Catarse

Toda a alma é imortal, porque aquilo que se move a si mesmo é imortal.


Deixe o seu comentário

Tal como Pilatos, Troyka lava as mãos

‘Troika’ culpa Governo português por falhanço do programa

por Nuno AguiarHoje

 
Vitor Gaspar e Passos Coelho, ministro das Finanças e primeiro-ministro de Portugal
Vitor Gaspar e Passos Coelho, ministro das Finanças e primeiro-ministro de Portugal

O programa da ‘troika’ não está a produzir os resultados pretendidos, estando em risco o cumprimento da meta do défice fixada para este ano e próximo (4,5% e 3% do PIB, respetivamente), fruto de uma queda drástica das receitas fiscais.

No entanto, os chefes de missão do FMI, Comissão Europeia e BCE lembram que a responsabilidade por este programa é de Portugal, atirando para o Governo pelo menos parte das culpas pelas falhas do programa de ajustamento.


Deixe o seu comentário

Memorando da troika: Governo engana os portugueses

Para grande surpresa, o memorando da troikaque foi primeiro divulgado apenas em inglês e que o Aventar traduziu não é aquele que posteriormente foi assinado pelo governo na reunião do ECOFIN duas semanas depois. Existe uma segunda versão do documento e esta é que foi assinada pelo governo.

Diferenças:

  • Alterações menores (?) de calendário [Público]
  • «As empresas municipais e regionais passaram a ser mencionadas especificamente, ao contrário do que acontecia no documento original. Ainda que com prazos mais alargados, estas empresas a cargo das Câmaras Municipais e regiões autónomas vão ser sujeitas ao mesmo tratamento que as empresas tuteladas pela administração central.» [Expresso]
  • Concurso para nova licença UMTS/3G à qual não poderão concorrer os actuais operadores [Negócios]
  • As alterações à Taxa Social Única (TSU) têm de estar preparadas com um estudo a a concluído até Julho deste ano  o que significa, segundo Passos Coelho, que o governo já tenha decisões tomadas neste momento [ionline]
  • Alterados prazos para mudanças no regime de indemnizações por despedimentos [Público]
  • Alterações ao regime da contratação pública foram adiadas três meses [Negócios]

Como se tudo isto já não fosse mau, escreve o Negócios:

«Por outro lado, conforme consultado pelo Negócios, há erros significativos de tradução na versão portuguesa. O exemplo é quando se fala na necessidade de se baixar as tarifas de terminação móveis a tradução descreve-as como “taxas de rescisão móveis”.» [Negócios]

Não, isto não são «aperfeiçoamentos técnicos». São alterações sobre o que foi tornado público, usado no debate político e tomado como referência para os diversos partidos se pronunciarem quanto ao acordo (no caso, PSD e CDS).

Existir uma nova versão do documento e ninguém disso saber é o aspecto mais grave, já que demonstra falta de transparência  por parte do governo. Mas como se isso não chegasse, as diferenças são significativas.

O governo enganou  os portugueses por não ter tornado públicas estas alterações. E viciou o debate (com a TSU, por exemplo) lançando uma campanha de medo quanto à ao Estado Social quando é o próprio governo que já terá planos para a TSU, a apresentar já em Julho. Só falta saber quais e, já agora, antes das eleições, caso não seja pedir muito.

Já agora, uma curiosidade: «Em cerca de 20 discursos, esta foi a primeira vez que José Sócrates mencionou o memorando que o Governo assinou com a troika numa acção de campanha. (…) Na mesma altura, sabia-se em Lisboa que a afinal tinha havido não um, mas dois documentos assinados com a troika.» [TVI24]

Ver também: algumas das metas do memorando da troika a cumprir.


Deixe o seu comentário

Francisco Louçã: Contra um novo referendo ao aborto, ataca Pedro Passos Coelho

“Vou vencer as sondagens”.

Líder do Bloco de Esquerda acusa Sócrates de desleixo, injustiça e facilitismo. Diz que vai ganhar às sondagens no dia das eleições.

 

Correio da Manhã – Acusa José Sócrates de governar com “entusiasmo liberal”. Foi esse entusiasmo que levou o País ao estado actual?

Francisco Louçã – O entusiasmo liberal é a desregulação do sistema financeiro, com aquela velha máxima de que a banca se regula a si própria e depois tivemos uma catadupa de crises bancárias que o contribuinte, os depositantes, enfim, os portugueses pagaram. Nacionalizámos prejuízos. É o caso do BPN. Os portugueses todos juntos pagaram, com o BPN e com o BPP, 2250 milhões.

- Não compra a versão do ministro das Finanças de que existia um risco para o sistema bancário?

- Havia riscos sistémicos que tinham de ser protegidos antes e que têm de ser protegidos em qualquer caso. Mas a nacionalização daqueles prejuízos foi trazer o risco sistémico para o contribuinte. Havia outras formas de agir há muito tempo. Toda esta delinquência financeira que foi a liberalização de olhos fechados, digamos assim… no essencial, a outra face da moeda, é que este Governo foi um governo de favorecimento.

- Quer dizer que foi uma governação baseada em interesses?

- É uma coligação de interesses que governa a economia portuguesa.

- É a avaliação que faz destes anos de governação de José Sócrates?

- Houve fases muito diferentes, medidas positivas. O complemento solidário de idosos é uma boa medida, que ajuda a compensar as pensões mais baixas num sistema que é deficitário, que tem uma dívida interna para os seus pobres. Os milhões de portugueses que são pobres são sobretudo os idosos e as pensões são baixas. Mas a gestão financeira e económica, as Parcerias Público–Privadas, a quebra do investimento, o facilitismo fiscal, o descontrolo de desregulação do sistema bancário que deu crises como o BCP, como o BPN, como o Banco Privado, teve um custo enorme para os portugueses. Significou desleixo, incompetência, muita injustiça e muito facilitismo. E tem um preço, porque nos atrasámos e estamos numa situação muito mais difícil agora.

- Há pontos de vista comuns entre o memorando da troika e o programa do Bloco. O BE defende a suspensão imediata das Parcerias Público-Privadas (PPP) e a troika também…

- Há hoje quase um consenso, já ninguém se atrevia a propor novas PPP, o problema é a renegociação. Eu digo que nós não podemos pagar 5% quando a economia está a cair, mas também não podemos pagar 14% que é o que se paga nas PPP.

- O BE quer renegociar…

- O juro exorbitante da dívida interna, já para não falar dos 10 mil milhões a que eu me referia, do reforço das seis concessões das Scut, que o tribunal alega até serem ilegais e abusivas, tem um juro de tal modo brutal sobre a economia que nós temos de a resgatar. Temos de renegociar essa dívida para baixar o juro. Não podemos continuar a pagar concessões de auto-estradas ou hospitais a 12% ou a 14% de juros.

- Recusou-se a falar com a troika. Não passou para o eleitorado uma certa ideia de inutilidade do BE?

- Passou a ideia da inutilidade do PSD e do CDS, porque Portugal não tem três governos, não tem governos-sombra. Partidarizar um negócio, uma negociação desse tipo é degradar a imagem do País.

