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Etiqueta: educação
Reorganização curricular: a verdade “escondida” e as oportunidades perdidas – APEDE
Sobre a recente reorganização curricular, já apelidada de simples ”haircut” curricular e que, para alguns, não passa de uma hecatombe mitigada, e menos preocupante, em comparação com a que foi proposta pelo governo anterior, é preciso afirmar, com clareza, sem tibiezas e sem receio do contraditório (que se agradece), o seguinte :
Com excepção do par pedagógico em EVT, que para já se mantém (assim como os desdobramentos nas Ciências, só para dar um exemplo do que ainda poderá piorar), a actual reorganização curricular é mais gravosa, em termos de condições de trabalho para a generalidade dos professores, do que a prevista no consulado de Isabel Alçada. Pior para quase todos os grupos disciplinares, com excepção da Língua Portuguesa e Matemática (que ganham em toda a linha). E pior porque os meios blocos, a gerir pela escola, estão a ser atribuídos, em inúmeros agrupamentos, às disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, reforçando ainda mais a sua carga horária, ou acabam afectados a algo aparentado com o Estudo Acompanhado, mas que só pode ser leccionado pelos professores de Língua Portuguesa e Matemática, ao contrário do que acontecia no passado. Neste sentido, a tal hecatombe, que alguns negam (talvez porque a não sintam na pele), vai mesmo ser real e gravíssima. E não serão apenas os contratados a ser afectados. Há mesmo grupos onde não há horas suficientes para completar horários dos professores do quadro. O triplo “assalto” (que será quádruplo quando regressarem em força os mega-agrupamentos), por via da retirada do meio bloco a gerir pela escola, e da extinção do Estudo Acompanhado e da Área de Projecto (cuja extinção sempre defendemos, mas não com a afectação das horas a apenas duas disciplinas), vai ser absolutamente dramático para muitos milhares de professores, na maioria dos grupos disciplinares.
E a pergunta, fundamental, que importa fazer é esta: representará isso um acréscimo de qualidade no ensino? Professores com 8, 9 e 10 turmas, talvez mesmo 11, em vários grupos disciplinares, conseguirão ensinar com a mesma disponibilidade de tempo para preparem aulas e materiais, avaliarem de forma diversa e continuada e apoiarem todos os alunos com necessidades específicas, colaborando, como sempre, na dinamização de actividades e projectos diversos nas escolas?
Lançar simplesmente mais horas para cima das disciplinas chamadas estruturantes irá resolver o problema? Que avaliação se fez, antes desta decisão, sobre os resultados obtidos com o “PAM” e o “PNL”, só para citar dois exemplos? O que se fará quando, e se, se vier a perceber, pela extensão dos exames a outros anos de escolaridade e disciplinas, que a questão do insucesso não é um problema exclusivo da Língua Portuguesa e da Matemática? Continuarão a dar-se os “ovos” (embora os “ovos” não bastem) apenas às disciplinas “estruturantes”? E a formação em Ciências, não é importante? E a História? E o Inglês? E…? E… haverá “ovos” que cheguem?
Não haverá mais nada a fazer para melhorar a situação que atravessamos? Por exemplo, uma intervenção séria no 1º ciclo (que não sofreu qualquer reorganização); por exemplo, a revisão dos programas; por exemplo, uma clara e correcta articulação curricular (quer vertical, quer horizontal); por exemplo, uma maior clareza e constância nos critérios de correcção dos exames, e no seu grau de dificuldade; por exemplo, um peso maior dos exames em termos de classificação final; por exemplo, uma redução do número de alunos por turma; por exemplo, uma diferente gestão dos apoios educativos, mais flexível e directa, assegurados pelo professor da disciplina, com horas da sua componente não lectiva; por exemplo, a contratação de mais técnicos especializados que pudessem intervir ao nível dos problemas de aprendizagem (dislexias, disortografias, etc.), défices de atenção e outras problemáticas ao nível das necessidades educativas especiais; por exemplo, condições de flexibilidade de horário para que os pais possam deslocar-se à escola, pelo menos uma vez por mês, para acompanharem mais de perto a vida escolar dos seus educandos; por exemplo, menos papelada e burocracia, menos tralhas avaliativas, e mais horas de componente individual, libertando os professores para o acto de ensinar, dando-lhes tempo para pensarem e prepararem melhor, com outras condições, o acto educativo e o apoio aos alunos com maiores dificuldades? Que lhe parecem estes exemplos, caríssimo senhor ministro da Educação? Já agora, caríssimo senhor ministro da Educação, não lhe parece que seria importante ouvir os professores que estão no terreno, sobre estas e outras questões, em vez de continuar fechado no seu gabinete a ouvir somente ”especialistas” e “representantes”? Não lhe parece que seria enriquecedor ouvir, directamente, e em contexto real, aqueles que verdadeiramente tutela?
Uma outra questão para si, caríssimo senhor ministro da Educação: como pretende avaliar professores que trabalharão, por via desta reorganização curricular (mas não só), com 2, 3 , ou 4 turmas (embora com maior componente não lectiva) e outros que leccionarão 8, 9 e 10 turmas, talvez mesmo 11? Do mesmo modo e com os mesmos critérios? Tenha cuidado com os “especialistas”. Aposto que nem se lembram destes “pequenos e irrevelantes” detalhes… Na verdade, caríssimo senhor ministro da Educação, é muito fácil dizer que os professores devem ter liberdade para escolher metodologias e processos de ensino, que o ME não deve querer ser dono da Educação, ditando as orientações pedagógicas. Estamos de acordo. Mas muito mais complicado tem sido perceber, por parte da tutela, que nem todos os professores partem com as mesmas condições, que nem todos os alunos são iguais, que nem todas as turmas têm o mesmo número de alunos, ritmos de trabalho e dinâmicas inter-relacionais, que nem todas as escolas têm as mesmas estruturas de apoio ou condições organizacionais, que nem todos os meios escolares e comunidades educativas têm as mesmas características, etc. etc. etc. E isso, caríssimo senhor ministro da Educação, nunca perceberá, de forma real e vivida, com os seus “especialistas”. Certamente não estiveram nas escolas básicas, a leccionar, nos últimos anos.
Finalmente, um desabafo, uma subida preocupação e uma última pergunta, caríssimo senhor Ministro da Educação: o que pensa acerca da importância da disciplina de História, no contexto curricular? Considera que ela deve ser, ou não, uma disciplina estruturante no currículo? Seja sincero. E depois explique-nos, por favor, se puder, porque razão tem sido tão maltratada e desvalorizada. Podemos explicar-lhe, e demonstrar-lhe facilmente, com números (já que os números são mais a sua área), a forma absolutamente lamentável como a História (e não só) tem sido desprezada, nos últimos anos, pela tutela. É preciso saber se está disposto a juntar o seu nome aos dos políticos que pretendem silenciar a História e, por arrasto, o pensamento crítico. Que sociedade queremos, afinal, construir?
Promessas ao vento?
Ministro da Educação escusa-se a comentar para já avaliação dos professores
O ministro da Educação, Nuno Crato, escusou-se hoje a dar detalhes sobre a questão da avaliação dos docentes, remetendo explicações para o programa do Governo que será hoje entregue no Parlamento.«Nós precisamos de avaliação», sublinhou contudo Nuno Crato, em declarações aos jornalistas no final da tomada de posse dos secretários de Estado, que decorreu hoje no Palácio de Belém.O programa do Governo será entregue hoje à tarde no Parlamento e discutido no plenário da Assembleia da República na tarde de quinta-feira e durante todo o dia de sexta-feira, decidiu a conferência de líderes parlamentares.
Questionado sobre declarações de hoje à TSF do secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, apelando à aprovação do calendário do novo ano lectivo, o titular da pasta da Educação declarou apenas que o mesmo «já foi aprovado».
Hoje tomaram posse no Palácio de Belém 33 secretários de Estado, que se juntaram a dois já empossados na semana passada, juntamente com o primeiro-ministro e os 11 ministros do XIX Governo Constitucional.
Lusa/SOL
Menos Estado para melhor Educação
Nuno Crato, professor catedrático no Instituto Superior de Economia e Gestão, autor do livro «O ‘Eduquês’ em Discurso Directo», considera que há Estado a mais na Educação, em Portugal
Nuno Crato, professor no Instituto Superior de Economia e Gestão, autor do livro «O ‘Eduquês’ em Discurso Directo», considera que há Estado a mais na Educação, em Portugal, defendendo “uma missão reguladora muito genérica e que sobretudo promovesse a avaliação do que se está a passar”.
ECCLESIA (E) – O que é que está em causa, quando ouvimos hoje falar tanto na necessidade de defender a liberdade de educação?
Nuno Crato (NC) – Há muitas versões da liberdade de educação. Há a liberdade de educação no sentido completamente libertário, e que cada um escolha a maneira de fazer a educação dos seus filhos, há modelos mistos, mas o princípio geral é que é o princípio correcto: o de as famílias não estarem obrigadas a que a educação dos seus filhos seja toda feita sobre um modelo estrito, dirigido centralmente.
Claro que tem que haver uma série de directrizes gerais por parte do Estado, e eu julgo que, em Portugal, as directrizes gerais se transformaram nas directrizes mais específicas que existem. Em Portugal há muito pouca liberdade de educação, porque o Estado, centralmente, e os Governos, dirigem a Educação nos seus ínfimos pormenores, no pormenor da duração das aulas, por exemplo. Eu acho espantoso que esteja regulamentado por Decreto-lei qual é a duração das aulas. Deveria estar regulamentada qualquer uma mais geral, no sentido que as crianças deveriam ter um tanto número de horas de matemática mínimo por semana, um tanto número de horas mínimo de português, esse tipo de coisas regulamentadas, e isso não está regulamentado, essas coisas desse ponto de vista estão regulamentadas no pormenor.
