Costa recusa aceitar solução desenhada por Centeno para o orçamento europeu

Na difícil negociação com os outros líderes europeus sobre o próximo quadro financeiro plurianual da UE, António Costa decidiu incluir a oposição portuguesa ao modelo definido para o funcionamento do novo orçamento da zona euro. Uma posição que surge depois de um longo período de discussão sobre o tema dentro do Eurogrupo, um órgão liderado por Mário Centeno e que chegou a um entendimento final sobre esta matéria com o acordo português.

Em Bruxelas, o primeiro-ministro, António Costa, não poupou críticas, tal como já tinha feito durante a semana no Parlamento, ao futuro Instrumento Financeiro para a Convergência e Competitividade (BICC, na sigla em inglês). “Não faz sentido. Está mal desenhado, tem de ser refeito”, censurou António Costa, que não exclui a hipótese de “chumbar” o chamado orçamento da zona euro se o seu esquema de funcionamento não for alterado. 

“O essencial é que nenhum europeu sinta que está a ser esquecido”

“É conhecido que Portugal tem uma divergência relativamente a esta proposta do BICC como foi configurado no Eurogrupo. O esquema que foi aprovado ao prever que há uma cláusula de ‘justo retorno’ de 70% em função da quota ideal de contribuições de cada um dos países para o orçamento da UE”, explicou o primeiro-ministro, sublinhando que esse modelo “faz com que o BICC deixe de ser um instrumento de convergência e passe a ser um verdadeiro mecanismo de rebate”. António Costa certificou-se que no parágrafo das conclusões sobre a cimeira do euro aprovadas pelo Conselho, foi acrescentada uma frase para incluir no mandato de Charles Michel a negociação dos termos do BICC. 

A reformulação do modelo do BICC tornou-se a segunda linha vermelha de António Costa para as negociações do próximo quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-27, que vão entrar agora numa fase de contactos bilaterais conduzidos pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel. No final da cimeira de chefes de Estado e governo da UE, esta sexta-feira em Bruxelas, o primeiro-ministro disse que não vai admitir cortes no envelope nacional da política da coesão, que de acordo com a proposta orçamental da presidência finlandesa da UE poderiam chegar a 10% do montante actual.

“Constrangimento” ou “bom desempenho do papel”?

No que diz respeito ao BICC, aquilo que surpreende na posição do primeiro-ministro é o facto de o modelo criticado ter sido apresentado pelo presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, após complexas negociações que se prolongaram por quase dois anos. Fontes europeias deram conta do “constrangimento” na sala do Conselho após António Costa ter levantado as objecções de Portugal ao BICC, em frente do presidente do Eurogrupo: o seu próprio ministro das Finanças. O primeiro-ministro desvaloriza essas “tricas políticas” que, lamenta, desviam a atenção do “problema em cima da mesa”.

Trabalho a favor dos europeus “não é incompatível com ser a favor de Portugal”, diz Elisa Ferreira

Para Costa, “não houve nenhum constrangimento entre o primeiro-ministro de Portugal e o presidente do Eurogrupo”, o que houve foi “dois portugueses presentes na sala a desempenhar bem o seu papel”. “Ao primeiro-ministro de Portugal compete-lhe representar os portugueses e os seus interesses. E ao presidente do Eurogrupo compete-lhe, e bem, representar a vontade geral do Eurogrupo”, observou.

Costa contrariou ainda a descrição das mesmas fontes do Conselho, segundo as quais as críticas de Portugal “complicaram” o debate entre os líderes. “Não creio que corresponda à realidade. Acho que ajudei bastante à discussão porque ajudei a evitar que quando chegarmos à fase da discussão do quadro financeiro plurianual o BICC seja chumbado”, contrapôs, insistindo que sem uma “correcção” dos problemas que identificou na proposta do Eurogrupo, Portugal vai opor-se à sua aprovação.

