Grandes competências, um esbanjar descomunal (déficit maior que 6%), uns engordam com os nossos impostos e nós…escravos do mercado , lambe botas da nazi Merckel

Reunião tensa entre Gaspar e deputados dos partidos do Governo

A nova austeridade de Vítor Gaspar

Vítor Gaspar

João Almeida fez esta manhã uma intervenção muito dura na reunião com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar. O porta-voz do CDS-PP mostrou-se totalmente contra as alterações à Taxa Social Única bem como em relação às alterações das taxas de IRS, ontem anunciadas pelo Governo.

A notícia é avançada pelo jornal Expresso que escreve que o porta-voz do Partido Popular arrasou com o ministro das Finanças. O deputado falava na reunião de grupos parlamentares, onde questionou a razão por que o Governo anunciou medidas que representam um aumento de receita de cinco mil milhões de euros, quando esse valor não corresponde com a flexibilização da troika.

O jornal apurou ainda que Vítor Gaspar respondeu à altura, com uma declaração igualmente dura. Gaspar disse mesmo que a declaração de Almeida era “um disparate”.

À saída da reunião, João Almeida não quis fazer comentários – como também não quiseram outros deputados presentes – e disse apenas que Vítor Gaspar “não disse” que o seu discurso tinha sido um disparate, tal como avança o Expresso.

O deputado do PSD, Guilherme Silva avançou que a reunião serviu para que os deputados partilhassem aspectos que os inquietam, nomeadamente as novas medidas de austeridade.

 

As críticas ao Governo também se ouviram da bancada do PSD, com Miguel Frasquilho a pôr em causa as contas levando o ministro a assumir que o défice ? que devia ficar nos 4.5% – é afinal muito superior aos 6%.

Inconstitucional, por isso, crime! – dizem Meritíssimos Juízes do Tribunal Constitucional

Edição 80

Sexta-feira, 13 Julho 2012

Inconstitucional, por isso, crime!

– dizem Meritíssimos Juízes do Tribunal Constitucional

À beira desta catástrofe nacional que é o Governo da dupla PP-PC, e comparado com ela, o que é o famigerado caso do ministro Miguel Relvas e da sua licenciatura de cá-cá-rá-cá?!

“Inconstitucional!”, por isso, crime, diz o respectivo Tribunal sobre o roubo, por parte do Governo da dupla PP-PC (que é dos deputados da maioria PSD /CDS PP, e dos milhares de filiados nestes dois partidos?), dos subsídios de férias e de natal dos trabalhadores da Função Pública e dos pensionistas e reformados, elas e eles. Porém, para os Meritíssimos Juízes do TC, o roubo só é inconstitucional, por isso, crime, porque, pelo menos, este ano 2012, não atinge todos os trabalhadores, pensionistas e reformados do nosso país. Para a decisão do Governo da dupla PP-PC ser constitucional, ele tem de roubar todos os que ainda trabalham no país. Não pode roubar só uma parte, concretamente, os trabalhadores da Função Pública, pensionistas e reformados. Tem de roubar todos os que ainda trabalham, não só uma parte, aquela que ele tem sempre ali mais à mão.

Com Meritíssimos Juízes destes, as populações do país bem podem continuar a dormir como manifestamente têm feito até aqui, porque, quando acordarem, já não é nas suas casas, nem sequer nos hospitais, que acordam. Quando acordarem, já são cadáveres que ainda respiram, mas nos cemitérios, ou, então, como insepultos nas ruas e nas estradas, num país transformado num nacional cemitério, sem funcionários activos suficientes para sepultar tantos cadáveres.

Desde que a troika assentou arraiais em Lisboa e governa o país, segundo as directivas da senhora Merckel, da Alemanha, não há socialismo francês, recém-chegado ao Poder do Estado, que nos valha. Até porque a dupla PP-PC que lidera o Governo do país, não pode ouvir pronunciar a palavra “socialismo”. Nacional-socialismo, já lhe soa bem. E socialismo à moda da China, hoje, melhor ainda. Que o diga o maquiavélico PP que tem andado de passeio por lá e ainda atraiu lá o ministro das finanças, VG, numa visita relâmpago, dez horas de voo para lá, dez horas de voo para cá. Quem nos diz por quanto ficam ao Estado português, estas viagens e estes passeios dos ministros e do presidente da República com a sua Maria?

Em tempos tecnológicos de alguma facilidade de se recorrer a videoconferências, faz sentido continuar a fazer diplomacia ao modo da primeira metade do século XX? Se é preciso contenção nas despesas, o exemplo não deveria começar por vir de cima? Porquê esta necessidade imperiosa de ostentação do Governo da dupla PP-PC, e dos que o precederam?

