Catarse

Toda a alma é imortal, porque aquilo que se move a si mesmo é imortal.


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Ministério entrega aos sindicatos proposta sobre novas regras de avaliação

O Ministério da Educação comprometeu-se hoje a entregar na próxima segunda feira aos sindicatos o decreto regulamentar que estipula as novas regras da avaliação de desempenho dos professores, disse fonte da FNE

A informação foi avançada à agência Lusa pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, depois de reunir com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, para discutir os diplomas que vão traduzir o acordo assinado em Janeiro.

«A letra do acordo está a ter expressão nos diplomas legais. Já estamos numa versão bastante adiantada do texto do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD)», afirmou o dirigente sindical.

Acompanha o decreto-lei que vai dar origem ao novo ECD uma portaria que estipula as percentagens mínimas de vagas a abrir no acesso ao 5.º e 7.º escalões até 2013, bem como um despacho sobre a majoração de 0,5 pontos a atribuir anualmente aos professores classificados com Bom que não progridam àqueles escalões por falta de vaga.

João Dias da Silva adiantou que Governo e sindicatos voltam a reunir-se, em princípio, na próxima quarta feira e que a tutela vai entregar segunda-feira o decreto regulamentar que estipula as novas regas da avaliação de desempenho docente.

«Esperamos que correspondam ao acordo», acrescentou o líder da FNE.

Segundo o acordo de princípios assinado em Janeiro entre o ME e nove organizações sindicais, a avaliação vai realizar-se em ciclos de dois anos, continuando a existir quotas para atribuição das classificações mais elevadas: Muito Bom e Excelente.

Por outro lado, a observação de aulas é obrigatória para atribuição daquelas duas notas, tal como aconteceu na versão simplificada aplicada no ano passado, e para a progressão ao 3.º e 5.º escalões, uma novidade.

O relatório de auto-avaliação terá de incluir, entre outros aspectos, a assiduidade, o cumprimento do serviço docente, o cumprimento dos objectivos inscritos nos documentos orientadores da vida das escolas, e cumprimento de objectivos individuais, cuja fixação é facultativa.

A avaliação estará a cargo de um júri nomeado pelo Conselho Pedagógico da Escola, que inclui, para cada docente, um relator do seu grupo de recrutamento.

Mais pormenores sobre o novo modelo só deverão ser conhecidos segunda-feira.

Lusa / SOL


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Uma estratégia irresponsável

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Demonstrado à saciedade o carácter inaceitável do “Acordo de/sem Princípios” (ler aqui, aqui, aqui, aqui e aqui…), são agora os próprios sindicatos a darem um sinal da falta de convicção na aceitação do mesmo, ao tomarem uma iniciativa bizarra que, além de os desacreditar perante a Assembleia da República e a opinião pública, é bem elucidativa da precipitação que foi a assinatura de um Acordo, em cujos princípios os próprios sindicatos não se revêem.

Quem leva a sério organizações que assinam um Acordo e passados pouco mais de quinze dias estão a requerer a uma terceira instância, a quem numa primeira fase solicitaram que não interviesse e numa segunda não deram nenhuma oportunidade de poder intervir (quando já decorriam diligências parlamentares para o poder fazer a contento das principais reivindicações dos professores), que o venha agora esvaziar de sentido e de eficácia?
Sobretudo, quando foram os próprios sindicatos assinantes que manifestaram publicamente o seu contentamento com os termos desse mesmo Acordo.

As reacções do PSD e do CDS-PP, manifestando uma indisponibilidade de princípio para, nesta fase, eliminarem o sistema de quotas, são de todo expectáveis (ler aqui…) e denotam uma justificada perplexidade face à incoerência e ao momento escolhido pelos sindicatos.

E os professores também se devem questionar com toda a propriedade:
- que razões insondáveis justificaram a assinatura do Acordo?…
- …uma vez que o modelo de avaliação permaneceu quase intocado, excepto no carácter ilusoriamente facultativo (porque o sentido de competência da maioria dos professores e o sistema de vagas e de progressão vai forçar a opção generalizada pela candidatura às menções de “muito bom” e de “excelente”) da definição de objectivos individuais e da candidatura às menções classificativas mais elevadas e na substituição dos professores titulares pelos professores da confiança dos directores – com campo aberto, em algumas escolas, para a perseguição e o compadrio ou outros processos menos transparentes;
- …uma vez que os sindicatos vêm agora dizer à Assembleia da República que, afinal, não aceitam aquilo que acordaram com o ME, pois a solução encontrada para a progressão dos professores implica o acolhimento, em sede negocial, do princípio da aplicação das quotas, o qual, mesmo que mitigado, é real e se traduz num manifesto prejuízo para os professores (mais anos para a progressão e consequente penalização salarial).
E não adianta virem com o argumento estapafúrdio do facto de o governo não ter competência para decidir em matéria de quotas, o que, além de juridicamente insustentável, mais justificava a necessidade de se ter transferido este dossier, conjuntamente com os da avaliação do desempenho e da transição entre carreiras, para a Assembleia da República, onde a correlação de forças era mais favorável.

