Etiqueta: austeridade
Tema “Acordai” vai ser cantado em frente ao Palácio de Belém
“Acordai”, “canção heróica” de José Gomes Ferreira e Fernando Lopes-Graça, vai ser cantada, sexta-feira, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, dia da realização da reunião do Conselho de Estado.
A iniciativa, promovida pelas cantoras líricas Ana Maria Pinto e Mónica Monteiro e pela professora de música Sofia Cosme, reuniu já cerca de meio milhar de adesões na rede social Facebook, nomeadamente membros de grupos corais.
A concentração está prevista para as 17.30 horas, junto à fonte luminosa, na Praça do Império, seguindo até à praça Afonso de Albuquerque, em frente ao palácio presidencial, onde, às 18.00 horas, interpretarão “Acordai”.”Será um momento humanista, especial e belo, com o melhor que a nossa cultura tem para oferecer”, disse Ana Maria Pinto.
“A cultura é um veículo importantíssimo para consciencializar e sensibilizar as pessoas, nomeadamente em momentos como o atual, em que é urgente falar à alma muito mais que à matéria”, sentenciou.
O empobrecimento. Casal funcionários públicos perde 7500 €
Um casal de funcionários públicos
D.R.
D.R.
20/09/2012 | 10:22 | Dinheiro Vivo
Em quatro anos, os sucessivos pacotes de austeridade e o aumento da carga fiscal reduziram – em muito – o rendimento disponível das famílias. Em 2010, um casal de funcionários públicos com um rendimento anual bruto de 60 000 euros recebia, depois de impostos, 43 018 euros líquidos.
Em 2013, o mesmo casal só irá receber por ano 35 421 euros líquidos, fruto da subida da carga fiscal e do projetado aumento de 7% na Taxa Social Única. Ou seja, em quatro anos este casal viu desaparecer 7500 euros de rendimento anual (Veja a simulação aqui).
Assim, e depois de várias subidas no IVA e de outros impostos indiretos, as medidas de consolidação orçamental nos últimos anos para outro filão: o do rendimento do trabalho. Desde 2010 que os portugueses têm vindo a ser confrontados com ajustamentos no IRS e a ver o seu rendimento líquido diminuir. Esta realidade afetou até agora de forma mais dura os funcionários públicos pensionistas que somaram à subida da carga fiscal, um corte de salários e a perda dos subsídios.
Que se lixe a troyka! Queremos as nossas vidas!
“Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!” é o mote que promete juntar milhares de pessoas em mais de 30 cidades contra a austeridade. O protesto ameça passar fronteiras e está marcado também no Brasil, Inglaterra, Alemanha e França. Quase 50 mil pessoas já aderiram ao evento no Facebook, só em Lisboa. Conheça aqui onde vão acontecer as manifestações amanhã à tarde.
As manifestações têm estado a ser convocadas via Facebook. Clique nas cidades para ver o evento na rede social. Saiba AQUI mais informações no blogue da organização.
Lisboa: Praça José Fontana às 17h
Porto : Avenida dos Aliados às 17h
Portimão: em frente à Câmara Municipal às 16h
Viseu: Rossio às 17h
Aveiro: Rua Carlos Aleluia às 17h
Guarda: Praça Luís de Camões às 17h
Braga: Avenida Central às 15h
Coimbra: Praça da República às 17h
Loulé: Mercado de Loulé às 17h
Vila Real : junto à Câmara Municipal às 17h
Covilhã: Pelourinho às 17h
Marinha Grande: Parque da Cerca às 17h
Moncorvo: Torre de Moncorvo – Largo da Corredoura às 17h
Leiria : Fonte Luminosa às 15h
Caldas da Rainha: Largo da Câmara (em frente ao tribunal) às 15h
Faro: Largo da Pontinha às 17h
Portalegre: Praça da República às 17h
Castelo Branco: em frente à Câmara Municipal às 17h
Beja: Praça da República às 17h
Figueira da Foz: em frente à Câmara Municipal às 15h
Santarém: em frente ao W Shopping às 17h
Évora: Praça do Giraldo às 17h
Lamego: Monumento ao Soldado Desconhecido “Chico do Pinto”às 17h
Mogadouro: Parque da Vila às 17h
Peniche: Praça Jacob Rodrigues Pereira às 17h
Santa Maria da Feira: em frente à Câmara Municipal às 17h
Setúbal : Praça do Bocage (em frente ao município) às 17h
Sines : Rossio às 17h
Nisa: Praça da República (junto à Biblioteca) às 17h
Ponta Delgada: Portas da Cidade às 16h
Funchal : Praceta do Infante às 17h
Berlim (Alemanha): Zimmerstrasse, número 56
Fortaleza (Brasil): Rua Desembargador Leite Albuquerque, 635 Sala 402
Londres (Inglaterra): Embaixada Portuguesa (11 Belgrave Square London)
Paris (França): Embaixada de Portugal (3 Rue de Noisiel)
Nos EUA e Canadá não haverá uma manifestação presencial, mas cada um é convidado no evento a fazer cartazes de indignação e fotografias e colocar durante o dia de amanhã no Facebook.