Mas se são os próprios Juízes do TC a recomendar ao Governo PP-PC que, se quer roubar constitucionalmente os trabalhadores portugueses, tem de os roubar a todos e não apenas uma parte, ainda somos um País, ou um covil de ladrões legais? A Constituição da República portuguesa não “obriga” a que cada cidadã, cidadão, disponha de um mínimo de condições para viver com dignidade? Será que os Meritíssimos Juízes do TC conhecem o Texto fundamental do nosso País? E, se conhecem, entendem que o Governo da dupla PP-PC está a governar para tornar realidade política e social, o que diz todo o seu enunciado programático? Não estamos perante o Governo mais feroz contra as populações de Portugal? Se o TC não o declara, por unanimidade, visceralmente anti-Constituição e, com essa sua declaração, o derruba, será que, no final dos 4 anos de mandato, ainda há empresas e trabalhadores, neste País? Ainda há escolas a funcionar e SNS que acompanhe as populações nas suas doenças? Nem as farmácias resistirão, por falta de dinheiro das populações desempregadas e doentes para os adquirir.

À beira desta catástrofe nacional,que é o Governo da dupla PP-PC, e comparado com ela, o que é o famigerado caso do ministro Miguel Relvas e da sua licenciatura de cá-cá-rá-cá?!

 

retirado de  dia a dia comentado

Bacelar Gouveia: «Governo vai meter-se num grande sarilho»

 

constitucionalista Bacelar Gouveia (PSD) não tem dúvidas em considerar que as medidas anunciadas sexta-feira pelo Governo são uma violação da decisão do Tribunal Constitucional.

Jorge Bacelar Gouveia diz que as medidas de austeridade anunciadas dão seguimento a um problema de inconstitucionalidadeJorge Bacelar Gouveia acredita que o «Governo se está a meter num grande sarilho»

Tudo pode acabar num «enorme sarilho» para o Governo. Jorge Bacelar Gouveia considera que o Governo está a violar o acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou os cortes dos subsídios de férias e Natal para os funcionários públicos.

Bacelar Gouveia, antigo deputado do PSD, afirma que o desequilíbrio de esforço para o lado da Função Pública não foi resolvido e que essa é uma clara violação da decisão do Constitucional.

O constitucionalista antecipa um enorme problema para o Governo.

«Isto vai dar um grande sarilho. Acho que o Governo se vai meter num grande sarilho, porque junta à contestação que tem tido no meio laboral e económico, uma irritação que vai provocar num órgão de soberania que é um Tribunal Constitucional. Neste momento não convinha nada que a frente de conflito se alargasse ao poder judicial desta forma. Sinceramente penso que isto não vai acabar bem e lamento que o caminho esteja a ser este», defendeu.

Função Pública paga mais IRS e Segurança Social

Os funcionários públicos vão sair ainda mais prejudicados com a diluição do subsídio reposto nos 12 ordenados mensais que recebem por ano, uma vez que irão pagar mais IRS, explicou à Agência Lusa o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira.

As decisões hoje anunciadas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para substituir o corte dos subsídios de natal e férias dos funcionários públicos que o Tribunal Constitucional considerou que violavam a Constituição, não só não irão trazer qualquer benefício para os funcionários como irá mesmo levar a que estes paguem impostos, ficando assim em pior situação que face a este ano, quando os dois subsídios estão suspensos.

Os funcionários públicos que este ano viram os seus subsídios suspensos (gradualmente a partir de 600 euros mensais e na totalidade a partir de 1.100 euros mensais) terão no próximo ano um desses subsídios reposto, mas diluído ao longo dos 12 vencimentos mensais aumentando assim a sua base tributável, e pagarão assim mais Segurança Social porque a taxa de contribuição aumenta de 11 para 18 por cento, pagam mais Segurança Social também porque a base tributável aumenta e pagam mais IRS pela mesma razão.

«Para além de transferir para os trabalhadores, em valor aliás superior – mais 7 por cento contra menos 5,75 por cento -, o montante das contribuições para a Segurança Social que era devido pela entidade patronal, cabe registar que a substituição do ?corte’ dos dois subsídios por apenas um com a diluição do outro pelos 12 meses do ano, conjugado que seja com o acréscimo da taxa para a Segurança social em 7 pontos percentuais sobre os vencimentos mensais, implicará, de facto, um aumento – e uma antecipação, por via de retenção na fonte, para 2013 – do valor da receita a cobrar de IRS e, bem assim, do valor exigido por contribuições para Segurança Social», explicou à Agência Lusa o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira.

O especialista garante mesmo que os valores em causa que os funcionários públicos terão de pagar «serão, assim, superiores aos decorrentes da situação existente no ano anterior [este ano], pelo que haverá, de facto, um agravamento tributário e contributivo com as medidas hoje anunciadas».

As contas do Governo partem do princípio que os trabalhadores perdem um dos subsídios, tanto no privado como no público, através de um aumento da taxa paga pelos trabalhadores para a Segurança Social.

A decisão no entanto acaba por provocar um duplo aumento na tributação dos trabalhadores para a Segurança Social, um aumento da tributação em sede de IRS.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje mais medidas de austeridade para 2013, incluindo os trabalhadores do sector privado, que, na prática, perderão um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.

Os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do aumento da contribuição para a Segurança Social.

A contribuição das empresas passa dos actuais 23,75% para 18%. Os pensionistas continuam sem subsídios de natal e férias.

