Centeno, Trigo, Mendes, Fonseca, Galamba… Costa já tem ministeriáveis
31.10.2015
Alberto Frias
Mário Centeno é dado como certo num governo de António Costa, caso este seja mesmo indigitado por Cavaco Silva. Mas há muitos outros nomes de que já se fala. Veja quais
O governo de Passos Coelho tomou posse ontem mas é já no governo de António Costa que estão todos os olhos. A decisão de Cavaco Silva depois da anunciada rejeição ao programa do governo PSC/CDS não é conhecida, mas o cenário tido como mais provável é o de dar posse a um governo PS viabilizado pelo BE e PCP, partidos entre os quais decorrem negociações nesse sentido.
Nos últimos dias, António Costa tem tido vários encontros, recolhendo conselhos e opiniões para a formação de um governo que, ao que tudo indica, não integrará elementos nem do BE nem do PCP.
Na semana passada, o líder socialista esteve em Sintra, onde reside, a conversar com o seu presidente de Câmara e amigo Basílio Horta. Entretanto, almoçou com Freitas do Amaral, que lhe declarou apoio durante a campanha, e com António Capucho, com quem esteve esta semana na cafetaria do hotel Altis em Belém.
Capucho garante ao Expresso que “não foi sondado” para o governo e que “também lhe disse que não queria lugar nenhum”. O mesmo se passou com Freitas, que já fez saber que não tinha sido convidado.
Mas no PS há quem olhe para os nomes de Freitas e Capucho como peças importantes para os sinais que Costa quererá dar ao centro: “Ele pode nomeá-los para cargos importantes do Estado para mostrar essa abertura”, explica um destacado socialista. Aliás, é seguindo esta lógica, que outros dirigentes consideram também muito importante que “nas pastas económicas e nas da estrutura do Estado Costa jogue ao centro… para compensar”.
Neste quadro, Mário Centeno, que é muito bem cotado junto do BCE e do FMI, é tido como essencial: “É um sinal de garantia de que não haverá mais radicalismos.”
A lista dos ministeriáveis socialistas vai beber muito aos independentes que Costa foi buscar para as listas de deputados. Seguindo este raciocínio, economistas como Paulo Trigo Pereira ou Manuel Caldeira Cabral podem vir a ter lugar no Executivo (outro economista, que não foi candidato pelo PS, Ricardo Paes Mamede, também tem sido referido); assim como os académicos Tiago Brandão Rodrigues, Alexandre Quintanilha ou Helena Freitas. Mas também Margarida Marques e Maria Manuel Leitão Marques são faladas. De Bruxelas poderão vir Elisa Ferreira e Carlos Zorrinho. Ninguém se surpreenderia com os regressos de Capoulas Santos ou Vieira da Silva. Graça Fonseca, um dos braços-direitos de Costa desde sempre, é tida como certa, assim como Rocha Andrade, outro dos “indispensáveis” do líder socialista, ou Adalberto Campos Fernandes. Ana Catarina Mendes, Pedro Nuno Santos e João Galamba também integram a lista dos potenciais governantes.
Nos tempos em que esteve no Parlamento Europeu, dos quatro eurodeputados que lideram as listas dos partidos portugueses às eleições, Francisco Assis foi o que menos relatórios apresentou e o que teve uma menor assiduidade, de acordo com o Diário Económico
Paulo Rangel (PSD), Francisco Assis (PS), João Ferreira (PCP) e Marisa Matias (Bloco de Esquerda) encabeçam as listas dos partidos com assento parlamentar em Portugal para as eleições europeias.
Mas nenhum deles é principiante na matéria, uma vez que já ocuparam lugares no Parlamento Europeu anteriormente.
O Diário Económico fez a avaliação de cada um deles e concluiu que, além de ter sido o que menos relatórios apresentou (nenhum documento), Francisco Assis foi o deputado que teve uma menor assiduidade, ao estar presente em apenas 65% das sessões plenárias.
Dos quatro, o que mostrou mais trabalho foi o comunista João Ferreira, ao apresentar sete relatórios.
Teresa Anjinho estreia-se na AR como deputada do CDS-PP. Talvez por excesso de zelo, no registo de interesses preenchido no início do mandato, em Junho de 2011, declarou a posse de participações no capital social de 13 empresas: 5% na Jorge Anjinho – Construções e Promoção Imobiliária; 2,92% na Atlas – Sociedade deConstruções; 12,5% na Joticasa – Sociedade de Construções; 4,69% na Nutricampo – Produção de Rações; 6,25% na Suigranja – Sociedade Agrícola; 14,58% na Probar – Indústria Alimentar; 12,5% na Bovigranja – Agropecuária; 12,5% na Agropecuária Herdade do Sobreiro Verde; 12,5% na Sociedade Agrícola daCapelinha Branca; 12,5% na Sociedade Agrícola da Machada; 12,5% na Sociedade Agrícola da Cavaleira Verde; 12,5% na Sociedade Agrícola Montinho Branco; e 25% na R. Capital SGPS, sociedade que tem por objecto a gestão de participações sociais de outras sociedades – Probar, Nutricampo, Suigranja e Joticasa como forma indirecta de exercício de actividade económica.
Muitas destas empresas recebem subsídios do IFAP. No segundo semestre de 2011, quando Teresa Anjinho já era deputada, a Suigranja recebeu 229.419,06 euros, ao que se acrescem 129.923,92 para a Probar, 29.722,57 para a Bovigranja, 22.929,86 euros para a Agropecuária Herdade do Sobreiro Verde, 66.081,40 euros para a Sociedade Agrícola da Capelinha Branca e 22.679,22 euros para a Sociedade Agrícola da Machada. Valor total: 500.756,03 euros.
Questionada sobre um eventual conflito de interesses, Teresa Anjinho respondeu por escrito no dia 16 de Março de 2013: “Encontro-me a exercer o meu mandato de deputada em regime de exclusividade. Relativamente às participações mencionadas, exceptuando a Jorge Anjinho, todas as restantes referem-se a participações do meu marido, Fernando Jorge Tomás Ruivo, com quem estou casada em regime de separação de bens. Ora, não tendo participação na gestão das mesmas, desconheço em absoluto qualquer assunto desse foro. Em resposta à sua pergunta, considero não existir um conflito de interesses, opinião corroborada pela Comissão de Ética, responsável por verificar e confirmar o cumprimento e respeito pelo disposto no Estatuto dos Deputados.”
A informação veiculada por Teresa Anjinho não está inscrita no respectivo registo de interesses, onde não há qualquer referência ao cônjuge nas 13 participações declaradas. Mais, de acordo com o Estatuto dos Deputados, artigo 26.° (Registo de interesses), ponto 4, alínea c, os deputados deverão declarar os interesses financeiros respeitantes a “sociedades em cujo capital participe por si ou pelo cônjuge não separado de pessoas e bens”, o que contradiz a resposta de Teresa Anjinho, na medida em que não teria de declarar participações que pertencem ao marido (com quem está casada, sublinhe-se, em regime de separação geral de bens).
Confrontada com estes factos, a deputada voltou a responder por escrito no dia 18 de Março de 2013: “Asseguro tudo o que lhe respondi.” Posteriormente, no dia 21 deMarço de 2013, remeteu a cópia de um documento que comprova a sua versão: de facto, 12 das 13 empresas estão em nome do marido. A única excepção é a participação de 5% na empresa Jorge Anjinho. “De qualquer das formas, também considero que nunca pecamos por excesso, mas apenas por defeito, principalmente tendo em conta a sensibilidade da matéria”, ressalvou.
Morreram 224 pessoas neste alegado ataque a um avião russo que se despenhou no Monte de Sinai, no Egipto. Mais de 100 corpos foram retirados dos escombros.
“Os soldados do Califado conseguiram abater com sucesso um avião russo na província do Sinai transportando 220 cruzados que foram mortos”, escreveu o grupo extremista numa mensagem na rede social Twitter. A imprensa internacional refere que a mensagem sinaliza que este ataque se trata de uma “represália” à intervenção russa na Síria.
O ministro russo dos transportes foi o primeiro a reagir e diz que “até ao momento não existe qualquer prova de que este acidente tenha sido um atentado”. “Eles podem escrever o que quiserem, mas até agora não há nada que o indique. Vamos prosseguir as investigações”, afirmou Maksim Sokolov, de acordo com o The Guardian.
A mesma fonte revela que as autoridade egipcias aceitaram a participação da policia russa nas investigações.
Poucas horas depois do acidente a BBC noticiou a existência de especulações sobre possível envolvimento de radicais islâmicos no acidente, já que a região do Sinai conta com uma rede activa de militantes aliados ao grupo extremista autodenominado “Estado Islâmico”, mas as autoridades descartaram esse possibilidade.
O Monte Sinai (também conhecido como Monte de Moisés”) está situado no sul da península do Sinai, no Egipto. Esta região é considerada sagrada por três religiões: cristianismo, judaísmo e islamismo.
A embaixada da Rússia no Cairo confirmou ao início da tarde que todos os 224 passageiros a bordo do avião russo que caiu hoje no Monte do Sinai, no Egipto, morreram. Eram 217 passageiros – entre os quais 17 crianças – e 7 membros da tripulação.
“Infelizmente, todos os passageiros do voo 9268 da Kogalymavia, entre Sharm-el-Sheikh e São Petersburgo, morreram. Enviamos as condolências às famílias e amigos”, referiu uma mensagem na página do Facebook da embaixada russa, citado pela agência de notícias AFP.
O primeiro-ministro russo, Dmitry Medvedev, comentou também no Facebook que está “profundamente abalado” com o acidente. Enquanto, o presidente russo Vladimir Putin anunciou para amanhã um dia de luto nacional pelas vítimas do voo.
A CNN avança que já foram retirados cerca de uma centena de corpos do local do acidente. A mesma fonte revela que o piloto tentou fazer uma aterragem de emergência, mas não conseguiu chegar ao aeroporto mais próximo e que a caixa negra do avião já foi encontrada.
O avião, que tinha como destino São Petersburgo, caiu ao sul da cidade egípcia de Al-Arish, capital da província do Norte de Sinai, pouco depois de levantar voo de Sharm-el-Sheik, com 224 pessoas a bordo.
A Reuters chegou a avançar que as equipas de resgate ouviam vozes nos escombros, o que criou a esperança de haver sobreviventes, mas o governo do Egipto confirmou perto das 12horas (em Portugal Continental) que não há sobreviventes.
O avião partiu da localidade turística de Sharm El Sheikhtinha e tinha como São Petersburgo. De acordo com a imprensa internacional, a maioria dos passageiros eram turistas do resort egípcio de Sharm el-Sheikh, no mar vermelho.
O avião da companhia Kogalymavia informou que o voo saiu de Sharm el-Sheikh às 6h51, hora de Moscovo (3h51em Lisboa) e estava previsto aterrar no aeroporto Pulkovo em São Petersburgo às 12h10.
Alegadamente o avião deixou perdeu o contacto com terra 23 minutos depois da descolagem.