“A lógica do BICC não existe em nenhum mecanismo do QFP e há aliás muitas dúvidas que juridicamente possa existir uma regra como esta de os países recuperarem 70% daquilo que é a sua quota de contribuição para o financiamento geral da UE”, afirmou Costa, dizendo que essa regra inviabiliza o instrumento de cumprir a função para o qual foi constituído. “Ora, se da aplicação da fórmula temos um resultado inverso ao desejado, só podemos concluir uma coisa: a fórmula foi mal desenhada”, repetiu.

Durante a longa negociação para a criação de um orçamento para a zona euro, a fórmula a definir para a distribuição dos fundos foi uma das matérias que motivou mais discussões. Em primeiro lugar, ficou definido que, do total do BICC, 80% é distribuído pelos países seguindo uma fórmula baseada na população (quanto maior, mais o país recebe) e no PIB per capita (quanto maior menos o país recebe) e 20% são alocados aos melhores projectos, independentemente dos países que os apresentam.

Depois, numa tentativa de terem uma maior parte no bolo, os países com PIB per capita mais alto, defenderam que devia ser estabelecido um mínimo, que corresponderia a uma percentagem do valor total da contribuição feita pelo país. Países como a Holanda, por exemplo, queriam que cada país recebesse um mínimo de 90% das suas contribuições, países do sul como Portugal começaram por defender inicialmente um valor próximo de 50%. No final chegou-se a um entendimento em torno do mínimo de 70%, que agora é criticado por António Costa. Com a introdução deste mínimo, Portugal acaba por registar uma perda potencial de fundos recebidos do BICC. Nos cálculos técnicos usados nas negociações, a diferença entre as duas opções (com e sem mínimo de 70%) para Portugal era da ordem dos 20 milhões de euros, num total próximo de 600 milhões de euros, apurou o PÚBLICO.

Pelo facto de Mário Centeno ser o presidente do Eurogrupo e ter a tarefa de tentar encontrar consensos entre os diversos países, as posições de Portugal neste órgão são defendidas pelo secretário de Estado das Finanças Ricardo Mourinho Félix, que acabou, como os representantes de todos os outros países, por concordar com a solução proposta.

O PÚBLICO colocou questões ao Ministério das Finanças sobre a posição assumida por Portugal durante as negociações do Eurogrupo, mas não obteve resposta em tempo útil.

Só para a Banca e outros há carcanhol. Triste Europa onde vivemos. Mtos fundos e niguém sabe para quê, e para melhorar a vida das pessoas, o saco está sp roto.

Governo foi “até onde podia ir” nos aumentos salariais na Função Pública

“A proposta do Governo foi até onde podia ir, tendo em conta que o descongelamento das carreiras, com o pagamento a 100% das valorizações remuneratórias resultantes tem um impacto nas contas públicas em matéria de massa salarial de 527 milhões de euros”, disse o governante aos jornalistas no final da reunião suplementar que deu por encerrada as negociações com os sindicatos da Função Pública, em Lisboa.

Questionado pelos jornalistas sobre a indignação dos sindicatos com o valor apresentado pelo executivo, José Couto afirmou que 0,3% “é aquilo que o Governo considera que está nas possibilidades do enquadramento financeiro e orçamental”.

Quem pensa que essas duas modalidades são atrativas para 197 mil professores?

Governo vai facilitar pré-reforma aos professores em 2020

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Cataratas de Vitória reduzidas a fio de água devido à seca extrema

As quedas de água, uma das maiores atrações turísticas do continente africano, têm visto o caudal reduzido ao mínimo nesta estação seca – um efeito devastador das alterações climáticas.

Todos os anos, milhões de visitantes deslocam-se até ao Zimbabwe e à Zâmbia para assistirem ao espetáculo da água a cair de uma altura de mais de 100 metros nas Cataratas de Vitória. Mas a pior estação seca dos últimos tempos deixou agora a maior atração turística do sudeste africano quase seca, restando apenas um fiozinho de água para quem ali chega.