- As sondagens que temos conhecido colocam o Bloco de Esquerda abaixo do que obteve nas últimas eleições. Teme o voto útil à esquerda como parece estar a ocorrer?

- Eu aprendi muito com as sondagens e vou vencê-las, quero vencê–las, estão totalmente enganadas com o Bloco de Esquerda. Hoje, a disputa do BE é a indecisão.

- A questão de um possível referendo à Lei do Aborto foi trazida por Passos Coelho para a campanha eleitoral. Faz algum sentido agora?

- Eu defendi um valor que foi aprovado pelos portugueses neste referendo que escolheu que as mulheres não fossem criminalizadas. E um referendo é sobre questões desta natureza, não sobre a regulamentação da lei. Não há referendos por isso, com franqueza. Isso é de uma superficialidade política inaceitável.

- Mas não há espaço para melhorar a lei, para a alterar?

- Não tem nenhum sentido repor na sociedade portuguesa um debate a favor da criminalização das mulheres, isso não tem base nenhuma.

- A lei não pode ser modificada?

- A lei funciona bem, tem funcionado muitíssimo bem.

“JOSÉ SÓCRATES JÁ METEU O RABO ENTRE AS PERNAS”

CM – Explique lá melhor a história da carta do Governo que apresentou no debate com José Sócrates. Afinal, a carta existe, não existe?

Francisco Louçã - O engenheiro Sócrates já meteu o rabo entre as pernas, se me permite a expressão. Há dois memorandos. Há um que o Governo traduziu depois de ter sido abanado num debate eleitoral – e um segundo que não traduziu, anexo à carta de intenções escrita ao FMI. Foi isso que eu citei e diz que será apresentado em Outubro uma alteração da Segurança Social. Essa alteração, que está no texto que citei e que atrapalhou o primeiro-ministro, terá de ser uma redução substancial da contribuição patronal para a Segurança Social do trabalhador. O primeiro-ministro é que nunca quis explicar o seu compromisso com o FMI a este respeito.

- Estaria disponível para um acordo pós-eleitoral com um PS vitorioso?

- Não. O PS fez acordo com a troika. E tem um compromisso que é cortar as pensões. O Bloco de Esquerda tem um outro compromisso que é defender as pensões.

- Está fora de questão qualquer entendimento com o PS?

- Está fora de questão proteger uma política incompetente que leva Portugal à bancarrota. Nós queremos todos os compromissos para que se caminhe para um governo de esquerda. E queremos o Bloco de Esquerda tão forte nestas eleições que nos faça avançar nesse sentido. Mas tem de ser um combate contra a bancarrota.

- É um dos políticos mais veteranos da cena política nacional. Qual é o seu prazo de validade no BE?

- Isso o Bloco de Esquerda decide.

- E se o BE tiver uma votação inferior à que obteve nas últimas eleições. Coloca o seu lugar à disposição?

-Essa pergunta só respondo na noite das eleições. Não tem sentido porque não estou nestas eleições para ter um resultado inferior, mas para ter um resultado superior.

PERFIL

Francisco Louçã, 54 anos, é natural de Lisboa. Licenciou–se em Economia, no Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, onde concluiu também o doutoramento. Actualmente, dirige um dos centros do investigação científica da escola, a Unidade de Estudos sobre a Complexidade na Economia. Fundador do BE em 1999, é coordenador do partido desde então.


Deixe o seu comentário

PS, PSD e CDS propõem “comissão administrativa” para o país, diz BE

Francisco Louçã acusou esta quinta-feira à noite PS, PSD e CDS de proporem uma “comissão administrativa” para gerir os destinos do país, em vez de um Governo.

O líder do Bloco de Esquerda (BE) falava num comício no auditório Incrível Almadense, em Almada. E acusava os “partidos da troika” – PS, PSD e CDS – de não irem “deixar pedra sobre pedra” e de conduzirem Portugal à bancarrota.

“Eles não escondem, dizem que o resultado desta política é mesmo a destruição da economia”, acusou o bloquista, referindo-se aos cortes nas pensões e nos salários, mas também às reduções na saúde e na educação.

“Sócrates nunca falará numa proposta”, afirmou, porque não tem “uma ideia” para o país. “Não o ouviremos dizer uma palavra” sobre saúde, Segurança Social ou investimento público”, acrescentou Francisco Louçã.

Continuando a fazer do primeiro-ministro o alvo das suas críticas, num dia passado no distrito de Setúbal, Louçã tinha também um recado para Paulo Portas. O coordenador do Bloco criticou o líder do CDS, que “assina o que não lê ou não se preocupa muito com aquilo que assina”, já que agora se insurge contra as privatizações, quando antes assinou um acordo que as prevê.

«Não se atreva a direita a fazer joguinhos políticos a partir do desrespeito em relação às pessoas», disse.

Segundo o coordenador do BE «a campanha estava quase vazia» mas «hoje alguma coisa se discutiu», apesar de ser «uma nuvem passageira» que vai logo desaparecer.

«Paulo Portas veio dizer que estava preocupado – vejam só, não tenho dúvidas nenhumas, preocupação sincera, profunda – com a fúria privatizadora que existe em Portugal», disse o bloquista, ironicamente.

E foi aí que Louçã utilizou o seu iPad para ler aquilo que figura na página 14, no ponto 3.31 «do memorando que Paulo Portas assinou: o Governo acelerará o programa de privatizações».

«Fúria privatizadora. Das duas, uma: ou o Dr. Paulo Portas assina o que não lê ou não se preocupa muito com aquilo que assina», criticou.

Mas o cabeça de lista por Lisboa disse perceber «porque é que a direita e o Governo não querem discutir este programa» e por isso «vai fazer-lhes um favor que é passar a ler todos os dias, sempre que for necessário, um trecho do programa que eles assinaram os três».

«Porque é bom que eles ouçam qualquer coisa e que nós saibamos o que é que eles estão a propor, o que é que querem fazer no dia 6 de Junho», sublinhou.

Perante a plateia, Louçã aproveitou para contar uma história. Falou então de um “velho contrabandista de porcos” que, mandado parar na fronteira, disse que não transportava mercadoria. Mas um “bicho” estava lá dentro. E rematou: “É mesmo assim que estão estes políticos. Quando lhe perguntamos pelo programa é ‘credo, um bicho’”!


Deixe o seu comentário

A sociedade “não volta para trás” no caso do aborto, avisou Louça

O coordenador do BE criticou hoje Passos Coelho por querer reavaliar a lei do aborto, afirmando que ele “pode tirar o cavalinho da chuva” porque a sociedade “não volta para trás” e “não se fazem referendos para mudar regulamentos”.

Em declarações à Rádio Renascença, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu que a última lei do aborto aprovada pelo Parlamento – que despenaliza a Interrupção Voluntária da Gravidez até às dez semanas – pode “ter ido um pouco longe demais” e tem de ser reavaliada, não excluindo a possibilidade de realização de um novo referendo sobre a matéria.

