Ficha preenchida de auto-avaliação do professor de educação especial

Uma ficha preenchida para os professores de educação especial: ficha de auto-avaliação do professor de educação especial preenchida. Cada professor de educação especial deverá adaptar o conteúdo desta ficha à sua realidade.

In ProfAvaliação

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Que Vergonha…

Já começou a contagem….autoritária

O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) estima que “milhares de alunos” com necessidades educativas especiais vão ficar sem os apoios de que beneficiam actualmente a partir do próximo ano lectivo, com a entrada em vigor das novas regras para o sector.De acordo as Direcções Regionais do Educação do SPRC, estão já técnicos no terreno a fazer uma reavaliação dos alunos com necessidades especiais, sendo que na maioria dos casos estão a registar-se “cortes drásticos” no número de apoios.

A Região do Centro é, de acordo com o sindicato, uma das zonas do país onde o processo de reavaliação dos alunos se encontra mais adiantado. Um levantamento feito pelo SPRC em dezenas de escolas do distrito de Coimbra, do pré-escolar ao secundário, conclui que várias dezenas de crianças que
actualmente recebem os apoios vão ser excluídas a partir de Setembro.

Sem querer adiantar todos os dados do levantamento, que será apresentado hoje em Coimbra, Manuel Rodrigues, membro da direcção do SPRC, afirma que a situação na região Centro “confirma os receios” manifestados pelos sindicatos no início do processo. “Olhando para processos de avaliação de alunos já realizados nas escolas da Região Centro confirmam-se as nossas previsões de uma redução de 60 por cento dos alunos apoiados a nível nacional”, afirma Manuel Rodrigues, que é também membro do secretariado nacional da Fenprof.

O novo processo para determinar as necessidades de educação especial dos alunos baseia-se na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (conhecida por CIF), elaborada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com a Fenprof e o SPRC, este sistema não permite identificar “com rigor” todos os alunos com necessidades educativas especiais, “limitando-se a adoptar um modelo médico-psicológico muito restritivo na definição das carências dos estudantes”.

“Dentro deste modelo, existem apenas quatro categorias de deficiência: o autismo, as deficiências auditivas, as visuais e as multideficiências”, critica Manuel Rodrigues.

Segundo o SPRC, as novas regras de educação especial poderão deixar de fora alunos com problemas de “dislexia, hiperactividade, distúrbios comportamentais”, e mesmo alguns estudantes com “défices cognitivos e de memória”.

O sindicato afirma que as críticas ao novo sistema são partilhadas pelos próprios médicos que têm acompanhado as “equipas de monitorização” que o Ministério da Educação criou para realizar o levantamento das necessidades especiais. “Alguns médicos têm rejeitado participar neste processo por entenderem que este sistema é muito redutor“, afirma.Notícia do Público de 24/06/2008
Movimento Escola Pública

FENPROF faz queixa do Governo Português à UNESCO

A FENPROF dirigiu (18/06/2008 ) denúncia ao Senhor Director-Geral da UNESCO, Monsieur Koïchiro Matsuura, pelo facto de o Governo Português colocar em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva ao utilizar a CIF – OMS, 2001 (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) como instrumento para a elegibilidade de alunos com necessidades educativas especiais que terão direito ao apoio especializado da educação especial.

No texto enviado pode ler-se que, sendo Portugal um país que aprovou, em 1991, legislação de grande importância, que permitiu dar passos positivos no sentido da construção de uma escola verdadeiramente inclusiva, não surpreendeu que o Estado Português tenha subscrito, em 1994, a Declaração de Salamanca, entre outros compromissos e convenções internacionais sobre esta importante problemática.

Só que, acrescenta o texto, o actual Governo, sem atender às preocupações de entidades com reflexão e intervenção nesta área, veio revogar o Decreto-Lei n.º 319/91, de 23 de Agosto, substituindo-o pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio, criando uma situação que contraria os princípios do compromisso que assumiu ao impor uma:

1. Definição restritiva de necessidades educativas especiais;

2. Organização e Funcionamento das Escolas / Agrupamentos que obrigará as crianças a serem deslocadas das suas comunidades para as designadas escolas de referência (por tipologia de deficiência) que o Ministério da Educação definirá em despacho;

3. Avaliação Pedagógica dos alunos com necessidades educativas especiais

por referência a uma classificação clínica ? CIF ? OMS, 2001.