No primeiro dia de 2016, dentro de dois meses, um banco que necessite de ser salvo já terá de responder às novas regras europeias. Com as perdas do BPN ainda por contabilizar na íntegra – mas sabendo-se já que custarão vários pontos percentuais do PIB – e a um mês da esperada nova tentativa de venda do Novo Banco, erguido pelo Fundo de Resolução da Banca sobre os escombros do BES, fazem-se os últimos preparativos para a entrada em vigor das regras europeias de ‘bail-in’.
O ‘bail-in’ contrasta com o ‘bail-out’ a que foi submetido o BPN sobretudo porque se aplica o princípio de salvaguarda do dinheiro dos contribuintes. Preto no branco ficará a inclusão do capital dos depositantes como forma de salvar o banco do qual são clientes.
Contactado pelo Económico, o Banco de Portugal não esclareceu, em tempo útil, se haverá uma campanha de informação aos clientes para que estes saibam que o seu dinheiro pode ser envolvido no resgate ao “seu” banco, caso ali detenham mais de 100 mil euros em capital aplicado depositado.
Sobre a resolução que inclui o ‘bail-in’, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, afirmou em 2013, à Reuters – aquando do anúncio da negociação do regime na União Europeia – que “o novo regime da resolução de bancos é em tudo mais favorável para os depositantes do que o único anteriormente existente, que é o regime de liquidação (…) não só porque contempla um conjunto de mecanismos de prevenção da deterioração da situação financeira dos bancos, e de intervenção precoce caso esta deterioração se comece a delinear”, como também porque “prevê todo um conjunto de mecanismos que irão procurar resolver em vez de liquidar os bancos, salvaguardando desta forma os activos de qualidade e protegendo de forma mais eficaz os interesses dos depositantes”.
A directiva comunitária de resolução ‘bail-in’ já se aplica desde 31 de Março deste ano, com excepção para a formulação que coloca os depósitos de particulares e PME na linha de fogo em caso de queda de um banco. Para os restantes passivos – designadamente accionistas – já vigora.
Num mês em que a imprensa italiana noticiou que três bancos (Carife, Etruria and Banca Marche) seriam intervencionados segundo as novas regras, e no meio de notícias que colocam em questão a solvabilidade do Banif, e, na Grécia, se prepara um resgate à banca com dinheiros europeus – via reforço de capital no âmbito do terceiro programa de assistência a Atenas –, a Europa prepara-se para a entrada em vigor de uma medida em que o pânico dos depositantes foi tido em conta.
Recuando um par de meses, recordamos as questões levantadas aquando das notícias que aventavam a hipótese de recurso aos depósitos dos clientes gregos, no decurso do encerramento dos bancos na Grécia e da sua eventual situação de falência.
A directiva 2014/59/UE, do Parlamento e Conselho europeus, explicita que “as autoridades de resolução deverão poder excluir, total ou parcialmente, passivos em determinadas circunstâncias”. Entre estas, a possibilidade de contágio e instabilidade financeira, sendo que, na avaliação que as autoridades farão, deverão também “ponderar as consequências” do recurso ao valor dos depósitos acima de 100 mil euros de pessoas singulares, micro, pequenas e médias empresas.
Entre as consequências, um “contágio a larga escala” com potencial de perturbar “gravemente o funcionamento dos mercados financeiros, incluindo das respectivas infra-estruturas, a ponto de poder causar perturbações graves na economia de um Estado-Membro ou da União”. E ainda ponderar se “a aplicação do instrumento de recapitalização interna a esses passivos causaria uma destruição de valor tal que as perdas sofridas por outros credores seriam maiores do que se esses passivos fossem excluídos da recapitalização interna.”
A menção de clientes particulares, micro, pequenas e médias empresas não é inocente. Em caso de uso dos depósitos dos clientes, a captação respeitará uma hierarquização em que estes virão em último lugar. Prioritários na entrada na resolução interna (‘bail-in’) serão, por esta ordem, os accionistas, detentores de dívida subordinada, de dívida sénior e (ao mesmo nível desta), os depósitos das grandes empresas superiores a 100 mil euros. Em último lugar, e se os restantes elementos da hierarquia não forem suficientes para absorver as perdas, serão chamados os depósitos não cobertos pelo Fundo de Garantia (valor acima de 100 mil euros) pertencentes a micro, pequenas e médias empresas e aos particulares. E, ainda assim, sujeito a uma avaliação sobre o potencial de contágio a outros bancos desse país, ou mesmo da União Europeia.
A decisão final sobre a inclusão, ou não, dos depósitos bancários não garantidos de particulares, micro e PME, caberá a várias entidades, que avaliarão o potencial de pânico no sistema financeiro da zona euro decorrente da inclusão de depositantes no ‘bail-in’. Entre estas, autoridades nacionais de resolução, que, de acordo com a directiva 2014/59/UE, poderá ser o banco central ou um ministério, entre outras entidades.
De qualquer forma, ressalva a norma comunitária, “devem existir medidas estruturais adequadas para assegurar a independência operacional e para evitar conflitos de interesse entre as funções de supervisão (…) ou as outras funções da autoridade em causa, e as funções atribuídas às autoridades de resolução pela presente directiva, sem prejuízo do intercâmbio de informações e das obrigações de cooperação exigidas”.
Crise tornou necessária salvaguarda dos contribuintes
A discussão da salvaguarda do dinheiro dos contribuintes começou a ganhar força em 2008, após a crise que se iniciou com a queda do Lehman Brothers em Setembro desse ano e a decisão, dias depois, de injectar 85 mil milhões de dólares do tesouro norte-americano na seguradora AIG, ligada a seguros de hipotecas imobiliárias.
Nesse mesmo ano, mas dois meses depois, o Governo decidia-se pela nacionalização do Banco Português de Negócios (a primeira desde 1975), originando perdas ainda não determinadas aos contribuintes portugueses. Se a directiva que entra em vigor na plenitude a 1 de Janeiro já existisse, a alternativa imediata à falência do banco não seria a injecção de dinheiro público, mas sim a resolução, que inclui, no último lugar da cadeia contributiva, os depositantes com mais de 100 mil euros depositados na instituição em causa. Segundo a directiva da resolução comunitária “salvo disposição expressa em contrário na presente directiva, os instrumentos de resolução deverão ser aplicados antes da injecção de capitais públicos ou da concessão de apoio financeiro público extraordinário equivalente a uma instituição”.
A directiva europeia contém uma referência que, quanto mais não seja, coloca sobre os bancos um dever ético de saída do mercado em caso da sua instituição entrar em insolvência: “a fim de evitar o risco moral, qualquer instituição em situação de insolvência deverá estar em condições de se retirar do mercado, independentemente da sua dimensão e do seu grau de interligação, sem provocar perturbações sistémicas”.
Indica esta norma, que dentro de dois meses estará em vigor, que “as instituições em situação de insolvência deverão em princípio ser liquidadas ao abrigo dos processos normais de insolvência”, ainda que, se for posta em causa “a estabilidade financeira”, se “interromper a prestação de funções críticas e afectar a protecção dos depositantes”, então “é altamente provável que seja do interesse público decidir colocar a instituição sob resolução e aplicar os instrumentos de resolução, em vez de recorrer aos processos normais de insolvência”.
Os objectivos da resolução deverão “consistir em assegurar a continuidade das funções críticas, evitar efeitos adversos sobre a estabilidade financeira, proteger as finanças públicas, limitando ao mínimo o recurso a apoios financeiros públicos extraordinários às instituições em situação de insolvência, e proteger os depositantes e investidores cobertos e os fundos e activos dos clientes”, lê-se na directiva, a qual indica que uma “instituição em situação de insolvência deverá ser mantida em actividade através da utilização de instrumentos de resolução, utilizando, tanto quanto possível, fundos privados. Isso poderá ser conseguido através da alienação ou da fusão com um adquirente do sector privado, através da redução do passivo da instituição ou através da conversão da sua dívida em capitais próprios, a fim de proceder a uma recapitalização”.
Apesar de a directiva 2014/59/EU se tornar obrigatória apenas dentro de dois meses, alguns países, como Portugal, já adoptaram ao longo deste ano parte das deliberações nela contidas. No caso nacional, falta passar para letra de lei a entrada do capital dos depositantes no conjunto de activos que abaterá ao passivo do banco resgatado.
Dados do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) relativos a 2014 mostram que do total de dinheiro depositado nos bancos nacionais, 74% está coberto pela salvaguarda deste mecanismo – até 100 mil euros por titular de conta na instituição em causa, com algumas excepções previstas no decreto-lei 298/92.
Ou seja, segundo o relatório do FGD no final do ano passado, 26% de todo o dinheiro que particulares e empresas tinham depositado em Portugal (162,677 mil milhões de euros), 41,6 mil milhões de euros estavam distribuídos por contas bancárias em que o saldo é superior a 100 mil euros.
À boleia das seguradoras proliferam de norte a sul do país e atraem cada vez mais clientes. Pagam melhores salários a médicos e gestores. Durante anos, enquanto Portugal debatia a sustentabilidade do SNS, os privados driblaram a crise com lucros de milhões
A administração hospitalar tem há largos anos um desafio que não raras vezes faz faísca: entre as exigências dos acionistas e as necessidades das equipas de colaboradores nem sempre é fácil conseguir o ponto de equilíbrio. Um equilíbrio especialmente delicado, atendendo a que à frente da equação está a necessidade de tratar doentes e salvar vidas. “Só um masoquista continua a trabalhar em ambiente público”, confessa Marta Temido. A administradora hospitalar continua, ainda assim, fiel ao Estado. Mas muitos colegas vêm migrando para os hospitais privados, que durante a recessão económica provaram ter uma saúde de ferro
As histórias contadas por Marta Temido, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), são bem conhecidas de todos quantos trabalham em hospitais públicos: muitas vezes faltam materiais aos enfermeiros e abundam os processos burocráticos que dificultam a prestação de um serviço imaculado aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). “É verdade que em ambiente público a máquina é muito mais pesada. E é mais lenta a responder aos estímulos do ambiente externo”, aponta a presidente da APAH.
Marta Temido sublinha que “um gestor público de saúde é terrivelmente mal pago, sobretudo com a responsabilidade jurídica que tem”. Também administradora do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, de Cantanhede, Marta Temido admite que o sector privado continua a ser uma referência. “Culturalmente, toda a Administração Pública tende a olhar para o sector privado como um local de recolha de práticas inovadoras e de conquista de melhores resultados”, avalia.
É também no feminino que fala uma das vozes mais sonantes do sector privado. Isabel Vaz, a executiva que permaneceu na liderança da Luz Saúde após o colapso do Grupo Espírito Santo (GES), considera que “os desafios de gestão são comuns no sector público e no privado”, passando principalmente pela adoção de novas tecnologias e pela melhoria da relação com o doente.
