Juízes dizem que novas medidas são “afronta ao TC”

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse hoje que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo são “uma afronta ao Tribunal Constitucional”, considerando que penalizam “mais uma vez” os rendimentos do trabalho.

“As medidas anunciadas, mais do que contornar a decisão do Tribunal Constitucional, são uma afronta ao que foi decidido por este tribunal no que respeita necessidade de garantir a distribuição equitativa dos sacrifícios por todos os cidadãos”, refere a ASJP em nota enviada à agência Lusa.

Para os juízes, “penalizam-se, mais uma vez, aqueles que vivem apenas dos rendimentos do seu trabalho, quer como servidores públicos, quer como trabalhadores do setor privado, bem como os reformados e pensionistas”.

A ASJP antecipa “mais um conflito de natureza constitucional”, acrescentando que poderemos estar em “rota de colisão entre a ação governativa e os seus limites constitucionais”.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na sexta-feira um aumento de 11 para 18 por cento da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dos setores público e privado e a redução de 23,75 para 18 por cento da contribuição das empresas

Com as novas medidas de austeridade os funcionários públicos continuam a perder o equivalente ao subsídio de natal e de férias, suja suspensão tinha sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional

Assim vai Portugal!-Última certidão contendo escutas de conversas de Sócrates foi destruída

A Comarca do Baixo Vouga anunciou hoje a destruição da última das certidões extraídas do processo Face Oculta contendo escutas de conversas entre o primeiro-ministro e Armando Vara e que ainda não tinha sido devolvida ao Tribunal de Aveiro.

Em declarações à agência Lusa, o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, disse que os documentos foram destruídos hoje de manhã nas instalações do Tribunal de Aveiro, deixando de existir qualquer escuta envolvendo José Sócrates, “quer em registo áudio, quer em suporte documental”, no âmbito do processo Face Oculta.

Está assim cumprida integralmente a ordem do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, quase seis meses depois de ter sido tomada a decisão.

Segundo o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, José Sócrates surgiu em 11 escutas feitas a Armando Vara, mas considerou que “não existem elementos probatórios que levem à instauração de procedimento criminal” contra o primeiro-ministro. Já o presidente do STJ considerou nulas as escutas que envolvem Sócrates, ordenando a sua destruição no dia 13 de Novembro de 2009.

Para os investigadores do processo Face Oculta haveria indícios da prática, por parte do primeiro-ministro, do crime de atentado contra o Estado de direito por alegadamente pretender controlar a comunicação social, nomeadamente a TVI, através de empresas públicas.

No dia 16 de Abril, o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga tinha garantido que todas as escutas do processo Face Oculta envolvendo o primeiro-ministro tinham sido destruídas, com excepção de alguns elementos que ainda estariam em Lisboa.

Paulo Brandão referia-se a duas certidões extraídas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro que foram enviadas para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e para o DIAP de Lisboa.

Depois disso, foi devolvida uma certidão, que foi entretanto destruída, faltando apenas uma outra certidão que foi destruída hoje.

A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou a 28 de Outubro de 2009 a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, que se encontra em prisão preventiva no âmbito deste processo.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN – Redes Eléctricas Nacionais, que o tribunal suspendeu de funções, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

PSD avança com inquérito à compra da TVI pela PT

Por Susete Francisco

O PSD vai propor a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar se o Governo interveio na decisão da PT de propor a compra da Media Capital, empresa proprietária da TVI. O anúncio foi feito hoje, na Assembleia da República, pelo líder parlamentar social-democrata, José Pedro Aguiar-Branco, que adiantou que vai falar com os restantes partidos para tentar um consenso na criação da comissão de inquérito

O PSD apresentou proposta de inquérito parlamentar para apurar se houve intervenção do governo na intenção de compra da TVI pela PT. O Bloco, que foi o primeiro partido a fazer a proposta, reagiu com “muito agrado”.
Em conferência de imprensa, Aguiar Branco, líder parlamentar do PSD, anunciou ainda que vai iniciar conversações com todos os grupos parlamentares para tentar que haja uma comissão de inquérito consensual.
A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto, comentando a decisão do PSD, declarou à comunicação social: “É com muito agrado que registamos que outros partidos estejam de acordo com a proposta inicial”.
O Bloco de Esquerda anunciou a proposta de criação de uma comissão de inquérito no dia 7 de Fevereiro e formalizou-a dois dias depois. O Bloco esclareceu então que pede uma Comissão de Inquérito, porque considera que cabe ao parlamento “esclarecer se houve intervenção do Governo na decisão da PT” de comprar a TVI e que à comissão não competirá abordar “nenhuma questão judicial”.
Na altura,o líder parlamentar do Bloco José Manuel Pureza afirmou: “O primeiro ministro há meses que anda a fugir a responder à questão política e é da questão política que se trata”.
Quanto às pessoas a serem ouvidas pela comissão de inquérito, Helena Pinto disse nesta Sexta feira: “Primeiro teremos de criar a comissão de inquérito, instalá-la e depois, com certeza, será elaborada uma lista das pessoas que será necessário ouvir”. Questionada se José Sócrates poderá estar entre as pessoas a serem ouvidas pela comissão, a deputada bloquista afirmou que o Bloco não exclui ninguém à partida.

Saraiva acusa Vara de querer “decapitar” jornal ‘Sol’

Tribunais encobrem política

Saraiva acusa Vara de querer “decapitar” jornal ‘Sol’ (ACTUALIZADA)

O director do semanário ‘Sol’ disse esta sexta-feira ter a certeza que o BCP, através do administrador Armando Vara, quis “decapitar” o jornal e que a relação com o banco tornou-se “hostil” depois de publicadas notícias sobre o caso Freeport.

“Ficou claro que o BCP queria decapitar a direção do ‘Sol'”, referiu José  António Saraiva no Parlamento, adiantando ter “a certeza absoluta que esta  situação, pelo menos na recta final, foi comandada por Armando Vara”.

O BCP, que foi accionista fundador do semanário dirigido por José António Saraiva, “começou por ser nosso amigo, mas transformou-se num cavalo de  Tróia”, disse. O director do jornal reiterou ainda que depois de ter publicado uma notícia sobre  o caso Freeport, um subdiretor do jornal “recebeu um telefonema de uma pessoa  muito próxima do sr. primeiro ministro” que “disse que a relação do banco com o jornal dependia da próxima manchete”.

‘Penso que se pode dizer mais, há encobrimento do poder político pelo poder judicial. Há factos suficientes para se poder afirmar que há encobrimento’,  acrescentou José António Saraiva, na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura a propósito de alegadas intervenções do Governo na comunicação social.

A edição desta sexta-feira do ‘Sol’ refere que o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, foi informado pessoalmente de escutas que estavam a decorrer no âmbito do caso ‘Face Oculta’ e afirma que, ‘a partir desse dia, as conversas mudam de tom e há troca de telemóveis’.

“Tenho a certeza absoluta, pelo menos na parte final [da negociação de venda da quota do BCP no Sol à Newshold] que foi comandada directamente pelo dr. Armando Vara”, garantiu José António Saraiva. O representante do BCP, Paulo Azevedo, “disse várias vezes que tinha que falar com Armando Vara porque não tinha autonomia para tomar decisões”, acrescentou o director.

Há uma semana, Armando Vara veio à Comissão de Ética negar qualquer responsabilidade no dossier do jornal no BCP, dizendo mesmo que isso estava entregue a outras pessoas e departamentos.