Durante a estação seca, as cataratas veem sempre o caudal do rio Zambeze reduzir, mas nunca os níveis de água foram tão baixos como este ano. “Em anos anteriores, quando secam, não chegam a este extremo”, explicou à Reuters Dominic Nyambe, vendedor de recordações do lado zambiano das cataratas. E queixa-se: “Isto afeta-nos porque os clientes veem na Internet que as cataratas estão secas. Já não temos tantos turistas assim”.

Enquanto em Madrid os líderes mundiais debatem as alterações climáticas na Cimeira do Clima, África é um dos continentes onde os seus efeitos já se fazem mais notar, com os rios a secar e 45 milhões de pessoas a precisar de ajudar alimentar devido aos problemas nas colheitas.

Tanto no Zimbabwe como na Zâmbia, a falta de água no rio Zambeze não está só a prejudicar o turismo: ambos os países já sofreram cortes no abastecimento de eletricidade, dependente da barragem de Kariba.

Segundo a Autoridade do Rio Zambeze, o curso de água está com os níveis mais baixos desde 1995. E o presidente zambiano, Edgar Lungu, já veio sublinhar que este é “um alerta para o que as alterações climáticas estão a fazer ao nosso ambiente”.

Apesar de todos os indícios, os cientistas têm-se mostrado prudente no momento de culpar as alterações climáticas pela falta de água nas cataratas. E recordam que já sempre variações sazonais nos níveis da água. “Se estas se tornarem mais frequentes, então poderemos começar a dizer: OK, talvez sejam as alterações climáticas”, explicou Haradl Kling, perito no rio Zambeze. De acordo com Kling, à medida que o rio aquece, 437 milhões de metros cúbicos de água evaporam por segundo.

Já para Richard Beilfuss, presidente da International Crane Foundation, que teme studado o rio Zambeze nas últimas três décadas, as alterações climáticas estão a adiar as monções “concentrando a chuva em eventos de maior dimensão que são mais difíceis de armazenar, provocando estações secas mais longas e mais extremas”.

Esquerda bate o pé ao orçamento do PS

Bloco de Esquerda diz que aposta na Saúde é essencial e PCP não abdica da aceitação das suas condições, mas António Costa pode estar a preparar uma surpresa.

O tempo da ‘Geringonça’ já lá vai e a Esquerda está cada vez mais inflexível: para contar com o seu apoio na aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2020, António Costa vai mesmo ter de fazer cedências.

O Bloco de Esquerda já fez saber que a aposta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é essencial. A duas semanas da entrega do documento, o partido avançou com uma proposta de reforço orçamental de 800 milhões de euros no SNS e 15 medidas para «salvar» o setor, como o alargamento das «unidades assistenciais dos Centros de Saúde», abrir concursos extraordinários para formar especialistas e acabar com taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários.

No que diz respeito ao Ministério da Saúde, Catarina Martins tem para com Marta Temido uma «enorme compreensão para a necessidade de implementação destas medidas», mas em relação a Mário Centeno há «compreensão errada sobre os problemas de gestão do SNS. Na parte do Ministério das Finanças tem existido pouca compreensão que o SNS precisa de respostas concretas». 

O PCP vai mais longe e apresenta cerca de 70 medidas. E fica o aviso: se o Governo quer o apoio dos comunistas na aprovação do Orçamento do Estado, tem de ter em conta estas condições apresentadas pela sua bancada.
Aumento do investimento em áreas como a saúde, o ensino e as Forças Armadas, aumento extraordinário mínimo de 40 euros nas pensões, valorização dos salários, criação de uma rede de creches gratuitas, eliminação das taxas moderadoras, aumento do salário mínimo nacional para 850 euros e mais verbas para a cultura. Estas são algumas das dezenas de medidas que já foram apresentadas pelos comunistas desde o início do mandato parlamentar.

«Não esgotando com este conjunto de matérias o que o PCP considera que o Orçamento do Estado para 2020 deve conter, a nossa intervenção sobre o Orçamento do Estado para 2020 e a avaliação que dele fizermos, como sempre sucede, resultará do que ele reflita de resposta à solução dos problemas. É a partir dessa apreciação e face ao conteúdo da proposta de Orçamento do Estado que naturalmente decidiremos», afirmou Jerónimo de Sousa durante as jornadas parlamentares do partido.

