suspeitas contra José Sócrates à margem de um inquérito formal

    Depois de, na quinta-feira, em entrevista às televisões, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter afirmado que a decisão de investigar ou não um crime é da iniciativa do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro voltou a ficar no centro da polémica. E ontem voltou a ser criticado por mandar arquivar as certidões do processo “Face Oculta” sem ter antes aberto um processo formal, embora sabendo que continha indícios da prática do crimes de atentado contra o Estado de direito – estando em causa um alegado esquema de controlo da comunicação social com o envolvimento do primeiro- -ministro.

    “Portugal tem como PGR uma pessoa da mais alta craveira intelectual, cuja idoneidade ninguém pode questionar. Mas a minha discordância jurídica, de direito, é clara. O PGR deveria ter tratado aquelas certidões como são tratadas todas as outras em qualquer tribunal do País: deveriam ter sido autuadas, seguindo-se um despacho do Ministério Público para abertura do processo.” A explicação é de Paulo Pinto de Albuquerque, professor de Direito da Universidade Católica. A lei diz que quando há notícia de um crime público deve abrir-se sempre um inquérito. “E sempre é sempre”, sublinhou, adiantando: “Se aquelas certidões tivessem chegado a uma comarca qualquer do interior do País, teria tido um tratamento de acordo com a lei.”

    A mesma opinião é defendida pelo juiz-conselheiro jubilado António Bernardo Colaço. “Ao mandar arquivar as certidões à margem de um inquérito formal, a decisão do PGR é meramente administrativa, sem significado processual”, explicou ao DN. “Nenhuma lei prevê um arquivamento administrativo”, salientou.

    Outros juristas ouvidos pelo DN, que optaram por não se identificar, são de opinião que a posição de Pinto Monteiro é agora mais difícil. Sobretudo depois de Noronha do Nascimento ter dito na quinta-feira, em entrevista às televisões, que nada tinha que ver com aqueles arquivamentos, lembrando que a decisão da abertura de um inquérito é da única responsabilidade do MP e, naquele caso concreto, da responsabilidade do PGR.

    Mas, aqui, também o presidente do STJ não está isento de “pecado”. De acordo com Paulo Pinto de Albuquerque, que lhe atribuiu as mesmas características pessoais e intelectuais de Pinto Monteiro, Noronha do Nascimento decidiu invalidar as 11 escutas telefónicas, em que surge Armando Vara a falar com o primeiro-ministro, à margem de um inquérito formal. “As escutas tinham sido validadas pelo juiz de instrução criminal de Aveiro no âmbito do processo “Face Oculta”. O presidente do STJ anulou aquela validação sem enquadramento processual penal”, disse, reforçando que a sua discordância é jurídica , de direito.

    Porém, Noronha do Nascimento pretende distanciar-se dos arquivamentos decididos por Pinto Monteiro. Nas entrevistas, o juiz enfatizou que as transcrições das escutas que foram divulgadas na imprensa “não tinham nada que ver” com as escutas que declarou nulas e sem valor, apesar de lamentar não ter sido essa a ideia que passou na comunicação social.

    Rui Pedro Soares pede multa ao “Sol”

    Rui Pedro Soares, o administrador da Portugal Telecom que interpôs uma providência cautelar para impedir o “Sol” de publicar escutas, solicita que seja aplicada uma sanção pecuniária compulsória, em caso de infracção por parte do jornal, refere o resumo da providência cautelar, publicada na edição extra do “Sol”. O tribunal aceitou, mas reduziu as coimas para menos de metade.
    Rui Pedro Soares, o administrador da Portugal Telecom que interpôs uma providência cautelar para impedir o “Sol” de publicar escutas, solicita que seja aplicada uma sanção pecuniária compulsória, em caso de infracção por parte do jornal, refere o resumo da providência cautelar, publicada na edição extra do “Sol”. O tribunal aceitou, mas reduziu as coimas para menos de metade.

    A edição extra do “Sol” está já nas bancas e, além do publicado na sexta-feira passada e na de esta manhã, acrescenta um resumo da providência cautelar.

    No resumo do pedido de Rui Pedro Soares (à direita na foto), publicado na página 2 do jornal, o administrador da PT solicita que seja fixado “ a cada um dos requeridos uma sanção pecuniária compulsória das referidas providências”.

    Por norma, estas sanções pecuniárias compulsórias, que representam um pedido de coima caso o pedido na providência não seja cumprido, revertem metade para o Estado e metade para o requerente.

    No pedido que faz, o administrador da PT sugere que, “por cada infracção de cada providência”, seja fixada uma multa de 100.000 euros à O Sol é Essencial (empresa que controla o “Sol”), de 50.000 ao director José António Lima e de 25.000 a cada uma das jornalistas Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita.

    O Tribunal concordou com a aplicação das sanções, embora tenha decidido baixar os valores para menos de metade: 50.000 para a empresa, 10.000 para o director e 5.000 para as jornalistas.

    Na mesma página da edição extra, a administração e a direcção do “Sol” explicam por que não acataram a decisão do Tribunal.

    A direcção afirma que decidiu manter os conteúdos por entender que “está em causa o valor superior da liberdade de informação” e que a providência cautelar “mais não visou do que o encobrimento de factos cujo interesse público é já indiscutível”.

    A Administração do jornal “Sol” diz ter aceite a “notificação judicial”, mas admite que “não tem a capacidade formal de cumprir a decisão judicial”, uma vez que “não interfere, não conhece previamente, não sugere e não condiciona qualquer conteúdo do jornal”.

    No resumo da providência cautelar, Rui Pedro Soares, tal como já se sabia, solicita que o tribunal impeça o “Sol” de editar “em papel ou na Internet, ou em qualquer outro meio, na íntegra ou parcialmente, por transcrição directa ou por qualquer outro modo, conversações ou comunicações, telefónicas em que o requerente tenha participado”.

    Granadeiro sente-se “encornado” depois da publicação das escutas

    Henrique Granadeiro, presidente não executivo da Portugal Telecom, diz sentir-se “encornado” com a notícia, avançada pelo semanário Sol, de que a PT fazia parte de um alegado plano do Governo de José Sócrates para controlar a Comunicação Social, revela em declarações à Visão.
    Henrique Granadeiro, presidente não executivo da Portugal Telecom garantiu que “não sabia nem desconfiava” do envolvimento da PT no esquema. No entanto reconhece: “Pode ter acontecido, à minha revelia”. Quando questionado pela VISÃO online sobre o que sentiu depois de ter sido confrontado com os factos divulgados pelo “Sol”, respondeu: “Encornado!”.
    Granadeiro disse já que falou com Zeinal Bava, presidente executivo da PT, sobre o assunto, mas não quis avançar com pormenores. Limitou-se a assegurar que “ninguém se demitiu, mas também ninguém é arguido”.
    O presidente não executivo da PT sublinhou também que sempre se mostrou contra o envolvimento da PT na compra da TVI, por não concordar com o regresso da empresa ao negócio dos conteúdos.
    Granadeiro referiu ainda um email em resposta ao advogado e ex-presidente da RTP, João Carlos Silva, na manhã de hoje, onde este garante ao chairman da PT que a parte das escutas que envolve ambos os nomes é “falsa”. “A alegada escuta não existe, não pode existir porque a conversa telefónica que relata nunca existiu. […] Como ambos sabemos, eu nunca tive o prazer de estabelecer qualquer contacto telefónico com V. Exa., como nunca disse a ninguém que o tinha feito (afirmação que só poderia fazer se eu estivesse a mentir – o que não ocorreu) ”, argumenta João Carlos Silva no email enviado a Granadeiro.