O Mentiroso e aldrabão, o animal político que nos conduziu ao abismo.

O cenário macroeconómico em que se baseia o Programa de Estabilidade e Crescimento entregue pelo Governo hoje no Parlamento aponta para uma contracção da economia este ano de 0,9 por cento, uma revisão acentuada face ao crescimento de 0,2 por cento projectado no Orçamento do Estado.

O governo prevê uma recessão de 0,9% em 2011 na versão actualizada do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento). Esta previsão contraria uma estimativa de crescimento de 0,7% do PIB este ano quando as instituições internacionais apontavam para uma recessão de 1%.

 

O agravamento do quadro macroeconómico foi a principal razão apontada para a necessidade de avançar com medidas adicionais de consolidação orçamental. Em 2012, o PIB deverá crescer apenas 0,3% e só em 2013 está previsto um crescimento superior a 1%.

 

Segundo as novas estimativas do Governo, a inflação deverá acelerar para 2,7% este ano. Já o desemprego vai continuar a crescer este ano até aos 11,2%, o que reflecte uma contracção de 0,6% do emprego total. Só vai recuar a partir do próximo ano com o governo a prever 10,8%.

 

O mesmo documento prevê que o preço do petróleo se situe nos 107,2 dólares por barril este ano, ficando sempre acima dos 100 dólares até 2014. O Orçamento do Estado para 2011 previa uma cotação de 78 dólares por barril para o petróleo.

 

O documento entregue diz que ainda que as empresas públicas vão ter que cortar mais custos operacionais, além dos 15% que foi exigido este ano. Além disso, diz o governo, estas empresas vão ficar limitadas a tectos máximos de despesa “até ao final de Março de 2011”.

 

Já os hospitais EPE  vão ter de reduzir os seus custos operacionais nos próximos dois anos. “Na sequência dos programas lançados em 2011, serão prosseguidos em 2012 e 2013 os esforços de redução dos custos operacionais nos hospitais EPE”, diz o documento.

 

Apesar das condições desfavoráveis dos mercados, que já levaram ao adiamento de operação, o governo reviu em alta as receitas esperadas com privatizações entre 2010 e 2013.
Agora, a estimativa é obter de 6470 milhões de euros, contra seis mil milhões de euros previstos há um ano. Este valor já inclui a única operação realizada até agora, a venda de 7% da Galp.

 

O Governo vai também rever as listas anexas ao Código do IVA (imposto sobre o valor acrescentado), prevendo gerar um “ganho de receitas” de 0,1 por cento do PIB em 2012 e 0,3 por cento em 2013.

 

Tal como já tinha anunciado, o Executivo prepara-se para aumentar as pensões mais baixas em 2012 e cortar a partir de 1500 euros.

Presidente do Sindicato dos Jornalistas diz que liberdade de expressão está ameaçada

O presidente do Sindicato de Jornalistas disse hoje no Parlamento que a liberdade de expressão sofre “um conjunto significativo de ameaças” como a precariedade dos vínculos de trabalho dos jornalistas ou a concentração dos media.

“A liberdade de expressão é uma espécie de doente com a respiração contida”, disse Alfredo Maia, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura sobre liberdade de expressão e um alegado plano do Governo para controlar a comunicação social.

“Há um conjunto significativo de ameaças, que não são de hoje, como o desemprego – no ano passado houve um aumento muito significativo no setor e só no grupo Controlinveste foram cerca de 6 dezenas – ou a composição de salários (no ano passado os jornalistas do Público viram os seus salários reduzidos)”, referiu o presidente do Sindicato de Jornalistas.

“No fundo somos todos precários”, adiantou, sublinhando que isto “gera mecanismos de censura económica e de censura no seio das próprias redações, como a participação nos conselhos de redação, e envolve muitas vezes a renúncia a direitos fundamentais das pessoas”.

Por outro lado, existe um problema da concentração da propriedade dos meios de comunicação social, afirmou Alfredo Maia.

“Hoje, se um jornalista se der mal [num órgão de informação] tem as possibilidades anuladas [de trabalhar] em pelo menos um quinto dos meios, tal é a concentração da propriedade”, concluiu.

PSD avança com inquérito à compra da TVI pela PT

Por Susete Francisco

O PSD vai propor a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar se o Governo interveio na decisão da PT de propor a compra da Media Capital, empresa proprietária da TVI. O anúncio foi feito hoje, na Assembleia da República, pelo líder parlamentar social-democrata, José Pedro Aguiar-Branco, que adiantou que vai falar com os restantes partidos para tentar um consenso na criação da comissão de inquérito

O PSD apresentou proposta de inquérito parlamentar para apurar se houve intervenção do governo na intenção de compra da TVI pela PT. O Bloco, que foi o primeiro partido a fazer a proposta, reagiu com “muito agrado”.
Em conferência de imprensa, Aguiar Branco, líder parlamentar do PSD, anunciou ainda que vai iniciar conversações com todos os grupos parlamentares para tentar que haja uma comissão de inquérito consensual.
A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto, comentando a decisão do PSD, declarou à comunicação social: “É com muito agrado que registamos que outros partidos estejam de acordo com a proposta inicial”.
O Bloco de Esquerda anunciou a proposta de criação de uma comissão de inquérito no dia 7 de Fevereiro e formalizou-a dois dias depois. O Bloco esclareceu então que pede uma Comissão de Inquérito, porque considera que cabe ao parlamento “esclarecer se houve intervenção do Governo na decisão da PT” de comprar a TVI e que à comissão não competirá abordar “nenhuma questão judicial”.
Na altura,o líder parlamentar do Bloco José Manuel Pureza afirmou: “O primeiro ministro há meses que anda a fugir a responder à questão política e é da questão política que se trata”.
Quanto às pessoas a serem ouvidas pela comissão de inquérito, Helena Pinto disse nesta Sexta feira: “Primeiro teremos de criar a comissão de inquérito, instalá-la e depois, com certeza, será elaborada uma lista das pessoas que será necessário ouvir”. Questionada se José Sócrates poderá estar entre as pessoas a serem ouvidas pela comissão, a deputada bloquista afirmou que o Bloco não exclui ninguém à partida.

José Manuel Fernandes: governo forçou a sua demissão

O ex-director do “Público”, José Manuel Fernandes, acusou esta tarde o anterior governo de José Sócrates de ter condicionado o sucesso da OPA da Sonae sobre a PT à sua eventual saída da direcção do diário detido pela empresa de Belmiro de Azevedo.

“Quando a OPA foi anunciada, uma jornalista veio falar comigo para contar-me que um deputado do PS lhe tinha dito que só facilitavam a OPA se eu fosse afastado da direcção do “Público”, adiantou esta tarde José Manuel Fernandes, durante a primeira audição na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, que hoje iniciou os trabalhos para a avaliação aos alegados condicionamentos à liberdade de imprensa e liberdade de expressão.
O antigo director do “Público” explica que confirmou essa informação junto de uma fonte próxima ao gabinete do primeiro-ministro e que posteriormente expôs a situação à administração da Sonae. “Ou era verdade ou era uma forma de tentarem condicionar-me”, apontou José Manuel Fernandes.
“Mas quando falei com o accionista, foi-me dito que eu não era um empecilho. Foi-me dada confiança para continuar no “Público”, porque o negócio da OPA era uma coisa completamente diferente”, disse o ex-director do “Público”, que lamentou também a “suspeita infame lançada por alguns assessores do primeiro-ministro”, que terão tentado relacionar as notícias deste diário sobre a licenciatura de Sócrates com uma suposta uma vingança do jornal pelo fracasso da OPA.
A audição iniciou-se às 15h10 e deverá prosseguir até às 16h45. Depois de José Manuel Fernandes, a comissão de Ética, Sociedade e Cultura vai ouvir o jornalista Mário Crespo.

“Sentir sinta quem lê”

Há muito que desisti de acompanhar cada crónica de um manual de instruções, assim a modos como S. João: “Aquele que tiver entendimento que calcule o número da Besta”. Mas certas reacções à de ontem sobre uma manifestação dita “pela liberdade” fazem-me cair no pecado da interpretação autêntica (e da condescendência), bem sabendo que a única autenticidade é a da leitura e que a leitura tanto dá para calcular o número da Besta como sendo o de Nero como o do Papa.