Ferreira Leite arrasa Vítor Gaspar
A antiga conselheira do Presidente da República, Cavaco Silva, e ex-ministra das Finanças não poupou as críticas ao Executivo sobre as novas medidas de austeridade, durante uma entrevista, ontem à noite, à TVI 24.
Manuela Ferreira Leite acusa o ministro das Finanças de “total insensibilidade social” pelas medidas de austeridade mais recentes sublinhando que o “país chega ao fim destroçado.” E rematou dizendo que ainda não decidiu se vai à manifestação de sábado. Leia as frases mais contudentes e veja o vídeo da ex-conselheira de Cavaco Silva.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/ferreira-leite-arrasa-vitor-gaspar=f752923#ixzz26KuJ8Eqz
Leia aqui as frases mais contudentes.
“As novas medidas de austeridade são uma brutalidade”
“Esta segunda dose do xarope já ninguém a consegue engolir”
“Não podemos governar um país com base num ato de fé”
“Só por teimosia é que se pode insistir numa receita que já se viu que não cumpre os seus objetivos”
“Alguma coisa tem de ser ajustada”
“Não só não se atingem os objetivos, como o país chega ao fim destroçado”
“Senti-me como na União Soviética de outros tempos. O ministro das Finanças a gerir a tesouraria das empresas privadas? Isso existe onde?”
“Não nos podemos apoiar naquilo que o Presidente da República pode fazer para nos isentarmos de exercer as obrigações que cada um de nós tem de exercer”
“Ninguém foi ouvido sobre a TSU e ninguém a defende”
“Parece que se está a querer ficar igual à Grécia, de propósito”
“Está a faltar muito bom senso e, fundamentalmente, muita pruduência”
“Como pode o secretário-geral de uma central sindical aceitar uma medida que vai aumentar o desemprego?”
“O CDs não deve saber de muitas coisas, porque não estão de acordo com o que prometeu ao eleitorado”
“Não podemos transformar o país num exercício de experimentação”
“Ninguém sabe em que consistem as negociações com a troika”
“O aumento da Taxa Social Única aplicada aos trabalhadores vai aumentar dramaticamente o desemprego, já que os trabalhadores vão financiar empresas que podem falir”.
“Não sei qual o interesse desta medida surreal”
“O que está a faltar é o bom senso e a prudência”
“Em relação ao orçamento, espero que cada um de nós, em consciência, faça aquilo que deve fazer para tentar inverter a orientação política que tem estado a ser seguida. Estou à espera de ver como vão reagir os deputados. Estou para ver se votam a favor, se votam contra, se aceitam tudo”
“A cconsolidação orçamental não se consegue sem crescimento, nem investimento”
“São modelos que estão a ser perniciosos e não têm nenhuma adesão à realidade”
“Há teimosia em aplicar uma receita que toda a gente já viu que não resulta”
“Ainda não decidi se vou à manifestação”
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/ferreira-leite-arrasa-vitor-gaspar=f752923#ixzz26Ku34GNQ
Mais medidas de austeridade para tapar buraco! Que utilização deram ao salário subtraído aos Funcionários Públicos? Competentes? Não! Gatunos! Quem os prende?
Gaspar avança com medidas extra para cumprir défice deste ano
Vítor Gaspar e Pedro Passos Coelho
Serão necessárias mais medidas extraordinárias para cumprir o défice deste ano, confirmou o ministro das Finanças hoje no Parlamento. Buraco nas contas (se não houvesse qualquer medida) será de 2,5 mil milhões de euros, pelo menos.
O limite do défice que era para ser de 4,5% do PIB, mas que a troika deixou subir até 5%, precisa de ser colmatado com várias medidas de cortes de despesa e aumento de receita, mas o Governo está a negociar algumas fora do cardápio (extraordinárias ou temporárias) para conseguir respeitar o novo teto acordado, apesar deste ser mais elevado.
Esta possibilidade já tinha sido ontem apurada pelo Dinheiro Vivo junto de fontes governamentais.
Segundo informações avançadas hoje pelo Expresso e pela Lusa, citando fontes parlamentares, referiram que o défice de 2012 será de 6% ou mais sem medidas de reforço. A diferença entre os dois é de 1,5 pontos percentuais, cerca de 2,5 mil milhões de euros em falta.
Ontem, Vítor Gaspar disse que “até ao final do ano iremos proceder a medidas adicionais de controlo da despesa e ao aumento da tributação sobre imóveis de elevado valor e sobre os rendimentos de capital. Esse esforço é necessário para assegurar o cumprimento do limite do défice de 5% para 2012”.
Mas não chega. Para além dessas medidas de caráter permanente, Gaspar falou hoje em “medidas temporárias” que vão ajudar à redução necessária.
Estas poderão passar por mais cortes ou operações como integração de fundos que não de pensões. Depende do grau de tolerância da troika.