A gestão que os sindicatos estão a fazer dos dossiers da avaliação do desempenho e do sistema de quotas é um descalabro e uma irresponsabilidade, pelas razões que a seguir enumero, sucintamente:
- ninguém compreende a boa-fé e a responsabilidade de alguém que assina um Acordo, ainda por cima congratulando-se com o mesmo, para dias depois o vir denunciar, nos seus fundamentos;
- uma coisa era a resolução, por parte do Parlamento, do conjunto das questões da avaliação, do fim da divisão na carreira e das quotas, em face da inexistência de acordo entre os sindicatos e o ME, como se justificava, outra coisa bem diferente é um pedido de intervenção aos partidos da oposição, que foram ultrapassados na sua actuação também pela vontade dos sindicatos, sobre uma matéria que iria destruir tudo aquilo que foi agora acordado, reabrindo todo o processo negocial, com a agravante de o ME vir a imputar aos sindicatos o incumprimento do acordado, lançando-os em descrédito público – sobretudo, entre a maioria que não conhece, nem lê as reservas extra-acordo dos sindicatos;
- lançar o dossier das quotas para discussão parlamentar em cima da aprovação do Orçamento para 2010 é um desacerto político colossal;
- como também é um erro estratégico situar a problemática da aplicação das quotas ao sistema de ensino no âmbito mais geral do SIADAP, porque essa abrangência arruína o argumento válido da especificidade da profissão docente, na sua horizontalidade e homogeneidade funcional.

De tudo isto, o que resta é a constatação de os sindicatos terem desbaratado, espera-se que não irremediavelmente, todo um capital de luta e de força negocial a troco de não se sabe bem o quê.
Publicada por Octávio V Gonçalves


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Três insofismáveis sofismas

Os defensores mais entusiastas do “Acordo de/sem Princípios”, congeminado entre o ME e a maioria dos sindicatos de professores, têm-se socorrido de falácias e de manigâncias argumentativas que necessitam de ser denunciadas e desmontadas em abono do rigor e da consistência discursiva.
No essencial, escoram a sua argumentação nos três sofismas seguintes:

- o primeiro reporta a uma manobra de ilusionismo intelectual que consiste em fazer desaparecer o dossier “substituição do modelo de avaliação” da ponderação das razões sobre o carácter aceitável ou inaceitável do “Acordo de/sem Princípios”, fazendo com que a avaliação do desempenho não interfira nas alegações abonatórias do mesmo.

Toda a cavalaria dos defensores do “Acordo de/sem Princípios” foi desviada, numa estratégia argumentativa manhosa, para uma abordagem truncada das carreiras e progressões, cientes de que este é o domínio onde é possível enaltecer avanços, embora, como mostrarei no âmbito do segundo sofisma, tal presunção seja ilusória.
Por mais artifícios retóricos ou ataques pessoais que os defensores do Acordo esgrimam, há uma constatação inatacável: sempre que reduzimos o essencial a um plano de irrelevância, estamos confrontados com uma argumentação falaciosa. A não ser que os professores (e até os sindicatos), os partidos políticos, a comunicação social e o país em geral se tenham equivocado ao longo dos últimos dois anos, na convicção que a grande bandeira da luta dos professores era a suspensão/substituição deste modelo de avaliação.
Podemos, então, admitir que, na prática (pois, já constatamos que as declarações de princípios dos sindicatos têm um valor muito relativo e efémero), os sindicatos concordam com a natureza e as dinâmicas do modelo de avaliação em vigor?
No mínimo, os sindicatos devem aos professores uma explicação cabal para a circunstância de terem optado pela secundarização da questão reivindicativa central, ou seja, a avaliação do desempenho.
Convém ter presente que a este sofisma acresce a perda de credibilidade por parte daqueles que, repentinamente e sem fundamento, passam a reconhecer validade e a aceitar consequências decorrentes de processos avaliativos que qualificaram de farsa.

- o segundo sofisma respeita à progressão na carreira e traduz-se na seguinte construção argumentativa: passamos a aceitar o inaceitável (a estrutura da carreira definida por Maria de Lurdes Rodrigues no D.L. 270/2009) para o convertermos em quadro comparativo de referência que nos permita atenuar ou diluir os aspectos inaceitáveis deste “Acordo de/sem Princípios” (a aceitação do sistema de quotas e a dilação do tempo de serviço requerido para atingir o topo da carreira) e transformá-los numa proposta mais aceitável se comparada com o inaceitável, entretanto, aceite (o D.L. 270/2009).

Este argumento só seria susceptível de obter algum acolhimento na verificação de duas condições que, felizmente, não ocorreram/ocorrem e que são as seguintes:
- ter existido uma aceitação por parte dos professores, quer da divisão na carreira imposta por MLR, quer da consequente redefinição da estrutura da carreira decorrente dos estrangulamentos introduzidos pelo acesso à categoria de “professor titular”, tal como consubstanciada no D.L. 270/2009;
- manterem-se as mesmas condições políticas (maioria absoluta do PS de Sócrates) que impossibilitassem a reversão da situação ao ante-socratismo e à estrutura anterior àquela que foi estabelecida pelo D.L. 270/2009.
Por conseguinte, o quadro de comparação só pode ser a situação anterior ao ataque que o socratismo desferiu aos direitos dos professores. Caso contrário, é como se alguém comparasse a recuperação de uma cidade, que sofre um cataclismo arrasador, à situação resultante do cataclismo e não à situação que existia antes da ocorrência do mesmo.
Aliás, os sindicatos teriam dado um grande contributo para o esclarecimento da opinião pública se tivessem desmascarado a criação dos professores titulares como um artifício destinado, não a qualificar a escola pública, mas a poupar recursos ao Estado, de modo a poderem ser esbanjados em projectos de salvação de Bancos e afins.

- o terceiro sofisma prende-se com a argumentação da inevitabilidade da aplicação do sistema de quotas e da falta de competência do governo para a reverter.