Mas a aprovação do OE pode não estar nas mãos da Esquerda. Tal como o SOL já tinha avançado em outubro, Costa poderá ter um truque na manga preparado para o caso de a Esquerda bater mesmo o pé: oO PSD/Madeira não fecha a porta a entendimentos com o primeiro-ministro e, matematicamente, com a ajuda dos três deputados sociais-democratas madeirenses, dos quatro do PAN e da deputada do Livre, os 108 deputados socialistas podem dispensar a ajuda de bloquistas e comunistas.

Já há rascunho do acordo da COP25, agora entram em cena os políticos

Depois de uma semana de muito trabalho técnico, para definir as linhas que hão-de dar origem ao documento final da 25.ª Convenção das Partes (COP25) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climática, em Madrid, arranca esta segunda-feira a semana decisiva, em que às recomendações e negociações desenvolvidas se junta a vontade política, essencial nos resultados que hão-de sair desta cimeira do clima. Já há um primeiro rascunho das ideias que se esperam vir a constar do documento final, mas nada está ainda totalmente fechado, quando chegamos ao último dia previsto para as negociações a nível técnico.

A questão central do Artigo 6 do Acordo de Paris, relativa aos mercados de carbono, aparece nesse rascunho, mas esperava-se que já houvesse uma primeira proposta de regulamentação e isso ainda não aconteceu.

Entre os “possíveis elementos” a integrar no documento das conclusões da COP25, relativo ao Acordo de Paris, aparece à cabeça “receber com satisfação a conclusão do programa do Acordo de Paris (Artigo 6)”. Conseguir uma regulamentação global para os mercados que, neste momento, funcionam com regras muito diferentes, consoante os locais onde são desenvolvidos, era uma das questões centrais desta cimeira, mas ainda não é certo que se consiga um consenso entre as partes que permita elaborar um documento final (nada que desagrade a algumas associações ambientalistas, que temem que um mau acordo seja pior do que a inexistência de um).

Este sábado, o POLITICO revelou, citando um negociador da União Europeia, que esta não aceitará qualquer acordo sobre o Artigo 6 que não preveja o corte de emissões ou que ameace a integridade ambiental. O mercado de carbono permite que os países com mais emissões de gases com efeito de estufa (GEE) comprem créditos de emissão junto de países menos poluidores, através, por exemplo, do desenvolvimento de projectos verdes nesses locais. Questões como a dupla contagem – em que tanto o comprador como o vendedor podem descontar o valor do negócio do total das emissões que emitem – são um dos problemas difíceis de ultrapassar, com países como o Brasil a defender essa possibilidade e blocos como a União Europeia a dizerem que não o permitirão.

Por isso, quando arranca o último dia de negociações, agendado para esta segunda-feira, ainda não é claro se o Acordo de Paris verá o último ponto ainda por regularizar concluído.

O rascunho para o documento final da COP25, ainda sobre este acordo firmado em 2015, inclui um apelo à “actualização ambiciosa” das contribuições nacionais determinadas (NDC, na sigla inglesa) em 2020 e insiste para que esse seja também o ano em que as partes apresentem as suas estratégias a longo prazo para redução de GEE.

Sobre esta matéria, aguarda-se com expectativa o que irá acontecer na quarta-feira, quando a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentar ao Parlamento Europeu a sua proposta para o Pacto Ecológico Europeu (Green Deal).

Numa resolução aprovada no final de Novembro, sobre a COP25, o Parlamento deixou claro que a União Europeia deveria reduzir as suas emissões de GEE em 55% até 2030 para atingir a neutralidade carbónica em 2050. A presidente da Comissão já confirmou que é essa a sua intenção, mas também nesta matéria há países, como a Alemanha, reticentes em comprometerem-se com um aumento da redução de emissões até 2030 (o que estava actualmente previsto era um corte de 40%). Já a meta de neutralidade carbónica para 2050 parece mais consensual, e até a Polónia, que ainda é uma grande produtora de carvão, parece estar alinhada com este objectivo.