Grandes competências, um esbanjar descomunal (déficit maior que 6%), uns engordam com os nossos impostos e nós…escravos do mercado , lambe botas da nazi Merckel
Reunião tensa entre Gaspar e deputados dos partidos do Governo
Vítor Gaspar
João Almeida fez esta manhã uma intervenção muito dura na reunião com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar. O porta-voz do CDS-PP mostrou-se totalmente contra as alterações à Taxa Social Única bem como em relação às alterações das taxas de IRS, ontem anunciadas pelo Governo.
A notícia é avançada pelo jornal Expresso que escreve que o porta-voz do Partido Popular arrasou com o ministro das Finanças. O deputado falava na reunião de grupos parlamentares, onde questionou a razão por que o Governo anunciou medidas que representam um aumento de receita de cinco mil milhões de euros, quando esse valor não corresponde com a flexibilização da troika.
O jornal apurou ainda que Vítor Gaspar respondeu à altura, com uma declaração igualmente dura. Gaspar disse mesmo que a declaração de Almeida era “um disparate”.
À saída da reunião, João Almeida não quis fazer comentários – como também não quiseram outros deputados presentes – e disse apenas que Vítor Gaspar “não disse” que o seu discurso tinha sido um disparate, tal como avança o Expresso.
O deputado do PSD, Guilherme Silva avançou que a reunião serviu para que os deputados partilhassem aspectos que os inquietam, nomeadamente as novas medidas de austeridade.
As críticas ao Governo também se ouviram da bancada do PSD, com Miguel Frasquilho a pôr em causa as contas levando o ministro a assumir que o défice ? que devia ficar nos 4.5% – é afinal muito superior aos 6%.
Rouba a classe média e dá aos magantas – Gaspar só precisa de cortar 850 milhões mas pediu seis vezes mais
11/09/2012 | 22:17 | Dinheiro Vivo
O Governo está a pedir aos portugueses um esforço de redução do défice “na ordem dos 4,9 mil milhões de euros”, valor quase seis vezes superior à redução necessária combinada com a troika: o défice deste ano deverá ser de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e terá de cair para 4,5% em 2013, o que dá uma descida de ‘apenas’ 850 milhões de euros, aproximadamente.
Objetivo: evitar eventuais desvios na execução orçamental do próximo ano, ter músculo para enfrentar uma recessão ainda mais severa e, mesmo assim, conseguir brilhar com um défice de 4,5% ou até inferior. Para mais, tem pela frente um corte de outros 2%, para chegar a 2,5% em 2014.
Para este ano, há novas medidas de corte na despesa, de impostos (mais IMI e tributação de capitais) para ajudar a reduzir o défice para o “limite quantitativo” de 5%. Isto é, o desvio deste ano já deve dar um défice superior a esse valor. Possivelmente, o Governo terá de anunciar mais medidas extraordinárias para o cumprir, sabe o Dinheiro Vivo.
Ontem à tarde, na apresentação dos resultados sobre a quinta avaliação da troika a Portugal, o ministro das Finanças, dramatizou o discurso. “A situação é difícil e perigosa”, mas depois Vítor Gaspar disse qual é realmente o plano: “o programa abre o caminho para o regresso do Tesouro ao mercado de obrigações, em condições normais de financiamento”.
Isto é, em meados de 2013, o Tesouro terá de conseguir ir pelo próprio pé aos mercados pedir emprestado o suficiente (além das verbas da troika que ainda continuam a fluir, mas cada vez menos, como está previsto) para amortizar a mega Obrigação do Tesouro de quase dez mil milhões de euros que vence em setembro de 2013. Mas Portugal não vai pedir mais dinheiro, apenas pediu (e teve) mais tempo (um ano) para trazer o défice para menos de 3%.
Privados podem afinal perder até dois salários líquidos, Função Pública perde até três
Negócios fez as contas e apurou: afinal os trabalhadores vão enfrentar um corte no salário que levam para casa que pode chegar aos 14%, ou seja, o equivalente em termos líquidos ao subsídio de férias e de Natal. Os funcionários públicos ainda ficam pior, podem perder até três. Efeitos que o primeiro-ministro omitiu na sua intervenção. Veja as simulações.
A chave é o aumento da contribuição incidir sobre o salário bruto e ser retirado ao líquido.
O aumento da taxa social única é de 7 pontos percentuais, passando de 11 para 18%. Mas a perda no rendimento que se leva para casa (o salário líquido), será superior a 7% logo a partir de salários brutos da ordem dos mil euros.
Todos, funcionários públicos e trabalhadores no sector privado, vão ter uma redução no seu rendimento em 2013 que será superior ao corte de um dos subsídios e, nalguns casos, será de dois subsídios. Mais, portanto, do que foi desde ontem noticiado.
Os funcionários públicos, como sofrem ainda o efeito da mudança de escalão de IRS por diluição de um dos subsídios, vão perder mais do que o equivalente a dois subsídios.