O nosso Estado, em relação à Educação, como em relação com outras áreas, substitui o princípio de avaliar bem e dar liberdade de processos pelo princípio de controlar o processo e avaliar mal. As escolas não são bem avaliadas, os estudantes não são bem avaliados, os resultados são pouco avaliados. E, em contrapartida, o que o Estado e os Governos fazem – todos eles gostam de fazer isso, todos os partidos em Portugal – é controlar ao mais ínfimo pormenor os processos da escola.
E – Há demasiada presença Estatal e política nas escolas?
NC – Há, e criou-se em Portugal um corpo de educadores, uma simbiose entre o Ministério da Educação, os departamentos de Educação, algumas escolas superiores de Educação e departamentos de Educação universitários consultores, criou-se aqui uma simbiose de um corpo de pessoas que vivem controlando a Educação e dando opiniões. Se reparar, no Ministério da Educação, são sempre as mesmas pessoas, que fazem os mesmos programas, que avaliam os programas, que avaliam os resultados, sempre as mesmas pessoas. E isso traduz-se numa vontade de regular, até ao mais ínfimo pormenor, aquilo que se passa nas escolas, e acho que isso é péssimo. Acho que o Ministério da Educação deveria quase que ser implodido, devia desaparecer, devia-se criar uma coisa muito mais simples, que não tivesse a Educação como pertença mas tivesse a Educação como missão, uma missão reguladora muito genérica e que sobretudo promovesse a avaliação do que se está a passar.
E – Isso exigia a tão falada autonomia das escolas. Há muitos professores e sindicatos que também não estão muito adeptos desta questão.
NC – Há uma série de pessoas que não estão adeptas mas a autonomia é uma coisa fundamental. Toda a gente fala de autonomia, toda a gente defende autonomia, mas depois o que se faz é o contrário da autonomia. Como é que se pode promover a autonomia das escolas se nem sequer há a autonomia dos horários? Isto é completamente absurdo. É como se houvesse um ministério central de jornalistas, que dissesse a que horas é que os jornalistas trabalham, a que horas é que fazem entrevistas, e que regulasse tudo sobre os jornalistas. Esse é um problema, dei o exemplo da autonomia nos horários, que é o mais absurdo. Depois há uma série de outras coisas: os professores são colocados centralmente, pelo Ministério da Educação – imagine o que se passava no jornalismo, que houvesse um ministério central do jornalismo que dissesse: este jornalista agora vai para o Diário de Notícias, este vai para a televisão, este vai para a Antena 2. Isto é absurdo, mas é o que se passa no Ensino: há um ministério que controla a colocação dos professores.
E – E os reflexos estão na insatisfação, que é quase geral em qualquer conversa sobre Educação.
NC – Há uma insatisfação porque os resultados da Educação são maus, quando os comparamos com uma série de outros países, com países que têm resultados razoáveis na Educação, nós estamos bastante mal. É também curioso o seguinte: isso só agora é que se sabe, porque durante décadas não se soube, foi escondido, porque este aparatic, grupo, esta click que dirige o que se passa na Educação ocultou. Primeiro, acabaram com os exames nacionais, depois proibiram as comparações internacionais. Só agora, quase já no principio do século XXI, é que as coisas começaram a ser mudadas, começaram-se a fazer exames internos – honra seja feita aos ministros Marçal Grilo e David Justino por isso. Portugal começou a aparecer nas comparações internacionais, começaram-se a conhecer os resultados de Pisa e Timsss – que foi abandonado e não deveria ter sido – e portanto começou-se a perceber o estado mau em que a Educação estava em Portugal, mas isso foi com grandes obstáculos. Eu relembro que houve uma secretária de Estado que proibiu a avaliação internacional, porque os resultados eram maus.
E – Os resultados continuam a ser fracos
NC – Os resultados continuam a ser fracos. Nós não podemos ficar contentes por estarmos iguais ou parecidos com a Espanha, a Itália ou os Estados Unidos, que têm mais resultados. E o caso de Espanha ou de Itália, são casos de países muito semelhantes a nós, neste controlo central de Educação e nesta série de ideias absurdas que começaram a ser difundidas sobre Educação. A mesma vontade, de não fazer avaliação de alunos, a mesma degradação dos programas, a mesma degradação da exigência, são problemas comuns numa série de países europeus, infelizmente. Nós deveríamos olhar para países como a China, o Japão, a Coreia, países que conseguiram grandes progressos na Educação, e com uma filosofia completamente diferente da nossa.
E – Será precisamente a filosofia, o modo de pensar a escola, a questão da autonomia, em que cada escola pode fazer o seu currículo, fazer o seu projecto educativo. Porque é que não se faz?
NC – Não se faz porque se criou quase uma casta de pessoas que controlam a Educação em Portugal, uma casta de pessoas que dirige tudo e acha que consegue e deve dirigir tudo. E esse grupo está no Ministério da Educação, faz parte dos departamentos de Educação de muitas universidades e escolas superiores, fazem os programas e acham que devem controlar tudo. Há outro aspecto triste no meio disto tudo: é que nós se olharmos para as orientações que saem do Ministério da Educação, só vemos absurdos ou vemos muitos absurdos, porque a área das chamadas Ciências da Educação em Portugal está muito desactualizada do que se passa de bom na investigação científica do mundo. É uma área muito ideológica, que nasceu desta ideia do centralismo, de que um Estado central haveria de conseguir controlar bem a Educação, e que o Estado central haveria de dizer a cada filho, a cada família, escola, professor, aquilo que deve fazer, ao mais ínfimo pormenor e duma forma muito marcada, ideologicamente, e pouco aberta àquilo que a Ciência nos diz hoje: aquilo que a Psicologia Cognitiva, os Estudos de Economia de Educação nos dizem sobre o que são as melhores práticas das escolas.
E – Portugal tem uma população também pouco exigente, nesse sentido?
NC – A nossa população também é pouco exigente em relação à escola, infelizmente. Muitas vezes, os pais quando entram na escola não é para protestarem pelos filhos saberem pouco, é a protestarem com as más notas. Há muitos professores que se queixam que, a única vez que viram os pais foi quando deram más notas aos filhos. Isto não é assim com toda a gente, felizmente há país que se interessam muito e que pressionam a escola para darem uma boa educação aos seus filhos, mas muitas vezes não é isso que se passa.
E – Vivemos tão convencidos de uma sociedade do conhecimento, que nos esquecemos que o conhecimento é só o início. Passa-se isso nas nossas escolas?
NC – A nossa escola deveria assegurar a transmissão de conhecimentos e, às vezes, o que se passa é que, com pretextos muito grandiosos, de criar cidadãos críticos, jovens cientistas, escritores activos, eleitores activos, com esses slogans grandiosos, esquece-se aquilo que é fundamental na escola, que é transmitir conhecimentos básicos. Como é que se pode criar um cidadão crítico se o cidadão tem dificuldade em ler o jornal, como se passa com muitos jovens ao saírem do ensino obrigatório? Como é que se pode criar um cidadão activo se ele tem dificuldade em fazer coisas simples? Como é que se pode criar um cidadão consciente, se esse cidadão não sabe nada de História de Portugal? Ou da História do Mundo? Nós deveríamos preocupar-nos que a Escola tivesse mais exigência, transmitisse os conteúdos fundamentais aos jovens.
E – Estão muito baixos, os níveis de exigência?
NC – Estão baixíssimos, são extraordinariamente baixos. Há pouco tempo, na prova intermédia de Físico-química do 11.º ano, lançada pelo Ministério da Educação, uma das questões era simplesmente: transcreve do texto ao lado o comentário sobre o electromagnetismo. Chegámos a este ponto: no 11.º ano, quando os alunos deveriam saber muito bem o que é electricidade, o que é magnetismo, electromagnetismo, transcreve-se de um texto o que é. Ou provas do 6.º ano, em Matemática, em que se pede aos jovens para dividirem 8 por 4. Como é que é possível isto acontecer? Isto é uma acção concertada que, objectivamente, está a desvalorizar a escola. Uma acção concertada da parte duma série de pessoas, ditas teóricas de educação, que justificam que estas coisas se passem, por parte de um grupo de pessoas que controlam o Ministério e os departamentos de educação e que, no fundo, sabem muito pouco sobre educação, estão muito desactualizados e estão muito ideologizados.
E – É uma questão pedagógica ou é uma questão para atingir números?
NC – É tudo, casam-se as duas coisas. As pessoas que defendem conceitos de educação ultrapassados – como seja este conceito de que os conteúdos não interessam, o que interessa é ser cidadão crítico, etc, conceitos ultrapassados pela Ciência e pela Psicologia Cognitiva – casam-se com um Ministério que quer mostrar números bons onde eles não existem. Portanto, se os exames são cada vez mais fáceis, isso convém a um Ministério da Educação que quer mostrar resultados bons no interior e no exterior, e encontra uma boa justificação nos teóricos da educação, que acham que os exames fáceis é que devem ser feitos. Nós estamos numa situação dramática na Educação e temos que ultrapassar isto.
E – O facilitismo resulta de não se saber lidar com o insucesso?