No final de uma arruada em Benfica que marcou o arranque do quinto dia de campanha, Francisco Louçã foi questionado pelos jornalistas sobre esta posição de Passos Coelho.

“Isso foi de manhã, não foi? Eu não sei se à hora do almoço o Dr. Passos Coelho não estará já a corrigir o seu ponto de vista”, ironizou, acrescentando que “a campanha não pode ser feita desta impreparação”.

Segundo o coordenador do Bloco, “não se fazem referendos para mudar regulamentos” mas sim por “questões essenciais”.

“E em Portugal houve um referendo que fez uma escolha muito maioritária que foi que as mulheres não devem ser perseguidas, não devem ser humilhadas e presas como previa o código criminal por razões que têm que ver com a sua vida e com as suas escolhas”, sustentou.

Na óptica de Louça, “tudo o resto, o que tem a ver com a organização do serviço de saúde, com as pessoas que a ele recorrem, tem que ver com decisões práticas, concretas que vão sendo precisadas ao longo do tempo”.

“Mas um critério não pode ser abandonado: respeito pelas pessoas. E se o Dr. Passos Coelho quer lançar confusão na campanha, anunciando a alguns sectores ultra-minoritários da sociedade portuguesa que talvez se pudesse voltar ao tempo da perseguição: pode tirar o cavalinho da chuva”, disse, de forma peremptória.

O bloquista sublinhou o “enorme consenso que reage em nome da defesa das mulheres e em nome do seu respeito”.

“A sociedade portuguesa já é do século XXI e não volta para trás nessas questões”, declarou.

BE denuncia que contratos de auto-estradas são “ilegais”

O coordenador do BE disse ainda que o relatório preliminar do Tribunal de Contas confirma que o Governo reforçou com dez mil milhões de euros as concessionárias das auto-estradas, denunciando que estes contratos são “ilegais” e “têm indícios de crime”.

Francisco Louçã recordou a denúncia por si feita no arranque da campanha, de que “o Estado português tinha negociado à socapa nos últimos meses um reforço de apoio a concessionários de auto-estradas no valor de dez mil milhões de euros”, segundo o Tribunal de Contas.

“Isso provocou silêncio do Governo, com um ministro a dizer que as contas não estavam certas e eu estava errado. Foram hoje publicados alguns elementos essenciais do relatório preliminar do Tribunal de Contas que vai muito mais longe ainda”, sublinhou.

Segundo o líder bloquista, “são mesmo dez mil milhões do reforço do apoio, por cima dos contratos anteriores, aos concessionários das auto-estradas”.

“E além disso, diz o Tribunal de Contas num relatório preliminar que está concluído, que há contratos desses que foram renegociados de uma forma ilegal, sem cumprir a lei”, revelou.

Questionado pelos jornalistas sobre a mensagem que dirigia ao ministro António Mendonça, que disse refutou as acusações de Louçã, o deputado do BE afirmou que “isto não é um problema entre mim e o ministro António Mendonça”.

“É um problema entre o Bloco de Esquerda e o Eng. Sócrates”, declarou.

Assim, é José Sócrates que Louçã “quer ouvir responder, não é qualquer outro responsável do Governo porque isto trata-se de um enorme peso sobre os portugueses”, disse, acrescentando que “o Governo do Eng. Sócrates não é credível”.


Deixe o seu comentário

OS lacaios de Merkel: CIP defende redução de férias para 22 dias

O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), António Saraiva, considera que os trabalhadores portugueses devem voltar a ter 22 dias de férias como forma de diminuir o custo unitário do trabalho e aumentar a competitividade.

“Advogamos que deveríamos retomar os 22 dias” de férias, em vez dos 25 atuais, disse à Lusa António Saraiva.

“Já quando se decidiu aumentar de 22 para 25 dias úteis premiando aqueles que não faltam considerámos a medida errada porque todos nós temos a obrigação de trabalhar mais e melhor”, explicou, criticando que se premeie “uma coisa que deve ser natural, que é a comparência ao trabalho”.

Para António Saraiva, a posição da chanceler alemã, Angela Merkel – que exigiu a unificação da idade da reforma e dos períodos de férias na União Europeia e criticou os sistemas vigentes na Grécia, Espanha e Portugal — é “natural”.

“Quando somos obrigados a pedir ajuda externa perdemos alguma da nossa liberdade de ação e é natural que os nossos credores e, desde logo, a Alemanha, venham tentar impor condições diferentes daquelas a que estamos habituados”, referiu.

No entanto, ressalvou o presidente da CIP, “cada país tem especificidades próprias e instituições próprias”.

Ainda assim, António Saraiva acredita que a redução de férias é uma forma de tornar a economia portuguesa mais competitiva.

“A economia portuguesa tem de se tornar mais competitiva e os custos unitários do trabalho têm que ser melhorados, quer pelo lado da Taxa Social Única, quer pelo tempo de trabalho”, defendeu.

Para António Saraiva, a solução deve passar “por um ‘mix’ até para não ser necessário compensar com penalizações fiscais para diferenciar positivamente alguns sectores e empresas mais expostos à concorrência internacional”

 Angela Merkel também defendeu um adiamento da idade de reforma nos países com maior crise financeira, lembrando que a Alemanha passará gradualmente dos 65 para os 67 anos, entre 2012 e 2029.

Uma posição que o presidente da CIP diz ser “uma velha pretensão da União Europeia”, mas que António Saraiva critica.

“Não posso deixar de lamentar que a UE queira nivelar algumas práticas e regras mas feche os olhos a outras, como é o caso da harmonização fiscal”, disse.

“O programa de ajustamento deve ser socialmente repartido de forma equitativa e justa. Não se queira adotar em Portugal as regras da Alemanha, porque a Alemanha tem taxas de juro de 1 por cento e nós suportamos 9 e 10 por cento”, concluiu.


Deixe o seu comentário

PAck da troika: Austeridade empurra salários e consumo para queda histórica

Nas suas previsões de Primavera, a instituição aponta para dois anos de recessão e um desemprego recorde. As medidas de austeridade já aplicadas e as que decorrem do acordo de ajuda externa vão ter um impacto enorme na vida dos portugueses, atirando o consumo privado para a maior queda de sempre e os salários reais para o maior recuo desde 1984, quando o FMI também interveio em Portugal.

Os gastos das famílias vão ressentir-se com os cortes salariais, os aumentos de impostos, a inflação, a subida das taxas de juro e o desemprego. A CE prevê que, em 2011, o consumo privado recue 4,4 por cento e outros 3,8 em 2012. A verificar-se, será a maior queda deste indicador desde que há registos dos dados. Os salários vão também ressentir-se com as medidas de austeridade, desde logo devido ao corte de 5 por cento na massa salarial dos funcionários públicos.

De acordo com as previsões da CE, os salários reais vão descer 3,6 por cento este ano e outros 1,9 em 2012, naquela que é a maior queda entre os países da zona euro. As quedas nominais são ainda maiores (7 e 3,9 por cento, respectivamente), visto que Bruxelas está a prever uma inflação de 3,4 e 2 por cento em Portugal.