José António Saraiva acusou mesmo: “Ficou claro que o que o BCP queria era decapitar a direcção do Sol e interromper a sua publicação”, ao afirmar, primeiro, que estava vendedor da sua parte no jornal e depois, quando os investidores angolanos quiseram negociar, recuou e disse não estar vendedor mas comprador. E nessa altura, “queria mudar” a cláusula que impõe que quem comprasse se comprometia a manter a direcção.

Tendo o BCP sido “um amigo” e accionista desde o lançamento do jornal, a mudança de atitude foi “coincidente com a entrada da administração Santos Ferreira/Armando Vara”. Aí, “o BCP transformou-se num cavalo de Tróia”, disse José António Saraiva, contando os pedidos ignorados de reuniões, a retirada de um patrocínio do BCP que estava pelo menos “verbalmente” combinado, e os “meses terríveis” de dificuldades financeiras que o jornal passou entre o final de 2008 e os primeiros meses de 2009.

Sobre a situação geral da comunicação, questionado pelo social-democrata Pedro Duarte, Saraiva disse-se “chocado” quando vê “pessoas responsáveis do PS a dizer que não se passa nada”.

“Os factos que têm vindo a público através das escutas são absolutamente chocantes. Faz-me lembrar o Iraque, quando choviam mísseis e o ministro da Informação continuava a dizer que não havia nada”, comparou.

Saraiva salientou que esta Comissão de ética existe porque “as escutas foram reveladas” e mesmo depois disso “as pessoas continuam a dizer que é falso”. “As escutas são a prova cabal e insofismável e a única maneira que tivemos de provar que havia em marcha um plano para controlar a comunicação social.”

Polvo: Sócrates fez decreto à medida

POLVO: Há pressões mas não crime

Polvo: Arguidos estavam avisados das escutas (2)

Polvo: Arguidos avisados das escutas (1)

Capa do Sol de amanhã

O mistério do despacho revelado

O Diário de Notícias publicou no outro dia uma notícia de primeira página em que dizia que “O PGR mentiu ao Parlamento”.

O PGR demorou uns dias a reagir e fê-lo através de um “direito de resposta” no qual negou a mentira e puxou os galões de 40 anos de serviço sem recurso a direitos de resposta.

Hoje, o DN, pela escrita do redactor da notícia, diz o seguinte, em resposta à resposta:

“ (…)5. O que há no despacho de 18 de Novembro são conversas entre terceiros ( Rui Pedro Soares e Paulo Penedos) que fazem referências a José Sócrates. Mas essas não estão na alçada do presidente do STJ.

6. Ao dizer ao Parlamento e, através de comunicado, aos cidadãos, que todos os despachos continham as vtais escutas, o PGR mentiu, colocando todos os documentos debaixo do mesmo argumento, que foi utilizado para não divulgar as suas decisões. A um PGR exige-se rigor.”

Esta reafirmação da mentira do PGR, coloca-o num estado de suspeita grave sobre a honorabilidade, insustentável numa figura do Estado com essa dimensão de crédito abalado.

Além do redactor do DN, ontem, nas tv´s, Eduardo Dâmaso, do Correio da Manhã veio dizer o mesmo: tinha conhecimento do teor do despacho do PGR, completo ( as 26 páginas) e não apenas as 5 folhas que o mesmo PGR referiu e reafirmou também que nesse despacho não era verdade o que o PGR afirmara ser.

Para além disso, subsiste uma questão fulcral: o despacho do PGR datado de 18 de Novembro foi passado para deteminados órgãos de informação, designadamente o DN. Claro que apenas os jornalistas saberão quem lhos passou e não estarão dispostos a revelar, por causa de outro segredo que aliás costumam guardar muito bem, ao invés do segredo de justiça que tratam como um chinelo velho.

Mas tal divulgação suscita algumas perplexidades. O jornal i, no outro dia, dava conta de que o PGR tinha ficado “estarrecido” com a divulgação e ainda adiantou, citando o mesmo PGR ( que não desmentiu tal notícia) o nome de “cinco ou seis” suspeitos da violação, incluindo como é óbvio o próprio guardião do despacho, ou seja, o seu autor.

E a propósito disto mesmo, pergunta-se que sentido fará que do despacho de 18 de Novembro, proferido no âmbito de um procedimento administrativo sem valor de inquérito, tenha sido dado conhecimento do mesmo a tantas pessoas ( seis pelo menos)? Que intervenção tiveram essas pessoas nesse procedimento administrativo e sem valor de inquérito? O presidente do STJ tomou efectivamente conhecimento desse despacho de 18 de Novembro? E os procuradores de Aveiro e Coimbra porque tomaram conhecimento do mesmo? Para quê?

Mais: supondo que o despacho integral foi “passado” a determinados órgãos de comunicação, seleccionados, quem terá feito seguir essa selecção tão interessante ( DN e CM)?

Tudo isto permite uma especulação, interessante também: o procurador de Aveiro e o de Coimbra, em razão da respectiva actuação sem falhas deontológicas e que se comprovam pelo facto de terem mantido um estrito segredo de justiça, antes e depois de o mesmo ter sido violado na sua vertente mais grave ( aos suspeitos, sapando a investigação que decorria), devem ficar de fora do rol dos suspeitos, porque é assim que dedutiva e indutivamente se deve raciocinar.

O presidente do STJ, por idêntica ordem de razões, poderá igualmente ficar fora do pequeno rol, uma vez que devolveu tudo à PGR e aquando das entrevistas às tv´s , se o quisesse, poderia ter revelado, sem que alguém o acusasse fosse do que fosse, o teor substancial desse despacho do PGR.

E vão três. Sobram, por isso, as duas secretárias do PGR e… ele mesmo.

Mas… as duas secretárias, porque iriam divulgar uma coisa destas, sem grande sentido? E porque não divulgaram tudo o resto, incluindo os outros três despachos, já agora?

Portanto, como suspeito principal sobra…o próprio PGR, o que naturalmente é impensável. Além do mais, terá ficado “estarrecido” com a divulgação, o que é suficiente para se abandonar a sombra de qualquer suspeita.

Não é assim mesmo?

Conclusão lógica: o despacho não foi divulgado por nenhuma das pessoas apontadas pelo PGR como suspeitas, incluindo ele mesmo. Então…who dunnit?

– posted by josé , portadaloja

Fernando Sobral: Crime e castigo

Para Winston Churchill a então União Soviética era uma charada, envolta num mistério dentro de um enigma. A justiça portuguesa começa também a parecer-se uma Matrioska da loja dos 300. E já não se sabe o que é verdade e o que é ficção. Sobretudo já se deixou de acreditar que a um crime corresponde o melhor castigo. Agora que o crime da violação de justiça se tornou o Darth Vader da sociedade portuguesa, a acreditar em José Sócrates ou em Cândida Almeida, não é de espantar que esteja aberta oficialmente a caça à liberdade.

O crime que origina esta tentação para saber o que é ocultado deixou de ser o inimigo público da sociedade portuguesa. O crime não é a corrupção: é a divulgação de que existe. A bomba de fumo atirada para o ar (para ver se pega) de que os magistrados também devem poder ser escutados para saber se é deles que partem as violações ao segredo de justiça, ameaça inaugurar um nome Estado policial. Em nome da democracia. O que é fantástico nesta tese é que ao referir-se a possibilidade dos magistrados poderem ser escutados, não se está
a abrir um precedente. Sabe-se que qualquer português pode ser escutado, dentro de um quadro legal. Mas ao referir-se os magistrados (e quem sabe, os investigadores da PJ) está a pressionar-se quem investiga em Portugal. O alvo é claro. O crime é a sociedade saber o que não deve. O que é silenciado não existe. É essa a nova tese hegemónica na elite política e judicial portuguesa. Kim Jong Il e Ahmedinejad não poderiam estar mais de acordo. Neste novo sistema os castigados são os que buscam justiça.