Embora haja questões transversais aos hospitais públicos e privados, que incluem o desafio do financiamento (quem deve, afinal, pagar a saúde dos portugueses?), do ponto de vista salarial o Estado permanece, regra geral, menos atrativo. Segundo Marta Temido, “a migração de médicos e enfermeiros também se reflete ao nível da gestão”. Mas melhores salários no privado vêm acompanhados de um quotidiano exigente. “Os níveis de stress são enormes”, reconhece a presidente da APAH. Ainda assim, segundo os relatos que a administradora hospitalar vai ouvindo, no privado “as pessoas estão satisfeitas”.
Artur Osório, presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), entende que a relação das empresas de saúde com os seus colaboradores é saudável. “Os médicos para nós são parceiros. Os bons resultados que eles obtêm os hospitais também têm. E eles são recompensados do ponto de vista financeiro. É raro haver conflitos com os médicos”, descreve Artur Osório.
Sobre os gestores hospitalares públicos, o presidente da APHP partilha uma leitura acutilante. “Os gestores do sector público fazem milagres. A forma como está organizado o sistema não permite que se faça uma gestão adequada e eficiente. Alguns gestores acabam por ser autênticos chefes de repartição do Ministério [da Saúde]. Hoje os administradores dos hospitais públicos não têm autonomia para decidir nada.”, conclui.
José Carlos Magalhães, presidente do Grupo Lusíadas Saúde, corrobora essa visão. “Os operadores privados são mais eficientes do que o Estado, mas isso não é culpa dos gestores públicos. Conheço gestores hospitalares públicos bons e gestores hospitalares privados maus. O problema é que o modelo público é muito burocrático, há que abrir concursos para tudo.”
O ‘eldorado’ do privado
O ambiente de gestão diferenciado é o contexto em que, nos últimos anos, se tem processado uma tendência de crescimento cada vez mais sólida dos hospitais privados. Embora a saúde privada não tenha taxas de crescimento explosivas de ano para ano, a verdade é que o sector tem tido um crescimento contínuo, resistindo relativamente bem à crise económica que se abateu sobre Portugal nos últimos anos.
Para a presidente da Luz Saúde, “o sector da saúde privada provou ser muito resiliente à crise”, o que é, aliás, ilustrado pelo crescimento da procura nos hospitais e clínicas dos maiores grupos. “Estando nós agora em ciclo de retoma, é evidente que as perspetivas são muito boas”, diz à EXAME uma Isabel Vaz claramente otimista. “A saúde é o grande sector do século XXI”, acrescenta.
Segundo a APHP, os hospitais privados alcançaram em 2014 uma faturação de 1750 milhões de euros. De acordo com Artur Osório, “o crescimento das receitas anda à volta de 6% na generalidade das empresas privadas; mas há grupos a crescer mais”. Olhemos apenas para os dois maiores. No ano passado, os proveitos da José de Mello Saúde avançaram 8%, para 532 milhões de euros, enquanto as receitas da Luz Saúde subiram 7%, para 402 milhões. Números interessantes num país cuja economia cresceu menos de 1% no ano passado.
Os dados já publicados pelas duas empresas relativamente ao primeiro semestre de 2015 mostram que o negócio continua de vento em popa. Até junho, os rendimentos operacionais da José de Mello Saúde cresceram 9%, em termos homólogos, para 277 milhões de euros. Na Luz Saúde a faturação engordou quase 6%, para 213 milhõesde euros.
Do ponto de vista operacional, a saúde privada evidencia também indicadores de contínuo crescimento. E não se trata apenas de ver os hospitais privados já existentes a captar consultas, cirurgias e internamentos que antes eram feitos nas unidades públicas. Ao contrário do que sucede no Estado, por iniciativa dos agentes privados todos os anos há expansão de capacidade. “O investimento de raiz está a acontecer”, assinala Artur Osório.
Uma retrospetiva resumida dos últimos anos comprova-o. Em 2010, a José de Mello Saúde abre o Hospital CUF Porto, a maior unidade privada da Região Norte. Em 2011, a Trofa Saúde inaugura o Hospital de Dia da Maia. Em 2012, a Espírito Santo Saúde expande o Hospital do Mar, na área da Grande Lisboa. Em 2014, o Grupo Mello abre novas clínicas em Mafra, São Domingos de Rana e Benfica e o Grupo Lusíadas instala-se em Almada. Já em 2015 a Trofa Saúde abre o Hospital Privado de Gaia e a Lusíadas Saúde inaugura uma clínica também em Gaia.
Os indicadores de produção, que espelham o desempenho operacional das unidades privadas, são significativos, sobretudo se analisados por comparação com o que eram ainda antes da crise. No ano passado os quatro maiores grupos de saúde contabilizaram mais de cinco milhões de consultas. É ainda um volume minoritário face a 44milhões de consultas que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) registou no SNS. Mas as consultas no privado estão em franco crescimento: na líder José de Mello Saúde os 1,8 milhões de consultas dadas em 2014 mais do que duplicaram a atividade que a empresa tinha cinco anos antes (em 2009, a José de Mello Saúde teve 741 mil consultas).
Não é só pelas consultas que os portugueses estão a optar pelos privados. Também os episódios de urgência têm observado crescimentos relevantes. No ano passado, por exemplo, o Grupo Luz Saúde registou uma subida de 11% face ao ano anterior no número de urgências na sua rede (foram 540 mil). E no espaço de cinco anos o volume de urgências na rede liderada por Isabel Vaz duplicou.
Mais ligeiro é o crescimento da procura dos hospitais privados pelos futuros pais. Os dados publicados pela José de Mello Saúde indicam que nas suas maternidades nasceram no ano passado 7200 bebés, que comparam com 6700 partos do ano anterior. Mas já em 2008 o Grupo Mello se tinha aproximado dos sete mil partos anuais.
A conta satélite que o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou em julho último sobre o sector da saúde deixa pistas interessantes, indicando que em 2013 a despesa corrente em saúde, em Portugal, caiu 1,3% nos hospitais públicos e subiu 5,4% nos hospitais privados. O decréscimo de despesa no Estado é justificado pelo INE com a queda dos gastos com medicamentos e material de consumo clínico, que mais do que compensou o aumento de custos relacionado com a reintrodução do subsídio de férias do pessoal.
Já em 2014, segundo as estimativas do INE, a despesa pública em saúde terá crescido 0,7%, enquanto a despesa privada terá subido 2,5%. Mas o economista Pedro Pita Barros nota que os grandes números, por si só, podem não ser conclusivos, já que uma maior ou menor despesa não implica necessariamente mais ou menos atos médicos ou clínicos. “Uma redução de salários no sector público, mantendo-se a atividade realizada, significa menor despesa pública e maior proporção da despesa privada, mesmo que nada se altere no atendimento à população”, explica. O professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa sublinha que “a despesa privada, nomeadamente os pagamentos diretos, cresceu muito por conta da redução dos benefícios fiscais (que beneficiavam proporcionalmente mais os agregados familiares de maiores rendimentos)”.
Ainda assim, os dados de produção dos operadores privados vêm evidenciando, ao longo dos anos, sucessivos aumentos. E o crescimento operacional dos hospitais não seria possível sem médicos e enfermeiros. Atualmente, os quatro maiores grupos privados de saúde empregam cerca de 22 mil pessoas (a Luz Saúde tem mais de nove mil colaboradores, a José de Mello Saúde, mais de sete mil, a Lusíadas Saúde, 4500, e a TrofaSaúde, mais de um milhar de profissionais).
Do ponto de vista da empregabilidade, os grupos privados continuam a ser uma referência. Até porque os seus planos contemplam largas centenas de milhões de euros de investimento em expansão.
O que aí vem
Nos últimos meses as maiores empresas de saúde têm reafirmado a vontade de investir em novos hospitais e clínicas pelo país fora. Há pelo menos 400 milhões de euros de investimentos prometidos. A José de Mello Saúdetenciona aplicar 150 milhões a curto e médio prazo e a Luz Saúde outro tanto. O Grupo Trofa Saúde tem em marcha um plano para investir uma centena de milhões de euros, mas esse valor poderá duplicar se a empresa nortenha concluir ser viável lançar um novo hospital na Região da Grande Lisboa.
Artur Osório, que, além de presidente da APHP, é vice-presidente da Trofa Saúde, adiantou à EXAME que “o break even [equilíbrio operacional] dos hospitais está a obter-se ao fim de dois anos e meio”. A Trofa Saúde tem apostado sobretudo em unidades de média capacidade, que tiram partido da proximidade às populações.
Segundo Artur Osório, a Trofa Saúde vai abrir em Gaia, dentro de um ano, um hospital que irá rivalizar, em dimensão e valências, com os maiores hospitais privados de Lisboa. “O grupo em expansão irá aplicar 100milhões de euros. Haverá uma forte componente de capitais próprios.”
Salvador de Mello tem à frente da José de Mello Saúde o desafio de manter a liderança da sua empresa no competitivo mercado dos hospitais privados. Mas o gestor prefere frisar a ótica de longo prazo dos seus investimentos. “O retorno sobre o investimento é sempre a longo prazo”, explica, notando que o que prevalece na ponderação dos investimentos é a importância de garantir a qualidade dos serviços. “Este é um sector muito especial, porque cuidamos da vida das pessoas. Tratamos casos muito complexos, em que muitas vezes estamos na fronteira entre a vida e a morte. O nosso compromisso com a segurança e a qualidade clínica é absoluto e inegociável”, nota o presidente da José de MelloSaúde.
No caso do Grupo Mello (que ainda na primeira metade do ano avançou para a compra do Hospital Privado de Santarém), a expansão passa pela construção de um novo hospital em Lisboa (em Alcântara, em 2018), pela ampliação da CUF Descobertas (também na capital, em 2017) e pela abertura de um novo hospital em Viseu (no primeiro semestre de 2016).
Em entrevista ao Jornal de Negócios, em julho, a presidente da Luz Saúde, Isabel Vaz, indicou que a empresa deverá investir até 2017 cerca de 150 milhões de euros. O grupo está a ampliar o Hospital da Luz, em Lisboa, entre outras obras planeadas. Quando ainda era controlada pelo GES, a empresa já tinha em estudo a possibilidade de abrir um hospital em Angola. O relatório do primeiro semestre veio informar que não só esse projeto permanece em análise como a LuzSaúde iniciou a análise de “expansão para outras geografias no contexto do novo quadro acionista Fidelidade/ Fosun”. Que geografias? A empresa não quer, para já, avançar detalhes. Como estão os operadores privados de saúde a financiar este crescimento? As contas de alguns grupos mostram que a atividade corrente tem gerado um crescimento dos resultados, mas a receita de sucesso das empresas privadas neste sector não assenta num único ingrediente, antes numa combinação de vários fatores, que conjuntamente vêm dando a quem financia a confiança necessária para emprestar dinheiro para novos investimentos.
O mercado de capitais
O interesse que a Luz Saúde despertou no mercado de capitais no ano passado é sintomático. Em fevereiro de 2014, o GES dispersou 49% do capital da empresa (então ainda designada Espírito Santo Saúde), operação que rendeu cerca de 150 milhões de euros (22,5 milhões reverteram para a empresa e o restante para o GES). A entrada em bolsa traduziu-se na venda de ações a 2800 investidores (um número distante dos 25 mil que acorreram à oferta pública dos CTT, por exemplo) e a estreia em negociação não foi particularmente feliz: os títulos desvalorizaram nos primeiros dias e só ao fim de uma semana recuperaram o valor a que foram vendidos.