Também eu acho que os documentos revelados pelo “Sol” põem uma questão política e não jurídica, e também que essa questão é a da liberdade de informação. Como o foi – o meu mal é andar por jornais há muito tempo – quando, sem desfiles de branco, Marques Mendes ditava à RTP o alinhamento do Telejornal e Cavaco procurava calar o “Independente”, ou quando o PCP fez o mesmo à “República”. Depois, quero crer que direitos políticos, económicos e sociais são inseparáveis, que não há liberdade sem igualdade nem igualdade sem liberdade. Já o “vestidos de branco” é folclore; prezo de mais a singularidade e a individualidade para gostar de fardas.

José Sócrates não tem condições para ser primeiro-ministro

A democracia não é um estado de alma. É uma coisa com regras claras. Marques Mendes, José Eduardo Moniz, o “Correio da Manhã”, Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuela Moura Guedes e Mário Crespo têm razão: José Sócrates perdeu qualquer credibilidade e tem de sair do poder.

Com todo o rigor, com toda a objectividade, José Sócrates não tem condições para ser primeiro-ministro. José Sócrates, como disse logo o Expresso, mentiu ao Parlamento no Verão (caso PT/TVI) . Agora, o trabalho do “Sol” dá substância a essa falta de respeito do primeiro-ministro pelo país e pelo parlamento. Aquilo que é ali relatado é grave demais para fingirmos que não existe.

José Sócrates só tinha uma saída: dizer que o “Sol” tinha fabricado mentiras, ou seja, Sócrates tinha de dizer que aqueles factos não eram verdade. Ora, José Sócrates não negou os factos, e, como sempre, atacou os jornalistas. Atacou o mensageiro do mal, em vez de atacar e explicar o mal. Sócrates, de forma ilegítima e perante o silêncio inacreditável das elites de “Lesboa”, está a refugiar-se na lengalenga da vida privada. Isso é uma farsa. Não estamos a falar da vida amorosa e familiar de José Sócrates. Isso é que é vida privada. Estamos a falar de factos que comprovam que o primeiro-ministro tentou, de forma totalmente inaceitável, controlar grupos de comunicação social. Isto é vida pública, meu caro Dr. Sócrates.

A democracia não é brincadeira. Tem regras. Regras objectivas. E José Sócrates rasgou por completo essas regras. Mentiu ao Parlamento (primeira regra quebrada). Tentou, de várias formas, condicionar os media (segunda regra quebrada). Quando foi apanhado em falso, recusou prestar esclarecimentos transparentes sobre o sucedido, não percebendo que um primeiro-ministro não pode ser uma figura opaca (terceira regra quebrada). José Sócrates não tem condições para ser primeiro-ministro. Quando fez 1% daquilo que Sócrates já fez, Santana Lopes foi (e bem) para a rua. Pensem nisso.

Henrique Raposo

“Todos pela Liberdade”: blogues mobilizam-se e lançam petição

Depois de o i ter anunciado hoje a realização de uma concentração em frente à Assembleia da República na quinta-feira, convocada por um grupo alargado de autores de blogues de esquerda e de direita, surge agora uma petição pública na internet (www.peticaopublica.com/?pi=P2010N1213) em que se escreve que “o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem.”

Assinada pela porta-voz do movimento, Ana Margarida Craveiro, a petição conta, entre outros subscritores, com Vasco M. Barreto, Manuel Falcão, Henrique Raposo, Luís Rainha e Gabriel Silva. “Todos pela Liberdade” é o lema dos peticionários que apelam “aos órgãos de soberania para que cumpram os deveres constitucionais que lhes foram confiados e para que não hesitem, em nome de uma aparente estabilidade, na defesa intransigente da Liberdade.”

A manifestação está convocada para as 13h30 de quinta-feira em frente da Assembleia da República. O grupo já tem página no Facebook e um blogue.

Como o i adianta na sua edição de hoje, “Todos pela liberdade, concentração à frente da Assembleia” é o lema que um grupo de autores de blogues políticos lança hoje na internet. Convocam deste modo uma concentração pela liberdade de imprensa em frente ao Parlamento na próxima quinta-feira. Num dos textos que está a ser publicado em diversos blogues e também enviado por email, escreve-se que “o primeiro-ministro de Portugal tem sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião.” Mais: “É para nós claro que o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem.”

Afirmando-se independentes, “da esquerda à direita”, os bloggers dizem que “um Estado de Direito democrático não pode conviver com um primeiro-ministro que insiste em esconder-se e com órgãos de soberania que não assumem as suas competências.”. Em conclusão, adiantavam que “é a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa” e os “órgãos de soberania” devem cumprir “os deveres constitucionais que lhes foram confiados (…) na defesa intransigente da Liberdade.”

Face Oculta :Escutas revelam o ‘esquema’ e os negócios

Por Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita

Pode parecer ficção, mas o que ressalta das conversas telefónicas interceptadas no inquérito ‘Face Oculta’ é que um plano dominava a cabeça do primeiro-ministro e de um conjunto de homens da sua confiança ao longo de 2009: controlar a principal comunicação social do país

O plano envolveu directamente alguns dos principais gestores da PT e de outros grandes grupos económicos, mas também de bancos – todos qualificados como «os nossos».

O primeiro alvo que surge é a TVI e percebe-se que o «esquema» estava em marcha há quase um ano. Manuela Moura Guedes, que à sexta-feira abria o Jornal Nacional com notícias sobre o ‘caso Freeport’, era uma das vozes a silenciar. Mas para isso tinham de afastar da estação o director, José Eduardo Moniz. Armando Vara, quando a estratégia sofreu o primeiro revés, disse a frase certa numa das várias conversas interceptadas: «Esta operação era para tomar conta da TVI e limpar o gajo».

As primeiras escutas com relevância criminal são de Maio de 2009, com Paulo Penedos (advogado, dirigente do PS, assessor na PT e pivô para vários negócios) e Armando Vara (ex-dirigente do PS, muito próximo de Sócrates, e vice-presidente do BCP) a falarem do assunto com vários interlocutores.

No dia 26 de Maio, Penedos recebe um telefonema do administrador executivo da PT para quem trabalha: Rui Pedro Soares (ver biografia na pág. 9), o homem escolhido para ultimar o contrato com o grupo de media espanhol Prisa, que há muito se sabia estar vendedor de 30% da portuguesa Media Capital, dona da TVI.

Rui Pedro pede-lhe para ligar para a secretária de Manuel Polanco (líder da Prisa) na TVI, para «marcar a reunião para a semana, conforme combinado».

PT compra através de fundos

No dia seguinte, 27, Paulo Penedos dá conta dos seus receios a Américo Thomati (presidente executivo do Tagus Park, em representação da PT, a cujo quadro pertence). É que Zeinal Bava, presidente executivo da PT, não queria envolver o nome da empresa na compra e optara por engenharias participadas pelos bancos para a ocultar.

«O Zeinal já arranjou maneira de, não dizendo que não ao Sócrates, fazer a operação de forma que ele nunca aparece» – conta Penedos, explicando que vão «passar uns fundos para Londres». Thomati diz que «então são os fundos que aparecem a comprar». Paulo diz que não está disposto a ficar mal visto no mercado e o outro remata: «Não é conveniente para nenhum».

30% por 90 milhões

No dia 29 de Maio, Rui Pedro Soares diz que esteve «com o Júdice» (o advogado José Miguel Júdice, cujo nome é apenas referido, não existindo escutas de conversas com ele), que pensou outra solução. A Media Capital, empresa-mãe da TVI, detém outras participadas. Se a PT, aliada a parceiros de confiança, dividisse esse ‘bolo’ em fatias, conseguiriam dominar a holding através dos administradores lá colocados pelos vários compradores. Rui Pedro conta como se «inventou uma solução de antologia»: em vez de comprarem 30% da holding, «compram activos em baixo, o que permite que a PT, directamente, possa comprar a internet e a produtora de novelas, e que outras entidades mais inócuas vão comprar 30% da televisão».

Rui Pedro Soares e Paulo Penedos convocam para os ajudar João Carlos Silva (vogal da comissão executiva do Tagus Park e ex–presidente da RTP nomeado por Armando Vara, quando este foi ministro-adjunto de Guterres e tinha o pelouro da Comunicação Social).

No dia 2 de Junho, Rui pede a Paulo para fazer «aquele périplo pelos empresários do Porto, pessoas de confiança». Rui esclarece as contas: vão «comprar 30% por 90 milhões» e «era importante que o João Carlos conseguisse, pelo menos, uma participação de 9 milhões. Em dinheiro seriam 3 milhões, no máximo».