Europa falhou metas ambientais para 2020 e arrisca-se a fazer o mesmo em 2030 e 2050

De volta ao rascunho do documento final da COP25, que está neste momento em cima da mesa, os possíveis elementos a incluir nas conclusões gerais pretendem destacar “a importância do multilateralismo”, insistir na “urgência da acção climática” e estabelecer que a implementação de acções relacionadas com as alterações climáticas têm de ter em conta as dimensões “sociais e económicas”, ao mesmo tempo que garantem que os objectivos de sustentabilidade apresentados pelas partes estão interligados com a erradicação da pobreza.

Ciência como motor

Se seguir as linhas definidas nesta primeira versão, o documento deverá também ter uma referência ao facto de a ciência ser o motor por trás das respostas a desenvolver para as alterações climáticas e deixar um apelo para uma implementação melhorada das medidas de mitigação e adaptação, bem como a forma como serão aplicadas, “de forma equilibrada”.

Na cimeira que o Chile – que preside à conferência, mesmo depois de ter abdicado de a acolher por causa da agitação social que se vive nas ruas do país há semanas – definiu como “Cimeira Azul”, deverá ficar também estabelecido que é necessário continuar o trabalho sobre a ligação entre o clima e os oceanos e há um conjunto de apelos para que sejam feitos progressos efectivos antes da COP de 2020, que deverá ocorrer em Glasgow, e onde os países deverão apresentar os seus NDC’s novos ou revistos. Até lá deve haver também uma “mobilização” para que se alcance o objectivo de dotar o Fundo Verde para o Clima, anualmente, de cem mil milhões de dólares, algo que, neste momento, está muito longe de acontecer.

Desta primeira versão dos possíveis elementos a incluir no documento final da COP25 não consta qualquer referência individual à questão do Mecanismo de Varsóvia relativo a Perdas e Danos, que é um tema central sobretudo para os países menos desenvolvidos, que esperam ver reconhecido um montante específico que os ajude a combater as consequências dos fenómenos climáticos extremos e devastadores que são cada vez mais frequentes. O tema é um dos que estão em discussão na cimeira, mas será necessário esperar mais uns dias para saber se, também nesta matéria, os líderes políticos conseguem chegar a um consenso.

Governo vai reservar verba para financiar pré-reformas no Estado

A implementação da pré-reforma será enquadrada num programa plurianual, a concretizar em quatro anos. Há duas modalidades, de redução ou suspensão da prestação do trabalho.

O Executivo vai avançar com a execução efetiva da pré-reforma na Função Pública em 2020. Foi em fevereiro deste ano que a medida entrou em vigor, mas ainda não tinha começado a aplicação. São os trabalhadores com idade igual ou superior a 55 anos que poderão estar abrangidos pela iniciativa, o que se traduz em 197 mil pessoas.

A implementação da pré-reforma será enquadrada num programa plurianual, a concretizar em quatro anos, de valorização e rejuvenescimento dos quadros do Estado, de acordo com a proposta do Governo citada pelo Correio da Manhã (acesso pago).Centeno ainda não autorizou nenhum pedido de pré-reforma Ler Mais

O programa deverá fomentar também “a promoção de programas de mobilidade transversal [entre serviços], a adoção de uma estratégia concertada com vista a reduzir o absentismo e a efetivação da pré-reforma”. Desta forma, o Orçamento do Estado de 2020 deverá incluir uma verba específica para financiar este regime.

Há duas modalidades da pré-reforma na Função Pública. A redução da prestação do trabalho, ou seja, menos horas de trabalho, ou a suspensão da prestação de trabalho, na qual se deixa de trabalhar para o Estado. Já no que diz respeito aos salários, a sua fixação está prevista na lei.

Na redução da prestação, a remuneração será fixada com base no último salário do trabalhador, em proporção do período normal de trabalho semanal acordado. Já na suspensão da prestação do trabalho, o montante inicial da prestação é fixado por acordo entre o empregador público e trabalhador e pode variar entre 25% e 100% do vencimento-base.