NC – Nós temos de lidar com o insucesso combatendo o insucesso. E nós temos lidado com o insucesso escolar, disfarçando o insucesso, fazendo exames cada vez mais simples, escondendo a realidade da educação. Acho que deveríamos lidar de maneira completamente oposta, que é mostrar o insucesso, mostrar o que é que pode ser feito e ser exigente. O problema da escola não ser exigente é que degrada tudo por aí abaixo. Quando o Ministério da Educação pergunta aos alunos do 6º ano de escolaridade quanto é que é 8 a dividir por quatro, está a dar a mensagem às escolas, aos professores, aos pais e aos alunos de que essa é que é a altura certa para saber quanto é que é 8 a dividir por 4, quando devia ser no 2.º ou no 3.º ano de escolaridade. Essa falta de exigência que existe na Escola é pegada de cima, e isso é que é gravíssimo. É que os Governos e ministros que nos temos tido têm feito este estilo de degradação da escola.
E – A discussão normalmente vem sempre pelos custos…
NC – Eu não acredito em número nenhum que o Ministério da Educação diga. Quando eles dizem que a escola custa tanto por turma, não vale a pena acreditar porque tudo isso precisava de ser transparente, não é transparente. Repare-se que o partido no poder rejeitou uma primeira tentativa desses números serem auditados na Assembleia da República. Depois os números, só sendo transparentes é que se pode saber o que se está a discutir. São números complicados. Qualquer pessoa que saiba um mínimo de Contabilidade percebe que saber quanto é que custa um aluno numa escola é uma conta complicada. Entra ou não entra o custo do edifício? E se o edifício está alugado, entra o aluguer? Entra o custo de manutenção do edifício? Entram as amortizações para o edifício, se ele pertence ao Estado e já está velho? Quer dizer, a contabilidade pública é complicada e esses números que têm aparecido são números muito pouco fiáveis.
E – Acredita que um dia a escola possa ser pública ou privada?
NC – Há pessoas que defendem um chamado cheque de educação, há várias maneiras de o fazer, não sei exactamente qual a melhor maneira. Mas a situação actual, em que o Estado financia as suas escolas, controla-as ao pormenor, depois financia de forma muito arbitrária o ensino privado e também tenta controlá-lo ao pormenor, esta fórmula não pode funcionar. Nós não temos medidas de sucesso, nós vamos para uma escola pública ou privada e não sabemos qual é a melhor, porque o Estado tem recusado a fazer uma avaliação dos alunos, das escolas, fazem umas coisas que são muito casuísticas, mal feitas, apenas para dizer que se fazem.
E – O ranking das escolas, por exemplo.
NC – Aí é um problema diferente. Os dados sobre os resultados das escolas só começaram a ser divulgados pelo Ministério da Educação entre 2002 ou 2004, à volta disso, e houve uma grande batalha para que o Ministério desse à sociedade os dados sobre os resultados das escolas e o Ministério opôs-se. Eu lembro-me de ministros que juravam nos jornais que não iam fazer isso, que não iam dar os dados. Isto é uma coisa absolutamente inacreditável, mas é medida da arrogância de um Estado que controla tudo. Essa informação é fundamental ser dada às pessoas e isso o Ministério tem feito desde que foi obrigado, porque é uma questão legal, o Estado é obrigado a fazer e é bom que o faça.
Depois, com base nessa informação dos resultados das escolas, que é transmitida aos jornalistas, a toda a gente, há jornais que fazem rankings. Isso é com eles, os rankings têm vários critérios, diferentes, mas para conseguir medir as escolas bem precisávamos de ter uma avaliação fiável dos alunos, ao longo dos vários anos de escolaridade, que mostrasse em que medida é que a escola acrescenta valor aos alunos.
O que está em causa é: Qual das escolas é que está a fazer um melhor serviço, no sentido de pegar nos alunos, na etapa em que eles estão, e fazê-los progredir mais. Se calhar, é a escola que aparece pior no ranking.
E – O sistema, tal como existe hoje, a continuar assim, tem tendência a chegar à ruptura?
NC – Em Portugal, as rupturas são difíceis. Enquanto o pau vai e vem, folgam as costas. É sempre possível estar pior. Nós estamos muito piores do que estávamos há 10 ou 20 anos, mas também não tenho dados para mostrar isso, porque o Ministério sistematicamente não dá dados às pessoas, recusa-se a fazer avaliações objectivas dos alunos e das escolas e, portanto, isto é tudo muito difícil de discutir.
Nos Estados Unidos, desde 1929 que há um exame de saída das escolas secundárias para entrar nas universidades que é comparável, feito por uma empresa privada. E em Portugal não, isso não é feito, nós não podemos dizer se os alunos estão melhores ou piores, ou em que áreas é que estão melhores ou piores.
E – Portanto, para si, é ponto assente que é preciso mais avaliação e mais transparência?
NC – Mais transparência e mais liberdade às escolas para se organizarem da maneira que acharem melhor. Criar resultados e não controlar os processos; o que o Ministério da Educação tem feito é exactamente o contrário.
PRE/JCP/OC
Passos e Crato: factos e expectativas – Santana Castilho
Sobre o que já foi dito a propósito da parte conhecida do novo Governo pouco se poderá acrescentar. Impera a ortodoxia financeira do Banco Central Europeu, coadjuvada pela tecnocracia operacional do FMI. Três economistas (Victor Gaspar, Álvaro Santos Pereira e Nuno Crato) e um gestor (Paulo Macedo) fazem a quadratura do cerco. Se Paulo Macedo mandar rezar missa no fim, é porque o Bom Escuteiro acertou nas segundas escolhas.
A competência técnica abunda, ainda que deslocada de campo, nalguns casos. Mas um Governo que se limite a uma corporação de técnicos competentes não governa. É governado. Na segunda-feira passada, Assunção Cristas fez curiosas declarações na Assembleia da República. Disse que, quando chegou ao parlamento, sabia menos de áreas onde produziu trabalho do que hoje sabe de agricultura, de que, reconheceu, sabe muito pouco. Não disse o que sabia ou seria capaz de aprender sobre o ambiente. Mas a sinceridade, o voluntarismo e o progresso contextual ficaram documentados. Só tenho pena da Agricultura.
Paulo Macedo fez um trabalho notável como director-geral dos impostos. Na altura, condicionou a aceitação do cargo à percepção de vencimento igual ao que auferia no BCP. Agora, apesar de ter subido, entretanto, na hierarquia do banco, aceitou o miserável vencimento de ministro. Causa perplexidade a mudança. E causa ainda mais ver tal pasta entregue a quem, do ramo, só tem no currículo ter sido administrador da Médis. Para a saúde dos portugueses, é muito pouco. Para a saúde dalguns, que vivem da doença dos outros, pode ser salutar.
Bem consciente do ónus de me declarar tão cedo contra a corrente, não comungo da euforia generalizada, que abriu braços à Educação. Explico o que posso explicar. Em Abril, Passos Coelho tinha um programa eleitoral para a Educação. Em Maio tornou público outro, que não só nada tinha a ver com o primeiro, como era a sua antítese. Escassos dias volvidos sobre a divulgação do último, Passos Coelho comprometeu-se publicamente a melhorá-lo. Mas faltou à palavra que empenhou e apresentou-se ao eleitorado com um programa escrito em eduquês corrente, com medidas até a 19 anos de prazo, pasme-se, e que, entre outros disparates, consagrava: a recuperação de duas carreiras no seio da classe docente; o enterro definitivo da eleição dos directores; a diminuição do peso dos professores nos conselhos gerais; o aumento da promiscuidade entre a política partidária e a gestão pedagógica do ensino; a protecção da tirania e do caciquismo; a adulteração do sentido mais nobre do estatuto da carreira docente; a consolidação dos mega-agrupamentos; a manutenção da actividade nefasta das direcções regionais; uma significativa omissão sobre concursos de professores e muitos outros aspectos incontornáveis da política educativa; a recuperação da ideia bolorenta de uma agência externa de avaliação educacional e a subserviência à corporação do ensino privado, por forma que a Constituição proíbe. Os professores, agora em êxtase, esqueceram-se disto? Eu sei que o programa de Governo ainda não é conhecido. Mas só pode resultar do que contém isto e do do CDS. E o do CDS não se opõe a isto.
Nuno Crato é um notável divulgador de ciência e um prestigiado professor de Matemática e Estatística. Em minha opinião, o merecido prestígio intelectual que a sociedade lhe outorga foi trazido a crédito incondicional como político da Educação. No mínimo, o juízo é precipitado. Permito-me sugerir que leiam a sua produção escrita sobre a matéria. Que ouçam, com atenção, e sublinho atenção, a comunicação apresentada em 2009 ao “Fórum Portugal de Verdade” e as intervenções no “Plano Inclinado”. Os diagnósticos não me afastam. Os remédios arrepiam-me. Nuno Crato é um econometrista confesso, que repetidas e documentadas vezes confunde avaliação com classificação. Nuno Crato pensa que se mede a Educação como se pesam as batatas e que muda o sistema de ensino medindo e examinando. E não mudará. Ou muda ele ou não muda nada. Fico surpreendido como os professores deixam passar com bonomia a hipótese, admitida, de contratar uma empresa privada para fazer os exames ou a intenção, declarada, de classificar os professores em função dos resultados. Estes dislates patenteiam pouco conhecimento sobre as limitações técnicas dos processos que advoga e uma visão pobremente parcial sobre o que é o ensino. Nuno Crato, que muitas vezes tem sido menos cauteloso ao apontar o indicador às ciências da Educação, tem agora o polegar da mesma mão virado para ele. Espero que não se entregue às ciências ocultas da Economia para redimir a Escola pública.