No dia 3 de Junho, Rui Pedro vai a Madrid, negociar com o patrão da Prisa, Manuel Polanco.

Manuela sai, para o entretenimento

No dia 5 de Junho, Penedos fala com um homem não identificado, mas que parece bem informado. Comunica-lhe que, na segunda-feira a seguir, vai ter «um dia lindo, que começa com Zeinal», às 8h45. Ao saber que, na reunião, o tema na mesa é a TVI, o interlocutor diz que «tem-se rido» com o assunto, pois tem «informação privilegiada».

Penedos revela que, quanto a «ela, Manuela Moura Guedes, vai ser anunciado já que vai sair» – «vai para o entretenimento». Moniz é um problema nesta altura ainda não resolvido: «Ele deve ser muito bom porque os espanhóis querem fazer a transição com tranquilidade». Têm medo de, «se o hostilizarem, perderem uma boa operação em Portugal» e afectarem os activos da Media Capital. O que Moniz «não sabe é que já não estão a pedir a cabeça dele». Ou seja, há outras formas de resolver a questão.

A 17 de Junho, Paulo Penedos não tem dúvidas sobre o desfecho do negócio e avisa um certo Luís (alguém que vive fora do país e que não surge identificado) de que «vai haver alterações imprevisíveis na comunicação social». Daí a dois dias, segundo as suas contas, a TVI «vai deixar de ser controlada por Moniz e Manuela».

O tal Luís quer saber se a Media Capital vai mudar de dono. Penedos garante o plano inicial, que apenas compram 30% à Prisa. Mas também poderão comprar o Correio da Manhã a Paulo Fernandes – já que o dono da Cofina, com a quebra das receitas de publicidade, admite desfazer-se do diário se não entrar no negócio da TVI. Pediu «140 milhões, para começar a conversar».

Impresa na mira

A Impresa, grupo de Francisco Pinto Balsemão, também é envolvida. Foram então comunicadas à CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) duas operações, fora de Bolsa, de compra e venda de acções da holding do fundador do Expresso. A Ongoing, de Nuno Vasconcelos e Rafael Mora (accionistas da PT), compra mais 1,88% da Impresa. O BCP vendeu também a sua participação na Impresa, quase na mesma percentagem.

Paulo Penedos explica ainda ao incógnito Luís: «A confirmar-se a operação da TVI», esta «terá algum fôlego na reorganização da comunicação social, da qual apenas lhe dá um lamiré» – as «transacções do grupo Impresa nas últimas horas». «Está tudo ligado».

A encenação e o jogo psicológico noutras esferas de poder também não são descurados. Entre os sócios do Benfica opositores a Luís Filipe Vieira, surgira o movimento ‘Vencer, Vencer’ que convida Moniz para se candidatar à presidência do clube. O director da TVI admite estar a pensar seriamente no assunto – e Paulo Penedos vê logo aí «um sinal», uma «saída» mesmo.

Em conferência de imprensa, Moniz anuncia que afinal desiste, pois não tem tempo para preparar convenientemente a candidatura.

Paulo Penedos lamenta, mas acha que isso até «foi bom»: acabou por ser uma excelente «cortina de fumo», que já deixou às pessoas a ideia de que o próprio Moniz até está disponível, tem vontade em sair da direcção da TVI sem dramas e conotações políticas.

O negócio com a Prisa está quase fechado. A 19 de Junho, Rui Pedro Soares manda Paulo Penedos tratar de enviar a Manuel Polanco «um documento», por email. Penedos fala com a secretária do líder da Prisa em Madrid, diz-lhe que «é a versão definitiva».

Jantar com Sócrates: ‘é tudo ou nada’

Estava-se a 19 de Junho e Rui Pedro comenta com Penedos que está «tudo a seguir o seu caminho» e que vai «jantar com o 1.º». Telefona três horas depois e conta que «o chefe estava bem disposto».

No dia seguinte, 20 de Junho, Moniz dá uma conferência de imprensa e Paulo faz o relato a Rui: «Não tem nada de pessoal contra o primeiro–ministro» e «terá dito que, se não o ouvirem na alteração ao projecto, sai sem fazer barulho».

Então, conclui Rui, «a abordagem está a correr bem». Mas avisa que há uma alteração de última hora: Sócrates diz que «tem de ser a PT, especificamente, a fazer a operação». Penedos pergunta-lhe se o documento que foi para a Prisa já reflecte isso e a resposta é afirmativa. Rui, aliás, tem viagem marcada para Madrid daí a três dias para fechar o negócio. Penedos desabafa que «é uma situação de risco» e que tem «mais medo do lado interno».

Internamente, porém, a situação parecia salvaguardada. A PT assumia o negócio e Rui seria o substituto de Moniz. Para isso, teria de fazer uma espécie de comissão de serviço na Prisa. Sócrates – que é apelidado pelos seus como o «chefe» ou «chefe maior» – dissera-lhe que tinha de ir para a Prisa «durante três meses». O que ele acata: «O chefe diz que é tudo ou nada e que não pode ficar com a fama e sem o proveito».

Rui Pedro adianta que também «já está escolhido o homem da informação, o Paulo Baldaia» (director da TSF, rádio do grupo Controlinveste, de Joaquim Oliveira, que inclui o DN e o JN).

Notícias colocadas nos jornais

Mas o caso Benfica/Moniz, causara interrogações nos jornalistas e começam a circular informações de que a PT estava na corrida à TVI. Além disso, a súbita mudança de planos obriga a acções rápidas.

A 23 de Junho, terça-feira, Rui Pedro Soares parte para Madrid, num avião a jacto, para ultimar o negócio com a Prisa. Pelo telefone, comenta com Penedos a manchete do Diário Económico (da Ongoing) que satisfaz os seus objectivos. O jornal dá conta de que não apenas a PT, mas também a Telefónica estão na guerra pela Media Capital.

Nesse mesmo dia, a PT é obrigada a fazer um comunicado à CMVM em que admite o interesse estratégico na Media Capital – mas nega ter sido concretizado qualquer acordo.

Rui e Paulo esfregam as mãos: ambos concordam que, dada a forma como as coisas foram feitas, só uma teoria da conspiração anularia a ideia de que se tratou de uma «guerra entre empresas». «Ao menos a notícia já não sai de chofre».

O ego dos dois é enorme e Rui Pedro Soares festeja o rasgo intelectual de ambos: «Podemos escrever um livro e ser pagos a peso de ouro». Com a campanha eleitoral à porta, comenta que merece mesmo ser recompensado pelos seus feitos – depois disto, espera «obter do chefe ‘luz verde’ para lhe tratar da comunicação durante três meses».

Rui telefona para Armando Vara: «O que lhe está a parecer a comunicação?». O homem do BCP não vacila: «Boa».

Mas a rápida inversão de estratégia deixa os mais próximos preocupados. José Penedos (presidente da REN) não percebe, mas o filho explica-lhe que se trata de «uma cortina de fumo para dar a ideia de que há mais interessados e que se trata de algo com mero interesse empresarial para justificar a operação».

‘Isto é que é uma tristeza total’

Conta ainda ao pai como Rui voara para Madrid num jacto particular, com as minutas do contrato na mão, que já lhes tinha enviado por email. Os bancos com que a Prisa trabalha «não estavam a aceitar as condições financeiras» e, «por isso, estão agora a negociar». E adianta: «As minutas não foram feitas por mim mas pelo Bes Investimentos». José Penedos ri-se: «Isto é que é uma tristeza total».

Aos primeiros minutos do dia 24, Paulo Penedos reporta a Rui Pedro Soares as manchetes dos jornais da manhã seguinte, que está a ver nas televisões. Mas Rui, em Madrid, ainda está preocupado com outros imbróglios do negócio. Estão a terminar «um novo documento para o Moniz assinar». Vai mandar-lhe, para Penedos o ler.

A notícia correcta já está em alguns jornais, que não engoliram a história do interesse da Telefónica: o diário i tem como manchete «PT compra 30% da Media Capital». Os comentários sobre Moniz e as más relações com o Governo multiplicam-se e o ambiente começa a ficar tenso.

Rui Pedro Soares e Paulo Penedos apostam que houve fuga de informação. Paulo recebe os ecos da PT, que está dividida. Agora «está toda a gente contra» – «o chairman (Henrique Granadeiro) está contra», «o Zeinal faz isto porque é um profissional, mas está-se a torcer».

Rui Pedro Soares sabe que vai receber ataques, mas continua mais preocupado com José Eduardo Moniz, que ainda não saiu de cena: «Se o Moniz é corrido sem nós entrarmos, é melhor para a PT», mas «é pior para o ‘chefe máximo’».