Como eu próprio e o Mário Carneiro já demonstrámos (ver aqui e aqui…), trata-se de uma escapatória para disfarçar o erro estratégico da precipitação dos sindicatos na aceitação das quotas, mas que é jurídica, técnica e politicamente inconsistente. Sobretudo, no momento em que na Assembleia da República já decorriam diligências políticas com vista à eliminação do sistema de quotas e à consagração da especificidade da profissão docente no quadro da Administração Pública (medida que custaria ao erário público a irrelevância de 80 milhões de euros no período de duas legislaturas e, que, como tal, não justificaria o braço de ferro – estranhamente viria a revelar-se de esferovite, entre sindicatos e ME).

Desmontadas estas falácias, apenas restam pequenos ganhos de “mercearia”, embora admita uma conquista substantiva e não despicienda que está em linha com o oráculo que, por duas vezes em 2009, ouvi presencialmente ser proferido pelo dirigente do SPGL, António Avelãs: “o processo negocial não vai ser fácil e prevê-se que dure anos”.
Está, pois, garantida a plena empregabilidade sindical. Acontece que quando se resolvem as questões essenciais, o sindicalismo perde muita da sua “pica”.
Publicada por Octávio V GonçalveS


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De leitura mais que obrigatória


Transcrevo um importantíssimo post colocado por Octávio Gonçalves no seu blogue. Este post contém as respostas que Mário Nogueira deu a um conjunto de perguntas que Octávio Gonçalves havia formulado e inclui, no final, a sua contra-argumentação.
Creio que estes dois textos (as respostas e a contra-argumentação) ilustram muitíssimo bem duas posturas completamente divergentes relativamente ao modo de lutar pela defesa da dignidade profissional.
As respostas de Mário Nogueira são de quatro tipos:
1) são do tipo que poderemos denominar de intelectualmente desonestas;
2) são do tipo que poderemos denominar de objectivamente demagógicas;
3) são do tipo que poderemos denominar de factualmente falsas;
4) são do tipo que poderemos denominar de resposta repleta de farisaísmo político.

Um exemplo do tipo 1 é primeira resposta que Mário Nogueira dá, e que eu não resisto a transcrever: «Em sede de negociação do ECD, confirmou-se que as quotas de avaliação não poderiam fazer parte do texto de acordo por não ser matéria da competência do Governo, ou seja, as quotas não podem ser revogadas por Decreto-Lei.»
Para não ser demasiado acintoso, formulo apenas esta pergunta: o colega Mário Nogueira e a Fenprof confirmaram, ou descobriram, de repente e só naquele fatídico dia da assinatura do Acordo que as quotas não são da competência do Governo? Que extraordinária e oportuna descoberta!

Um exemplo do tipo 2 é a quarta resposta: «Não existe aqui qualquer retaliação, nem ninguém premiado.»
Houve retaliados e houve premiados. Têm sido revelados inúmeros casos de colegas que não foram avaliados porque não entregaram a ficha de auto-avaliação do ME, apesar de terem entregado um relatório crítico de auto-avaliação. E houve premiados: aqueles que colaboraram com o vergonhoso sistema de avaliação ao candidatarem-se às classificações de Muito Bom e de Excelente, sabendo que iam usufruir das vagas dos professores que se recusaram a validar tal sistema e sabendo que, em dois ou três meses, ninguém pode avaliar com seriedade dois anos de trabalho. Foram premiados porque tiveram todas as vagas ao seu dispor (em muitos casos, até sobraram) e foram premiados porque muitos deles vão poder passar à frente de colegas seus, devido a essa artimanha. Logo, os que passam à frente são premiados e os que são ultrapassados são prejudicados. Mário Nogueira faz, portanto, demagogia, porque joga com a inexistência formal de castigos e de prémios, apesar de saber que eles existem de facto.

Um exemplo do tipo 3 é terceira resposta: «Os colegas que foram avaliados com Bom – e foi a esmagadora maioria – não terão qualquer diferença de tratamento em relação a quem teve classificação superior no acesso aos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º e 9.º escalões.»
Isto é falso e Mário Nogueira sabe-o: os colegas que acumulem classificações de Muito Bom e de Excelente progredirão mais depressa que os outros, e estas classificações obtidas no ciclo que agora terminou vão contar para esse efeito. Classificações que foram alcançadas através de um processo a todos os títulos vergonhoso, onde reinou a farsa e o oportunismo. E os sindicatos que assinaram o Acordo passaram a ser cúmplices desse processo, ao validarem-no.

Um exemplo do tipo 4 é a penúltima resposta que eu não vou sequer comentar, porque ela, por si só, retrata na perfeição quem a profere.

Finalmente, quero felicitar o meu estimado colega e amigo Octávio Gonçalves pela qualidade e pela solidez da contra-argumentação que apresentou e pela seriedade com que o fez.
Passo à transcrição do post:

Respostas de Mário Nogueira confirmam o erro estratégico dos sindicatos que assinaram o Acordo de Princípios

«Mário Nogueira (Fenprof) decidiu responder às questões que levantei no post “Tudo isto é triste, tudo isto é fado… sindical”. Agradeço-lhe essa amabilidade e disponibilidade, pois estou convencido que com as suas respostas deu um importante contributo para que se perceba a equivocidade em que decorreram as negociações e o carácter inaceitável do acordo assinado.
Corresponder ao pedido de divulgação de Mário Nogueira, fá-lo-ia, em qualquer circunstância, uma vez que a minha motivação, desde o início da contestação dos professores, é muito clara:
- acabar com a divisão na carreira e não, propriamente, substituí-la por estrangulamentos e patamares qualitativamente diferenciados de professores, estabelecidos a partir de processos que não dão garantias de apuramento sério e imparcial do mérito, porque ou são mecanismos administrativos cegos ou são decisões de colegas que fazem o mesmo e concorrem com o avaliado pela mesma progressão na carreira (independentemente de quotas diferenciadas), que não é garantido reunirem as competências e a autoridade para avaliarem e que dependem da nomeação de uma única pessoa (o que implica necessariamente alterar o modelo de gestão – não podem ser questões ou negociações separadas);
- acabar com este modelo de avaliação que, no terreno, se converte em farsa ou vira inferno. Venham o ME e os sindicatos e escolham.