In “Ramiro Marques

O drama dos professores de educação especial


É pena ninguém se lembrar dos docentes de Educação Especial… Nem os sindicatos… e como cada vez somos menos e a trabalhar cada vez mais isoladamente ninguém se lembra… O nosso horário depende da compreensão/sensibilidade dos órgãos de gestão para estes assuntos (o que nem sempre acontece!!)É que não há componente não lectiva (depois das 22 lectivas) que chegue para tanta coisa: avaliações pedagógicas, apoio de rectaguarda a docentes, formação a auxiliares, reuniões de articulação com os técnicos de saúde, reuniões de articulação com técnicos de segurança social, reuniões com as familías, preenchimento de toda a papeladada e mais papelada do processo de avaliação pela Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), reuniões de equipa multidisciplinar para cada aluno, etc., etc., etc,…
E o tempo para preparar a nossa intervenção directa com cada criança? Pura e simplesmente não há!!!
E muito mais haveria para dizer!!!
O que neste momente se passa com a Educação Especial é DRAMÁTICO!!!

Docente de Educação Especial muito indignada

Stand up Comedy

Imagem daqui de Antero


O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, garantiu hoje que todas as crianças com necessidades especiais terão apoios, negando que o Ministério da Educação tenha estabelecido metas para o número de alunos a apoiar.

“Não há metas. Todas as crianças que estiverem sinalizadas nos apoios educativos terão apoio. O que interessa é o apoio que cada criança precisa relativamente à sua dificuldade e não o número total de crianças apoiadas. Serão todas as que precisarem de apoio”, disse Valter Lemos.

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No âmbito da reforma da Educação Especial, publicada em Janeiro, as crianças e jovens com direito a apoio passam a ser sinalizadas através da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), um instrumento da Organização Mundial de Saúde que tem levantado polémica.

Com base num levantamento efectuado nas regiões Centro e Sul do país, a FENPROF aponta, a título de exemplo, casos como os dos agrupamentos de escolas de Júdice Fialho (Portimão), Salir (Loulé) e Vidigueira, onde a redução do número de alunos com direito a apoio educativo atinge os 77%, 74% e 68%, respectivamente.”Nem as crianças e os jovens com limitações, problemas e dificuldades específicas escapam ao cego economicismo do Governo”, acusa a Federação, em comunicado.

Citando pareceres de entidades como a Sociedade Portuguesa de Neuropediatria, que considera inadequada a utilização deste instrumento no sector da Educação, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) acusa o Governo de ter apenas como objectivo diminuir o número de alunos com apoio e, dessa forma, “reduzir drasticamente o número de professores no sistema”.

FENPROF acusa: Governo abre a porta aos privados

Imagem daqui

  • À custa destas decisões políticas (sobre educação especial) do Governo e das medidas que as concretizam, abrem-se portas para negócios que não deveriam existir. Em Coimbra, por exemplo, já está a ser distribuído a pais e encarregados de educação um folheto em que se informa que abrirá um novo serviço -privado, claro – que dará apoio a crianças que não tendo qualquer deficit cognitivo, nem lesão sensorial ou neurológica, nem problema sociais ou familiares graves continua, apesar disso – acrescentam -, a ter problemas de aprendizagem.

  • Esse apoio, informam, será realizado através de psicólogos, professores, terapeutas da fala, técnicos de psicomotricidade, oftalmologistas, otorrinolaringologistas, fisiatras, posturologistas, médicos de oclusão e nutricionistas.

  • Informam, ainda, os pais que em Setembro a escola já terá definidos os apoios distribuídos, deixando implícito que os seus filhos ficarão excluídos, portanto, acrescentam, é importante começar já a pensar em preparar o apoio para a criança, em referência às que apresentam situações como as anteriormente descritas. Leia mais na Página Web da FENPROF.

Mais 500 alunos autistas e com multideficiências integrados nas escolas públicas



Cerca de 500 alunos autistas ou com multideficiência serão integrados, no próximo ano lectivo, em unidades especializadas nas escolas públicas, anunciou o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. No total, ficarão abrangidos 714 autistas (mais 43% do que este ano) e 1204 multideficientes (mais 30%). Os agrupamentos contarão com 137 unidades dedicadas ao autismo, quase o dobro das actuais, e 220 à multideficiência.