A Camorra

Investigadores do Face Oculta intrigados com mudanças nas escutas sobre a TVI

Os investigadores do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro ficaram intrigados com as mudanças que ocorreram no discurso sobre o negócio da compra da TVI pela PT e que coincidem com uma reunião que teve lugar na Procuradoria-Geral da República que contou com a presença de Pinto Monteiro, do procurador Marques Vidal e do procurador distrital de Coimbra Braga Themido, noticia a “Sábado”.

De acordo com a revista, no dia 24 de Junho de 2009 houve uma reunião na Procuradoria-Geral da República e a partir de dia 25 de Junho as escutas feitas no âmbito do processo Face Oculta revelam uma mudança de discurso dos intervenientes, em especial no que diz respeito ao negócio da PT e da TVI. As escutas relativas a este último período terão estado na base de pelo menos um dos despachos de Pinto Monteiro, com data de 18 de Novembro de 2009.

Estas datas coincidem também com a altura em que alguns dos arguidos, nomeadamente Armando Vara e Manuel José Godinho, mudaram de telemóvel ou começaram a utilizar cartões diferentes. A revista avança também que o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra está a investigar as eventuais fugas de informação nesta fase da investigação e que poderão ter comprometido o caso.

Numa escuta gravada a 25 de Junho Rui Pedro Soares, administrador da PT que recentemente apresentou a demissão, garante que conversou com o primeiro-ministro sobre o negócio da compra da TVI e assegura mesmo que José Sócrates estaria furioso por não ter sido informado antes. A conversa, que aconteceu com o advogado Paulo Penedos mostra que, ao contrário do que tinha vindo a afirmar nas escutas anteriores, José Sócrates só então tomou conhecimento das intenções de negócio da operadora de telecomunicações. Na conversa, Soares diz a Penedos que se deviam encontrar com o presidente da comissão executiva da PT, Zeinal Bava, antes de este dar uma entrevista a Judite de Sousa na RTP para confirmar o interesse na TVI.

Contudo, a 24 de Junho, numa conversa com o seu amigo Lopes Barreira, Armando Vara, antigo vice-presidente do BCP, afirma que ninguém poderia acreditar que o primeiro-ministro não estava a par do negócio. A 21 de Junho Vara fora também escutado numa conversa com Rui Pedro Soares onde informou o na altura administrador que seriam eles a controlar a TVI e que era muito importante responder ao pedido do primeiro-ministro.

Esquema de Moniz

Já a 27 de Junho Rui Pedro Soares diz a Penedos que José Eduardo Moniz estava a montar uma cilada em torno da compra da TVI, afirmando que o director-geral da estação de televisão estava a negociar com a PT ao mesmo tempo que manifestava junto da Prisa a sua vontade de largar o canal e a colocar a par do negócio Belém e a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite. A 7 de Julho, Soares volta a falar do suposto jogo triplo de Moniz e a garantir que Ferreira Leite era das pessoas que mais sabia do negócio e que até deveria apoiar a compra numa entrevista que efectivamente chegou a dar mas na qual manifestou uma posição contrária.

A Polícia Judiciária desencadeou a 28 de Outubro de 2009 a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN – Redes Eléctricas Nacionais, que o tribunal suspendeu de funções, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

Procurador-geral da República escondeu arquivamento das escutas durante três dias

O procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, escondeu durante três dias a informação de que tinha arquivado o caso das escutas que envolve o primeiro-ministro, José Sócrates.

Pinto Monteiro proferiu o despacho de arquivamento numa quarta-feira, a 18 de Novembro, mas num comunicado divulgado no sábado seguinte, dia 21, já depois das 19h, afirmava que o despacho tinha a data desse dia, “21.11.2009”. É a 23 de Dezembro, um dia antes da véspera do Natal, que Pinto Monteiro vem reconhecer, numa outra nota, que esse despacho afinal tinha a data de 18 de Novembro, o que veio a comprovar-se com a divulgação do documento na comunicação social.

Confrontado pelo PÚBLICO, Pinto Monteiro não respondeu aos pedidos de esclarecimentos do jornal. “O que levou o procurador-geral da República a reter a notícia do arquivamento deste caso durante três dias, já que o despacho é de 18 de Novembro e a notícia do seu arquivamento de 21 (com a informação errada que o despacho tinha a data desse dia)?”, perguntou o PÚBLICO, por e-mail, ao procurador-geral na passada segunda-feira. Até ontem nenhum esclarecimento fora recebido. Nada se sabe, por isso, que motivo levou Pinto Monteiro a atrasar a divulgação do arquivamento do caso, para um sábado ao fim da tarde, quando todos os semanários já tinham saído e as redacções estavam a trabalhar em serviços mínimos.

Nessa semana, o país assistia ao confronto político-jurídico sobre as escutas envolvendo o primeiro-ministro, após o ministro Vieira da Silva ter dito que as intercepções entre Vara e Sócrates eram de “legalidade duvidosa” e suspeitava de “pura espionagem política”, sexta-feira, dia 13. No sábado, o Expresso noticia que o próprio Pinto Monteiro afirmava: “Se depender de mim, divulgo as escutas para isto acalmar”. Nessa altura, Sócrates avisava: “Isto está a passar todas as marcas. Espero que o senhor procurador, com os esclarecimentos que prometeu, possa esclarecer-nos a todos”. Em Aveiro, no processo principal da Face Oculta, os interrogatórios sucediam-se sobre os holofotes das câmaras. Nessa semana foram ouvidos José e Paulo Penedos, além de Lopes Barreira e Armando Vara que acabou por suspender as funções como vice-presidente do BCP.

Apesar de se recusar a explicar estes factos, Pinto Monteiro enviou um outro esclarecimento. O procurador-geral mostra-se chocado com as notícias que o ofendem “pessoal e institucionalmente” e refere que se viu, pela primeira vez, forçado a invocar a Lei de Imprensa, para repor “a verdade sobre notícias infundadas”. Em causa estão artigos que deram conta das contradições de Pinto Monteiro, uma das quais indicava mesmo que o procurador-geral mentiu ao ter recusado o acesso ao despacho de arquivamento por o mesmo alegadamente conter transcrições das escutas entre Vara e Sócrates. “Se o despacho for lido na íntegra facilmente leva à conclusão que a matéria está abrangida pelo segredo de justiça”, diz Pinto Monteiro, sem justificar porque deu uma justificação que não se aplica a este documento.

O grande disciplinador

Fernando  Sobral O grande disciplinador fsobral@negocios.pt

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J. Edgar Hoover, o chefe do FBI, transformou o gangster John Dillinger no seu inimigo público nº1. Mais modestamente, Noronha do Nascimento, o presidente do STJ, transformou os jornalistas no inimigo nº1 do nosso país. As situações são comparáveis, como se imagina. Se não fosse o jornalismo, Portugal era um sítio isento de corrupção, de crimes violento e de abusos sexuais. Sem o jornalismo, Portugal seria o País das Maravilhas de Alice. Noronha do Nascimento não se preocupa com o estado lastimoso a que chegou a justiça em Portugal, mas com assombrações. É sempre mais fácil arranjar inimigos do que resolver os problemas. A justiça não funciona, mas o que é importante é criar mais um tribunal, desta vez para julgar os jornalistas. Noronha do Nascimento não pretende investigação e julgamentos sérios: deseja o silêncio. E é a isso que ele chama justiça. A erupção vulcânica de Noronha do Nascimento serve para meter medo, mas as réplicas há muito que já se sentiam: com a comissão da carteira, com a ERC, com o fim da Caixa dos Jornalistas. PS e PSD são os verdadeiros criadores da elegância oratória de Noronha do Nascimento. Afinal o que é “a estrutura política do Estado”? Noronha do Nascimento faz lembrar o polícia das obras do escritor Amin Maalouf. É a correia de transmissão do poder. O presidente do STJ quer ser o disciplinador da comunicação social. Para ele o problema do País não está nos corruptores nem na corrupção, mas sim nos que, eventualmente, divulgam a sua existência. A balança da justiça desequilibrou-se de vez.