Em causa está uma conta: o aumento dos sete pontos percentuais incide sobre o salário bruto, sendo descontado na totalidade ao salário líquido. Quanto mais alto é o salário, maior é percentualmente o desconto face ao salário líquido. Assim será a não ser que a proposta apresentada pelo primeiro-ministro seja alterada. Tal como está, ela ainda pior do que parece para os trabalhadores portugueses.
Faça você mesmo
O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anunciou na sexta-feira, dia 6 de Setembro, que “o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18%”. A actual taxa é de 11%. Em contrapartida, anunciou o primeiro-ministro, isso permitirá “descer a contribuição exigida às empresas também para 18%”.
Em termos brutos, o agravamento da taxa corresponde a uma redução de 7%. Mas, em termos líquidos, quanto maior for o salário, maior é o corte, atingindo-se muito rapidamente, à medida que os salários sobem, uma redução no rendimento equivalente a dois salários.
Contactado o Ministério das Finanças para comentar esta notícia, o gabinete de Vítor Gaspar preferiu não comentar.
O Negócios fez uma simulação (ver uma tabela em baixo) para um contribuinte casado, dois titulares e com dois dependentes – simplificadamente, um casal que trabalham os dois e com dois filhos. Veja aqui os resultados de forma simplificada:
Salário mensal de 1000 euros brutos
A perda de rendimento líquido ultrapassa o equivalente a um salário líquido logo a partir dos mil euros de salário bruto, o que atinge pessoas que levam para casa, neste momento, cerca de 800 euros. Neste caso passa a receber 730 euros, mantendo-se as actuais taxas de IRS, o que corresponde a um corte de 8,8%.
Salário mensal de 2000 euros brutos já perde mais de um salário e meio
Com este salário já se perde mais do que um subsídio e meio, em termos líquidos. Quem está a receber cerca de 1400 euros (ou seja, ganha cerca de dois mil euros brutos), vai deixar de receber 10% do seu rendimento mensal o que corresponde a perder mais de um salário e meio em termos anuais.
Salário mensal de 3000 euros brutos perde 10,9%
Um salário bruto de três mil euros para um casal com dois titulares e dois dependentes verá o seu rendimento líquido mensal cortado em 10,9% – perda mensal de 210 euros por aumento da taxa social única -, o que corresponde, em termos anuais, a cortar 1,7 subsídios. A perda anual é de 2.940 euros.
A partir dos 7 mil euros brutos, desaparecem dois salários
A redução no rendimento que se leva para casa atinge os 14%, ou seja, o equivalente aos dois subsídios, de férias e de Natal, a partir de salários brutos de sete mil euros ou líquidos da ordem dos 3.900 euros.
A promoção do emprego é o objectivo que o Governo pretende atingir com esta medida, por via da redução dos custos salariais. Além disso, esta medida tem como objectivo respeitar o quadro constitucional, na sequência da decisão do Tribunal. “O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos por um objectivo comum, como exige o Tribunal Constitucional. Mas um contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima, e não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo”.
Na simulação efectuada para um titular não casado e sem dependentes, os resultados são semelhantes (ver segunda tabela em baixo).
De salientar que as simulações efectuadas pelo Negócios, para trabalhadores do sector privado, não contempla o subsídio de refeição (grande parte é isenta do pagamento de IRS e Segurança Social) e utiliza as taxas de IRS em vigor este ano, uma vez que as tabelas de retenção na fonte para 2013 não são ainda conhecidas.
Nota ainda que as simulações não contemplam o crédito fiscal que o primeiro-ministro anunciou para os rendimentos mais baixos, mas não detalhou.
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Bacelar Gouveia: «Governo vai meter-se num grande sarilho»
constitucionalista Bacelar Gouveia (PSD) não tem dúvidas em considerar que as medidas anunciadas sexta-feira pelo Governo são uma violação da decisão do Tribunal Constitucional.
Jorge Bacelar Gouveia diz que as medidas de austeridade anunciadas dão seguimento a um problema de inconstitucionalidadeJorge Bacelar Gouveia acredita que o «Governo se está a meter num grande sarilho»
Tudo pode acabar num «enorme sarilho» para o Governo. Jorge Bacelar Gouveia considera que o Governo está a violar o acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou os cortes dos subsídios de férias e Natal para os funcionários públicos.
Bacelar Gouveia, antigo deputado do PSD, afirma que o desequilíbrio de esforço para o lado da Função Pública não foi resolvido e que essa é uma clara violação da decisão do Constitucional.
O constitucionalista antecipa um enorme problema para o Governo.
«Isto vai dar um grande sarilho. Acho que o Governo se vai meter num grande sarilho, porque junta à contestação que tem tido no meio laboral e económico, uma irritação que vai provocar num órgão de soberania que é um Tribunal Constitucional. Neste momento não convinha nada que a frente de conflito se alargasse ao poder judicial desta forma. Sinceramente penso que isto não vai acabar bem e lamento que o caminho esteja a ser este», defendeu.
