Protocolo com O M.E. – Casa Indigo

Centro de Informação Índigo

A Fundação Casa Índigo, projecto de Tereza Guerra e Alain Aubry, foi registada como IPSS pelo Ministério da Educação em 11 de Outubro de 2008 e tem nos seus estatutos definido que se abstêm de “toda e qualquer actividade política ou religiosa”. É um projecto destinado ao estudo, esclarecimento e desenvolvimento de actividades de apoio a crianças e jovens de todo o tipo e características, incluindo crianças índigo, cristal, crianças dotadas, sobredotadas, super psíquicas, entre muitas designações e jovens que se identifiquem com estas energias do Novo Tempo.

Na sociedade actual a adaptação à Escola tem implicações profundas no futuro do indivíduo! A criança e o jovem, cada vez mais, revelam dificuldade face ao institucionalizado, ao determinado, à autoridade!

Neste contexto muitas das crianças consideradas especiais são rotuladas, frequentemente, como rebeldes e, por vezes, são consideradas hiperactivas, impulsivas, com défice de atenção e outros distúrbios comportamentais, que em nada as ajuda no seu normal crescimento e desenvolvimento, sendo frequentemente medicadas o que lhes provoca ainda maior desequilíbrio físico, psicológico e moral.

Estes comportamentos desajustados em crianças especiais desaparecem naturalmente quando são acompanhadas através de actividades criativas, artísticas, harmoniosas, musicais, lúdicas e conscienciais.

Na Fundação Casa Índigo acreditamos nas capacidades do ser humano, respeitando a pessoa e a sua evolução, criando instrumentos de prevenção contra o stress escolar, a desmotivação, a depressão, a apatia, o desinteresse dos jovens.

Sintonizar a atenção, fomentar o auto conhecimento, equilíbrio e controlo, através da harmonização dos hemisférios cerebrais direito e esquerdo, utilizando terapias grupais e cooperativas, sem agressividade, nem medicações químicas, tem demonstrado resultados positivos no Sucesso Escolar e na Integração Social e Familiar destas crianças, jovens e até adultos denominados “seres especiais”.

As actividades são desenvolvidas em colaboração com profissionais da educação, terapeutas, psicólogos, médicos e pedagogos especializados.

Acredite nelas, acredite em si e nas suas possibilidades e contacte-nos!

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O reino do arbítrio

00h00m

Ministra e secretários de Estado da Educação não foram capazes, na AR, de dizer em que lei consta a obrigatoriedade da entrega de objectivos individuais pelos professores ou a possibilidade de os conselhos executivos se lhes substituírem ou lhes instaurarem processos disciplinares. O mais que conseguiram titubear foi: “Está na lei…”. Percebe-se porque contratou Lurdes Rodrigues o eminente jurista Pedroso e lhe pagou 290 mil euros para fotocopiar “Diários da República”, trabalho de tal “exigência técnica” e “complexidade” que ele não foi capaz de o completar.

Os números dizem tudo: entre 1820 e 1900, o ME produziu 29 diplomas; de 1900 e 1974 cerca de 500; de 1974 a 1986 mais 900. De 1986 para cá tem sido o Dilúvio: são tantas as leis, decretos, portarias e regulamentos que o pobre eminente jurista, prestes a afogar-se, fugiu a sete pés com o cheque no bolso, deixando para trás um monte de 44 pastas a abarrotar de fotocópias. Diz-se em Direito que “muitas leis, lei nenhuma”. Quem se admira que o ME seja o reino do arbítrio? Ali pode fazer-se tudo, que há-de sempre haver uma lei que o permita…

Fonte: JN por Manuel António Pina

Folclore ideológico – Fernando Sobral

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, abriu uma janela de oportunidade para a felicidade suprema dos portugueses: o trabalho gratuito. Descoberta a possibilidade de todos nós podermos ser concorrenciais no mercado global, ele conseguiu mesmo inovar ideologicamente, argumentando que o trabalho gratuito corresponde a uma “prática privilegiada de realização pessoal e social”.

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, abriu uma janela de oportunidade para a felicidade suprema dos portugueses: o trabalho gratuito. Descoberta a possibilidade de todos nós podermos ser concorrenciais no mercado global, ele conseguiu mesmo inovar ideologicamente, argumentando que o trabalho gratuito corresponde a uma “prática privilegiada de realização pessoal e social”. Não duvidamos: o trabalho voluntário e o comunitarismo deveriam ser promovidos em Portugal. Embora, neste caso, a ideia de Lemos é ter trabalho grátis em vez de prática remunerada. A descoberta de Valter Lemos é a maior desde a invenção da pólvora e, talvez, da criação dos servos da gleba. Valter Lemos, ao abrir a porta a todos os professores reformados, para que estes voltem a trabalhar gratuitamente, torna o altruísmo a nova ideologia do Estado. Num PS órfão de ideologia, desde que esqueceu o cooperativismo de António Sérgio, Valter Lemos deveria ser promovido a ideólogo oficial da agremiação. Claro que ele mostra como Hyde e Jekyll são os contínuos de serviço no Ministério. Por um lado o ME tem tornado a vida dos professores um verdadeiro inferno, tentando, aparentemente, correr com muitos deles e assim poupar as finanças do Estado. Agora quer que eles regressem. Mas sem encargos. Como conceito político é genial. Como estratégia empresarial merece o Nobel. Como ideal socialista nem Tony Blair se lembraria. Valter Lemos, depois desta ideia, deve ser promovido a ministro da Educação. No mínimo.

In J. Negócios

É anedótico mas está no programa do P.S.

A disputa entre os professores e o ministério da educação ficou hoje finalmente esclarecida!

A disputa entre os professores e o ministério da educação ficou hoje finalmente esclarecida! O problema dos professores é que não leram e continuam a não ler o programa de governo do Partido Socialista sobre educação. Deste modo, fica provado que os professores são os únicos culpados da situação em que mergulhou o ensino e a escola pública.O que a excelente ministra secundada por uma genial equipa tem feito ao longo destes quase quatro anos de glorioso mandato, mais não tem sido do que implementar no terreno o que o programa do PS sobre educação diz explicitamente sobre a matéria, programa esse projectado, traçado e dirigido pelo grande “inginheiro” secretário-geral e onde se pode ler a páginas tantas e com todas as letras que é objectivo:

“promover políticas que aumentem a motivação e a auto-estima dos professores”

(esta última frase não é anedota, juro!)