Estas medidas vão estar previstas no Orçamento do Estado de 2013 e visam compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, «chumbada» pelo Tribunal Constitucional.

Um salário espoliado a todos os trabalhadores

Público ou privado, tanto faz. Em 2013, com o aumento de 11 para 18% na contribuição para a Segurança Social (Taxa Social Única), hoje anunciado pelo primeiro-ministro, os trabalhadores vão perder um salário.

Um trabalhador que receba 1500 euros brutos, passará a pagar no próximo ano 270 euros mensais, ou seja mais 105 do que pagou em 2012. Dito de outra forma, a contribuição deste trabalhador aumentará 63,6 por cento.

No final de 2013, o tal trabalhador que recebe 1500 euros brutos terá pago mais 1470 euros para a Segurança Social do que pagará este ano.

Se os trabalhadores não têm razões para sorrir (até porque também vem aí uma alteração dos escalões do IRS), já as empresas poderão respirar de alívio. É que a sua contribuição para a Segurança Social desce dos atuais 23,75 por cento para 18 por cento, anunciou ainda Passo Coelho.

Quer isto dizer que este trabalhador dos 1500 euros passará a custar ao seu empregador menos 86 euros por mês. Ou seja, em 2012 tinha de pagar 356 euros por mês e agora passa a pagar tanto como o próprio trabalhador.

Passo Coelho acredita que, desta forma, as empresas poderão contratar mais pessoas reduzindo, assim, a preocupante taxa de desemprego que em julho foi de 15,7 por cento, de acordo com as estatísticas oficiais da União Europeia.

“Precisamos de estancar o crescimento do desemprego com soluções que nos deem garantias de sucesso. Reduzindo o valor das contribuições a que as empresas estão obrigadas e pondo em marcha um processo de “desvalorização fiscal” alcançamos vários objetivos em simultâneo”, disse Passos Coelho.

“Além disso – e penso aqui muito em particular na situação das pequenas e médias empresas, que são responsáveis pelo maior volume do emprego no nosso País -, libertamos recursos para a tesouraria das empresas com maiores dificuldades, impedindo o seu encerramento extemporâneo, aumentamos os recursos para o investimento e para a contratação de novos trabalhadores, e eliminamos desincentivos a esta contratação”, acrescentou.

Para o chefe do Executivo, “melhorando a posição financeira e competitiva das empresas tornamos mais fácil o seu acesso ao crédito, no que pode ser o início de um novo ciclo virtuoso no financiamento à economia”.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/contas-feitas-passos-corta-um-salario-a-todos-os-trabalhadores=f751817#ixzz25pOmcuGz

Contas feitas, Passos corta um salário a todos os trabalhadores
 

Mira Amaral considera “chocante” a “ausência de medidas para reduzir despesa pública”

O antigo governante social-democrata Mira Amaral criticou as medidas de austeridade anunciadas hoje pelo Governo, considerando “chocante” a ausência de medidas de redução da despesa pública e a manutenção da abolição dos subsídios aos reformados e pensionistas.

“Há duas coisas chocantes neste pacote: A ausência completa de medidas de redução da despesa pública e a manutenção da abolição dos subsídios de férias e Natal aos reformados e pensionistas”, disse à agência Lusa o antigo ministro da Indústria de Cavaco Silva.

“O Governo ao fim de um ano praticamente nada fez para reduzir a despesa pública e isso é muito preocupante. Ao contrário das promessas eleitorais feitas por Passos Coelho e Eduardo Catroga, o Governo não cortou as gorduras do Estado”, sublinhou.

E reforçou: “O Governo está a perder ‘timing’ político. Duvido que faça qualquer reforma estrutural no domínio da despesa pública”.

Questionado sobre o aumento da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores (do setor público e do privado), hoje anunciado pelo primeiro-ministro, Mira Amaral considerou que se trata de “um aumento significativo, que é penalizador para os trabalhadores”.

Na sua opinião, “é mais um imposto para os portugueses num contexto em que a carga fiscal está já muito elevada. A economia não aguenta mais impostos”.

João Ferreira do Amaral. Orçamento com estas medidas será difícil de promulgar

O professor universitário João Ferreira do Amaral considera um “erro tremendo” as decisões anunciadas hoje pelo primeiro-ministro, encarando como difícil a promulgação de um orçamento que as contenha face às recentes declarações do Presidente da República.

“Não é inteiramente surpreendente porque sempre pensei que a ideia do Governo seria qualquer coisa do género. Acho que é um erro tremendo. Acho que este tipo de política não leva a lado nenhum. Não há caso nenhum de país que tenha resolvido o seu problema de emprego reduzindo os salários”, afirmou à Lusa o professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

João Ferreira do Amaral, que classificou a situação de “kafkiana”, acrescentou que “face às declarações que o Presidente da República tem feito sistematicamente será muito difícil promulgar um orçamento assim”.

Para além disso, o economista realçou que “as famílias estão muito endividadas e as dívidas não perdem valor, mantêm o valor”, reduzindo-se a sua solvabilidade de uma forma “brutal”, o que coloca em causa “todo o equilíbrio do sistema”.