Mira Amaral considera “chocante” a “ausência de medidas para reduzir despesa pública”
O antigo governante social-democrata Mira Amaral criticou as medidas de austeridade anunciadas hoje pelo Governo, considerando “chocante” a ausência de medidas de redução da despesa pública e a manutenção da abolição dos subsídios aos reformados e pensionistas.
“Há duas coisas chocantes neste pacote: A ausência completa de medidas de redução da despesa pública e a manutenção da abolição dos subsídios de férias e Natal aos reformados e pensionistas”, disse à agência Lusa o antigo ministro da Indústria de Cavaco Silva.
“O Governo ao fim de um ano praticamente nada fez para reduzir a despesa pública e isso é muito preocupante. Ao contrário das promessas eleitorais feitas por Passos Coelho e Eduardo Catroga, o Governo não cortou as gorduras do Estado”, sublinhou.
E reforçou: “O Governo está a perder ‘timing’ político. Duvido que faça qualquer reforma estrutural no domínio da despesa pública”.
Questionado sobre o aumento da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores (do setor público e do privado), hoje anunciado pelo primeiro-ministro, Mira Amaral considerou que se trata de “um aumento significativo, que é penalizador para os trabalhadores”.
Na sua opinião, “é mais um imposto para os portugueses num contexto em que a carga fiscal está já muito elevada. A economia não aguenta mais impostos”.
João Ferreira do Amaral. Orçamento com estas medidas será difícil de promulgar
O professor universitário João Ferreira do Amaral considera um “erro tremendo” as decisões anunciadas hoje pelo primeiro-ministro, encarando como difícil a promulgação de um orçamento que as contenha face às recentes declarações do Presidente da República.
“Não é inteiramente surpreendente porque sempre pensei que a ideia do Governo seria qualquer coisa do género. Acho que é um erro tremendo. Acho que este tipo de política não leva a lado nenhum. Não há caso nenhum de país que tenha resolvido o seu problema de emprego reduzindo os salários”, afirmou à Lusa o professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
João Ferreira do Amaral, que classificou a situação de “kafkiana”, acrescentou que “face às declarações que o Presidente da República tem feito sistematicamente será muito difícil promulgar um orçamento assim”.
Para além disso, o economista realçou que “as famílias estão muito endividadas e as dívidas não perdem valor, mantêm o valor”, reduzindo-se a sua solvabilidade de uma forma “brutal”, o que coloca em causa “todo o equilíbrio do sistema”.
Por seu lado, o Presidente da República recordou hoje que o acréscimo dos sacrifícios deve incidir naqueles que ainda não os suportam.
“O que tenho dito é que eventualmente só se podem considerar para acréscimos de sacrifícios aqueles que não os suportaram até este momento”, referiu Cavaco Silva, frisando que enquanto chefe de Estado “não comenta possibilidades”, aguarda que o Governo apresente as propostas, e que estas sejam discutidas na Assembleia da República.
O primeiro-ministro anunciou hoje ao país que os pensionistas continuarão sem subsídios de Natal e férias e que os funcionários públicos continuarão com um dos subsídios suspenso e o outro será reposto de forma diluída nos 12 salários, apenas para ser retirado de novo através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.
Os trabalhadores do setor privado perderão, na prática, um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social, que nas contas do Governo corresponde ao equivalente a um dos subsídios.
A declaração do primeiro-ministro em São Bento surge numa altura em que a quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) pela ‘troika’ se aproxima do fim, e como forma de contornar a decisão do Tribunal Constitucional em declarar inconstitucional para 2013 os cortes nos subsídios apenas para pensionistas e funcionários públicos.
“Esta é a equidade do Governo: rouba aos portugueses mais pobres para dar aos portugueses mais ricos”, disse Arménio Carlos
O secretário geral da CGTP considerou que as medidas de austeridade hoje anunciadas são “uma declaração de guerra contra os trabalhadores e pensionistas e implicam uma redução de 4.000 milhões de euros” nos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas.
“Estamos perante mais uma gravíssima declaração de guerra contra os trabalhadores, desempregados e pensionistas”, disse à agência Lusa Arménio Carlos, estimando que as medidas anunciadas “vão levar a um corte de mais de 4.000 milhões de euros nos rendimentos dos trabalhadores da administração pública e do setor privado”.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo decidiu aumentar em 2013 a contribuição dos trabalhadores do setor público e do setor privado para a Segurança Social dos 11 para os 18 por cento e descer a contribuição das empresas dos 23,75 para os 18 por cento.
Os pensionistas e reformados vão continuar com os subsídios de férias e de Natal suspensos enquanto os funcionários públicos veem um dos subsídios reposto e diluído nos ordenados dos 12 meses do ano.
Segundo os cálculos da CGTP, a redução da Taxa Social Única (TSU) para as empresas significa “um bónus de 2.100 milhões de euros para o patronato”.
“Esta é a equidade do Governo: rouba aos portugueses mais pobres para dar aos portugueses mais ricos”, disse Arménio Carlos acrescentando que “os rendimentos do trabalho não podem ser malditos e os rendimentos do capital abençoados.