Nas medidas do Governo para a área da Administração Pública, que irão integrar a proposta do próximo Orçamento do Estado, estará também incluída a normalização das carreiras no que diz respeito a alterações de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão.

Alteracoes climaticas reduzirao oxigenio dos-oceanos ate 4 % em 2100

Os efeitos desta diminuição de oxigénio serão “dramáticos” para os habitats e as economias costeiras que dependem dos oceanos, concluiu o inventário mundial “A desoxigenação dos oceanos: um problema de todos”, desenvolvido pela União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN, sigla em inglês) e apresentado no âmbito da 25.ª Conferência das Partes (COP25) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que em Madrid.

Segundo a informação do inventário, a perda de oxigénio dos oceanos está estreitamente relacionada com o aquecimento e a acidificação dos oceanos, causados pelo aumento do dióxido de carbono (CO2), em consequência das emissões de gases com efeito de estufa e da chamada fertilização dos oceanos.

A maior parte do excesso de calor retido pela Terra é absorvida pelos oceanos, o que inibe a difusão do oxigénio desde a superfície até às profundidades, e o aumento de nutrientes que chegam através dos rios promove a proliferação de algas e o conseguinte aumento da exigência de oxigénio, explicou Dan Laffoley, responsável do programa de ciência e conservação marinha da IUCN.

Os dados do inventário indicam que a média mundial de desoxigenação esconde mudanças locais que poderiam ser mais severas em latitudes médias ou altas, pelo que algumas simulações de modelos oceânicos preveem para o ano 2100 uma diminuição do ‘stock’ de oxigénio dos oceanos até 7% num cenário sem alterações.

O estudo identificou mais de 900 zonas costeiras e mares semifechados em todo o mundo objeto dos efeitos da eutrofização (enriquecimento excessivo das águas com nutrientes ou matéria orgânica).

Destas zonas, mais de 700 têm problemas de hipoxia (falta de oxigénio) — na década dos anos 60 eram 45 — e o volume de águas completamente esgotadas de oxigénio quadruplicou, de acordo com os dados do inventário.

Os investigadores assinalaram que a combinação da hipoxia induzida pela eutrofização pode ser revertida se forem adotadas as medidas necessárias, mas a hipoxia causada pelo aquecimento do planeta é mais difícil de combater.

Por isso, urge empenhar um “esforço drástico” de redução das emissões de gases de efeito estufa para atenuar o índice de diminuição do oxigénio dos oceanos do mundo ou desoxigenação, apontou a professora Lisa Levin, do Scripps Institution of Oceanography, considerando que este é um novo problema de importância mundial ainda desconhecido.

Além dos danos provocados por ações humanas como a sobrepesca, a contaminação, a destruição de habitats ou os plásticos, não existe uma variável ambiental de tal importância ecológica para os ecossistemas marinhos que tenha alterado tão drasticamente em tão pouco tempo em consequência das atividades humanas como o oxigénio dissolvido, indicou John Baxter, especialista em áreas protegidas da IUCN.

John Baxter referiu que, ainda que se conheçam as causas, não se presta atenção às consequências que a longo prazo este fenómeno terá para a saúde humana, a economia e a sociedade, nomeadamente a perda de biodiversidade, alterações na distribuição das espécies, desaparecimento ou redução dos recursos pesqueiros e alterações nos ciclos biogeoquímicos.

A informação do inventário destaca o oceano como uma das fontes de oxigénio para a atmosfera, apesar de representar apenas 0,6% da atmosfera, e o Mar Báltico e o Mar Negro como os maiores ecossistemas marinhos semifechados em que a quantidade de oxigénio é baixa.

Mas as repercussões da desoxigenação não se limitam só aos mares fechados ou semifechados, uma vez que as zonas com quantidade limitada de oxigénio se expandiram drasticamente na maior parte do Atlântico nos últimos 50 a 100 anos, inclusive mares com ligação, como o Mediterrâneo.