O ultimato a Sócrates

Há uma grande semelhança entre o caso Maddie e o caso Freeport. Ambos se passaram em Portugal, o que dá competência às autoridades judiciais para agir. Mas em ambos os casaos não se agiu, num para não chatear os britânicos, no outro para não chatear José Sócrates.

Para todos os efeitos, o renascimento do caso Freeport deu-se por impulso das autoridades inglesas, o que parece mostrar as deficiências da justiça portuguesa, umas vezes sem meios, outras vezes demasiado receosa e subserviente em relação ao poder político, um mal que não é exclusivo dos operadores judiciários e que é consequência da fragilidade da sociedade civil. Não se pode pedir a um delegado do Ministério Público ou a um juiz, homens e mulheres com vidas banais, que lutem contra um sistema implantado há muito e que, a coberto do escudo protector da autonomia formal do Ministério Público, mesmo assim tantas vezes contestada, e até da independência dos juízes, tem formas de condicionamento que passam, quase sempre, pelo facto de ser possível fazer as coisas sem agitar e sem apanhar bátegas de chuva.
A carta rogatória pedida pelos ingleses parece que não foi satisfeita, alegadamente por falta de meios, mal grado as diligências serem fundamentais. Mas a razão de base será mesmo a falta de meios? O que está também aqui em causa, independentemente do que se venha a apurar, é que as autoridades judiciais portuguesas parecem não ter cumprido o seu dever. Quando surgem suspeitas, no próprio coração da justiça, de gestão ou interpretação política dos factos, eventualmente a coberto de ingerências exteriores, tudo parece perdido. Para além da carta rogatória não ter sido executada, a justiça portuguesa não deu o impulso para conhecer melhor o que se passou com o Freeport. Só o fez, como disse o PGR esta semana em Setembro do ano passado. Ora, hoje já se viu que haveria indícios, pelo menos, para abrir um processo. Ainda ontem o PGR, Pinto Monteiro, veio dizer que não é permitido inferir suspeições da investigação inglesa. Mas a questão é esta? A questão não será a de saber porque é que a justiça portuguesa não teve o impulso e desenvolvimento processual no caso Freeport, quando o caso é conhecido desde princípios de 2005.
Por sua vez, outro dado que não pode hoje ser esquecido, é que houve jornalistas acusados por violarem o segredo de justiça no caso Freeport, Inês Serra Lopes e Francisco Teixeira, o que também ilustra as dificuldades que a comunicação social tem para investigar certos assuntos. Também uma consequência da falta de poder da sociedade civil, num país onde o Estado por vezes domina tudo e os seus agentes podem ditar o destino de muitos. Não é por acaso que o jornalismo de investigação é cada vez menor em Portugal, porque causa problemas aos proprietários de jornais, porque as leis feitas pelo poder político para o exercício da profissão e para o segredo de justiça, feitas à medida do caso Casa Pia, dificultam os jornalistas.
Até Felícia Cabrita, uma jornalista muito tarimbada, acaba por, neste caso do Freeport, investigar a investigação britânica (o que não lhe tira o mérito). Não deixa, aliás, de ser irónico que em relação ao caso Freeport, a justiça portuguesa tenha produzido uma investigação sobre segredo de justiça, passando ao lado da substância. Se Inês Serra Lopes e Francisco Teixeira acabaram por ser absolvidos, o ex-inspector da Policia Judiciária, José Torrão, foi condenado com pena suspensa por 18 meses por esse crime nefando no caso Freeport, com o compromisso, suprema ironia, de entregar 5 mil euros à Quercus. Os juízes limitam-se a aplicar as leis que existem e não têm culpa que os policias e o Ministério Público não possam verdadeiramente investigar mas as coisas bizarras não deixam de acontecer. O caso é o mesmo que tem hoje dossier aberto na polícia inglesa para saber quem recebeu “luvas” por causa do licenciamento do Outlet de Alcochete e que levanta suspeitas sobre o primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates. Corre por aí, em vozes mais humorísticas, que tudo pode não passar de uma révanche dos britânicos ao caso Maddie da justiça portuguesa. Ora, os britânicos parece que mexem no assunto há muito mais tempo do que Maio de 2007. Mas esta impossibilidade lógica não tira o mérito a outra questão de fundo. O facto é que a justiça britânica mostra independência ao tratar assuntos melindrosos. Faria o mesmo com um primeiro-ministro inglês? Essa é outra questão. O que interessa aqui realçar, uma vez mais, é que a justiça portuguesa não fez o trabalho de casa.
Em Portugal, como se sabe, os políticos e os magistrados nomeados directa ou indirectamente começaram a tremer quando o inspector Gonçalo Amaral começou a tratar o casal MacCann como um qualquer inspector John Smith londrino começou a tratar José Sócrates. Ironicamente, há, porém, uma grande semelhança entre o caso Maddie e o caso Freeport. Ambos se passaram em Portugal, o que dá competência às autoridades judiciais para agir. Mas em ambos não se agiu, num caso para não chatear os britânicos, no outro para não chatear os nossos políticos, o que, no fim, vai dar ao mesmo, porque tanto uns como outros têm um estatuto de imunidade. Diferenças só no facto de os nossos políticos também temerem os britânicos, um temor reverencial que faz parte do código genético luso desde Wellington e Bereford, o Ultimato, mais o controlo do Vinho do Porto.
O certo é que o processo britânico já desvendou coisas que nunca os portugueses sonharam. Que havia um tio rico de José Sócrates, um primo que se tentou aproveitar do nome do então ministro do Ambiente, um Carl Smith, mais o sócio Pedro, mais um conjunto de trapalhadas. Que mais se irá saber quando se fizerem outras diligências. Quando Sócrates fala, como falou ontem em poderes ocultos e numa campanha negra contra si, tem de ter atenção a esta grande vulnerabilidade. O processo Freeport nunca foi verdadeiramente investigado em Portugal, custasse o que custasse aos agentes políticos. E hoje já podem ser tarde.