Arménio Carlos considerou ainda que as novas medidas vão agravar a situação dos trabalhadores e pensionistas e, a concretizarem-se, vão impedir qualquer melhoria na situação do país no próximo ano.
“Pelo contrário, o ano de 2013 será marcado pela quebra no consumo, o aumento das falências, a destruição de emprego e o aumento do desemprego, o aumento da pobreza e da exclusão social”, disse.
O sindicalista defendeu que o Presidente da República “tem obrigação de se pronunciar sobre este assunto porque, ao contrário do que tem defendido, estas medidas não promovem a equidade mas sim mais injustiça e desigualdades sociais”.
Arménio Carlos reforçou o apelo aos trabalhadores e pensionistas para que contestem as políticas de austeridades, nomeadamente participando nas ações de protesto que a CGTP tem marcadas.
O PS afirmou hoje que se opõe ao conjunto das medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro, considerando que os novos aumentos de impostos ultrapassam “todos os limites admissíveis” e que é altura de dizer “basta”
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A posição foi assumida pelo presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, em reação à comunicação ao país feita momentos antes pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
“O PS opõe-se ao conjunto destas medidas e ao que elas significam. Estas medidas ultrapassam todos os limites admissíveis”, declarou Carlos Zorrinho.
Segundo o líder parlamentar do PS, na sequência das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, “na prática, os reformados e os funcionários públicos ficam sem os dois salários ou pensões que já lhes tinham sido cortados este ano, e os trabalhadores do setor privado ficam sem o equivalente a um salário, o que se traduz, efetivamente, num aumento de impostos”.
“É mais sobre os mesmos. Mais sacrifícios sobre os trabalhadores e os reformados. Não podem ser os trabalhadores a pagar a crise”, afirmou o presidente da bancada socialista.
Carlos Zorrinho considerou ainda que os portugueses “já vivem no limiar das possibilidades e é insuportável mais carga fiscal e mais encargos”.
“A espiral recessiva alimenta uma pretensa necessidade de novas medidas que, por sua vez, só alimentam o problema. É tempo de dizer basta”, afirmou o presidente da bancada socialista, contrapondo que a prioridade do país deveria ser “o crescimento e o emprego”.
Depois, o presidente do Grupo Parlamentar do PS deixou ao Governo um aviso de caráter político em relação ao futuro próximo.
“Hoje, como sempre no último ano, o Governo agiu sem ter em conta as propostas do PS e a voz de tantos portugueses que alertam para a necessidade de uma política alternativa. Também aqui o Governo cometeu um erro grave político”, acrescentou.
Carlos Zorrinho atacou ainda diretamente Pedro Passos Coelho.
“Os portugueses ficam com a certeza que o primeiro-ministro e o Governo nada mais têm para oferecer do que uma política de austeridade. Esta é a sua política: Austeridade sobre austeridade, custe o que custar. Este Governo não tem política económica, como não tem política europeia nem vestígios de sensibilidade social”, disse.
“Receio que continue a haver falta de equidade”, diz Jorge Miranda
O constitucionalista Jorge Miranda receia que “continue a haver falta de equidade” na distribuição de sacrifícios, no âmbito das medidas de austeridade hoje anunciadas pelo primeiro-ministro, Passos Coelho.
Segundo referiu Jorge Miranda à agência Lusa, num comentário à declaração ao país feita pelo líder do Governo, “pelos vistos a política de austeridade continua e não há nenhum desagravamento”.
Passos Coelho “falou que iria haver impostos sobre o capital e riqueza, mas não concretizou, enquanto relativamente aos rendimentos do trabalho, concretizou. É de recear que continue a haver falta de equidade”, sublinhou.
Jorge Miranda destaca que o Presidente da República, Cavaco Silva, já apelou a uma maior igualdade na distribuição de sacrifícios, mas duvida que “o discurso do primeiro-ministro vá no sentido da equidade. Tenho as maiores dúvidas”, sublinhou.
O constitucionalista considerou ainda “profundamente injusto o tratamento dado aos pensionistas”, que considera estarem a ser tratados “como pessoas de segunda classe em relação aos trabalhadores no ativo”.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo decidiu aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social para 18 por cento e descer a contribuição das empresas para o mesmo valor no Orçamento do Estado para 2013.
Bloco “indignado” com medidas que condenam país a mais pobreza
O Bloco de Esquerda manifestou hoje “indignação” perante as medidas adicionais de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro, considerando que vão “condenar” Portugal a mais pobreza e desemprego.
Falando aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado João Semedo afirmou que “não é baixando os salários que se combate o desemprego”, salientando que o executivo “não tem emenda” em mais um ataque a “quem vive do seu trabalho”.
Em relação ao aumento dos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores do setor privado, considerou que se trata na realidade de uma descida dos seus salários, ao mesmo tempo que reduz a despesa com o emprego para os patrões.
“Estamos indignados”, resumiu, considerando que “esta política de austeridade condenará o país a mais pobreza, mais recessão económica e mais desemprego”.