A sustentabilidade do estado social vai pôr em causa os serviços públicos de Saúde e de Educação. No início da sua actividade, como líder do PSD, Passos Coelho trouxe esta questão à discussão política. Como é habitual, evocou a demografia: o Estado social, como o conhecemos, não suportaria a gratuidade desses serviços, numa pirâmide etária com tendência para se inverter. A necessidade de evitar a bancarrota determinou, depois, uma espécie de estado de inevitabilidade e de necessidade nacional que impede, pela urgência e pelo acenar insistente da tragédia grega, que discutamos outras vertentes possíveis de análise. Em todo o caso, teimo em duas perguntas: por que razão a acuidade do problema é menor em países com maior capacidade redistributiva da riqueza produzida? Por que razão uma economia incivilizada passa pela crise sem que a possamos pôr em causa?
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
eureka! afinal quem mal-redigiu o programa eleitoral do PSD para a educação não foi o Canavarro, foi o Crato!
as prioridades de Nuno Crato
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| Rodin: as 3 sombras |
(Educare. pt 2006-10-23) – excerto
EDUCARE.PT : Na sua opinião, quais são actualmente as questões mais preocupantes na Educação em Portugal?
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NUNO CRATO: É difícil traçar um quadro sistemático dos problemas da Educação [mau sinal!!] , mas posso adiantar alguns que me parecem muito importantes.
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Em primeiro lugar, o abandono escolar, que atinge uma fracção muito elevada dos jovens e leva muitos futuros adultos a enfrentar a vida sem o mínimo de qualificações necessárias. É um grande problema económico e social que se está a criar. [*]
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Em segundo lugar, a larguíssima percentagem de estudantes que, apesar de se manterem no sistema de ensino e nele progredirem, pouco aprendem e arrastam deficiências básicas a Português, Matemática, História e outras disciplinas cruciais.
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Em terceiro lugar, a formação, selecção e promoção de professores, que não é feita de forma a privilegiar o conhecimento das matérias, a capacidade pedagógica e o mérito. [*]
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Em quarto lugar, o centralismo ministerial que retira às escolas a possibilidade de contratarem os melhores professores, arranjarem soluções adequadas às suas especificidades, etc. [*]- mas onde é que eu já li isto? – eureka! afinal quem mal-redigiu o programa eleitoral do PSD para a educação não foi o Canavarro, foi o Crato! (- ‘evidências’: aqui ) – ou será que o Zé Manel foi fazendo uns ‘copy-paste’ daqui (NC-95%] e dali (SC-5%) ?! E o papel de PPC neste cozinhado?!! ]
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Em quinto lugar, a indisciplina. [em 5.º lugar??!!!!!!!! Mas ó NC, o que é que o senhor conhece das escolas do ensino básico e secundário????!!!! – é que, sabe, a indisciplina + o absoluto desinteresse dos ‘indisciplinados’ são determinant-íssimos das suas primeiras duas preocupações!! **]
(..)
(..)
retirado daqui
Retirado de “O vento que passa“
PS, PSD e CDS-PP vivem num «mundo sigiloso»
Líder do Bloco de Esquerda diz que se dedicam a discutir quem faz governo com quem, em vez de apresentarem propostas sobre educação ou emprego
O líder do Bloco de Esquerda acusou esta quarta-feira PS, PSD e CDS-PP de viverem num «mundo sigiloso» em que se dedicam a discutir quem faz governo com quem, em vez de apresentarem propostas sobre educação ou emprego, escreve a Lusa.
Durante uma visita ao Agrupamento de Escolas Luís António Verney, no bairro da Madre de Deus, em Lisboa, Francisco Louçã qualificou a pré-campanha eleitoral como «estranha», referindo-se aos partidos que «subscreveram» o acordo de ajuda externa com a troika.
«Vivem numa espécie de mundo sigiloso, em que se dedicam a discutir quem é que faz governo, com quem, contra quem, de que forma, através de que conflitos, mas nunca apresentam uma proposta. Não têm nenhuma ideia para apresentar ao país, nem sobre educação, nem sobre emprego, sobre segurança social silêncio absoluto, nem sobre nenhuma questão que tenha a ver com a vida das pessoas», afirmou o líder dos bloquistas.
Para Francisco Louçã, os cortes previstos no acordo para a área da Educação, de 195 milhões de euros, no próximo ano, são «cegos e desastrosos», numa altura em que o país precisa de ultrapassar o «enorme défice» que é o abandono escolar.
Nesse sentido, o Bloco de Esquerda propõe a «multiplicação» das equipas multidisciplinares, constituídas por professores, psicólogos, mediadores socioculturais e técnicos de serviço social, como forma de combater o abandono e o insucesso escolar.
«Ter equipas de combate ao abandono escolar nas escolas onde os alunos vivem situações mais difíceis e por isso têm menos tradição de aprendizagem na sua própria família é uma prioridade para o país», afirmou.
Durante a visita, Francisco Louçã verificou, na companhia do director do estabelecimento de ensino, as condições degradadas a que alunos e professores são sujeitos: numa sala onde ocorrem aulas de música há vidros partidos, uma porta de madeira a servir de janela, tacos de madeira do chão soltos, além de chover no seu interior.
A propósito do programa de requalificação das escolas, Francisco Louçã reconheceu que é «muito importante» a reabilitação, mas defendeu que os estabelecimentos de ensino com mais dificuldades e que enfrentem «situações sociais mais difíceis» devem ser «prioridade».
Sócrates, o melhor líder da oposição – Daniel Oliveira
No melhor discurso que fez em muito tempo, José Sócrates mostrou que tem muitas vidas, como deviam saber os que vezes sem conta lhe encomendaram a alma. Na primeira parte da intervenção que fez no comício do PS (há quem também lhe chame congresso) deixou claro o guião que vai usar na campanha.
A história é simples: estava o governo a tentar salvar o País e, quando finalmente a coisa se começava a compor, o PSD, com pressa para chegar ao governo, provocou uma crise política. Fez cair o governo e atirou o País para os braços do FMI. E para isso contou com a ajuda da oposição de esquerda – Sócrates chegou mesmo a dizer que PCP e BE “ofereceram ao FMI a oportunidade de entrar em Portugal”. Agora, o PSD vai aprovar medidas bem piores do que aquelas que chumbou. Ou seja, prova que a única coisa que o moveu foi a fome de poder. E desde que se soube que as eleições vêm aí e que vai ter finalmente de dizer o que quer fazer, não parou de meter os pés pelas mãos. O País deve ao PSD a embrulhada em que está metido e se der a vitória à direita aventureira isto vai ser um caos. Com os tiros no pé que Passos vai dando, a intervenção passa melhor do que seria razoavel pensar.
Sócrates faz o que sabe fazer melhor: oposição. Quem não se lembra do debate que teve com Louçã, em que conseguiu concentrar todo a discussão no programa do Bloco de Esquerda? Em que conseguiu a proeza de estar no poder e fazer o papel de um político de oposição a um partido que então tinha seis por cento. Agora faz o mesmo com o PSD. Sócrates não será grande governante, mas é o melhor líder da oposição que Portugal já conheceu. No caso, faz oposição à oposição.
Mas a parte realmente bem estruturada do seu longo discurso veio depois. Sócrates definiu quais são as suas grandes de divergências com o PSD. Depois de fazer oposição usando o comportamento passado do PSD, faz oposição à governação futura do PSD. Só de passagem falou do que ele próprio fez e do que ele fará. E, no entanto, é ele o primeiro-ministro.
Escolheu quatro grandes assuntos, todos eles caros à esquerda: privatizações, leis de trabalho, saúde e educação. O PSD quer “privatizar, privatizar, privatizar”, quer acabar com todos os direitos laborais, quer acabar com a saúde tendencialmente gratuita e quer transferir recursos da escola pública para a escola privada.
Quanto às privatizações, Sócrates esquece-se do passado e ignora o futuro. Esquece-se do passado, escondendo que é de sua autoria a proposta de uma das maiores listas de privatizações que o País já conheceu. Ignora o futuro, fingindo que o FMI e FEEF vão obrigar o próximo governo – seja de Sócrates, seja o de Passos – a privatizar tudo o que mexa. Isto quando as agências de rating garantiram que, com desvalorizações sucessivas, as empresas do Estado ficariam a preço de saldo. Sejamos justos: Sócrates sabe o que fez e o que fará se continuar no governo. Por isso, o combate contra as privatizações acaba por se ficar na oposição à entrada de capital provado na Caixa Geral de Depósitos. É tudo o que sobra ao PS na defesa de um setor empresarial público. Diz Sócrates que a CGD é fundamental, nesta fase da crise. Mau exemplo, não tivesse sido a CGD um dos bancos a encostar, há uma semana, o Estado português à parede. O problema é que a CGD se comporta como um banco privado.
Quanto às leis de trabalho, a última trincheira de Sócrates é a necessidade de “justa causa” para despedimento. E faz disto um combate civilizacional. Mais uma vez, esquece-se do passado e ignora o futuro. Esquece-se que ao embaratecer o despedimento o tornou muito mais fácil, com ou sem justa causa. Ignora que a intervenção externa obrigará o próximo governo a cumprir os sonhos do PSD. Sócrates fará o mesmo que Passos, mas contrariado? Talvez. Mas que diferença faz aos trabalhadores se o governo lhes tira direitos com convicção ou sem ela?
Quanto à saúde, a frente de batalha é a gratuitidade da prestação de serviços. E esta foi a parte mais longa e inflamada do seu discurso. Acontece que as recentes alterações na política de comparticipação nos medicamentos levou a um aumento brutal dos custos de saúde para todos os portugueses, e em especial para os mais pobres. E que as políticas de brutais cortes nas despesas públicas que o FMI e FEEF vão impor a Portugal tratarão de fazer na prática o que o PSD quer fazer na teoria. Mais uma vez, Sócrates esqueceu o passado e ignorou o futuro.