A queda em 2011 não surpreende, devido ao corte salarial na função pública, mas o novo recuo das remunerações em 2012 espelha já que a economia fará um ajustamento salarial por baixo. As medidas de flexibilização laboral acordadas com a União Europeia (UE) e o FMI, a facilitação do despedimento e o nível recorde de desemprego irão pressionar os vencimentos dos novos contratados, reduzindo o nível geral das remunerações.

Tanto para 2011 como para 2012, as previsões da CE representam a maior queda dos salários reais desde 1983 e 1984, quando estes recuaram 5,7 e 9,2 por cento, respectivamente, na sequência da intervenção do FMI (ver texto em baixo).

No sector público, as despesas com salários vão estar, este ano e no próximo, ao nível mais baixo dos últimos 20 anos e os gastos com prestações sociais (subsídio de desemprego, abonos de família ou o rendimento social de inserção) vão sofrer uma redução, na sequência das medidas de austeridade já previstas no Orçamento do Estado de 2011 e exigidas pela própria troika. A CE prevê que, este ano, os encargos do Estado com as transferências sociais atinjam o nível mais baixo desde 1999 (ver infografia). Esses encargos, em percentagem do PIB, vão mesmo registar em 2011 a maior descida desde 1983 (-1,3 por cento).

Portugal pior que a Grécia

O quadro decepcionante traçado por Bruxelas começou ontem a materializar-se, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmar que Portugal entrou já em recessão no primeiro trimestre. E uma recessão mais profunda do que se previa.

O Produto Interno Bruto (PIB) nacional recuou 0,7 por cento entre Janeiro e Março, depois de ter já resvalado 0,6 por cento nos últimos três meses do ano passado. Portugal entrou, assim, oficialmente, em recessão técnica (conceito que define dois trimestres consecutivos de contracção do PIB), reflectindo uma acentuada retracção da procura interna, sobretudo das famílias.

Para este ano, as previsões da CE são de uma contracção do PIB de 2,2 por cento, que se prolongará para 2012, com nova queda de 1,8. Mas, enquanto este ano ainda nos podemos congratular por a Grécia estar em pior situação (com uma queda da economia de 3,5 por cento), em 2012 a economia helénica vai descolar e deixar Portugal como o único país em recessão da zona euro e da UE.

Tal como o ministro das Finanças já tinha anunciado, a taxa de desemprego vai atingir um recorde histórico no próximo ano – 13 por cento -, depois de chegar aos 12,3 este ano. Só a Espanha, a Grécia, a Irlanda e a Eslováquia estarão em pior situação.

A queda recorde do consumo privado vai empurrar a procura interna (que reúne os gastos das famílias, o consumo público e o investimento) para o maior recuo de sempre este ano (5,7 por cento) e para o segundo maior em 2012 (4,7 por cento). Os gastos do Estado vão registar uma queda acumulada de 10,5 por cento até 2012, enquanto o investimento público vai deslizar 17,3 por cento nestes dois anos.

De acordo com a CE, este recuo nos gastos do Estado irá afectar o investimento privado, que deverá encolher 10 por cento em 2011 e 7,5 por cento em 2012. Os únicos contributos positivos para a economia virão das exportações e das importações. As vendas ao exterior vão aumentar 6,2 por cento este ano e 5,9 em 2012, ainda assim abaixo da performance do ano passado (ver infografia).

Já as compras ao exterior vão ressentir-se com a contracção do consumo privado e diminuir 5,3 e 2,8 por cento, em 2011 e 2012. Estes valores ficam, contudo, abaixo da redução das importações registada em 2009 (-10,6 por cento, na sequência de uma contracção do PIB de 2,5 por cento) e também dos valores registados aquando da última intervenção do FMI em Portugal, em 1983/1984.

Euro a duas velocidades

Enquanto Portugal e outros países periféricos continuam a desiludir, as maiores economias europeias estão a ganhar fôlego, acentuando o quadro de uma Europa a duas velocidades. A CE reviu ontem em alta ligeira as suas previsões para a zona euro, apontando para um crescimento de 1,6 por cento este ano e 1,8 por cento no próximo. Os 27 Estados da UE deverão crescer, em média, 1,8 por cento em 2011 e 1,9 em 2012.

À semelhança das taxas de crescimento, o mercado laboral europeu oscila entre a taxa de desemprego de 20,6 por cento projectada para Espanha e os 4,2 por cento na Holanda. A inflação deverá atingir quase 3 por cento na UE este ano e 2,6 por cento na zona euro, aliviando em 2012 para 2 e 1,8 por cento, respectivamente.


1 Comentário

A carta que Louçã citou no debate com Sócrates

Durante o debate entre José Sócrates e Francisco Louçã que decorreu ontem na SIC, o dirigente bloquista confrontou o secretário-geral do PS com uma carta enviada pelo Governo ao FMI na qual o Executivo se comprometia com uma “grande” redução da taxa social única (TSU) já em 2012.

Foi depois de Louçã ter apresentado a carta que Sócrates afirmou que apenas aceitará uma descida “pequena” e “gradual” da TSU e que essa medida está “em estudo”.

Segundo um excerto da carta lida pelo dirigente bloquista, o Governo assume: “O objectivo crítico do nosso programa é conseguir uma grande redução da contribuição patronal para a Segurança Social”. “Eu quero saber quanto. Já recusou alterar as taxas do IVA, resta cortar nas despesas ou aumentar os impostos”, questinou depois Louçã.

A citação feita por Louçã pode ser lida na página 12 do documento, no ponto 39.

Leia aqui a carta (em inglês) citada por Louçã no debate.


Deixe o seu comentário

Sócrates, o melhor líder da oposição – Daniel Oliveira

No melhor discurso que fez em muito tempo, José Sócrates mostrou que tem muitas vidas, como deviam saber os que vezes sem conta lhe encomendaram a alma. Na primeira parte da intervenção que fez no comício do PS (há quem também lhe chame congresso) deixou claro o guião que vai usar na campanha.

A história é simples: estava o governo a tentar salvar o País e, quando finalmente a coisa se começava a compor, o PSD, com pressa para chegar ao governo, provocou uma crise política. Fez cair o governo e atirou o País para os braços do FMI. E para isso contou com a ajuda da oposição de esquerda – Sócrates chegou mesmo a dizer que PCP e BE “ofereceram ao FMI a oportunidade de entrar em Portugal”. Agora, o PSD vai aprovar medidas bem piores do que aquelas que chumbou. Ou seja, prova que a única coisa que o moveu foi a fome de poder. E desde que se soube que as eleições vêm aí e que vai ter finalmente de dizer o que quer fazer, não parou de meter os pés pelas mãos. O País deve ao PSD a embrulhada em que está metido e se der a vitória à direita aventureira isto vai ser um caos. Com os tiros no pé que Passos vai dando, a intervenção passa melhor do que seria razoavel pensar.