Por seu lado, o Presidente da República recordou hoje que o acréscimo dos sacrifícios deve incidir naqueles que ainda não os suportam.

“O que tenho dito é que eventualmente só se podem considerar para acréscimos de sacrifícios aqueles que não os suportaram até este momento”, referiu Cavaco Silva, frisando que enquanto chefe de Estado “não comenta possibilidades”, aguarda que o Governo apresente as propostas, e que estas sejam discutidas na Assembleia da República.

O primeiro-ministro anunciou hoje ao país que os pensionistas continuarão sem subsídios de Natal e férias e que os funcionários públicos continuarão com um dos subsídios suspenso e o outro será reposto de forma diluída nos 12 salários, apenas para ser retirado de novo através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.

Os trabalhadores do setor privado perderão, na prática, um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social, que nas contas do Governo corresponde ao equivalente a um dos subsídios.

A declaração do primeiro-ministro em São Bento surge numa altura em que a quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) pela ‘troika’ se aproxima do fim, e como forma de contornar a decisão do Tribunal Constitucional em declarar inconstitucional para 2013 os cortes nos subsídios apenas para pensionistas e funcionários públicos.

José Reis. Primeiro-ministro está a trair o sentido do acórdão do TC

O diretor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, José Reis, disse hoje que o primeiro-ministro “está a trair o sentido do acórdão” do Tribunal Constitucional, criticando um “novo imposto” que representa uma “insuportável punição sobre o trabalho”.

Em declarações à Agência Lusa, José Reis afirmou que aquilo que “o primeiro-ministro nos anunciou é que vai haver lugar a uma insuportável punição sobre o trabalho” já que “foi criado um novo imposto com uma taxa única, ou seja, a não proporcionalidade do sistema fiscal reforçou-se e isso é uma enorme injustiça”.

O ex-secretário de Estado do Ensino Superior do Governo de António Guterres recordou que o acórdão do Tribunal Constitucional veio dizer que a distribuição de sacrifícios tinha que ser repartida de forma justa por todas as fontes de rendimento.

“Isto não incide sobre todas as fontes de rendimento, incide mais uma vez sobre uma única fonte de rendimento que é o trabalho. O primeiro-ministro invocou o acórdão do Tribunal Constitucional mas invocou-o mal porque ele está a trair o sentido do acórdão”, salientou.

Na opinião do economista, o Governo continua “a ter a noção primária de que a criação de emprego, assim como a competitividade, se faz através da desvalorização do trabalho, através da redução dos rendimentos de trabalho”.

“Quando em Portugal os salários eram baixos, eram vilmente baixos, não se criava emprego em Portugal, as pessoas emigraram. Estou a falar de todo o século passado até 1974”, recordou.

José Reis é perentório: “Não é porque o trabalho se desvalorize, não é porque se paguem baixos salários que se cria emprego. O emprego cria-se de outra maneira, mas esta gente não sabe o suficiente para entender isso. Julga que é diminuindo o valor do trabalho”.

O diretor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra destaca “uma falta de dignidade conceitual do discurso do primeiro-ministro” que, na sua opinião, é “chocante”.

“A desigualdade, a não proporcionalidade do nosso sistema fiscal e esta obsessão de punir o trabalho, tudo isto ficou muito reforçado”, lamentou.

O primeiro-ministro anunciou hoje ao país que os pensionistas vão continuar sem subsídios de natal e férias e que os funcionários públicos continuarão com um dos subsídios suspenso e o outro será reposto de forma diluída nos 12 salários, apenas para ser retirado de novo através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.

Os trabalhadores do setor privado perderão, na prática, um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social, que nas contas do Governo corresponde ao equivalente a um dos subsídios.

A declaração do primeiro-ministro em São Bento surge numa altura em que a quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) pela ‘troika’ se aproxima do fim, e como forma de contornar a decisão do Tribunal Constitucional em declarar inconstitucional para 2013 os cortes nos subsídios apenas para pensionistas e funcionários públicos.

O PS afirmou hoje que se opõe ao conjunto das medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro, considerando que os novos aumentos de impostos ultrapassam “todos os limites admissíveis” e que é altura de dizer “basta”

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A posição foi assumida pelo presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, em reação à comunicação ao país feita momentos antes pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

“O PS opõe-se ao conjunto destas medidas e ao que elas significam. Estas medidas ultrapassam todos os limites admissíveis”, declarou Carlos Zorrinho.

Segundo o líder parlamentar do PS, na sequência das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, “na prática, os reformados e os funcionários públicos ficam sem os dois salários ou pensões que já lhes tinham sido cortados este ano, e os trabalhadores do setor privado ficam sem o equivalente a um salário, o que se traduz, efetivamente, num aumento de impostos”.

“É mais sobre os mesmos. Mais sacrifícios sobre os trabalhadores e os reformados. Não podem ser os trabalhadores a pagar a crise”, afirmou o presidente da bancada socialista.

Carlos Zorrinho considerou ainda que os portugueses “já vivem no limiar das possibilidades e é insuportável mais carga fiscal e mais encargos”.