Quanto à educação, Sócrates concentrou-se no combate em torno do contratos de associação com os privados, no enorme investimento que terá feito nas escolas e nas propostas do PSD para dar ao ensino privado um papel não apenas complementar, mas de parte integrante do sistema público. E de, assim, criar um sistema que divide ricos e pobres por escolas diferentes. Sendo justo, este é o único exemplo de que Sócrates tem autoridade para falar. É verdade que, apesar dos enormes erros que cometeu na relação com os professores, investiu na rede escolar pública e tentou moralizar a mesada que o Estado dava a escolas privadas.
Na primeira parte do discurso, Sócrates virou-se para a direita e disse: posso não ser grande coisa mas eles são irresponsáveis e aventureiros. Na segunda parte, virou-se para a esquerda disse: posso não ser grande coisa mas eles são a selvajaria liberal. Onde falha? Na primeira parte falou do PSD e do FMI, como se ele próprio não tivesse existido. Na segunda parto falou de si e do PSD, como se o FMI não viesse aí.
Daniel Oliveira está a acompanhar, para o Expresso, o congresso do Partido Socialista em Matosinhos.
O “amigo” Cavaco envia para TC diploma relativo a suspensão de avalição dos professores
O Presidente da República, Cavaco Silva, requereu a apreciação pelo Tribunal Constitucional do diploma relativo à suspensão do atual modelo de avaliação dos professores.
“O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto nº 84/XI da Assembleia da República, que aprovou a ´Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho´”.
A revogação do atual sistema de avaliação de desempenho dos professores foi aprovada no dia 25 de março pela oposição parlamentar, com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.
O PS tinha anunciado a intenção de suscitar a fiscalização da constitucionalidade deste ato.
Resposta do PSd a Marcelo Rebelo de Sousa
Já quanto às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, na TVI, de que a suspensão da avaliação dos professores foi “mero eleitoralismo”, Miguel Macedo discorda do reparo e lembrou que o PSD foi “insistentemente contra o modelo de avaliação que foi apresentado pelo Governo”.
“Dissemo-lo na última campanha eleitoral que promoveríamos a revogação dessa avaliação”, lembrou.
Disse que o segundo modelo de avaliação “é muito mais burocrático e porventura inútil” do que aquele que existia anteriormente.
“Não tenho dúvidas que esta inutilidade que estava a acontecer nas escolas, pode ser revista e ponderada em outras circunstâncias, para um partido como nós, que defende a avaliação dos professores mas uma avaliação que tenha sentido útil”, afirmou.
Miguel Macedo regista a acusação mas admite que “não cabe ao PSD acolher o bem fundado dessa crítica”, por entender que “esta não é a avaliação que interessa às escolas portuguesas”.
“Deve haver avaliação dos professores mas esta não é a avaliação que interessa às escolas portuguesas”, concluiu Miguel Macedo.
Professores escolhidos para corrigir exames recusam assinar acordo com o ministério
Dezenas de professores escolhidos pelo Ministério da Educação (ME) para corrigir os exames nacionais do ensino secundário recusaram-se ontem a assinar um acordo que os vincula a esta função por quatro anos. Esta é uma das novas regras estipuladas pelo ME num despacho de Dezembro passado que alterou as condições de selecção e exercício de funções daqueles docentes.
O acordo elaborado pelo Gabinete de Avaliação Educacional (Gave), o organismo do ME responsável pelos exames, foi ontem apresentado aos professores que foram convocados para a primeira leva de acções de formação, a decorrer até hoje. Segundo testemunhos recolhidos pelo PÚBLICO, em várias turmas de docentes a recusa em assinar o acordo foi unânime.
Os professores afirmam que este “não é claro” quanto às consequências da vinculação por quatro anos a uma bolsa de professores classificadores, que passou agora a ser gerida pelo Gave. Alegam, por exemplo, que não está claro se este poderá comprometer a mobilidade dos docentes que tencionem mudar de região neste período ou se os classificadores poderão ser chamados a corrigir exames em zonas longe das suas escolas de origem ou onde e que tipo de acções de formação irão ter nos próximos anos. Segundo o despacho de Dezembro, estas acções são obrigatórias em cada um dos anos de vigência do acordo.
“Não me candidatei a esta função. Enviaram-me um e-mail do Gave a comunicar que fora seleccionada e que tinha de frequentar acções de formação, já com a data e o local marcados. Não vou assinar um acordo por um tempo tão longo”, disse uma das seleccionadas, que pediu o anonimato. Muitos dos professores que recusaram assinar o acordo comunicaram que não só continuam disponíveis para continuar a corrigir exames, como o desejam fazer. “Não é por causa do Gave, mas sim pelos alunos, que não podem ser prejudicados”, frisou outra docente.
O PÚBLICO questionou o ME sobre os termos do acordo proposto e a recusa de muitos docentes em assiná-lo. Numa nota à comunicação social, enviada à noite, o ME não faz qualquer referência à questão. Mas afirma que “as sessões de formação já realizadas decorreram de acordo com o previsto, com a participação activa e interessada dos formandos que nelas participaram”.
Erro no acordo
Os nomes dos professores classificadores – que pela primeira vez não serão remunerados pela correcção das provas – foram enviados ao Gave pelos directores das escolas, que se limitaram para o efeito a fazer uma listagem dos docentes que cumpriam os requisitos exigidos pelo despacho de Dezembro. O critério principal é o de que “tenham exercido a função de professor classificador em, pelo menos, três dos últimos cinco anos e estejam a leccionar a disciplina” das provas que vão corrigir. Foram seleccionados cerca de seis mil.
A meio da semana receberam a proposta de acordo que os vincula por quatro anos. Mas ontem os formadores apresentaram-lhes outro contrato, uma vez que a primeira versão continha um erro. O acordo é estabelecido entre um primeiro outorgante, que é o Gave, e um segundo, que é o docente. Na última cláusula podia ler-se que aquele contrato “caduca sempre que ao primeiro outorgante seja atribuída a classificação de insuficiente no programa de formação”. Ora, quem está a ser avaliado nas acções são os professores classificadores e não o Gave.
Estas sessões estão a cargo dos professores que nos anos anteriores foram supervisores dos que corrigiam exames. Ontem, os formandos passaram o dia a corrigir os mesmos exames que corrigiram em Julho passado e com os mesmos critérios de classificação. “Sentimo-nos insultados”, comentou uma das seleccionadas.
As Conclusões Do Parecer De Garcia Pereira
CONCLUSÕES:
1ª Uma norma constante do Orçamento de Estado que determine o abaixamento unilateral e generalizado das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e a manutenção desse abaixamento por um período plurianual, porque destituída de relação directa e imediata com matéria financeira e orçamental (como é o caso ainda mais nítido das retribuições dos trabalhadores das empresas públicas sob forma societária) e porque ultrapassadora dos limites do ano económico, padece de inconstitucionalidade material, por violação dos artºs 105º, nºs 1 e 3 e 106º, nº 1 da Constituição.
2ª Dada a natureza eminentemente laboral duma norma relativa a remunerações da generalidade dos trabalhadores, o desrespeito pelo direito, consagrado no artº 56º, nº 2, da mesma Constituição, das Comissões de Trabalhadores e associações sindicais participarem na elaboração de legislação do trabalho, consistente na não observância, no respectivo processo legislativo, dos procedimentos impostos por essa mesma norma, e regulados ou pela Lei nº 23/98, de 26/5 ou pelo artº 470º e seguintes do Código do Trabalho, implicará sempre a inelutável inconstitucionalidade formal da mesma norma, por ofensa ao referenciado artº 56, nº 2 do C.R.P..
3ª Uma tal norma consubstancia também uma verdadeira restrição ou suspensão dum direito constitucional (o direito ao salário, consagrado no artº 59º, nº 1 al. a) do CRP) fora dum caso de estado de sítio ou de emergência declarados na forma prevista na Constituição, o que lhe é frontalmente proibido pelos artºs 18º, nº 2 e 19º, nº 1 da Lei Fundamental, sendo por consequência materialmente inconstitucional por violação de tais preceitos.
4ª Por outro lado, a mesma referida norma, afectando situações jurídicas anteriormente constituídas e comprometendo as legitimas expectativas à integralidade e não redutibilidade remuneratória com base nas quais os trabalhadores visados oportunamente fizeram as suas opções e contraíram as suas obrigações, violenta de forma grave, desproporcionada e, logo, intolerável o principio da confiança ínsito na ideia de Estado de direito consagrada no artº 2º da CRP, estando consequentemente tal normativo ferido de nova inconstitucionalidade material por desrespeito relativamente a tal preceito e principio constitucional.
5ª Ainda a mesma norma, porque também consubstanciadora da ablação de um direito subjectivo de carácter patrimonial juridicamente protegido, ablação essa determinada sem qualquer indemnização e por uma decisão puramente politica, consubstancia não apenas um verdadeiro confisco não permitido pela Constituição, maxime no seu artº 62º,
6ª Como igualmente a completa desconsideração dos deveres e obrigações pré-constituidos, vg de natureza contratual, que, por força do artº 105º, nº 2 do CRP, as normas do Orçamento têm imperativamente de ter em conta,
7ª Padecendo, por conseguinte, a referenciada norma de nova e dupla inconstitucionalidade material, decorrente da violação dos supra-referenciados preceitos e princípios dos artºs 62º e 105º, nº 2 da lei Fundamental.
8ª Finalmente, uma norma que determine a redução unilateral das remunerações apenas dos trabalhadores da Administração Pública, mantendo-se a intangibilidade das retribuições do regime laboral privado, sem que exista qualquer fundamento juridicamente válido para impor aos primeiros menores direitos e garantias do que os segundos, consubstancia uma diferenciação de tratamento sem fundamento material razoável, ou seja, uma discriminação, estando inquinada de outra inconstitucionalidade material ainda, agora por violação do artº 13º do CRP.