Dito e feito: o que o M.E. fez foi somente traduzir na prática este princípio basilar do estoicismo (bem, agora já estou mesmo a exagerar…)

E foi o que se viu: Aumento da carga horária dos professores, congelamento da progressão na carreira, a divisão artificial e arbitrária entre professores titulares e não titulares que apenas tem objectivos economicistas, um modelo de avaliação de professores injusto, e o ataque à gestão democrática das escolas através da imposição de Directores cuja missão será silenciar e domesticar os professores.

Esta equipa ministerial já não tem qualquer margem de manobra política para tentar convencer a grande família dos professores exceptuando-se naturalmente o bando dos 13.O que as escolas com os professores têm que fazer é manter a pressão, não desistir, não quebrar, porque o passar do tempo só joga a nosso favor e o M.E. tem consciência disso. Daí o terrorismo que temos sido alvo com textos ilegais e provocatórios mandados para os pce´s e mails para os professores.
Resistir é a palavra de ordem!

posted by Francisco Trindade @ Anovis Anophelis

Reunião Fenprof com o M.E.

Reunião entre a FENPROF e o Ministério da Educação

Abre portas para eventual resolução de problemas imediatos, inconsequente quanto aos problemas de fundo e exigente para os Professores, que deverão manter-se vigilantes e mobilizados

Da reunião que hoje se realizou entre a FENPROF e o Ministério da Educação, com a presença da Ministra e dos Secretários de Estado, resulta a abertura de espaços para a resolução de problemas imediatos e particulares, embora sem consequências na resolução do problema de fundo, de que decorrem as situações que tanta perturbação nas escolas e descontentamento nos professores têm provocado neste início de ano lectivo.

Ou seja,

– Não há abertura do ME para alterar, simplificar ou suspender o modelo de avaliação em vigor, embora reconheça que há aspectos de deficiente aplicação e outros que decorrem do próprio modelo que estão a agravá-lo ainda mais e a aprofundar a contestação (como exemplo, a FENPROF entregou fichas de avaliação aprovadas em escolas, que foram reconhecidas como ilegais);

– Não há abertura para alterar os critérios gerais, constantes no ECD, de elaboração dos horários de trabalho, mas serão corrigidas as ilegalidades que existem e que resultam de orientações emanadas pela DGRHE, bem como da iniciativa das escolas (como exemplo, a FENPROF entregou horários elaborados em escolas, que foram reconhecidos como ilegais). Todas as situações de horários que contenham ilegalidades ou irregularidades deverão ser comunicadas pela FENPROF ao Ministério da Educação;

– Não há abertura para alterar o regime de gestão escolar imposto pelo Governo, mas ficou agendada reunião para abordar eventuais ilegalidades constantes no mesmo e que a FENPROF sustentou com a entrega de parecer elaborado por um Juiz Conselheiro Jubilado do Tribunal Constitucional…

– Já em relação às propostas ministeriais, relacionadas com a revisão da legislação de concursos para colocação de professores, e sobre as quais foram tecidas grandes críticas e manifestado profundo desacordo pela FENPROF, por provocarem ainda maior instabilidade no corpo docente, a Ministra da Educação remeteu para as reuniões institucionais em curso, não se pronunciando sobre a matéria.

Em suma, o resultado desta reunião não retira a necessidade de os professores e educadores continuarem a lutar contra a política educativa em curso e as medidas que a concretizam, razão por que, amanhã, dia 15 de Outubro, pelas 17.00 horas, na Conferência de Imprensa que será promovida pela Plataforma Sindical dos Professores e que, naturalmente, contará com a presença da FENPROF, não deixarão de ser anunciadas as acções de luta que se considerarem adequadas ainda para este primeiro período lectivo.

Há aspectos que resultam desta reunião que, sendo importantes para os professores e educadores, não deixarão de ser considerados, exigindo destes, e das suas organizações sindicais, uma vigilância apertada e o desenvolvimento de uma acção reivindicativa adequada.

Entretanto, ficaram previstas diversas reuniões, com os secretários de estado, sobre as seguintes matérias: gestão; prova de ingresso na profissão e sua eventual suspensão; docentes especializados de Educação Especial excluídos de concurso; ponto de situação político do processo de aplicação da avaliação de desempenho; negociação de medidas específicas que, no final da carreira, compensem o reconhecido e acentuado desgaste físico e psicológico que o exercício profissional provoca nos docentes; aplicação aos docentes de Dança e Música dos Conservatórios das regras aplicadas aos professores de técnicas especiais para ingresso nos quadros.

Uma vez mais se confirma a importância dos Sindicatos e da FENPROF no contributo que podem e deverão dar para a resolução dos problemas dos professores. Com propostas concretas, com exigências, com protestos e com muita luta é possível encontrar respostas para os problemas particulares que afectam os docentes e criar condições para desenvolver os combates indispensáveis com vista à alteração de alguns dos aspectos mais gravosos que resultam das políticas do Governo, atentatórias dos direitos dos Professores e dos interesses da Escola Pública.

Por essa razão, é cada vez mais necessário que os Professores e Educadores se unam em torno dos seus Sindicatos, pois neles reside a esperança de, em Unidade, organizadamente e de forma consequente, levarem por diante uma forte acção reivindicativa que seja eficaz e pela qual se obtenham resultados.