Paulo Gaião In Semanário

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Reflexões sobre o Freeportgate

Pela minha experiência como jornalista da área de ambiente, o processo de avaliação de impacte ambiental do Freeport foi, a todos os níveis, anormal. E a celeridade e as coincidências são demasiado suspeitosas.

Fazendo um historial do processo, consultando os dados da Agência Portuguesa de Ambiente, o primeiro estudo de impacte ambiental (EIA) foi apresentado em 10 de Junho de 2000, tendo as autoridades ambientais levado mais de quatro meses (25 de Outubro de 2000) para determinarem que o EIA estava desconforme com as premissas da lei. Ou seja, foi devolvido.

Somente em 22 de Maio de 2001, o EIA do Freeport Leisure – que entretanto substituíra o Grupo McKinney como promotor – dá entrada novamente nas autoridades ambientais. Cerca de três meses depois, em 9 de Agosto de 2001, inicia-se a consulta pública, que decorre até 18 de Setembro de 2001. Note-se – aspecto muito importante -, o tempo médio entre a entrada do EIA e o início da consulta pública é, por regra de cerca de três meses (por vezes mais, muito raramente menos). A consulta pública demora 40 dias, o máximo legal. Ou seja, até aqui tudo normal. Este EIA é, então, objecto de decisão em 6 de Dezembro de 2001: desfavorável, por razões ambientais. Note-se também que este «chumbo» sucede 10 dias antes das eleições autárquicas que levaram à demissão de António Guterres.

Ora, a partir daqui, tudo se altera. Em tempo recorde, o Freeport Leisure reformula o EIA, retirando-lhe apenas o hotel e o health club, e consegue que o processo de avaliação de impacte ambiental se inicie em 18 de Janeiro de 2002. Também em tempo recorde, a consulta pública inicia-se apenas 12 dias depois da entrada do novo EIA nas autoridades ambientais. Não me recordo – e estive a vasculhar muitos prazos de outros processos de avaliação – de outro processo que passou tão rapidamente da entrada do EIA para a fase de consulta pública. O prazo estabelecido, embora dentro da lei, foi encurtado: em vez de 40 dias (como na anterior avaliação do EIA chumbado), este só teve 30 dias.

Terminada a consulta pública em 5 de Março de 2002, a decisão favorável do secretário de estado do Ambiente de então, Rui Gonçalves, é feita em 14 de Março. Ou seja, sete dias úteis depois. Foi rápido, mas não anormalmente rápido, porque em processos não muito complexos, sem grande participação pública, este prazo demora, por regra, menos de um mês (nos mais complexos pode levar vários meses).

Ora, mas a aprovação do EIA no dia 14 de Março de 2002 coincide com a data do Conselho de Ministros que aprova a alteração dos limites da ZPE do estuário do Tejo. E é aqui que está todo o busílis. Mesmo sem conhecer os pressupostos da declaração de impacte ambiental assinada pelo secretário de Estado, certo é que caso a área do Freeport continuasse inserido na ZPE do estuário do Tejo, haveria problemas legais, quer a nível nacional quer comunitário. Com efeito, um projecto daquela natureza numa ZPE exigiria sempre um estudo de alternativas de localização – e o Freeport não teve. Por outro lado, o tipo de ocupação, ainda mais nas margens do estuário, não seria aceitável dentro daquilo que são as premissas da Rede Natura – e a Comissão Europeia certamente interviria, mais ainda por causa da questão ponte Vasco da Gama, que na época ainda estava «quente». Por isso, há uma relação causal directa entre a alteração da ZPE e a aprovação do EIA.

Quanto às relações perigosas entre familiares de José Sócrates, o Ministério do Ambiente e a Freeport, à paragem das investigações durante anos no Tribunal do Montijo e outras coisas esquisitas, é um «caso de polícia».

Mas há apenas um pormenor a reter: José Sócrates, em Março de 2002, nunca imaginaria estar de novo no poder três anos depois… e muito menos como primeiro-ministro. E outra coisa mais: começam a suceder-se demasiados casos no passado de José Sócrates que lhe começam a pesar politicamente. De cor, recordo-me do processo de licenciatura, das ligações também perigosas à construção da estação de compostagem da Cova de Beira, dos seus antigos projectos de arquitectura na zona da Covilhã e agora este caso. Não me recordo de um primeiro-ministro com uma casa que parece ter tanta telha de vidro.

publicada por Pedro Almeida Vieira In Estrago da Nação