Equívocos com a ‘troika’ por BAPTISTA-BASTOS
O dr. Cavaco falou e disse. Disse que a troika falhara, no rude empreendimento da austeridade, origem de todos os nossos infortúnios. Os partidos de Esquerda tinham avisado dos perigos da proposta; porém, economistas de todo o quilate haviam-na aplaudido com fervor. O próprio dr. Cavaco era seu panegirista. Repetia, cheio de enlevo, que o Governo rumava cerro. E Passos Coelho, rubro de entusiasmo, decidiu ir mais além das exigências dos burocratas. Afinal, o plano de austeridade não cabia, por inteiro, àqueles senhores. O Governo procedera a uma espécie de incorporação dos seus próprios desígnios ideológicos e arrastara-nos para esta triste situação.
A combinação do embuste com a mais funesta manipulação dos factos tem criado novas situações de incerteza. A democracia de Pedro Passos Coelho provoca reservas e desconfianças surpreendentes. O desregulamento das regras e a liquidação dos princípios republicanos consentem todas as velhacarias. Inclusive a reprodução dos dispositivos da aldrabice. O descaramento com que o primeiro-ministro mente já deixou de provocar assombro: suscita repugnância. Para limitar as vias de acesso de outros ao poder, ele é capaz de nos dizer que tudo caminha pelo melhor. A impostura fere muitos milhares de portugueses, e indigna-os porque os humilha e castiga.
Nesta altura, o dr. Cavaco tinha a obrigação moral de apor um ponto de exclamação na mais escassa frase que pronunciasse. Atribuir à troika o grosso das culpas liberta Passos Coelho de qualquer responsabilidade. E coloca-se no supremo e imaculado papel de julgador. Além de idiota, a manobra entra nos domínios do irracional, porque já se sabe o que tem acontecido nestes domínios. Se a troika falhou, como pretende, docemente, o dr. Cavaco, que fizeram aqueles sábios que lhe seguiram o rasto e obedeceram às indicações? Quem falhou, afinal?
A charada é menos imbricada do que parece. Manifesta-se um fiasco generalizado em todas as actividades do Governo, cuja existência política já soçobrou, embora ele não reconheça nem admita. A troika, que falhou, lava as mãos das decisões eruptivas tomadas pelo Executivo; no entanto, ela age na sombra e no silêncio. E os mangas-de-alpaca que aí estão são, eles também, subalternos de uma ideologia na qual dominam os obscuros valores da finança.
A sociedade civil deixou, pura e simplesmente, de acreditar na escala local. E os esforços dos sindicatos, para inverter esta tendência, têm dado módicos resultados. Muitos de nós continuamos a acreditar que a cultura é prioritária. A cultura, entendida como actividade de relação, e como contrapoder, pode alterar, substancialmente, o sentido das coisas. Para isso, Portugal carecia de outro Presidente e de outro primeiro-ministro. E, acaso, de outra fibra.
Nobel da Economia, Joseph Stiglitz, diz que austeridade “não funciona”
Joseph Stiglitz, prémio Nobel da Economia em 2001, afirma que as medidas de austeridade “não funcionam” e impedem a criação de emprego necessária ao crescimento económico.
Citado pela Bloomeberg, o economista diz que “a austeridade é uma experiência que já foi tentada antes com o mesmo resultado”, acrescentando que cortes orçamentais em ciclos de fraco crescimento levam a um aumento do desemprego e travam a recuperação.
Stiglitz afirma que os líderes europeus estão agarrados ao “fetichismo do défice”. A austeridade não funciona, não leva à criação de economias mais eficientes nem a um crescimento mais rápido”, refere.
Uma sondagem feita pela Bloomberg, publicada hoje, revela que a maioria dos investidores não acredita que Portugal consiga pagar a dívida, apesar das restrições orçamentais.
De acordo com «Bloomberg Global Poll», cerca de 60 por cento dos investidores apostam no incumprimento português face aos compromissos financeiros assumidos, estimando que o mesmo aconteça com a Grécia e a Irlanda.
Grécia pondera sair da zona euro
A Grécia está a ameaçar sair da zona euro, noticia hoje a edição electrónica da revista Der Spiegel, que acrescenta que esta noite haverá uma reunião de emergência dos ministros das Finanças da zona euro no Luxemburgo.
Com protestos diários na rua e problemas económicos de “larga escala,” escreve a revista alemã que o primeiro-ministro George Papandreou “acredita que não existe outra opção” que não seja a de sair da moeda única.
Fontes do governo alemão adiantam que o alarme já soou nas instâncias europeias e que a Comissão marcou uma reunião de crise para esta noite, no Luxemburgo. Uma reunião “altamente confidencial,” escreve o Der Spiegel, só com os ministros das Finanças da zona euro e quadros superiores.