O Secretariado Nacional

O segredo do Pedreira

Pedreira revela um “segredo”

(Recebido por mail)

Jorge Pedreira admitiu hoje o óbvio: a Avaliação do Desempenho não tem por objectivo cimeiro aumentar a qualidade da oferta educativa das escolas e, muito menos, promover o desenvolvimento profissional dos docentes. Nas palavras do Secretário de Estado (que é Jorge mas que de educação nada percebe) apenas visa contribuir para a redução do défice público. — Eureka! O enigma da má-fé ministerial fica finalmente revelado.No fórum da ‘TSF’ da manhã de hoje, Pedreira, justificou os motivos pelos quais o ME discorda da proposta de António Vitorino em adiar a avaliação e testar-se o modelo preconizado pelo M.E. em escolas piloto durante um ou dois anos. Pedreira (o Jorge, que até é secretário da ministra Lurdes), confessou o politicamente inconfessável: ‘*Terá de haver avaliação para que os professores possam progredir na carreira e assim possam vir beneficiar de acréscimos salariais*’ (sic).Ou seja, aquilo que hoje se discute no mundo ocidental (democrático e desenvolvido,como rotula mas desconhece a ‘primeira ministra’), gira em torno da dicotomia de se saber se a avaliação do desempenho docente serve propósitos de requalificação educativa (se para isso directamente contribui) ou se visa simplesmente constituir-se em mais um instrumento de redução do défice público. Nesta matéria, Pedreira (o tal que é Jorge e ao mesmo tempo teima em ser secretário da ministra que também parece oriunda de uma pedreira), foi claro: *Importa conter a despesa do Estado com a massa salarial dos docentes*; o resto (a qualidade das escolas e do desempenho dos professores)é tanga(!!!). Percebe-se, assim, por que motivo este modelo de avaliação plagia aquele quesingra na Roménia, no Chile ou na Colômbia. Países aos quais a OCDE, o FMI,o *New Public Management* americano, impôs: *a desqualificação da escola pública em nome da contenção da despesa pública*; Percebe-se, assim, por que razão a ministra Maria de Lurdes (que tem um secretário que, como ela, também é pedreira) invoque a Finlândia para revelar dados estatísticos de sucesso escolar e a ignore em matéria de avaliação do desempenho docente.Percebo a ministra pedreira: não se pode referenciar aquilo que não existe. A Finlândia, com efeito, não tem em vigor qualquer sistema ou modelo formal e oficial de avaliação do desempenho dos professores! Agradeço à pedreira intelectual que grassa no governo de Sócrates (que por acaso não é pedreiro — até é engenheiro), finalmente nos ter brindado com tão eloquente esclarecimento. Cito-os:*A avaliação dos Docentes é mais um adicional instrumento legislativo para combater o défice público (!). Obrigado, Srs. Pedreiras, pela clarificação do óbvio.

in O Cartel

FNE continuará a lutar para que o ME atribua um número de horas máximo para os docentes

Após a reunião de hoje com o Ministério da Educação, com vista à negociação do projecto de diploma sobre organização dos horários dos docentes, a FNE não aceita os moldes com o que aqueles horários estão a ser organizados, sob pena de continuar a existir a marcação excessiva de reuniões, ultrapassando largamente o número limite de horas de trabalho de cada professor.

O ME, ao não acolher as propostas desta Federação, acaba por não determinar um número máximo de horas para reuniões, o que se traduz para os docentes em semanas com um horário de presença na escola e em trabalho de estabelecimento, largamente superior às 35 horas, incluindo a actividade lectiva.

Também o tempo relacionado com a avaliação de desempenho mereceu nesta reunião, por parte da FNE, particular atenção. Isto, tendo em conta o reduzido tempo que está neste momento destinado aos avaliadores para procederem à avaliação dos professores.

Para o ME, qualquer ultrapassagem dos limites do tempo de trabalho do professor fica sem consequência, nem para quem determina a realização dessas tarefas, nem de compensação para o profissional que é chamado à sua concretização.

A FNE continuará a tudo fazer no sentido de levar o Ministério da Educação a atribuir um número de horas máximo para os docentes, para que dessa forma o ano lectivo de 2008/2009 não seja mais uma vez palco de injustiças e atropelos face à necessidade, cada vez maior, de um “tempo para ser professor”. Aliás, essa continuará a ser uma das grandes campanhas da FNE ao longo do próximo ano lectivo.

In Página Web da FNE

A Destruição da Carreira

Foi com ele que tudo começou. É um “case study” de como a engenharia social é a arma de todos os modernaços, dos estalinistas aos socialistas travesti. Como arma de combate político e de destruição dos inimigos internos externos, foi usada ate à exaustão por Lenine e Staline. Que tenha regressado a Portugal pela mão de dois ex-anarquistas e libertários é apenas uma questão de pormenor e que confirma a velha tese de que “os extremos se tocam”. Agora, a engenharia social é usada pelos socialistas travesti com o objectivo de destruir uma profissão perigosa para o status quo. O professor como intelectual livre, com liberdade pedagógica, com tempo para o estudo e com liberdade de expressão e autonomia pedagógica é incompatível com o novo paradigma da escola dual: uma escola para as elites, exigente, disciplinada, tranquila e com um currículo assente no que de melhor construiu a nossa herança científica, tecnológica e artística e uma escola para as massas, os produtores, os executores, a geração dos 500 euros, que, em tempo de vacas magras, tem de ser utilitária, instrumental, eficaz e sem desperdícios. Fazer aceitar o segundo paradigma de escola, exige o silêncio e a extinção da liberdade e autonomia pedagógicas dos professores. Então, a ministra, ela própria especialista em engenharia social, lembrou-se de pedir auxílio ao seu mestre e mentor, João Freire, aquele que orientou a sua tese de doutoramento sobre a “engenharia social aplicada ao estudo da profissão de engenheiro”. O mentor, já reformado do ISCTE, mandou às urtigas o seu passado de sempre, anarquista e libertário, e aceitou o desafio. Em seis meses produziu o estudo sobre a reorganziação da profissão docente e a ministra pôs equipas e grupos de trabalho a plasmarem em leis, descretos-leis, portarias e despachos as conclusões e recomendações do estudo de João Freire. O estudo foi entregue em Dezembro de 2006 e um ano depois a profissão de professor, como a conhecíamos, estava destruída. A destruição foi tão rápida, intensa e profunda que a tornou irreconhecível. Foi um dano irreparável. O que se vai seguir já é presente: professores jovens a abandonarem a profissão, professores mais antigos a pedirem reformas antecipadas, professores revoltados e desanimados e jovens com vocação que vão escolher outras profissões porque sabem que “assim não se pode ser professor”.