Um contrato para Moniz

Paulo não tem dúvidas que «os gajos que trabalharam ali espalharam» informações. Por seu lado, Rui já informara quem de direito: «Disse ao Sócrates que tem a noção que andam nisto há dez meses e que só nos últimos dias é que…». Mas o primeiro-ministro tinha uma ideia fixa: «O Sócrates perguntou-me se não era melhor correr com o Moniz antes da PT entrar». Rui garantiu-lhe que não, porque «tem uma grande pára-choques para ele» (o ‘chefe’).

E Penedos: «Custe o que custar em termos de dinheiro, por muito que um gajo possa pensar que o crime compensa ou vamos beneficiar o gajo, o Moniz devia sair confortável para estar calado».

Mas o que os deixa mais moídos são os comentários do socialista Arons de Carvalho no i, ao dizer que teme que a entrada da PT na TVI possa ser vista como tentativa de pressão do Governo: «Parece que põe cá a história toda e, ainda por cima, burro, dá como certa a entrada da PT».

Dia 24 é dia de debate na Assembleia da República, entre Governo e oposição e os homens do plano adivinham que vem aí um ataque a Sócrates.

Ainda em Madrid, com ordens para manter o plano, Rui aguarda a todo o momento a hora em que irá falar com a Prisa. Dá então instruções a Penedos para meter de imediato uma pessoa num avião, para lhe levar o seu computador a Madrid.

Entretanto, pede-lhe que vá ao seu gabinete e entre no seu email – «a password é ‘Sócrates2009». O contrato de Moniz está concluído e tem de ser «entregue a Zeinal».

Falta um minuto para as 11 horas da manhã, quando Fernando Soares Carneiro (outro administrador executivo da PT) telefona a Armando Vara. Recorda-lhe o almoço em que falaram «das perpétuas» (acções de direito perpétuo, que também pode significar golden share) e pergunta ao vice-presidente do BCP quando «termina o prazo». Este responde que «precisam de tomar uma decisão hoje». Fernando diz-lhe que «interessa que esteja a ser analisado o pacote da PT» – Vara responde apenas que «está» e «o outro está mas não é para já».

À mesma hora, Paulo Penedos lê um documento a Rui Pedro Soares. Trata-se de um contrato de prestação de serviços para «consultor» do grupo PT na área dos audiovisuais. Pela conversa de ambos, deduz-se que seria um contrato para Moniz assinar.

Sócrates já falou com Zapatero

Paulo Penedos diz a Rui que Soares Carneiro lhe «disse que o negócio estava feito», pois «ontem à noite o Zapatero (chefe do Governo espanhol) tinha falado com Sócrates».

São três horas da tarde (ainda do dia 24) e Rui Pedro Soares pergunta a Penedos «se a Mediapro já disparou» (trata-se de outro grupo de media espanhol, dono da cadeia La Sexta, que em Maio de 2009 os jornais espanhóis diziam ser alvo do interesse da Prisa, que estudaria uma fusão). Penedos responde: «A informação que há aqui é que dispararam; a Mediapro e as acções da Prisa dispararam 9%».

Como condicionar Cavaco

Ainda na mesma conversa, Rui Pedro Soares equaciona mais uma ideia: «As rádios (da Media Capital) vão ser compradas pela Ongoing e pelo genro de Cavaco» (o empresário Luís Montez).

Penedos comenta que «isso é bom» e pergunta–lhe se é «o autor desta patifaria». Rui Pedro acrescenta, referindo-se a Cavaco, que «é o preço da paz e que esse cala-se logo, fica a cuidar dos netos».

O debate no Parlamento começa por essa altura e Penedos vai relatando o que se passa a Rui Pedro Soares. Diogo Feio, deputado do CDS, pergunta a Sócrates se o Governo está a par do negócio da PT/TVI. E o primeiro-ministro perde a calma, mas nega: «O Governo não dá orientações nem recebe informações da PT».

Rui Pedro pede então a Paulo que vá aos estatutos da PT ver em que circunstâncias a golden share do Estado na empresa tem de dar parecer. Penedos pergunta se o negócio «está fechado ou não». Rui diz que sim, mas, como a questão «Moniz não está fechada», ele também «não fecha» – não quer «cair do cavalo abaixo, deixando a questão do Moniz por assinar antes de assinarmos». «Os gajos estão debaixo de uma pressão terrível pois as acções da Prisa cresceram hoje 14%», acrescenta. Mas chegam à conclusão que «está tudo feito em fanicos».

À noite, Armando Vara recebe um telefonema de outro arguido no ‘Face Oculta’, o empresário Fernando Lopes Barreira, que lhe pergunta se viu «a entrevista da ‘bruxa’» à SIC Notícias (referindo-se a Manuela Ferreira Leite, líder do PSD). Vara responde que não e o amigo comenta que «saiu-se bem».

Vara diz que já ouviu dizer que ela disse que Sócrates mentiu, ao dizer que não sabia de nada. Comentam que «não se dizia uma coisa dessas». Vara diz que «ninguém acredita que não soubesse», diria antes que «foi um erro trágico», «ele tinha de ter dito que não foi oficialmente informado, mas tinha conhecimento disso». Termina a dizer que as cisas vão correr mal e Lopes Barreira responde que não tem a mínima dúvida. No dia seguinte, 25, Cavaco Silva desafia publicamente a PT a esclarecer o que se passa. Zeinal Bava, presidente executivo da PT, vai à RTP dizer que não havia negócio nenhum, apenas uma disponibilidade de ambas as partes. Nos bastidores discute-se: avança-se ou não se avança. Até que Sócrates anuncia que, se a PT prosseguir, o Estado usará a golden share para vetar o negócio.

O plano sofre assim um sério revés, mas não ficaria por aqui.

paula.azevedo@sol.pt

felicia.cabrita@sol.pt

BE propõe comissão de inquérito sobre alegada intervenção do Governo na TVI

O Bloco de Esquerda (BE) anunciou hoje que vai propor a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a alegada intervenção do Governo na intenção de compra de parte da TVI pela PT.

Com este inquérito parlamentar o BE quer apurar “se houve ou não houve uma intervenção do Governo em todos os negócios da compra eventual da TVI pela PT”, disse o líder do BE, Francisco Louçã, em conferência de imprensa em Lisboa.

“Faço um apelo forte a todos os partidos parlamentares para que esta comissão possa funcionar num prazo curto, possa ouvir quem tem de ouvir e possa esclarecer os portugueses sobre se, sim ou não, houve uma intervenção do Governo para determinar, condicionar ou influenciar a compra de um canal de televisão por razões de influência sobre a sua linha editorial”, acrescentou.

Louçã manifestou-se “certo de que todos os partidos concordarão” com o inquérito parlamentar e disse esperar que a comissão “possa estar a funcionar no mês de março”.

“Não estou à espera de que haja um único partido que diga que, perante as dúvidas, a confusão e o nevoeiro, se deve manter as dúvidas, a confusão e o nevoeiro”, disse.

“Manter a indefinição, manter a confusão, é uma forma de permitir ou até de estimular o apodrecimento do Estado e o apodrecimento das leis, do rigor e das garantias que o Estado deve dar em questões de liberdade e de comunicação”, argumentou.

Louçã justificou esta proposta do BE com os extratos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta divulgados sexta feira pelo semanário Sol. Segundo os extratos transcritos, o magistrado considera haver “indícios muito fortes da existência de um plano“, envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI.

“O primeiro-ministro já foi confrontado no Parlamento sobre se conhecia ou não a compra da TVI. E o primeiro-ministro faltou à verdade ao Parlamento. Disse-o de uma forma bastante económica algum tempo mais tarde, dizendo que não tinha tido conhecimento oficial. Mas, portanto, tinha conhecimento. O que houve de novo na sexta feira foi um documento de um tribunal. Não foi a divulgação de escutas, foi um documento de um magistrado, uma opinião fundamentada de um magistrado e ela nós tomamos em consideração”, disse hoje Francisco Louçã.

Mas para o BE, a questão judicial está encerrada e é “totalmente infundado” que a informação divulgada contenha indícios de um “eventual crime contra o Estado de Direito, que na nossa ordem jurídica quer dizer crime de terrorismo”.

