Função Pública paga mais IRS e Segurança Social

Os funcionários públicos vão sair ainda mais prejudicados com a diluição do subsídio reposto nos 12 ordenados mensais que recebem por ano, uma vez que irão pagar mais IRS, explicou à Agência Lusa o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira.

As decisões hoje anunciadas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para substituir o corte dos subsídios de natal e férias dos funcionários públicos que o Tribunal Constitucional considerou que violavam a Constituição, não só não irão trazer qualquer benefício para os funcionários como irá mesmo levar a que estes paguem impostos, ficando assim em pior situação que face a este ano, quando os dois subsídios estão suspensos.

Os funcionários públicos que este ano viram os seus subsídios suspensos (gradualmente a partir de 600 euros mensais e na totalidade a partir de 1.100 euros mensais) terão no próximo ano um desses subsídios reposto, mas diluído ao longo dos 12 vencimentos mensais aumentando assim a sua base tributável, e pagarão assim mais Segurança Social porque a taxa de contribuição aumenta de 11 para 18 por cento, pagam mais Segurança Social também porque a base tributável aumenta e pagam mais IRS pela mesma razão.

«Para além de transferir para os trabalhadores, em valor aliás superior – mais 7 por cento contra menos 5,75 por cento -, o montante das contribuições para a Segurança Social que era devido pela entidade patronal, cabe registar que a substituição do ?corte’ dos dois subsídios por apenas um com a diluição do outro pelos 12 meses do ano, conjugado que seja com o acréscimo da taxa para a Segurança social em 7 pontos percentuais sobre os vencimentos mensais, implicará, de facto, um aumento – e uma antecipação, por via de retenção na fonte, para 2013 – do valor da receita a cobrar de IRS e, bem assim, do valor exigido por contribuições para Segurança Social», explicou à Agência Lusa o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira.

O especialista garante mesmo que os valores em causa que os funcionários públicos terão de pagar «serão, assim, superiores aos decorrentes da situação existente no ano anterior [este ano], pelo que haverá, de facto, um agravamento tributário e contributivo com as medidas hoje anunciadas».

As contas do Governo partem do princípio que os trabalhadores perdem um dos subsídios, tanto no privado como no público, através de um aumento da taxa paga pelos trabalhadores para a Segurança Social.

A decisão no entanto acaba por provocar um duplo aumento na tributação dos trabalhadores para a Segurança Social, um aumento da tributação em sede de IRS.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje mais medidas de austeridade para 2013, incluindo os trabalhadores do sector privado, que, na prática, perderão um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.

Os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do aumento da contribuição para a Segurança Social.

A contribuição das empresas passa dos actuais 23,75% para 18%. Os pensionistas continuam sem subsídios de natal e férias.

Estas medidas vão estar previstas no Orçamento do Estado de 2013 e visam compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, «chumbada» pelo Tribunal Constitucional.

Francisco Louçã diz que PPR “não rendem nada” e são “sistema de risco”

O coordenador nacional do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçã, afirmou ontem que os Planos de Poupança Reforma (PPR) “não rendem nada” e constituem “um sistema de risco” para as pensões dos trabalhadores.
“Os PPR não rendem nada, um depósito a prazo rende mais do que um PPR”, disse Francisco Louçã, num comício em Viana do Castelo. O líder bloquista sublinhou que se trata de um “sistema de risco”, já que os bancos recebem o dinheiro dos trabalhadores e aplicam-no na bolsa, “onde se pode ganhar ou perder”. “Mesmo se ganharem, os bancos cobram comissões elevadíssimas”, acrescentou.

Segundo Louçã, o BE defende um sistema de Segurança Social “garantido”, que assegure que, na idade da reforma, “o trabalhador não recebe nenhuma esmola mas sim o dinheiro que é seu”. Francisco Louçã reagia assim à crítica que o secretário-geral do PS, José Sócrates, fez segunda-feira ao BE, por o programa de Governo desta força partidária defender o fim dos benefícios fiscais nos planos poupança reforma, saúde e educação.

Segundo Sócrates, esta medida proposta pelo BE penalizaria a classe média, numa ordem superior a mil milhões de euros. No comício, Francisco Louçã criticou ainda a diferença de 688 milhões de euros entre o valor do concurso de seis auto-estradas recentemente adjudicadas pelo Governo e o valor das respectivas adjudicações.