Vera Jardim justifica apoio ao projecto do Bloco de Esquerda

O deputado do PS Vera Jardim justificou hoje o voto favorável ao projecto do Bloco de Esquerda para levantar o segredo bancário afirmando que se poderia ter chegado a uma «solução equilibrada» na especialidade

O deputado Vera Jardim contrariou o sentido de voto da sua bancada ao votar favoravelmente, na semana passada, o projecto de lei do BE que previa que os bancos informassem automaticamente a administração fiscal sobre saldos das contas acima de certos montantes. O projecto foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.

Na declaração de voto, hoje divulgada, Vera Jardim argumentou que a lei do sigilo bancário aprovada em 2009 não consagrou a «informação automática por parte do sistema bancário em relação aos saldos no fim do ano e ao saldo médio das contas durante o último trimestre».

Um sistema que existe em Espanha e que permite «detectar desconformidades entre aumentos consideráveis de saldos e as declarações de rendimentos» e que teve «efeitos muito positivos na luta contra a evasão fiscal» e detecção do crime económico.

«Penso que em Portugal se poderia e deveria limitar as contas que acusassem um saldo médio acima de determinada quantia para, numa primeira fase, ensaiar o sistema e fazer incidir a informação sobre os casos de maior risco. As quantias referidas no Projecto do Bloco de Esquerda estão muito abaixo do que penso ser razoável», considerou.

No entanto, «pesadas todas as circunstâncias, continuo a pensar que a aprovação na generalidade [do projecto do BE] poderia permitir, no âmbito da Comissão agora criada, encontrar uma solução equilibrada que pudesse contribuir também para esse combate sem afectar o equilíbrio do sistema», afirmou Vera Jardim.

Lusa / SOL

Portugal é de todos

Alegre lança slogan: Portugal é de todos

21h07m

Alexandra Marques

Alegre recusa dar acolhimento à vitimização do Governo face a uma Oposição aguerrida. “Não há problema em haver discussões fortes no Parlamento. Isso é próprio da democracia”, afirmou esta noite, num jantar com apoiantes.

Em cinco páginas de um discurso presidenciável, Manuel Alegre respondeu, no Entroncamento, às queixas de António Vitorino e Jorge Lacão ao comportamento hostil da Oposição, por ser natural que, em democracia, o debate parlamentar aqueça.

Depois de Jaime Gama assumir atitudes críticas e de moralização da vida política, evidenciando-se como possível candidato do PS a Belém, Alegre reaparece numa acção de apoio à sua candidatura nessas eleições de 2011.

Para dizer que o Parlamento deve olhar para os problemas dos desempregados, dos trabalhadores precários, dos reformados e dos jovens desencantados e sem perspectivas, “com uma cultura de negociação da parte de todos: governo e oposições”.

O discurso proferido pelo ex-deputado do PS – que obteve um milhão de votos em 2006 – foi dirigido a empresários, militares, funcionários públicos, professores, agentes judiciais e diplomatas, terminando com o apelo à esperança e à crença no Poder dos cidadãos, antes do “slogan” final: porque “Portugal é de todos”.

Entrevista do “pai” dos alertas para as alterações climáticas ao “The Guardian” J. Hansen: “É preferível que a cimeira de Copenhaga falhe”

Considera ser o desafio moral do século: a luta contra as alterações climáticas. James Hansen, um dos mais eminentes estudiosos do clima, o homem que alertou para os perigos das alterações climáticas muitos anos antes de Al Gore abrir os olhos ao mundo com o seu documentário “Uma Verdade Inconveniente”, falou ao “The Guardian” nas vésperas da cimeira de Copenhaga. E o que tem a dizer não é agradável. Hansen diz que é preferível que a cimeira redunde em fracasso, dado que o ponto de partida é profundamente defeituoso. Mais valia começar tudo do zero, argumenta.

“Preferia que não acontecesse [um acordo em Copenhaga], se as pessoas aceitarem a cimeira como sendo a ‘via certa’, em vez de a ‘via do desastre’”, indicou Hansen, que dirige o Instituto Goddard para os Estudos Espaciais, da NASA, em Nova Iorque.

O cientista que convenceu o mundo a prestar atenção ao perigo crescente do aquecimento global é muito claro quando diz ao “The Guardian” que seria melhor para o Planeta e para as futuras gerações que a cimeira de Copenhaga acabasse num desastre. James Hansen considera que qualquer acordo que venha a emergir das negociações será tão profundamente defeituoso que mais valia começar tudo de novo a partir do zero.

“Toda a abordagem é tão profundamente errada que é melhor reavaliar a situação. Se isto for uma coisa ao estilo Quioto, então as pessoas irão demorar anos a tentar determinar o que é que aquilo quer dizer exactamente”, criticou Hansen.

Hansen começou a apresentar-se diante do Congresso americano em 1989, alertando para as consequências do aquecimento global, e fez mais do que qualquer outro cientista na educação dos políticos norte-americanos acerca das mudanças climáticas e das suas consequências.

Apesar de se considerar um relutante orador, diz que foi forçado a entrar na esfera pública depois de as catástrofes naturais se terem começado a multiplicar.

Esta entrevista ao “The Guardian” acontece numa altura em que se registaram alguns progressos na cimeira de Copenhaga, com a Índia a anunciar um limite à emissão de CO2 para a atmosfera. Os quatro maiores produtores de gases com efeito de estufa – EUA, China, UE e Índia – já se comprometeram com limites para as emissões, mas ainda há muito a fazer e muitos obstáculos a serem ultrapassados.

Hansen opõe-se veementemente aos esquemas de compra e venda de emissões de CO2 para a atmosfera entre nações. Compara este sistema às indulgências vendidas pelo Clero na Idade Média, quando os fiéis compravam a redenção das suas almas dando dinheiro aos padres. Neste caso os países ricos dão dinheiro aos países pobres em troca de emissões de carbono.

Hansen é igualmente muito crítico das actuações de Barack Obama e de Al Gore, afirmando que estes líderes mundiais falharam aquele que é considerado hoje o desafio moral da nossa era. Porque o problema do corte das emissões de CO2 para a atmosfera não se pode ajustar aos interesses políticos e económicos internacionais. “Neste tipo de assuntos não pode haver compromissos”, avalia. “Não temos um líder que seja capaz de entender o que se passa e que diga o que realmente importa dizer. Em vez disso, estamos todos a tentar continuar com os negócios de sempre”.

Apesar de tudo, Hansen permanece optimista: “Podemos já nos ter comprometido com um aumento do nível do mar em pelo menos um metro – ou mais – mas isso não quer dizer que desistamos. Porque se desistirmos, em vez de um poderemos ter de lidar com dezenas de metros. Por isso acho contraproducente as pessoas dizerem que atingimos um ponto de não retorno e que é demasiado tarde. Nesse caso, em que é que estamos a pensar: vamos abandonar o Planeta? Devemos minimizar os estragos”, vaticinou.