“A espiral recessiva alimenta uma pretensa necessidade de novas medidas que, por sua vez, só alimentam o problema. É tempo de dizer basta”, afirmou o presidente da bancada socialista, contrapondo que a prioridade do país deveria ser “o crescimento e o emprego”.

Depois, o presidente do Grupo Parlamentar do PS deixou ao Governo um aviso de caráter político em relação ao futuro próximo.

“Hoje, como sempre no último ano, o Governo agiu sem ter em conta as propostas do PS e a voz de tantos portugueses que alertam para a necessidade de uma política alternativa. Também aqui o Governo cometeu um erro grave político”, acrescentou.

Carlos Zorrinho atacou ainda diretamente Pedro Passos Coelho.

“Os portugueses ficam com a certeza que o primeiro-ministro e o Governo nada mais têm para oferecer do que uma política de austeridade. Esta é a sua política: Austeridade sobre austeridade, custe o que custar. Este Governo não tem política económica, como não tem política europeia nem vestígios de sensibilidade social”, disse.

Bloco “indignado” com medidas que condenam país a mais pobreza

 

O Bloco de Esquerda manifestou hoje “indignação” perante as medidas adicionais de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro, considerando que vão “condenar” Portugal a mais pobreza e desemprego.

Falando aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado João Semedo afirmou que “não é baixando os salários que se combate o desemprego”, salientando que o executivo “não tem emenda” em mais um ataque a “quem vive do seu trabalho”.

Em relação ao aumento dos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores do setor privado, considerou que se trata na realidade de uma descida dos seus salários, ao mesmo tempo que reduz a despesa com o emprego para os patrões.

“Estamos indignados”, resumiu, considerando que “esta política de austeridade condenará o país a mais pobreza, mais recessão económica e mais desemprego”.

De graxista a Presidente da RTP

Alberto da Ponte. “Passos Coelho é o melhor primeiro-ministro desde Sá Carneiro”
http://www.ionline.pt/dinheiro/alberto-da-ponte-passos-coelho-melhor-primeiro-ministro-sa-carneiro
31/03/2012

“Alberto da Ponte deverá ser o próximo presidente da RTP”
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=576649
5/09/2012

Os tristes dias destes dias – Baptista Bastos

“Que é o futuro?”, eis uma das perguntas. E a resposta surgiu como se fora o verso de um poema: “O futuro é uma coisa cá dentro que nos dá coragem.” Poucas vezes assisti a um acerto tão justo e, ainda por cima, em forma de metáfora. “É uma coisa cá dentro.” Não sabemos muito bem o que essa coisa é. Mas lá que ela existe, existe mesmo. Podemos também chamar-lhe coragem, energia, esperança e até fé. Quer dizer que não devemos desistir, que não devemos deixar cair os braços, que temos de encontrar alento onde o alento parece desaparecido.

Vejamos: que nos espera, a partir de domingo? Não sendo arauto de desgraças nem propagandista de receios maiores do que aqueles no interior dos quais vamos andando, tudo indica que a vida vai piorar para os portugueses. Não para todos: para a esmagadora maioria.

Seja quem for que ganhe as eleições, nem um nem outro dos presumíveis vencedores melhorará a triste e melancólica existência portuguesa. Além do que as guerras partidárias reiniciar-se-ão no minuto seguinte. É estranho verificar que tanto Sócrates como Passos Coelho não é bafejado pelo amor do próximo. Seja: pela estima dos seus “camaradas” e “companheiros.”

Passos, esse, então, reúne um montão de inimizades que o desfile de “apoiantes” de última hora corresponde a uma farsa pegada. Desde a inimitável Manuela Ferreira Leite, que proferiu uma declaração cheia de sicuta, além de adicionar aquela extraordinária frase de que nem na oposição queria Sócrates – até Santana, mais o sempre inteligente dr. Sarmento e o prof. Marcelo, a parada foi um monumento de hipocrisia.

Na hipótese de Passos Coelho vencer as eleições, a vida ser-lhe-á dura. Nem um, um sequer, daqueles que foram ao beija-mão, o estima, o admira, o estremece. Além do que o projecto de que conhecemos alguns extractos são de molde a deixar-nos seriamente assustados. Passos Coelho conseguiu o aparentemente impossível: levar o PSD mais para a direita. Mas também Sócrates fez o mesmo com o PS. As diferenças são, apenas de forma, e a forma é tosca.

As ideias do presidente do PSD são confusas e, por vezes, abstrusas, porém baseiam-se, firmemente, no breviário mais atroz do neoliberalismo. A tese “menos Estado, melhor Estado” é a bandeira de Passos, e tem sido condenada por todos os que pensam a sério. Arrastou o conceito de Europa unida para um lamaçal cujas consequências são imprevisíveis, mas sempre trágicas. Não é, apenas, a crise “sistémica” do capitalismo que originou a crise. É a arrogância de um programa de direita que não quer “aliviar o desfavorecimento e reduzir os extremos de riqueza e indigência” [Tony Judt].