“Os portugueses vão pagar 689 milhões e 362 mil euros a mais em relação ao preço do concurso. Este valor dava para construir dois hospitais centrais no País ou para pagar dois anos de aumento das reformas do milhão de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza”, referiu. Em causa as auto-estradas do Douro Interior, Trás-os-Montes, Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Algarve e Baixo Tejo.
O líder do BE disse que esta última é o caso mais flagrante, já que o preço da adjudicação foi superior em 168 por cento ao preço do concurso. Em relação às Legislativas de 27 de Setembro, Louçã disse que, do debate televisivo que manteve segunda-feira com José Sócrates, “resultou claro que a preocupação, o pânico e o pavor do PS e da sua maioria absoluta é o BE”. “O debate político é, agora, entre o PS e o Bloco de Esquerda”, referiu.

Louçã defende “juízo e sensatez” que leve a economia a olhar para as pessoas

O líder do Bloco de Esquerda considerou hoje que Portugal precisa de “sensatez” e “juízo” que “leve a economia a olhar para as pessoas” e a responder aos problemas do desemprego e precariedade.
“Sei que o primeiro-ministro fez ontem um apelo ao juízo: é um apelo importantíssimo”, até porque “não pode haver injustiça na economia”, disse, numa alusão à concessão das auto-estradas do Centro e do off-shore da Madeira, em Coimbra, após uma acção de campanha na baixa da cidade.

Para o líder bloquista, “radicalismo é pagar três mil milhões de euros ao BPN, isso é que é uma política radical, verdadeiramente violenta sobre a sociedade”. Por outro lado, “sensatez é dizer que quem é responsável pela criminalidade económica deve responder por esses erros e prejuízos. Porque é que os portugueses hão-de pagar dois por cento do produto, o suficiente para 10 hospitais públicos, porque o dinheiro é afundado no BPN?”, questionou. Na sua óptica, “sensatez é melhorar a saúde ou a educação”.

“Tivemos um dado impressionante da OCDE: os estudantes portugueses que terminaram o curso universitário estão muito acima dos níveis de desemprego médio da OCDE. Não é isto trágico para o país? Um governo que não responde a esta situação não tem juízo, só olha para os mais poderosos”, sustentou.

Segundo Louçã, “o PS quer atacar o Bloco de Esquerda porque percebe que há muitos eleitores socialistas que não aceitam a maioria absoluta”, adiantando que durante a acção em Coimbra foi abordado por um ex-dirigente da JS que lhe confessou que ia votar no BE. “Percebo que nos últimos dias o Partido Socialista faz do Bloco de Esquerda o grande adversário e fico satisfeitíssimo por agora tudo ficar claro nesta campanha eleitoral”, salientou o líder bloquista.

Durante a acção, Francisco Louçã foi acompanhado pelo cabeça de lista pelo círculo às legislativas, José Manuel Pureza, e pela candidata à Câmara de Coimbra, Catarina Martins.

Francisco Louçã contestou, ainda, qualquer medida de privatização da água, prometendo um forte empenho conta qualquer decisão nesse sentido. Num comunicado distribuído aos jornalistas, o BE refere que a Câmara de Coimbra aprovou, no final de Julho, a minuta de um protocolo para o estabelecimento de bases de uma parceria pública para a prestação dos serviços de água e de saneamento, a ser assinado entre a Águas de Portugal e 14 municípios da região.
“Trata-se de um acto gravíssimo, de profundas consequências sociais, que está a ser feito às escondidas, sem consultar os cidadãos e retirando esta questão do debate eleitoral”, acusa. Embora a minuta do protocolo admita a possibilidade de não se chegar a acordo, “a sua aprovação é já profundamente negativa e significa a intenção, da parte da direita e do PS em Coimbra, de privatizar as águas”.

A verdade sobre as reformas pela BBC

Reformas

BBC afirma que Governo Sócrates cortou pensões e aumentou idade de reforma

02.06.2009 – 20h02

Por João Ramos de Almeida

Daniel Rocha/PÚBLICO (arquivo)

Objectivo de reduzir o défice levou ao corte de pensões

Não, não se trata de nenhuma nova força da oposição. No site da BBC, onde se traça o perfil de cada país do mundo, é afirmado que o Governo se José Sócrates reduziu o défice orçamental graças à redução de pensões, aumento da idade de reforma e retirando benefícios aos funcionários públicos.

Segundo a BBC, o governo de Sócrates – empossado em 2005 depois de conseguir a primeira maioria absoluta para os socialistas – “traçou a sua pioridade em reanimar a economia – que se encontrava há anos quase na cauda das tabelas europeias – e travar o crescimento do desemprego”.

“Desde então, o seu Governo conseguiu reduzir profundamente as despesas públicas, através da redução de pensões, o aumento da idade de reforma e do corte de benefícios dos funcionários públicos, numa tentativa para diminuir um dos mais elevados défices orçamentais da Europa”.

“As reformas – que alguns acusam de estar a destruir direitos sociais – recebeu de imediato os protestos, na sua maioria dos trabalhadores do sector público”.