A Queda da República (Fall of the Rep*blic) 9-15

A exiguidade do Estado em abdicação

00h55m

O professor Adriano Moreira detectou os riscos civilizacionais da exiguidade dos estados quando deixam de cumprir as funções que são a sua razão de ser. Em Portugal o Estado está a desaparecer. Outros actores estão a substitui-lo. Em todo o lado.

“Deloitte não detecta crimes públicos na REN”: título na imprensa diária nacional, há uma semana.

“Como organização de referência em serviços profissionais de auditoria, e consultoria fiscal, a Deloitte consolida a sua liderança em Portugal integrando a sua oferta para melhor servir o cliente e as suas necessidades.”. Página promocional em http://www.deloitte.com

“A Deloitte, chamada na sequência da vinda a público do caso “Face Oculta”, não detectou crimes públicos na REN.”. Notícia de jornal do dia 24 de Novembro de 2009.

“A Deloitte disponibiliza experiência, conhecimento técnico e capacidade de implementação. Pensamos e agimos com rigor e competência: o nosso propósito é o transformar os desafios em soluções”. Página promocional da Deloitte Portugal em http://www.deloitte.com

“Aveiro, 25 Nov – José Penedos indiciado pela prática de um crime de corrupção passiva. O juiz de instrução do processo “Face Oculta” determinou hoje a suspensão de funções de José Penedos na presidência da REN – Redes Eléctricas Nacionais e sujeitou-o a uma caução de 40 mil euros.”. Despacho da agência noticiosa Lusa.

“Na sequência de notícias hoje divulgadas, o Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça considera tornar público o esclarecimento em anexo.”. Texto de uma comunicação numa página com o timbre oficial do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal que a empresa privada de assessoria de media Luís Paixão Martins Comunicação (LPM) enviou a todos os órgãos de comunicação nacionais, a 14 de Novembro de 2009.

“Informações adicionais LPM Comunicação http://www.lpmcom.pt” Indicação final na Comunicação do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.

“O universo mediático português torna-se mais complexo e confuso. Só os especialistas conseguem descodificar esta proliferação caótica de media através de uma abordagem simples, directa, virada para os resultados.”. Página promocional da LPM em http://www.lpmcom.pt.

“(…) A execução do despacho proferido pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça cabe tão-só à autoridade judiciária que dirige o inquérito, ou seja, à Procuradoria-geral da República;” – Quinto ponto da comunicação de esclarecimento distribuída com o timbre do Supremo Tribunal de Justiça pela Luís Paixão Martins Comunicação com instruções para a Procuradoria–geral da República sobre divulgação de peças processuais do caso “Face Oculta”.

“Há 217 títulos publicados, 225 rádios e 91 canais de TV.”. Informação no portal promocional da LPM sob o título Estratégia de Assessoria Mediática.

Na semana passada , António Mota, dono da Mota Engil, desdobrou-se numa série de raras entrevistas que o seu grupo organizou em que falou a vários órgãos de Comunicação Social, como se fosse titular das pastas conjuntas da Economia, das Finanças e do Planeamento. Fez bem. Na situação de exiguidade a que o Estado português se remeteu, ele é provavelmente já isso tudo e muito mais.

Nunca fomos outra coisa senão isto…- Baptista Bastos

b.bastos@netcabo.pt

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Pouco podemos esperar desta democracia. Chamam-lhe “representativa” mas, na verdade, pouco ou nada nos representa. Vivemos não numa comédia de enganos, mas numa tragédia de mentiras. Os conceitos morais, os princípios éticos foram pulverizados. Ainda agora, Fernando Lima, que fora destituído das funções de assessor para a comunicação social do Presidente da República, foi por este promovido. Recordemos que Lima, envolvido no caso das escutas em Belém, portou-se como o cargo exigia: defendeu o amo e senhor, notoriamente responsável pelo imbróglio. Fernando Lima é um jornalista abaixo do medíocre, cuja carreira é embaraçosamente surpreendente. Não possui méritos assinaláveis que apoiem ou justifiquem os lugares de chefia e de directoria por ele desempenhados. Sobre o caso já escrevi, no JN, dois artigos. Não desejo alongar-me mais: o assunto fede. Mas que esse fedor exala algo de nauseabundo e de pérfido, lá isso…

Sobrenadamos neste oceano glauco de pagamento de favores, de tranquibérnias de todo o jeito e feitio, de promoção de “yes men”, de percursos sombrios, de corrupção vulgarizada, de actividades pouco claras. Um fartote! Podemos afirmar que vivemos em democracia? Não.

Ainda há dias, no programa Prós e Contras, RTP1, de Fátima Campos Ferreira, ficámos a saber, uma vez mais, como os lídimos representantes da Justiça não se entendem. Não é novidade para ninguém que a Justiça, em Portugal, é inexistente. E que, como muita gente responsável declara, beneficia quem tem dinheiro e desmerece de quem o não tem. O bastonário da Ordem dos Advogados, o dr. Marinho e Pinto, tem desmontado, com invulgar coragem e rara audácia, os meandros em que a instituição se tem enredado. Não se esqueceu de dizer que nada aconteceu aos juízes que ofendiam a moral e a decência, nos amargamente famosos Tribunais Plenários, antes do 25 de Abril. Depois, muitos foram recolocados, com alegre leviandade.

Um país sem memória, ou que não cultiva a recordação das coisas, está irremediavelmente condenado. E, a propósito, não esquecer, também, o facto de o dr. Cavaco ter negado uma pensão à viúva de Salgueiro Maia, e não as haver recusado a ex-agentes da PIDE. Foi, aliás, durante a década cavaquista que a amnésia histórica se alargou, como ideologia dominante.

Nas Redacções dos jornais jornalistas de grande competência foram removidos pela incomodidade que representavam. A decadência da Imprensa portuguesa, o elevado grau da sua imaturidade, a ausência de carácter na maioria dos jornais decorre daí. Ramalho Ortigão, que foi nosso mestre, disse que, “para se escrever nas folhas é preciso ter ombros largos.” Queria dizer que o jornalista, para o ser e enquanto tal, tem de saber enfrentar as armadilhas, as velhacarias que a todo o momento se erguem no caminho dos profissionais honrados.

Pouco podemos esperar desta democracia, repito. Os Governos (este, então, bate recordes) estão repletos de pingentes encardidos, cuja noção de serviço público é igual à de um eguariço a açoitar as bestas. O Executivo Sócrates, depois de ganhar as eleições com margem relativa, começou, imediatamente, a tripudiar sobre o programa que apresentara, semanas antes, ao eleitorado. Chama-se falta de palavra. Todavia, parece que os portugueses já se habituaram a esta continuada indignidade. Um cavalheiro é acusado de crime e logo se descobre que auferia o vencimento de 6 700 contos, moeda antiga. Um outro, que escuma de ira, quando vai à televisão e o contradizem, vai receber uma reforma de 3 600 contos mensais, “adaptáveis” à inflação, por ter exercido funções públicas, durante seis meses!, num banco. O rol não pára. E só raramente estes casos, de absoluta imoralidade, aparecem nas primeiras páginas ou abrem os noticiários dos telejornais.