Publicada por ProfAvaliação

A incredulidade

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“É a incredulidade normal de um país que se habituou a não ser consistente nas opções e a não perseguir de forma consistente os objectivos.” “A incredulidade não é preocupante desde que os professores trabalhem.” Com estas duas frases, entre outras pérolas do eduquês que lhe inflama as meninges, o secretário de Estado Valter lemos reagiu à gargalhada, geral e espontânea, que se seguiu ao anúncio, por ele feito, segundo o qual, “em 2013 teremos em Portugal uma verdadeira escola inclusiva”.

Se os 1700 professores que no momento o ouviam tivessem sido possuídos de incredulidade, os “ah” ou os “oh”, ou outra qualquer interjeição de espanto, teriam ecoado fila a fila ou em coro. Mas, em vez disso, o que explodiu foi o riso que sanciona o ridículo. Sua excelência percebeu-o mas fez-se de tonto, como lhe competia, embora com alguma irritação. Já a segunda frase não lhe saiu da inteligência modesta. Foi antes a gota biliar de um fígado que se azeda, sempre que há professor por perto. Limpa do pastel de circusntância que mascara a verve básica, poderia ser traduzida mais ou menos assim: riam-se, riam-se, que logo choram!

E são para chorar as alterações recentes (D.L. Nº3/2008 e Lei 21/2008) impostas à chamada educação especial (que visa ciranças com necessidades educativas especiais, deficientes incluídas). Mais uma vez, o mote é poupar à custa dos que mais precisam e menos podem: acaba o limite de 20 alunos para as turmas que integravam as crianças desse tipo; pode aumentar o número destas em cada turma; e a aplicação da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) ao ensino reduzirá, estima-se, em mais de 50 por cento o número de crianças assistidas. Veja-se, por significativa, a declaração do director-geral respectivo ao Expresso, segundo o qual “há 27 mil alunos erradamente classificados como tendo necessidades educativas especiais de carácter permanente”, sendo certo que o universo sinalizado andará pelas 50.000 crianças.

A CIF é uma classificação desenhada para utilização no sector da saúde e não pensada para a intervenção que o Governo agora lhe atribui. A sua aplicação ao ensino deixará de fora milhares de crianças que têm necessidade de apoios educativos específicos. Sobre este erro monumental pronunciaram-se desfavoravelmente professores, pais, médicos, psicólogos, técnicos de serviço social e cientistas de renome, nacionais e internacionais, incluindo mesmo responsáveis directos na criação da CIF.

Por todas, e são tantas, veja-se a opinião da Sociedade portuguesa de Neuropediatira, expressa em documento donde extraio a seguinte passagem: “O apoio educativo deve ser fundamentado essencialmente em necessidades educativas particulares e não em necessidades de saúde. Daí a inadequação da CIF (um instrumento criado para fornecer uma linguagem interdisciplinar e para classificar os indivíduos com necessidades especiais, de acordo com as suas funções) como critério de elegibilidade de serviços de educação especial. Os apoios devem dirigir-se a necessidades individuais específicas de cada criança e não a “rótulos” ou “classificações”. Por outro lado, a fundamentação da decisão relativa ao apoio é da responsabilidade da educação, devendo a informação médica ser complementar e reforçar a informação educativa no processo de avaliação.”

Ou o que afirma o professor James Kauffman, citado pelo professor Luís de Miranda Correia, da Universidade do Minho: “A minha opinião é de que o uso da CIF na educação especial constituirá um erro sério, mesmo trágico. As definições clínicas de saúde e as educacionais não são de forma alguma apropriadas para os mesmos processos e profissões.”

Ou, ainda, a opinião do professor Rune Simeonsson (membro do grupo de trabalho que concebeu a CIF): “Estou muito decepcionado por Portugal ser talvez o primeiro país a usar a CIF de uma forma compreensiva, embora ela não tinha sido usada de uma forma correcta.”

Valter lemos diz não perceber todas estas críticas já que a CIF é “um instrumento que se usa no mundo inteiro”. Com tão linear lógica, admitirá o ilustre governante que o metro, ainda que usado no mundo inteiro, não serve para medir gasolina?

Artigo no Público de Santana Castilho, Professor do ensino superior
Movimento Escola Pública

Stand up Comedy

Imagem daqui de Antero

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, garantiu hoje que todas as crianças com necessidades especiais terão apoios, negando que o Ministério da Educação tenha estabelecido metas para o número de alunos a apoiar.

“Não há metas. Todas as crianças que estiverem sinalizadas nos apoios educativos terão apoio. O que interessa é o apoio que cada criança precisa relativamente à sua dificuldade e não o número total de crianças apoiadas. Serão todas as que precisarem de apoio”, disse Valter Lemos.

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No âmbito da reforma da Educação Especial, publicada em Janeiro, as crianças e jovens com direito a apoio passam a ser sinalizadas através da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), um instrumento da Organização Mundial de Saúde que tem levantado polémica.

Com base num levantamento efectuado nas regiões Centro e Sul do país, a FENPROF aponta, a título de exemplo, casos como os dos agrupamentos de escolas de Júdice Fialho (Portimão), Salir (Loulé) e Vidigueira, onde a redução do número de alunos com direito a apoio educativo atinge os 77%, 74% e 68%, respectivamente.”Nem as crianças e os jovens com limitações, problemas e dificuldades específicas escapam ao cego economicismo do Governo”, acusa a Federação, em comunicado.

Citando pareceres de entidades como a Sociedade Portuguesa de Neuropediatria, que considera inadequada a utilização deste instrumento no sector da Educação, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) acusa o Governo de ter apenas como objectivo diminuir o número de alunos com apoio e, dessa forma, “reduzir drasticamente o número de professores no sistema”.