“Os tribunais superiores decidiram que não haveria outras investigações criminais decorrentes dessa matéria. Por nós, o processo judicial está encerrado. Não pedimos que se reabra e achamos que é medíocre quem, perante a sua fragilidade política, acha que os tribunais devem intervir na política com os critérios da política”, disse Louçã.

“O que nós temos é de outra natureza, mais é maior, é mais importante, porque tem que ver com a liberdade e a forma como o Governo, com toda a lisura e equilíbrio, tem de atuar perante todos os órgãos de comunicação social”, acrescentou.

A constituição de uma comissão de inquérito implica o apoio de, pelo menos, um quinto dos 230 deputados, ou seja, 46. O BE tem atualmente 16 deputados, o PCP 13, Os Verdes 2, o CDS-PP 21, o PSD 81 e o PS 97.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

Compreende-se o arquivamento do processo.

PGR sabia do negócio

Marques Vidal reúne-se com Pinto Monteiro e dá-lhe conta da intenção de compra da TVI.

Face Oculta: Procurador de Aveiro defendeu investigação urgente

Leia o despacho do procurador de Aveiro que sublinha indícios de «crime de atentado contra o Estado de direito» nas conversas que sugerem a existência de um «esquema» (expressão de Armando Vara) para o controlo da comunicação socia

Nas intercepções telefónicas autorizadas e validadas neste inquérito, em diversas conversações surgiram indícios da prática de outros crimes para além dos directamente em investigação nos autos, tendo sido decidido genericamente que se aguardaria pelo desenvolvimento da investigação com vista a garantir o máximo de sigilo e eficácia, excepto se as situações decorrentes destes conhecimentos, pela sua gravidade e circunstâncias, exigissem o desenvolvimento de diligências de investigação autónomas que impusessem a imediata extracção de certidão.

Sucede que do teor das conversações interceptadas aos alvos Paulo Penedos e Armando Vara resultam fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social, nomeadamente o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes, da TVI, o afastamento do marido desta e o controlo da comunicação do grupo TVI, bem como a aquisição do jornal Público com o mesmo objectivo e, por último, mas apenas em consequência das necessidades de negócio, a aquisição do grupo Cofina, proprietário do Correio da Manhã.

Face ao disposto nos artigos 2.º e 38.º n.º4 da Constituição da República Portuguesa, art.º 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e artigos 4.º e 6.º da Lei da Televisão (Lei 27/2007 de 30 de Julho), que a seguir se transcrevem, o envolvimento de decisores políticos do mais alto nível neste «esquema» (expressão empregue por Armando Vara em 21-06-2009) de interferência na orientação editorial de órgãos de comunicação social considerados adversos, visando claramente a obtenção de benefícios eleitorais, atinge o cerne do Estado de Direito Democrático e indicia a prática do crime de atentado contra o Estado de direito, previsto e punido no artigo 9.º da Lei 34/87 de 16 de Julho – Crimes da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.

Encontram-se preenchidos os dois critérios acima referidos relativos à necessidade de autonomização da investigação, a saber, o da gravidade do ilícito e o de as circunstâncias imporem a realização de diligências de investigação autónomas (diligências que pela sua natureza não possam ser proteladas).

A gravidade do ilícito que na essência consiste na execução de um plano governamental para controlo dos meios de comunicação social visando limitar as liberdades de expressão e informação a fim de condicionar a expressão eleitoral através de uma rede instalada nas grandes empresas e no sistema bancário (referida nas intercepções como composta pelos «nossos»), não se detendo perante a necessidade da prática de outros ilícitos instrumentais – nomeadamente, a circunstância de do negócio poderem resultar prejuízos económicos para a PT (prejuízos que previsivelmente seriam ‘pagos’ com favores do Estado ou no mínimo colocariam os decisores políticos na dependência dos decisores económicos) ou, na 1.ª versão do negócio, a prestação de informações falsas às autoridades de supervisão, Autoridade da Concorrência, CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) e ERCS (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), ou mesmo através da manipulação do mercado bolsista (variação das acções da Impresa) – traduz-se numa corrupção dos fundamentos do Estado de Direito Democrático, o que é reconhecido pelos próprios intervenientes.

Como resulta da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da lei não é possível construir um Estado de Direito democrático sem meios de comunicação social livres das interferências e dos poderes políticos e económicos.

No que concerne à necessidade de diligência de investigação autónoma, esta decorre da premência da realização de diligências para esclarecimento do «esquema» relativo ao Público/Nuno Vasconcelos/Impresa e Cofina/Correio da Manhã, e à identificação de todos os participantes no «esquema» da TVI, diligências que a não serem realizadas de imediato poderão levar a perdas irremediáveis para a actividade de aquisição da prova, sendo certo que existem indicações que o «esquema»TVI poderá estar concluído até à próxima quinta-feira.

Face à multiplicidade e gravidade das suspeitas, existe a obrigação legal de proceder à correspondente investigação, não podendo a mesma, como vimos, aguardar para momento ulterior a sua autonomização.

O problema da partilha dos alvos que impõe uma estreita colaboração entre as duas investigações e os problemas da segurança e eficácia das investigações podem ser fortemente atenuados se ambas as investigações forem atribuídas ao núcleo da PJ que agora as executa (o que me parece essencial para garantir o êxito das investigações) e se ao nível do Ministério Público existir um entrosamento entre as equipas de direcção da investigação.

Para o efeito, e junta que seja a certidão e cópias dos suportes técnicos que a seguir se referem, será todo o expediente remetido em mão para superior apresentação e instauração do competente procedimento criminal.

Para autonomização da investigação, nos termos do art.º 187.º n.º1, 7 e 8 do Código de Processo Penal requeiro a extracção de cópia da totalidade das gravações relativas aos alvos, dos correspondentes relatórios e dos doutos despachos judiciais relativos à autorização, manutenção e cessação das intercepções telefónicas.

Aveiro, 23/06/2009
João Marques Vidal

Escutas revelam que Sócrates e Vara queriam antecipar legislativas para 2011

José Sócrates e Armando Vara planeavam antecipar as eleições legislativas para 2011. A notícia é avançada pela edição de hoje do Correio da Manhã e fala ainda numa conspiração organizada pelo primeiro-ministro e o ex-vice-presidente do BCP para atingir o Presidente da República, através de ataques políticos ou usando interesses económicos do genro de Cavaco Silva.
Segundo os extractos das escutas do processo “Face Oculta”, para Sócrates e Vara era evidente que o PS iria perder a maioria absoluta nas eleições de 27 de Setembro e que teriam que criar condições para regressar à maioria absoluta num cenário de crise política que os favorecesse. O Correio da Manhã fala ainda que os dois amigos planeavam usar o dinheiro das empresas públicas do Estado para financiar a campanha socialista.
Cavaco Silva e Manuela Ferreira Leite são várias vezes insultados e o Jornal Nacional de sexta-feira da TVI era um pesadelo para o primeiro-ministro.
Teófilo Santiago, responsável da PJ de Aveiro , Marques Vidal, do Ministério Público de Aveiro e o juiz de instrução, António Costa Gomes, não tiveram dúvidas em considerar que as conversas que envolviam a intromissão na PT e noutras empresas controladas directa ou indirectamente pelo Estado configuravam o crime de atentado contra o Estado de Direito Democrático.

Como se pode confiar neles?

Por Manuel Carvalho

Na última década do século XIX o ministro da Fazenda, Oliveira Martins, aumentou os impostos e esperou por uma revolta popular. Nada. Naquela época, “isto”, o país, “já nem sequer tem energia para se revoltar”, notou. Olhando para o que se passou ontem, percebe-se como, apesar da passagem do tempo, pouco mudou desde este episódio citado na História de Portugal de Rui Ramos. O semanário Sol revelou despachos judiciais e transcrições de conversas que envolvem o primeiro-ministro num plano para silenciar a TVI? Muito bem, lá se ouvem frases de circunstância e tudo se mantém no remanso do costume. À custa dessas notícias, há motivos que reforçam as dúvidas e a perplexidade sobre o papel do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que mandaram arquivar os despachos e as escutas sem sequer abrirem um inquérito? Talvez, mas as suspeitas de violação de direitos constitucionais já não merecem mais do que a apatia do costume.

