Catarse

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PPP: rendas blindadas a favor dos privados

As PPP constituem negócios muito apetecíveis para os privados e para a banca. Utilizadas como um instrumento para camuflar o défice, as PPP têm-se traduzido na deterioração das contas do país, resultando apenas na acumulação de vantagem privada contra o interesse público.
 

Em 2009, segundo dados divulgados pelo juiz jubilado do Tribunal de Contas Carlos Moreno, Portugal já tinha contratualizado três vezes mais PPP do que a França e 23 vezes mais do que a Itália, sendo o país com maior percentagem de PPP em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e ao Orçamento do Estado.

Conforme divulga a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças no seu site, “constituem finalidades essenciais das PPP o acréscimo de eficiência na afectação de recursos públicos e a melhoria qualitativa e quantitativa do serviço”, sendo que “o lançamento e a contratação da parceria público-privada pressupõem uma clara enunciação dos objectivos da parceria, definindo os resultados pretendidos e permitindo uma adequada atribuição das responsabilidades das partes, bem como o desenvolvimento de estudos que evidenciem as vantagens relativamente a formas alternativas de alcançar os mesmos fins e que, simultaneamente apresente para os parceiros privados uma expectativa de obtenção de remuneração adequada aos montantes investidos e ao grau de risco em que incorrem”.

Estes requisitos não estão, no entanto, a ser cumpridos.

As Parcerias Público-Privadas (PPP), utilizadas como uma ferramenta para camuflar o défice, têm-se traduzido na deterioração das contas do país, na medida em que representam uma factura extremamente elevada que penaliza seriamente os contribuintes.

Para os privados, as PPP representam verdadeiras rendas blindadas, sempre renegociáveis em nome dos seus interesses, mas nunca do ponto de vista do Estado.

Todas as PPP, sem excepção, têm sido pautadas por sucessivas derrapagens, quer no que concerne aos prazos fixados como no que respeita aos respectivos encargos, e pela opacidade dos processos. Esta situação é mais flagrante na parte das renegociações e dos reequilíbrios financeiros.

A própria Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) já identificou as PPP como situações de maior risco de corrupção, sendo que o “acompanhamento de contratos de concessões e PPP” tem uma probabilidade de ocorrência de situações de corrupção “alta”.

Estado assume todos os riscos

Em 2009, segundo dados divulgados pelo juiz jubilado do Tribunal de Contas Carlos Moreno, Portugal já tinha contratualizado três vezes mais PPP do que a França e 23 vezes mais do que a Itália, sendo o país com maior percentagem de PPP em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e ao Orçamento do Estado.

Contrariamente ao que é normal noutros países, o Estado português tem assumido todos os riscos e a acumulação de vantagem privada contra o interesse público. O Estado português assume os riscos de construção, de procura, de estrutura, financeiros e de negócio que, pela sua natureza, deveriam ser imputados à entidade concessionária privada.

Carlos Moreno tem alertado para o facto de as parcerias se estarem a tornar cada vez mais caras, na medida em que “os bancos financiadores hoje querem taxas mais elevadas de remuneração”. Segundo este juiz, os “bancos só aceitam financiar PPP quando o sector público assume riscos que na figura original eram típicos do parceiro privado – riscos de financiamento e riscos de procura”, sendo que “quando o Estado lança agora uma PPP não pode esperar que os bancos financiadores prescindam das garantias da parte do sector público para as financiar”.