9ª Tudo o que antecede devidamente considerado e ponderado, somos de parecer que forçoso é concluir que os trabalhadores da Administração Pública, à luz da legislação (designadamente constitucional) em vigor, não podem ver reduzidas por acto unilateral da mesma Administração ou mesmo por acto legislativo, como por exemplo a Lei do Orçamento do Estado (que seria assim multiplamente inconstitucional) as suas remunerações.
Lisboa, 2 de Novembro de 2011
(António Garcia Pereira)
Milhares de professores podem retroceder na carreira e ter de restituir vencimentos
Em causa estão instruções emitidas pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) na noite de sexta-feira, através das quais os directores são chamados a promover “a restituição das quantias” que tenham sido pagas aos docentes ao abrigo de uma interpretação da lei diferente da agora divulgada por aquela direcção-geral.
Os documentos referem-se a decretos-leis de 2005 e de 2009, anteriores à última alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD). Em ambos os casos, a DGRHE diz terem sido detectadas “situações incorrectas de transição e progressão”, promovidas pelas direcções das escolas, nomeadamente quanto à contagem do tempo de serviço necessário para subir na carreira. E produz várias páginas de detalhados esclarecimentos sobre a forma como o Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, e o 270/2009, de 30 de Setembro, deviam ter sido interpretados.
“Compete à direcção executiva […] verificar se as progressões dos docentes se operaram em cumprimento das regras previstas no decreto-lei […] e das orientações vertidas nesta circular. Se […] constatar que foram efectuadas progressões na carreira em violação das regras supradescritas, deverá promover, com a maior brevidade possível, a restituição das quantias que entretanto tenham sido pagas aos docentes, sob pena de ser aferida a responsabilidade administrativa e financeira dos titulares daqueles órgãos”, determina a DGRHE.
A maior parte dos directores, professores e sindicalistas terá sido apanhada de surpresa. As duas circulares foram enviadas, por correio electrónico, depois das 19h de sexta-feira e foi através do blogue A Educação do Meu Umbigo, de Paulo Guinote, que o seu teor foi divulgado.
O dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, diz-se convicto de que a interpretação coincide “com a da grande maioria das escolas” e critica a direcção-geral por perturbar o normal funcionamento dos estabelecimentos de ensino em vez esclarecer a legislação mais recente. Mas a dirigente da FNE e os representantes dos directores têm convicções diferentes.
Directores apreensivos
“Não posso calcular o número de docentes atingidos, mas serão muitos, necessariamente. Conheço vários casos de directores que aplicaram a legislação de forma mais favorável aos professores no que respeita, por exemplo, à contagem do tempo de serviço necessário para o reposicionamento na carreira”, frisou Lucinda Dâmaso, em declarações ao PÚBLICO.
Adalmiro Fonseca, presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Agrupamentos e Escolas Públicas, e Pedro Araújo, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, estão igualmente apreensivos. Tal como a dirigente da FNE, ressalvam a necessidade de analisar detalhadamente e com apoio de juristas a interpretação da DGRHE, mas ambos admitem a possibilidade de terem feito leituras diferentes da lei e de terem de chamar professores a repor vencimentos.
Para apurar casos de aplicação “incorrecta”, as direcções terão de analisar os processos de cada um dos professores do quadro da respectiva escola, uma tarefa que levará muitas horas de trabalho, sublinham Adalmiro Fonseca e Pedro Araújo.
Os “vazios” deixados pelas leis e respectiva regulamentação são criticados pelos dois directores, que recordam que em poucos anos houve três modelos de progressão e se queixam de não conseguirem obter esclarecimentos da DGRHE em tempo útil.
Pedro Araújo defende que, naquelas circunstâncias, os directores “têm de tomar decisões, sob pena de estarem, por omissão, a promover o congelamento das carreiras dos professores”. Adalmiro Fonseca contrapõe que, “face a circulares como estas, em que são feitas interpretações a posteriori, as direcções devem redobrar cuidados”. “Antes professores angustiados a baterem-me todos os dias à porta, como acontece agora, do que cair nesta situação”, afirma.
Com tanto gasto inutil e em parcerias com Boys…outros pagam a factura!
Corte salarial vai atingir 80% dos professores
Reduções atingem 54% dos trabalhadores da administração central e 18% das autarquias.
O corte salarial previsto para a função pública vai abranger 80% dos professores do pré-escolar e do ensino básico e secundário, avança um documento do Ministério das Finanças que avalia o impacto da redução apenas na administração central e local.
Igualmente, também serão afectados 80% dos técnicos superiores, informáticos, inspectores e pessoal da administração tributária. A redução entre 3,5% e 10% dos salários acima de 1.500 euros vai ainda atingir a totalidade dos dirigentes, docentes do ensino superior, juízes e magistrados, diplomatas, investigadores, médicos, oficiais de justiça e chefias tributárias. Menos afectados serão os trabalhadores da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, já que os cortes abrangem entre 50 a 70% dos trabalhadores. Por outro lado, as reduções atingem 30 a 40% dos enfermeiros, militares das Forças Armadas, da GNR e da PSP e 10 a 20% dos guardas prisionais, assistentes técnicos, bombeiros e polícias municipais. Contas feitas, são 48% dos trabalhadores da administração central e local.
As Finanças voltam a reunir com as estruturas sindicais no dia 3 e já tem uma resposta às reivindicações dos trabalhadores. Aumentos salariais e de pensões estão postos de parte mas o Governo garante que está disponível para discutir ajustamentos, nomeadamente no sistema de avaliação de desempenho.
Governo admitiu um professor por cada 38 reformados desde 2007
“Um terço dos professores que estão nas escolas são contratados”, afirmou Mário Nogueira no Porto, à margem do colóquio “Educação e Res Pública”, organizado pelo jornal Página da Educação e pelo Sindicato dos Professores do Norte.
O sindicalista acusou o Ministério da Educação de ter aumentado a precariedade da profissão docente quando, em 2006, acabou com os concursos anuais, reduzindo os quadros em proporções muito superiores à regra de uma admissão na função pública por cada dois ou três reformados.
Mário Nogueira referiu que, “entre 1 de Janeiro de 2007 e 1 de Setembro de 2010, saíram 15.210 professores e entraram nos quadros 396”.
Neste período, o número de professores contratados quase quintuplicou, atingindo os 17.297 este ano, a que se vão juntar mais 1.787 que vão preencher as chamadas ofertas de escola.
O secretário geral da Fenprof salientou que este cenário se irá agravar com as medidas de austeridade anunciadas quarta feira pelo Governo, que incluem o congelamento de admissões na função pública.
Mário Nogueira afirmou que a Fenprof vai pedir uma reunião urgente com a ministra da Educação, Isabel Alçada, para esclarecer os impactos que estas medidas terão no sector, nomeadamente se o ministério vai cumprir ou não o compromisso de abrir um concurso para admissão de professores em 2011.
“Há um compromisso político assinado até 2013”, lembrou, realçando que os sindicatos estão a cumprir a sua parte, pelo que o Governo tem de cumprir também a sua.
O líder sindical salientou que, caso o Governo persista em não admitir mais professores, a precariedade vai agravar-se, porque mais docentes irão sair dos quadros, para evitar uma redução salarial superior à penalização pela antecipação da reforma.
Mário Nogueira sublinhou que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo estão a acentuar a “revolta dos professores”, que irão participar “de corpo e alma” na greve marcada pela CGTP para 24 de Novembro.
“Mas não vamos ficar por aí”, frisou o sindicalista, admitindo que nas próximas reuniões dos sindicatos da função pública, quarta-feira, e do Secretariado Nacional da Fenprof, quarta e quinta-feira, sejam aprovadas novas formas de luta, nomeadamente manifestações e/ou greves.
“Portugal tem um sistema de ensino subfinanciado”, alertou, referindo que essa conclusão consta num recente relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que indica que “em Portugal se gasta menos 1.200 euros por aluno do que na média da OCDE”.
O PRINCÍPIO DO FIM DO EDUQUÊS?
Texto de Guilherme Valente publicado no “Público” de hoje (versão ligeiramente ampliada):
Demoraram, mas são boas notícias! Afinal o doutor Daniel Sampaio (tem nome e respeito-o) também é um crítico do eduquês (ver Pública, 16/5/10). Apesar de se tratar, como escreve DS, de um grupo de intelectuais, cujo nome não refere, que «´sabem`tudo sobre a escola», da «pressa crítica» que diz terem, do seu «discurso pessimista», do «narcisismo solitário e redutor das suas opiniões», «de se considerarem os únicos que têm razão», DS partilha, afinal, críticas que fazem ao eduquês. E isso é que importante! E vão aparecer mais. Não é novo na História. Pressinto que no final irá restar apenas a doutora Ana Benavente. Um mérito dela, talvez. «Sê tu próprio», exortava-se na Grécia Clássica.
O resto do que DS escreve, sem conseguir iludir quem conheça o pensamento e a acção do tal grupo de intelectuais cujos nomes DS omite, é irrelevante e será, porventura, do foro das afecções que os psicólogos costumam resolver. Os médicos não estão imunes à doença.