O que ontem foi revelado em Portugal não pode, no entanto, ser recebido com mais um encolher de ombros. Os indícios são de tal forma graves que, se confirmados, tornam a democracia portuguesa uma farsa e o estado de direito um devaneio lírico. Cansado de tantas suspeitas, informações, denúncias ou críticas sobre a relação entre José Sócrates e a liberdade de imprensa, o país já fica imune a qualquer nova que o associe ao condicionamento de jornalistas ou a pressões sobre televisões. Mesmo quando, como agora acontece, essa acção é valorizada por magistrados e exposta em telefonemas de personagens do PS que constantemente invocam o seu nome. Ou quando esses telefonemas não aludem a uma exasperação acidental num restaurante, mas a um plano premeditado, que envolve conspiração nos bastidores e imposição a empresas nas quais o Estado tem uma golden share.

Mas se a acção atribuída a José Sócrates nos leva para a imaginação de Hollywood, a reacção do poder judicial transporta-nos para uma ditadura africana. Haverá sempre quem procure situar a acção de Pinto Monteiro e de Noronha Nascimento no domínio das restrições processuais. Mas evite-se a polémica das interpretações jurídicas e tente-se perceber o que levou o presidente do Supremo a transformar os “graves indícios” dos magistrados de Aveiro em dados “irrelevantes”. Ou o que fez Pinto Monteiro desvalorizar as escutas, ao ponto de dizer que, por ele, mostrava tudo para acabar com os mexericos – coisa que nunca fez.

Pode ser que muitas escutas, a maior parte até, se limitem a comentários sobre o estado do tempo. Mas depois de se ler as que ontem foram divulgadas, é difícil não reconhecer razão aos magistrados de Aveiro. O que elas mostram é, no mínimo, uma série de “fortes indícios” sobre a existência de um plano que configura um atentado ao estado de direito. No seu fluxo, percebe-se que os protagonistas que invocavam o nome do primeiro-ministro na operação para calar a TVI sabiam do que falavam. E, principalmente, pode-se estabelecer um nexo de causalidade entre as acções que planeavam e o que veio a acontecer: a PT fez o que eles disseram que Sócrates queria que a PT fizesse, José Eduardo Moniz saiu como eles disseram que deveria sair e, acto final, Manuela Moura Guedes foi calada como eles quiseram que fosse calada.

Se o que se diz do primeiro-ministro reforça apenas uma suspeita antiga, a facilidade com que Pinto Monteiro e Noronha Nascimento remeteram para o arquivo os indícios que lhes chegaram de Aveiro merece maior preocupação. Com esta etapa, a intolerância de Sócrates para com a liberdade de imprensa não se revela – apenas se adensa; já os receios de que o princípio da separação de poderes está em Portugal ameaçado pelo desempenho dos principais magistrados do país ganham uma nova e substantiva força. Por muito que falem e se expliquem com alíneas e jurisprudência, será agora mais difícil fazer parte do país acreditar na sua independência face ao poder político. As suspeitas valem o que valem, mas, no caso, valem o suficiente para minar a credibilidade do estado de direito. A sua demissão seria um bálsamo para este país doente.

E nós não tinhamos percebido…

O semanário Sol revela na edição de sexta-feira um extracto do despacho do juiz do processo Face Oculta onde se refere que “das conversações entre Paulo Penedos e Armando Vara resultaram indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o primeiro-ministro, visando o controlo da estação de televisão TVI e o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes e do seu marido, José Eduardo Moniz, para controlar o teor das notícias”.
De acordo com o mesmo despacho, “resultam ainda fortes indícios de que as pessoas envolvidas no plano tentaram condicionar a actuação do Presidente da República, procurando evitar que o mesmo fizesse uma apreciação crítica do negócio”.
No processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, vice-presidente do BCP que suspendeu funções, José Penedos, presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, cujas funções foram suspensas pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel Godinho, que está em prisão preventiva.
O primeiro-ministro foi interceptado em 11 escutas dirigidas a Armando Vara neste processo. Mais tarde, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, afirmou que as escutas envolvendo José Sócrates não continham “indícios probatórios” que determinassem “a instauração de procedimento criminal contra o primeiro-ministro, designadamente pela prática do crime de atentado contra o Estado de Direito”.

Mário Crespo: “Começa a haver demasiados problemas resolvidos”

O jornalista da SIC Mário Crespo afirmou hoje que “começa a haver demasiados ‘problemas’ resolvidos em Portugal”, referindo-se a jornalistas que terão sido afastados de órgãos de comunicação social por serem vozes incómodas para o Governo.

(Pedro Cunha (arquivo))

“Nesta direcção do JN, sou um problema resolvido; Moura Guedes é um problema resolvido na direcção da TVI; José Eduardo Moniz é um problema resolvido na direcção da Media Capital; José Manuel Fernandes é um problema resolvido no PÚBLICO”, disse Mário Crespo, em Guimarães, onde vai fazer uma intervenção nas jornadas parlamentares do CDS.

“Começa a haver demasiados ‘problemas’ resolvidos em Portugal e é altura de nos consciencializarmos das soluções que estão a ser aplicadas não as mistificarmos com nada”, disse.

Numa crónica divulgada ontem no site do Instituto Sá Carneiro (depois da recusa do JN em a publicar), Mário Crespo revela que terá sido referenciado pelo primeiro-ministro como “um problema a resolver”, durante um almoço com os ministros dos Assuntos Parlamentares e da Presidência, num restaurante em Lisboa.

Essa conversa, em que Sócrates também se terá referido ao profissional da SIC como um “louco”, chegou ao conhecimento de Mário Crespo através de uma outra pessoa, numa mesa próxima. O jornalista assegura que nunca irá revelar o nome dessa pessoa, e confirma que era Nuno Santos, director-geral da SIC, que também estava no restaurante naquele dia, numa outra mesa.

Em reacção ao termo “calhandrice” utilizado por fonte não identificada do Ministério dos Assuntos Parlamentares para se referir a este caso, Crespo diz ser “extraordinário”. “Só alguém que conhece bem o seu significado é que o usaria. Eu nunca me lembro de ter usado o termo”, disse.

Questionado pelos jornalistas qual a razão de o artigo ter sido publicado no site do instituto ligado ao PSD, Mário Crespo diz não saber como é que isso aconteceu. O jornalista assegura que, no domingo, enviou o texto pelas vias normais (para dois endereços de e-mail do JN) e só na segunda de manhã foi alertado para a publicação no site do Instituto por uma notícia no site do jornal PÚBLICO.

O jornalista afirma ter, ontem de manhã, contactado Zita Seabra (da editora Altheia), para publicar um livro em que essa crónica será um “elemento determinante”. O livro é lançado já na quinta-feira, com prefácio de Medina Carreira.

Mário Crespo acusa Sócrates de tentar silenciá-lo

Crespo diz que Medina Carreira foi referido como outro “problema a solucionar

Durante uma conversa num restaurante lisboeta, segundo Mário Crespo, o primeiro-ministro José Sócrates disse a um “executivo de televisão” que o jornalista da SIC era “‘um problema’ que teria de ter ‘solução'”. O episódio foi relatado pelo próprio jornalista num artigo de opinião que deveria ter sido ontem publicado no “Jornal de Notícias” (“JN”), mas que foi recusado pelo director do diário, José Leite Pereira. Em reacção, o jornalista da SIC informou imediatamente Leite Pereira de que ia cessar a colaboração semanal que tinha com o jornal. O artigo acabou por ser publicado no site do Instituto Sá Carneiro, um centro de reflexão ligado ao PSD.

De acordo com as informações recolhidas pelo i, na origem da polémica esteve um encontro de circunstância: o director de programas da SIC, Nuno Santos, almoçava com uma apresentadora do canal, Bárbara Guimarães, no mesmo restaurante onde José Sócrates, Pedro Silva Pereira e Jorge Lacão almoçavam, tendo o primeiro-ministro decidido levantar-se para cumprimentar a colaboradora da estação de Carnaxide e mulher do antigo ministro socialista, Manuel Maria Carrilho. A conversa centrou-se então na SIC e, especificamente, no jornalista Mário Crespo.

Nuno Santos e Bárbara Guimarães não estiveram disponíveis para confirmar estas informações, mas uma fonte contactada pelo i garante que o director de programas foi de facto confrontado com as críticas de Sócrates e que, apesar do incómodo, decidiu não argumentar por entender que aquele não era o local adequado para a conversa em questão. No artigo de opinião, Mário Crespo critica aliás a conduta deste “executivo de televisão” que nunca identifica: “Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre”, escreveu.

O gabinete do primeiro-ministro não comentou a informação. Já o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, reagiu dizendo que o “governo não se ocupa de casos fabricados com base em calhandrices”.