Sócrates faz o que sabe fazer melhor: oposição. Quem não se lembra do debate que teve com Louçã, em que conseguiu concentrar todo a discussão no programa do Bloco de Esquerda? Em que conseguiu a proeza de estar no poder e fazer o papel de um político de oposição a um partido que então tinha seis por cento. Agora faz o mesmo com o PSD. Sócrates não será grande governante, mas é o melhor líder da oposição que Portugal já conheceu. No caso, faz oposição à oposição.

Mas a parte realmente bem estruturada do seu longo discurso veio depois. Sócrates definiu quais são as suas grandes de divergências com o PSD. Depois de fazer oposição usando o comportamento passado do PSD, faz oposição à governação futura do PSD. Só de passagem falou do que ele próprio fez e do que ele fará. E, no entanto, é ele o primeiro-ministro.

Escolheu quatro grandes assuntos, todos eles caros à esquerda: privatizações, leis de trabalho, saúde e educação. O PSD quer “privatizar, privatizar, privatizar”, quer acabar com todos os direitos laborais, quer acabar com a saúde tendencialmente gratuita e quer transferir recursos da escola pública para a escola privada.

Quanto às privatizações, Sócrates esquece-se do passado e ignora o futuro. Esquece-se do passado, escondendo que é de sua autoria a proposta de uma das maiores listas de privatizações que o País já conheceu. Ignora o futuro, fingindo que o FMI e FEEF vão obrigar o próximo governo – seja de Sócrates, seja o de Passos – a privatizar tudo o que mexa. Isto quando as agências de rating garantiram que, com desvalorizações sucessivas, as empresas do Estado ficariam a preço de saldo. Sejamos justos: Sócrates sabe o que fez e o que fará se continuar no governo. Por isso, o combate contra as privatizações acaba por se ficar na oposição à entrada de capital provado na Caixa Geral de Depósitos. É tudo o que sobra ao PS na defesa de um setor empresarial público. Diz Sócrates que a CGD é fundamental, nesta fase da crise. Mau exemplo, não tivesse sido a CGD um dos bancos a encostar, há uma semana, o Estado português à parede. O problema é que a CGD se comporta como um banco privado.

Quanto às leis de trabalho, a última trincheira de Sócrates é a necessidade de “justa causa” para despedimento. E faz disto um combate civilizacional. Mais uma vez, esquece-se do passado e ignora o futuro. Esquece-se que ao embaratecer o despedimento o tornou muito mais fácil, com ou sem justa causa. Ignora que a intervenção externa obrigará o próximo governo a cumprir os sonhos do PSD. Sócrates fará o mesmo que Passos, mas contrariado? Talvez. Mas que diferença faz aos trabalhadores se o governo lhes tira direitos com convicção ou sem ela?

Quanto à saúde, a frente de batalha é a gratuitidade da prestação de serviços. E esta foi a parte mais longa e inflamada do seu discurso. Acontece que as recentes alterações na política de comparticipação nos medicamentos levou a um aumento brutal dos custos de saúde para todos os portugueses, e em especial para os mais pobres. E que as políticas de brutais cortes nas despesas públicas que o FMI e FEEF vão impor a Portugal tratarão de fazer na prática o que o PSD quer fazer na teoria. Mais uma vez, Sócrates esqueceu o passado e ignorou o futuro.

Quanto à educação, Sócrates concentrou-se no combate em torno do contratos de associação com os privados, no enorme investimento que terá feito nas escolas e nas propostas do PSD para dar ao ensino privado um papel não apenas complementar, mas de parte integrante do sistema público. E de, assim, criar um sistema que divide ricos e pobres por escolas diferentes. Sendo justo, este é o único exemplo de que Sócrates tem autoridade para falar. É verdade que, apesar dos enormes erros que cometeu na relação com os professores, investiu na rede escolar pública e tentou moralizar a mesada que o Estado dava a escolas privadas.

Na primeira parte do discurso, Sócrates virou-se para a direita e disse: posso não ser grande coisa mas eles são irresponsáveis e aventureiros. Na segunda parte, virou-se para a esquerda disse: posso não ser grande coisa mas eles são a selvajaria liberal. Onde falha? Na primeira parte falou do PSD e do FMI, como se ele próprio não tivesse existido. Na segunda parto falou de si e do PSD, como se o FMI não viesse aí.

Daniel Oliveira está a acompanhar, para o Expresso, o congresso do Partido Socialista em Matosinhos.


Deixe o seu comentário

Ajuda externa: e o povo, pá? – João Lemos Esteves

1.É certo e sabido que Portugal enfrenta um dos períodos mais difíceis da sua história. A situação orçamental do país é preocupante exige um tratamento de choque. Não podemos persistir num modelo que já está falido e que nos trouxe à ruína. Que nos irá custar enormes sacrifícios. Note-se que não coloco em causa a dimensão social do nosso Estado: democracia implica uma ideia de dignidade da pessoa humana que impede a degradação das condições de vida dos indivíduos à mais pura e ignóbil miséria. Só o Estado – em colaboração com a sociedade civil – poderá exercer um papel eficaz na promoção da qualidade de vida da população, assumindo-se como corretor das desigualdades geradas pelo livre funcionamento dos mercados. O problema foram os excessos e os vícios que o nosso Estado foi gerando, criando a ideia do “Estado paizinho” que dispunha de mundos e fundos para acorrer a tudo e todos. Mais: a colonização do Estado pelos partidos políticos (todos – da esquerda à direita) fez nascer uma elite medíocre que vive à conta dos favorzinhos, das cunhas, do lugar nas empresas públicas – gozando literalmente com o dinheiro dos contribuintes honestos. Dos portugueses que trabalham para alcançarem a vida com que sonharam, para sustentarem as suas famílias, para darem novas oportunidades aos seus filhos. Quem paga a fatura são sempre os mesmos: os mais carenciados (em relação aos quais o Estado permitiu que se criasse uma cultura de subsidiodependência que, ao invés de ajudar, destruiu as suas vias) e a classe média. Um país assim não é sustentável.

2.Contudo, hoje – mais do que olhar para o passado – importa encarar o futuro. O passado é importante para sabermos aquilo que não queremos. Os erros que não devemos (não podemos) voltar a cometer. Importa construir o futuro com confiança, seriedade, honestidade – e muita, muita vontade de mudar. O caminho será árduo: entre a margem do passado e a margem do futuro, a ponte do presente será difícil de percorrer. Todos devemos contribuir para o esforço de recuperação nacional. Não podemos crir divisões na sociedade portuguesa – antes devemos promover o amplo consenso, o espírito de cooperação, a compreensão. Trata-se de Portugal. Do nosso país. Dir-me-ão que foi a incompetência dos políticos que nos conduziu a situação tão grave. É verdade. Mas este não é o momento de julgar os responsáveis pelo nosso triste passado e complexo presente – é o momento de pensarmos nas gerações futuras. De recuperar o orgulho de ser português.