Mas se a estreia na bolsa foi menos entusiasmante do que o que se poderia prever, a verdade é que os primeiros meses de vida de uma Espírito Santo Saúde cotada revelaram ser uma das novelas do ano no mercado português de capitais. Negociada pelos mais diversos fundos de investimento, a empresa passou, em agosto de 2014, a ter entre os seus acionistas de referência o grupo mexicano Ángeles, com 3,3% do capital.
O Grupo Ángeles lançaria, a 1 de setembro, uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a companhia presidida por Isabel Vaz, oferta essa que a administração da empresa portuguesa classificou como “aceitável” e até positiva para a sua estabilidade acionista (numa altura em que era já conhecido o colapso do GES). A 11 de setembro de 2014, a José de Mello Saúde juntou-se à corrida: o maior operador privado em Portugal queria comprar o segundo maior. Se a disputa da dona do Hospital da Luz tinha virado uma novela luso-mexicana, o enredo ficaria ainda melhor pouco depois: a 22 de setembro entra em cena a chinesa Fosun, que, por intermédio da Fidelidade, lança também uma OPA sobre a empresa. Resultado: as ações da Espírito Santo Saúde, lançadas em bolsa a 3,20 euros, passaram a ser valorizadas em 5,01 euros (foi essa a oferta revista da Fidelidade). Pelo meio, a norte-americana United Health (dona da brasileira Amil, que controla a Lusíadas Saúde) também apresentou uma oferta fora de Bolsa de 5 euros por ação. A corrida foi ganha pela Fosun, e em outubro de 2014 a empresa iniciaria um novo capítulo da sua história: já sem o GES, passou a operar sob o controlo de capitais chineses e com o novo nome de Luz Saúde.
A acesa disputa em torno do capital do segundo maior grupo privado de saúde em Portugal ilustra bem o interesse que este negócio tem para os investidores. Hoje, passada a turbulência da mudança de donos, Isabel Vaz admite que a saúde “é um sector económico muito complexo”, mas, dada a sua resistência à crise, funciona também, do ponto de vista do mercado financeiro, como um refúgio para quem pretende aplicar o seu dinheiro em ações com um risco relativamente reduzido.
Isabel Vaz já admitiu que a Luz Saúde poderá voltar a dispersar em bolsa uma parte do seu capital (hoje, 98,4% da Luz Saúde estão nas mãos da Fidelidade). O que, a confirmar-se, permitiria à empresa levantar novos fundos para financiar o seu crescimento, a par com a geração de resultados operacionais. Considerando a experiência da LuzSaúde (cujas ações valem hoje mais 22% do que na entrada em bolsa), será de admitir que outros operadores privados lhe possam seguir as pisadas. Mas o Grupo Mello permanece reticente.
A 8 de maio deste ano, a José de Mello Saúde foi ao mercado buscar 50 milhões de euros através de um empréstimo obrigacionista a seis anos (pelo qual a empresa paga aos investidores a Euribor a 6 meses acrescida de 2,95%). A operação foi feita com investidores institucionais e serviu para refinanciar a atividade corrente e “fazer face a novas oportunidades de investimento”, conforme o grupo explicou então num comunicado.
Poderá a bolsa ser também uma solução de financiamento para o maior grupo privado de saúde em Portugal? “A entrada em bolsa não está nos nossos planos.
No entanto, essa é uma opção sempre em aberto, em função das circunstâncias”, responde Salvador de Mello, notando que o endividamento da empresa é “muito baixo”. “Estamos preparados para o ambicioso plano de investimentos que temos em mãos”, acrescenta.
O Estado como bengala?
Na hora de investir em expansão, o recurso ao financiamento bancário ou ao levantamento de capitais na bolsa pode ser uma ajuda importante, mas para as empresas privadas de saúde o modelo de negócio está hoje largamente dependente de um conjunto de pressupostos. Os seguros de saúde são um dos vértices evidentes do sucesso dos hospitais privados, numa geometria traçada com outros pontos fulcrais: a disponibilidade das famílias para o copagamento dos serviços, a qualidade e rapidez do atendimento e também o papel do Estado.
Em que medida esteve o crescimento dos grupos privados de saúde apoiado no Estado? É um facto que boa parte da receita dessas empresas já vem dos clientes financiados pela ADSE, a assistência garantida aos funcionários públicos. Até há bem pouco tempo este subsistema era pago, em parte, pela entidade empregadora (o Estado) e em parte pelo funcionário público, tendo entretanto o seu financiamento passado a ser suportado exclusivamente pelo beneficiário (por via do desconto de 3,5% do vencimento).
Por outro lado, a prestação de serviços contratualizados com os hospitais públicos (que encaminham para os privados os doentes que não conseguem tratar) e as parcerias público-privadas (PPP) também contribuem de forma relevante para os resultados de alguns dos maiores operadores de saúde.
Vamos a contas. No primeiro semestre deste ano, a Luz Saúde faturou 47 milhões de euros em cuidados desaúde públicos (o grupo gere a PPP do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures) e 164 milhões em cuidados privados. E dentro desta última rubrica a ADSE contribuiu com 32%. No Grupo Mello os cuidados de saúde públicos (em que se incluem as PPP do Hospital de Braga e do Hospital de Vila Franca de Xira) geraram receitas de 106 milhões de euros, ao passo que os cuidados privados movimentaram 175 milhões. Somando as receitas das empresas de Isabel Vaz e Salvador de Mello, é possível constatar que quase um terço da faturação vem de cuidados de saúde públicos.
Artur Osório, da APHP, considera que “a experiência das PPP tem sido positiva para o Estado, com poupanças da ordem de 25%”. Será? Ainda em agosto o Tribunal de Contas publicou um relatório de auditoria sobre um destes projetos, concluindo que “não resulta evidente, da análise do primeiro ano de atividade completo do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, uma maior eficiência decorrente do seu modelo de gestão privada”.
O milagre das PPP
Foi há já mais de uma década que o país se lançou num ambicioso programa de PPP na saúde. Em 2001, o governo de António Guterres lançou um pacote de 10 projetos para a construção de hospitais públicos que durante uma década seriam geridos pelos privados.
O impulso estatal foi quase um milagre da multiplicação para os grupos privados, que então viram, de norte a sul do país, novas oportunidades para dar escala ao seu negócio. E “Escala” foi justamente o nome do consórcio que a José de Mello Saúde montou (incluindo a construtora Somague) para concorrer às PPP. O agrupamento do Grupo Mello venceria os concursos para construir e gerir os novos hospitais de Braga e Vila Franca de Xira. A concorrente Espírito Santo Saúde ganhou o concurso para Loures. A HPP (hoje Lusíadas Saúde) ficou com a PPP de Cascais.
Nos concursos então feitos, o Estado adjudicou as parcerias aos consórcios que apresentaram os mais baixos preços para a construção e gestão clínica. Além das unidades de Vila Franca, Braga, Loures e Cascais, havia uma segunda vaga de PPP, que acabou por avançar apenas parcialmente e contemplando só a vertente de construção (deixando a gestão clínica a cargo do próprio Estado).
Os quatro hospitais públicos que hoje estão a ser geridos pelos privados têm tido indicadores de atividade positivos. Segundo Isabel Vaz, tem sido feita uma aprendizagem com este modelo de negócio. “As parcerias foram muito bem estruturadas”, comenta. E não podia ser de outra forma: depois da conturbada PPP do Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra), o Estado e os privados teriam necessariamente de tirar lições. A sociedade gestora do Amadora–Sintra (que era liderada pelo Grupo Mello) dirimiu durante anos um conflito judicial com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo devido às divergências nos valores de acerto no pagamento dos serviços prestados naquele hospital.
Apesar da difícil experiência do Amadora-Sintra, Salvador de Mello considera que “as PPP na saúde são um caso de sucesso, reconhecido por todas as partes envolvidas, com melhorias de qualidade, melhor acesso aos cuidados de saúde e ganhos de eficiência muito importantes para o Estado português”. Mas está tudo a funcionar na perfeição? Não.
Salvador de Mello nota que, segundo um levantamento da ACSS, “o hospital de Braga é considerado a unidade mais eficiente do país, com custos operacionais por doente-padrão mais reduzidos e melhores cuidados”. Mas o gestor não esconde que “o relacionamento financeiro pode e deve melhorar, na medida em que o Estado tem dificuldades em pagar atempadamente”.
Na Luz Saúde, o histórico de PPP é mais curto. Resume-se ao hospital de Loures, que entrou em funcionamento em janeiro de 2012. E com menos de quatro anos de operações a Luz Saúde já tem questões para resolver com o Estado. A empresa reclama, desde fevereiro de 2014, o financiamento de tratamentos de doentes com SIDA (no valor de 3,6 milhões de euros até junho de 2015). Além disso, existe uma arbitragem entre a entidade gestora do hospital (liderada pela Luz Saúde) e o Estado por divergências sobre o pagamento de médicos em formação na unidade de Loures.
Não obstante as PPP continuarem a levantar alguns conflitos, a verdade é que os operadores privados continuam a ter no Estado uma base relevante para a sustentação do seu negócio. Não só nas PPP mas também nas unidades privadas que recebem e tratam os funcionários públicos (e familiares) que têm ADSE.
O economista Pedro Pita Barros reconhece que a contribuição da ADSE para o negócio dos privados é “quantitativamente relevante”, mas assinala como “provável” que, a prazo, uma parte dos beneficiários do subsistema estatal migre para seguros privados. Este é, aliás, um movimento que já está a acontecer.
A popularidade dos seguros
Os seguros privados são uma parte muito relevante da sustentabilidade do sector. No seu relatório do primeiro semestre, a Luz Saúde observa que “o mercado de seguros de saúde em Portugal tem continuado a sua trajetória histórica de crescimento, com um aumento de 5% face ao período homólogo no valor dos prémios adquiridos no primeiro semestre de 2015, para cerca de 300 milhões de euros”. Mas a empresa assume também que a concorrência nos seguros de saúde está a introduzir alguma pressão sobre os preços praticados.
E poderá o crescimento dos seguros, ao desviar procura para o sector privado, ameaçar a viabilidade do próprio SNS? Pedro Pita Barros não o crê. “A aceleração do crescimento do mercado de seguros de saúde privado é basicamente irrelevante para o financiamento global do sistema de saúde português. Os seguros de saúde são ainda uma componente muito pequena dos fundos que circulam no sistema de saúde. Os problemas futuros de financiamento do sistema de saúde e do SNS não têm a sua solução, ou agravamento, a passar pelo que suceder aos seguros de saúde privados”, analisa o economista.
Em comparação com outros países, o mercado nacional dos seguros privados é relativamente pequeno. Dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) indicam que em 2012 os seguros desaúde privados cobriam 20% da população portuguesa, enquanto na União Europeia essa cobertura ultrapassava 40%.