A falta de fundamentação das acusações de Mário Crespo foi a razão que levou o “JN” a não publicar o artigo. As informações do jornalista “necessitavam de confirmação” e do “exercício do direito ao contraditório”, justificou o diário, em comunicado. A direcção de informação da SIC emitiu uma nota a “repudiar as considerações sobre a idoneidade dos seus profissionais” e rejeita “todas as formas de pressão, venham de onde vierem”.

Durante os dois anos e meio de colaboração com o “JN”, Mário Crespo escreveu vários artigos críticos do governo. Em Dezembro, o jornalista falou do “país do palhaço inimputável”: “[…] Não lhe tem acontecido nada desde que conseguiu uma passagem administrativa ou aprendeu o inglês dos técnicos e se tornou político.”

O clima de crispação era evidente em Janeiro de 2009 quando o jornalista entrevistou na SIC o ministro da Presidência, a propósito do caso Freeport: no final do programa, Crespo despede-se com: “Foi um prazer tê-lo aqui.” Silva Pereira responde :”Foi uma obrigação.”

 Mário Crespo abandona colaboração com JN

Por Liliana Garcia

O Jornal de Notícias recusou publicar um texto de opinião onde Mário Crespo relata um encontro entre Sócrates, Lacão, Silva Pereira e um executivo de televisão, onde Crespo foi referido como um «problema» que tinha de ter «solução». O jornalista contou ao SOL que vai deixar de colaborar com o diário

•	O texto de Mário Crespo que não foi publicado

O artigo de Mário Crespo, que seria hoje publicado, na coluna de opinião do Jornal de Notícias (JN), foi rejeitado pela direcção do referido diário. No texto, Crespo alude a um almoço que reuniu o Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro da Presidência Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, e um executivo de televisão. Nesse encontro, num hotel de Lisboa, Mário Crespo terá sido referido como «um problema» que teria de ter «solução».

No artigo, o jornalista enumera exemplos de outros «problemas» que o Governo socialista terá «solucionado»: Manuela Moura Guedes, José Eduardo Moniz, o Jornal de Sexta da TVI e José Manuel Fernandes, ex-director do Público.

O jornalista contou ao SOL que enviou, às seis da manhã de domingo, o texto para o copy desk do JN. Por volta da meia-noite, Mário Crespo recebeu uma chamada telefónica do director do diário, José Leite Pereira, com indicação de que o artigo de opinião não seria publicado.

Questionado sobre as razões para a não publicação, Mário Crespo refere que «não houve uma explicação plausível», por parte do director do jornal. Perante esta situação, o jornalista da SIC decidiu cessar a colaboração com o JN.

O SOL tentou contactar o director do JN, mas ainda não foi possível falar com ele.

liliana.garcia@sol.pt

O Fim da Linha – Mário Crespo

Terça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento. O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e um executivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurante de um hotel em Lisboa. Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramente ouvida nas mesas em redor. Sem fazerem recato, fui publicamente referenciado como sendo mentalmente débil (“um louco”) a necessitar de (“ir para o manicómio”). Fui descrito como “um profissional impreparado”. Que injustiça. Eu, que dei aulas na Independente. A defunta alma mater de tanto saber em Portugal. Definiram-me como “um problema” que teria que ter “solução”. Houve, no restaurante, quem ficasse incomodado com a conversa e me tivesse feito chegar um registo. É fidedigno. Confirmei-o. Uma das minhas fontes para o aval da legitimidade do episódio comentou (por escrito): “(…) o PM tem qualidades e defeitos, entre os quais se inclui uma certa dificuldade para conviver com o jornalismo livre (…)”. É banal um jornalista cair no desagrado do poder. Há um grau de adversariedade que é essencial para fazer funcionar o sistema de colheita, retrato e análise da informação que circula num Estado. Sem essa dialéctica só há monólogos. Sem esse confronto só há Yes-Men cabeceando em redor de líderes do momento dizendo yes-coisas, seja qual for o absurdo que sejam chamados a validar. Sem contraditório os líderes ficam sem saber quem são, no meio das realidades construídas pelos bajuladores pagos. Isto é mau para qualquer sociedade. Em sociedades saudáveis os contraditórios são tidos em conta. Executivos saudáveis procuram-nos e distanciam-se dos executores acríticos venerandos e obrigados. Nas comunidades insalubres e nas lideranças decadentes os contraditórios são considerados ofensas, ultrajes e produtos de demência. Os críticos passam a ser “um problema” que exige “solução”. Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre. Em 2010 o Primeiro-ministro já não tem tantos “problemas” nos media como tinha em 2009. O “problema” Manuela Moura Guedes desapareceu. O problema José Eduardo Moniz foi “solucionado”. O Jornal de Sexta da TVI passou a ser um jornal à sexta-feira e deixou de ser “um problema”. Foi-se o “problema” que era o Director do Público. Agora, que o “problema” Marcelo Rebelo de Sousa começou a ser resolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro de Estado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela da comunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em dia de Orçamento, mais “um problema que tem que ser solucionado”. Eu. Que pervertido sentido de Estado. Que perigosa palhaçada.

Nota: Artigo originalmente redigido para ser publicado hoje (1/2/2010) na imprensa.

via email.

LAND AND FREEDOM – Ken Loach (1995)

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Outra vez não

A compra da TVI e agora o caso de Marcelo Rebelo de Sousa mostram que afinal Manuela Ferreira tinha toda a razão. Quando a líder do PSD o denunciou, estávamos de facto a viver um processo de “asfixia democrática” com este socialismo que José Sócrates reinventa constantemente. Hoje o garrote apertou-se muito mais. Ridicularizámos Ferreira Leite pelos avisos desconfortáveis e inconvenientes. No estado de torpor em que caímos provavelmente reagiríamos com idêntica abulia ao discurso da Cortina de Ferro de Winston Churchill quando o mundo foi alertado para a ameaça do totalitarismo soviético que ninguém queria ver. Hoje, quando se compram estações para silenciar noticiários e se afastam comentadores influentes e incómodos da TV do Estado, chegou a altura de constatar que isto já nem sequer é o princípio do fim da liberdade. É mesmo o fim da liberdade que foi desfigurada e exige que se lute por ela. O regime já não sente necessidade de ter tacto nas suas práticas censórias. Não se preocupa sequer em assegurar uma margem de recuo nos absurdos que pratica com a sua gestão directa de conteúdos mediáticos. Actua com a brutalidade de qualquer Pavlovitch Beria, Joseff Goebbels ou António Ferro. Se este regime não tem o SNI ou o Secretariado Nacional de Propaganda, criou a ERC e continua com a RTP, dominadas por pessoas capazes de ler os mais subtis desejos do poder e a aplicá-los do modo mais servil. Sejam eles deixar que as delongas processuais nas investigações dos comportamentos da TVI e da ONGOING se espraiem pelos oceanos sufocantes do torpor burocrático, seja a lavrar doutrina pioneira sobre a significância semiótica do “gestalt” de jornalistas de televisão que se atrevam a ser críticos do regime, seja a criar todas as condições para a prática de censura no comentário político, como é o caso Marcelo Rebelo de Sousa. Desta vez, foi muito mais grave do que o que lhe aconteceu na TVI com Pais do Amaral. Na altura o Professor Marcelo saiu pelo seu pé quando achou intolerável um reparo sobre os conteúdos dos seus comentários. Agora, com o característico voluntarismo do regime de Sócrates, foi despedido pelo conteúdo desses comentários. Nesta fase já não é exagerado falar-se da “deriva totalitária” que Manuela Ferreira Leite detectou. É um dever denunciá-la e lutar contra ela. O regime de Sócrates, incapaz de lidar com as realidades que criou, vai continuar a tentar manipulá-las com as suas “novilínguas” e esmagando todo o “duplipensar” como Orwell descreve no “1984”. Está já entre nós a asfixia democrática e a deriva totalitária. Na DREN, na RTP, na ERC, na TVI e noutros sítios. Como disse Sir Winston no discurso da Cortina de Ferro: “We surely, ladies and gentlemen, I put it to you, surely, we must not let it happen again”, o que quer apenas dizer: outra vez não. .

In J.Notícias

Jesse Ventura ex-Governador do Minnesota desmonta a farsa do Aquecimento Global – ‘Conspiracy Theory’

Posted on Dezembro 18, 2009 by ovigia

Jesse Ventura ex-Governador do Minnesota tem agora uma série de reportagens de investigação que visam tentar esclarecer ou fazer alguma luz sobre alguns assuntos designados por aqueles que os querem desacreditar como Teorias da Conspiração.