A nebulosa do viver português leva-nos a conjecturar as mais sinistras tropelias e a desconfiar de meio-mundo, enquanto o outro meio está de remissa. A Justiça não está ao nosso lado, ao lado daqueles que não dispõem de dividendos suficientes para pagar a um advogado dos grandes escritórios. A imprensa, de uma forma geral, ignora-nos e aos nossos dramas. O futebol serve muito mais o poder, depois de Abril, do que durante o salazarismo. Serve-o como entorpecedor das nossas energias e das nossas indignações. Estas, estão pelas ruas da amargura.

O eng.º Van Zeller, nobre figura, vem à liça e quase que impede a miséria dos aumentos. O dr. Constâncio, socialista e tudo, ergue, medonho e implacável, a sobrancelha direita, e proclama o mesmo ou pior ainda. José Sócrates anda de beijinho com o PSD e enfurece o CDS-PP, que se presumia o privilegiado. O Bloco está à espera. O PCP desconfia, como é seu estilo. O PS não é nem deixa de ser. Claramente, esta situação opaca e suja não pode continuar. Os portugueses têm sido comprimidos entre o que dois partidos desejam. Nenhum é melhor do que o outro. Mas já não somos o que éramos ou, acaso, sempre fomos assim…

b.bastos@netcabo.pt

A história surpreendente atrás do embuste do aquecimento global

Um texto publicado em Janeiro de 2009 no site OSMOOTHIE alertava para a manipulação climatérica, para o embuste do CO2 como principal poluente da atmosfera e causado do efeito de estufa:

Publicado janeiro em 29, 2009

KUSI, “a história surpreendente atrás do embuste do aquecimento global”
por John Coleman

Todos os actores importantes estão agora no lugar em Washington e nos governos estatais através de América para etiquetar oficialmente o dióxido de carbono como um poluente e para decretar as leis que nos taxam cidadãos para nossas pegadas do carbono. Somente dois detalhes estão na maneira, nos tempos económicos esmorecidos e em uma volta dramática para um clima mais frio. Os últimos dois Invernos amargos têm conduzir a uma ascensão na consciência pública que o CO2 não é um poluente e não é um gás de estufa significativo que esteja provocando o aquecimento global do fugitivo.

Como nós chegamos a este ponto onde a ciência má está conduzindo o governo ?

A história começa com um Oceanographer nomeado Roger Revelle. Seriu com a marinha na segunda guerra mundial. Depois que a guerra ele assentou bem no director do instituto Oceanographic de Scripps em La Jolla em San Diego, Califórnia. Revelle viu a oportunidade de obter o financiamento principal da marinha para fazer medidas e pesquisa sobre o oceano em torno dos Atolls pacíficos onde as forças armadas dos E.U. conduziam testes da bomba atómica. Expandiu extremamente as áreas do instituto de interesse e entre outro empregou Hans Suess, um químico notável da Universidade de Chicago, que estava muito interessada nos traços de carbono no ambiente do burning de combustíveis fósseis. Revelle etiquetou sobre aos estudos de Suess e co-autorizou um estudo em 1957. O papel levanta a possibilidade que o dióxido de carbono pôde criar um efeito de estufa e causar o aquecimento atmosférico. Parece ser um argumento para financiar para mais estudos. Financiar, sincera, é onde a mente de Revelle estava na maioria das vezes.

Revelle seguinte empregou um Geochemist nomeado David Keeling para planear uma maneira de medir o índice atmosférico do dióxido de carbono. Em Keeling 1960 publicado seu primeiro papel que mostra o aumento no dióxido de carbono na atmosfera e que liga o aumento à queima de combustíveis fósseis.

Estes dois artigos de investigação transformaram-se a terra firme da ciência do aquecimento global, mesmo que não oferecessem nenhuma prova que o dióxido de carbono era de facto um gás de estufa. Além não explicaram como este gás de traço, simplesmente uma fração minúscula da atmosfera, poderia ter todo o impacto significativo em temperaturas.

Deixe-me agora tomá-lo de volta aos anos 50 em que isto estava indo sobre. Nossas cidades entrapped em um nuvem da poluição motor a combustão interna crus que carros pstos e caminhões para trás então e das emissões descontroladas das centrais energéticas e das fábricas. Os carros e as fábricas e as centrais energéticas enchiam o ar com todas as sortes dos poluentes. Havia um válido e a preocupação séria sobre as consequências da saúde desta poluição e de um movimento ambiental forte estava tornando-se para exigir a ação. O governo aceitou este desafio e os padrões ambientais novos foram ajustados. Os cientistas e os coordenadores vieram ao salvamento. Os novos combustíveis reformulados  foram desenvolvidos para carros, como eram os motores altas tecnologia, controlados por computador novos e os conversores catalíticos. Em o meio dos anos 70 os carros eram já não poluidores do máximo, emitindo-se somente alguns dióxido de carbono e vapor de água de suas tubulações de cauda. Do mesmo modo, o processamento novo do combustível e os purificadores da pilha de fumo foram adicionados a industrial e as centrais energéticas e suas emissões foram reduzidas extremamente, também.

Mas um movimento ambiental tinha sido estabelecido e seu financiamento e muito existência dependeu de ter uma edição de continuação da crise. Assim os artigos de investigação de Scripps vieram apenas no momento direito. E, com eles veio o nascimento de uma edição; aquecimento global sintético do dióxido de carbono da queima de combustíveis fósseis.

Revelle e Keeling usaram esta alarmismo nova para manter seu crescimento do financiamento. Outros investigadores com motivações ambientais e uma fome para o financiamento viram este tornar-se e escalaram-no a bordo também. As concessões de pesquisa começaram a fluir e a hipótese alarmista começou a aparecer em toda parte.

A curva de Keeling mostrou uma ascensão constante no CO2 na atmosfera durante o período desde que o óleo e o carvão foram descobertos e usados pelo homem. Até à data de hoje, o dióxido de carbono aumentou de 215 a 385 porções por milhão. Mas, apesar dos aumentos, é ainda somente um gás de traço na atmosfera. Quando o aumento for real, a percentagem da atmosfera que é CO2 permanece minúscula, aproximadamente .41 centésimo de um por cento.

Diverso a hipótese emergiu nos anos 70 e no 80s sobre como este componente atmosférico minúsculo do CO2 pôde causar um aquecimento significativo. Mas permaneceram não demonstrados. Os anos passaram e os cientistas mantiveram-se alcangar para fora para a evidência do aquecimento e da prova de suas teorias. E, o dinheiro e as reivindicações ambientais manteve-se na acumulação.

Para trás nos anos 60, esta pesquisa do aquecimento global veio à atenção de um Maurício nomeado de nação unida carregada burocrata canadense forte. Procurava edições que poderia se usar para cumprir seu sonho do governo do um-mundo. Forte organizou um evento do dia de terra do mundo em Estocolmo, Sweden em 1970. Disto desenvolveu um comité dos cientistas, dos ecólogos e de eficiente políticos do UN para continuar uma série de reunião.

Forte desenvolveu o conceito que o UN poderia exigir pagamentos das nações avançadas para o dano climático de seu burning de combustíveis fósseis beneficiar as nações subdesenvolvidas, uma sorte do imposto do CO2 que fosse o financiamento para seu governo do um-mundo. Mas, ele necessário mais prova científica suportar sua tese preliminar. Tão forte patrocinou o estabelecimento do painel intergovernamental de nação unida na mudança de clima. Esta não era uma organização científica do estudo puro do clima, como nós fomos conduzimos para acreditar. Era uma organização dos burocratas do UN do governo do um-mundo, dos activistas ambientais e dos cientistas da ecologia que imploraram o financiamento do UN assim que poderiam produzir a ciência eles necessários para parar a queima de combustíveis fósseis. Durante os últimos 25 anos foram muito eficazes. As centenas de papéis científicos, de quatro reuniões internacionais principais e de resmas de notícias sobre o Armageddon climático mais tarde, o UN IPCC fizeram seus pontos à satisfação da maioria e compartilharam mesmo de um prémio de paz de Nobel com Al Gore.