Em março deste ano, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) publicou um estudo notando que os seguros privados “têm apresentado um crescimento significativo em Portugal, ao passo que o financiamento público das despesas em saúde tem apresentado uma tendência de queda”. Apesar de o potencial deste mercado ser limitado pela crise (que veio diminuir o rendimento das famílias), a ERS prevê que os seguros de saúde privados “deverão continuar a apresentar crescimento em Portugal a médio prazo”.
José Carlos Magalhães, presidente do Grupo Lusíadas Saúde, nota que os seguros privados são cada vez mais bem vistos pelas famílias. “Se eu estiver muito doente, o SNS trata-me muito bem, mas se eu estiver com uma mazela crónica, aí enrola. É esta a principal motivação para as pessoas comprarem seguros de saúde hoje em dia”, refere. Mas isso, adverte, está a mudar. “As pessoas estão a começar a comprar seguros de saúde porque se sentem inseguras em relação ao SNS. Quando cheguei (a Portugal), há dois anos e meio, a motivação era a conveniência, porque podiam marcar a consulta de oftalmologista para o dia seguinte, sem esperar um ano ou dois”, conta. O mercado da saúde privada tem uma procura crescente. Para onde poderá caminhar? “É preciso investir nos cuidados continuados e paliativos”, sugere Artur Osório. As oportunidades de negócio não faltam, portanto.
Alberto Frias
MELLO ABRE OS CORDÕES À BOLSA
Líder na saúde privada, o Grupo Mello tem investido largos milhões na sua expansão pelo país fora. Ir para a bolsa é “uma opção em aberto”
É um dos mais valiosos ativos do Grupo Mello: com 70 anos de vida (o hospital CUF Infante Santo foi fundado em 1945), a José de Mello Saúde é o maior prestador privado de cuidados de saúde em Portugal, faturando mais de 500 milhões de euros ao ano. A radiografia da empresa presidida por Salvador de Mello evidencia boa saúde financeira. A crise dos últimos anos não impediu a José de Mello Saúde de acumular lucros. A empresa faturou 532 milhões de euros em 2014, crescendo 8% face ao exercício anterior, tendo o seu lucro subido 35%, para 17 milhões de euros. No plano operacional, os indicadores são também positivos: em 2014 a rede contabilizou 1,8 milhões de consultas e 568 mil episódios de urgência, com crescimentos de 14% e 7%, respetivamente. O número de camas para internamento teve um ligeiro aumento de 3%, para 1483 unidades. A história da José de Mello Saúde teve os seus momentos críticos. Em 2006 o grupo tentou internacionalizar-se, comprando uma participação na espanhola Quirón, posição que viria a alienar em 2012. Em 2008 o grupo foi afastado da polémica parceria público-privada (PPP) do Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra), que gerou um longo litígio com o Estado. Em 2014 a José de Mello Saúde tentou comprar a Espírito Santo Saúde, mas perdeu para a Fidelidade. Certo é que o Grupo Mello continua a investir para crescer. A par com a PPP do novo hospital de Braga, a empresa aplicou 70 milhões de euros no Hospital CUF Porto. Já em 2015 abriu a clínica CUF Miraflores e comprou o Hospital Privado de Santarém. A expansão continuará em Lisboa e Viseu, com investimentos de 150 milhões de euros. E cotar a empresa em bolsa? Embora não esteja nos planos, não deixa de ser um cenário. “Essa é uma opção sempre em aberto, em função das circunstâncias”, admite Salvador de Mello.
Giorgio Bordino
A LUZ DIVINA QUE VEIO DA CHINA
Nasceu por obra do Grupo Espírito Santo, mas o destino quis que ficasse em mãos chinesas. Passou a ser a LuzSaúde. E manteve a liderança feminina
A Luz Saúde, nova designação da antiga Espírito Santo Saúde, é hoje o segundo maior operador no seu sector. Posicionada logo a seguir à José de Mello Saúde, a companhia presidida por Isabel Vaz teve num curto período de vida um crescimento explosivo e um agitado processo de mudança de controlo acionista. A jovem empresa nasceu há 15 anos, dentro do Grupo Espírito Santo (GES), com a compra de dois hospitais em Aveiro e Vila Nova de Gaia, a que se seguiria uma terceira unidade em Évora. Nos anos seguintes prosseguiu com aquisições e investimentos de raiz, como o Hospital da Luz, em Lisboa, inaugurado em 2007 por Ricardo Salgado. À semelhança do Grupo Mello, a Espírito Santo Saúde esteve na corrida das parcerias público-privadas (PPP), conquistando em 2009 o Hospital de Loures.A companhia presidida por Isabel Vaz aproveitou o fluxo crescente de resultados para se lançar, em 2014, numa aventura bem sucedida: a 12 de fevereiro tornou–se a primeira empresa portuguesa de saúde em bolsa, dispersando 49% do capital. Poucos meses depois, em paralelo com o colapso do GES, iniciou-se uma acesa disputa pela companhia. A Espírito Santo Saúde foi alvo de ofertas públicas de aquisição (OPA) da mexicana Ángeles, da José de MelloSaúde e da Fidelidade, controlada pela chinesa Fosun. Foram estes últimos que conseguiram, em outubro de 2014, o acordo do GES para ficar com a empresa, cujo nome mudou para Luz Saúde. Sem a graça do Espírito Santo, mas com um novo suporte acionista chinês, a empresa viu o futuro iluminar-se. A Luz Saúde faturou 402 milhões de euros em 2014 (mais 7% do que em 2013) e lucrou 18,1 milhões (acima do conseguido pela José de Mello Saúde). Com 1,6 milhões de consultas e 540 mil urgências por ano, a empresa estuda a internacionalização, mas o projeto de abrir um hospital em Angola ainda não se concretizou.
Luís Barra
A APOSTA BRASILEIRA
A Amil escolheu Portugal como porta de entrada na Europa. Comprou, em 2013, a Hospitais Privados de Portugal, que rebatizou de Grupo Lusíadas Saúde
Chegaram a Portugal em 2012 para comprar à Caixa Geral de Depósitos uma empresa sem rumo, como recorda José Carlos Magalhães, o “estrangeiro” que liderou a aquisição pela Amil da Hospitais Privados de Portugal (HPP). A empresa brasileira aterrava, assim, em Lisboa vinda do outro lado do Atlântico, com Portugal como porta de entrada na Europa. O negócio fez-se, no início de 2013, por 85,6 milhões de euros, e incluiu uma parceria público-privada (PPP), à qual o presidente do conselho de administração do Grupo Lusíadas Saúde (a nova denominação da HPP) torceu o nariz. O que lhe interessou logo foram as unidades hospitalares privadas que a Caixa tinha em Lisboa e no Porto, onde identificou “potencial para fazer um trabalho fenomenal”. A PPP do Hospital de Cascais viria por arrasto, mas acabou por surpreender “positivamente” o gestor. Mudaram as equipas de gestão dos hospitais do grupo e centralizaram “tudo”, reorganizando o marketing, os recursos humanos, as finanças, a contabilidade e os stocks. A ‘arrumação da casa’ deverá ficar concluída até final de 2015, antes dos cinco anos previstos. Magalhães revela que deixaram de perder dinheiro em Cascais e que conseguiram reverter a situação económico–financeira de todo o grupo, que hoje é “rentável”. Pelo meio, ampliaram o Hospital dos Lusíadas, em Lisboa (tem um novo bloco para consultas e exames), mas é preciso aumentar mais o número de camas. Os investimentos e os resultados do grupo não são quantificados pelo gestor, devido às restrições de ter um acionista cotado em Bolsa (a Amil foi comprada, em 2013, pelo gigante norte-americano UnitedHealth Group). O plano é continuar a crescer (tentaram comprar a Espírito Santo Saúde, atual Luz Saúde, numa oferta pública de aquisição feita fora de Bolsa) e há também ambições de internacionalização, num plano ainda a definir, mas no qual Espanha será um mercado óbvio.
Lucília Monteiro
A REVIRAVOLTA DA TROFA SAÚDE
O grupo da família Vila Nova nasceu na Trofa, mas ambiciona ser mais que um operador de saúde da Região Norte. Em 2014 a Trofa Saúde cresceu 11%
Fundada em 1999, a Trofa Saúde é hoje uma das maiores empresas na prestação de cuidados de saúde privados em Portugal, tendo alcançado no ano passado um volume de negócios de 77 milhões de euros, mais 11% do que no ano anterior. Para 2015 a meta é chegar a 100 milhões de euros de receitas. Mas se o crescimento de dois dígitos mostra que a marca Trofa Saúde está hoje em boa forma, nem sempre foi assim. Assumindo-se ainda como um grupo de “características regionais”, a empresa já teve ativos no Sul do país, mas desfez-se deles. Em todo o caso, a sua administração continua a ter vontade de investir numa grande unidade hospitalar na Região de Lisboa. “O grupo fez um plano de expansão, mas, com a crise, entrou numa derrapagem financeira grave”, recorda Artur Osório, vice-presidente da Trofa Saúde e presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada. Há quatro anos, a estrutura acionista da Trofa Saúde alterou-se: o fundador, José Vila Nova, saiu da empresa, que passou a ser liderada pelo seu irmão António Vila Nova. “Aguentámos o grupo e os hospitais que estavam a abrir”, recorda Artur Osório. Hoje a empresa criada a partir da Casa de Saúde da Trofa tem uma rede com seis hospitais e duas policlínicas e uma oferta de 578 camas. No ano passado a rede da Trofa Saúde contabilizou 866 mil consultas, com um crescimento de quase 17% em termos homólogos. Segundo Artur Osório, a empresa acumulou prejuízos de 2010 a 2012, mas a partir de 2013 voltou a gerar resultados positivos. “Para o ano conseguiremos ter o nosso passivo resolvido”, prevê o vice-presidente da TrofaSaúde, que diz que a chave do crescimento da empresa tem sido uma estrutura de custos relativamente leve. “Temos poucos quadros intermédios e processos de controlo da eficiência do pessoal muito apurados”, descreve o gestor.
Foto da montra da loja publicada pelos Precários Inflexíveis.
A empresa Calzedonia promoveu hoje, em Lisboa, uma lamentável sessão de recrutamento. Os candidatos a emprego foram obrigados a realizar a entrevista na montra de uma loja, num triste espectáculo de exposição e vexação. O direito à privacidade é um dos direitos mais elementares de todos os trabalhadores, ainda mais no processo de contratação. Voltaremos ao assunto. #CalzedoniaVergonha
“Os candidatos a emprego foram obrigados a realizar a entrevista na montra de uma loja, num triste espectáculo de exposição e vexação. O direito à privacidade é um dos direitos mais elementares de todos os trabalhadores, ainda mais no processo de contratação”, criticam os Precários Inflexíveis, que publicaram a imagem da montra onde decorria a entrevista de emprego na sua página do Facebook.