Todavia, constato que as declarações de Mário Nogueira confirmam as minhas piores suspeitas e apreensões, pelo que as mesmas requerem um ainda maior sentido de urgência e de alarme na sua divulgação.
Apresento de seguida, as respostas de Mário Nogueira e, no final, contra-argumentarei, destruindo o álibi dos sindicatos para terem assinado este acordo.

Respostas de Mário Nogueira:

Caro Colega,
Uma vez que nos enviou directamente um conjunto de perguntas a propósito do recente acordo sobre carreiras assinado com o ME, entendemos que pretendia, da nossa parte, uma resposta. Por essa razão, decidimos enviar-lha esperando agora que, como é natural, as faça chegar aos mesmos destinatários de correio para que enviou tais perguntas e as divulgue pelos mesmos meios que utilizou para tornar públicas as perguntas. Estamos certos de que o fará, pois estamos em crer que, também o colega, neste importante momento para os professores e educadores, pretende contribuir para que o esclarecimento seja completo.
Com os melhores cumprimentos, Mário Nogueira.

Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que horas antes da assinatura do Acordo de Princípios defendiam publicamente que enquanto se mantivesse o sistema de quotas (qualquer que ele fosse) a proposta do ministério da Educação era “absolutamente inaceitável”?
Em sede de negociação do ECD, confirmou-se que as quotas de avaliação não poderiam fazer parte do texto de acordo por não ser matéria da competência do Governo, ou seja, as quotas não podem ser revogadas por Decreto-Lei. De facto, decorrem de uma Lei da Assembleia da República, que contém o SIADAP, e só a Assembleia da República as pode revogar. Como se confirma pela leitura do texto de acordo, não há qualquer referência às quotas, precisamente pela razão antes referida. Perante esta situação, a FENPROF procurou, e crê que com êxito, minimizar os efeitos das classificações que se sujeitam às quotas. Espera agora que a Assembleia da República assuma as suas responsabilidades. Competirá, pois, à Assembleia da República alterar a lei que as criou, esperando-se, designadamente da parte do PSD – que introduziu as quotas no sistema de avaliação das Administração Pública, em 2004 – que assuma a posição de rejeição das mesmas, tal como tem vindo a manifestar publicamente.

Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que consideram o 1º ciclo de avaliação uma “farsa” e aceitam que o mesmo tenha consequências em termos de vantagens na progressão dos professores e em termos de penalização daqueles que resistiram coerente e corajosamente à implementação de medidas erradas e injustas?
A anulação dos efeitos das classificações atribuídas no primeiro ciclo de avaliação, designadamente Muito Bom e Excelente, acarretaria prejuízos para os professores classificados com Bom e que se encontram nos 4.º e 6.º escalões. Isto é, assim, aqueles docentes não ocuparão vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões (o acesso aos restantes oito não depende de vaga), libertando-as, na totalidade, para os docentes avaliados com Bom. Convirá, neste contexto, recordar que os professores são os únicos trabalhadores da Administração Pública cuja carreira não se divide em categorias, em que todos os docentes classificados com Bom passarão a chegar ao topo, em que as vagas não têm carácter eliminatório, mas apenas determinam ritmos de progressão, em que a progressão não depende de autorização do director e em que todos têm acesso ao índice 370. Tal situação de excepção decorre do acordo sobre carreiras obtido pelos Sindicatos.

Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que os incentivaram a não entregarem os objectivos individuais e a não se candidatarem às menções de “muito bom” e de “excelente”, para agora aceitarem que sejam penalizados na sua progressão em virtude de terem seguido as orientações dos seus sindicatos?
A não entrega de objectivos individuais foi um dos mais importantes momentos da luta dos professores contra um modelo de avaliação imposto por um Governo que não desistiu de os desrespeitar. Ao fim de um conturbado processo de luta, em que teve de se exigir que fossem avaliados aqueles que não entregaram OI, conseguimos que estes se tornassem facultativos, nos termos em que ficou estabelecido no acordo. Os colegas que foram avaliados com Bom – e foi a esmagadora maioria – não terão qualquer diferença de tratamento em relação a quem teve classificação superior no acesso aos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º e 9.º escalões. No acesso ao 10.º escalão (índice 370), só transitoriamente haverá diferença, mas as regras não foram estabelecidas no âmbito do acordo, pois já estavam fixadas nos termos do DL 270/2009, de 30 de Setembro. Relativamente ao acesso aos 5.º e 7.º escalões, a não sujeição dos Excelentes e Muito Bons à contingentação, serve, sobretudo, os colegas avaliados com Bom, na medida em que liberta as vagas que seriam prioritariamente ocupadas por aquelas classificações. Ou seja, ainda que se sujeitassem, agora ou no futuro, iriam sempre progredir de imediato. Assim sendo, liberta lugares e aumenta o número dos que progredirão sem qualquer constrangimento. Esta situação decorre da eliminação de outra bastante mais grave que era a divisão da carreira de uma forma que impedia que 100.000 docentes (2/3) atingissem o topo.

Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que permitem que os professores que lutaram sejam retaliados e os que se aproveitaram da luta dos seus colegas, muitos procedendo de forma oportunista, saiam premiados?
Não existe aqui qualquer retaliação, nem ninguém premiado. O que aconteceu foi a destruição de um quadro legal que fracturou a carreira docente e dividiu os professores em categorias. Nesse sentido, procuram-se regras de transição entre carreiras que, de forma equilibrada, permita desbloquear, de imediato, a progressão de mais de 40.000 professores e, no futuro, evitar que cem mil deixem de progredir. A saída justa seria o reposicionamento dos professores de acordo com o seu tempo de serviço, todavia, uma solução desse tipo teria um custo, só em 2010, superior a 500 milhões de euros, ou seja, cinco vezes mais do que o programa excepcional de combate à pobreza que será aprovado em sede do OE para 2010. Gostaríamos todos, era essa a saída mais justa, que pudesse ser encontrada a solução antes referida, mas, na verdade, não seria suportável para o país. Procurou-se, por essa razão, encontrar soluções que correspondessem ao que no essencial têm sido as reivindicações dos professores. Não deixaremos de lutar por alternativas mais justas e positivas, claro, como, aliás, sempre temos feito, mas temos consciência de que, no actual contexto político, social e económico não seria possível outra saída e que a não celebração de um acordo com este conteúdo se traduziria na manutenção de alguns dos aspectos mais negativos que têm vindo a caracterizar a carreira docente.

Como podem, seriamente, os dirigentes sindicais aceitar um sistema de quotas num momento em que já decorriam, na Assembleia da República, contactos entre alguns líderes parlamentares com vista à aprovação da não aplicação de quotas ao sistema de ensino? (não sabiam, mas é verdade).
Como antes se referiu, o sistema de quotas é extremamente injusto e perverso, mas a sua revogação não pode ser feita em decreto-lei, ou seja, não é competência do Governo, mas da Assembleia da República. Na sequência das reuniões que a FENPROF realizou com os partidos políticos é possível afirmar que CDS, PSD, PCP, PEV e BE foram unânimes na crítica e rejeição daqueles mecanismos administrativos de controlo da atribuição de menções qualitativas. Assim sendo, estão criadas as condições para que, na Assembleia da República, as quotas sejam eliminadas e a carreira docente, como, aliás, todas as outras no âmbito da Administração Pública, se libertem deste grave e penalizador constrangimento. Espera-se que os partidos assumam, agora, a sua responsabilidade neste processo, razão por que a FENPROF continuará a contactar com os respectivos grupos parlamentares nesse sentido.

Como podem, seriamente, os dirigentes sindicais aceitar um modelo de avaliação em tudo idêntico àquele que está em vigor e contra o qual os professores se insurgiram nas escolas e nas ruas? Não exigiam os próprios sindicatos a sua suspensão e substituição?
O modelo de avaliação não se afasta do que vigorava tanto como se pretendia. Não rompe em aspectos essenciais, mas, reconhecidamente, centra a avaliação no Conselho Pedagógico. O problema maior reside, no entanto, no modelo de gestão que vigor. O problema maior não é a centralização da avaliação no Conselho Pedagógico, mas a forma como o regime de gestão que vigora prevê a constituição do CP: o presidente é o director e os restantes docentes membros são nomeados pelo director… Esta terá de ser a nossa próxima e grande luta: alterar o modelo de gestão das escolas. Há, também o problema das quotas, mas sobre esse já se argumentou na resposta à pergunta anterior.

Que mandato dos professores tinham os dirigentes sindicais da Fenprof e da FNE para aceitarem o sistema de quotas e para repetirem o essencial do memorando de entendimento, que os professores tinham recusado, esmagadoramente, em 8 de Novembro de 2008?
Quem e que interesses representam, afinal, os sindicatos que assinaram o Acordo de Princípios?
A FENPROF representa os interesses dos professores, sempre e a todo o momento, e em particular dos seus associados (cerca de 65.000 professores). A FENPROF admite que, tal como acontece em sede de contratação colectiva, e no âmbito dos acordos que são celebrados (já acontece com as carreiras dos docentes do ensino particular e cooperativo, das IPSS e Misericórdias e com as carreiras gerais da Administração Pública) que os acordos de carreira, mesmo incluindo este, se aplique apenas a quem o pretender, ou seja aos seus associados. Não defendemos esta solução, mas se houver colegas que prefiram não ser abrangidos pela carreira que decorrerá deste acordo, mantendo as regras da que foi imposta pela equipa de Lurdes Rodrigues, admitimos colocar essa questão ao Governo. Não é essa, contudo, a nossa vontade, pois consideramos que os professores não sairiam beneficiados de uma situação desse tipo, para a qual o Governo, já na Legislatura anterior, procurou empurrar-nos.

Os professores vão ficar de braços cruzados a assistirem aos seus sindicatos a não assegurarem, por duas vezes consecutivas, a resposta às suas reivindicações?
Vão os professores portugueses aceitar passivamente e pactuar com esta traição à sua luta, vendo-se prejudicados nas suas expectativas de progressão e assistindo ao regresso às escolas de uma avaliação aberrante que se vai traduzir “numa guerra de todos contra todos” e roubar o tempo e a disposição para um maior e melhor investimento nas aprendizagens dos alunos?
Os professores, decerto, não irão deixar de lutar pelos seus direitos e tal como aconteceu até aqui, sabem que é com os seus Sindicatos, e em especial a FENPROF, que podem contar para continuarem a obter resultados positivos, mesmo EM contextos tão difíceis e complexos nos planos político, social e económico como aquele que vivemos. Para além da luta, há ainda a elaboração do articulado do futuro ECD em que, não só procuraremos corrigir alguns aspectos do acordo global de princípios, como intervir em outras matérias, com especial destaque para o problema dos horários de trabalho.