Quanto ao Presidente da República, o site da BBC sublinha o facto de Cavaco Silva ter sido o primeiro presidente de centro-direita desde “o golpe de 1974” e que conseguiu derrotar dois candidatos socialistas. Mas acrescenta que “o papel do Presidente é sobretudo cerimonial”, embora entre os seus poderes esteja a nomeação de primeiros-ministros, a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições.

Publico

Comentário:

A verdade dita através do exterior que é uma mentira para este governo e seus scólitos e sequases.

Inconguências fiscais

03-Abr-2009

A proposta do governo para o novo código contributivo penaliza os trabalhadores a recibo verde, que passam a descontar para a segurança social sobre 70% do rendimento ilíquido. Os movimentos FERVE e “Precários Inflexíveis” já condenaram a iniciativa.

“O Governo, em vez de combater a vergonha que é a exploração das pessoas a falsos recibos verdes (quase um milhão de trabalhadores e trabalhadoras), prefere persegui-las e subtrair ainda mais uma parte ao seu já, quase sempre, magro salário.”, acusa o blog dos Precários Inflexíveis em reacção à proposta que o governo quer discutir na próxima semana com os parceiros sociais.  Actualmente, o trabalhador pode escolher o escalão sobre o qual quer descontar, e a maioria escolhe naturalmente o mínimo, de modo a descontar sobre 420 euros.

Também Cristina Andrade, do FERVE (Fartos destes Recibos Verdes), afirma que com esta proposta «uma grande maioria dos trabalhadores a recibos verdes vão passar a ter uma maior contribuição para a Segurança Social, para continuarem a aceder exactamente aos mesmos direitos que tinham até aqui».

«Se houvesse vontade de haver o combate à precariedade aquilo que teria havido teria sido um incentivo à contratação, portanto deveria haver uma série de medidas que permitiriam de facto fazer face a esta situação. E não é isso que está a acontecer», acrescentou a activista anti-precariedade laboral.

Os dois movimentos estão a promover pela terceira vez em Lisboa a parada Mayday, que junta precários e trabalhadores a recibo verde na manifestação do 1º de Maio. Este ano, o desfile faz-se também no Porto pela primeira vez.

Fonte: Esquerda.net

Governo quer agravar contribuição para a Segurança Social de vínculos precários só em 2010

Publico

Gestores vão pagar taxa mais baixa à Segurança Social

Expresso

O Mussolini Berlusconi

O Mafioso Italiano

Berlusconi representa tudo aquilo que nunca deveria poder sequer aproximar-se do poder. Mafioso, aldrabão, bandido, este verme devia estar na cadeia e, só a utilização dos meios de comunicação de que é dono lhe permitiram ser eleito e fazer leis que impedem o seu julgamento. Este ser nojento não tardou a mostrar o seu racismo ao fazer uma lei em que obriga todos os ciganos, e só eles, a passarem a ter a impressão digital no seu BI. Agora, em nome da segurança, coloca o exército a fazer de polícia. Esta medida, que já ouvi muitos defenderem em Portugal, é um ataque claro à liberdade e à democracia. Os soldados têm formação própria para executarem a tarefa e como todos sabem são “máquinas” que obedecem cegamente a ordens sem pensar. O exército é uma força feita para a guerra e não para garantir segurança, ou neste caso só virá a garantir a sua própria segurança e da pandilha que o rodeia. Trazer a guerra para as ruas das nossas terras é o pior que nos poderia acontecer.
Sabendo que segundo a estratégia do Clube de Bilderberg, mais de 80% dos cidadãos acabarão sem trabalho, começar colocar o exército em posição para travar a contestação parece ser a estratégia. Vamos ver quanto tempo demoram os outros governos europeus a seguir a ideia.

Contributo para o Echelon: spies, IWO, eavesdropping

Publicada por Kaos em Wehavethekaosinthegarden

Eles comem tudo…

Parece-me que andam a mamar

«Os funcionários públicos podem perder até 18 por cento do valor da reforma com as novas regras de aposentação da Segurança Social aprovadas em 2006 enquanto vai permitir ao Estado poupar cerca de 16 mil milhões de euros com pensões até 2020, o que representa uma poupança média de 1.300 milhões de euros por ano.»

Muito mama o estado para tão parcos resultados que nos apresenta. Alguém um dia escreveu numa cabine telefónica, “Parece que o António Calvário é gay”, mas a mim o que me parece é que andam a gastar mal o nosso dinheiro. Parece-me que há por aí quem mame demais dessa teta. Parece-me, não sei bem, parece-me.

Contributo para o Echelon: Electronic Surveillance, MI-17

Publicada por Kaos em Wehavethekaosinthegarden