A foto teve centenas de partilhas e de comentários negativos em relação à marca, pela humilhação a que expõe os seus candidatos a emprego.
Também contactado pelo Público, o advogado Fausto Leite, especialista em direito laboral, diz que a atitude da empresa é “oportunista”: “Aproveitam o drama do desemprego e expõem de forma humilhante as pessoas que andam à procura de emprego”, numa iniciativa que “ofende a dignidade dos candidatos” e “ofende o princípio da igualdade no acesso a emprego e no trabalho e da proibição de discriminação” previsto no Código do Trabalho. Nem a marca nem a ACT responderam às questões enviadas pelo jornal.
A ronda de debates públicos do Bloco de Esquerda sobre o resultado das eleições e o atual momento político prosseguiu esta sexta-feira à noite em Coimbra. O recém-eleito deputado do Bloco pelo distrito, José Manuel Pureza, falou da esperança que se abriu com a derrota nas urnas das políticas de austeridade seguidas nos últimos quatro anos e a possibilidade de viabilizar uma alternativa à continuação das mesmas políticas, com um acordo dos partidos de esquerda.
“Diante duma situação dessas, sou tentado a dizer ao Presidente da República uma frase que ficou conhecida e cujo autor ele conhecerá: Deixem-nos trabalhar!”, afirmou José Manuel Pureza.
Catarina Martins falou da necessidade de rejeição do programa de governo que a direita apresentará ao Parlamento para que haja “uma solução de um governo com estabilidade que quebre o ciclo de empobrecimento do país”.
Para a porta-voz do Bloco, “a garantia política dessa estabilidade é a garantia da estabilidade da vida das pessoas. É por essa que se deve medir”. Catarina referiu-se ainda às reações da direita ao cenário do futuro governo ser apoiado pelos partidos da esquerda parlamentar.
“A direita não estava à espera que isto fosse possível. Já estava tudo tão bem combinado: a gente votava e depois tinha um governo do centrão. E isto era confortável. Isto acontecia e estava toda a gente à espera que acontecesse outra vez”, prosseguiu Catarina. Como a realidade contrariou os seus desejos, a direita passou “a agitar todos os fantasmas”: ora o Bloco “é um perigo, porque como quer sair da NATO o governo será instável”, ora Bloco “é um vendido porque se faz uma convergência quer dizer que afinal já aceita as metas do Tratado Orçamental”, ironizou a porta-voz bloquista.
“Não estamos neste processo de convergência a pôr em cima da mesa todos os temas que consideramos essenciais e de que não desistiremos”, admitiu Catarina. “Mas estamos a fazer o esforço claro para que não tenhamos de ficar condenados a uma direita que está a destruir o país”, concluiu.
Sérgio Monteiro, campeão das PPP´s ruinosas para o Estado enquanto gestor, é o mesmo Sérgio Monteiro que renegociou para o Estado essas mesmas PPP.
14 de Janeiro, 2015 – 16:52h
Vai para quatro anos que a maioria de direita aplica um radical programa de austeridade. Sobre o falhanço total desta política – da dívida ao emprego, do défice às promessas de uma nova economia – já não há muito mais a acrescentar e não é esse o tema que aqui nos traz hoje.
Concentremos as atenções em como, não contentes com o empobrecimento forçado do país, PSD e CDS justificaram toda a austeridade com um discurso moralista dizendo que, no país com os salários mais baixos da zona euro, vivemos todos acima das nossas possibilidades.
Números mil vezes deturpados, sobre um suposto Estado gordo que só existe nas mistificações da direita, foram tomados como verdades incontestáveis. O alegado sorvedouro de recursos que são as empresas públicas de transportes foi uma das bandeiras da direita, numa campanha ideológica contra os serviços públicos.
Sobre o mito da eficácia privada estamos conversados depois da derrocada dos impérios PT e Espírito Santo, mas a forma como PSD e CDS passaram anos a falar no despesismo das empresas de transportes já tem que se lhe diga.
Porque esta suposta exigência sobre o que é público, e mão pesada sobre os trabalhadores, esconde uma imensa complacência para com as práticas de gestão, para não dizer apadrinhamento, nessas mesmas empresas. Compreende-se. A dança das cadeiras entre a sua má gestão e o atual Governo fala por si.
Atentemos, a este propósito, no relatório do Tribunal de Contas sobre o TGV. Aí ficámos a saber o que nunca soubemos nas duas auditorias solicitadas pela ministra Maria Luís Albuquerque.
Um contrato Swap, assinado por Sérgio Monteiro enquanto representante à altura de um consórcio privado, gerou perdas de 152 milhões de euros. Pior. Que esse mesmo contrato, foi resgatado pelo Estado, que assumiu assim todos os prejuízos decorrentes dessa operação financeira engendrada por Sérgio Monteiro no privado. Quem é que assinou, pelo Estado, essa operação? Isso mesmo. Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro.
Esta dança das cadeiras, verdadeiro toma lá dá cá, coloca em perspetiva a ingenuidade das preocupações da Olívia patroa e da Olívia costureira. Mas aqui, nesta história, somos todos nós que pagamos as decisões de Sérgio Monteiro, secretário de Estado, a propósito das engenharias financeiras de Sérgio Monteiro, gestor.
Diz o secretário de Estado, em sua defesa, que o contrato existe e não desmente que seja ruinoso, mas que se limitou a assinar e nunca o negociou. Assinei mas não negociei é o novo fumei mas não inalei. Já percebemos que há quem no Governo pareça ter aprendido com o BES: a culpa, ainda nos vai dizer, é do porteiro e não de quem, com a sua assinatura, será sempre o responsável pela decisão.
O que nasce torto tarde ou nunca se endireita. Nada no processo dos contratos Swap foi transparente. A começar pelo óbvio. Pelo menos quatro gestores responsáveis por esses contratos ruinosos transitaram dessa linda experiência para o governo PSD-CDS. Dois foram demitidos. A partir daí tudo foi conduzido pelo Governo com um único propósito, resguardar a atual ministra das Finanças, envolvida até ao pescoço em contratos ruinosos na Refer.
Uma discussão semântica entre contratos tóxicos ou exóticos, documentos desaparecidos, contratos alterados à última hora, tudo foi feito para proteger a ministra, verdadeira juíza em causa própria. Tudo foi feito para resguardar a ministra e, percebe-se agora, Sérgio Monteiro.
Há menos de um ano garantia Sérgio Monteiro na comissão de inquérito aos Swap, que não existia nenhum desses contratos especulativos nas PPP.
Mais disse ainda o secretário de Estado. “Ainda que houvesse [um ‘swap’ especulativo], o risco era do parceiro privado. O parceiro público não pagaria nem mais um cêntimo caso houvesse ‘swap’ especulativo”. Afinal o contrato existia, era o TGV, e o que Sérgio Monteiro se esqueceu de dizer é que o risco era privado até Sérgio Monteiro o ter passado para a esfera pública, e o cêntimo que ninguém iria pagar transformou-se em 152 milhões de euros.
Sérgio Monteiro, campeão das PPP´s ruinosas para o Estado enquanto gestor, é o mesmo Sérgio Monteiro que renegociou para o Estado essas mesmas PPP. Esta duplicidade cúmplice resume três anos e meio de Governo. Tudo exige a quem tem salários médios de 800 euros, mas depois parte e reparte para garantir aos privados a melhor parte. Diz que é esta milionária dança das cadeiras que PSD e CDS chamam “ética na austeridade”.
Declaração política na Assembleia da República em 14 de janeiro de 2015 Mariana Mortágua
“Estamos a fazer um esforço claro para não estarmos condenados a uma direita que está a destruir o país. Os passos dados até hoje reforçam as condições de alternância de Governo estável em Portugal”, sublinhou a dirigente bloquista.
Catarina Martins, que falava na sessão pública “A força da esperança”, para debater a atual situação política, salientou que está a ser feito um “esforço sério e difícil para convergência” e que o BE tem “mantido um esforço negocial determinado”.
A dirigente bloquista frisou que a convergência entre os partidos da esquerda visa “formar uma maioria que trave a destruição do Estado social e do empobrecimento”.
“Temos três balizas: a recuperação de rendimentos, garantir a proteção do Estado social e travar a entrega de setores estratégicos a privados”, sublinhou Catarina Martins,
Salientando que o partido não abandonou o seu programa, a coordenadora do BE explicou que, neste processo, não estão em cima da mesa todas as suas propostas, mas sim um “esforço claro para [o povo] não estar condenado a uma direita que está a destruir o país”.
O deputado José Manuel Pureza, eleito pelo círculo de Coimbra, que ocupa uma das vice-presidências da Assembleia da República, acrescentou que se trata de uma negociação política “com base na relação de forças”.
“As nossas bandeiras não irão todas a bom porto, pois nós só tivemos 10% dos votos”, disse perante mais de 50 pessoas que enchiam o auditório do Museu de Santa Clara-a-Velha, salientando que a solução que “temos vindo a trabalhar tem muitos constrangimentos”.
José Manuel Pureza acusou ainda o Presidente da República de se comportar como uma força de bloqueio e de ser o principal polo de instabilidade do sistema político, que tem ensaiado todas as “tentativas ao seu alcance para consolidar e afirmar o arco da austeridade”.
“Cavaco Silva disse hoje que sem um Governo estável o país pode ser ingovernável. Tem razão! E temos a expetativa que haja um acordo que dê ao país uma solução política alternativa dotada de estabilidade”, afirmou.
“Apetece-nos dizer uma frase que o autor tão bem conhece: deixem-nos trabalhar”, ironizou o deputado.
Assis quer dar voz a “corrente crítica e alternativa” no PS
rancisco Assis pretende avançar com uma “corrente interna crítica e alternativa” no PS, juntando os socialistas que estão contra o acordo com o Bloco de Esquerda e PCP.
O eurodeputado revelou ao Expresso que se vai reunir esta semana “com militantes de várias zonas do país que discordam do rumo que está a ser seguido” por António Costa.
Assis tem sido uma voz dura no que toca à formação de um Governo de Esquerda, considerando “impensável” e “contranatura” um entendimento com os comunistas e os bloquistas.
É, no entanto, um dos poucos insurgentes entre os socialistas: a Comissão Política já terá submetido o entendimento para aprovação e o grupo parlamentar votará a rejeição do Programa de Governo PSD/CDS em plenário, para dar lugar à esquerda.
Os responsáveis máximos pelo Banif têm estado em constante contacto com os mais altos cargos do Partido Socialista com o intuito de manter o núcleo socialista informado sobre a atual situação do banco e sobre as medidas que estão a ser tomadas.
Luís Amado, presidente da administração do Banif, e Jorge Tomé, presidente da comissão executiva, têm-se preocupado com a opinião do partido liderado por António Costa em relação ao Banif. Contudo, sabe o jornal Público, que também os quadros do topo do Banco de Portugal trocaram mensagens com os socialistas.
Relembre-se que o Banif necessita de 150 milhões de euros para reforçar o capital, e neste momento o Estado possui 60% do capital da instituição.