A minha contra-argumentação:

Toda a argumentação de Mário Nogueira entronca num equívoco de base, que esvazia o processo negocial e retira consistência à sequência das suas respostas (aceitam-se as restantes medidas porque as quotas assim o exigem e a não serem aceites seria bem pior, o que vem confirmar que a aceitação das quotas é ainda mais grave, pois veio precipitar todas as outras cedências, incluindo o transigir em princípios básicos – logo, recusavam-se as quotas e exigia-se o seu fim no Parlamento), pois fá-las depender de um pressuposto único e falacioso: o governo não tinha competência para poder corresponder à reivindicação dos sindicatos de abolição das quotas, uma vez que essa competência pertence à Assembleia da República, em virtude da imposição de quotas constituir um constrangimento de toda a função pública e estar estatuída em Lei da Assembleia da República.

Este princípio lança o seguinte conjunto de dúvidas e perplexidades:
- muitas das Leis aprovadas ou alteradas pela Assembleia da República (incluindo a que impõe as quotas na Administração Pública) não partem da iniciativa dos governos? Quando todos os partidos da oposição estão receptivos a considerarem os professores um corpo especial da Administração Pública, tendo em conta a especificidade funcional da actividade docente (a sua horizontalidade e similaridade), recearia o governo que uma sua proposta de alteração da Lei pela Assembleia da República não fosse aprovada ou, então, estará o governo inibido de fazer propostas de leis?
- se como Mário Nogueira afirma que o governo não tem competência para alterar o sistema de quotas, então o que explica que a Fenprof continuasse a exigir o fim do mesmo e deixasse arrastar as negociações, quando sabia de antemão que a sua reivindicação não poderia ser atendida e iria condicionar negativamente o alcance do acordo?
- se a imposição de quotas era uma inevitabilidade em sede negocial, porquê permitir que se centrasse a negociação num braço de ferro perdido à partida e não se tivesse aproveitado para negociar um novo modelo de avaliação, correspondendo à reivindicação principal dos professores e permitindo um ganho significativo para o clima de tranquilidade nas escolas e para os professores (além de isso ser interpretado como uma vitória dos professores e uma derrota do “desígnio” de Sócrates)? E deixaria as quotas para negociar com o Parlamento.
- se o Parlamento é que é o local certo para pôr fim ao sistema de quotas (e a iminência de um não acordo já tinha desencadeado iniciativas de bastidores nesse sentido) e se o mesmo também dava garantias de uma negociação que levasse à substituição do modelo de avaliação, não se compreende que os sindicatos tenham inicialmente fechado a porta da solução parlamentar, nem muito menos que tenham, no fim do prazo para o acordo, aceite o que designavam como “inaceitável” (prejudicando objectivamente a progressão e o salário de milhares de professores que vão ter que se arrastar em alguns escalões) sem terem ameaçado (e se não resultasse, concretizado) com o recurso ao Parlamento.

Como cada um poderá agora comprovar, estas negociações foram um equívoco do princípio ao fim, pois se em termos de quotas, falharam o lugar e os interlocutores apropriados à satisfação das reivindicações dos sindicatos (agora vêm admitir fora de horas que essa sede é o Parlamento e não o governo), em termos de modelo de avaliação, pura e simplesmente, não se discutiu nada.
Ninguém percebe como foi possível andar tanto tempo a alimentar uma encenação e uma mistificação, quando os sindicatos sabiam (porque se não o sabiam, então são incompetentes) que não se poderia estar a negociar (por impossibilidade de resposta do governo) o que se transmitia aos professores e à opinião pública que se estaria a negociar, ou seja, a não aceitação da aplicação do regime de quotas ao sistema de ensino, uma vez que não era competência do governo negociar o dossier quotas (por acaso, Sócrates considera que se trata de decisões com implicações no orçamento e devem caber ao governo e não à Assembleia da República).
Desculpe-me, Mário Nogueira, mas o seu pressuposto de partida, além de não ser verdadeiro, autoriza-nos a pensar que estas negociações soam a falso, parecendo mais uma tentativa para encamisar e refrear a contestação dos professores, à semelhança do que já ocorrera com o desgraçado “memorando de entendimento” (lembra-se das acusações que dirigiu ao PROmova quando nós imediatamente denunciamos a manobra?).

Depois, em relação ao 1º ciclo de avaliação, meu caro Mário Nogueira, uma farsa é uma farsa, pelo que não deve ser analisada e lavada em termos do custo-benefício das suas consequências (até porque era possível impor uma solução administrativa de Bom – porque na prática foi o que aconteceu – permitindo a progressão de todos os professores em igualdade de circunstâncias). Porque aquilo que os sindicatos aceitaram foi a pior solução, ou seja, beneficiar quem não lutou e castigar quem enfrentou a irracionalidade e a falta de seriedade das medidas (como é o caso daqueles que não participaram na farsa, dos colegas do 10º escalão e daqueles que tiveram Bom, mas poderiam ter obtido Muito Bom e Excelente se também não se tivessem envolvido na luta). Quando se permite que os custos recaiam sobre aqueles que lutaram, isso deveria constituir para um sindicalista a pior prostituição dos seus princípios.