3.Dito isto, os sacrifícios terão de ser impostos com equidade. Com justiça. Quem tem mais, mais deve contribuir. Quem tem menos, menos deverá ser penalizado. Os políticos não deverão esquecer o discurso social – de apoio aos portugueses que se confrontam com situações de desemprego, cujos filhos não dispõem de meios para estudar, que precisam de contar cada cêntimo para (sobre) viver. O discurso político não pode, pois, reduzir-se aos números, às finanças. Estas são muito importantes? Sem dúvida. Mas o fim, a razão de ser das sociedades politicamente organizadas é proteger e promover a qualidade de vida dos cidadãos. Atrás de cada décima do nosso défice, estão rostos de portugueses. Como nós. Eles são a nossa preocupação. Eles devem ser a prioridade dos nossos políticos. Serei eu um sonhador? Talvez. But i’m not the only one…

P.S – Hoje, o texto deveria abordar a estratégia do PS. Contudo, falaremos deste tema amanhã. Por duas razões: hoje, inicia-se o congresso socialista; segundo, porque recebi mail de senhora que me contou os sacrifícios que passa, em virtude de ter perdido o seu emprego. São estes portugueses que não têm voz que devem ser atendidos – para além das discussões sobre défices, FMI’s, PS ou maiorias absolutas…

Email:politicoesfera@gmail.com


Deixe o seu comentário

Ministros europeus ameaçam Portugal

Exigem programa de ajustamento “mais duro” e “mais abrangente” que o PEC 4, um “programa completo” de reformas. E os juros da dívida soberana portuguesa continuam em alta.
 

Passando por cima do facto de o Parlamento português ter rejeitado o PEC 4, o ministro finlandês disse que o que estava na mesa “já não chega, agora é preciso ir mais longe”.

O ministro de finanças da Finlândia, Jyrki Katainen, disse esta sexta-feira à entrada do Eurogrupo que o programa de ajustamento português terá de ser “mais duro” e “mais abrangente” que aquele que foi rejeitado pelo Parlamento português – o PEC 4.

“A Finlândia não gosta de uma situação em que um país não cuida das suas finanças públicas”, afirmou o ministro, que defendeu um “pacote de medidas muito estrito” para Portugal. Este dirigente do conservador-liberal Partido da Coligação Nacional permitiu-se ditar condições a Portugal. Passando por cima do facto de o Parlamento português ter rejeitado o PEC 4, o ministro finlandês disse que o que estava na mesa “já não chega, agora é preciso ir mais longe”.

Por seu lado, Olli Rehn, o comissário europeu da economia, avisou que o empréstimo será concedido mediante “condicionalidade estrita” e um “programa completo” de reformas

No coro entrou o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schaeuble, que frisou que o mecanismo de socorro só é accionado com um “programa de ajustamento” de reformas no país.

Juros continuam a subir

O pedido de ajuda do governo português não alterou a especulação conta a dívida soberana do país.

Esta sexta, às 08h30, os juros exigidos para deterem títulos de dívida soberana portuguesa a cinco anos negociavam, em média, nos 9,904%, acima dos 9,837% da sessão anterior.

No prazo a 10 anos, a taxa negociava, em média, nos 8,635%, um valor superior aos 8,599% da sessão anterior.


Deixe o seu comentário

Governantes público-privados

A história das parcerias público-privadas é a de uma profunda promiscuidade entre governos e conselhos de administração destes grupos económicos. Em ambos os lados desta promiscuidade, encontramos muitas vezes os mesmos protagonistas. Artigo de Jorge Costa.
 

Um dos ícones máximos entre os governantes público-privados – presidente da Mota-Engil, Jorge Coelho, inquilino do MOP durante vários anos. Foto de Estela Silva, Lusa.

Os concedentes e parceiros públicos de ontem são os concessionários e parceiros privados de hoje. Entre os ministros e secretários de Estado dos sectores estratégicos (saúde, obras públicas e transportes, economia, finanças), vamos encontrar expoentes dos parceiros privados do Estado.

É penoso, mas vale a pena dizer os nomes destes governantes público-privados, começando pelos dois ícones máximos, os presidentes da Mota-Engil, Jorge Coelho, e da Lusoponte, Ferreira do Amaral, inquilinos do MOP durante vários anos. Mas estes são apenas dois exemplos célebres de uma realidade bem mais vasta:

- António Sousa, Secretário de Estado da Indústria e depois do Comércio Externo de Cavaco, administrador da Brisa (grupo Mello) desde há 10 anos.

- António Vitorino, ministro da Presidência de Guterres, hoje presidente da Assembleia-Geral da Brisa.

- Valente de Oliveira, Ministro do Planeamento e Administração do Território de Cavaco, administrador da Mota-Engil;

- António Nogueira Leite, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças de Guterres, hoje conselheiro económico de Passos Coelho e administrador de várias empresas do Grupo Mello, entre as quais a Brisa;

- Francisco Murteira Nabo, ministro do Equipamento Social de Guterres, mais presidente da Assembleia Geral da RAVE;

- Viana Baptista, MOP do governo AD pelo PSD, vice-presidente da Sonae nos anos 90, presidente da Edifer até 2005.

- Júlio Castro Caldas, fundador do PSD, ministro de Guterres, actual residente do Conselho Fiscal da Soares da Costa;

- Luís Todo-Bom, secretário de Estado da Indústria de Cavaco, administrador da Soares da Costa entre 2000 e 2005;

- Luís Parreirão, Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas de Guterres, presidente da Ascendi, administrador da Mota Engil;

- José Lopes Martins, Secretário de Estado da Saúde de Cavaco, actual administrador da Mello Saúde;

- Pedro Dias Alves, Secretário de Estado da Administração da Saúde de Cavaco, administrador do Hospital Amadora-Sintra pelo grupo Mello, depois responsável pela avaliação de propostas de PPP para a gestão do Hospital do Algarve e do Hospital de Todos-os-Santos, hoje administrador da empresa Hospitais Privados de Portugal;

- Luís Filipe Pereira, ministro da Saúde de Durão Barroso depois de administrar a Mello Saúde, grupo a que depois regressou.

Nas administrações do grupo Mello sentaram-se ainda outros antigos governantes de primeira linha e influentes políticos no activo: Daniel Bessa, Eduardo Catroga, Couto dos Santos (administrador do hospital Amadora-Sintra entre 1994 e 2003).

A lista continuaria, extensa, e ainda mais se considerarmos o sector bancário, com duplo acesso à galinha dos ovos de ouro das PPP (integrando consórcios concessionários e financiando outros consórcios). Pelo BCP, têm passado Miguel Cadilhe, Miguel Beleza, Valente de Oliveira, Carlos Tavares, Fernando Nogueira, Pina Moura, António Monteiro, Armando Vara, Bagão Félix, entre muitos outros. Pelo BES, António Mexia, Rui Machete, Manuel Pinho, Horta e Costa, Manuel Lencastre. E a lista de governantes continuaria.


Deixe o seu comentário

Louça: Governo PS/PSD e CDS empurrará país para “os braços do FMI”

O coordenador político do BE afirmou que “a direita, uma parte importante do PS, certamente o Presidente da República e União Europeia” têm vindo a propor para o pós-eleições “alternativas inconsistentes”.