José Sócrates diz que tentou forjar uma nova linguagem de justiça e de acção pública. Reconheçamos que obteve, inicialmente, alguns resultados amolgando alguns interesses corporativos. Mas Sócrates é amigo e defensor do “mercado”; nunca ambicionou modificar o “sistema” através de decisões progressistas e socializantes. Não esqueçamos de que foi aplaudido e incensado pelas faixas mais redutoras e reaccionárias da sociedade portuguesa. Desprovido do mais leve resquício de “socialismo”, suprimiu do discurso oficial do PS a palavra “trabalhadores”, “classe operária” e “luta de classes” no que foi severamente criticado, mas mais tarde, muito mais tarde, por Mário Soares. Este, agora, vendo o barco a afundar-se, veio em socorro de Sócrates, aparecendo num comício, um tanto surpreendentemente, tendo em conta os ásperos comentários que lhe tem dedicado, sobretudo nos artigos semanais que assina no “Diário de Notícias.”

O velho estadista sabe muito bem que, nestas eleições, os vencedores e os vencidos aproximam-se. E que as raivas, apesar de tudo, e os ressentimentos dissimulados, os pequemos ódios e a sede de vingança irão emergir. Se Passos Coelho se move em terreno armadilhado, José Sócrates irá tombar nas ciladas há muito montadas. Um e outro não criaram afectos, dentro e fora dos respectivos partidos. Um e outro pertencem a uma geração para a qual as convicções são o meio disfarçado de atingirem respectivos fins.

O mundo sem ideias acelerou. O mundo dos negócios, das trapaças, do espertismo pacóvio é um mundo triunfante. Temos de esperar mais duas ou três gerações para que outros momentos históricos surjam e se imponham. Até lá, temos de sobreviver com os Sócrates e com os Passos. O que, decididamente, não é razão para alegria.

‘Está-se a tirar mais a quem já não tem’

Desemprego, precariedade, falta de reconhecimento de carreiras, salários baixos, má gestão. A lista de queixas foi longa, no encontro de hoje na junta de freguesia de Matosinhos entre uma delegação do Bloco de Esquerda e trabalhadores da empresa Metro do Porto, a que se juntaram representantes sindicais de grandes empresas da região, casos da Unicer, da Efacec ou da Sonae. Críticas com um ponto em comum, resumível nas palavras de Fernando Teixeira: «Está-se a tirar mais a quem já não tem, valha-me Deus».

«A lei penal não responsabiliza as habilidades que são feitas nas empresas» e quem acaba por pagar a factura é o trabalhador, argumentou, avançando um retrato das dificuldades na primeira pessoa: «Ganho 529 euros e tenho o salário congelado. Tenho o meu filho a estudar em Aveiro e a fazer part-time, porque o dinheiro não chega para lhe pagar os estudos».

Os reparos não foram só para as empresas. «Sinto-me lesado, roubado pelo próprio Estado», afirmou outro dos presentes – «Até os ridículos onze euros que o Estado me dava de abono para o meu filho me retiraram». «Onde é que está o dinheiro do BPN? Porque é que não se responsabilizam esses ladrões?», questionou um dos sindicalistas. Não foi o único remoque ao sector bancário: «Como é que nesta negociata da troika com o governo 12 mil milhões vão para a banca?».

Na resposta Francisco Louçã, que esteve acompanhado pelo cabeça-de-lista pelo Porto, João Semedo, e pela eurodeputada Marisa Matias, citou Ricardo Araújo Pereira: «Eu não me importo de dar uma mão à banca, se a banca retirar as mãos dos meus bolsos».

Já João Semedo considerou que «o principal défice democrático na sociedade portuguesa é nas empresas. A vida nas empresas é uma caricatura de democracia».

A fechar, Louçã apontou promessas eleitorais dos socialistas em contramão com o que foi a acção do governo: «Devia-se dar os Óscares para o descaramento na política. Era uma cerimónia bonita».

Já no final, em declarações aos jornalistas, o dirigente bloquista foi parco nos comentários à entrevista de Joana Amaral Dias ao jornal I, afirmando que Louçã é um «líder à rasca» – «Não faço nenhuma interpretação. No último dia da campanha costumam acontecer coisas curiosas»

BE pede explicações sobre publicação do programa eleitoral do PS no blogue do MC

O Bloco de Esquerda pediu explicações à Entidade Reguladora da Comunicação Social sobre a publicação no blogue da cultura, do Ministério da Cultura, do programa eleitoral do Partido Socialista.

Em comunicado, o BE afirma que o blogue é «um órgão de informação do Ministério da Cultura, que está a ser usado para propaganda eleitoral do Partido Socialista» e nesse sentido pediu «esclarecimentos [à ERC] sobre o acompanhamento que faz dos suportes de comunicação detidos pelo Governo».

Para Catarina Martins, candidata a deputada nas listas do BE pelo círculo eleitoral do Porto e que assina o requerimento à ERC, «o blogue levanta algumas dúvidas (…), o que não levanta nenhuma dúvida mas sim questões graves de legitimidade é a publicação do programa eleitoral de um partido político num suporte de comunicação do Estado».