Sobre uma questão final lançada por Mário Nogueira, a resposta é muito simples: preferia a estrutura de progressão de Maria de Lurdes Rodrigues a esta, desde que, naturalmente extirpada da divisão artificial e imbecil entre professores e titulares, mesmo que, no limite e por razões de penúria orçamental (o que não é o caso, pois as verbas do Estado continuam a chegar para alimentar os exercícios propagandísticos de Sócrates – veja-se o “Magalhães” e afins), os professores tivessem que se sujeitar a uma prova pública universal de acesso aos dois últimos escalões da carreira, visando uma avaliação de competências e de currículo (seria, de todo, mais transparente e mais justo).

Por mim, acredito que as respostas de Mário Nogueira enfermem de inconsistência argumentativa e não, propriamente, de um qualquer exercício de procurar atirar areia para os olhos dos professores, embora aqui e ali o pareçam.
Mas, deixo ao critério dos colegas a análise e a avaliação das respostas de Mário Nogueira. A mim não me convencem e são mais um contributo na confirmação daquilo que agora se torna óbvio: a Fenprof e a FNE envolveram-se numas negociações em local, tempo e interlocutor errados e desfocaram-se do essencial, que era a substituição do modelo de avaliação, pelos vistos, perdendo a oportunidade de terem negociado o dossier que caberia nas competências do ME.»

Octávio Gonçalves

Publicado por Mário Carneiro in O estado da educação


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Os maiores sacrificados

Um desanimado colega meu, contratado pela 14ª temporada, perguntava-me hoje se teria alguma hipótese de chegar ao topo da carreira.

A meio dos 30 anos, mesmo que no concurso anunciado para 2011 consiga entrar para quadro de escola ou agrupamento, irá iniciar a carreira pelo primeiro escalão de professor. Algo que não se passava antes, quando, como eu, os professores entravam para a carreira com base nos anos de serviço já prestados.

Em circunstâncias normais só conseguiria chegar ao último escalão salarial da carreira depois dos 70 anos.

Será a isto que se chama chegar ao topo da carreira em tempo útil?

Sacado da “A educação do meu umbigo”


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Sindicatos cederam!

“Todos se lembram da exigência que acabasse a avaliação e não foi esse o resultado: A avaliação está feita e vai continuar, com quotas, como ficou aprovado, que é a única que distingue o mérito e desempenho”

Declaração proferida,  por José Sócrates, na Assembleia da República


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Tudo isto é triste, tudo isto é fado… sindical


Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que horas antes da assinatura do Acordo de Princípios defendiam publicamente que enquanto se mantivesse o sistema de quotas (qualquer que ele fosse) a proposta do ministério da Educação era “absolutamente inaceitável”?
Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que consideram o 1º ciclo de avaliação uma “farsa” e aceitam que o mesmo tenha consequências em termos de vantagens na progressão dos professores e em termos de penalização daqueles que resistiram coerente e corajosamente à implementação de medidas erradas e injustas?
Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que os incentivaram a não entregarem os objectivos individuais e a não se candidatarem às menções de “muito bom” e de “excelente”, para agora aceitarem que sejam penalizados na sua progressão em virtude de terem seguido as orientações dos seus sindicatos?
Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que permitem que os professores que lutaram sejam retaliados e os que se aproveitaram da luta dos seus colegas, muitos procedendo de forma oportunista, saiam premiados?

Como podem, seriamente, os dirigentes sindicais aceitar um sistema de quotas num momento em que já decorriam, na Assembleia da República, contactos entre alguns líderes parlamentares com vista à aprovação da não aplicação de quotas ao sistema de ensino? (não sabiam, mas é verdade).
Como podem, seriamente, os dirigentes sindicais aceitar um modelo de avaliação em tudo idêntico àquele que está em vigor e contra o qual os professores se insurgiram nas escolas e nas ruas? Não exigiam os próprios sindicatos a sua suspensão e substituição?

Que mandato dos professores tinham os dirigentes sindicais da Fenprof e da FNE para aceitarem o sistema de quotas e para repetirem o essencial do memorando de entendimento, que os professores tinham recusado, esmagadoramente, em 8 de Novembro de 2008?
Quem e que interesses representam, afinal, os sindicatos que assinaram o Acordo de Princípios?

Os professores vão ficar de braços cruzados a assistirem aos seus sindicatos a não assegurarem, por duas vezes consecutivas, a resposta às suas reivindicações?
Vão os professores portugueses aceitar passivamente e pactuar com esta traição à sua luta, vendo-se prejudicados nas suas expectativas de progressão e assistindo ao regresso às escolas de uma avaliação aberrante que se vai traduzir “numa guerra de todos contra todos” e roubar o tempo e a disposição para um maior e melhor investimento nas aprendizagens dos alunos?

Publicada por Octávio V Gonçalves


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A páginas tantas… ainda reconhecem que assinaram um péssimo acordo

No fundamental, o conteúdo da crónica de Mário Nogueira reproduz a sua entrevista ao Jornal da Fenprof (comentada aqui) e vem confirmar a incomodidade do secretário-geral da Fenprof face ao acordo que assinou e não deveria ter assinado, por quatro razões básicas que a seguir explicitamos, mesmo sem ser necessário entrar em detalhes medida a medida ou reivindicação a reivindicação (porque nessa contabilidade as perdas são bastas e substantivas).
E as razões são:

- a única conquista deste acordo contra a política educativa de Sócrates, implementada no quadro da legislatura anterior, é a reversão na divisão na carreira e na recondução a uma carreira estatutariamente única, ainda que a aceitem agora diferenciada na progressão e na retribuição monetária a partir de critérios administrativos artificiais. Mas, o fim dos titulares já estava adquirido e era inevitável, mercê da arbitrariedade e injustiça da medida, da nossa resistência à mesma e da pressão política concomitante.
E não nos venham com tretas de que o padrão de comparação não pode ser 2005, mas 2007 ou 2009. Então dão por aceites as medidas erradas e injustas resultantes da prepotência socrática (independentemente da data em que foram impostas), quando agora é o momento político ideal (que a luta dos professores ajudou a construir) para as reverter?