A Justiça social no IV Reich: Corte no défice custa três vezes mais às famílias que às empresas
No segundo semestre é a doer, mas o plano draconiano prolonga-se até final de 2011, pelo menos. Portugal corre risco de nova recessão
Os particulares vão contribuir com mais do dobro do dinheiro do que as grandes empresas para o plano de austeridade do governo/PSD em resultado do pagamento de uma nova taxa (especial) sobre o rendimento. Os salários vão ajudar a abater mais o défice público deste ano do que os lucros, basicamente.
Segundo o mapa preliminar que esteve na mesa das negociações entre o executivo e o maior partido da oposição (ver tabela ao lado), as famílias devem entrar com 400 milhões de euros no segundo semestre deste ano em sede de IRS, valor que compara com os 150 milhões de euros adicionais em sede de IRC que seriam cobrados às empresas que apresentassem lucros acima de um milhão de euros. Este último valor será, afinal, bem menor pois o plano de corte do défice definitivo, ontem apresentado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, só vai penalizar as empresas que lucrarem mais de dois milhões de euros ao ano.
Ao nível do IRS percebe-se que o novo imposto tem um enorme alcance: apenas as pessoas que ganham menos de 4.793 euros por ano, cerca de 400 euros por mês, estão isentas de IRS, logo não estão sujeitas à referida taxa. Todas as outras vão pagar 1% sobre o seu salário bruto (se ganharem até 17.979 euros anuais) e 1,5% caso ganhem mais do que isso por ano.
Com este plano, o governo promete agora reduzir o défice para para 7,3% do produto interno bruto (PIB) em 2010, um ponto percentual mais do que dizia no Programa de Estabilidade e Crescimento (o tal que não convenceu Bruxelas nem os mercados financeiros). Ao todo, a despesa pública será cortada em mil milhões de euros; a receita sobe 1,1 mil milhões além do previsto.
Face a 2009, ano em que o défice chegou aos 9,4%, o corte no défice público será 2,1 pontos percentuais do PIB. No próximo ano, a dieta de emagrecimento das contas públicas ainda acelera mais: o défice cairá 2,7 pontos para 4,6% do PIB, explicou Sócrates na conferência de imprensa do conselho de ministros.
Mas a factura das famílias não fica por aqui. Para além da sobretaxa de IRS que incide sobre os salários brutos da esmagadora maioria dos portugueses, todos os consumidores – no fundo, toda a população portuguesa, cerca de 10,6 milhões de pessoas – vão pagar mais IVA.
As taxas de todos os escalões subiram um ponto percentual: a taxa reduzida aumenta pela primeira vez desde que foi criada para 6%; a taxa intermédia (aplicada na restauração, por exemplo) avança para 13% e a taxa normal sobe para 21%. O aumento da carga em IVA é visto por muitos observadores como algo que agrava as injustiças, logo penaliza todos da mesma maneira independentemente da classe de rendimento. Sócrates ripostou, de forma lacónica, contra uma pergunta de um jornalista que sublinhava o problema da iniquidade fiscal no IVA: “Há famílias que compram esses produtos, e podem pagar, e adquirem-nos a uma taxa de 5%, ora isso não é justo”, disse ainda, referindo-se a bens como “pão, leite, Coca-Cola e Pepsi-Cola”.
E foi mais longe: levar em frente um plano desta envergadura é pedir a todos os portugueses – e não apenas aos funcionários públicos – “um esforço patriótico” para que os mercados, Bruxelas e a maioria dos comentadores internacionais tirem Portugal do radar dos países mal-comportados e maus-pagadores. Foi então que Sócrates explicou que o mundo mudou muito nos últimos 15 dias, sobretudo nos mercados da dívida pública. O PEC, apresentado em Março, “foi bem recebido no mundo, mas a verdade é que esse mundo mudou, e de que forma, nos últimos 15 dias”, concluiu.
Mais desemprego no fim do túnel Apesar de o governo estar de consciência tranquila e de Pedro Passos Coelho, o líder do PSD, ter pedido “desculpas” por ter dado o aval ao plano, a verdade é que o futuro é pouco risonho.
O agravamento fiscal vai condicionar de forma directa o consumo das famílias em todos os escalões de rendimento – consumo que representa cerca de dois terços da criação de riqueza em Portugal. Com o investimento em terreno muito negativo e as exportações dependentes de uma conjuntura externa incerta, os economistas sublinham que as novas medidas de consolidação orçamental arriscam colocar a economia portuguesa de novo no caminho de uma recessão.
O problema é particularmente grave numa altura em que a taxa de desemprego atingiu 10,5% da população activa, um novo recorde.
“Do ponto de vista das finanças públicas creio que as medidas podem ter os resultados desejados – outra coisa é o efeito sobre a economia e particularmente sobre o emprego”, aponta Eduardo Paz Ferreira, professor na Faculdade de Direito de Lisboa.
Daniel Amaral, economista e ex-administrador da Brisa, diz que “era preciso fazer qualquer coisa nas finanças públicas, mas isto vai ter incidência no crescimento: já vimos cortes no investimento, agora teremos reduções no consumo e nem sequer vejo grande margem para as famílias pouparem”.
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