O dirigente do BE Francisco Louçã criticou a possibilidade de um governo “PS/PSD e eventualmente com o CDS”, considerando que tal executivo iria acentuar as medidas do “garrote financeiro” e a “política do FMI”.

“Chegamos a esta eleição com um grande consenso do rotativismo tradicional que tem governado a economia portuguesa, que aponta para a política do FMI e do desastre económico”, criticou Louçã, na sua intervenção para apresentar a moção que levará à VII Convenção do BE, em Maio.

O coordenador político do BE afirmou que “a direita, uma parte importante do PS, certamente o Presidente da República e União Europeia” têm vindo a propor para o pós-eleições “alternativas inconsistentes”.

“Propor um Governo do PS, do PSD, eventualmente com o CDS” teria como consequência “prosseguir, acentuar, tão depressa quanto possível as medidas do garrote financeiro, da política da bancarrota” para os portugueses que já hoje viram os salários cortados e as pensões diminuídas.

Francisco Louçã afirmou que “a resposta de José Sócrates e de Pedro Passos Coelho e da direita é a continuação da política da decadência” que quer ir “o mais depressa possível para os braços do FMI”.

O PS, criticou Louça, apresenta-se a eleições garantindo que tendo oportunidade apresenta de novo o PEC que assegura a diminuição das pensões e dos salários”. Quanto ao PSD, disse o dirigente bloquista, “acrescenta a isto a intransigência sobre a facilitação dos despedimentos, o ataque à escola pública e às segurança social”.

Neste contexto, prosseguiu, o BE deve concentrar-se na próxima campanha eleitoral legislativa “na luta pela defesa do Estado social e no combate à política da bancarrota”, dando prioridade a políticas de criação de emprego e de defesa dos serviços públicos.

Uma “reforma fiscal” para taxar os “30 mil milhões de euros que não pagam impostos em Portugal”, o investimento no apoio à produção para reduzir o défice alimentar, o reforço do investimento na banca do Estado e a prioridade ao combate à corrupção são algumas das propostas que Louçã apresentará na campanha eleitoral.


Deixe o seu comentário

PPP: rendas blindadas a favor dos privados

As PPP constituem negócios muito apetecíveis para os privados e para a banca. Utilizadas como um instrumento para camuflar o défice, as PPP têm-se traduzido na deterioração das contas do país, resultando apenas na acumulação de vantagem privada contra o interesse público.
 

Em 2009, segundo dados divulgados pelo juiz jubilado do Tribunal de Contas Carlos Moreno, Portugal já tinha contratualizado três vezes mais PPP do que a França e 23 vezes mais do que a Itália, sendo o país com maior percentagem de PPP em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e ao Orçamento do Estado.

Conforme divulga a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças no seu site, “constituem finalidades essenciais das PPP o acréscimo de eficiência na afectação de recursos públicos e a melhoria qualitativa e quantitativa do serviço”, sendo que “o lançamento e a contratação da parceria público-privada pressupõem uma clara enunciação dos objectivos da parceria, definindo os resultados pretendidos e permitindo uma adequada atribuição das responsabilidades das partes, bem como o desenvolvimento de estudos que evidenciem as vantagens relativamente a formas alternativas de alcançar os mesmos fins e que, simultaneamente apresente para os parceiros privados uma expectativa de obtenção de remuneração adequada aos montantes investidos e ao grau de risco em que incorrem”.

Estes requisitos não estão, no entanto, a ser cumpridos.

As Parcerias Público-Privadas (PPP), utilizadas como uma ferramenta para camuflar o défice, têm-se traduzido na deterioração das contas do país, na medida em que representam uma factura extremamente elevada que penaliza seriamente os contribuintes.

Para os privados, as PPP representam verdadeiras rendas blindadas, sempre renegociáveis em nome dos seus interesses, mas nunca do ponto de vista do Estado.

Todas as PPP, sem excepção, têm sido pautadas por sucessivas derrapagens, quer no que concerne aos prazos fixados como no que respeita aos respectivos encargos, e pela opacidade dos processos. Esta situação é mais flagrante na parte das renegociações e dos reequilíbrios financeiros.

A própria Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) já identificou as PPP como situações de maior risco de corrupção, sendo que o “acompanhamento de contratos de concessões e PPP” tem uma probabilidade de ocorrência de situações de corrupção “alta”.

Estado assume todos os riscos

Em 2009, segundo dados divulgados pelo juiz jubilado do Tribunal de Contas Carlos Moreno, Portugal já tinha contratualizado três vezes mais PPP do que a França e 23 vezes mais do que a Itália, sendo o país com maior percentagem de PPP em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e ao Orçamento do Estado.

Contrariamente ao que é normal noutros países, o Estado português tem assumido todos os riscos e a acumulação de vantagem privada contra o interesse público. O Estado português assume os riscos de construção, de procura, de estrutura, financeiros e de negócio que, pela sua natureza, deveriam ser imputados à entidade concessionária privada.

Carlos Moreno tem alertado para o facto de as parcerias se estarem a tornar cada vez mais caras, na medida em que “os bancos financiadores hoje querem taxas mais elevadas de remuneração”. Segundo este juiz, os “bancos só aceitam financiar PPP quando o sector público assume riscos que na figura original eram típicos do parceiro privado – riscos de financiamento e riscos de procura”, sendo que “quando o Estado lança agora uma PPP não pode esperar que os bancos financiadores prescindam das garantias da parte do sector público para as financiar”.


Deixe o seu comentário

A farsa trágica por Baptista Bastos

As peripécias da revolução portuguesa sempre tiveram características incomuns. A via original para o socialismo foi um estribilho mais do que um conceito. Até hoje ninguém conseguiu descobrir qual a natureza dessa originalidade. Era uma época em que se bebia em excesso e quase tudo era permitido ou aceito com benigna complacência. Zeca Afonso comentava, irónico, que o álcool era, afinal, a via original para o nosso socialismo. O PREC constituiu mais do que um acrónimo: foi um modo de se tentar ludibriar a História e uma maneira, um pouco louca, um pouco ingénua de se viver a vida. Até então, as coisas eram direitinhas, brunidas, organizadas em esquadrias. Falava-se baixinho, escrevia-se baixinho, amava-se baixinho.

Julgávamos ter estilhaçado o que fora medonha punição, e que éramos os donos do nosso destino. Foi quando uma marcha de José Mário Branco nos reenviou para a realidade: “Qual é a tua, ó meu / andares a dizer quem manda aqui sou eu?!” Todas as festas acabam em melancolia. A nossa fechou em carácter fúnebre. E nunca parou de assim ser, com breves intervalos cómicos. Abstenho-me de os mencionar, por evidentes. Os protagonistas foram promovidos.