A 9 de Maio foi publicado pela ministra Gabriela Canavilhas no blogue – http://bloguedacultura.blogspot.com/2011/05/programa-eleitoral-legislativas-2011.html – um texto intitulado Programa Eleitoral Legislativas 2011.

Até ao momento não houve qualquer reacção por parte do Ministério da Cultura.

Lusa/SOL

OS lacaios de Merkel: CIP defende redução de férias para 22 dias

O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), António Saraiva, considera que os trabalhadores portugueses devem voltar a ter 22 dias de férias como forma de diminuir o custo unitário do trabalho e aumentar a competitividade.

“Advogamos que deveríamos retomar os 22 dias” de férias, em vez dos 25 atuais, disse à Lusa António Saraiva.

“Já quando se decidiu aumentar de 22 para 25 dias úteis premiando aqueles que não faltam considerámos a medida errada porque todos nós temos a obrigação de trabalhar mais e melhor”, explicou, criticando que se premeie “uma coisa que deve ser natural, que é a comparência ao trabalho”.

Para António Saraiva, a posição da chanceler alemã, Angela Merkel – que exigiu a unificação da idade da reforma e dos períodos de férias na União Europeia e criticou os sistemas vigentes na Grécia, Espanha e Portugal — é “natural”.

“Quando somos obrigados a pedir ajuda externa perdemos alguma da nossa liberdade de ação e é natural que os nossos credores e, desde logo, a Alemanha, venham tentar impor condições diferentes daquelas a que estamos habituados”, referiu.

No entanto, ressalvou o presidente da CIP, “cada país tem especificidades próprias e instituições próprias”.

Ainda assim, António Saraiva acredita que a redução de férias é uma forma de tornar a economia portuguesa mais competitiva.

“A economia portuguesa tem de se tornar mais competitiva e os custos unitários do trabalho têm que ser melhorados, quer pelo lado da Taxa Social Única, quer pelo tempo de trabalho”, defendeu.

Para António Saraiva, a solução deve passar “por um ‘mix’ até para não ser necessário compensar com penalizações fiscais para diferenciar positivamente alguns sectores e empresas mais expostos à concorrência internacional”

 Angela Merkel também defendeu um adiamento da idade de reforma nos países com maior crise financeira, lembrando que a Alemanha passará gradualmente dos 65 para os 67 anos, entre 2012 e 2029.

Uma posição que o presidente da CIP diz ser “uma velha pretensão da União Europeia”, mas que António Saraiva critica.

“Não posso deixar de lamentar que a UE queira nivelar algumas práticas e regras mas feche os olhos a outras, como é o caso da harmonização fiscal”, disse.

“O programa de ajustamento deve ser socialmente repartido de forma equitativa e justa. Não se queira adotar em Portugal as regras da Alemanha, porque a Alemanha tem taxas de juro de 1 por cento e nós suportamos 9 e 10 por cento”, concluiu.

Angela Merkel governa Portugal :exige menos férias e aumento da idade para reforma em Portugal

A chanceler alemã, Angela Merkel, exigiu a unificação da idade da reforma e dos períodos de férias na União Europeia, criticando os sistemas vigentes em Portugal, na Grécia e em Espanha.

“Não se trata só de não contrair dívidas. Em países como a Grécia, Espanha e Portugal, as pessoas não devem poder ir para a reforma mais cedo do que na Alemanha”, afirmou a chanceler num comício partidário na terça-feira à noite, em Meschede (na Renânia).

“Todos temos de fazer um esforço, isso é importante, não podemos ter a mesmo moeda, e uns terem muitas férias e outros poucas”, advertiu Merkel.

Na Alemanha, a lei impõe que as empresas concedam aos trabalhadores um mínimo de 20 dias de férias por ano.

No entanto, mercê de acordos colectivos, este período é mais alargado em muitas empresas, quer do sector privado, quer do sector público, chegando a ultrapassar os 30 dias úteis.

Quanto à entrada na idade da reforma na Alemanha, passará gradualmente dos 65 para os 67 anos, entre 2012 e 2029.

Em Portugal, os trabalhadores podem reformar-se aos 65 anos, e o primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou repetidamente que não será necessário aumentar esta idade, devido às medidas de sustentabilidade implementadas na segurança social.

PAck da troika: Austeridade empurra salários e consumo para queda histórica

Nas suas previsões de Primavera, a instituição aponta para dois anos de recessão e um desemprego recorde. As medidas de austeridade já aplicadas e as que decorrem do acordo de ajuda externa vão ter um impacto enorme na vida dos portugueses, atirando o consumo privado para a maior queda de sempre e os salários reais para o maior recuo desde 1984, quando o FMI também interveio em Portugal.

Os gastos das famílias vão ressentir-se com os cortes salariais, os aumentos de impostos, a inflação, a subida das taxas de juro e o desemprego. A CE prevê que, em 2011, o consumo privado recue 4,4 por cento e outros 3,8 em 2012. A verificar-se, será a maior queda deste indicador desde que há registos dos dados. Os salários vão também ressentir-se com as medidas de austeridade, desde logo devido ao corte de 5 por cento na massa salarial dos funcionários públicos.