Apenas umas breves notas sobre contradições e erros mais gritantes:
DS afirma estar com os professores, mas umas linhas antes atribuíra a responsabilidade da indisciplina às «hesitações dos docentes» (com amigos assim…). Porém, em breve também nisso irá concordar connosco: na forma, no grau, na generalização como se manifesta, a indisciplina é um produto do eduquês. É mesmo um instrumento ao serviço do seu projecto insensato. Uma táctica que também não é nova na História. Esta é, digamos, a «causa formal». A «causa eficiente» é a desvalorização do papel do professor, a sua desautorização, o seu desprestígio aos olhos dos alunos, dos pais e da sociedade, perpretados pelo Ministério e os seus «especialistas» Tudo ligado à desvalorização relativista do conhecimento e da sua transmissão, ao facilitismo, enfim.
Como pode haver disciplina se defendem e impõem que se aprenda a brincar? Se vêem a indisciplina e, por isso, a suscitam, como revelação desejável de traumas e ressentimentos sociais? A verdade é que o sentido do bem e do mal, a inteligência, o sentimento e o juízo de justiça, não são qualidades sociais ou de riqueza, são qualidades humanas, que os pobres também têm. As crianças e os jovens não são insectos, como o eduquês as trata.
Estar ao lado dos professores é promover as condições para o ensino de qualidade que os realiza e dignifica. Pergunte-se aos professores.
E mais: não se percebe se DS reprova ou não a tolice ou o expediente das «competências»; se acha bem a «escola exigente, organizada e geradora de conhecimento e de progresso» (transmissora de conhecimento, precise-se).
Fala ainda na «exigente burocracia ministerial» – está a louvar ou a criticar a burocracia? — que «fez com que predominasse o pessimismo». Não se percebe aonde quer chegar. E — fantástico, mesmo que seja tão tarde — afirma que a «a escola deve garantir um mínimo de conhecimentos que possibilite aos jovens que não pretendem continuar a estudar a aprendizagem de um ofício que lhes permita um percurso de autonomia digna». Ora, os tais intelectuais «narcisistas» não se têm cansado de propor isso desde há muitos anos (DS esteve ausente no estrangeiro?), mas de modo muito claro e coerente: uma via técnica-profissional, com dignidade, qualidade e exigência iguais às da via de acesso ao ensino superior, oferecida aos jovens por iniciativa e com o apoio criterioso das escolas, a tempo de evitar o abandono, as retenções, ou os diplomas mentirosos que não correspondem a qualificação nenhuma. Uma via como existe, por exemplo, na Finlândia, sendo ali frequentada, aliás, pela maioria dos estudantes. A Finlândia, que gostam tanto de citar, mas citam quase sempre erradamente.
DS acusa esses intelectuais «redutores» de não apresentarem soluções. Não têm feito outra coisa se não sugerir soluções, desde logo mostrando o que é o eduquês . DS escreve como se fosse ele a ter proposto os exames sérios e universais e as vias técnico-profissionais, que agora diz defender.
E que soluções avança DS? Repare-se na solução que dá para a indisciplina: «A disciplina só será alcançada com um esforço conjunto dos professores, alunos, e pais». E o Ministério? Pensei que acrescentaria: colocando os alunos e os pais no mesmo plano dos professores… Como se os alunos fossem iguais aos professores, mas não.
Um ensino «que inclui», diz DS? Com 40% de abandono escolar? Ouvi o Senhor Primeiro Ministro falar em 30% (deve continuar a ser, portanto, mais de 40%), como se isso, tanto quanto percebi, fosse um êxito. E com que qualificações reais sai do sistema a maioria dos que não o abandonam? Não conheço hoje na Europa sistema de ensino que produza mais exclusão do que este do eduquês.
Atente-se na irresponsabilidade mais gritante: a aprendizagem da leitura e da escrita, os níveis de «iliteracia», palavra importada para evitar o termo português que toda a gente perceberia: analfabetismo funcional. Segundo o estudo comparativo mais recente, um estudo oficial, muito eduquês, aliás, na trapalhada nada inocente do seu conteúdo e da sua escrita iletrada, a percentagem de iliteracia (na verdade puro e simples analfabetismo, perguntem aos docentes) é em Portugal de 60%!!! Num País em que o analfabetismo é desde sempre a grande chaga, não seria a alfabetização real do País o grande desafio a empreender e a estar há muito vencido?
Continuo a pensar que o Primeiro-Ministro quis enfrentar o problema, como indica o facto de terem sido anunciadas algumas medidas acertadas, que há muito vínhamos propondo. Mas foram logo neutralizadas na sua concretização. Veja-se, por exemplo, o que aconteceu com a avaliação: inventou-se um modelo absurdo, impraticável. Provavelmente para distrair o País do essencial.
Fez-se muito, diz o doutor DS. Não fez. Fez-se apenas o que a mudança dos tempos impôs.
Não se aproveita nada? Não, não se aproveita nada. Quando não se consegue o mínimo, é preciso varrer tudo. Ou melhor, aproveita-se apenas a resistência de grandes professores, as suas práticas, o seu exemplo.
Grandes professores que resistem e continuam a salvar muitos alunos. Estive com Professores assim, recentemente, numa escola pública da Caparica, com professores e alunos que todos os dias enfrentam e vencem o delírio ou a insensatez do eduquês imposto pelo Ministério.
Tenho procurado explicar a natureza do eduquês, a essência do problema da educação em Portugal. Natureza que por ser impensável poucos compreenderam. E o eduquês pôde, assim, ocupar o sistema educativo, dominar as escolas de formação de professores, impor a ideologia e as teorias educativas que têm impedido a construção da escola que é imperativa para o progresso do País. Quando acabará o delírio ou a insensatez? Quem pára a besta?
Pessimista é quem desiste de lutar, quem se cala perante o mal, acabando, assim, por servi-lo. «Pessimistas», «redutores», «narcisistas», hoje os adjectivos são outros, mas o método velhíssimo. Argumentos, venham os argumentos e os factos.
Guilherme Valente
Posted by De Rerum Natura
Resposta a Mário Nogueira
Dir-se-ia refém de uma qualquer peça de Ionesco, tantos são os absurdos em que se enleia, ou convertido à Patafísica.
Mário Nogueira assinou um artigo no PÚBLICO, a que deu o título “Esta Fenprof incomoda que se farta!” Dir-se-ia refém de uma qualquer peça de Ionesco, tantos são os absurdos em que se enleia, ou convertido à Patafísica, “ciência” de soluções imaginárias. Mário Nogueira espadeira contra indeterminados, que não tem coragem de citar. Aderente ao axioma “quem não está connosco está contra nós”, Mário Nogueira convive mal com esse espaço de liberdade que designa por “blogues da especialidade”. Mas destaca-me do naipe, que apoda de adversários da Fenprof e arautos de falsidades. A deferência merece resposta:
1. O meu último artigo, que Mário Nogueira refere como exemplo dos ataques à Fenprof e paradigma de falsidades, tem três vertentes claras para quem não seja analfabeto funcional: resenha diacrónica de escritos meus, cuja substância foi confirmada por desenvolvimentos posteriores; opinião, em que sou acompanhado por milhares de professores, divergente da linha oficial da Fenprof, mas que só a escola burlesca de Tarik Aziz poderia ignorar; e perguntas. Perguntas difíceis de tragar por goelas apenas oleadas para dar passagem a elefantes e sapos vermelhos, partidariamente cozinhados.
2. Lê-se no meu artigo: “Conhecemos o texto do acordo. Mas não conhecemos as actas, que se presumem feitas, das discussões havidas na maratona de 14 horas de negociações que o antecederam. A consideração da classificação do desempenho para efeitos de graduação dos professores foi ou não objecto dessa discussão? Se foi, em que termos? Se não foi, por que não foi? Se não foi, que atenção mereceu nos três meses seguintes de reuniões sem fim?”
Isto não são falsidades. São perguntas legítimas a que Mário Nogueira não respondeu. E foi mais longe. Disse, com a naturalidade de um amador incompetente, que aguarda, quatro meses volvidos, que lhe enviem a acta de uma reunião de 14 horas, onde se tomaram deliberações graves sobre a vida de todos os professores. Esquecendo, para cúmulo, que a Fenprof divulgou, sob a epígrafe “Acordo de Princípios sobre Aspectos do ECD”, logo em Janeiro de 2010, uma informação aos professores onde invoca o “compromisso assumido pelo ME em acta negocial” (sic., sublinhado meu, retirado de documento que detenho e poderei fornecer a quem o não conheça).
3. Mário Nogueira chama-me implicitamente desonesto, porque afirmei no meu artigo que a Fenprof não se deu conta, inicialmente, que a classificação do desempenho contava para a graduação profissional, em sede de concurso. Não lhe admito a baixeza.
No dia 12 de Abril, no site da Fenprof, estava escrito: “Para o concurso que hoje se inicia, é de salientar o facto de, no respectivo Aviso de Abertura, já não constar qualquer referência à consideração da avaliação para efeitos de graduação profissional, factor que, como a Fenprof tem vindo a exigir e a esmagadora maioria dos professores a defender, não deverá ser considerado já neste concurso.”
Não é claro? É preciso fazer desenhos? Não aderi à moda da “acção directa” e por isso não meterei ao bolso o bigode do Mário Nogueira, quando o voltar a encontrar. Mas espero que ele tenha a hombridade de me telefonar a pedir desculpa.
4. Mário Nogueira, numa construção frásica sem coerência, compara a solução (acordo) a que chegou com Sócrates com a admitida pelo PSD. E num jeitinho conveniente, que conheço, atira lá para o meio o meu nome. Entendamo-nos uma vez mais: numa conferência que proferi na Assembleia da República, a convite do PSD, a abrir um debate público em que Mário Nogueira também participou, sintetizei bem o que pensava sobre o destino a dar à avaliação do desempenho em análise: suspensão e lixo. E Mário Nogueira ouviu-me dizer, cara a cara e nessa sessão, a Aguiar Branco e ao PSD, aquilo que ele não pode dizer a Jerónimo de Sousa ou ao PC. É a vantagem de se ser partidariamente independente. O PSD e Aguiar Branco, particularmente, ouviram-me repetidas vezes. Mas não seguiram um só dos meus conselhos e deram o dito por não dito, como o Mário Nogueira.