Este ex-Navy SEAL, ex-lutador de Wrestling e ex-político resolveu abordar numa nova série de televisão em formato tipo reportagens de investigação, diversos temas nossos conhecidos, tendo já ido para o ar três episódios desta série que se designa por CONSPIRACY THEORY WITH JESSE VENTURA e é uma produção da trutv.com.

Entre os temas abordados nos seus três primeiros episódios encontram-se o projecto militar HAARP capaz de alterar a atmosfera e o clima bem como o pensamento de todos nós e até provocar tremores e terra entre outros, no segundo episódio tratou do tema dos atentados do 11Set2001 e no episódio de ontem o terceiro, foi sobre o AGW, Aquecimento Global supostamente de origem antropogénica, sobre o qual Alex Jones tem um interessante artigo no seu site.

Para darem olhada aos seguintes episódios vão até ao site do projecto, caso queiram fazer o seu download através de torrents, aqui estão eles, para darem uma olhada primeiro vão até ao youtube.

Espiando os cidadãos, novas tecnologias via DARPA

Posted on Março 15, 2009 by ovigia

O Pentágono acaba de anunciar que se prepara através da DARPA, para lançar uma esquadra de cerca de 450 dirigíveis «ISIS» capazes de voar a 65000 pés de altitude «19812 metros» durante 10 anos e alimentados por células de hidrogénio e painéis solares.
Serão gastos 400Milhões de dólares apenas no protótipo.

A ideia não é nova, mas parece que será desta vez ainda mais abrangente e poderosa.
As deculpas para a sua implementação também não deverão ser novas, terrorismo, ataques exteriores com misseis, etc etc.
Quando se quer enganar o povo, as desculpas arranjam-se, e que as vende já está à muito controlado e no bolso, os media mainstream acríticos.

Estes equipamentos permitirão aos seus operadores em estações no terreno, o controlo e monitorização de várias centenas de kms de diâmetro através de equipamentos de vigilância, tais como câmaras de alta resolução bem como antenas de radar.

Podendo através dessa vigilância monitorizar e controlar, veículos, aviões e pessoas.

Já não chegando todos os ataques às Liberdades, Direitos e Garantias dos cidadãos dos EUA, com o constante ataque e destruição da sua constituição, como são provas o fim do Habeas Corpus, Posse Comitatus, a implementação do Patriot Act e da FISA, do projecto REX 84 que permite a espionagem/vigilância de todas as comunicações internas e externas sem necessidade de recorrer a um Juíz, chega agora mais uma arma para as mãos da cleptocracia oligarca dos EUA.

Não deve tardar a chegar à UE, especialmente através do Reino Unido.

Afinal de contas A Oligarquia está a ficar com medo – A Lei Marcial está a chegar

DARPA courted defense contractors Raytheon, Lockheed Martin and Northrop Grumman to develop the airships

Infowars.com
sept 6, 2004

The skies were filled with surveillance helicopters as well as the Fuji Blimp, that was being rented by the NYPD. We could always tell where the protests and arrests were taking place because as many as 4 helicopters and a blimp would be circling overhead.

A look at the future. Homeland Security plans to tether megablimps 32xs the size of the goodyear blimp over every major US city mounted with ground-penetrating radar looking right through your walls. This is only conditioning.

(Photo by Ted O’Brien)

• Clero ajudará a implementar a Lei Marcial nos EUA

• Momento Twilight Zone do ano 2009 – Tomada de posse da maior fraude política de sempre

• USA News: A caminho da Lei Marcial – H.R.645

• REX84 – Campos de Concentração nos EUA

• A eminente declaração de Lei Marcial nos EUA – A reunião secreta do Congresso

• Campos de Concentração nos EUA e a construção de 500Mil caixões por parte da FEMA

• Colin Powell e Joe Biden e a bola de Cristal! Avisos a ter em conta para este 2009

[Via mediamonarchy, LA Times, Guardian, Infowars]

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Portugal é de todos

Alegre lança slogan: Portugal é de todos

21h07m

Alexandra Marques

Alegre recusa dar acolhimento à vitimização do Governo face a uma Oposição aguerrida. “Não há problema em haver discussões fortes no Parlamento. Isso é próprio da democracia”, afirmou esta noite, num jantar com apoiantes.

Em cinco páginas de um discurso presidenciável, Manuel Alegre respondeu, no Entroncamento, às queixas de António Vitorino e Jorge Lacão ao comportamento hostil da Oposição, por ser natural que, em democracia, o debate parlamentar aqueça.

Depois de Jaime Gama assumir atitudes críticas e de moralização da vida política, evidenciando-se como possível candidato do PS a Belém, Alegre reaparece numa acção de apoio à sua candidatura nessas eleições de 2011.

Para dizer que o Parlamento deve olhar para os problemas dos desempregados, dos trabalhadores precários, dos reformados e dos jovens desencantados e sem perspectivas, “com uma cultura de negociação da parte de todos: governo e oposições”.

O discurso proferido pelo ex-deputado do PS – que obteve um milhão de votos em 2006 – foi dirigido a empresários, militares, funcionários públicos, professores, agentes judiciais e diplomatas, terminando com o apelo à esperança e à crença no Poder dos cidadãos, antes do “slogan” final: porque “Portugal é de todos”.

URGENTE: DIGA AO NOSSO MINISTRO O QUE OS PORTUGUESES QUEREM!

Exmo Sr Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Eng Francisco Nunes Correia,

Na União Europeia (UE) há decisões cruciais sobre o cultivo de plantas transgénicas (GM) que estão a ser tomadas até ao Verão. Estas decisões trazem implicações profundas para a nossa alimentação, saúde e ambiente.
A Comissão Europeia propôs que a Áustria, França, Grécia e Hungria fossem obrigadas a cancelar as moratórias que têm em vigor contra o cultivo do milho MON 810 da Monsanto, a única variedade GM autorizada até agora para cultivo em toda a UE.

A votação relativa à Àustria e à Hungria já teve lugar a 2 de Março de 2009, e a proposta da Comissão foi sonoramente rejeitada. Porque o Sr Ministro soube ouvir a vontade dos portugueses e também votou contra a Comissão e a favor do direito dos Estados Membros a proibir os transgénicos, merece sinceros parabéns. Espera-se a mesma atitude firme aquando da votação sobre a França e a Grécia.

A Comissão Europeia também pretende a aprovação do cultivo de mais duas variedades de milho transgénico (o Bt11 da Syngenta e o 1507 da Pioneer). Isto seria a primeira aprovação de transgénicos para cultivo na UE desde 1998.

No entanto, e considerando que,há cada vez mais provas científicas que demonstram o carácter instável e as consequências negativas inesperadas dos transgénicos para a saúde e o ambiente;

• as variedades Bt11 e 1507 que estão a votação são altamente controversas – existe demasiada ignorância e incerteza científica relativamente à sua real segurança para a saúde e o ambiente mas, por outro lado, sabe-se que produzem uma toxina Bt com impacto directo em organismos não-alvo (como certos insectos benéficos) e ainda que têm resistência a um herbicida que vai em breve ser retirado do mercado, de acordo com regras da própria UE;
• a experiência já acumulada e os casos concretos já registados mostram que o cultivo de transgénicos põe em causa a agricultura convencional e biológica e – em Portugal em particular – a legislação em vigor efectivamente conduz a que o poluidor nunca pague pela poluição causada, nem reponha a situação pré-poluição;
• a posição dos europeus em geral – e dos portugueses em particular – relativamente aos transgénicos é esmagadoramente céptica, ainda mais quando se verifica que o anunciado “direito à escolha” não passa de uma miragem, quer para consumidores quer para agricultores;
• em Dezembro de 2007 todos os 27 Estados Membros unanimemente exigiram uma revisão geral do actual sistema de aprovações, nomeadamente no que toca à avaliação de risco (que neste momento atravessa grande crise de credibilidade) e à necessidade de considerar as implicações sócio-económicas e as características agro-ecológicas específicas de cada região;
• as actuais propostas da Comissão Europeia para aprovar mais duas variedades para cultivo e impedir os Estados Membros de suspender as autorizações nos seus territórios se colocam claramente a contra corrente desse mandato político e democrático;

Venho por este meio pedir com o maior empenho que vote resolutamente contra as propostas da Comissão Europeia. Solicito também que o Sr Ministro anuncie publicamente e desde já a sua posição sobre estas votações decisivas.

Respeitosamente,

Petição contra os OGM – Transgénicos , aqui.