De acordo com as previsões da CE, os salários reais vão descer 3,6 por cento este ano e outros 1,9 em 2012, naquela que é a maior queda entre os países da zona euro. As quedas nominais são ainda maiores (7 e 3,9 por cento, respectivamente), visto que Bruxelas está a prever uma inflação de 3,4 e 2 por cento em Portugal.

A queda em 2011 não surpreende, devido ao corte salarial na função pública, mas o novo recuo das remunerações em 2012 espelha já que a economia fará um ajustamento salarial por baixo. As medidas de flexibilização laboral acordadas com a União Europeia (UE) e o FMI, a facilitação do despedimento e o nível recorde de desemprego irão pressionar os vencimentos dos novos contratados, reduzindo o nível geral das remunerações.

Tanto para 2011 como para 2012, as previsões da CE representam a maior queda dos salários reais desde 1983 e 1984, quando estes recuaram 5,7 e 9,2 por cento, respectivamente, na sequência da intervenção do FMI (ver texto em baixo).

No sector público, as despesas com salários vão estar, este ano e no próximo, ao nível mais baixo dos últimos 20 anos e os gastos com prestações sociais (subsídio de desemprego, abonos de família ou o rendimento social de inserção) vão sofrer uma redução, na sequência das medidas de austeridade já previstas no Orçamento do Estado de 2011 e exigidas pela própria troika. A CE prevê que, este ano, os encargos do Estado com as transferências sociais atinjam o nível mais baixo desde 1999 (ver infografia). Esses encargos, em percentagem do PIB, vão mesmo registar em 2011 a maior descida desde 1983 (-1,3 por cento).

Portugal pior que a Grécia

O quadro decepcionante traçado por Bruxelas começou ontem a materializar-se, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmar que Portugal entrou já em recessão no primeiro trimestre. E uma recessão mais profunda do que se previa.

O Produto Interno Bruto (PIB) nacional recuou 0,7 por cento entre Janeiro e Março, depois de ter já resvalado 0,6 por cento nos últimos três meses do ano passado. Portugal entrou, assim, oficialmente, em recessão técnica (conceito que define dois trimestres consecutivos de contracção do PIB), reflectindo uma acentuada retracção da procura interna, sobretudo das famílias.

Para este ano, as previsões da CE são de uma contracção do PIB de 2,2 por cento, que se prolongará para 2012, com nova queda de 1,8. Mas, enquanto este ano ainda nos podemos congratular por a Grécia estar em pior situação (com uma queda da economia de 3,5 por cento), em 2012 a economia helénica vai descolar e deixar Portugal como o único país em recessão da zona euro e da UE.

Tal como o ministro das Finanças já tinha anunciado, a taxa de desemprego vai atingir um recorde histórico no próximo ano – 13 por cento -, depois de chegar aos 12,3 este ano. Só a Espanha, a Grécia, a Irlanda e a Eslováquia estarão em pior situação.

A queda recorde do consumo privado vai empurrar a procura interna (que reúne os gastos das famílias, o consumo público e o investimento) para o maior recuo de sempre este ano (5,7 por cento) e para o segundo maior em 2012 (4,7 por cento). Os gastos do Estado vão registar uma queda acumulada de 10,5 por cento até 2012, enquanto o investimento público vai deslizar 17,3 por cento nestes dois anos.

De acordo com a CE, este recuo nos gastos do Estado irá afectar o investimento privado, que deverá encolher 10 por cento em 2011 e 7,5 por cento em 2012. Os únicos contributos positivos para a economia virão das exportações e das importações. As vendas ao exterior vão aumentar 6,2 por cento este ano e 5,9 em 2012, ainda assim abaixo da performance do ano passado (ver infografia).

Já as compras ao exterior vão ressentir-se com a contracção do consumo privado e diminuir 5,3 e 2,8 por cento, em 2011 e 2012. Estes valores ficam, contudo, abaixo da redução das importações registada em 2009 (-10,6 por cento, na sequência de uma contracção do PIB de 2,5 por cento) e também dos valores registados aquando da última intervenção do FMI em Portugal, em 1983/1984.

Euro a duas velocidades

Enquanto Portugal e outros países periféricos continuam a desiludir, as maiores economias europeias estão a ganhar fôlego, acentuando o quadro de uma Europa a duas velocidades. A CE reviu ontem em alta ligeira as suas previsões para a zona euro, apontando para um crescimento de 1,6 por cento este ano e 1,8 por cento no próximo. Os 27 Estados da UE deverão crescer, em média, 1,8 por cento em 2011 e 1,9 em 2012.

À semelhança das taxas de crescimento, o mercado laboral europeu oscila entre a taxa de desemprego de 20,6 por cento projectada para Espanha e os 4,2 por cento na Holanda. A inflação deverá atingir quase 3 por cento na UE este ano e 2,6 por cento na zona euro, aliviando em 2012 para 2 e 1,8 por cento, respectivamente.