Mais Internet e quadros interactivos nas escolas

A partir do próximo ano lectivo, as escolas abrangidas pelo Plano Tecnológico da Educação terão ligação à Internet em banda larga com velocidade de 48Mbps e um quadro interactivo por cada três salas de aula, objectivos inicialmente previstos para 2010.
«Essas eram metas para 2010, mas vão ser concretizadas já no próximo ano lectivo. Estamos a fazer um esforço considerável para antecipar o cumprimento dos objectivos», afirmou o coordenador do Plano Tecnológico da Educação (PTE), João Trocado da Mata, em entrevista à Agência Lusa.De acordo com a resolução do Conselho de Ministros que aprova o PTE, de 16 de Agosto de 2007, um dos objectivos do plano é a ligação à Internet em banda larga de alta velocidade para todas as escolas, «com velocidade de 24Mbps em 2008, visando alcançar progressivamente até 2010 a velocidade de acesso de 48Mbps».

Por outro lado, ainda no eixo de actuação da «tecnologia», outra das metas é a existência em 2010 de um computador com ligação à Internet para cada dois alunos. Actualmente, o ratio é de um para cada 13 estudantes. Leia mais no Diário Digital.

Comentário

Saúdo a iniciativa embora saiba que a antecipação se deve apenas ao calendário eleitoral. Tendo perdido o voto dos professores, os modernaços do Pê Ésse tentam ganhar a opinião pública. É bom ter banda larga nas escolas, mas convém que se diga que a tecnologia é apenas um meio; um meio menos poderosos do que o ambiente escolar e a motivação de alunos e professores. Os alunos não aprendem mais por terem muitos computadores na escola. Aprendem mais quando se esforçam mais, quando estudam mais, quando têm professores motivados e centrados no ensino. A política educativa do Governo tem feito o contrário. Não são os computadores e os quadros interactivos que vão resolver aquilo que as políticas educativas destruiram.

In “Ramiro Marques”

P.S. Eu espero para ver.Não acredito.Tal como S. Tomé.

Está a decorrer o Processo Negocial ME/Sindicatos

Está a decorrer o processo negocial entre o Governo e os Sindicatos sobre os seguintes projectos:

• Despacho sobre as percentagens a atribuir às menções de mérito;
• Portaria sobre o procedimento concursal para o cargo de director.

Alvin Toffler: Educação e Políticas

Se os nossos governantes, especialmente Sócrates e a equipa do Trio Maravilha ouvissem isto, teriam uma melhor compreensão sobre o ensino. A incompetência reina neste governo.

APOIANTES DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO

Toda a Escória Variada que tem contribuído para a aplicação do eduquês que destruíu o país – algumas/uns perseguiram professores, alguns/umas assessoraram Comissões Executivas, todas com um olho nos cargos e outro no “título”, se ainda não o conseguiram porque afinal o grau de “professor-titular” foi inventado exactamente a pensar nelas, ratazanas dos cargos – apoia a ministra da educação. Muito discretamente, claro. Não vá o diabo tecê-las… Ex-Ese’s (ex-alunos das Escolas Superiores de Educação e similares nas universidades) que entretanto fizeram mestrados em gestão escolar. É conhecida, e já legendária, a má formação inicial ministrada pelas Ese’s. Quem quer ir para gestor vai para a Universidade Nova, para o ISEG, para a FEUP, para a Católica… onde se ministram cursos de gestão a sério. Tem é de conseguir entrar…. Quem quer ser gestor não vai para uma Ese para de seguida fazer um mestrado em gestão escolar, que é como entrar pela porta do cavalo no mundo da gestão e administração. Estes ex-Ese’s, que entretanto arranjaram a sua “vidinha” fazendo uma mestradozinho em gestão e administração escolar, apoiam, evidentemente, a ministra da educação, que os vai transformar de míseros “professorzecos” em “gestores”.

Escusado será dizer que tudo isto vai acabar mal e aos berros.

In criticademusica.blogspot.com

FENPROF E AS QUOTAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Educação
Fenprof diz que despacho sobre quotas da avaliação desempenho «jamais» terá o seu acordo

A Federação Nacional dos Professores garantiu hoje que o despacho que estipula as quotas para atribuição das classificações mais elevadas no âmbito da avaliação de desempenho «jamais» terá o seu acordo, afirmando que este sistema põe em causa «o reconhecimento do mérito absoluto».

«Este despacho jamais merecerá o acordo da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Nem que o Ministério aumentasse as quotas para o dobro. Jamais estaremos de acordo com um sistema que não é mais do que uma limitação administrativa do mérito dos professores», afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, em declarações à agência Lusa.

Segundo o despacho, a que a Lusa teve hoje acesso, as escolas vão poder atribuir um máximo de 10 por cento de classifições de «Excelente» e 25 por cento de «Muito Bom», mas só se tiverem nota máxima nos cinco dominios que compõem a avaliação externa.

Na pior das hipóteses, com uma classificação de «Muito Bom» e quatro de «Bom» ou duas classificações de «Muito Bom», duas de «Bom» e uma de «Suficiente», as escolas poderão dar seis por cento de «Excelente» e 21 por cento de «Muito Bom» aos docentes avaliados.

As escolas cujos resultados na avaliação externa sejam diferentes dos previstos no despacho, bem como as que não foram objecto de avaliação, poderão aplicar um máximo de 5 por cento de «Excelente» e 20 por cento de «Muito Bom», as percentagens mais baixas que estão previstas.

«A divergência com o Ministério da Educação nesta matéria é de fundo: a simples existência de quotas. Este sistema é absurdo e agrava ainda mais a injustiça, já que está dependente da avaliação externa das escolas. Há mais de mil escolas que não foram alvo de avaliação externa e os docentes dessas escolas terão ao seu dispor as quotas mínimas», afirmou o dirigente sindical.

Segundo Mário Nogueira, seria ainda necessário ter em conta um conjunto de factores como as escolas com melhores condições de trabalho e as que se encontram em zonas privilegiadas.

«O Ministério da Educação parte do príncipio de que as escolas são melhor ou pior avaliadas conforme têm melhores ou piores professores. A melhor avaliada é a que tem melhores professores e por isso tem direito a uma maior margem para atribuição das classificações mais elevadas», criticou.

«Este é um mecanismo administrativo e artifical que impede reconhecer o mérito absoluto. O argumento do Governo de que assim é que se faz a verdadeira distinção é falso», acrescentou.