Valter Lemos elencou ainda outras medidas, como a formação especializada de pessoal auxiliar – que diz estar já “a decorrer” -, ou a promessa de que muitos dos 5000 docentes em funções nesta área serão integrados definitivamente no grupo da Educação Especial, actualmente restrito a 2200 profissionais. Porém, frisou que a reforma da educação especial, prevista no decreto-lei 3/2008, passa também pela “melhor identificação dos casos”, defendendo a opção do Governo em usar como referencial a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), da Organização Mundial de Saúde.

De acordo com um documento entregue ontem pelo director-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, Luís Capucha, dos 49877 alunos que este ano lectivo integraram este subsistema – cerca de 3,9% de toda a população escolar -, “deverão estar a ser erradamente identificados como tendo necessidades educativas especiais de carácter permanente cerca de 27 mil”.

Este tipo de estimativas tem sido criticado por especialistas em educação especial, como Miranda Correia, que numa entrevista ao DN em Fevereiro acusou o Governo de, influenciado pela CIF, excluir dificuldades de aprendizagem associadas a desordens, como a dislexia e a discalculia. Leia mais no DN Online.

Neuropediatras criticam utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade para fins educativos


A Sociedade Portuguesa de Neuropediatria e o Colégio de Neuropediatria já tomaram posição conjunta de rejeição da utilização do instrumento Classificação Internacional de Funcionalidade para fins educativos; o Centro de Desenvolvimento da Criança do Centro Hospitalar de Coimbra, sedeado no Hospital Pediátrico de Coimbra, considerou também inadequado e um equívoco o uso da CIF para fins educativos; médicos neuropediatras recusam a responsabilidade de decidir quem ficará excluído dos serviços de educação especial, considerando que a CIF “não foi criada com o objectivo de definir critérios de elegibilidade para fins educativos”.

Mas o Ministério da Educação não hesita e, na sua ânsia de reduzir para 1.8% a taxa de incidência de alunos considerados com NEE, impõe a utilização da CIF, pressiona as escolas e prepara-se para deixar milhares de crianças com NEE sem os apoios adequados. A política de educação especial do ME tem sido uma trapalhada e uma confusão, deixando milhares de pais à beira de um ataque de nervos por verem faltar os apoios especializados aos filhos. Foi mesmo necessário que a Assembleia da República emendasse um decreto-lei (decreto-lei 3/2008) mal feito. A escola inclusiva não é “meter todos os alunos na mesma turma e sujeitá-los ao mesmo programa educativo”. É muito mais exigente: pressupõe que o ME coloque nas escolas professores e técnicos especializados nas diversas disfunções, sejam elas de natureza cognitiva, sensorial ou física. E para além dos técnicos, é preciso que as escolas tenham o equipamento e os materiais necessários ao apoio à aprendizagem das crianças com NEE.

Publicado no DR a Lei 21/2008

Publicado no DR a Lei 21/2008 que altera o decreto lei 3/2008 sobre apoios especializados.


Foi publicado, hoje, no DR a Lei 21/2008, de 12 de Maio,que altera por apreciação parlamentar o decreto lei 3/2008 de 7 de Janeiro e que define os apoios especializados a prestar ao pré-escolar e ensinos básico e secundário.
O ME inaugurou uma forma muito especial e singular de legislar: primeiro, aprova decretos leis e despachos sem negociar com os sindicatos e quase sempre à pressa; depois, aprova decretos regulamentares que alteram os primeiros normativos; de seguida, pressionado por todos, inclusivé pelo próprio grupo parlamentar do PS, faz sair uma lei de alteração por apreciação parlamentar. Foi o que sucedeu com a legislação sobre educação especial e o famigerado decreto lei 3/2008, criticado por todos: pais de crianças com deficiências, técnicos, especialistas de educação especial e sindicatos. O tempo e as energias que se prederam com esta trapalhada!
Os colegas que queiram ter acesso a materiais curriculares e textos sobre educação especial podem consultar o blog Incluso.
In “profavaliação”