Ao mesmo tempo, esse Maurício Strong era ocupado no UN, coisas começ um bocado fora da mão para o homem que é chamado agora o avô do aquecimento global, Roger Revelle. Tinha sido muito polìtica active nos anos 50 atrasados porque trabalhou para mandar a Universidade do Califórnia encontrar um terreno de San Diego junto ao instituto de Scripps em La Jolla. Ganhou essa guerra principal, mas perdeu uma batalha da mais alta importância mais tarde quando foi passado sobre na selecção do primeiro chanceler do terreno novo.

Deixou Scripps finalmente em 1963 e transportou-se à Universidade de Harvard para estabelecer um centro para estudos de população. Era lá que Revelle inspirou um de seus estudantes assentar bem em um activista principal do aquecimento global. Este estudante diria mais tarde, “ele feltro como tal privilégio poder ouvir-se sobre os readouts de algumas daquelas medidas em um grupo de não mais do que os undergraduates uma dúzia. Estava aqui este professor que apresenta a algo não os anos velhos mas frescos fora do laboratório, com implicações profundas para nosso futuro!” O estudante descreveu-o como “um professor maravilhoso, visionário” quem fosse “um dos primeiros povos na comunidade académico para soar o alarme no aquecimento global,” esse estudante era Al Gore.

Pensou do Dr. Revelle como seu mentor e referiu-lhe frequentemente, retransmitindo suas experiências como um estudante em sua terra do livro no contrapeso, publicou em 1992.

Então, Roger Revelle era certamente o avô do aquecimento global. Seu trabalho tinha colocado a fundação para o UN IPCC, desde que a munição do combustível do anti-fóssil ao movimento ambiental e a Al Gore emitido em sua estrada a seus livros, sua movimento, seu prémio de paz de Nobel e uns cem milhão dólares do negócio de créditos do carbono.

O que aconteceu em seguida é surpreendente. A agitação do aquecimento global estava transformando-se a celebridade da causa dos meios. Depois que todos os meios são na maior parte liberais, ama Al Gore, amores advertir que nós de desastres iminentes e para nos dizer “o céu estão caindo, o céu estão caindo”. Os políticos e o ecólogo amaram-no, demasiado.

Mas a maré estava girando com o Roger Revelle. Foi forçado para fora em Harvard em 65 e retornou a Califórnia e semi a uma posição da aposentadoria no UCSD. Lá teve o tempo para repensar o dióxido de carbono e o efeito de estufa. O homem que tinha inspirado Al Gore e tinha dado ao UN a investigação básica ele necessário para lanç seu painel intergovernamental na mudança de clima tinha dúvidas. Em 1988 escreveu duas letras preventivas aos membros de congresso. Escreveu, “minha própria opinião pessoal é que nós devemos esperar outros 10 ou 20 anos a ser convencidos realmente que o efeito de estufa está indo ser importante para seres humanos, em maneiras positivas e negativas.” Adicionou, “… nós devemos ser cuidadosos não despertar demasiado alarme até a taxa e uma quantidade de aquecimento torna-se mais desobstruída.”

E em 1991 Revelle aliou-se com Chauncey Starr, fundando o directivo do instituto de investigação da energia eléctrica e do cantor de Fred, o primeiro diretor do serviço satélite de tempo dos E.U., para escrever um artigo para o compartimento do cosmos. Incitaram mais pesquisa e imploraram cientistas e governos não mover demasiado rápido para emissões de CO2 da estufa do freio porque era de modo nenhum certo que o impacto verdadeiro do dióxido de carbono e limitar o uso de combustíveis fósseis poderia ter um impacto negativo enorme na economia e os trabalhos e nosso standard de vida. Eu discuti esta colaboração com o Dr. Cantor. Assegura-me que era consideravelmente mais certo que Revelle do que era naquele tempo que o dióxido de carbono não era um problema.

Roger Revelle atendeu à enclave do verão no bosque boémio em Califórnia do norte no verão de 1990 ao trabalhar nesse artigo? Entregou um discurso da beira do lago lá aos motores e aos abanadores montados de Washington e de Wall Street em que se desculpou emitindo o UN IPCC e Al Gore neste ganso selvagem – persiga sobre o aquecimento global? Disse que a conjectura científica chave de sua vida tinha despejado erradamente? A resposta 2 aquelas perguntas é, “eu penso assim, mas eu não a sei  certo”. Eu não consegui confirmar até à data deste momento. É um pequeno como Las Vegas; o que é dito nas estadas boémias do bosque no bosque boémio. Não há nenhum transcrito ou as gravações e os povos que atendem são incentivados não falar. Contudo, o tópico é tão importante, que alguns povos compartilharam comigo em uma base informal.

Roger Revelle morreu de um ataque cardiaco três meses depois que a história do cosmos foi imprimida. Oh, como eu o desejo estavam ainda vivo hoje. Pôde poder parar este disparate científico e terminar o embuste do aquecimento global.

Al Gore não admitiu a culpa do Mea de Roger Revelle como as acções do homem idoso senil. E, o próximo ano, ao funcionar para o vice-presidente, disse que a ciência atrás do aquecimento global está estabelecida e não haverá não mais debate, de 1992 até que hoje, e suas cortes recusem debater o aquecimento global e em que nos pergunte aproximadamente cépticos insultam-nos simplesmente e chamam-nos nomes.

Tão hoje nós temos a aceitação do dióxido de carbono como o culpado do aquecimento global. Conclui-se que quando nós queimamos combustíveis fósseis nós estamos deixando uma pegada inexorável do carbono que nós devamos pagar a Al Gore ou aos ecólogos para deslocar. Nossos governos em todos os níveis estão considerando taxar o uso de combustíveis fósseis. A Agência de Protecção Ambiental federal está na orla de nomear o CO2 como um poluente e estritamente de regular seu uso proteger nosso clima. O presidente novo e o congresso dos E.U. são a bordo. Muitos governos estatais estão movendo sobre o mesmo curso.

Nós já estamos sofrendo deste disparate do CO2 de várias maneiras. Nossa política energética hobbled estritamente por nenhuma perfuração e por nenhumas refinarias novas por décadas. Nós pagamos pela falta que esta criou cada vez que nós compramos o gás. Sobre isso que o tudo isto sobre o milho baseou o álcool etílico custa-nos milhões dos dinheiros provenientes dos impostos nos subsídios. Isso igualmente conduziu acima dos preços dos alimentos. E, toda a esta é longe de sobre.

E, eu sou convencido totalmente que não há nenhuma base científica para algum dela.

Aquecimento global. É o embuste. É ciência má. É um levantamento com macaco elevado da política de interesse público. Não é nenhum gracejo. É o grande embuste na história.

John Coleman é o fundador da canaleta de tempo e é um apresentador do tempo para o KUSI em San Diego, CA.