In semanário Sol.

A FNE

FNE manifesta «completa rejeição» da proposta de quotas para classificações mais altas dos professores

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) manifestou hoje a sua «completa rejeição» do despacho que estipula as quotas para as classificações mais elevadas no âmbito da avaliação dos professores por não permitir uma «avaliação correcta» dos docentes

Publicado no Sol

A “nova gestão escolar” está aí. Será que veio para ficar?

Há quem imagine que veio para ficar. Há quem receie que ela veio para ficar. Há quem tenha uma enorme esperança e tenha investido tudo para que ele fique.
Mas há também quem saiba que ainda não chegámos ao fim da História, pelo que este “novo modelo de gestão” só irá mudar nas escolas aquilo que os actores quiserem que mude.

No preâmbulo do DL 75/2008 e no discurso político que justificou a sua publicação pode ler-se: «Impunha-se, por isso, criar condições para que se afirmem boas lideranças e lideranças eficazes, para que em cada escola exista um rosto, um primeiro responsável, dotado da autoridade necessária para desenvolver o projecto educativo da escola e executar localmente as medidas de política educativa.»
Esta frase, de uma singeleza tão absoluta, constitui todo um programa político e toda uma forma de entender as organizações em geral e a organização-escola em particular.

Para o governo do 1º ministro Pinto de Sousa liderar é mandar. Por isso precisa de saber quem manda, para poder cobrar a tal mandante a «execução local das medidas de política educativa».
Esta é uma visão da administração que nada tem a ver com descentralização e autonomia. Pelo contrário, trata-se de desconcentrar para a periferia a responsabilidade pela execução das medidas que são pensadas, planeadas e decididas centralmente. É sem dúvida uma visão napoleónica, imperialista e centralizadora. Que para ser aplicada com eficácia necessita de recorrer a um sistema de prémios e castigos, que mantenha sob controle toda e qualquer tentiva de dissidência.
Foi esta visão que produziu casos como o caso DREN vs. Charrua no Ministério da Educação, ou a substituição na direcção num Centro de Saúde ocorrida no Ministério da Saúde.

Mas ao contrário do que a cultura tecnocrática e pouco sustentada do ponto de vista teórico do nosso 1º Pinto de Sousa pode imaginar, as organização não podem ser entendidas apenas como máquinas ou como burocracias hierarquizadas. No caso específico das escolas, a lógica de trabalho cooperativo que está subjacente à função docente (no melhor interesse do aluno), está em contradição absoluta com a ideia de hieraquização organizacional. É por isso que a ideia de instituir um “líder forte”, a quem se imputam as responsabilidades de fazer cumprir ordens exteriores à organização, está condenada ao fracasso.

Numa sociedade democrática, em que os cidadãos têm teoricamente o direito a ter opinião, tomar decisões e a ser tratados como iguais, não se pode pedir a uma classe profissional (ainda por cima quando esta tem qualificações académicas de grau superior) que abdique desses direitos e se mantenha de boca fechada, fazendo exclusivamente o que lhe for ordenado e submetendo-se às regras impostas pelo “líder forte”. Não se pode esperar que um grupo social que tem no seu seio, exclusivamente, pessoas com formação ao nível de licenciaturas ou estudos pós-graduados, se esqueçam de exercer os seus direitos de cidadania durante 35 horas por semana e continuem a trabalhar alegremente.

Quem assim pensa bem pode começar a preparar a reconstrução da FNAT e dos serões para trabalhadores!!!

In “(Re)flexões”

O Desentendimento Total!

Reunião da Comissão Paritária para a Avaliação: FENPROF exigiu respeito pela lei

A Comissão Paritária para acompanhamento da implementação da avaliação de desempenho dos professores reuniu no dia 23 de Maio (sexta-feira), sendo curioso que tenha sido o ME a desrespeitar o despacho n.º 13 459/2008, de 14 de Maio, no que à composição desta comissão se refere.

A FENPROF exigiu que se estabelecessem regras de funcionamento desta comissão (actas, periodicidade, natureza das reuniões, articulação com o conselho científico para a avaliação do desempenho, acesso aos documentos elaborados pelas escolas e pelo conselho), tendo sido decidida a elaboração de um regulamento de funcionamento a ser aprovado em próxima reunião.

Sobre avaliação do desempenho, a FENPROF colocou um conjunto de situações excessivas, abusivas, irregulares e/ou ilegais que estão a surgir em diversas escolas e que chegaram ao conhecimento da FENPROF através do “Mail Verde” criado precisamente para esse efeito. São situações absolutamente inaceitáveis, algumas aberrantes, e que depois da simplificação de procedimentos acordada em sede de “Memorando de Entendimento”, vertidas para o Decreto Regulamentar n.º 11/2008, hoje publicado em Diário da República, muitas têm carácter ilegal. Se é verdade que a maioria das escolas parece estar a agir, de facto, de forma simples e em conformidade com o processo previsto, outras há em que:

• – se impõem calendários para a fixação de objectivos de avaliação, quando esse procedimento não está previsto para este ano;

• – se exigem portefólios e/ou dossiers contendo planificações e materiais utilizados não se percebendo bem para que efeito;

• – se observam aulas, apesar de o novo quadro legal ter anulado tal procedimento;

• – se prevê, como instrumento de avaliação, a apreciação escrita dos alunos sobre o desempenho dos docentes;

• – se pretende classificar a autoavaliação dos docentes…

Denunciada foi, também, a tentativa de penalização, em algumas escolas, de docentes que faltaram ao serviço por motivos legalmente protegidos (gravidez de risco, maternidade, greve, participação em reuniões sindicais, serviço oficial da escola e/ou do ME, participação em visitas de estudo?), que seriam alvo de discriminação na aplicação do item “cumprimento do serviço distribuído”. A FENPROF contestou, ainda, o facto de haver penalização de docentes que, pela natureza da sua função, não podem compensar ou permutar serviço não cumprido.