A questão do Banif tornou-se pública após uma acusação de António Costa, em que o líder socialista falou sobre a existência de “dossiers financeiros” potencialmente preocupantes, após uma reunião da coligação com o PS. Maria Luís Albuquerque veio esclarecer que Costa se referia ao Banif e às investigações de Bruxelas ao capital de 1100 milhões concedidos pelo Estado no fim de 2012.
O asteróide do Dia das Bruxas, quatro vezes maior do que um campo de futebol, vai passar neste sábado à tarde, em segurança, perto da Terra, informou a agência espacial europeia ESA.
A passagem do 2015 TB145, a uma distância de 480 mil quilómetros, ocorrerá pelas 17:00 TMG (mesma hora em Lisboa).
O asteróide apenas poderá ser observado com telescópios.
A agência espacial norte-americana NASA estima que o asteroide seja, até 2027, o maior corpo rochoso conhecido a aproximar-se do “planeta azul”.
O 2015 TB145 foi descoberto a 10 de outubro, a partir do Havai, nos EUA.
A ESA confirmou a descoberta a partir do seu observatório no Tenerife, Espanha.
O asteróide vai passar pela Terra a uma distância 1,3 vezes a que separa o “planeta azul” da Lua, de acordo com cálculos dos astrónomos. Uma distância que, apesar de tudo, é próxima em termos cósmicos.
No entanto, assegura a ESA, não existe qualquer hipótese de o corpo colidir com a Terra, nem mesmo, pelo menos, nos próximos cem anos.
O asteróide não consta na lista da agência espacial europeia de objetos que apresentam risco para o planeta.
Todavia, o facto de um corpo celeste tão grande, que podia causar danos significativos caso chocasse com a Terra, ter sido descoberto apenas 21 dias antes da sua aproximação ao planeta, leva os astrónomos a pensarem na necessidade de manter a vigilância diária do céu noturno.
A ESA tenciona, no fim do próximo ano, testar a tecnologia de um telescópio capaz de identificar automaticamente a órbita de corpos celestes potencialmente ameaçadores para a Terra, a maiores distâncias.
Estimativas apontam, segundo a agência espacial europeia, para cerca de cinco mil objetos do tamanho do 2015 TB145 nas proximidades da Terra, sendo que uma fração significativa deles ainda não foi descoberta.
O asteróide 2015 TB145, do qual os cientistas esperam recolher mais informação depois da sua aproximação ao “planeta azul”, viaja a cerca de 35 quilómetros por segundo, em relação à Terra, uma velocidade maior quando comparada com a de outros asteroides na dita zona de proximidade do “planeta azul”.
De acordo com o Instituto de Astrofísica das Canárias, em Espanha, os parâmetros da órbita que o 2015 TB145 apresenta são próprios de um cometa extinto ou adormecido.
Conselho regional da ordem pede a Fernando Negrão 40 euros de indemnização por cada oficiosa que ainda não foi paga
Os advogados querem um milhão de euros de indemnização pelos atrasos do Estado nos pagamentos das defesas oficiosas, serviços jurídicos prestados aos mais carenciados. A proposta foi feita ontem, pelo Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados (OA), ao recém-empossado ministro da Justiça, Fernando Negrão.
Numa carta enviada pelo líder do conselho regional, António Jaime Martins – a que o DN teve acesso -, os advogados pedem o pagamento imediato de juros de mora e ainda uma indemnização de 40 euros pelos prejuízos causados nos atrasos. “Pedimos um reconhecimento do direito dos advogados a receberem os juros moratórios pelos atrasos no pagamento dos honorários em dívida e uma compensação de 40 euros por cada processo em atraso”, explicou António Jaime Martins.
O inspetor dos impostos quis demitir-se da investigação e exigiu um inquérito à sua atuação. O juiz também quis ser investigado
Paulo Silva, inspetor que lidera a equipa das Finanças que investiga em conjunto com o Ministério Público a Operação Marquês, pôs o lugar à disposição em abril na sequência de alegadas fugas de informação do processo. Segundo soube o DN, o responsável do fisco, numa informação remetida ao procurador Rosário Teixeira, no dia 29 desse mês, frisou que era fácil investigar e detetar eventuais responsáveis, já que só ele, o procurador e o juiz Carlos Alexandre tinham contacto com o processo.
Nesse documento, Paulo Silva terá solicitado que lhe fosse aberta uma investigação, de forma a dissipar as eventuais dúvidas que sobre si recaíssem. Perante tal depoimento, Carlos Alexandre, em despacho, fez questão de deixar claro que partilha as preocupações de Paulo Silva por este ter referido que apenas poderiam existir três responsáveis pelas tais fugas e também solicitou que a sua atuação fosse investigada para se verificar se ele fora ou não um dos responsáveis.
Proença de Carvalho defende economista suspeito de manipular dívida pública
Proença de Carvalho defende economista suspeito de manipular dívida pública
Peter Boone vai contratar advogado para se defender das suspeitas de manipulação de mercado nas Obrigações de Tesouro de Portugal. E já tem agência de comunicação
Francisco Proença de Carvalho, da sociedade Uría, Proença de Carvalho & Associados, será o advogado de Peter Boone, o economista que foi constituído arguido por suspeitas de manipulação de mercado em 2010, apurou o Expresso. Naquele ano, Boone publicou diversos artigos prevendo o agravamento das condições da dívida pública portuguesa. O Ministério Público português, que constituiu o economista como arguido, diz ele que o fez de molde a beneficiar daquilo que, anunciando, ajudou a provocar.
Avança assim a defesa do economista que, de um dia para o outro, foi notícia em todos os jorais portugueses. Além de estar a ser assessorado por Francisco Proença de Carvalho, Peter Boone contratou esta sexta-feira uma agência de comunicação, para gerir as relações com a comunicação social.
As suspeitas
A informação foi revelada esta quinta-feira à noite em comunicado da Procuradoria-Geral da Distrital de Lisboa: “O Ministério Público requereu o julgamento de um arguido de nacionalidade canadiana e residente em Londres, pela prática do crime de manipulação de mercado, tendo por objeto a desvalorização das obrigações do tesouro portuguesas”. “Trata-se de acusação por crime com contornos inéditos”, que atenta “contra as regras da livre concorrência e a confiança do mercado”, declara a Procuradoria.
Boone era administrador de uma consultora de investimento e de gestão de carteiras ligada a um fundo de investimento especulativo (“hedge fund”). E “tinha interesse na desvalorização da dívida portuguesa e na subida dos yields”. “Com esta finalidade”, diz a Procuradoria, Peter Boone “publicou vários artigos em blogs, sendo um deles associado a um jornal de referência mundial, no período compreendido entre Fevereiro e Abril de 2010.” Ora, numa negociação da dívida soberana portuguesa, esse fundo obteve “uma mais valia de cerca de 819.099,82 euros através da desvalorização dos títulos de tesouro respetivos.”
O artigo em causa, um entre vários, foi publicado originalmente no blog Economix, do “New York Times”, e teve ecos em diversos jornais no mundo, incluindo em Portugal. “O próximo problema global: Portugal” foi publicado por Peter Boone, investigador da London School of Economics, e Simon Johnson, antigo economista-chefe do Fundo Monetário Internacional.
Comparando Portugal com a Grécia, que estava então à beira do seu primeiro resgate, o artigo postulava: “Ambos os países estão, economicamente, à beira da falência, e cada um parece muito mais arriscado do que parecia a Argentina em 2001, quando entrou em incumprimento.” E prenunciava: “Os políticos portugueses nada mais podem fazer do que esperar que a situação piore e, nessa altura, exigir o seu pacote de resgate também.”
Um ano depois, em abril de 2011, Portugal pediria de facto um resgate financeiro. Mas a questão agora em apreço não é se este artigo, entre outros, estava certo. Mas se um dos seus autores o usou para lucrar.
“Os artigos de opinião tiveram impacto nas yields da dívida pública portuguesa”, diz a Procuradoria Geral Portuguesa, “influenciaram os investidores, até porque o arguido era um académico prestigiado, doutorado em economia pela universidade de Harvard e os artigos foram publicados em contexto de grande instabilidade financeira, de receio de contágio com a dívida grega, estando os mercados em situação de elevada suscetibilidade.”
MANIPULADOR. Peter Boone, o economista que, ao escrever em blogues e no “New York Times” sobre a dívida portuguesa, terá ganho rios de dinheiro
A defesa
A meio da tarde de sexta-feira, um comunicado em nome de Peter Boone veio afirmar que ele “não manipulou o mercado nem o seu blogue está ligado a qualquer estratégia de negociação”. “O Dr. Peter Boone nega ter, em qualquer momento, praticado atos dessa natureza e irá defender-se veementemente desta acusação” de manipulação de mercado, afirma o comunicado, que frisa que o economista “cooperou com as autoridades portuguesas desde o início das investigações e continuará a fazê-lo agora que o caso vai a julgamento”.
“No decurso de uma investigação que leva já cinco anos, o Dr. Boone deslocou-se voluntariamente a Portugal para ser ouvido e para prestar as informações necessárias à correção dos vários erros cometidos e teorias alegadas pelo Ministério Público”, prossegue o comunicado.
“É inconcebível que as flutuações no preço das obrigações do tesouro português possam ser atribuídas aos blogues do Dr. Boone. De resto, as preocupações quanto às finanças públicas portuguesas expressas nesse blogue eram também partilhadas e publicadas por um vasto número de comentadores de primeira linha”, adita o comunicado.
Lembrando que Peter Boone publicou artigos naquela altura sobre diversos países sob stress, o comunicado inclui uma declaração do economista Simon Johnson, coautor do blogue: “Trabalho com o Peter Boone há mais de 20 anos. O Peter é honesto, digno de confiança e reputado por membros de Governos, académicos e jornalistas do mundo inteiro. Esta acusação de manipulação do mercado através de um artigo que escrevemos juntos é ridícula.”
“Expressar opiniões sobre assuntos de finanças públicas não só não constitui um crime como é um elemento essencial de uma sociedade democrática. Esta acusação representa um ataque a esses valores e por isso será contestada”, reage ainda Peter Boone. Que conclui com um apelo: “Confiamos que as autoridades portuguesas irão reconsiderar os factos e determinar que este caso não deve chegar a julgamento.”
Passos Coelho tomou posse esta sexta-feira de manhã como primeiro-ministro do XX Governo Constitucional. Mas nas palavras do recém-empossado não estavam palavras de medidas para futuro, como fez há quatro anos. Estavam sobretudo recados para António Costa, mesmo que o nome do líder do PS não fosse proferido. Para Passos, o país está melhor, está no rumo certo, deve abrir um “novo ciclo reformista” e consolidar a trajetória de crescimento. Se isso não acontecer sentencia: “Os desvios precipitados poderiam deitar tudo a perder”. E quem pagaria? “E seriam mais uma vez os portugueses, os mais desprotegidos e mais vulneráveis – seria mais uma vez a classe média – a pagar o preço, como foi pago no passado”.