5. Mário Nogueira desenterrou o “memorando” de má memória, com que salvou Lurdes Rodrigues. Poderia contar a verdadeira história desse episódio, que ele sabe que eu conheço. Preferiu continuar a enganar todas as pessoas todas as vezes, o que é manifestamente impossível, como recordou Lincoln. Devo refrescar-lhe a memória que rejeita. Se numa escola com 100 professores dez foram à reunião de consulta e nove aprovaram o memorando, isso permitiu-lhe dizer que obteve 90 por cento de aprovações. Os bonzos da estatística do Ministério da Educação há cinco anos que usam os mesmos métodos. A escola é a mesma. Mas não é a minha.
6. A polémica, aqui, acaba agora. Diga Mário Nogueira o que disser. A minha luta não é contra os sindicatos, muito menos contra a Fenprof. Não alimentarei o gáudio dos detractores dos professores, nem malbaratarei a generosidade do PÚBLICO, sacrificando o espaço onde há anos defendo a escola pública. Se Mário Nogueira quiser continuar, conte comigo. Desde que os espectadores sejam só professores. Diga o sítio e faça os convites. Lá estarei para, cara a cara, lhe dizer o que precisa de ouvir. Entre professores e a bem dos professores e dos seus sindicatos. Sem conclusões previamente redigidas. Com acta feita na hora.
Santana Castilho
Tollwut em acção directa A educação do meu umbigo
Medidas impostas pelo IV Reich
Para cumprir a promessa feita aos parceiros europeus no fim-de-semana de colocar o défice em 7,3 por cento já este ano (o valor que estava previsto era de 8,3 por cento), o Governo precisa de encontrar, até Dezembro, poupanças ou receitas adicionais de cerca de 1700 milhões de euros. Para garantir uma verba desta magnitude em tão curto espaço de tempo – e sabendo que o adiamento das grandes obras públicas gera uma poupança irrisória no curto prazo – o executivo está a virar-se para medidas de efeito mais imediato e garantido.
A subida dos impostos indirectos, como o IVA, é a hipótese mais óbvia, mas em cima da mesa está também um cenário de tributação extraordinária do subsídio de Natal, tanto no sector privado como público. Ontem, o Diário Económico escrevia que eram estas duas medidas que estavam a ser pensadas pelo Governo e discutidas com o PSD. O potencial de receita deste tipo de medidas é bastante elevado, superando claramente o ponto percentual do PIB que é necessário para corrigir o défice este ano. Com a subida do IVA, os responsáveis do Ministério das Finanças têm, no passado recente, esperado uma receita média anual de 500 milhões de euros por cada ponto percentual de subida da taxa. Caso fosse aplicada a partir de Julho próximo, o Estado poderia arrecadar entre 225 e 250 milhões de euros por cada ponto de subida. Sabendo que uma alteração não deverá ir nunca além dos dois pontos percentuais – para 22 por cento -, o ganho potencial com esta medida este ano é de cerca de 500 milhões de euros.
Já um imposto extraordinário sobre o 13.º mês tem uma receita potencial bem superior, embora dependente da taxa a aplicar. A estimativa do PÚBLICO é a de que, caso esse imposto correspondesse à totalidade do ordenado, o Estado arrecadaria entre 2300 e 2400 milhões de euros. O valor pode ser calculado com base nas estatísticas da Segurança Social. O 13.º mês antes de impostos corresponderá a 2690 milhões de euros. O Estado já retira a sua parte com o IRS (a taxa média de IRS foi de 16,5 por cento – 440 milhões de euros), ou seja, a receita adicional efectiva seria de cerca de 2250 milhões de euros. Claro que o Governo pode optar por taxar apenas uma parte do valor do subsído de Natal – em 1983, foi cerca de um quarto.
Pressão do banco central
Para além das exigências dos seus parceiros europeus, o Governo está a ser pressionado para reduzir fortemente o défice também pelo Banco de Portugal, que actua em nome do BCE, que passou desde ontem a emprestar dinheiro aos Estados da zona euro, através da compra de obrigações. Vítor Constâncio tem insistido com o executivo para a apresentação de medidas de contenção adicionais e ontem emitiu mesmo um comunicado em que pede “a adopção de novas medidas que, de forma convincente, reduzam o défice orçamental deste ano e do próximo, visivelmente mais do que se encontrava previsto no nosso PEC”. Constâncio lembra que, se Portugal tiver de recorrer ao programa lançado pela UE, isso equivale a ter negociar a aplicação de um programa de austeridade com o FMI.
As medidas têm de ser apresentadas em Bruxelas até à próxima terça-feira e passam por uma negociação entre Governo e PSD. Apesar de prevista para “segunda ou terça-feira”, a agenda do primeiro-ministro poderá atrasar o encontro com Pedro Passos Coelho. Ontem o chamado “núcleo duro” do Governo esteve reunido, de manhã e à tarde para preparar as medidas. À hora de almoço e primeiras horas da tarde presidiu à reunião do secretariado nacional do PS.
O PSD fica, assim, à espera das propostas do executivo e é com elas – ou com algumas linhas gerais – que o presidente do partido planeia discutir o dossier tanto na reunião extraordinária do conselho nacional, hoje à noite, em Santarém, e amanhã, ao fim da manhã com o grupo parlamentar, na Assembleia da República. Afinal, antes de avançar com qualquer compromisso com o executivo, Passos pretende ter uma posição – e apoio – tanto do principal órgão entre congressos como o grupo parlamentar, que terá de votar as leis decorrentes do PEC.
Consequência: o segundo encontro Sócrates-Passos Coelho poderá acontecer ainda hoje – num intervalo da agenda do primeiro-ministro com o Papa Bento XVI – ou então durante o dia de amanhã. A verdade é que a questão dos impostos é problemática para ambos os partidos. Ainda há três semanas, num debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro recusou a subida de impostos. E repetiu-o há pouco mais de uma semana. Lembrando que o PEC nada previa quanto a aumento de impostos, em resposta a Heloísa Apolónia, dos Verdes: “A senhora deputada lê lá [PEC] subida do IVA? Não vê.”
Logo no dia seguinte, Passos Coelho evitou comentar esta promessa de Sócrates, mas a verdade é que o discurso do PSD tem sido contrário a mudanças nos impostos. Até o “plano B” apresentado pela direcção de Pedro Passos previa cortes nas despesas para “não aumentar os impostos”. A questão é sensível e tanto no PS como no PSD há um argumento mais ou menos idêntico: situações excepcionais, como esta crise, podem obrigar a medidas excepcionais.
A incompetência
Governo rejeita redução do número de alunos por turma
O Governo rejeitou hoje, terça-feira, a redução do número de alunos por turma como forma de melhorar o aproveitamento e a disciplina nas escolas, alegando dispor de dados que contrariam os argumentos da petição lançada pelo Movimento Escola Pública.
O secretário de Estado da Educação, João Mata, citado pela Agência Lusa, afirmou que a petição, que já recolheu mais do que as assinaturas necessárias para ser discutida no Parlamento, se baseia numa “ideia falsa” e “fortemente ancorada no senso comum”.
“Olhando para o sistema educativo no seu conjunto, para as cerca de 60 mil turmas existentes no ensino público, verifica-se que não existe uma correlação entre a dimensão das turmas e os resultados dos alunos”, disse.
Segundo o governante, os alunos não têm melhor aproveitamento escolar nas turmas mais pequenas: “Verifica-se inclusive que as turmas com menos de 10 alunos são as que geram maiores taxas de insucesso escolar”.
De acordo com o secretário de Estado, o país já tem quase 36 mil turmas com 21 ou menos alunos. “Temos 60% das turmas que têm no máximo 21 alunos, quando sabemos que o intervalo de referência para a constituição das turmas é 24 a 28”, sustentou.
Para João Mata, reduzir o número de alunos por turma também não é condição para resolver problemas de indisciplina. “Os dados disponíveis não confirmam essa ideia. Quando se olha para o sistema educativo, para o seu todo, verifica-se a inexistência de uma correlação entre a dimensão da turma e o aproveitamento dos alunos”, declarou.
O secretário de Estado defende a necessidade de encontrar outras respostas para explicar o fenómeno do insucesso, que passam “pelo projecto educativo, pela qualidade do sistema, pela liderança e pela gestão das escolas”.
A ideia da petição, reforçou, “não obtém comprovação empírica”, pelo que para o Governo está fora de questão reduzir o número de alunos por turma.
“Em Portugal o número médio de alunos por turma é inferior a 20. Este valor está abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)”, alegou João Mata, acrescentando que está igualmente abaixo de países como a Finlândia, França, Estados Unidos da América, Austrália e Japão.
No que respeita à relação entre o número de professores e o número de alunos, o secretário de Estado indica que em Portugal “para cada professor no Ensino Secundário existem oito alunos”.
“No primeiro ciclo, que é um regime de monodocência, temos para cada professor 12 alunos”, garantiu, sublinhando que também estes valores estão abaixo da média da OCDE.
Questionado sobre os custos de uma eventual redução do número de alunos por turma (construção de mais escolas e contratação de pessoal), João Mata respondeu: “Não está em cima da mesa”.
Dados fornecidos pelo secretário de Estado à Lusa indicam que existem 4648 turmas que têm até dez alunos, 12902 até 15 alunos e 35386 até 21 alunos.