Mais “papistas do que o papa” há escolas que estão a adoptar uma grelha de 13 páginas, que circula on-line, para avaliação do procedimento “cumprimento do serviço distribuído”. A FENPROF quis saber se tal grelha era do conhecimento e/ou da responsabilidade do ME, o que foi negado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que esteve presente e não só se revelou surpreendido, como se demarcou de tal pretenso instrumento de avaliação.

Da parte do ME ficou, ainda, claro que da autoavaliação não decorre qualquer possibilidade de classificação de docentes e que procedimentos como “fixação de objectivos”, “observação de aulas” ou “apreciação pelos alunos” são ilegais tendo de ser corrigidos.

Face às situações negativas que, em algumas escolas, estão a ser criadas, o ME elaborará orientações que obriguem à regularização destas situações abusivas e ilegais. Caso persistam, a FENPROF não hesitará em recorrer à via jurídica para defender os direitos dos docentes, processando a entidade responsável pelo procedimento.

Por fim, relativamente aos docentes que exercem funções no estrangeiro, soube-se que o ME já informou todas as coordenações educativas de que esta avaliação não se lhes aplica.

Num segundo momento da reunião, a FENPROF confrontou o ME com as suas fichas de avaliação e o despacho que as consagra em anexo. Para além de um conjunto de situações gravosas que constam do seu anexo XVI – uma espécie de instruções sobre a aplicação das fichas -, a FENPROF apresentou um conjunto de argumentos que provam que as fichas (de autoavaliação, de preenchimento pelo coordenador e de preenchimento pelo presidente do conselho executivo) contêm graves erros técnicos e científicos. Sem contra-argumentos, o ME limitou-se a afirmar que a sua negociação não está em cima da mesa estando fechada a discussão sobre o seu conteúdo. Apesar disso, serão ainda introduzidas alterações no já citado anexo XVI.

A FENPROF rematou que a falta de qualidade destas fichas mais não é do que a confirmação de um modelo de avaliação que não serve por ser desqualificado, incoerente, burocrático e inaplicável. Essas são razões mais do que suficientes para que os professores e educadores continuem a lutar contra esta avaliação imposta pelo Ministério da Educação, através do ECD, e que mais não é do que a aplicação, aos docentes, do SIADAP.

NOTA FINAL: A FENPROF apela a todos os docentes que, através do “Mail Verde” alojado na página http://www.fenprof.pt, continuem a solicitar esclarecimentos e a enviar informações e denúncias sobre a forma como, na sua escola, se pretende implementar e aplicar o processo de avaliação. Essa é mais uma forma de combate ao modelo de avaliação e, simultaneamente, de combate a abusos e ilegalidades que, de forma autoritária, algumas escolas pretendem impor.

O Secretariado Nacional da FENPROF

23/05/2008

Nota:

Não concordo com o entendimento, e agora faz-se luz. Há desentendimento entre A PS e o ME. Ao fim destes anos de Trio Maravilha, ninguém pensou nas artes manipulativas deste Trio?

Como estavam a ser acossados,  atacados pelos professores e por alguns pensadores ,e tendo em vista que a sua imagem poderia piorar, após a Manif dos 100 mil, fizeram um entendimento, onde a PS caiu na esparrela, e agora é que começa a ver onde se meteu. Todos nós sabíamos das artes de manipulação de vontades, ideias e outras deste Trio Maravilha. Será que só agora se aperceberam?

Fazer acordos com este governo é o mesmo que fazer acordos com o Diabo…vade retro.

Será preciso fazer um desenho?

Falsos recibos verdes ? Estado é o maior promotor!

Mais um exemplo: desta vez com a chancela MLR e «Novas Oportunidades» assortidos com 5 (cinco!) meses de atraso no pagamento!!!!

http://clix.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/323692

Esperaram eles/elas meses para ter tudo «legal», ou seja, começam por fazer ilegalidades e depois congeminam um diploma que permite «cobrir» as mesmas???

O código do trabalho… «código Sócrates» (em «novi-língua» ) será um triunfo do reino «do recibo verde»… é simples, passa a ser condição comum do trabalhador nesta terra e não se fala mais no assunto!

Listas provisórias de professores são divulgadas hoje.

Parece que o ME está a cumprir os prazos divulgados (aqui). Como tal, são divulgadas hoje, as listas provisórias de graduação e ordenação para os colegas contratados.

No sítio da RTP, consta a informação de que 55 mil professores, se candidataram a um contrato para darem aulas no ano próximo ano lectivo. Verifiquem os vossos elementos (e eventualmente os de outros colegas) com muita atenção. Boa sorte…

Atalho para verificar se já foram publicitadas as listas: Link DGRHE (Concurso 2008 )

Pais de crianças com deficiência acusam o ME de retirada de apoios

“Apelo a todos os pais que têm filhos com deficiência para se unirem numa rede nacional onde possamos reivindicar os nossos interesses.” O repto foi deixado ontem por Luísa Beltrão, uma das 18 mães com “filhos diferentes” que foram recebidas por Maria Cavaco Silva.”Os pais estão tão lesados por estes fardos que se isolam. Mas precisam de se unir para fazer valer os seus direitos”, afirmou Luísa Beltrão aos jornalistas, à saída do encontro com a primeira dama.

As mães destes “filhos diferentes” sublinharam a falta de apoios do Estado e o sentimento de exclusão que ainda sentem quando, por exemplo, tentam inscrever as crianças na escola. “Falta apoio ao nível da intervenção precoce”, reforçou Joaquina Teixeira, mãe de Gonçalo, 5 anos, contando que teve de pôr o filho numa escola particular onde, recentemente, lhe foram retirados apoios. Joaquina explica que, na sequência da alteração da lei do ensino especial, foram retirados apoios às tarefeiras que cuidavam destas crianças. E dá mais um exemplo: “Nunca consegui uma terapia da fala para o meu filho no Estado, ou porque não havia vagas ou não havia verbas.”

In DN Online de hoje

Comentário
O ME tem tido uma política desastrosa de educação especial. Esse desastre foi reconhecido até pelo grupo parlamentar do PS que, num gesto de lucidez, aprovou uma lei de educação especial, a Lei 21/2008 de 12 de Maio, que alterou o decreto lei aprovado pelo Governo, o decreto lei 3/2008 de 7 de Janeiro, e que tanta crítica suscitou dos pais de alunos com deficiência, dos especialistas e dos técnicos de educação especial. Na ânsia de reduzir despesas com a educação, o ME introduziu alterações que tornaram ainda mais difícil o acesso a apoios epecializados por parte dos alunos com deficiência.