- a luta histórica dos professores não se fez contra o modelo de avaliação? Então, como é possível admitir-se que em relação ao regime de avaliação, o acordo deixa-o intacto, não cortando com aquele que os professores rejeitaram esmagadoramente, nas escolas e nas ruas?

- o acordo assinado é penalizador para a maioria dos professores, em termos de perda do tempo de serviço, introdução de estrangulamentos na carreira e lentificações várias no tempo de progressão. Pois, as supostas garantias a que Mário Nogueira se refere não estão contempladas no acordo, bem pelo contrário, embora pudessem ou devessem estar, bastando um ponto que acolhesse uma redacção do tipo: “nenhum professor será prejudicado…”.
E a circunstância de o acordo premiar os aderentes, a maioria destes mais por oportunismo do que por convicção, ao modelo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues (que até poderiam ter deitado a perder toda a luta dos professores) e castigar aqueles que dignamente lhe resistiram, não merece uma única palavra a Mário Nogueira?
E a “farsa” (como Nogueira apreciava repetir o termo!) do 1º ciclo de avaliação já deixou de o ser por artes mágicas?

- com este acordo, à semelhança do que já havia ocorrido com o memorando de entendimento, a tranquilidade não é garantida às escolas e aos professores, pois basta não se ter extirpado o tumor que é o modelo de avaliação em vigor, para que a conflitualidade permaneça e se venha mesmo a agudizar, mas antes assegurou-se a tranquilidade do governo e de Sócrates, quiçá proporcionando-lhe as condições políticas para uma nova maioria absoluta a breve trecho, que traga de volta o estilo e as políticas que repudiamos. Que ninguém se iluda: Sócrates não cedeu a nada convictamente, mas por constrangimento político, mantendo incólumes a sua hostilidade aos professores e o seu desrespeito pela nossa dignidade e estatuto.

Publicada por Octávio V Gonçalves In Promova


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Negociações com o Ministério da Educação: Consenso ou Bom-Senso?- Maria do Rosário Gama

Terminou em 2009 um “ciclo avaliativo de Professores”, período de grandes atropelos, injustiças, oportunismos e conflitos insanáveis. A renovação da equipa ministerial e a “abertura” demonstrada no início das negociações fizeram alimentar expectativas que, verifico agora se transformaram em frustrações.

O Acordo de Princípios agora assinado, só relativamente ao Estatuto da Carreira Docente, teve o mérito de responder à luta dos Professores ao terminar com a perversa divisão da carreira entre Titulares e Professores.

É de lamentar, contudo, que de acordo com o constante do ponto 42 do Acordo de Princípios, seja contabilizada a avaliação de Muito Bom dada no ciclo avaliativo de 2007/2009 como condição de transição ao índice 370, contrariamente às restantes condições de transição entre índices. Sabendo que a avaliação correspondente a este período foi realizada debaixo de uma confusão geral que teve origem nas próprias orientações do Ministério da Educação, que incidiu apenas sobre ¼ do ciclo avaliativo anterior e que teve interpretações e desenvolvimentos diferentes nas várias Escolas, criando injustiças neste processo, seja agora condição para a transição em 2012 para professores que cumpriram mais de 6 anos no escalão 340.

No tocante à avaliação mantém-se basicamente o mesmo modelo, substituindo Professores Titulares por Relatores e mantendo um ciclo avaliativo de dois anos.

A avaliação feita pelos pares vai seguramente criar os mesmos constrangimentos e perturbação na relação entre colegas. Um professor Relator passará a ser “odiado” por todos os colegas do seu grupo de recrutamento, com quem coordena, partilha e convive, se atribuir Bom aos que se candidatem à classificação de mérito por se autoavaliarem em Muito Bom ou Excelente.

Nem sempre nos grupos de recrutamento os professores melhor posicionados e por isso em condições de avaliar os restantes, são pessoas com perfil adequado a esta tarefa, ou por serem menos competentes, ou por serem pessoas de má relação e conflituosas.

Há ainda que ter conta a subjectividade resultante de relações privilegiadas ou conflituosas entre docentes do mesmo grupo e nesse caso, o amigo que tenha Muito Bom será visto como privilegiado e o colega, de relacionamento distante, se tiver Bom ou Regular acusará sempre o Relator de não ser imparcial.

Solução para este problema: deveria haver uma componente externa na avaliação dos professores.

O ciclo avaliativo de dois anos gera, do mesmo modo, grandes perturbações na Escola por anualmente ser necessário um somatório de aulas assistidas que impedem o funcionamento normal das actividades escolares. Sendo necessária a classificação de mérito para progredir na carreira, a maioria dos professores vai candidatar-se a ter aulas assistidas. Numa escola de média dimensão, se houver 100 professores a candidatar-se a aulas assistidas, haverá 200 aulas assistidas por cada ano e essa situação passará a fazer parte do quotidiano das escolas com todas as implicações que daí advém para a eficácia do trabalho e relação com os alunos.

Solução para este problema: o ciclo avaliativo deveria ser coincidente com o tempo necessário à permanência no escalão.

Os vectores fundamentais pelos quais lutei nos anos transactos, não se alteraram, o que me leva a pensar que nem sempre o consenso traduz bom-senso!

Maria do Rosário Gama

Directora da Escola Secundária Infanta D. Maria – Coimbra

In “A educação do meu umbigo”