Ao contrário do Presidente da República, Passos Coelho nunca falou de estabilidade política. Mas falou dos seus efeitos. O primeiro-ministro sabe que a esquerda unida promete mandar o seu Governo abaixo mal possa, ou seja, no próximo dia 10 quando for votado o respetivo programa, e por isso fez um discurso virado para a necessidade de não ignorar o colete de forças que o país ainda tem. Disse Passos Coelho:
Dado que os constrangimentos são apertados, temos de lidar com eles, e não ignorá-los numa vertigem voluntarista”. Até porque “aprendemos custosamente nestes anos que só podemos alcançar o que desejamos começando por trilhar os caminhos necessários. Fizemos esse caminho e recuperámos a confiança e a ambição. São ativos que não podemos desperdiçar”.
Na mesma senda de acenar com os problemas futuros, Passos Coelho atirou à esquerda: “Ninguém deve arriscar o bem-estar dos portugueses em nome de uma agenda ideológica ou de ambições políticas pessoais ou partidárias”.
R- Já V.Exa o fez, por ambição política e por frenesim de dar cabo do estado Social. A agenda ideológica esteve sempre presente no seu governo Ultra Liberal e anti constitucional, pois várias medidas o foram consideradas. estabeleceu em Portugal a sua ideologia que foi acompanhada por lavadores cerebrais, comentadores, opinadores e fazedores de opinião. Virou Jovens contra os mais idosos, convidou portugueses a emigrar, aumentou a precaridade, deu cabo dos rendimentos da classe média – medida do clube de bildebergue-, cortou nas pensou, nos subsidios, aumetou as horas de trabalho, deu cabo da contratação coletiva de trabalho, and so on…
No curto discurso, Passos Coelho reforçou ainda que o primeiro Governo que liderou conseguiu algumas conquistas, apesar dos constrangimentos a que esteve sujeito. E para o tempo que agora começa, o primeiro-ministro promete “diálogo e compromisso”. Disse que “a construção de entendimentos estende-se a todas as forças políticas, cívicas e sociais”. “A conjuntura parlamentar, em que a maioria que suporta o Governo é relativa e não absoluta, apenas reforça essa necessidade. Mas ela é ditada, no princípio e no fim, pelos desafios que o país tem pela frente”.
R- Mataram os desafios. Os únicos são a precaridade, o empobrecimento, a miséria. Foi o que fizeram durante 4 anos
A seguir à tomada de posse, os 16 ministros e Passos Coelho reúnem-se em Conselho de Ministros para começarem a discutir o programa de Governo, que será discutido e votado nos dias 9 e 10 de novembro.
Níveis de solvabilidade do banco não cumprem exigências do BCE. Informações avançadas pela TVI falam na necessidade de guardar mais 150 milhões.
A notícia é avançada pela TVI, que garante a necessidade de melhorar os rácios atuais para cumprir os critérios europeus.
Os atuais níveis de solvabilidade de 8,5% estão aquém do limite mínimo imposto pelo Banco Central Europeu, sendo por isso necessário juntar mais 150 milhões de euros à soma atual.
De acordo com a TVI, o Banif deverá ser obrigado a vender vários ativos para conseguir juntar a soma necessária. Além da seguradora Açoreana, que já está a receber ofertas do estrangeiro e de Portugal, também o banco detido em Malta e os imóveis em carteira estão na lista de prováveis alienações.
Ao longo dos últimos dias, o Banif tem estado sob os holofotes da imprensa e dos mercados, devido à incapacidade de reembolsar o Estado pela ajuda prestada para a anterior recapitalização. Na sessão de ontem, as ações do banco registaram uma variação pouco vista na bolsa de Lisboa, graças a uma subida superior a 31%.
O líder da bancada parlamentar do PS, Carlos César comentou o facto de a coligação Portugal à Frente (PàF) ter assumido funções esta sexta-feira.
“O PS tem consciência da situação que o país hoje atravessa. E, por isso, não pode deixar de subscrever algumas considerações feitas pelo Presidente da República. Desde logo o reconhecimento das fragilidades económicas, sociais e financeiras que o nosso país atravessa que contrastam com a propaganda eleitoral da Direita”, afirma.
Carlos César diz ainda concordar com o discurso de Cavaco Silva quanto aos compromissos europeus. “Não deixamos também de subscrever a ideia no que concerne à necessidade do Governo que vier a ser constituído estar em compromisso com os ideais europeus”, assegura.
“O nosso país sem estabilidade não tem governabilidade”, garante.
Para o socialista, “o Governo que hoje foi empossado tem um potencial de instabilidade e tem o vírus da sua incapacidade de promoção de uma maioria parlamentar”.
Relativamente ao acordo que o PS tem vindo a discutir com a Esquerda (PCP e Bloco de Esquerda), Carlos César explica que as negociações ainda estão a decorrer. “Temos vindo a trabalhar na existência de um acordo que garanta uma maioria estável”.
“Aquilo que hoje posso dizer é que os esforços que temos vindo a desenvolver estão a caminhar bem. Em breve, este Governo empossado será substituído. Muito em breve teremos condições para recuperar a estabilidade política”, admite.
“O PS não deixa o país sem governo e portanto, se este governo for derrubado será substituído por uma alternativa”, remata.
João Oliveira que o discurso de Cavaco Silva durante a tomada de posse do novo Governo provam que a forma com que o Presidente da República encara as necessidades dos portugueses são uma “falácia”.
“Aquilo que é preciso é uma solução que corresponda aos problemas dos portugueses e retire o país do afundamento em que se encontra”, o que não pode ser dado por um Governo de Direita sem maioria absoluta, considera o líder parlamentar do PCP.
“Também remeter para uma referência em abstrato sobre compromissos internacionais […] é procurar fazer uma discussão política alheada da realidade do pais”, disse.
Quanto ao discurso do primeiro-ministro hoje empossado prova que “a propaganda que o PSD e CDS quanto recuperação do país afinal era uma propaganda mentirosa” e que, “perante a seria probabilidade do fracasso” deste Governo, “Passos Coelho começa já a preparar a responsabilização de outros”.
João Oliveira garante ainda que prosseguem as negociações para formar uma aliança à Esquerda na procura de consensos, as que o seu partido não quer iludir ninguém quanto as suas diferenças com Partido Socialista.
O XX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho, que esta sexta-feira toma posse às 12:00 pode tornar-se no Executivo mais curto da história da democracia portuguesa. Isto porque PS, PCP e BE, que somados têm maioria parlamentar, já anunciaram a apresentação de moções de rejeição ao programa de Governo, com votação prevista para 10 de novembro.
Até aqui, os mais curtos Governos que Portugal já conheceu duraram um e três meses, sendo o primeiro provisório e liderado por Vasco Gonçalves, em 1975, e o segundo Constitucional e chefiado por Nobre da Costa, em 1978.
O Governo Constitucional mais curto durou menos de três meses e foi liderado por Alfredo Nobre da Costa, o único que caiu por via de uma moção de rejeição. Este executivo (III) foi o primeiro de iniciativa do Presidente da República, e esteve no poder entre 29 de agosto a 22 de novembro de 1978.
Portugal conheceu seis Governos provisórios entre 1974 e 1976, período bastante atribulado politicamente. O primeiro foi nomeado menos de um mês depois do 25 de Abril, tendo Adelino da Palma Carlos como primeiro-ministro, e dois meses depois já tomava posse o II Governo provisório, de Vasco Gonçalves.
Os três Governos seguintes também foram chefiados por Vasco Gonçalves, entre os meses de setembro de 1974 e 1975. O V Governo provisório foi o mais curto de sempre, e durou apenas um mês, entre 8 de agosto e 19 de setembro de 1975.
O VI e último Governo provisório, liderado por José Pinheiro de Azevedo, esteve em funções durante 10 meses, até julho de 1976.
Dois anos depois da Revolução dos Cravos era eleito o I Governo Constitucional, liderado pelo socialista Mário Soares, em funções de julho de 1976 a janeiro de 1978. Mário Soares liderou também o II Governo, em coligação com o CDS, que esteve em funções entre janeiro e agosto de 1978.
Depois do executivo de Nobre da Costa, durou sete meses e meio o IV Governo Constitucional, de iniciativa presidencial, chefiado por Carlos Mota Pinto entre novembro de 1978 e julho de 1979.
De novo por iniciativa do chefe de Estado, o V Governo tomou posse em agosto de 1979. O único executivo liderado por uma mulher, Maria de Lurdes Pintasilgo, esteve em funções apenas cinco meses.
Em dezembro de 1979 foi formado o VI Governo, uma coligação entre PSD/CDS/PPM, com Francisco Sá Carneiro empossado como primeiro-ministro em janeiro de 1980. O mandato foi inesperadamente interrompido com a morte do líder social-democrata a 4 de dezembro desse ano.
Um mês depois tomou posse o VII Governo, da mesma coligação, liderado por Francisco Pinto Balsemão, que esteve em funções até setembro de 1981, repetindo-se depois o mesmo formato com o VIII Governo.
O único executivo de Bloco Central foi o IX Governo Constitucional e resultou das eleições de 25 de abril de 1983, da coligação pós-eleitoral PS/PSD, com Mário Soares de volta à chefia do executivo.
A 6 de outubro de 1985 é eleito o X Governo, com o social-democrata Aníbal Cavaco Silva a chegar a primeiro-ministro, executivo que foi derrubado quase dois anos depois, com a aprovação de uma moção de censura do Partido Renovador Democrático.
Essa aparente derrota acabaria, contudo, por levar a duas maiorias absolutas de Cavaco Silva nos XI e XII Governos, até 28 de outubro de 1995. Cavaco Silva foi o primeiro-ministro que mais anos permaneceu no cargo, dez no total.
No final de outubro de 1995, tomou posse o XIII Governo, chefiado pelo socialista António Guterres, reconduzido quatro anos depois. O mandato do segundo executivo de Guterres (XIV Governo) acabaria em abril de 2002, com a sua demissão.
O destino do XV Governo foi semelhante, com o social-democrata Durão Barroso a demitir-se do cargo de primeiro-ministro dois anos após a tomada de posse do executivo de coligação PSD/CDS-PP, para assumir funções de presidente da Comissão Europeia.
Sem eleições, a 17 de julho de 2004 tomou posse novo executivo liderado por Pedro Santana Lopes, na base da mesma coligação. O XVI Governo cessou funções passados oito meses, com a dissolução do parlamento pelo então Presidente da República Jorge Sampaio.
As legislativas de 2005 ditaram o início da governação de José Sócrates, com o socialista a liderar dois executivos: o primeiro maioritário, de 2005 a 2009, e o segundo minoritário, de 2009 a 2011.
Em junho de 2011, Pedro Passos Coelho é empossado primeiro-ministro do XIX Governo Constitucional, executivo de coligação PSD/CDS-PP, que cumpriu os quatro anos de mandato.
Sérgio Monteiro, campeão das PPP´s ruinosas para o Estado enquanto gestor, é o mesmo Sérgio Monteiro que renegociou para o Estado essas mesmas PPP.
Catarse 