In “Ramiro Marques”

Mais excelente e Muito bom só para algumas escolas

EXCELENTE E BOM PARA PROFESSORES SÓ DE ALGUMAS ESCOLAS

Educação: Escolas com melhor avaliação externa poderão dar mais classificações de Excelente e Muito Bom a professores

09 de Maio de 2008, 19:38

As escolas com melhores notas na avaliação externa poderão atribuir aos seus professores mais classificações de Muito Bom e Excelente no âmbito da avaliação de desempenho, anunciou hoje o secretário de Estado Adjunto e da Educação.

Em declarações aos jornalistas no final da primeira reunião da comissão paritária de acompanhamento do processo de avaliação, Jorge Pedreira reiterou que as quotas para atribuição destas classificações serão “muito aproximadas” às da restante administração pública: cinco por cento para as classificações superiores e 20 por cento para as restantes.

“Haverá também, neste caso, majorações para as escolas que tenham melhor avaliação externa”, acrescentou Jorge Pedreira.

De acordo com o Estatuto da Carreira Docente (ECD), a atribuição das classificações de Excelente e Muito Bom será limitada por quotas a fixar por despacho conjunto do Ministério da Educação e das Finanças.

Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Governo e sindicatos vão negociar “em breve” aquele diploma, bem como o que diz respeito à organização do próximo ano escolar e um terceiro relativo às alterações que é necessário introduzir ao concurso de recrutamento e selecção do pessoal docente, tendo em conta o novo ECD.

“Essas são as prioridades na negociação”, afirmou o governante, acrescentando que a próxima reunião está marcada para 23 de Maio.

No final da primeira reunião da comissão paritária, criada na sequência do memorando de entendimento assinado a 12 de Abril entre governo e sindicatos, o porta-voz da plataforma sindical garantiu que os sindicatos não se vão limitar a “acompanhar e monitorizar” o processo.

“Vamos estar muito próximo do que se vai passar no terreno e qualquer questão que surja e que não corresponda ao que está previsto cá estaremos para encontrar uma solução. Mas mais do que isso, cá estaremos para alterar profundamento este modelo com o qual não concordamos”, afirmou Mário Nogueira.

O também secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exemplificou as fichas de avaliação como um dos aspectos que terá de ser “revisto”. “Existem determinados aspectos com cargas subjectivas muito fortes. Como se pode medir o grau de disponibilidade de alguém”, questionou.

Por outro lado, considerou que parâmetros subjectivas poderão criar situações de “desigualdade” com prejuizo para os professores.

“Faremos o acompanhamento oficial através dos relatórios das escolas e dos documentos do Conselho Científico, mas também via sindical, sendo através dessa via que se detectam anormalidades, aspectos ilegais ou eventuais abusos. Esses problemas serão trazidos à comissão e depois solucionados através de alguma forma de intervenção do ministério”, explicou Mário Nogueira.

MLS.

In Notícias.Sapo.pt.

Mistério desvendado

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ME prepara fecho de metade dos CFAEs

Tenho recibido informações que dão conta de reuniões entre altos dirigentes das DREs e PCEs com o objectivo reconcentrar, redimensionar e reduzir os Centros de Formação de Associações de Escolas (CFAEs). Ao que se diz, o ME quer ter tudo pronto no final de Maio de forma a poder anunciar ao país o novo mapa dos CFAEs. À semelhança do que o ministério da saúde fez com os hospitais, maternidades e centros de saúde e o ministério da justiça está a fazer com os tribunais, o ME prepara uma operação em larga escala que vai conduzir ao fecho de cerca de metade dos CFAEs. A estratégia é a habitual: surpresa e rapidez. Tipo acção relâmpego como na Invasão do Iraque. Assim, o “inimigo”, leia-se os professores, não tem tempo para reagir à ofensiva. Objectivo número um: poupar dinheiro. Danos colaterais: os professores vão ter de percorrer, em alguns casos, centenas de quilómetros para frequentarem as acções de formação necessárias à mudança de escalão. Já se sabia que a maior parte da formação contínua será paga pelos professores. Veja-se o caso do INA que está a oferecer cursos sobre avaliação de desempenho a 200 euros. Fica-se agora a saber que os professores vão ter de custear as deslocações ao CFAE mais próximo e, vistas as coisas, mais próximo pode ser a 100 quilómetros.

Pais acusados de despejarem os filhos na escola

Não, não é em Portugal, mas podia ser. É uma notícia que o jornal britânico Independent de hoje publica. A Associação Nacional de Directores de Escolas (NAHT)acusa os pais britânicos de despejarem os filhos na escola por vezes durante dez horas diárias. A acusação foi feita por Mick Brookes, o secretário geral da NAHT, que criticou a “cultura do trabalho em excesso” na Grã Bretanha, cultura essa que tem sido encorajada pelo Governo Trabalhista. Essa “cultura do trabalho em excesso” tem levado os pais a negligenciarem os filhos e a recusarem assumir as responsabilidades parentais. Os directores de escolas acreditam que o número de pais que negligenciam os filhos e que os depositam o dia todo na escola vai aumentar até ao final da década devido ao facto de o Governo Trabalhista insitir na abertura das escolas desde as 8 horas até às 18 horas. Leia o resto da notícia.

Comentário
Lá como cá, os modernaços “socialistas” concretizam as mesmas políticas ou não fosse o senhor Sócrates um confesso admirador do Senhor Blair e do Senhor Gordon Brown. O conceito de escola a tempo inteiro não é mais do que criar as condições para que cada vez mais pais despejem os filhos na escola desde a manhã até ao anoitecer e, por essa forma, se demitam das responsabilidades parentais. Se o modelo económico os pressiona para trabalharem de manhã à noite, então temos de condenar um sistema que escraviza as pessoas e as impede de cuidar dos filhos.