Neste momento, este artigo continua a ter importência pelo facto de ter rebentado o caso “Climategate”. Mais um vídeo acerca do assunto:

Comunicado – Mário Crespo

“Ilibação progressiva” devia ser um termo da ciência jurídica em Portugal. Descreve uma tradição das procuradorias-gerais da República. Verifica-se quando o poder cai sob a suspeita pública. Pode definir-se como a reabilitação gradual das reputações escaldadas por fogos que ardem sem se ver porque a justiça é cega. Surge, sempre, a meio de processos, lançando uma atmosfera de dúvida sobre tudo. As “Ilibações” mais famosas são as declarações de Souto Moura sobre alegadas inocências de alegados arguidos em casos de alegada pedofilia. As mais infames, por serem de uma insuportável monotonia, são os avales de bom comportamento cívico do primeiro-ministro que a Procuradoria-Geral da República faz regularmente. Dos protestos verbais de inocência dos arguidos que Souto Moura deu à nossa memória colectiva, Pinto Monteiro evoluiu para certidões lavradas em papel timbrado com selo da República onde exalta a extraordinária circunstância de não haver “elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o senhor primeiro-ministro”. Portanto, pode parecer que sim. Só que não se prova. Ou não se pode provar. Embora possa, de facto e de direito, parecer que sim. Este género de aval oficial de “parem-lá-com-isso-porque-não-conseguimos-provar” já tinha sido feito no “Freeport”. Surge agora no princípio do “Face Oculta” com uma variante assinalável. A “Ilibação progressiva” deixou de ser ad hominem para ser abrangente. Desta vez, o procurador-geral da República não só dá a sua caução de abono ao chefe do Governo como a estende a “qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões”, que ficam assim abrangidos por estes cartões de livre-trânsito oficiais que lhes vão permitir dar voltas sucessivas ao jogo do Poder sem nunca ir para a prisão. Portanto, acautelem-se os investigadores e instrutores de província porque os “indivíduos mencionados em certidões” já têm a sua inocência certificada na capital e nada pode continuar como dantes.

Desta vez, nem foi preciso vir um procurador do Eurojust esclarecer a magistratura indígena sobre limites e alcances processuais. Bastou a prata da casa para, num comunicado, de uma vez só, ilibar os visados e condicionar a investigação daqui para a frente. Só fica a questão: que Estado é este em que o chefe do Executivo tem de, com soturna regularidade, ir à Procuradoria pedir uma espécie de registo criminal que descrimine vários episódios de crime público e privado e que acaba sempre com um duvidoso equivalente a “nada consta – até aqui”.

Ângelo Correia, nos idos de 80, quando teve a tutela da Administração Interna acabou com a necessidade dos cidadãos terem de apresentar certidões de bom comportamento cívico nos actos públicos. A Procuradoria-Geral da República reabilitou agora estes atestados de boa conduta para certos crimes. São declarações passadas à medida que os crimes vão sendo descobertos, porque é difícil fazer valer um atestado de ilibação progressiva que cubra a “Independente”, o “Freeport” e a “Face Oculta”. Quando se soube do Inglês Técnico não se sabia o que os ingleses tinham pago pelos flamingos de Alcochete e as faces ainda estavam ocultas. Portanto, o atestado de inocência passado pelo detentor da acção penal, para ser abrangente, teria de conter qualquer coisa do género… “fulano não tem nada a ver com a ‘Face Oculta’ nem tem nada a ver com o que eventualmente se vier a provar no futuro que careça de qualquer espécie de máscara”, o que seria absurdo. Por outro lado, a lei das prerrogativas processuais para titulares de órgãos de soberania do pós-“Casa Pia”, devidamente manipulada, tem quase o mesmo efeito silenciador da Justiça.

É favor besuntarem-se

por Vasco Graça Moura

Supondo, por mera hipótese de raciocínio, serem verdadeiros os vários factos que, segundo o semanário Sol, envolvem José Sócrates, as consequências de tal situação estão à vista: o Governo, o Estado e as instituições ficariam a tal ponto descredibilizados que a solução seria, pura e simplesmente, a demissão do primeiro-ministro pela prática reiterada de batotas várias, de todo incompatíveis com a lei e com a ética, com a dignidade do seu cargo e com o interesse nacional.

É evidente que toda a gente, incluindo os titulares de altos cargos políticos, tem direito à sua privacidade. E também é evidente ter havido uma grave violação (apenas mais uma…) do segredo de justiça.

Os apaniguados de Sócrates desmultiplicaram-se, numa operação mediática sem precedentes, a invocar razões puramente jurídicas em tudo quanto é sítio, procurando desviar as atenções do problema político e da sua real dimensão.

Mas o problema tornou-se escandalosamente político. E tornou-se também uma questão de decência. As coisas são o que são e são assim mesmo.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o procurador-geral da República viram-se metidos num verdadeiro imbróglio. Trata-se de dois altos magistrados, cuja idoneidade, rigor, competência e experiência são absolutamente indiscutíveis.

Por muitas explicações que sejam dadas agora quanto ao calendário das remessas e da apreciação das certidões, foi nítido o embaraço decorrente da situação, aliás protelado ao longo de vários dias e artificialmente pontuado por reenvios de competências que deixaram toda a gente perplexa. Ora nada disto terá decorrido da evidente inocuidade dos conteúdos das certidões enviadas. Se fossem inócuos tais conteúdos, qualquer deles poderia ter vindo logo a público dizer isso mesmo, dissipar dúvidas com a sua palavra autorizada e acalmar a opinião pública. Ninguém discutiria então a aplicação da lei.

Mas agora, mandadas destruir as certidões (e quem sabe se algum jornal tem cópia delas…), pode sempre pairar a suspeita de que esses conteúdos não eram afinal tão inócuos quanto isso e apontavam para qualquer coisa de política e juridicamente tão desconfortável que só um procedimento meramente formal conseguiu travar outros desenvolvimentos. No plano político, isso é desastroso e vira-se contra José Sócrates.

E afinal quem é que mandou fazer as escutas e analisou o resultado desses procedimentos. Terão sido políticos da oposição? Jornalistas de tablóides? Paparazzi desempregados? Jovens e ineptos utilizadores do Magalhães?

A resposta é confrangedoramente simples: foram magistrados portugueses, o procurador-coordenador do DIAP de Aveiro e o juiz de instrução criminal, no exercício das respectivas funções, quem sustentou existirem indícios da prática de um crime de atentado ao Estado de direito. Tratar-se-ia de puros incompetentes? De estagiários sem saber nem experiência? De loucos furiosos de justicialismo ultra-esquerdista a dispararem contra revoadas de mosquitos na outra banda? Ou antes de gente que achou ser de tal gravidade a matéria de que lhe chegavam indícios que entendeu do seu dever não agir de outra maneira?

Fosse como fosse, independentemente de apreciações formais, os factos que, pelo processo ínvio e lamentável da violação do segredo de justiça, vieram a público, adquiriram a maior relevância política e não há argumentação jurídica, por muito fundamentada que seja, que possa dissipar o seu efeito negativo.

O que é que faz com que José Sócrates e o seu naipe de ventríloquos e demais criaturas de serviço finjam não perceber o que se passa? Não há “salto à vara” que lhes permita passar airosamente por cima da situação criada, sem um esclarecimento muito sério que, dadas as circunstâncias, devia ser um imperativo político para o primeiro-ministro.

O mais deprimente é a sensação generalizada com que se fica de que Portugal está a caminho de se transformar numa república em que as bananas crescem num lodaçal. É nesses lugares que os valores se evaporam, as leis são impunemente violadas, tudo se degrada, todos os responsáveis são cúmplices e nada nem ninguém consegue evitar isso.

Mas é muitíssimo bem feito. Elegeram essa gente? Pois têm o que merecem… Assoem-se lá a esse guardanapo. Besuntem- -se com o resultado. Amanhã ainda vai ser pior…

Penedos não declara rendimentos desde 1999!