De tropeção em tropeção, chegámos a isto. A decência e a dignidade têm sido espezinhadas; repetem-se os mesmos rituais de substituição com os mesmos rostos, idênticas mentiras, semelhantes desaforos. Sai Sócrates, entra Passos. O sotaque não é diferente. E a farsa, agora, é quase trágica. Passos não vai melhorar a vida portuguesa, e até já ameaçou com impostos quando, há dias, dissera rigorosamente o contrário. Por outro lado, na hipótese de uma “ampla” coligação, os senhores do poder admitem PS-PSD-CDS, mas rejeitam liminarmente José Sócrates. É uma situação improvável. Mas as negaças do poder dispõem de meios extremamente persuasivos. Tem-se, assim, que o secretário-geral do PS, reeleito com margem devastadora, é uma espécie de zombie. Que fazer com este homem?

A questão, permanentemente omitida, é que o infortúnio de muitos e os privilégios de meia dúzia assentam uma frase de Balzac: “Todas as fortunas têm origem num crime”; ou na interrogação de Garrett nas Viagens na Minha Terra: “Quanto custa um rico a um país?”, e na consequente resposta: miséria, fome, desespero.

Tanto o PS quanto o PSD ou a tal coligação, antevista mas já vista, têm liquidado a nossa força e tripudiado sobre a nossa soberania. Não estão interessados nessas minudências. E nós vamo-los aceitando, com a benevolência indolente, que parece ser a marca de um mau fado e de uma inevitabilidade.


Deixe o seu comentário

“Estamos a viver um filme de terror em que o drácula culpa a vítima”

Campos e Cunha, antigo ministro das Finanças de José Sócrates, diz que “esta crise governamental foi desejada e planeada pelo Governo”.

O professor universitário escreve hoje no Público que “há várias semanas que o Governo adivinhava o final desta semana e antecipou-se”.

Diz Campos e Cunha que “como o Governo sabia antecipadamente o que iria acontecer às contas de 2010 e quis precipitar a crise antes do descalabro final; assim, negociou e ajustou um conjunto de medidas (vulgo PEC-4) apenas e só com os nossos parceiros europeus. Nesse pacote estava tudo o que o PSD tinha vetado em negociações anteriores (PEC-2 e PEC-3). Apresentou essas medidas, num primeiro momento, como inegociáveis. O PSD, orgulhoso da sua posição disse um “não” também inegociável. No dia seguinte, o Governo, dando o dito por não dito, afirmou-se disposto a negociar. Mas o PSD caiu que nem um patinho e o Governo caiu como o próprio queria e planeou”.

A partir de agora, continua Campos e Cunha, para Sócrates as culpas são do PSD: “A queda brutal dos ratings, a subidas das taxas de juro, o descalabro das contas públicas serão tudo culpa do PSD (…) que vai passar o tempo a justificar-se, ou seja, perdeu a discussão. Pode não ter perdido as eleições, a ver vamos, mas pode perder a maioria absoluta”.

Para o antigo ministro de Sócrates, “estamos a viver um filme de terror em que o drácula culpa a vítima de lhe sugar o sangue. Estamos a viver o malbaratar dos dinheiros públicos durante muitos anos, com especial relevância nos últimos cinco. Estamos a sofrer as consequências da dita política keynesiana de 2009 que teria permitido que a recessão fosse apenas de 2,6%. Muitos defenderam tal irracionalidade, mas também houve quem chamasse a atenção da idiotia de tal abordagem numa pequena economia, sem moeda própria e sem fronteiras económicas”.

“A situação económico-financeira é de tal descalabro que não pode haver eleições antecipadas sem haver uma crise política, económica e financeira de acordo com vários ministros, começando pelo primeiro. É a constituição e a democracia que está em causa”, alerta o mesmo responsável.

Campos e Cunha deixa um alerta aos portugueses: “tudo isto tem um rosto e um primeiro responsável. Lembrem-se disto no dia do voto e não faltem, nem que seja para votar em branco”, conclui.


Deixe o seu comentário

Oposição revogou decreto-lei que aumenta limites máximos

 

A oposição no Parlamento revogou hoje, com os votos contra do PS, o decreto-lei do Governo que aumentou os limites para a autorização de despesa por parte do Estado, autarquias, institutos, fundações, associações e empresas públicas.

No final de um debate promovido pelos sociais-democratas, foram aprovados em conjunto, com os votos favoráveis de toda a oposição, quatro projectos de resolução do PSD, CDS-PP, BE e PCP de cessação da vigência deste decreto-lei do Governo, n.º 40/2011, de 22 de março.

O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, referiu que, com esta votação, ficam em vigor os anteriores limites para a autorização de despesa pública, fixados no decreto-lei n.º197/99, de 8 de Junho.

O PSD, que tinha reservado a sessão plenária desta quarta-feira através de um agendamento potestativo, foi o primeiro partido a apresentar um pedido de apreciação deste decreto-lei do Governo, permitindo que este fosse debatido em conjunto com os outros pedidos de apreciação parlamentar.

Também CDS-PP, PCP e BE apresentaram pedidos de apreciação parlamentar deste decreto-lei do Governo.

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, antes da votação, o deputado e vice-presidente da bancada social democrata Luís Montenegro justificou que o PSD tenha agendado um pedido de apreciação parlamentar deste decreto-lei para utilizar “a última oportunidade de agendamento” à disposição antes da dissolução do Parlamento, para “corrigir mais um erro da governação do PS”


Deixe o seu comentário

Fim da avaliação dos professores à vista: “Hoje é um bom dia para a escola pública”

Debaixo das críticas do PS, a oposição uniu-se contra o modelo de avaliação dos professores. No debate que antecede a votação da suspensão do decreto-regulamentar que define as regras da avaliação de desempenho dos docentes, os deputados socialistas criticaram o PSD por este ter decidido pôr um fim a esta medida do Governo

“Hoje cai a máscara do PSD e o que isso significa é o grau zero da responsabilidade e da decência”, acusou Paula Barros, PS. Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, também não poupou críticas: “A posição do PSD é um caso de estudo do que pode a demagogia, o oportunismo, a ambição política que não olha a meios”.

A oposição, que esta manhã entregou um texto consensualizado para a revogação da avaliação de desempenho dos professores, congratulou-se com este passo. “Hoje é um bom dia para a escola pública”, disse Ana Drago, do BE.

“Hoje é um dia muito importante para o sistema de ensino. O parlamento tem condições para travar o inferno nas escolas”, afirmou, por seu lado, Pedro Duarte, do PSD.

O decreto-regulamentar ainda em vigor foi amplamente criticado. Segundo José Manuel Rodrigues, do CDS, adiantou que “o modelo de avaliação lançou a perturbação e instabilidade nas escolas”. “Um novo modelo só pode ser negociado com liberdade se não existir sobre as

escolas a pressão desta avaliação”, considerou, por seu lado, Miguel Tiago, do PCP.

O Parlamento deverá votar favoravelmente o texto preparado pelo PCP, PSD, BE e PEV, sendo que os três primeiros partidos tinham apresentado projectos de lei para revogar o modelo de avaliação de desempenho em vigor.

Miguel Tiago indicou à Lusaque o texto negociado determina a revogação do decreto-regulamentar que define as regras da avaliação de desempenho e o início de negociações entre o Governo e os sindicatos de professores para a definição de um novo modelo, que deverá produzir efeitos a partir do começo do próximo ano lectivo.